terça-feira, fevereiro 13, 2007

Referendo: CNE recebeu 86 queixas

A campanha do referendo sobre a despenalização do aborto motivou um total de 86 queixas, a maioria das quais suscitadas por cidadãos e grupos de cidadãos que se inscreveram para participar.
A maioria das queixas que chegaram à Comissão Nacional de Eleições (CNE ) foram relativas à propaganda e à forma como decorreu a eleição dos delegados dos partidos e membros das mesas das assembleias de voto.
Os partidos políticos entregaram ao todo 32 queixas: o PCP, 17, o PS, 10, o CDS-PP, 3 e BE, 2. Vinte e duas queixas foram entregues por cidadãos e outras 14 pelos grupos de cidadãos eleitores que se inscreveram para participar na campanha do referendo de domingo.
De acordo com os dados disponibilizados no site da CNE na Internet, a distribuição, destruição ou pedidos de esclarecimento sobre o enquadramento legal da propaganda na campanha originaram a maioria das queixas.
A distribuição de propaganda e «bonecos a simular fetos» à porta de escolas, o «tratamento jornalístico discriminatório» e «destruição de propaganda» foram o tipo de casos que suscitaram processos. O segundo maior grupo de processos teve como motivo a forma como decorreu a eleição dos membros das mesas das assembleias de voto.
Diário Digital / Lusa

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