Titularização rendas Gebalis pode estar em risco

A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa criticou ontem a comissão criada para avaliar a gestão da empresa responsável pelos bairros municipais, Gebalis, considerando que põe em causa a operação de titularização das rendas.
"A comissão faz uma investigação, o que põe em causa a operação de titularização das rendas", afirmou Maria José Nogueira Pinto, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
Segundo a vereadora democrata cristã, "a banca estava interessadíssima" na operação de titularização mas depois de o vereador da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto (PSD), ter criado uma comissão para avaliar a gestão da Gebalis, apenas dois dos oito bancos contactados se mostraram interessados.
A Câmara de Lisboa aprovou em Setembro de 2006, quando Nogueira Pinto detinha o pelouro da Habitação Social, uma operação de titularização de créditos futuros da Gebalis para o reequilíbrio financeiro da empresa que gere os bairros sociais e que se encontrava em falência técnica.
A operação iria permitir encaixar cem milhões de euros mas a oposição criticou a medida por considerar que a autarquia devia adoptar outras medidas e não hipotecar as rendas da Gebalis, manifestando dúvidas sobre a legalidade deste procedimento.
No final de Janeiro, o vereador Lipari Pinto, que assumiu o pelouro da Habitação Social após o fim da coligação de direita que governava a autarquia lisboeta, justificou a criação desta comissão com a "situação financeira extremamente difícil" da Gebalis.
"A Gebalis tem um passivo de 44 milhões de euros. A degradação desse passivo foi de 11 milhões de euros só este ano", disse na altura Lipari Pinto, referindo-se a números contabilizados até 30 de Setembro de 2006.
Segundo o despacho de Lipari Pinto, a comissão deverá "promover uma avaliação detalhada acercas das empreitadas lançadas, com especial incidência no actual mandato autárquico".
à comissão cabe igualmente "elaborar e implementar um sistema de acompanhamento e monitorização das empreitadas a lançar pelo Município no âmbito da Habitação Social".
Deverá ainda "formular as recomendações que considere adequadas e pertinentes no âmbito do controlo de gestão e de preços".
Maria José Nogueira Pinto contestou na altura a legitimidade do despacho de Lipari Pinto e acusou o vereador de criar uma comissão "com um conjunto de pessoas sem currículo", que afirmou serem amigos do vereador social-democrata.
A vereadora democrata-cristã contrapôs hoje que o interesse da banca na operação de titularização das rendas da Gebalis "assentava em pressupostos que já não se verificam".
"A crise em que a Câmara mergulhou não facilitou, a postura do vereador Sérgio Lipari relativamente à empresa também não", disse.
"Se a banca negoceia com uma entidade fraca, pratica um preço mais alto", acrescentou.
Segundo Nogueira Pinto, um parecer de um revisor oficial de contas concluiu que "não havendo um operação que permitisse o saneamento da empresa, esta era inviável, ou seja, estava em falência técnica".
Notícia LUSA