CDS-PP critica extinção da Brigada de Trânsito

O CDS-PP acusou o Governo de ter apresentado tarde, dois anos após a sua posse, a proposta de revisão da Lei de Segurança Interna, hoje anunciada, e criticou a proposta de extinção da Brigada de Trânsito.
O deputado do CDS Nuno Magalhães centrou toda a sua intervenção no debate mensal de hoje na segurança interna para lembrar que o executivo socialista vai adoptar medidas defendidas pelos democratas-cristãos, em 2002 e 2005, e que o PS considerava «populistas, demagógicas e securitárias».
«A segurança interna não é para poupar, é para ser executada para benefício das populações», afirmou o ex-secretário de Estado da Administração Interna no debate com o primeiro-ministro, no Parlamento.
Para Nuno Magalhães, a extinção da Brigada de Trânsito «é uma machadada à prevenção rodoviária e ao combate à sinistralidade», enquanto o desaparecimento da Brigada Fiscal pode prejudicar o combate à evasão fiscal.
Nuno Magalhães perguntou, mas ficou sem resposta, a José Sócrates sobre a sua posição quanto à redução da idade de imputabilidade, de 16 para 14 anos, proposta pelo CDS e recusada pela maioria socialista.
Na resposta ao CDS, José Sócrates lembrou que o CDS e Nuno Magalhães estiveram três anos no Governo e «não fizeram» a reforma da segurança interna.
«Vejo até algum ciúme por ver um Governo fazer uma reforma que o CDS não fez quando teve oportunidade», disse Sócrates.
in Diário Digital

CDS Lisboa: "Carmona deu liberdade a Lipari Pinto"

A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou esta terça-feira uma proposta do PS para a constituição de uma Comissão Eventual para análise e acompanhamento da situação da GEBALIS, empresa que gere os bairros municipais.
A moção do grupo municipal do PS foi chumbada com os votos contra do PSD, PCP, PEV e Bloco de Esquerda, à excepção de um deputado social-democrata e os votos favoráveis do Partido Socialista e do CDS-PP.
(...)O líder da bancada do CDS-PP, Rui Roque, votou favoravelmente a moção, apesar de os democratas-cristãos considerarem que as comissões permanentes já existentes seriam «adequadas para o trabalho político de acompanhamento do assunto».
Rui Roque recordou que «desde o início de Janeiro que o CDS-PP, pela voz da vereadora Maria José Nogueira Pinto, foi avisando que o processo de investigação lançado pelo vereador Lipari Pinto à gestão da GEBALIS, enfermava de graves erros formais e não cumpria de todo as boas práticas de auditoria».
O deputado sublinhou que «apesar da gravidade dos factos», o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, «deixou ao senhor vereador toda a liberdade para prosseguir».
«Vem agora o senhor presidente remediar o que poderia ter prevenido exarando o despacho que desautoriza o senhor vereador em toda a linha e usando, como não podia deixar de ser, todos os argumentos em que o CDS-PP foi insistindo ao longo de quase dois meses».
Para Rui Roque, Carmona Rodrigues «continua a reboque dos acontecimentos sem tirar as necessárias consequências políticas que neste caso deveriam ser a retirada da confiança política ao senhor vereador Lipari Pinto».
O presidente da Câmara de Lisboa determinou quarta-feira passada a realização de audiências aos responsáveis da Gebalis, que não foram ouvidos no relatório efectuado pela comissão criada por Lipari Pinto, uma ausência de contraditório criticada pela oposição na autarquia lisboeta.
A comissão elaborou um relatório à situação da empresa com «conteúdo suficientemente grave para o vereador ter decidido enviá-lo para o Tribunal Constitucional e Inspecção-Geral de Finanças que têm competências para avaliar o seu conteúdo e agir em conformidade», segundo fonte do gabinete de Lipari Pinto.
Diário Digital / Lusa

CDS-PP Lisboa afirma: Carmona anda a reboque dos acontecimentos

Realizou-se esta tarde mais uma sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, na qual se discutiram inúmeras moções e recomendações sobre problemas da cidade.

Entre eles, esteve uma proposta de criação de uma comissão de acompanhamento ao processo de investigação da GEBALIS.

O CDS-PP, através do líder da bancada municipal, José Rui Roque, interviu neste ponto, mostrado a posição do partido lisboeta em relação á forma comoo tem vindo a ser conduzido todo o processo de averiguações na empresa municipal de gestão dos bairros municipais.

Leia a intervenção na íntegra:

"Desde o inicio de Janeiro que o CDS-PP, pela voz da Vereadora Maria José Nogueira Pinto, foi avisando que o processo de investigação lançado pelo Vereador Lipari Pinto, à gestão da Gebalis, enfermava de graves erros formais e não cumpria de todo as boas práticas de auditoria.
Apesar da gravidade dos factos, o senhor Presidente não valorizou os nossos avisos, aliás repetidos por toda a oposição, e deixou ao senhor vereador toda a liberdade para prosseguir numa acção pouco recomendável do ponto de vista ético e desadequado no ponto de vista da gestão de uma empresa.
Vem agora, o senhor Presidente, remediar o que devia ter prevenido, exarando despacho que desautoriza o senhor vereador em toda a linha e usando, como não podia deixar de ser, todos os argumentos em que o CDS-PP foi insistindo ao longo de quase dois meses.
O senhor Presidente continua a reboque dos acontecimentos sem tirar as necessárias consequências politicas que, neste caso, só deveriam ser a retirada da confiança politica ao senhor vereador Lipari Pinto e consequentemente das competências de que o mesmo, de forma irresponsável, abusou, não respeitando, em primeiro lugar, o próprio Presidente da CML!
Refira-se, para que não restem dúvidas, que a nossa preocupação pela forma como este processo foi conduzido não esconde a vontade de evitar uma qualquer investigação conducente ao apuramento da verdade, até porque não tem o CDS-PP qualquer responsabilidade nos pretensos factos e conclusões que o relatório aponta.
Sobre tais factos e conclusões que se reportam no relatório em causa e cuja gravidade o senhor vereador, na sua imensa sapiência, já valorizou como extrema, não se pronunciará o CDS-PP seja porque desde sempre se recusou a comentar o que à justiça compete esclarecer e julgar, seja porque o relatório em causa nem sequer tem ainda a credibilidade mínima para que se possam, de forma útil e construtiva, extrair conclusões sérias e as respectivas consequências.
Terminado que seja o trabalho de auditoria adequado então sim estaremos disponíveis para analisar as suas conclusões.
Para o efeito, o CDS-PP considera serem as comissões permanentes já existentes, nomeadamente a de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais e a de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico, adequadas para o trabalho político de acompanhamento do assunto, não vendo necessidade de criação de uma comissão eventual.
No entanto, e se o plenário na sua maioria o entender, aprovaremos a constituição da mesma."

Almoços do Caldas

Arranca "Forum para as Políticas de Saúde"

O CDS-PP vai realizar a 31 de Março, no Porto, a primeira reunião do Fórum para as Políticas de Saúde, órgão que foi ontem apresentado e será coordenado pela vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Maria José Nogueira Pinto.
"O fórum terá reuniões descentralizada no país, numa base mensal ou bimestral, e tem como objectivo discutir as políticas de saúde do partido até 2009 [ano das eleições legislativas]", explicou o presidente do CDS-PP José Ribeiro e Castro.
A primeira reunião plenária do fórum, que integra médicos e enfermeiros no conselho coordenador, será no Porto e terá como tema "Princípios e linhas fundamentais de um Sistema Nacional de Saúde".
Até ao final de Março, o grupo irá preparar o documento de trabalho para levar a debate, que procurará fazer uma reflexão sobre o SNS com base na evolução demográfica em perspectiva para os próximos quinze anos.
"A evolução demográfica condicionará e muito a evolução dos cuidados de saúde", salientou Ribeiro e Castro.
O presidente do CDS-PP voltou a criticar a actuação do Governo e do ministro da Saúde, Correia de Campos, no processo de encerramento de várias urgências, reiterando que as manifestações de protesto "foram o primeiro buzinão de Jos é Sócrates".
"Houve um recuo muito claro na atitude do ministro, mas temos de ver em que é que se vai concretizar", afirmou, referindo-se à assinatura, sábado, de protocolos entre o Ministério da Saúde e seis dos 15 municípios ameaçados de ficar sem serviço de urgências nos seus hospitais públicos.
Notícia LUSA

Justiça: CDS diz que ministro cedeu a pressões de Sócrates

O CDS-PP acusou hoje o ministro da Justiça, Alberto Costa, de ter cedido a pressões do primeiro-ministro para apresentar «uns resultadozinhos» no sector, referindo-se à apresentação dos resultados do sistema judicial nos últimos dois anos.
«O ministro da Justiça, que é um homem sério e bem intencionado, cedeu a pressões do primeiro-ministro para apresentar uns resultadozinhos da forma mais demagógica possível», acusou o dirigente do CDS-PP João Luís Mota Campos.
«Nem parece o dr. Alberto Costa», acrescentou o ex-secretário de Estado da Justiça de Celeste Cardona.
O Ministério da Justiça (MJ) anunciou hoje que a redução das férias judiciais para um mês resultou num aumento de 57,3% do número de processos concluídos em Julho, Agosto e Setembro de 2006.
As férias judiciais de Verão, tradicionalmente gozadas entre 16 de Julho e 14 de Setembro, foram encurtadas para um mês - Agosto -, com o novo regime a ser experimentado pela primeira vez em 2006 e a motivar críticas de profissionais ligados aos tribunais.
Para Mota Campos a subida apresentada hoje pelo PM é «absolutamente irrelevante», já que no anterior período alargado de férias judiciais «não se fazia nada excepto processos urgentes».
«Dizer que a produtividade aumentou 57% é absolutamente irrelevante porque é 57% de quase nada», criticou Mota Campos.
Para o ex-secretário de Estado da Justiça, o que Alberto Costa deveria ter feito «era comparar a produtividade do período que dantes era de férias judiciais com o dos restantes meses do ano».
Por outro lado, o dirigente democrata-cristão contestou a afirmação do Ministério da Justiça de que o número de processos pendentes nos tribunais portugueses está a baixar.
De acordo com os dados do MJ, o número de processos pendentes nos tribunais portugueses diminuiu 0,4%, nos últimos dois anos, o que acontece pela primeira vez na última década.
«Todos os principais processos - acção executiva, administrativos, cíveis - aumentaram e aumentaram de forma muito significativa», disse Mota Campos, referindo que, actualmente, existem cerca de 700.000 acções executivas pendentes nos tribunais.
«São números arrepiantes», considerou.
Para o dirigente do CDS, a ligeira diminuição apresentada pelo MJ tem a ver com «uma série de medidas extraordinárias» implementadas pelo Governo em 2006 - como a retirada dos tribunais dos processos de contra-ordenação de transportes - , que considera terem um efeito apenas pontual.
«Obviamente têm efeito, mas apenas por dois ou três anos. Dizer que o número de processos pendentes começou a decrescer é uma falácia», disse, realçando que o ministro não tem qualquer controlo sobre o número de acções em tribunal.
O primeiro-ministro José Sócrates considerou hoje os resultados alcançados pela Justiça em 2006 «absolutamente extraordinários, surpreendentes e motivadores».
in Diário Digital / Lusa

Nogueira Pinto ainda acredita em solução dada pelo PSD - Carmona é uma "pessoa anulada"

A vereadora do CDS/PP na Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, afirma que a crise que abala a autarquia é da responsabilidade do líder do PSD, Marques Mendes, e acusa o presidente do Município, Carmona Rodrigues, de inacção.
Numa entrevista hoje publicada pelo jornal Correio da Manhã, a eleita democrata-cristã discorda da realização de eleições antecipadas na autarquia e propõe a vereadora Marina Ferreira (PSD) para dirigir a autarquia nos dois anos que faltam até ao final do mandato.
«O principal responsável [pela crise] é o PSD de Lisboa e o doutor Marques Mendes. Ou o doutor Marques Mendes toma conta da situação de Lisboa ou Lisboa vai dar conta do doutor Marques Mendes».
«Pode ser o princípio da queda do doutor Marques Mendes», diz a vereadora de direita logo a abrir a entrevista de três páginas.
A eleita do CDS/PP chama a Carmona Rodrigues uma «pessoa anulada», que «não toma nenhuma decisão, não consegue traçar um caminho».
Para evitar as eleições antecipadas, que «vão demorar um ano e custar um dinheirão», a antiga governante no tempo em que Cavaco Silva era primeiro-ministro propõe que a vereadora Marina Ferreira assuma a presidência, mas não se estende em explicações sobre a opção.
«Sem dúvida alguma» seria melhor do que Carmona Rodrigues, defende.
Acusa o PSD-Lisboa de ter transformado o município da capital e maior câmara do país numa «coutada» do partido e acusa mesmo um dos seus vereadores, Sérgio Lipari, de ter 32 assessores no seu gabinete.
Nogueira Pinto diz que tamanho número de contratados é «para organizar o seu tabuleiro de xadrez em Lisboa».
«Mas entretanto mata Lisboa», afirma.
Maria José Nogueira Pinto anuncia ainda que vai processar Lipari judicialmente por o vereador ter apresentado um relatório sobre a empresa que gere o património habitacional da autarquia (GEBALIS), anteriormente tutelada pela vereadora do CDS/PP, que apresenta várias irregularidades, incluindo atribuição de empreitadas sem concurso.
A candidata à liderança do CDS/PP derrotada por Paulo Postas admite voltar a concorrer à presidência da Câmara de Lisboa pelo seu partido, como nas anteriores eleições, mas diz-se indisponível para se recandidatar à liderança dos democratas-cristãos porque não tem «vontade».

Saúde: Sócrates teve o primeiro "buzinão"

O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, disse hoje no Porto que as manifestações de protesto contra o encerramento de serviços de urgências em vários hospitais do país foram "o primeiro buzinão do engº Sócrates".
"Creio que ficou um aviso sério. Foi o primeiro buzinão do engº Sócrates", disse Ribeiro e Castro, momentos antes de encerrar uma homenagem ao antigo secretário-geral do partido Ruy de Oliveira.
O líder do CDS acusou o ministro da Saúde, Correia de Campos, de ter usado "termos muito inapropriados" e uma "linguagem inaceitável no relacionamento com os autarcas", que - frisou - "são representantes das populações e apenas estão a cumprir o seu dever".
"Há, de facto, aparentemente, uma reviravolta e vamos ver se há bom-senso na condução do aparelho do sistema de saúde", disse Ribeiro e Castro, comentando a assinatura, sábado, de protocolos entre o Ministério da Saúde e seis dos 15 municípios ameaçados de ficar sem serviço de urgências nos seus hospitais públicos.
Para o presidente do CDS, "o serviço de saúde é um serviço público e não se pode fechar tudo no interior".
"Como tenho dito, só falta qualquer dia o primeiro-ministro designar qual é o ministro que vai ao interior apagar a luz, porque tem fechado tudo", disse.
Notícia LUSA

Educação precisa de cultura, avaliação e exigência

O Observatório da Educação do CDS-PP defendeu hoje, em Coimbra, a existência de exames nacionais nos finais dos ciclos escolares até ao Secundário, como factor de exigência e de qualidade do sistema de ensino.
"O facilitismo não é solução, sendo responsável pela acumulação de níveis de degradação no ensino que são difíceis de recuperar, mas que têm de ser recuperados", disse à agência Lusa o líder dos democratas-cristãos, Ribeiro e Castro.
Para o presidente do CDS-PP, "a educação tem de ser a prioridade das prioridades, para que haja uma melhor qualificação dos recursos humanos".
Antes da primeira reunião do Observatório para a Educação, que decorreu esta tarde em Coimbra, à porta fechada, Ribeiro Castro afirmou que "o Governo encravou na política educativa", por não avançar com a reforma do modelo de gestão das escolas.
"O governo manifestamente encravou em matéria de política educativa e um dos sinais é a gestão das escolas, onde não há evolução no modelo", disse o dirigente democrata-cristão, que defendeu um modelo de "escolas capazes de desenvolver o seu próprio projecto educativo e a sua autonomia".
O Observatório para a Educação é uma estrutura de trabalho permanente do CDS-PP, criada "para aprofundar o debate dos problemas da educação", tema que vai estar na primeira linha da agenda política do partido até ao final do ano lectivo.
Reduzir o peso das disciplinas não curriculares no 2.º e 3.º ciclos, em benefício das curriculares, foi outra das conclusões saídas da reunião desta tarde.
Ribeiro e Castro adiantou à Lusa que na próxima reunião será dada atenção específica ao primeiro ciclo do ensino básico, através da redefinição dos critérios e métodos de avaliação, aproveitamento e progresso escolar.
"Nós queremos uma cultura de exigência no nosso sistema de ensino que o torne mais produtivo em termos de resultados", frisou o dirigente centrista.
Notícia LUSA

"A intenção desta auditoria é emporcalharem-me"

Maria José Nogueira Pinto contesta o relatório sobre a Gebalis que, em sua opinião, é uma tentativa “deliberada e grosseira” de levantar uma suspeição sobre si. Por isso vai processar Sérgio Lipari.

A justificar a auditoria à Gebalis, o vereador Sérgio Lipari fala numa derrapagem financeira de 15 milhões de euros das contas da empresa entre Setembro de 2005 e Setembro de 2006, o que coincide com o período em que tinha o pelouro da empresa. Sente-se atingida por esta acusação?

Absolutamente nada. O ónus de demonstrar isso é do vereador Sérgio Lipari. A minha responsabilidade estará completamente retratada no Relatório e Contas de 2006, que está praticamente pronto, tanto quanto sei, e que irá à Câmara de Lisboa (CML) em Março. Nessa altura o vereador vai explicar o que tem estado repetidamente a dizer à comunicação social. Eu já o adverti que ele está a dar números que são inexactos, ele, com excesso de confiança e alguma leviandade, continua a martelar nos mesmos números. Eu acho que, muito mais interessante do que falarmos sobre as contas neste momento, é falarmos quando o Relatório e Contas chegar, com o parecer do revisor oficial de contas. As contas não são o que o vereador Lipari quer – são o que são.

Pela forma como este processo foi lançado e está a ser conhecido, sente que houve uma intenção deliberada de a atingir politicamente.

Claramente. Aliás, deliberada e grosseira. Neste momento o desnorte da maioria é enorme. Não digo que todas as pessoas sejam iguais, tenho que fazer distinções, há ali pessoas com qualidade muito superior a outras. Mas a maioria do PSD na CML está completamente desnorteada.

Neste ambiente, que em grande parte é criado também por ajustes de contas entre facções do PSD, eu penso que tirarem-me do caminho era um objectivo. Só assim se explica que o relatório da Baixa-Chiado, depois de ter sido feito em menos de seis meses, ter sido aprovado com alguma celeridade pela CML, ter recebido resposta do Governo com grande rapidez, tenha descido a seis comissões na Assembleia Municipal. É claramente para que o projecto da Baixa-Chiado não ande.
Agarrar a Gebalis, que foi uma empresa que eu tutelei, e na qual montei a operação de titularização de créditos, dada a situação de falência técnica da empresa, também é uma forma de me tentarem atingir, pelo menos lançando a suspeição através da comunicação social.

Acha que esta auditoria é uma vingança por ter rompido a coligação com o PSD?

Não fui eu que rompi a coligação, foi Carmona Rodrigues, e em boa hora a rompeu! Eu acho que não é uma vingança… Vamos lá ver: quem é que pode incomodar este PSD se por acaso ocorrerem eleições antecipadas? Não é a esquerda, que não está a competir no mesmo território – serei eu. Eles não quiseram uma coligação pré-eleitoral nem pós-eleitoral. Fizemos um acordo de governabilidade entre Carmona Rodrigues e eu, depois romperam esse acordo sem nenhum motivo que tenham explicitado publicamente (lá está: este nevoeiro é-lhes sempre favorável, porque não podem confessar os seus motivos), depois eu viabilizo o orçamento com cinco propostas de alteração, ainda faço uma tentativa de, com a oposição, fazermos uma espécie de pacto de estabilidade depois da entrada da Judiciária na Câmara. Do meu ponto de vista, não há nada mais que eu possa fazer. Mais qualquer coisa que eu faça, até parece mal, parece que estou à espera de alguma coisita. Agora eu tornei-me incómoda e a intenção desta auditoria é emporcalharem-me.

E deram-se a tanto trabalho para isso?

É que a auditoria não é só sobre o ano em que teve esse pelouro, é sobre um período entre 2001 e 2006…Uma vez que o objectivo eram as empreitadas, eles tinham que ir às empreitadas, e o grosso foi no tempo de Pedro Santana Lopes. O ano em que eu tive responsabilidades [2006] é o ano em que há menos empreitadas. As nossas empreitadas viriam em grande abundância, esperávamos nós, com a operação dos cem milhões de euros para saneamento financeiro da Gebalis.

Sérgio Lipari foi director-geral da Gebalis entre 2002 e 2005, antes de a senhora ficar com a tutela da empresa. Quando chegou deu-se conta de procedimentos duvidosos?

O estado em que eu recebi a Gebalis está retratado no Relatório e Contas de 2005. De tal forma estava a situação da Gebalis que só foi possível aprovar o relatório de 2005 quando se juntou num pacote os planos de actividades e orçamento de 2006 e de 2007, já baseados na operação de titularização de créditos.

É por isso que isto que está a acontecer é de enorme irresponsabilidade. Quando o vereador Lipari recebe esta empresa o que é que faz? Estraga a imagem da empresa, nomeia essa comissão ad hoc, inviabiliza, do meu ponto de vista, a operação de titularização de créditos. Se não houver a titularização tem que se revogar toda a programação e volta à câmara o relatório de 2005, ou seja, voltamos ao estado de falência técnica da empresa.
Para o cidadão comum será mais importante saber se serão verdadeiras as acusações que estão no relatório e que são muito graves. É possível que isto se tenha passado sem que a senhora se tenha dado conta de que havia procedimentos irregulares, empreitadas fraccionadas para não fazer concurso público, pagamentos acima do preço de mercado, tudo isso?As empreitadas do meu tempo foram duas: [a Quinta das] Salgadas [projecto de reabilitação de habitação social], que foi um concurso público, estou perfeitamente tranquila em relação a isso, e uma série de desentaipamentos de fogos.

Põe as mãos no fogo por essas duas empreitadas?

Sim, sim, sim. Mas antes disso pode ter havido... Quando se pega numa empresa municipal que está tecnicamente falida e que gere para cima de 20 mil fogos municipais, temos dois caminhos a seguir: ou chamamos a Inspecção-Geral de Finanças, para não termos nada a ver com o passado, ou podemos dizer ‘agora vamos começar a corrigir’.

Não se deu conta de irregularidades que viessem de trás?

Eu só me podia dar conta de irregularidades no período anterior se tivesse chamado a Inspecção de Finanças.

Então por que é que optou por não o fazer?

Porque não acho que essa seja a metodologia. Não se pára uma instituição destas para mandar entrar uma inspecção, não se justifica. Justifica-se é começar a mudar os procedimentos e, eventualmente, nesse processo vai-se apanhando uma ou outra situação que se entrega a quem de direito.

Leia também: “Ou Mendes toma conta de Lisboa, ou Lisboa vai dar cabo dele” e Escolhas de Nogueira Pinto para a Gebalis

in Expresso

"Foi você que pediu um estágio de tanga?"

A Comissão Política Nacional da Juventude Popular, face aos 3000 estagiários que irão ser dispensados em Março, vem assim alertar e prontificar-se a encontrar soluções para mais uma enfermidade que assola a nossa sociedade e a economia deste país.

Acreditamos que os estágios na função pública não são mais que técnicas demagógicas para disfarçar taxas de desemprego, calar analistas, mascarar as saídas profissionais de certos cursos e acima de tudo, arquivar durante uns tempos aqueles que são vistos como problema para o país, em vez de ser olhados como jovens licenciados que têm ambição e vontade de trabalhar. Nunca se falou tanto em sustentabilidade como nestes dias, mas aquilo que vemos relativamente aos estágios, é justamente o contrário.

Em vez de se canalizarem 35,6 milhões de euros de verbas comunitárias em sistemas de primeiro emprego que aproveitem a massa cinzenta dos jovens licenciados, o governo prefere dar espaço a um modelo que os coloca em suspenso, que os castra e desincentiva.

Veja o comunicado aqui

Lisboa: eleições para terminar jogos politiqueiros

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, defendeu hoje a realização de eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, considerando que o município "não pode estar cativo de jogos políticos e politiqueiros".
Sem querer ligar este pedido de eleições a um facto concreto, o líder d o CDS-PP justificou à Lusa que a situação em Lisboa está a "deteriorar-se dia a dia" e a "aproximar-se do grau zero" da política".
"O governo de qualquer município exige órgãos que estejam em condições de desenvolver com grande capacidade e consistência o seu mandato", salientou o presidente democrata-cristão, defendendo a realização simultânea de eleições intercalares para os órgãos da Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa.
Ribeiro e Castro salientou que o CDS não tem poder para provocar estas eleições e apelou aos maiores partidos, PS e PSD, para que "abram caminho" a este processo.
"Cabe aos maiores partidos permitir que o povo de Lisboa se possa pronunciar", disse.
Questionado sobre o relatório acerca da actividade da empresa municipal lisboeta Gebalis, que aponta má gestão e descontrolo dos custos de empreitadas em bairros camarários, o líder do CDS-PP considerou o processo "vergonhoso".
"Há processos impróprios que estão a ser utilizados como arma de arremesso político. Este é um processo vergonhoso", disse.
A vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, detinha em 2006 o pelouro da Habitação Social.
Ribeiro e Castro salientou que a realização de eleições intercalares "não era a situação desejada pelo CDS-PP", lembrando que o partido participou numa coligação com o PSD para garantir a governabilidade do município e que, mesmo depois do fim desse acordo, ainda viabilizou um orçamento camarário.
"Mas a Câmara de Lisboa não pode estar cativa de jogos políticos e politiqueiros", concluiu.
A Câmara de Lisboa passou o último mês envolvida nos casos Bragaparques e EPUL, e mudou dois vereadores do PSD, Gabriela Seara e Fontão de Carvalho, que foram constituídos arguidos.
O presidente da autarquia, o social-democrata Carmona Rodrigues, continua a assegurar que existem condições de governabilidade do município, apesar da forte contestação interna e externa.
Notícia LUSA

Opinião - Os labirintos da 'social-democracia' em Portugal

Os códigos genéticos, os ADN, interessam tanto para as instituições como para as pessoas.
É por isso que, quando se regista um cenário de crise na vida partidária portuguesa e dentro de um dos maiores partidos, se registam também as análises políticas do fenómeno, em catadupa; umas mais ocasionais, mais à vol d'oiseau, outras mais fundas, mais históricas.
É o que está a acontecer com o PSD: o PSD tem uma genealogia e uma história que me abstenho de recordar pois tal tem sido feito e bem por vários comentadores.
Para mim, o PSD tem uma base de direita "sociológica" e "ordeira" dos finais do regime autoritário, recriada na situação de "perigo totalitário" causada pelo PC e pela esquerda radical, nos pós-25 de Abril.
Juntou-se esta "base" à volta de Sá Carneiro, que tinha ganho os seus créditos de "oposicionista", ma non troppo, com a adesão e rompimento com o marcellismo, através da ala liberal; com outras pessoas das mesmas origens e linha política de Lisboa e Porto, no princípio dos anos 70. E fazendo a ruptura pela questão das "liberdades públicas", evitando a questão ultramarina: o suficiente para criticar e ficar de fora, à espera de vez.
Essa "vez" chegou com o 25 de Abril de 1974, quando as oposições - um PC estalinista e arqueológico, que sonhava repetir os dias de Outubro e de Praga em 1917, aqui à margem do Tejo; e uma "oposição democrática", enfiada à pressa no PS, fundado também à pressa e à pressão na Alemanha Ocidental, por Mário Soares, para ficar na fila de espera, quando o regime caísse - e os MFA, que o tinham derrubado, e brincavam às "decisões históricas", socorrendo-se de ideólogos de serviço para todos os gostos, desde "criativos" da "direita revolucionária" até aos "intelectuais orgânicos" do PC, tomaram o poder.
O PSD deu então jeito - no CDS, o prof. Freitas do Amaral, ex-procurador à Câmara Corporativa, tinha mais dificuldade com "créditos" antifascistas. E sobretudo, não queria "fascistas" (leia-se ANP) no seu CDS. Estes, a nível do "resto do País", foram para o PSD e Sá Carneiro aproveitou.
Depois foi arranjar uma etiqueta bem politicamente correcta e vaga - a social-democracia - e juntar nesse chapéu da D. Emília tudo: conservadores, liberais, ANP históricos e o prof. Emídio Guerreiro.
Mais tarde, com a recuperação democrática e adesão de alguns ex-maoístas, ex-nacionalistas, ex-esquerdistas, o elenco ficou completo.
Mas, apesar de esforços pensantes, o PSD nunca conseguiu explicar em que é que, "ideologicamente", diferia do PS do dr. Soares, desde que este de lá expulsou os socialistas-revolucionários e mostrou que, aqui no seio da NATO e numa nação antiga, que não tinha nada a ver com mujiques, Kerensky batia Lenine aos pontos.
O seu sucesso, do PSD, resultou sim de uma mobilização a nível de militantes e quadros médios e provinciais de um eleitorado de classe média, fortemente anticomunista, sem grandes pruridos "antifascistas" (como os "antigos" do PS), simpatizando com as ideias de mercado, mas também de justiça social e primeiro traumatizado e depois só irritado com a confusão de 1974-76, com o PC, com os "esquerdistas", farto dos MFA a tutelarem a "jovem democracia".
Este eleitorado, com todas as bandeiras da tal "direita sociológica" ou, para não "ofender pudores", do "centro-direita" - desde nacionalistas e conservadores até liberais, e até sociais-democratas "autênticos" -, foi votando um "líder" e quando não tinha "líder" - pessoal, com autoridade, mandando mesmo, como Sá Carneiro e depois Cavaco Silva - ficou fora ou aqueceu pouco tempo a "cadeira" do poder.
Teve outros líderes - P. Balsemão, Mota Pinto, Fernando Nogueira, Durão Barroso e Santana Lopes -, mas que, por razões várias e ponderosas, nunca duraram muito.
E sempre que não há líder no poder - e o PSD, desde Cavaco Silva, tem tido uma "alta rotatividade de chefias" -, e líder sem poder em Portugal não dura muito, entra-se nas patéticas discussões da doutrina.
Mas, como quer evitar questões fracturantes, o PSD deixa em branco uma posição sobre o referendo e divide-se; não consegue comandar uma questão tão importante como a Câmara de Lisboa; está a fazer uma renovação de "princípios"; espera-se não fique pela retórica dos chavões tipo "modernidade", "sociedade civil", "mudança tecnológica" e fale um bocadinho de política.

Maria José Nogueira Pinto

Vereador da CML

in DN

JP quer alterações à lei de financiamento e acção social do Ensino Superior

A competitividade exigida, hoje, no Ensino Superior, tanto no plano da docência e sua qualidade, como no plano da aprendizagem e sua aplicabilidade ao mercado de trabalho, obriga a um acompanhamento legislativo eficaz, por forma a garantir a agilidade necessária às mudanças que se impõem.

Assim, a Juventude Popular aponta para uma alteração na Lei de financiamento do Ensino Superior que contemple uma discriminação positiva para instituições, motores de desenvolvimento regional Superior.

São ainda apresentadas propostas para o financiamento do segundo ciclo assim como para os Empréstimos de autonomização estudantil. No que toca à acção social evidencia-se a necessidade de todos os estudantes terem o mesmo direito de acesso à acção social, independentemente do seu sistema de ensino.

Veja o comunicado na íntegra

Nogueira Pinto afirma: «neste momento, eu zanguei-me»

A vereadora do CDS na Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, desvaloriza o relatório pedido pelo vereador Sérgio Lipari à actividade da Gebalis, a empresa que gere os bairros municipais, e diz que o documento está a ser usado numa lógica de «guerra dentro do PSD». Nogueira Pinto revela que apenas tomou conhecimento do relatório através da edição online do SOL e afirma que «este episódio fragiliza a Câmara»

Maria José Nogueira Pinto revela estar «aliviada» por saber que o relatório da comissão criada pelo vereador Sérgio Lipari para fiscalizar a Gebalis vai ser entregue ao Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral das Finanças. Nogueira Pinto garante que se dá «muito bem com entidades idóneas», ao mesmo tempo que declara ter sérias dúvidas sobre a legalidade e os métodos da comissão formada por Lipari.
Para a vereadora do CDS, o relatório veio a público numa lógica de «guerra dentro do PSD». Maria José Nogueira Pinto afirma que «o PSD transformou a Câmara de Lisboa num quarto de brinquedos», mas que não está «disponível para brincar». «Neste momento, zanguei-me», desabafa a vereadora centrista, que lamenta apenas ter tido conhecimento do relatório «através do SOL», não tendo sido contactada pela comissão para «exercer o contraditório».
Nogueira Pinto afirma estar disponível para prestar todos os esclarecimentos sobre a situação da Gebalis e garante que «o relatório não pode conter irregularidades nenhumas», porque não cometeu quaisquer irregularidades enquanto tutelou a empresa municipal.
A vereadora centrista recorda que o vereador Sérgio Lipari «foi director-geral da Gebalis até Outubro de 2005» e que, quando recebeu a tutela da empresa, ela «estava tecnicamente falida». «A empresa ficou muito melhor do que estava quando a recebi», comenta.
A vereadora frisa que «o despacho de criação da comissão é nulo e anulável, porque não faz parte da competência do vereador» a formação de comissões para inspeccionar as empresas municipais (esse é um poder do presidente).
Na sequência de mais este episódio, que Nogueira Pinto considera «fragilizar a Câmara», a vereadora pondera mesmo a hipótese de, na reunião de amanhã, propor que os vereadores retirem alguns poderes ao presidente Carmona Rodrigues. «Os poderes são da Câmara. É a Câmara que os delega no presidente», explica.
Quanto ao cenário de eleições intercalares, Maria José Nogueira Pinto assegura que «jamais usaria Lisboa para me vingar», embora considere que «o professor Carmona Rodrigues enfraquece minuto a minuto». Nogueira Pinto vai mais longe e diz mesmo que «a Câmara é governada à distância e isso vai-se tornando cada vez mais visível».

in Sol

CDS ressuscita redução da imputabilidade para os 14 anos

O CDS/PP ressuscitou, na quarta-feira, na Assembleia da República, a sua antiga proposta, apresentada em 2003 por Paulo Portas, no sentido de a idade da imputabilidade criminal ser reduzida dos 16 para os 14 anos.
A notícia surge na edição desta quinta-feira do Diário de Notícias, que recorda declarações do deputado democrata-cristão Nuno Magalhães, para quem «a consciência da inimputabilidade penal é um facto real».
Embora Nuno Magalhães tenha desafiado PS e PSD a aprovarem a proposta na generalidade, para que esta pudesse ser debatida na especialidade, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou, logo à saída do hemiciclo, que o Governo vai pugnar pela manutenção da imputabilidade até aos 16 anos - posição que, de resto, é também defendida pelo PSD. Situação que deixa a proposta democrata-cristã, mais uma vez, à beira da morte logo à nascença.
«É difícil sustentar que um jovem de 14 anos não atingiu, ainda, a idade prudente para distinguir o bem do mal, e ser responsável dos seus actos, quando a esmagadora maioria sabe, afirma e até usa esse facto», não deixou de frisar o deputado centrista, lembrando que, «enquanto entre nós a inimputablidade se mantém nos 16 anos, a Inglaterra optou pelos 10; a Holanda e a Grécia pelos 12; a França pelos 13; a Alemanha e a Itália pelos 14; e os países escandinavos pelos 15».
Ainda segundo Nuno Magalhães, a proposta do CDS/PP não visa enviar os jovens para estabelecimentos prisionais, como demagogicamente muitas vezes se diz, mas, sim, adequar a realidade penal ao quotidiano em que vivemos».

in Diário Digital

Almoços do Caldas

Segredo de justiça: Governo "esquece-se"

O ministro Alberto Costa afirmou hoje que as alterações ao regime de segredo de justiça serão feitas no Código de Processo Penal e garantiu que cumprirá todos os prazos do pacto de justiça celebrado com o PS D.
As posições foram assumidas pelo ministro da Justiça, na Assembleia da República, durante a discussão na generalidade dos diplomas para a revisão do Código Penal.
Na fase inicial do debate, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães acusou o Governo de ter esquecido as mudanças no segredo de justiça na sua proposta de revisão do Código Penal, considerando essa atitude do executivo "uma desilusão".
Na resposta, Alberto Costa referiu que o novo regime de segredo de justiça está previsto na proposta de revisão do Código de Processo Penal (e não na proposta de Código Penal) - diploma que já se encontra na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Na proposta de revisão do Código de Processo Penal, "estabelece-se que também ficam vinculados ao segredo de justiça quem tiver contacto com a matéria" em processo, declarou o titular da pasta da justiça.
O deputado do PSD Montalvão Machado considerou "histórico" o pacto celebrado em Setembro, entre sociais-democratas e socialistas, para a reforma do Cód igo Penal e congratulou-se por se terem cumprido os prazos em relação aos primeiros pontos desse acordo (Código Penal e mediação penal).
Montalvão Machado questionou depois o membro do Governo se todos os restantes pontos do pacto de justiça com o PSD verão os seus prazos cumpridos por parte do executivo socialista.
"É intenção do Governo cumprir todos os prazos. O novo mapa judiciário estará pronto até ao final do ano e as restantes matérias do pacto [como a reforma da acção executiva] até ao fim do primeiro semestre deste ano", frisou o ministro da Justiça.
Na apresentação da proposta de reforma do Código Penal, o ministro da Justiça disse que uma das mudanças se destinou "a descarcerizar o sistema punitivo", ampliando-se o leque de penas alternativas, com especial para o reforço da vigilância electrónica, ou para soluções como o trabalho a favor da comunidade.
"Procuramos encontrar a pena adequada para quem não tenha a necessidade de sofrer prisão", explicou, antes de sublinhar outras inovações como a "responsabilização das pessoas colectivas".
Ao punir-se a actividade criminal ao nível da empresa, Alberto Costa declarou que se pretende "impedir que o crime possa ser visto como uma actividade lucrativa".
Outras linhas da reforma, segundo Alberto Costa, visaram reforçar o combate a crimes como o tráfico de pessoas (para fins de exploração sexual ou trabalho) e proteger pessoas indefesas (qualificando-se crimes de burla contra cidadão idosos, doentes, menores ou deficientes).
"Queremos estar preparados para responder a crimes graves derivados de fenómenos como o terrorismo ou a criminalidade transnacional. Simultaneamente, também não queremos abandonar o combate a crimes que afectam o quotidiano dos cidadãos, como os crimes contra as pessoas e contra o património", disse.

in Lusa

Nogueira Pinto: "não existem ilegalidades na Gebalis"

A oposição na Câmara de Lisboa vai exigir quinta-feira explicações ao vereador do PSD Sérgio Lipari Pinto sobre o relatório que encomendou sobre a empresa municipal Gebalis, enviado para o Tribunal de Contas e Inspecção-Geral de Finanças.
O vereador com o pelouro da Habitação Social e que tutela a empresa municipal, responsável pela gestão de 24.000 fogos camarários, Lipari Pinto, criou uma comissão para elaborar um relatório sobre a gestão da Gebalis.
O autarca recebeu o relatório na segunda-feira e decidiu enviá- lo no mesmo dia para o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, para o Tribunal de Contas (TC) e para a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), por considerar o conteúdo do documento «suficientemente grave».
Numa conferência de imprensa convocada ao final da tarde de hoje, a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, que assumiu a tutela da empresa neste mandato, enquanto durou a coligação com o PSD, negou ter cometido qualquer irregularidade e alegou desconhecer o relatório.
«Não estão nenhumas [irregularidades] porque não cometi nenhuma. Nunca vi o relatório», afirmou Maria José Nogueira Pinto, em conferência de imprensa, quando questionada pelos jornalistas se teria cometido alguma irregularidade.
«O que quer que esteja no relatório não pode ser verdade», acrescentou.
Em declarações à Lusa, o vereador do PS Dias Baptista disse hoje querer perceber «o que se passa», pelo que vai pedir quinta-feira, em reunião extraordinária da autarquia, «acesso ao relatório».
Já o vereador socialista Nuno Gaioso Ribeiro considerou que esta é uma «questão muito sensível» e defendeu que o Lipari Pinto «dificilmente terá condições de tutela da Gebalis face à falta de isenção que tem demonstrado».
Gaioso Ribeiro critica o facto de o vereador social-democrata ter nomeado uma comissão para realizar este estudo, que elaborou o relatório «sem ouvir a administração da Gebalis».
Também o vereador da CDU Ruben de Carvalho disse estranhar esta situação, que classificou como «mais um elemento de perturbação».
«Queremos tomar conhecimento do relatório. É inconcebível que se faça um relatório por uma comissão nomeada directamente pelo vereador e que foi para o TC e para a IGF sem dar conhecimento à Câmara de Lisboa», disse à Lusa.
«Que relatório é este? Não faço a mínima ideia», sustentou Ruben de Carvalho.
O vereador do BE, José Sá Fernandes, disse já ter pedido o relatório ao gabinete de Lipari Pinto, manifestando-se «preocupado» com a situação.
Em declarações à Lusa, Francisco Ribeiro, presidente da Gebalis, disse não ter tido conhecimento do conteúdo do relatório e lamentou não ter podido exercer o contraditório, defendendo que deveria ter sido feita uma auditoria formal à empresa.
in Diário Digital

Maioria absoluta «assentou num logro»

O presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, afirmou hoje que a maioria absoluta do PS obtida há dois anos «assentou num logro», acusando o executivo de ter falhado várias promessas eleitorais.
«É o momento de recordar algumas das promessas com que o engenheiro José Sócrates obteve a maioria absoluta e verificar uma vez mais como tem feito exactamente o contrário do que prometeu», afirmou Ribeiro e Castro, numa conferência de imprensa destinada a assinalar os dois anos sobre as legislativas de 20 de Fevereiro de 2005.
O líder do CDS-PP afirmou que, na campanha eleitoral para as eleições de 2005, o PS disse que «não aumentaria os impostos», «não colocaria portagens nas SCUT», «não agravaria as taxas moderadoras», conseguiria «mais 150 mil postos de trabalho», garantindo ainda que não iria «atacar reformados e pensionistas» e que traria «esperança para o mundo rural e o interior».
«Demasiada promessa por cumprir. Muito engano nos foi vendido», acusou Ribeiro e Castro.
«Semana a semana, mês a mês, ano a ano, terá que ser lembrado: independentemente da forma como for avaliada a acção do seu Governo, a maioria absoluta do PS assentou num logro», acrescentou.
O líder do CDS-PP classificou o estilo do Governo como «engano-te hoje, lamenta-te amanhã».
«Vimo-lo e ouvimo-lo agora, de novo, no referendo da liberalização do aborto, na rábula do modelo alemão que, afinal, será talvez mais espanhol e do aconselhamento obrigatório que, afinal, não é aconselhamento nem obrigatório», criticou.
Para Ribeiro e Castro, «o ano de 2007 será ano decisivo na apreciação do trabalho do Governo».
«Não foi só o Presidente da República que pediu resultados, na mensagem de Ano Novo. Somos todos os portugueses que exigimos resultados», frisou.
in Diário Digital

Luto

Faleceu o Eng. Joaquim Pereira Ribeirinho, militante do CDS-PP desde 1979.

Um homem que representou o partido dignamente na freguesia do Beato e também como vogal da Comissão Política Concelhia, faz parte da história de Lisboa e do Partido.

A Concelhia de Lisboa acompanha a família e amigos neste momento de dor e consternação.

"Indulto fugitivo": inquérito mostra incompetência

O líder do CDS-PP considerou que as conclusões apresentadas pelo Governo sobre o indulto dado a um foragido são um bom exemplo da incompetência dos serviços do Ministério da Justiça e exigiu a Alberto Costa esclarecimentos sobre as medidas tomadas neste caso.
Ribeiro e Castro considerou, esta terça-feira, que a explicação avançada pelo Governo para esclarecer o que motivou a concessão de um indulto a um foragido é um bom exemplo da incompetência dos serviços do Ministério da Justiça.
Na nota divulgada segunda-feira, o Ministério da Justiça revelou que na instrução do processo de indulto presidencial de uma pena de seis meses de prisão a um proprietário de discotecas em Évora constavam registos que não foram tomados em consideração por não serem de «leitura evidente».
Cavaco Silva concedeu um indulto a Américo Mendes, desconhecendo que o homem já tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e sobre o qual pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.
Para Ribeiro e Castro, presidente do CDS, que desde logo pediu explicações ao ministro Alberto Costa, este inquérito “não esclarece nada”.
“Parece-me uma notícia própria do Carnaval. Essa explicação não é uma explicação, quanto muito é uma desculpa esfarrapada”, acusa, em declarações à Renascença.
O bastonário da Ordem dos Advogados também considera insuficientes as explicações do Ministério da Justiça sobre este caso do indulto presidencial concedido por engano. Rogério Alves diz que as conclusões do inquérito não são nada esclarecedoras e vêm lançar “mais confusão” para a praça pública.
“A explicação é um «non sense», é uma cifra, uma fórmula completamente impenetrável, que deixa tudo na mesma”, sublinha o bastonário.
Por seu turno, em declarações à TSF, o líder do CDS-PP disse, ainda, que a explicação do ministro da Justiça «não explica nada» e, pelo contrário, «gera novas perguntas», já que, na sua opinião, é «bastante inquietante» a revelação de que «há elementos que não são de leitura evidente».
«Há coisas que não são evidentes para um leigo na matéria», mas serviços que lidam todos os dias com matérias dessa natureza deveriam «obviamente» conhecer «bem as menções que constam dos processos», acrescentou.
Ribeiro e Castro repetiu ainda a exigência que fez no dia em que foi conhecido este caso, nomeadamente que Alberto Costa dê «todos os esclarecimentos necessários» na Assembleia da República.
O líder popular quer ainda que o titular da pasta da Justiça esclareça quais foram as medidas tomadas, não só para «sancionar os responsáveis», mas sobretudo para evitar que episódios ridículos e danosos par a credibilidade da Justiça como este não se venham a repetir no futuro».
Também o Bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, já reagiu à nota do Ministério da Justiça, considerando pouco esclarecedor dizer que alguns elementos foram ignorados por não serem de leitura fácil e exigindo a Alberto Costa mais esclarecimentos sobre este caso.
O ministro da Justiça será ouvido na Assembleia da República sobre o indulto em causa, a 6 de Março.
Notícia TSF e RR

Ministro da Agricultura deve ser substituído

O presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, pediu hoje a demissão do ministro da Agricultura, Jaime Silva, que considerou um dos "piores" membros do actual governo e uma "desilusão" para o sector.
"Há um ano pedi a demissão do ministro Jaime Silva e hoje volto a fazer o mesmo", disse Ribeiro e Castro, falando em Portalegre, no final das II Jornadas do Interior do partido. O líder centrista adiantou que o titular da pasta da agricultura é "um dos piores ministros deste governo e uma desilusão para a agricultura".
"E não apenas pelo passado, mas também pela ausência de futuro, representada no Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) [do ministério da Agricultura] que é um grande desapontamento", acrescentou.
Neste sentido, continuou Ribeiro e Castro, Jaime Silva "tem de ser removido para que a agricultura portuguesa possa ter esperança e desenvolver o seu potencial económico, mas também o valor que tem para a ocupação do território e desenvolvimento social e equilibrado do país".
Nas II Jornadas do Interior do CDS-PP foi lançado o documento "Aliança para o Mundo Rural", que aborda os problemas da agricultura e da floresta, além de outras temáticas, como a caça e o turismo.
Na sua declaração aos jornalistas, Ribeiro e Castro subscreveu um pedido feito anteriormente pelo coordenador executivo do Conselho Económico e Social do CDS-PP, José Castro Coelho, durante a sua intervenção nas jornadas.
Em declarações à agência Lusa, o também porta-voz do partido para as questões da agricultura e coordenador do documento "Aliança para o Mundo Rural" defendeu o "urgente" afastamento de Jaime Silva, que, disse, "já deu provas de que não foi capaz de criar um clima de confiança com os agricultores".
"Está instalado um clima de desconfiança inultrapassável", alegou Castro Coelho.
"Se o ministro da Agricultura continuar, vamos ter mais do mesmo. E mais do mesmo conduz, inevitavelmente, o mundo rural ao deserto", defendeu.
Castro Coelho criticou ainda o PDR, que considerou um programa "altamente estatizante, centralizador e burocrático" e que "não prevê nada de bom".
No período 2007-2013 as intervenções para o desenvolvimento rural terão um enquadramento específico, sendo financiadas pelo novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, num total de cerca de 4,5 mil milhões de euros, a serem distribuídos pelos sectores das florestas, olivicultura, produtos hortícolas, produtos de qualidade, vinho e vinha.
Notícia LUSA

Hoje

No programa "Parlamento" do canal 2: discute-se hoje, às 14h00, os resultados referendo de 11 de Fevereiro e a aplicação da nova lei de despenalização da IVG.

Pelo CDS-PP estará presente o vice-presidente da bancada parlamentar, Dr. Pedro Mota Soares.

CDS-PP esperava «solução com mais consistência» na CML

O Presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, mostrou-se insatisfeito com a suspensão de mandato por três meses do vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, adiantando que «esperava uma solução com mais consistência» por parte do PSD.
«A nossa preocupação quanto à situação da CML mantém-se. Quem tem a responsabilidade pela condução do município é o partido que ganhou as eleições, o PSD», disse Ribeiro e Castro, pouco depois de tomar conhecimento do pedido de suspensão de mandato por três meses, apresentado pelo vereador Fontão de Carvalho, que foi acusado de peculato pelo pagamento de prémios a administradores da EPUL.
«Francamente esperávamos que surgisse uma solução com consistência e temos as mais sérias dúvidas de que esta seja uma solução com consistência», reforçou o dirigente centrista, que falou à Lusa no final de uma iniciativa partidária no Montijo.
Ribeiro e Castro defendeu que é necessário encontrar uma solução que proporcione estabilidade na Câmara Municipal de Lisboa, mas admitiu que os acontecimentos dos últimos dias não vão nesse sentido.
«Ouvimos responsáveis da Câmara dizer uma coisa num dia, outra diferente no dia a seguir, coisas diferentes no próprio dia e isso gera grande preocupação», lamentou o líder centrista, reportando-se aos discursos contraditórios de Fontão de Carvalho, que suspendeu o mandato 24 horas depois de ter garantido que tinha condições para permanecer no executivo da Câmara de Lisboa.
Embora reconheça que a realização de eleições intercalares «pode ser uma saída», Ribeiro e Castro garantiu que o CDS/PP considera que a actual maioria PSD-CDS/PP continua a ter legitimidade para governar a Câmara de Lisboa.
«Somos respeitadores do funcionamento dos órgãos, a Câmara Municipal de Lisboa tem legitimidade para funcionar e não desejamos essa solução» (eleições intercalares), concluiu Ribeiro e Castro.
Diário Digital

Nogueira Pinto: Carmona não tem condições para continuar

A vereadora do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto afirmou hoje que Carmona Rodrigues já não tem condições para continuar à frente da Câmara de Lisboa e considera que cabe ao PSD decidir a realização de eleições intercalares.
Maria José Nogueira Pinto reagia assim à Lusa às declarações de Carmona Rodrigues, que assegurou hoje que o vice-presidente da autarquia, Fontão Carvalho, que foi acusado do crime de peculato em co-autoria no processo relativo ao pagamento de prémios a administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) tem o apoio do PSD.
«O presidente já falou tarde e veio desvalorizar absolutamente a situação. O que eu acho inadmissível», adiantou Maria José Nogueira.
Para a autarca, «Carmona Rodrigues não tem qualquer condição de se manter com esta maioria».
Carmona Rodrigues «fez o respaldo do PSD daí a importância que o presidente do partido, Marques Mendes, fale» sobre a situação na autarquia, sustentou.
Maria José Nogueira Pinto sublinha que «o processo é complexo e de extrema gravidade» e que cabe ao PSD decidir uma solução alternativa, que pode passar pela realização de eleições intercalares.
«Cabe ao PSD dizer se tem alguma solução alternativa para cada partido poder reunir e fazer mais facilmente a sua reflexão», sustentou.
Luís Marques Mendes deve dizer se o executivo social-democrata ainda está em condições de manter o mandato, sustentou a vereadora.
«Pode haver vereadores independentes ou militantes, mas foi o PSD que concorreu por esta lista a Lisboa», sublinhou, referindo-se ao facto de o vice-presidente, Fontão de Carvalho, ter sido eleito como independente do PSD.
A autarca considerou ainda que Fontão de Carvalho teve uma «atitude estranha, muito diferente da vereadora Gabriela Seara», que suspendeu o mandato após ter sido constituída arguida no caso Bragaparques.
«O PSD não pode ter mais iniciativas na câmara com esta posição», afirmou a autarca, acrescentando que os pelouros mais importantes - Finanças, Património e Urbanismo - estão fragilizados com toda esta situação.
O presidente da câmara afirmou hoje que a direcção nacional do PSD apoiou «inteiramente» a decisão do vice-presidente de se manter em funções, apesar da acusação de peculato pelo pagamento de prémios a administradores da EPUL.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa anunciou quinta-feira que cinco pessoas, sem as identificar, foram acusadas em co-autoria de crime de peculato no âmbito do caso «prémios pagos a administradores da EPUL», a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.
in Diário Digital

Oposição critica Plano de Ordenamento e alerta para desertificação

Os partidos da oposição criticaram o Plano Nacional do Ordenamento do Território hoje debatido no Parlamento, alertando para a desertificação do interior do país e para a falta dos instrumentos financeiros q ue suportam o documento.
O ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nunes Correia, a presentou o Plano, aprovado em Conselho de Ministros em Dezembro passado, como " o pilar mais importante" da gestão territorial, e defendeu que "não faz sentido falar em programa financeiro" já que o PNPOT trata das "grandes linhas" de acção , que serão enquadradas por outros instrumentos como o QREN 2007/2013 (fundos comunitários).
PSD, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" questionaram o ministro sobre a ausência dos instrumentos financeiros que suportam a aplicação das medidas previst as no Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).
"Nada é referido a propósito da viabilização financeira da aplicação da s medidas previstas no PNOT. Por outro lado, as prioridades do PNPOT não contemplam o problema da desertificação humana e física que atinge quase dois terços do território nacional", criticou o deputado do PSD José Eduardo Martins.
Do lado do Bloco de Esquerda, a deputada Alda Macedo afirmou que "se o plano não tem um pacote financeiro, não é para levar a sério", e frisou que, no que respeita ao transporte ferroviário, o QREN "limita as prioridades de investimento ao TGV e a pequenos traçados em Guimarães e Sines".
No mesmo sentido, a deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" Heloísa Apolónia frisou que "sem serem conhecidos os meios financeiros das acções propos tas no plano não é possível perceber quais são as prioridades", acrescentando qu e se mantém "o problema estrutural da desertificação".
Sobre esta questão, o deputado do PCP José Soeiro questionou o ministro sobre a "concentração em Lisboa e Porto" das acções previstas.
"E o resto do país, é o deserto, é para a biodiversidade para os passarinhos e cogumelos?", questionou o deputado.
Por seu lado, o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, que já tinha criticado "o atraso de dois anos" da apresentação do PNPOT e notado "a falta de peso político" do ministro no Governo, duvidou das "boas intenções" do executivo, frisando que "o orçamento do Ambiente desceu este ano 26 por cento".
Na resposta, Nunes Correia assegurou que o Plano não prevê "uma sobrecarga do litoral", destacando por outro lado o seu impacto na criação de postos de trabalho" e na valorização do Turismo.

in Lusa

Saúde: vacinação gartuita contra cancro do colo do útero

A juventude do CDS exigiu hoje que a vacina contra o cancro do colo do útero, à venda nas farmácias por 480 euros, seja financiada pelo Estado e gratuita para as mulheres.
Em comunicado, a Juventude Popular (JP) realça que a vacina, quando administrada antes de as mulheres iniciarem a vida sexual, evita por completo o surgimento da doença e traz poupanças ao Estado por reduzir o número de doentes a tratar.
A JP manifesta-se indignada por o actual Governo não ter ainda anunciado a sua posição perante a possibilidade de vir a comparticipar a vacina contra o cancro do colo do útero.
A vacina, que no total das três doses necessárias custa 480 euros, foi colocada recentemente à venda em Portugal e tem de ser totalmente paga pelas mulheres que optem pela sua toma.
Todos os dias morre uma mulher no país com este tipo de cancro e surgem todos os anos surgem 900 casos da doença, 300 dos quais mortais, valores que atribuem a Portugal a mais elevada taxa de incidência da doença, de acordo com a JP.
Entende a Juventude do CDS que a prevenção da doença "não pode estar vedada às famílias e adolescentes para os quais 480 euros representam uma parte significativa do seu orçamento disponível".
O Ministério da Saúde ainda não fez qualquer referência à possibilidade de vir a financiar a vacina, que vai passar a ser gratuita na Grécia a partir de Março para raparigas de 12 e 13 anos.

in Lusa

CDS-PP questiona ministro do Trabalho sobre estágios na função pública

O CDS-PP pediu esclarecimentos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o fim do estágio na função pública par a cerca de 3.000 jovens licenciados, questionando se todos estes quadros são dis pensáveis.
Num requerimento entregue quinta-feira na Assembleia da República, o CDS lembra que em Dezembro de 2005 o Governo abriu vagas para a realização de está gios profissionais na função pública a jovens licenciados à procura do primeiro emprego, iniciativa a que aderiram cerca de 3.000 candidatos em 225 serviços da função pública.
"No mesmo dia em que foram apresentados os números do desemprego em Por tugal, na ordem dos 8,2%, os estagiários recebem notificação do fim do estágio, só lhes restando o desemprego, independentemente da sua mais valia para os servi ços a que estão afectos", lamenta o CDS-PP, no requerimento assinado pelos deput ados Mota Soares - vice-presidente da bancada - e Teresa Caeiro.
Considerando que "a mais valia para a modernização da Administração Pública que estes estágios trouxeram será desaproveitada", o CDS coloca um conjunto de questões endereçadas ao ministro do Trabalho Vieira da Silva.
"A que ministérios pertencem os estagiários agora dispensados? Qual o r egime de Segurança Social a que estão vinculados os estagiários?", perguntam os democratas-cristãos.
O CDS-PP quer ainda saber se o Governo considera que "estes quadros são dispensáveis dos serviços a que estão afectos" e se "todos os estagiários estão cobertos e protegidos pela regime de subsídio de desemprego voluntário".

in Lusa

EPUL: CDS-PP quer que Carmona fale ainda hoje sobre situação na Câmara

O presidente do CDS-PP exortou o presidente da Câmara de Lisboa a pronunciar-se ainda hoje sobre a situação no município, após o vice-presidente ter sido acusado de peculato no processo relativo ao pagamento de prémios a administradores da EPUL.
"O presidente da Câmara Municipal de Lisboa [Carmona Rodrigues, eleito pelo PSD] tem o estrito dever de se pronunciar hoje perante os lisboetas, a cidade e o país, directamente e não por interpostas pessoas", disse o líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, numa declaração aos jornalistas na sede do partido, no Largo do Caldas, em Lisboa.
O líder democrata-cristão afirmou ver "com muita preocupação e muita tristeza a situação que se tem desenvolvido no município de Lisboa".
Ribeiro e Castro afirmou que já analisou a situação com a vereadora do CDP-PP no município lisboeta, Maria José Nogueira Pinto, mas adiantou que aguarda ainda que Carmona Rodrigues se pronuncie publicamente para o CDS tomar posteriormente uma posição definitiva.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) acusou o vice-presidente, Fontão de Carvalho, do crime de peculato em co- autoria com outros quatro arguidos no âmbito do processo relativo ao pagamento de prémios a administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), cuja devolução foi ordenada pela autarquia.
Em conferência de imprensa quinta-feira à noite, o vice- presidente disse estar de "consciência tranquila" e anunciou que irá manter-se em funções, uma decisão que afirmou ser "pessoal".
No final de Janeiro, a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, suspendeu o seu mandato na autarquia, após ter sido constituída arguida no âmbito do caso Bragaparques.

CDS-PP apresenta medidas na área da corrupção e alterações ao Código Penal

O CDS-PP apresentou ontem um projecto de resolução que pede o reforço dos meios de combate à corrupção e um conjunto de alterações ao Código Penal, em áreas como o segredo de justiça e os crimes sexuais contr a menores.
Na área da corrupção, que irá ser debatida em plenário na próxima quinta-feira, o CDS-PP defende que "o que é necessário é garantir o cumprimento das l eis que existem", através do reforço de meios materiais e financeiros.
"Mais do que novas leis, o que é necessário é promover meios para que as forças de segurança possam combater eficazmente este crime", afirmou o vice-presidente da bancada Nuno Magalhães, em declarações aos jornalistas no Parlamento .
Para esse objectivo, o projecto do CDS-PP recomenda ao Governo que reforce os meios materiais, humanos e financeiros do departamento da Polícia Judiciária que se dedica ao combate à corrupção e que inscreva em futuros Orçamentos de Estado uma verba específica para combater este crime.
Os democratas-cristãos pretendem ainda que o executivo inscreva, como prioridade na lei de política criminal, o combate à corrupção e que dote o Gabinete Coordenador de Segurança dos meios necessários para centralizar toda a informação sobre corrupção disponível nas várias forças de segurança.
O projecto de resolução será discutido em conjunto com os diplomas do PS, PSD, BE e com as propostas do ex-deputado socialista João Cravinho sobre corrupção.
Ao mesmo tempo, os democratas-cristãos apresentaram as suas propostas de alteração ao Código Penal, matéria que será discutida na generalidade no Parlamento na próxima quarta-feira.
Redefinição do segredo de justiça, aumento do tempo de prescrição dos crimes sexuais contra menores, redução da idade da imputabilidade e aumento do recurso às penas alternativas à prisão são algumas das medidas preconizadas pelo C DS-PP.
"Para nós, os consensos alargados são feitos no tempo e no local certo.
O local certo é a Assembleia da República e o momento certo é quando a conferência de líderes agendou o debate, por isso só agora apresentamos as propostas", justificou Nuno Magalhães, referindo-se implicitamente ao pacto de justiça assina do em Setembro do ano passado entre PS e PSD.
Na área dos crimes sexuais contra menores, o CDS quer aumentar os prazos de prescrição e alargar o tempo que o menor tem para apresentar queixa (até ao s 25 anos de idade), altura em que consideram que existe não só maturidade mas auto-suficiência económica, lembrando que a maioria destes crimes são praticados dentro do ambiente familiar.
Já na área do segredo de justiça, o CDS pretende encurtar os prazos e diminuir o número de crimes a ele sujeitos, mas responsabilizar todos os intervenientes directos e indirectos no processo, incluindo os jornalistas.
"Sempre dissemos que, para ser mais protegido, o segredo de justiça devia abranger menos crimes, durar menos tempo e a todos vincular, os que directa e indirectamente participam no processo", frisou, estranhando que a proposta do Governo, ao contrário do estabelecido no pacto de justiça, não vá nesse sentido.
O CDS pretende ainda que, em todos os crimes punidos com pena de prisão até dois anos, possam ser aplicadas penas alternativas, como trabalho a favor d a comunidade, com o aumento do recurso à vigilância através de pulseiras electró nicas.
Os democratas-cristãos incluem ainda neste pacote de alterações ao Código Penal uma medida que defendem há anos, mas que tem sido sistematicamente reje itada: a redução da imputabilidade penal dos 16 para os 14 anos.

in Lusa

Carmona em silêncio

Maria José Nogueira Pinto, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa eleita pelo CDS-PP, remeteu hoje para o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, qualquer esclarecimento sobre as consequências da possível acusação de peculato contra o vice-presidente Fontão de Carvalho.
«Até o presidente se pronunciar, não direi nada sobre esse assunto», afirmou hoje a vereadora à Lusa, à saída de uma reunião camarária sobre a requalificação da Baixa lisboeta.
Abordado pela Lusa na mesma ocasião, o presidente da câmara recusou-se a falar.
Sem especificar nomes, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) anunciou hoje que cinco pessoas foram acusadas em co- autoria do crime de peculato no âmbito do caso «prémios pagos a administradores da EPUL».
Na sua edição on-line de hoje, o Expresso noticiou que os acusados do crime de peculato são o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, a ex-vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão, Arnaldo Carvalho João (administrador da EPUL) e os ex- administradores da empresa municipal Aníbal Cabeça e Luísa Amado.
Carlos Chaparro, da CDU, afirmou hoje à Lusa que não será por Fontão de Carvalho ser também arguido que os comunistas vão «exigir a demissão da Câmara».
«Se for verdade, a maioria fica mais fragilizada», admitiu, mas «isso não exige eleições, embora seja um cenário que neste momento não se exclui».
Várias fontes do PSD contactadas pela Lusa manifestaram-se hoje surpreendidas por Fontão de Carvalho ter sido acusado, garantindo que o autarca nunca informou o partido de que seria arguido.
«Estou até um pouco incomodado porque não quero acreditar que o vice-presidente tenha omitido isso», disse hoje à Lusa o vereador Sá Fernandes, eleito pelo Bloco de Esquerda. «Até se ir a julgamento há uma presunção de inocência, mas a omissão de que era arguido é o facto político mais relevante», sublinhou o vereador bloquista.

in Portugal Diário

CDS: défice abaixo dos 4,6% é «positivo», caso se confirme

O deputado do CDS-PP Diogo Feio disse ontem que, caso se confirme que o défice público ficou em 2006 abaixo dos 4,6%, isso será «positivo».
«Primeiro temos que confirmar os dados todos. Mas se, de facto, a meta foi cumprida isso será bom», afirmou Diogo Feio, em declarações à Lusa.
Na conferência de imprensa de apresentação da execução orçamental das contas do Estado e dos outros sub-sectores da Administração Pública (Fundos e Serviços Autónomos, Segurança Social e Administração Regional e Local), o ministro Fernando Teixeira dos Santos disse hoje que, «face aos bons resultados obtidos, o défice ficará com certeza abaixo dos 4,6%».
Esta meta era o valor com que Portugal se tinha comprometido com a Comissão Europeia e diz respeito a um saldo numa óptica de contabilidade nacional (óptica de compromissos).
Teixeira dos Santos admitiu, contudo, que não tem ainda os números finais em contabilidade nacional, mas assegurou que, com os valores de que já dispõem em contabilidade pública, o défice orçamental do ano passado terá ficado abaixo dos 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Confrontado com estes números, Diogo Feio disse que poderão representar um «sinal positivo», considerando, contudo, que há que ter em atenção «os avisos constantes da Comissão Europeia para as dificuldades de execução orçamental».
Além disso, acrescentou, «a reforma da administração pública está muito atrasada, o que é essencial para a redução do défice público».
«Por outro lado, há que ter em atenção que este processo tem como objectivo a redução do défice para os 3%», acrescentou.
Diário Digital / Lusa

Opinião - Os pagadores de promessas

É melhor ganhar, mas é mais difícil. Quanta promessa feita em troca de uma vitória arrancada à dúvida! Quanta expectativa criada com a receita rápida de uma alteração legislativa! É agora, é agora... Já está, já está... Não custa nada.

Na noite do dia 11 comecei a ver a preocupação no rosto dos pagadores de promessas. Não me espantou. Sei que muitos são sérios e a preocupação é a expressão mais elementar da seriedade nesta questão. Senti que, sabidos os resultados, não me apetecia virá-los ao contrário. Fazer operações aritméticas que lembrassem que o Portugal do "sim" é menor que o Portugal do "não" e da abstenção ou que o resultado voltou a não ser vinculativo. Para quê, se eles sabem? Mais útil perguntar: e agora?

Entregue a pergunta (três em um) ao povo português, a resposta foi, nessa noite, devolvida ao poder político: Assembleia da República, poder judicial, Governo. Inexoravelmente. Aos partidos que fizeram o "sim", ao partido do "nim" (patético o presidente do PSD a declarar que a posição do partido foi igual à de 98), ao partido do "não". E devolvida também a todos os que ao longo deste debate foram compondo a aridez do argumentário, preço da máxima simplificação a que submeteram a questão, esbatendo os seus contornos e subtraindo da reflexão geral as matérias que, embora a jusante e a montante da pergunta, eram e são essenciais à concretização do "sim", à efectivação das expectativas criadas.

E é aqui que estamos. Com cautelas evidentes manifestadas de imediato pelo primeiro-ministro, os silêncios de outros ministros, as posições partidárias a demarcarem-se das governamentais e, facto curioso, a consideração de que o "não", pela força que lhe advém de ser genuinamente cívico, poder escapar às regras do velho jogo partidário, uma força com a qual não sabem bem como lidar.

A primeira dúvida surge no que diz respeito ao projecto-lei subjacente ao referendo, o que materializava a tão falada "alteração à lei" que, segundo o "sim", era a única coisa que estava em discussão. Será ele o projecto-lei 19/X do PS? Com ou sem as alterações introduzidas? Ou um outro a apresentar? É que não será despicienda uma ou outra solução. De facto, a primeira versão previa os centros de aconselhamento familiar incluídos na rede pública de cuidados de saúde, a organização dos estabelecimentos de saúde, o eventual acordo com estabelecimentos privados oficialmente reconhecidos e a obrigatoriedade de consulta médica.

Ora tudo isto desaparece com a subsequente proposta de alteração apresentada pelo PS. Votada na generalidade. Desconforme ao que disse Sócrates, conforme ao que diz o deputado Alberto Martins.

Mas a tal rede de aconselhamento tem como competências expressas dar informação, apurar da situação socioeconómica e laboral da mulher a fim de remover causas dessa natureza, com o apoio, naturalmente, dos serviços competentes da Segurança Social. Ora sabendo que nem a Saúde nem a Segurança Social têm um sistema integrado de informação, facto a que se soma uma considerável inércia burocrática, o eficiente funcionamento de tal rede parece irrealista.Lembremos a evocação de boas práticas feita pelo primeiro-ministro na noite do referendo.

Quero crer que não fosse a madame da famosa clínica de los arcos a única inspiradora. Quero mesmo crer que fosse a legislação alemã nesta matéria e o seu mecanismo de aconselhamento e ajuda o ponto alto destas boas práticas em que Sócrates desejaria inspirar-se e inspirar a sua rebelde bancada.

Mas também registámos ao longo de toda a campanha o argumento, aliás insólito, de que seria pela via do aborto que leis, já em vigor mas de certo modo incumpridas, seriam finalmente postas em prática: planeamento familiar, leis laborais, lei da maternidade e paternidade, lei da adopção, educação sexual, etc... Segundo o "sim", o incumprimento devia-se ao obscurantismo do "não" e à Igreja! Ficamos pois à espera que esta maioria faça cumprir as leis, importantíssimas no combate ao aborto, agora sem falsos e fáceis álibis!

Ouvimos também Francisco Louçã lançar a primeira sugestão, que em breve veremos em toda a sua extensão, de cercear o direito inalienável à objecção de consciência. Não deixa de ser irónico que tal iniciativa venha dessa esquerda moderna e descomprometida, defensora absoluta das liberdades individuais.

Em suma, temos muito que ver no processo político e legislativo que se vai seguir. E, como sempre digo, não é legislar que nos torna modernos e civilizados. Legislar é facílimo, papel, tinta e pouco mais.

Maria José Nogueira Pinto

Vereadora da C.M.Lisboa

in DN

Aborto: CDS respeita resultado e disponível para discutir lei

O grupo parlamentar do CDS-PP assegurou hoje que «obviamente respeita» o resultado do referendo de domingo, no qual ganhou o «sim» à despenalização do aborto, e manifestou-se disponível para contribuir para «a melhoria» da lei no Parlamento.
Esta posição, expressa pelo vice-presidente da bancada Mota Soares, contraria as declarações do presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, proferidas na noite do referendo.
Nessa ocasião, Ribeiro e Castro assegurou que o CDS-PP irá lutar, no futuro, pela alteração da lei, admitindo mesmo um novo referendo caso o partido regresse ao poder, e adiantou que os democratas-cristãos não iriam apresentar propostas de alteração na especialidade.
Hoje, numa declaração política na Assembleia da República, Mota Soares assegurou que «ainda que o resultado não seja juridicamente vinculativo», o CDS respeita o resultado da consulta popular de domingo.
«O CDS teria preferido outro resultado (...) Mas respeitamos o resultado, obviamente que respeitamos o resultado», afirmou.
«Respeitamos o resultado e a vontade dos portugueses muito mais do que aqueles que, após 1998, vieram logo a correr propor no Parlamento a alteração da lei ou um novo acto referendário», acrescentou.
Por outro lado, o vice-presidente da bancada democrata-cristã manifestou a preocupação do CDS com a lei que sairá da Assembleia da República e manifestou a disponibilidade do partido para contribuir para esta discussão.
«Mesmo com esta liberalização, queremos que o aborto seja raro, seja a excepção e que nenhuma mulher em Portugal diga que teve de fazer um aborto porque não lhe foram dadas alternativas ou porque não teve tempo e condições para ponderar a sua decisão», frisou.
«Por isso daremos o nosso contributo para que a lei seja, dentro das possibilidades, o mais equilibrada, o mais razoável, o mais moderada e mais sensata» possível, afirmou.
Diário Digital / Lusa

Desemprego: políticas do Governo não funcionam

O deputado do CDS-PP Diogo Feio considerou hoje que a subida da taxa de desemprego para 8,2 por cento no quatro trimestre de 20 06 demonstra que as políticas para o emprego do Governo não estão a funcionar.
"Ficamos preocupados com os números agora divulgados, que são uma demon stração de que as políticas para o desemprego não estão a funcionar", disse Diogo Feio, em declarações à Lusa.
Segundo dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego estimada para o quarto trimestre de 2006 subiu 0,2 pontos pe rcentuais face ao período homólogo, para 8,2 por cento.
Nas Estatísticas do Emprego relativas ao quarto trimestre, o INE indica que a população desempregada aumentou 2,5 por cento, face a período homólogo de 2005, para 458,6 mil indivíduos.
Numa reacção a estes números, Diogo Feio disse ainda serem necessárias "explicações por parte do Governo" para a subida, assim como "medidas" concretas para inverter a situação.
O deputado do CDS-PP aludiu ainda a uma informação divulgada hoje pelo Diário de Notícias, que dá conta de que "o Governo vai dispensar mais de três mil jovens que em Março concluem os 12 meses de estágio na função pública".
"Serão ainda mais os desempregados a partir de Março", sublinhou Diogo Feio.
Em média, a taxa de desemprego foi de 7,7 por cento em 2006, o que trad uz um acréscimo de 0,1 pontos percentuais face ao ano anterior.
A população média desempregada aumentou 1,3 por cento em relação ao ano anterior, para 427,8 mil indivíduos.
A população empregada registou um acréscimo anual de 0,7 por cento.

in Lusa

Aborto: CDS-PP diz que apelo de Cavaco Silva pode ajudar a moderar a lei

O CDS-PP elogiou hoje o apelo de Cavaco Silva a o bom senso na elaboração da nova lei do aborto, considerando que as palavras do Presidente da República podem "ajudar a que vença uma linha mais moderada e consensual".
O Presidente da República apelou quarta-feira a "soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas" para a nova lei do aborto, na sequência da vitória do 'sim' à despenalização no referendo de domingo.
Para Cavaco Silva, não se pode "rejeitar a possibilidade de estabelecer consensos alargados" numa matéria que "pode ter causado rupturas na sociedade portuguesa", durante a campanha para o referendo da despenalização do aborto até às 10 semanas.
"Este é um tema que divide os portugueses e que criou cisões na socieda de portuguesa", corroborou o vice-presidente da bancada do CDS Mota Soares, em d eclarações aos jornalistas no Parlamento.
Para Mota Soares, "é fundamental saber que tipo de 'sim' dentro do PS v ai ganhar: se um 'sim' mais radical ou mais moderado".
"A declaração do Presidente da República pode ajudar a que vença uma li nha mais consensual e mais moderada", referiu.
O deputado democrata-cristão sublinhou que "agora é que se verá quem é verdadeiramente contra o aborto".
"Veremos se Portugal vai ter uma lei mais moderada, à semelhança do que são algumas leis europeias, ou se vai ter uma lei mais radical, em que a prátic a do aborto passa quase a ser incentivada pelo Estado", referiu.
Também na quinta-feira, na primeira vez que falou sobre os resultados d o referendo, Cavaco Silva prometeu analisar "com toda a ponderação e com todo o bom senso" a nova lei sobre o aborto, evitando pronunciar-se sobre um cenário de veto.
"Compete ao Presidente da República, no tempo próprio, fazer a análise dos diplomas. Fá-lo-ei, como sempre fiz, com toda a ponderação e com todo o bom senso", disse o Chefe de Estado.
No referendo de domingo ganhou o "sim" 59,24 por cento dos votos e o "n ão" recolheu 40,76 por cento dos votos, oito anos depois da consulta, em 1998, e m que ganharam os opositores às alterações da lei.

in Lusa

Titularização rendas Gebalis pode estar em risco

A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa criticou ontem a comissão criada para avaliar a gestão da empresa responsável pelos bairros municipais, Gebalis, considerando que põe em causa a operação de titularização das rendas.
"A comissão faz uma investigação, o que põe em causa a operação de titularização das rendas", afirmou Maria José Nogueira Pinto, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
Segundo a vereadora democrata cristã, "a banca estava interessadíssima" na operação de titularização mas depois de o vereador da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto (PSD), ter criado uma comissão para avaliar a gestão da Gebalis, apenas dois dos oito bancos contactados se mostraram interessados.
A Câmara de Lisboa aprovou em Setembro de 2006, quando Nogueira Pinto detinha o pelouro da Habitação Social, uma operação de titularização de créditos futuros da Gebalis para o reequilíbrio financeiro da empresa que gere os bairros sociais e que se encontrava em falência técnica.
A operação iria permitir encaixar cem milhões de euros mas a oposição criticou a medida por considerar que a autarquia devia adoptar outras medidas e não hipotecar as rendas da Gebalis, manifestando dúvidas sobre a legalidade deste procedimento.
No final de Janeiro, o vereador Lipari Pinto, que assumiu o pelouro da Habitação Social após o fim da coligação de direita que governava a autarquia lisboeta, justificou a criação desta comissão com a "situação financeira extremamente difícil" da Gebalis.
"A Gebalis tem um passivo de 44 milhões de euros. A degradação desse passivo foi de 11 milhões de euros só este ano", disse na altura Lipari Pinto, referindo-se a números contabilizados até 30 de Setembro de 2006.
Segundo o despacho de Lipari Pinto, a comissão deverá "promover uma avaliação detalhada acercas das empreitadas lançadas, com especial incidência no actual mandato autárquico".
à comissão cabe igualmente "elaborar e implementar um sistema de acompanhamento e monitorização das empreitadas a lançar pelo Município no âmbito da Habitação Social".
Deverá ainda "formular as recomendações que considere adequadas e pertinentes no âmbito do controlo de gestão e de preços".
Maria José Nogueira Pinto contestou na altura a legitimidade do despacho de Lipari Pinto e acusou o vereador de criar uma comissão "com um conjunto de pessoas sem currículo", que afirmou serem amigos do vereador social-democrata.
A vereadora democrata-cristã contrapôs hoje que o interesse da banca na operação de titularização das rendas da Gebalis "assentava em pressupostos que já não se verificam".
"A crise em que a Câmara mergulhou não facilitou, a postura do vereador Sérgio Lipari relativamente à empresa também não", disse.
"Se a banca negoceia com uma entidade fraca, pratica um preço mais alto", acrescentou.
Segundo Nogueira Pinto, um parecer de um revisor oficial de contas concluiu que "não havendo um operação que permitisse o saneamento da empresa, esta era inviável, ou seja, estava em falência técnica".
Notícia LUSA

Ota "é um desastre"

O vice-presidente do CDS-PP Martim Borges de Freitas acusou hoje o Governo de "fazer ouvidos de mercador" às críticas ao novo a eroporto da Ota, desafiando o executivo a responder a quatro questões antes de a vançar para a sua construção.
Foi hoje publicada em Diário da República a resolução aprovada no Conse lho de Ministros, a 25 de Janeiro, de abrir o concurso público internacional par a a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal e para a concessão do novo aeropo rto da Ota até ao final do ano.
"Esta publicação significa que o Governo continua a fazer ouvidos de me rcador ao debate aceso que tem sido feito na sociedade portuguesa e aos argument os contra a construção do novo aeroporto", afirmou Borges de Freitas, em declara ções à Lusa, classificando a construção de um novo aeroporto na Ota como "um des astre".
Para o vice-presidente e secretário-geral do CDS-PP, antes de o Governo avançar para a construção do novo aeroporto "tem de responder a quatro questões ".
"É necessário saber se é necessário ou não um novo aeroporto em Lisboa" , disse, considerando que o Governo não provou que o aeroporto da Portela esteja sobrelotado quer em termos de tráfego quer de passageiros.
Por outro lado, Martim Borges de Freitas questionou quais são as vantag ens do novo aeroporto "quer do ponto de vista económico, quer do turismo para Li sboa, quer dos utentes".
"Não vemos nenhuma vantagem [em relação à Portela], nem sequer do ponto de vista da segurança", disse.
Em terceiro lugar, o CDS quer saber "quem é que pediu o novo aeroporto" e, por último, "quanto vai custar o aeroporto da Ota".
"O Governo adiantou que ia custar cinco mil milhões de euros. Primeiro disse que o Estado ia financiar 15 por cento, agora já diz que serão 25 por cent o", disse, alertando que não estão contabilizadas as perdas de receitas com a co ncessão da Portela.
"Vai ter custos elevadíssimos, sem vantagens, sem sabermos quem é que o pediu: a Ota é um desastre", concluiu.
Notícia: Lusa

Aviões CIA: CDS contra relatório Parl. Europeu

O CDS-PP foi a única força política portuguesa com assento no Parlamento Europeu a pronunciar-se hoje contra a resolução adoptada em Estrasburgo sobre os voos da CIA na Europa, alegando "falta de objectividade" no texto final.
Mesmo a delegação do PSD votou favoravelmente o relatório sobre os alegados voos ilegais da CIA na Europa de transporte de prisioneiros de terrorismo, indo contra a orientação de voto do Partido Popular Europeu, a maior família política da assembleia, que os sociais-democratas integram juntamente com os democratas-cristãos.
No conjunto dos 24 eurodeputados portugueses - 12 do PS, 7 do PSD, 2 do CDS-PP, 2 do PCP e 1 do Bloco de Esquerda -, 18 votaram a favor, dois votaram contra (os democratas-cristãos José Ribeiro e Castro e Luís Queiró), dois abstiveram-se (o socialista Manuel dos Santos e o social-democrata Sérgio Marques) e dois não participaram na votação (Vasco Graça Moura, do PSD, e Sérgio Sousa Pinto, do PS).
O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, explicou que votou contra a resolução já que, em termos gerais, é "enviesada" e pouco sustentada, e mesmo no caso português considerou insuficientes as alterações efectuadas, designadamente a exclusão da referência ao antigo ministro da Defesa Paulo Portas.
"Acompanhei o grupo do PPE porque creio que o relatório manteve infelizmente uma análise bastante enviesada da realidade e faz afirmações que não estão sustentadas em factos", indicou.
Quanto à supressão do parágrafo a lamentar a recusa de Paulo Portas e do antigo ministro da Administração Interna Figueiredo Lopes, do governo PSD/CDS-PP, em falar perante a comissão temporária, Ribeiro e Castro indicou que essa era de facto uma das alterações que defendia, mas assinalou que eram necessárias outras, pois assim "o relatório manteve uma orientação" de que os democratas-cristãos discordam.
Já a delegação do PSD foi contra a orientação do seu grupo e votou "ao lado" do deputado social-democrata Carlos Coelho, presidente da comissão temporária, como antecipara na véspera João de Deus Pinheiro, que condicionava o voto a algumas alterações designadamente no capítulo dedicado a Portugal.
O Parlamento Europeu aprovou hoje, com 382 votos a favor, 256 contra e 74 abstenções, o relatório que denuncia a utilização de Portugal e de outros países da União Europeia para voos ilegais da CIA de transporte de prisioneiros sus peitos de terrorismo.
Por seu turno, o eurodeputado Luís Queiró distribuiu uma nota em que destaca, nomeadamente, as seguintes quatro críticas:

"A intransigência na defesa dos Direitos Humanos, da legalidade e da Democracia, que partilho, não se garante com uma acção política determinada mais pela lógica do anti-americanismo primário de certa esquerda do que pela defesa estrita desses valores."
"O Parlamento Europeu não tem como missão fiscalizar os Estados Membros. Essa missão cabe, primordialmente, aos Parlamentos Nacionais e a violação dessa regra é, em si mesma, um erro político e um equívoco legal."
"O Relatório padece do irremediável mal de tirar conclusões definitivas de factos não provados e controversos, transformando convicções em verdades e insinuações em factos."
"No que diz respeito a Portugal, mesmo com as emendas aprovadas, mantém-se algum desequilíbrio entre o que é provado (ou sequer declarado pelas alegadas vítimas) e o que é concluído ou, pior ainda, conjecturado."

Já ontem, em declarações à LUSA, Luís Queiró havia comentado que o texto adoptado pela comissão temporária está "mal redigido", é "impreciso" no que toca a Portugal "e deve ser melhorado", designadamente através de emendas no sentido de "atribuir às responsabilidades das autoridades portuguesas a dimensão que têm, ou seja, praticamente nenhuma ou nula".
Recusando que "se façam afirmações peremptórias sem serem apresentadas provas", o deputado democrata-cristão revelou que votaria contra, se sentisse que o relatório, tal como o processo, está "imbuído de um espírito de propaganda anti-americana, muito próprio de uma certa esquerda europeia".
Logo a 27 de Janeiro, em visita de trabalho à Madeira, o eurodeputado José Ribeiro e Castro, líder do partido, comentando a versão aprovada na comissão temporária, advertira que, "se daqui até a votação em plenário, o relatório não sofrer fortes alterações que o beneficiem verdadeiramente em seriedade e objectividade, votaremos contra o documento".
"Tratam-se de matérias de Estado que têm de ser tratadas com dignidade e não por chicana, que é má conselheira", sustentou.