FELIZ 2008

Desejamos-lhe um Feliz 2008

CDS quer saber qual vai ser aumento das reformas para 2008

O CDS exigiu hoje explicações ao Governo para saber se vai publicar, até final do ano, a portaria que estabelece os aumentos das pensões e qual será o seu valor em 2008.
Em declarações à Lusa, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares afirmou que o Governo deve dar explicações sobre a questão dado que há uma lei de 2006 que determina que o valor dos aumentos seja publicado até 31 de Dezembro de 2007, ou seja, segunda-feira.
Aprovada em 2006 no Parlamento, a lei que cria o novo indexante para os aumentos anuais das pensões e das prestações e apoios sociais estipula, no seu artigo 11.º, que essa indexação seja definida por portaria dos Ministérios das Finanças e do Trabalho até ao último dia de 2007.
A fórmula do novo indexante para os aumentos anuais das pensões tem como base a inflação verificada e o crescimento económico e, em termos práticos, entrará em vigor em Janeiro de 2008.
O CDS está preocupado com este prazo e como até agora essa portaria não foi publicada, o que afecta «1,5 milhões de pensionistas», Mota Soares quer respostas do Governo.
«Nós queremos uma explicação do Governo e perceber ao certo qual vai ser o valor das pensões de 2008. O Governo deve essa explicação aos pensionistas, especialmente ao meio milhão que vive com a pensão mínima de reforma», disse.

in Lusa

CDS-PP elogia escolha de Faria de Oliveira para CGD

O CDS-PP elogiou hoje a escolha de Faria de Oliveira para presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) mas criticou PS e PSD pela discussão, nos últimos dias, de nomes «com base em cartões partidários».
Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que Faria de Oliveira, pela «sua experiência, pelo conhecimento que tem da Caixa, tem competência» para exercer o cargo.
O critério da competência é o único que, para Diogo Feio, é admissível para cargos deste tipo, como o banco do Estado, criticando o «espectáculo indecoroso» do PS e do PSD que «nos últimos dias discutiram em público nomes com base em cartão de natureza partidária».
«Como se a CGD pertencesse a partidos ou um bloco de partidos. Não é. A CGD tem como único accionista o Estado», sublinhou.
«O cartão partidário não pode ser elemento positivo ou negativo para o exercício de funções deste tipo. O único critério é o da competência», afirmou o deputado democrata-cristão.
O PSD defendeu que o Governo socialista não nomeasse alguém da sua área política, chegando a sugerir o nome de Miguel Cadilhe.
Diogo Feio afirmou-se preocupado, porém, com o facto de o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, não ter dado explicações sobre estratégia de futuro da Caixa.
O ex-ministro Fernando Faria de Oliveira, actual presidente da CGD em Espanha, foi o nome escolhido pelo Governo para presidir ao banco e anunciado hoje por Teixeira dos Santos.
Faria de Oliveira irá suceder na presidência da CGD a Carlos Santos Ferreira.

in Lusa

CDS insiste na venda em unidose, apontando "poupança de 140 milhões de euros"

O CDS-PP insistiu hoje com o Governo para que cumpra a promessa de generalizar a venda de medicamentos em unidose, alegando que isso pode representar uma poupança de 140 milhões de euros ao Estado e cidadãos.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, a deputada do CDS-PP Teresa Cairo anunciou que o partido entregou um projecto de resolução com esse objectivo e outro para que o Governo promova as cirurgias em ambulatório."São duas propostas concretas, positivas", com as quais o Governo "acabará por concordar", considerou.
De acordo com Teresa Caeiro, "só falta vontade política para pôr em prática o mecanismo de distribuição de medicamentos em unidose" porque "do ponto de vista legislativo e administrativo não é uma medida muito complexa".
A venda de medicamentos em dose unitária "pode representar uma poupança de cerca de 140 milhões de euros, 86 milhões ao Estado e o restante aos bolsos dos utentes", alegou.

A deputada referiu que "no Orçamento do Estado para 2008 estão inscritos 1500 milhões de euros que sairão do Serviço Nacional de Saúde para medicamentos" e que "o desperdício de medicamentos é óbvio e foi objecto de estudos".

"Todos conhecemos em nossas casas o desperdício de medicamentos, 10 por cento dos medicamentos vendidos não são consumidos", acrescentou, concluindo Estado e cidadãos ganharão com a adequação da "quantidade comprada à quantidade necessária".

A venda em unidose implica, disse Teresa Caeiro, "que seja generalizado o sistema de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI)" do princípio activo, outro "compromisso do Governo ainda não cumprido".

Quanto às "cirurgias em ambulatório, com entrada e alta no mesmo dia", para a deputada do CDS-PP não há "nenhuma razão válida" para que não sejam em maior número em Portugal, salientando que "o avanço da medicina permite o seu alargamento".

"Só têm vantagens. Representam menos encargos, permitem libertar camas e que a recuperação seja em meio familiar. Portugal, com 22 por cento de cirurgias feitas em ambulatório, está muito abaixo da média europeu, que é 55 por cento", afirmou.

Segundo Teresa Caeiro, o Governo pode favorecer as cirurgias em ambulatório porque "é uma questão que depende de orientações logísticas, organizativas, de uma certa organização dos hospitais".

Lusa

Correia de Campos "só sabe conjugar o verbo encerrar"

A deputada do CDS-PP Teresa Cairo afirmou hoje que o ministro da Saúde, António Correia de Campos, "só sabe conjugar o verbo encerrar" e deixa os portugueses com a "sensação de falta de protecção".
Teresa Caeiro falava em conferência de imprensa, na Assembleia da República, questionada pelos jornalistas sobre o encerramento de serviços de atendimento permanente (SAP) que tem motivado protestos em várias localidades.
De acordo com Teresa Caeiro, o que se exige dos cuidados de saúde é "qualidade e proximidade" e "o ministro tem estado a retirar a proximidade".
"O ministro da Saúde só sabe conjugar o verbo encerrar e não sabe conjugar o verbo abrir. Encerra e não abre, ou abre pouco", considerou.
"Este processo tem sido muitíssimo mal conduzido, tem sido de tal maneira confuso, calamitoso, que as pessoas ficam com a sensação de falta de protecção na saúde", acrescentou a deputada.
Teresa Caeiro disse que "não há alternativas" e defendeu que "as pessoas não podem ficar sem alternativas, sobretudo no interior".
Lusa

CDS diz que Constâncio tem já "reduzidas condições" para permanecer governador do Banco de Portugal

O CDS considerou hoje que o governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio, reúne já reduzidas condições para continuar em funções e frisou que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) não é propriedade do "Bloco Central" PS/PSD.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Diogo Feio, mostrou-se sobretudo surpreendido por o Banco de Portugal só ter actuado três anos depois de os alegados ilícitos do Banco Comercial Português (BCP) serem públicos.

Nas mesmas declarações, Diogo Feio afirmou ainda estranhar que a actuação da instituição presidida por Victor Constâncio em relação ao BCP só tenha ocorrido num momento em que a actual administração da CGD está em fim de mandato.
"Defendemos a regulação do sistema financeiro em Portugal, mas é agora evidente que a actual regulação não funcionou no caso do BCP", declarou o líder parlamentar do CDS.

Perante a alegada falha da regulação no caso do BCP, Diogo Feio declarou estar em causa o actual modelo de supervisão do sistema financeiro baseado no Banco de Portugal e considerou "estranho que a economia de mercado portuguesa apresente actualmente indícios de um capitalismo de Estado de todo inaceitável".

Em relação à situação na CGD, Diogo Feio sublinhou que a Caixa "é um banco cujo único accionista é o Estado, sendo por isso de todos os contribuintes e não uma propriedade do Bloco Central".

"Recusamo-nos a entrar na discussão de nomes para a administração da CGD e reafirmamos que o único critério aceitável para a nomeação [da nova gerência] é o da competência", vincou o presidente do Grupo Parlamentar do CDS.

Sobre a actual situação no BCP, o dirigente democrata-cristão defendeu que as questões internas deste banco "deverão ser dirimidas pelos seus accionistas".No entanto, a propósito da situação vigente no BCP e na CGD, o líder da bancada centrista deixou um conjunto de questões ao governador do Banco de Portugal e ao ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.

No caso do governador do Banco de Portugal, Diogo Feio adiantou mesmo que essas questões deverão ser respondidas "até ao final da primeira semana de Janeiro".

"Se as condições do governador do Banco de Portugal para o exercício do seu cargo já são actualmente reduzidas, se não houver resposta [de Victor Constâncio] às nossas questões, então concluiremos que são nulas", advertiu o deputado.

O presidente do Grupo Parlamentar do CDS afirmou que pretende saber os motivos que levaram Victor Constâncio "a não actuar logo em 2004", quando foram publicamente levantadas suspeitas sobre o modo de funcionamento do BCP.

"Queremos saber se houve alguma razão especial para que o Banco de Portugal só tenha actuado três anos depois, numa altura em que a actual administração da CGD está em final de mandato", apontou o presidente do Grupo Parlamentar do CDS.

Diogo Feio disse também pretender saber junto de Victor Constâncio "se é possível garantir que não existem mais situações de empréstimos bancários para compras de acções relativas ao BCP".

"Também queremos saber a opinião [de Victor Constâncio] sobre uma mudança do actual modelo de regulação, que passe pela actividade de uma outra entidade que não o Banco de Portugal", referiu

.Já em relação ao ministro das Finanças, o CDS afirmou pretender saber como este membro do Governo analisa a participação do Estado em todo este processo envolvendo a CGD e o BCP.

"Queremos saber como o ministro analisa a mudança da administração da CGD para o BCP à luz dos princípios da concorrência. É importante que [Teixeira dos Santos] também diga qual o projecto que tem para a CGD", disse.

Neste contexto, o líder da bancada do CDS afirmou estranhar que o ministro das Finanças se encontre em silêncio sobre "a saída de um presidente do conselho de administração da CGD, Santos Ferreira, que, com a sua equipa, obteve bons resultados no banco".

"Esse mesmo presidente transfere-se agora para o BCP. Penso que o ministro das Finanças tem de dar explicações claras a todos os contribuintes", frisou Diogo Feio.

Lusa

CDS caracteriza mensagem de Natal de Sócrates de propaganda

O CDS-PP considerou hoje que a mensagem de Natal do primeiro-ministro, José Sócrates, difundida terça-feira, se limitou a anúncios e propaganda, demonstrando ausência de estratégia para que Portugal tenha resultados na economia, justiça e educação.
Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que o primeiro-ministro «vai terminar o ano de 2007 tal e qual como o começou, com anúncios e propaganda».
«O primeiro-ministro insistiu numa novidade já conhecida, que o défice vai ficar em 2007 na casa dos três por cento, mas esqueceu-se que isso se deveu ao esforço de todos os portugueses, que foram penalizados com um forte aumento da carga fiscal», disse.
Ainda em relação à componente orçamental do discurso do chefe do Governo, o dirigente democrata-cristão lamentou que José Sócrates tenha «esquecido as dúvidas levantadas de forma sustentada pelo Tribunal de Contas face à forma como o défice tem sido calculado em Portugal».
«Na sua mensagem de Natal, o primeiro-ministro limitou-se a dizer frases soltas de propaganda, o que demonstra a imperiosa necessidade de voltar a Portugal e à realidade do pais», criticou.
Diogo Feio afirmou-se surpreendido por o primeiro-ministro falar em alegados sucessos na segurança social, «quando em Portugal não há qualquer liberdade de escolha»
«Falou em sucesso no complemento social de idoso, mas apenas abrangeu com esta medida cerca de 50 mil idosos, quando no início do seu mandato se havia proposto a abranger 300 mil. Também na educação, passou ao lado da realidade, que nos diz que o nível do ensino não melhorou em relação à língua materna, à matemática e às ciências», apontou ainda o presidente do Grupo Parlamentar do CDS.
Diogo Feio insurgiu-se também em relação à forma como José Sócrates mencionou a questão do desemprego no seu discurso, «porque o desemprego é realmente o grande fracasso da política do seu Governo».
«Os portugueses sabem bem que estão perante uma promessa não cumprida pelo Governo no sentido de criar 150 mil postos de trabalho», declarou.
Ainda de acordo com o presidente da bancada do CDS, no que respeita à política de saúde, «foi evidente que [José Sócrates] esqueceu as listas de espera e que a vacina contra o cancro do colo do útero tem sido exigida há mais de um ano pelo CDS».
«Na mensagem de Natal, o primeiro-ministro omitiu por completo os fenómenos de criminalidade violenta que estão a afectar as grandes cidades e que a justiça continua a caracterizar-se pela morosidade», afirmou.
Para Diogo Feio, na sua mensagem de Natal, o primeiro-ministro «apenas utilizou a técnica do ponto, esquecendo o contra-ponto».
«Ficou claro que, com este Governo, não há uma estratégia para que o país alcance resultados em áreas como a economia, a justiça ou a educação», sustentou.

CDS prova que tem mais de 5000 militantes

O CDS-PP já detectou 50 desfiliações e cerca de 300 militantes já falecidos no seu processo de refiliação interna, segundo revelou ao CM o secretário-geral João Almeida.
O dossiê, denominado militância activa, já tem mais de seis mil ficheiros actualizados, mas está longe do fim. Só no final do primeiro semestre de 2008 estará concluído o trabalho. Para já, o partido vai fazer ‘prova de vida’ no Tribunal Constitucional, entregando a acta das eleições directas de Abril de 2007 em que participaram cerca de sete mil militantes. A iniciativa ocorrerá até ao início de Janeiro de 2008, “É natural que haja um mecanismo de controlo. Podia não ser o número de militantes mas é isso que está na lei. É uma discussão possível mas, na altura da aprovação da lei, à excepção do PCP, nenhum partido levantou objecções”, assinalou, João Almeida, em declarações à Lusa no passado dia 22 de Dezembro. O Tribunal, recorde-se, notificou os partidos a provarem, no prazo de 90 dias, que têm pelo menos cinco mil militantes, sob pena de serem extintos por incumprimento da lei.

in Correio da Manhã

Mensagem de Natal de Paulo Portas

BOAS FESTAS

São os votos sinceros a todos os militantes, simpatizantes e munícipes da cidade de Lisboa

Que 2008 nos traga sucesso a todos os níveis e uma Lisboa melhor!

CDS exige a Sócrates publicação de todas as dívidas do Estado

Diogo Feyo, desafiou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, a permitir "finalmente" que sejam publicadas as listas de todas as dívidas do Estado, de empresas públicas, de institutos públicos e das autarquias aos cidadãos.

A posição do líder da bancada democrata-cristã surgiu na sequência da divulgação na sexta-feira do parecer do Tribunal de Contas (TC) que continua a ter dúvidas sobre as contas do Estado, alegando que a informação disponível não permite certezas sobre as receitas e as despesas públicas, e, consequentemente, sobre a dimensão do défice orçamental.
Na síntese conclusiva do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2006, o TC diz que "a conta consolidada do Estado, incluindo a da segurança social, continua a apresentar deficiências já assinaladas em anteriores pareceres".

A desorçamentação mantém-se, acrescenta o mesmo organismo, e as execuções do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central continuam a ser provisórias.Por outro lado, de acordo com o Tribunal de Contas, as dívidas do Estado a fornecedores aumentaram 19 por cento em 2006 face ao ano anterior, penalizadas pelo crescimento superior a 30 por cento das dívidas na saúde.

Em declarações à agência Lusa, O presidente da bancada do CDS-PP afirmou estar na altura de o primeiro-ministro "dar um sinal de que aceita a publicação das listas de todas as dívidas do Estado".

"Mas o CDS desafia também os ministros de Estado e das Finanças [Teixeira dos Santos] e da Saúde [Correia de Campos] a explicarem a presente situação de total descontrolo nas contas do Estado e a dizerem o que se está a passar em 2007", frisou Diogo Feyo.

Diogo Feyo advertiu que, se os dois ministros não se disponibilizarem para dar essas explicações até ao final do ano, logo nos primeiros dias de 2008, na reabertura dos trabalhos parlamentares, o CDS exigirá a sua presença para dar explicações na Assembleia da República.O presidente do Grupo Parlamentar do CDS estimou em dois mil milhões de euros as dívidas do Estado, sendo 72,4 por cento do total da responsabilidade do sector da saúde.

"A juntar ao facto de o ritmo de pagamento das dívidas não ser suficiente, o parecer [do Tribunal de Contas] demonstra que a situação actual das dívidas do Estado é inaceitável", declarou Diogo Feyo.

Diogo Feyo referiu que o CDS "foi o primeiro partido" a reclamar que o Estado publicasse todas as suas dívidas aos cidadãos, mas lamentou que o seu projecto de lei "tenha sido depois completamente adulterado pelo PS" em sede de especialidade na Assembleia da República.

Lusa

Portas pede mais apoio estatal ao trabalho social da Igreja

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje mais apoio do Estado ao trabalho social das paróquias, pedindo o fim do preconceito que considerou persistir contra a Igreja.
«Muitas vezes a partir do Estado dizem-se coisas muito injustas sobre as IPSS, as paróquias e a Igreja. (...) Não se pode ter preconceito só porque são das paróquias», afirmou o líder do CDS-PP, no final de uma visita ao centro comunitário paroquial Nossa Senhora das Dores de Caxias, que presta apoio social a idosos e crianças desfavorecidas.
Paulo Portas considerou que o centro paroquial, tal como outras Instituições Particulares de Solidariedade Social, é um «exemplo do bem-fazer», muitas vezes perante a «incompreensão do Estado» e o preconceito.
«Às vezes o Estado diz tão mal das IPSS e do trabalho das Igrejas e das paróquias mas se elas parassem eu não sei o que o Estado fazia em termos sociais», afirmou.
O líder do CDS-PP considerou que o Governo «não tem sido justo com os pensionistas», frisando que as pensões perderam poder de compra, que a comparticipação aos medicamentos foi retirada e que as reformas mais baixas passaram a pagar imposto.
Paulo Portas reiterou uma proposta para combater o desemprego de longa duração das mulheres através do cruzamento dos dados dos centros de emprego com as necessidades das IPSS.
«Então com um pouco de formação não é possível oferecer uma segunda oportunidade às mulheres que estão no desemprego há tanto tempo para trabalho social, de apoio aos idosos, nestas instituições sociais?», questionou.
«Isto está a ser feito na Alemanha e é preciso ser feito em Portugal», defendeu.
Em declarações aos jornalistas, o padre José Luís Costa, que dirige o centro comunitário, assinalou a «extraordinária dificuldade em agilizar a relação entre os vários governos e as IPSS». O centro comunitário, que funciona em Caxias desde 1987, dispõe de um centro de dia para idosos, presta apoio domiciliário, distribui alimentos a 45 famílias carenciadas.
«O isolamento dos idosos é das coisas mais gritantes», afirmou, salientando que o trabalho é direccionado para a população mais desfavorecida da «Caxias que ninguém conhece», de famílias de três ou quatro pessoas que sobrevivem apenas com um salário mínimo.

in Lusa

Juventude Popular: fixação de SMN «atrasa a economia»

A Juventude Popular manifestou-se hoje contra a fixação de um valor para o Salário Mínimo Nacional (SMN) pelo Estado, considerando que este «enfraquece os rendimentos dos portugueses e atrasa a economia».
«A JP vê no Salário Mínimo nada mais do que o estabelecimento de um preço mínimo naquele que deveria ser o normal funcionamento do mercado de trabalho», sublinha a Comissão Política Nacional da JP, num comunicado publicado no dia em que será anunciado o SMN para 2008.
«Este preço mínimo tem dois efeitos muito claros no mercado de trabalho: impedir de trabalhar quem estiver disponível para trabalhar por valor inferior a esse preço«, diz.
Por outro lado, acrescenta o documento, a fixação de um valor mínimo »impede de operar todas as empresas e serviços que não tenham a capacidade de remunerarem aquele montante«.
«Acreditamos na liberdade contratual entre empresas e funcionários sem que o Estado imponha um salário», defende a JP, sublinhando que, recentemente, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, se pronunciou igualmente contra a introdução do SMN.
«Não nos assusta o tradicional receio/argumento de que sem o salário mínimo as empresas irão pagar ainda menos«, refere o comunicado, sublinhando que »o paradigma da competitividade baseada nos baixos salários já mudou«.
A JP diz ainda estar mais preocupada com um salário máximo do que com o SMN.
«Um jovem qualificado português, a já apelidada de geração 1.000 euros, vê cada mais como certo um tecto salarial», lamenta a JP, considerando que esta dificuldade de pagar salários mais justos se deve à enorme carga fiscal que o Estado impõe às empresas e às famílias.

in Lusa

"Concorda com a aprovação do Tratado de Lisboa?" é a pergunta que o CDS-PP quer colocar aos portugueses

"Concorda com a aprovação do Tratado de Lisboa?" é a pergunta que o CDS-PP quer colocar aos portugueses no referendo ao documento, disse à Lusa o líder parlamentar dos democratas-cristãos.
A pergunta, adiantou o líder da bancada parlamentar, Diogo Feio, constará de um projecto de resolução que o partido irá entregar no Parlamento.
"É uma pergunta facilmente estendível e que permite ultrapassar os argumentos da complexidade do referendo", salientou Diogo Feio.
Ainda segundo o líder parlamentar do CDS-PP, durante o processo de formulação da pergunta, o partido ouviu constitucionalistas e especialistas em direito comunitário, que certificaram que a questão é constitucional.

Lusa

Telmo Correia acusa Governo de "errar profundamente" na nova lei das regiões de turismo

O deputado do CDS-PP Telmo Correia acusou hoje o Governo de ter cometido um "erro profundo" na nova lei das regiões de turismo, ao "legislar com base em NUT's que já não são as actuais".
O Governo aprovou no passado dia 12, em Conselho de Ministros, a redução de 19 para cinco regiões de turismo, no entanto, o diploma foi desde logo contestado pela Associação Nacional de Regiões de Turismo (ANRET) que de pronto anunciou o pedido de uma audiência com todos os grupos parlamentares.
"Há neste diploma um erro profundo de que não sei se o Governo se apercebeu, pois legislou com base em NUT's [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos] que já não são as actuais e isto é muito grave", acusou o democrata-cristão Telmo Correia que foi, no Governo PSD/CDS-PP, o primeiro e único ocupante do cargo de ministro do Turismo.
No final da audiência pedida pela ANRET ao grupo parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia mostrou-se solidário com o ponto de vista da associação, afirmando que existem vários pontos em comum com a posição do seu partido.
"Este foi um processo mal conduzido desde o seu início. O Governo anuncia cinco regiões, depois o ministro é desacreditado e agora não se sabe o que vai acontecer", criticou Telmo Correia, para quem esta versão continua a não ser a ideal.
"Subsistem nesta versão alguns erros fundamentais, surgem regiões que não foram pedidas e desaparecem outras de extrema importância", apontou o deputado democrata-cristão, referindo-se especificamente à região de Leiria/Fátima, que deverá desaparecer, e às regiões do Algarve, Alentejo e Minho, onde, na opinião de Telmo Correia, existem "aspectos incompreensíveis".
"Esta é uma versão que pode e deve ser largamente melhorada", defendeu, até porque,"este é um sector em crescimento e onde sempre tem existido consensualidade, mas agora o Governo vai romper com o grau de consensualidade no Turismo", argumentou Telmo Correia.
As cinco regiões de turismo previstas na nova lei vão coincidir com as regiões administrativas existentes - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve - existindo ainda cinco regiões consideradas de potencial turístico, sendo elas o Litoral Alentejano, a Serra da Estrela, o Alqueva, a Região Oeste e o Douro.
Para o Governo esta reestruturação vai permitir uma maior "racionalização", conferindo "capacidade de autofinanciamento às áreas regionais de turismo".
A ANRET, por seu lado, defendia a existência de sete regiões de turismo, as cinco apontadas pelo Governo, a que se juntariam mais duas, as áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto.

Lusa

CDS defende ratificação por referendo e “sim” ao Tratado de Lisboa

De acordo com o deputado e porta-voz do CDS-PP, Nuno Melo, apenas nove por cento dos conselheiros nacionais votaram contra a realização de um referendo.

Sobre o conteúdo do Tratado, foram menos os conselheiros favoráveis: ainda assim, 82 por cento dos votantes aprovaram o "sim" ao documento, enquanto 18 por cento se pronunciaram contra.

No final da reunião, que se prolongou por cerca de quatro horas, Nuno Melo realçou a forma como o CDS chegou a estas decisões, no final de um conjunto de audições parlamentares, de um debate no portal do partido e de consultas às estruturas locais.

"Falámos no tempo certo porque não somos daqueles que, pelo simples facto de o Tratado se chamar de Lisboa, entendem que o debate é dispensável", afirmou Nuno Melo, em declarações à Lusa.

O porta-voz dos democratas-cristãos recordou, por outro lado, que foram três os partidos que assumiram na campanha eleitoral de 2005 a promessa de realizar um referendo europeu: PS, PSD e CDS.

"É essencial para a credibilidade da política que estes compromissos sejam cumpridos, de outra forma qualquer dia ninguém acredita nos políticos", realçou.Numa crítica ao PS e PSD, Nuno Melo lamentou que haja partidos que "fazem pactos entre si mas não cumprem os pactos que fizeram com o eleitorado".

"O CDS quer cumprir a sua palavra", frisou.

O porta-voz do CDS recordou ainda as três matérias que sustentaram, em 2004, a pergunta a colocar em referendo aos portugueses aprovada pela Assembleia da República mas que acabou por não se realizar devido ao "chumbo" do anterior Tratado Constitucional pela França e Holanda."

A carta dos direitos fundamentais, o modelo institucional da União Europeia e as maiorias qualificadas mantêm-se no actual Tratado", salientou.

Sublinhando que "a construção europeia não pode ser feita com medo", Nuno Melo justificou a posição do CDS favorável ao conteúdo do Tratado de Lisboa.

"Já não temos hoje em cima da mesa uma utopia de tratado constitucional, temos menos utopia e mais realismo. A Europa precisa de ultrapassar este impasse", defendeu.

in Lusa

CDS acusa MAI de "faltar à verdade" quando anuncia novos efectivos policiais em 2008

O CDS-PP acusou hoje o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, de "faltar à verdade" ao anunciar um reforço de 2.280 efectivos em 2008 para a PSP e GNR.

"Quando diz que vão entrar novos efectivos em 2008 é falso, porque está a contar com os 994 efectivos que já entraram para a GNR e com os 1.280 elementos que vão entrar para a PSP mas que respeitam a um concurso de 2007", afirmou o vice-presidente da bancada do CDS Nuno Magalhães, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O deputado democrata-cristão salientou que os efectivos da PSP a que se referia Rui Pereira só ainda não entraram ao serviço "devido ao atraso do Ministério da Administração Interna" no concurso e deixou um conselho ao ministro.

"Em política, sobretudo em segurança, a pior coisa que podemos fazer é tentar engarmo-nos a nós próprios", referiu.

"Entre 2007 e 2010 só vão entrar estes 994 efectivos para a GNR e os 1.280 para a PSP, não vai entrar mais nenhum, não vale a pena tentar enganar a opinião pública", reiterou, recordando que o Governo congelou as novas admissões para as forças policiais em 2008 e 2009.

As declarações do ministro da Administração Interna foram proferidas na Guarda, num encontro com todos os Governadores Civis.

Lusa

Orçamento CML: CDS-PP abstem-se

Com a maioria absoluta da Assembleia Municipal (AML), o PSD acabou por viabilizar o Orçamento de António Costa para a Câmara de Lisboa, por – como afirmou o deputado municipal Vasco Valdez – não querer dar «um álibi» ao executivo PS-BE.
O documento foi, assim, aprovado com as abstenções de PSD e CDS, os votos contra de PCP e Verdes e os votos favoráveis de PS e Bloco de Esquerda.
Na sua intervenção na AML, esta terça-feira, Vasco Valdez fez questão de deixar claro que o PSD «não se vai constituir num factor que desestabiliza a estratégia do presidente» para a autarquia, afastando a ideia de que a maioria laranja na AML poderia bloquear a acção do executivo camarário.
No entanto, Valdez avisa que os sociais-democratas vão estar atentos: «Cá estaremos para fazer a análise da execução». Até porque, para o deputado laranja, neste documento «a receita está subavaliada (…), assim como poderão estar subavaliadas as transferências para as empresas municipais e intermunicipais».
«Este ano de 2008 será um ano em que as transferências do Estado já não serão marcadas por vicissitudes» , sublinhou ainda Vasco Valdez, que diz estar certo de que o executivo socialista na Câmara «vai beneficiar da generosidade do Governo central socialista».
O CDS também não acredita no rigor do orçamento proposto por Costa para Lisboa. O deputado popular José Rui Roque explica que o orçamento «será de 902 milhões de euros» e não de 546 milhões, como consta na proposta aprovada esta terça-feira.
Isto, porque Roque acredita que a previsão de receita foi subavaliada e porque do orçamento votado não constam ainda os 400 milhões de euros do empréstimo já aprovado pela AML, que ainda aguarda o visto do Tribunal de Contas.
Dúvidas partilhadas pelo representante dos Verdes, Sobreda Antunes: «O orçamento não é transparente porque não contém a dívida de 360 milhões de euros [a fornecedores] e também não sabemos se estes 360 milhões incluem os 60 milhões já pagos [respeitantes a dívidas a fornecedores inferiores a dez mil euros]».
Para o deputado municipal comunista, Feliciano David, este é «um orçamento magro com impostos gordos». David considera que António Costa está «a sacrificar ainda mais os lisboetas» ao aumentar impostos e taxas – isto, apesar de o aumento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) ter sido chumbado na AML.
Apesar das críticas, o vereador das finanças, José Cardoso da Silva, vincou que se trata de «um orçamento de rigor e muito difícil», já que «os serviços estão há muito tempo habituados a fazer orçamentos com a dívida agarrada» e nessas circunstâncias «torna-se difícil saber quais são as despesas anuais».
Mas as dificuldades serão também de execução. Cardoso da Silva confessa que este «será um orçamento difícil de executar», que assegura que a Câmara de Lisboa chegará ao fim de 2008 «sem problemas com fornecedores».
«Rigor e verdade» são também as qualidades que o deputado municipal socialista Miguel Coelho destaca neste orçamento, que «não vive de receitas empoladas».

in Lusa

CDS-PP quer IRS em função do número de filhos

O CDS-PP vai avançar já em Janeiro com um projecto de resolução para que a taxa de IRS seja calculada de acordo com o número de filhos, num quociente que crescerá de forma faseada.
Segundo a edição desta quarta-feira do jornal Público, a medida de apoio à natalidade, que pelos cálculos do partido teria um impacto financeiro de 500 milhões de euros, é uma das 15 destinadas a inverter a queda de nascimentos em Portugal propostas num relatório que o CDS/PP entrega hoje em mão ao Presidente da República.
O objectivo do partido é dar um sinal claro de apoio à natalidade a nível fiscal, já que actualmente o número de filhos é apenas tido em conta para efeitos das deduções.
A introdução de um quociente de 0,5 por dependente no cálculo da taxa irá revolucionar a forma de trabalho da administração fiscal, pelo que o partido quer propor já as alterações para que a máquina fiscal possa estar preparada para as aplicar em 2009, altura em que o crescimento económico deverá permitir o alívio da carga de impostos.
Dado o impacto financeiro da medida - que se fosse aplicada num quociente máximo de 0,5 representaria um corte de 5,4 por cento da receita fiscal de IRS estimada para 2008 (500 milhões de euros) -, os populares defendem uma evolução faseada do quociente ao longo de quatro anos.

in DD

CDS partilha preocupações com Cavaco sobre "situação dramática" da natalidade

O CDS-PP partilha as preocupações do Presidente da República com a situação "dramática" a situação demográfica do país e vai começar a apresentar propostas, em 2008, para ajudar a "inverter" a tendência.
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, foi hoje apresentar a Cavaco Silva um estudo do partido com 15 medidas para aumentar a natalidade, acompanhado por uma das responsáveis pelo trabalho, Assunção Cristas, voltando a defender uma política fiscal "amiga das famílias".
Sem dizer o que disse a Cavaco Silva sobre o estudo, Portas assinalou que o Presidente da República "tem feito o possível" para colocar a demografia no centro da agenda política.
"Parece-me evidente que o senhor Presidente da República tem feito o possível para que a questão demográfica esteja no centro da agenda política e no coração das decisões das instituições em Portugal", disse.
Assunção Cristas, dirigente do CDS e responsável pelo estudo, afirmou que "a situação demográfica em Portugal é dramática", embora tenha acrescentado que é possível invertê-la no prazo de 10/20 anos se forem adoptadas medidas.
No próximo ano, e já a pensar no programa eleitoral para as legislativas de 2009, o CDS-PP vai apresentar propostas na Assembleia da República.
O estudo propõe, entre outras medidas, o aumento da licença de paternidade e a possibilidade de os avós gozarem, parcialmente, as licenças de paternidade e maternidade.
O relatório parte da constatação de que em 2006 nasceram em Portugal apenas 105.321 bebés, o número mais baixo desde 1935, desde que há estatísticas oficiais sobre a matéria, e apresenta medidas em quatro áreas concretas: fiscalidade, trabalho, segurança social e responsabilidade social das empresas.
Ao nível do IRS, o grupo de missão propõe a introdução de um quociente familiar que considere o número de filhos (proposta já apresentada em sede de Orçamento pelo CDS mas chumbada pela maioria socialista) e o aumento das deduções à colecta não apenas até aos 3 anos de idade das crianças, mas enquanto são dependentes, prevendo uma progressividade de acordo com o aumento do número de filhos.
Além de Portas, a delegação do CDS-PP era composta pelo líder parlamentar Diogo Feio, e pelo ex-ministro da Solidariedade Social Bagão Félix e por Assunção Cristas, da comissão política do CDS-PP e coordenadora do estudo sobre natalidade.

Lusa

CDS quer ouvir Manuel Pinho "com urgência" no Parlamento

O CDS-PP anunciou hoje que quer ouvir no Parlamento "com carácter de urgência" o ministro da Economia Manuel Pinho sobre dados do Eurostat que revelam que o PIB português foi o mais baixo da zona euro em 2006."Esta semana tivemos notícias preocupantes sobre a evolução da economia portuguesa", justificou o líder parlamentar do CDS Diogo Feio.

Segundo dados do Eurostat publicados segunda-feira, no Luxemburgo, o Produto Interno Bruto (PIB) português medido em unidades de poder de compra situou-se em 2006 em 75 por cento da média europeia, sendo o mais baixo da zona euro.
"Portugal foi o país da zona euro em que se produziu menor riqueza por habitante, o que é extremamente preocupante em termos de poder de compra", afirmou Diogo Feio, salientando que Portugal foi ultrapassado por novos Estados-membros da UE, como Chipre, Malta, República Checa e Eslovénia.
"Não é possível que o ministro Manuel Pinho não venha ao Parlamento responder sobre estas questões", desafiou.

O líder parlamentar do CDS-PP recordou que o ministro da Economia e Inovação não marca presença no plenário da Assembleia da República há mais de um ano e justificou o pedido de urgência na audição de Manuel Pinho."Achamos importante que esta audição se faça depressa para que ainda seja possível ouvir o ministro Manuel Pinho", afirmou Diogo Feio, numa alusão a uma eventual remodelação governamental.

Lusa

Referendar ou ratificar o novo Tratado Europeu

Na última audição que o Grupo Parlamentar do CDS/PP promoveu, na Assembleia da República, sobre o Tratado Reformador da União Europeia, ouviram-se mais argumentos sobre a realização, ou não, de um referendo.
Belmiro de Azevedo, afirmou ser “completamente supérfluo" realizar um referendo, porque depois da assinatura em Lisboa, “está tudo resolvido”. Por isso a consulta popular, mais não é do que uma "invenção dos partidos" políticos.
Os mesmos políticos, que após terem prometido promoverem um referendo, vão agora, encontrar uma forma de não o realizarem. O Presidente do conselho de administração da Sonae, disse mesmo que “na minha opinião, não vai haver referendo e o primeiro-ministro já provou que é uma pessoa muito articulada e vai encontrar as palavras certas para dizer isto à saída de uma reunião e no dia seguinte já ninguém se lembra". Belmiro de Azevedo, foi ainda mais longe, ao afirmar que José Sócrates "vai ter de dizer que se enganou" e vai dizê-lo "com elegância", fechando o assunto "de um dia para o outro".
Já quanto às disposições do Tratado, Belmiro de Azevedo, disse “estar perfeitamente de acordo” apesar de lá faltarem coisas. O texto é “extremamente complexo”. Por esta razão, o empresário defende um debate claro e sério sobre as diversas matérias em causa. É desta forma que as pessoas podem formar livremente a sua opinião, sem a interferência dos partidos políticos, porque “ as pessoas têm de ser ajudadas a ter uma voz consciente", afirmou. Outro argumento, contra a realização do referendo, que Belmiro de Azevedo deixou nesta audição do CDS, teve a ver com o nível de participação que “corre o risco de ter uma enorme abstenção”. Por isso, se houver consulta, o empresário, defendeu a necessidade de uma pergunta clara, tendo em conta “o grau de informação do eleitorado”.
Pela sala da biblioteca da Assembleia da República, passou nesta segunda-feira, outro empresário. António Carrapatoso aceitou o convite do CDS e após enumerar os prós e os contra da realização de um referendo, disse: “talvez não. Tudo somado é aceitável fazer, mas não vale a pensa”, concluiu. Assim, para o líder da Vodafone, em Portugal os argumentos do “não” ganham e entende ser legitima e democrática a ratificação parlamentar a qual conta com uma “maioria confortável”.
Igualmente, defensor da aprovação no parlamento, é João Marques de Almeida que se afirmou nesta audição, ser “por princípio contra a realização de referendos”. Este especialista em Relações Internacionais discorda “em absoluto” dos que dizem que só através de uma consulta popular o tratado terá legitimidade democrática, porque, “quem assina os tratados são os governos com total legitimidade política”, a qual foi consagrada nas urnas. O assessor do Presidente da Comissão Europeia, disse ainda, ter fortes dúvidas de que os portugueses, com a realização de um referendo, passem a discutir mais a Europa.
Nesta última audição, sobre o futuro Tratado Reformador, promovida pelo Grupo Parlamentar do CDS, participou igualmente João Lobo Antunes, que também se mostrou adversário de um referendo. “ Sou a favor da ratificação pelo Parlamento, e vou ficar por aqui”, afirmou. Já quanto ao Tratado, o neurocirurgião, diz que o mesmo representa um reforço das relações transatlânticas, consagra a mobilidade profissional. Lobo Antunes deixou ainda o aviso, de que é urgente pensar Portugal e a Europa de “forma estruturada e séria”.

CDS atribui aumento do valor do salário mínimo a "esforço e mérito" do patronato

O CDS-PP congratulou-se hoje com o aumento do salário mínimo nacional, atribuindo-o ao "esforço e mérito" do patronato e acusou o Governo socialista de "falta de consciência social", por "penalizar sistematicamente os mais pobres".O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje que o salário mínimo nacional vai ser de 426 euros em 2008, o que corresponde a um aumento de 5,7 por cento em relação ao montante actual, que é de 403 euros.
Pedro Mota Soares sustentou que o montante fixado reflecte o "esforço e mérito" dos "empregadores, pois são eles que o vão pagar"."Mas é com preocupação que vemos que o salário mínimo continua em Portugal abaixo da média europeia", ressalvou, reforçando que o "modelo económico" seguido no País não aposta na inovação, requalificação dos recursos humanos e na valorização dos salários.
Segundo Pedro Mota Soares, que falava em nome do partido, o Governo de José Sócrates tem "falta de consciência social", ao "penalizar sistematicamente os mais pobres". "Portugal continua a ter um sério problema de pobreza e exclusão social. Duzentos mil portugueses vivem com salários baixo do mínimo nacional e meio milhão com pensões mínimas", afirmou.

Lusa

Líder do CDS espera que captura de clandestinos tenha sido "um facto episódico"

O líder do CDS-PP manifestou hoje a sua esperança de que a captura de imigrantes clandestinos em Olhão seja "um facto episódico", sublinhando que países como Espanha e Itália se deparam com este problema diariamente.
"Como não é habitual, esperamos que tenha sido episódico. Em Espanha e Itália, existe um problema político sério e diário com esta situação", afirmou Paulo Portas, em declarações à Lusa.
As autoridades portuguesas capturaram hoje 23 pessoas de origem subsariana detectadas ao largo do Algarve e classificaram o ocorrido como tendo "carácter excepcional".
"É, em primeiro lugar, um drama humano. Estas pessoas arriscam a vida e dão todo o seu dinheiro a redes de tráfico de pessoas", alertou Portas.
Considerando "natural" que quem vive em países pobres tente arriscar a sorte noutro local, o líder do CDS deixou uma chamada de atenção.
"A União Europeia e os Estados membros devem ter, em matéria de imigração, políticas rigorosas e devem dizer com clareza o número de imigrantes que podem aceitar e, a esses, integrá-los com toda a dignidade", disse.
"Não se devem criar ilusões em matéria de política de imigração", defendeu.
Por outro lado, Paulo Portas manifestou-se contrário a qualquer permissividade em relação à imigração clandestina e em relação às redes de tráfico de pessoas.
"Não podemos alimentar a ilusão de que pode entrar toda a gente", defendeu o líder do CDS.
Os 18 homens e cinco mulheres, com idades entre os 25 e os 30 anos, foram localizados ao final da manhã de hoje, próximo da ilha da Culatra, a bordo de um pequeno barco de madeira a motor.
Segundo as autoridades, o caso, o primeiro do género registado na costa portuguesa, é de "carácter excepcional" e nada leva a crer que o Algarve "seja uma zona de risco", nas palavras do director regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, José Vanderkellen.
Alguns dos imigrantes continuam a receber assistência médica por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e dois deles foram transportados para o Hospital de Faro, com sinais de hipotermia.
"Tudo indica que Portugal não fosse o destino objectivado", referiu Vanderkellen, explicando que terá havido algum contratempo na travessia que levou os imigrantes ilegais a alcançar a costa portuguesa.

Lusa

Governo está a usar contribuintes como "carne para canhão"

O presidente do CDS/PP, Paulo Portas, acusou hoje o governo de usar os contribuintes como "carne para canhão", anunciando que entregará na próxima semana ao Provedor de Justiça um dossier com casos de "abusos objectivos" da administração fiscal.
"É obvio que é preciso combater a evasão fiscal, mas o que se está a fazer é pisar o risco, é ultrapassar os limites, é tratar os contribuintes como carne para canhão", afirmou o líder centrista, em declarações aos jornalistas, no Porto.
Para denunciar esta situação, o CDS/PP está a preparar um dossier com casos de "abusos objectivos da administração fiscal", que inclui situações como "atrasos inacreditáveis na devolução do IVA ou penhoras 25 vezes superiores ao valor em dívida".
O dossier será entregue ao Provedor de Justiça durante uma reunião que Paulo Portas terá na próxima semana com Nascimento Rodrigues.
Nas declarações que prestou hoje aos jornalistas no final de uma visita à Escola de Gestão do Porto, o líder centrista reafirmou que o seu partido "defende uma moderação da carga fiscal" e não tenciona abrandar "na denúncia do fanatismo fiscal (do governo)".
"De ano para ano, o que o Estado vai buscar a quem trabalha e a quem investe é cada vez mais, não por ser justo mas para financiar despesa que, muitas vezes, não é eficiente e prioritária", frisou.
Paulo Portas comentou ainda os dados hoje divulgados sobre a taxa de inflação, que indicam que a inflação média anual estabilizou em 2,4 por cento em Novembro, enquanto a taxa de inflação homóloga acelerou 0,2 pontos percentuais para 2,8 por cento.
"O poder de compra está a passar por situação crítica, o que é sobretudo penalizador para quem é idoso e pobre", afirmou.
O presidente do CDS/PP lamentou ainda que o governo tenha adiado para Janeiro o anúncio dos aumentos das pensões.
"É uma forma de insensibilidade não perceber que as pessoas estavam habituadas a ter uma ajuda suplementar no Natal", frisou.

Lusa

Participe!

Dia da Defesa Nacional será obrigatório para as mulheres

O debate parlamentar incidiu sobre um projecto-lei do Bloco de Esquerda que pretendia tornar facultativa a participação dos jovens (do sexo masculino) no Dia da Defesa Nacional, mas que foi rejeitado com votos contrários de todas as bancadas, à excepção do partido proponente e do Partido Ecologista "Os Verdes".
Durante a discussão, o deputado do CDS-PP João Rebelo desafiou o PS, depois dos socialistas concordarem em manter obrigatória a participação no Dia da Defesa Nacional, a estender este dever às mulheres, até agora arredadas da iniciativa.
"Qual a sensibilidade do grupo parlamentar do PS a um projecto-lei do CDS que alargue às mulheres este direito e dever?", questionou João Rebelo, sublinhando que em Portugal 21 por cento das pessoas que têm contratos com as Forças Armadas são mulheres.
"A sensibilidade é total, o reconhecimento que as mulheres são parceiras em direitos e deveres também. Não há justificação para que as mulheres não tenham o direito e dever de ser informadas sobre o Dia da Defesa Nacional", respondeu a deputada socialista Sónia Sanfona.
O Dia da Defesa Nacional foi instituído em 1999 na Lei do Serviço Militar, mas só foi posta em prática em 2004, com o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO), quando era ministro do sector o actual líder do CDS-PP Paulo Portas.
O objectivo deste dia, segundo a lei, é "sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas".
A comparência a esta iniciativa "constitui um dever de todos os cidadãos", refere o diploma, ocorrendo no ano em que completem 18 anos.

in TVNet

Paulo Portas defende mudanças para combater o aumento da criminalidade

O presidente do CDS/PP, Paulo Portas, disse hoje "respeitar" a decisão do Procurador-Geral da República de nomear uma equipa especial para investigar os crimes na noite portuense, mas frisou que o combate à criminalidade implica outras medidas.
"Não comento a forma como as autoridades tratam determinados crimes, mas respeito a decisão do Procurador-Geral da República", afirmou Portas, em declarações aos jornalistas, no Porto.
O líder centrista salientou, no entanto, que o combate à nova criminalidade que se regista em Portugal "necessita de melhor investigação, mais efectivos nas forças de segurança, leis penais dissuasoras e um dispositivo policial adaptado à nova realidade".
"Face a uma situação de insegurança com crimes mais violentos e mais organizados, temos que mudar de caminho. Não podemos ficar com menos polícias e guardas, não podemos ter leis que às vezes são agradáveis para os criminosos, não podemos ter um dispositivo policial do século passado", defendeu.
Paulo Portas recordou que o primeiro-ministro considera que Portugal tem actualmente o maior número de efectivos de forças de segurança da década, mas frisou que as contas de José Sócrates não estão certas.
"O primeiro-ministro esqueceu-se dos polícias e guardas que se vão reformar em 2007, 2008 e 2009. Como não vai entrar ninguém na GNR e na PSP até 2010, no final da legislatura, teremos menos guardas e menos polícias", afirmou.
Para Portas, esta é uma situação "inacreditável face à insegurança em que o país vive".

Lusa

Nuno Magalhães acusa MAI de degradação política

O vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães acusou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI) de se estar a "degradar politicamente" e pediu ao ministro Rui Pereira para ser "mais eficiente, seguro e sóbrio".

Em declarações à Lusa, Nuno Magalhães frisou que o CDS-PP vê "com muita preocupação" os recentes acontecimentos que, diariamente, têm posto em causa o funcionamento do MAI.

"Nas últimas semanas temos visto o director geral do MAI a fazer generalizações erradas, o director da PSP a mostrar-se desconfortado por nos próximos anos não estarem previstos novos efectivos para esta força de segurança e temos assistido à criação de leis gerais que nos dão a sensação de facilitismo", enunciou o ex-secretário de estado da Administração Interna.
"Agora é o inspector geral da administração interna que põe em causa a competência da PSP", disse Nuno Magalhães, desafiando o "Primeiro Ministro a pôr ordem na casa", para que não tenhamos "mais noticias que demonstrem a degradação politica do ministério".

Em declarações ao Expresso o inspector-geral da Administração Interna, António Clemente Lima, afirmou haver "incompetência a mais na polícia" e "muita cowboyada de filme na mentalidade de alguns polícias".

Como resposta às declarações de Clemente Lima, cerca de 200 dos 300 agentes da Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP do Porto enviaram um abaixo-asssinado ao director nacional da corporação exigindo a clarificação das suas funções.

No documento, a que a Lusa teve acesso, os investigadores do DIC/Porto manifestam a disposição de deixar as funções de investigação e transitar para o corpo territorial da corporação “caso a resposta não os satisfaça”.

"Torna-se imperioso clarificar como é que funciona a investigação criminal na PSP e, acima de tudo, se os subscritores reúnem condições para continuar a exercer a actividade de investigação criminal ou deverão ser integrados no dispositivo criminal", refere o abaixo-assinado.

Lusa

Portugal tem de escolher solução de acordo com o seu nível de desenvolvimento

O presidente da Associação Comercial do Porto defendeu hoje que, em matéria de novo aeroporto, tem de se encontrar a solução possível face ao nível de desenvolvimento do país e que a Portela + Montijo poderia ser essa solução.

Rui Moreira foi o orador convidado do último Almoço do Caldas deste ano cujo tema foi o novo aeroporto de Lisboa e onde o presidente da ACP foi apresentar a solução defendida pelo estudo encomendado pela associação portuense.

O estudo, que foi entregue ao Governo na passada sexta-feira, aponta o Montijo como melhor localização para o aeroporto complementar à Portela, mas admite também como uma boa solução a opção por Alcochete, em conjunto com a Portela.
A equipa de técnicos do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica estudou três alternativas: a construção do aeroporto na Ota ou em Alcochete e a manutenção da Portela aliada à construção de uma nova infra-estrutura aeroportuária em Alcochete ou no Montijo.

Destas hipóteses, a continuação e a rentabilização dos actuais investimentos actualmente em curso no actual aeroporto - em que serão investidos 380 milhões de euros até 2010 -, que complementaria o funcionamento de uma nova infra-estrutura, surge como a melhor opção, em detrimento da transferência imediata de todo o tráfego para o novo aeroporto.

De acordo com o presidente da ACP, "não há incompatibilidades" em termos de acessibilidades aéreas entre a Portela e o Montijo e aqui, a "única coisa que é preciso", será realinhar as pistas.

Os resultados do estudo encomendado pela ACP à Universidade Católica propõem que ao mesmo tempo que se fazem as actuais obras na Portela se encontre uma localização na margem sul onde se construiria um aeroporto para as low-cost com uma capacidade para cinco milhões de passageiros.

"Se neste momento temos treze milhões de passageiros na Portela e a vamos aumentar para 18 milhões de passageiros, ficamos aqui com uma folga de cinco milhões de passageiros na Portela. Se ao mesmo tempo retiramos cinco milhões de passageiros das low-cost, ficamos com uma folga ainda maior e um dia destes ainda há-de chegar ai o TGV e irá tirar passageiros ao transporte aéreo, nomeadamente no tráfego de Madrid", explicou Rui Moreira.

"De repente estávamos a aliviar a Portela e ao aliviar a Portela daria para fazer uma outra coisa interessante que é arrumar a tal casa que estava desarrumada, ou seja, tirar de lá os senhores que não sabem administrar a casa, meter lá uma governanta de preferência com conhecimentos de aeroportos e pôr aquilo a funcionar. Porquê? Porque tem folga", acrescentou.

Para o empresário, isto daria para transformar a Portela num aeroporto 'full service' onde, nomeadamente, a TAP poderia ter todos os seus serviços sem as actuais restrições ao tráfego aéreo.

"Aquilo que acontecerá então é que a Portela vai viver mais tempo porque fica aliviada das low-cost, fica com as obras novas e, pelas nossas previsões, se o tráfego aumentar a cinco por cento ao ano nas full-cost, o que não é certo que aconteça, a Portela permitira continuar em funcionamento ate 2030", rematou.

No inicio da sua apresentação, Rui Moreira lembrou todo o processo que levou a que a Associação Comercial do Porto tomasse a decisão de encomendar sozinha a realização de um estudo sobre a melhor localização para o aeroporto de Lisboa e revelou que esteve inicialmente envolvido na encomenda do estudo da CIP (Confederação da Industria Portuguesa), mas que acabou por ser "desconvidado".

"Aquilo que aconteceu é que o senhor engenheiro Van Zeller iniciou os seus contactos (...) até que um dia me disse (...) há duas coisas que vão acontecer. Em primeiro lugar, não é visto como conveniente que a Associação Comercial do Porto seja uma das promotoras do estudo e a CIP vai promover o estudo sozinha", disse.

Por outro lado, "disse-me que aquela ideia que nós tínhamos de estudar a possibilidade de manter a Portela em operação durante mais alguns anos vamos deixar cair porque isso não é conveniente", revelou, admitindo ter percebido na altura que se tratava de uma opção feita com base em razões politicas.Rui Moreira explicou que, na altura, optou por não revelar o assunto porque "teria sido perigoso".

"Se o tivesse denunciado o que teria acontecido é que porventura se a iniciativa da CIP não tivesse sucesso, não faltaria quem dissesse foi o Rui Moreira que falou demais e que por uma questão de orgulho pessoal de levantou contra isto. E portanto resolvi remeter-me ao silêncio", adiantou.

Foi então nessa mesma altura, de acordo com o presidente da ACP, que a associação resolveu avançar sozinha na encomenda de um estudo sobre a hipótese que tinha sido abandonada pela CIP porque teve da parte do Ministro Mário Lino a garantia de que o Governo teria em linha de conta todo e qualquer estudo feito.

Lusa

CDS quer que Estados-membros evitem precipitações sobre o Kosovo

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, considerou hoje positiva a Presidência Portuguesa da UE mas afirmou esperar que a União Europeia evolua no futuro para uma linha de "maior realismo" e evite precipitações em relação ao Kosovo.
A posição de Paulo Portas foi assumida no final da audiência com o primeiro-ministro, José Sócrates, em São Bento, sobre a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da UE, sexta-feira em Bruxelas, que se prolongou por quase duas horas em vez dos previstos 45 minutos.
Sobre a posição do CDS-PP face ao Tratado da UE e à forma de o ratificar - por referendo ou por via parlamentar - Paulo Portas afirmou ser "contrário à ideia de que não se possa debater em profundidade este Tratado só porque é de Lisboa".
"O CDS abriu uma consulta aos seus militantes no site do partido, organizou audições com personalidade de relevo da sociedade portuguesa e decidirá no próximo dia 19. Decidiremos dentro de casa e o primeiro-ministro saberá depois", advertiu Paulo Portas.
Sobre os seis meses de Presidência Portuguesa da UE, o líder do CDS referiu que o seu partido "tem um entendimento positivo".
"Não fazemos da Presidência Portuguesa um objecto de discussão política mas também não abrandamos a nossa oposição", advertiu o líder democrata-cristão, que espera que a UE evolua no futuro para "um maior realismo".
Segundo Paulo Portas, na reunião com o primeiro-ministro, o CDS-PP pretendeu discutir a necessidade de uma concertação política entre todos os Estados-membros da UE relativamente à política de imigração e a situação do Kosovo.
"O CDS-PP defendeu uma posição realista na imigração, em que um país não deve ser sujeito a medidas unilaterais como sucedeu em Espanha com o Governo de Zapatero, que provocaram um efeito de chamada com repercussões sérias. A UE deve ser capaz de gerir os fluxos migratórios", contrapôs Paulo Portas.
Em relação ao Kosovo, Paulo Portas mostrou-se apreensivo face a uma eventual declaração de independência nesta zona dos Balcãs e disse ter defendido a necessidade de se evitarem "precipitações".
"O CDS-PP lamenta que, historicamente, a UE tenha tido uma intervenção tão pouco influente no Kosovo", declarou, dizendo que, perante a história e face ao futuro, "é importante a estabilidade dos Balcãs e das suas fronteiras".
Estados Unidos e Reino Unido são dois dos países que defendem que o processo de independência do Kosovo se deverá concretizar em breve, posição que é contestada frontalmente pela Rússia e que inspira dúvidas a vários Estados-membros da UE.

Lusa

Parlamento aprova pedido do CDS para ouvir Provedor de Justiça sobre serviços fiscais

O Parlamento aprovou hoje por unanimidade a audição do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, a pedido do CDS-PP, sobre o relatório divulgado em Novembro acerca do funcionamento dos serviços de finanças."Neste relatório, é referido que há dificuldades graves no funcionamento dos serviços fiscais que acabam por lesar os direitos e garantias dos contribuintes", afirmou o líder parlamentar do CDS, Diogo Feio, em declarações à Agência Lusa.
O deputado democrata-cristão recordou que este estudo da Provedoria denuncia más condições de funcionamento por parte de alguns serviços fiscais, má formação técnico-jurídica de alguns funcionários e até realização de penhoras ilegais.
"Este relatório dá toda a razão de ser a existir um partido que defende o contribuinte", sublinhou Diogo Feio, recuperando uma das bandeiras do CDS desde que Paulo Portas retomou a liderança do partido, em Abril."Se é importante combater a fuga e evasão fiscal, é também importante que esse combate seja feito nos limites dos direitos e garantias dos cidadãos", acrescentou.

Lusa

CDS promete denunciar abusos do fisco até ao fim e até ao limite

O presidente do CDS-PP afirmou hoje ter aceite "com muito gosto" o repto do primeiro-ministro, José Sócrates, para que denuncie casos de abusos do fisco em relação aos contribuintes e prometeu levar este assunto "até ao limite".
O desafio do primeiro-ministro a Paulo Portas foi feito na terça-feira, durante o debate mensal na Assembleia da República, mas foi um tema que, segundo o presidente do CDS, não esteve em discussão na audiência de hoje com José Sócrates em São Bento.
"Aceitarei com muito gosto o repto que o primeiro-ministro fez terça-feira relativamente aos abusos e às ilegalidades que o fisco está a praticar", declarou o presidente do CDS.
De acordo com o líder democrata-cristão, no debate parlamentar de terça-feira, "percebeu-se que o primeiro-ministro não tinha lido ainda bem o relatório do provedor de Justiça".
"Se o tivesse lido, saberia que o Estado está a cobrar juros ilegais, retém ilegalmente salário, faz penhoras fora do prazo e dos limites e não atende as reclamações legítimas dos contribuintes", observou.
Para o presidente do CDS-PP, se o primeiro-ministro "tivesse lido este relatório, já teria dado instruções ao Ministério das Finanças para que se cumpra a lei mas isso não sucedeu".
"Lavaremos este assunto até ao fim e até ao limite", advertiu Paulo Portas.

Lusa

Opinião - Taxa de esforço

O País acordou ontem com a notícia que se estaria a preparar o lançamento de uma taxa sobre os novos contadores de luz.
Convém lembrar que ainda não se concluiu o processo de devolução das cauções dos “velhos” contadores. Há mais de 10 anos que a EDP está para devolver as cauções indevidamente prestadas por milhares de consumidores e ainda não tendo devolvido tudo o que é de direito, quer agora lançar uma taxa sobre os novos contadores.
Mas é até questionável que devam ser os consumidores exclusivamente a arcar com este custo.
Em Espanha o Governo pôs o encargo nos operadores, com argumento de que são estes que mais têm a ganhar com contadores de telegestão.
Em Portugal, é a Entidade que tem como função regular o mercado (e não proteger os opradores) quem faz a proposta do lançamento de mais este encargo sobre as famílias.
A mim espanta-me a forma plácida com que se anunciam novos impostos, novas taxas ou novos pagamentos. A carga fiscal que incide sobre os portugueses é, em termos relativos, das mais elevadas da Europa. Já pagamos impostos e taxas em excesso, mas todos os dias somos confrontados com um novo pagamento. Anteontem a taxa sobre os sacos de plásticos, ontem sobre os contadores, amanhã quem sabe, talvez uma taxa sobre o ar que se respira.
Para mim há uma taxa que já foi ultrapassada há muito tempo. É a taxa de esforço fiscal que os portugueses suportam.

Pedro Mota Soares

Deputado do CDS-PP

Adriano Moreira alerta para os perigos dos directórios

Portugal, tanto pode referendar o futuro Tratado da União Europeia, como aprová-lo no Parlamento. É esta a opinião de Adriano Moreira, expressa na segunda audição promovida pelo Grupo Parlamentar do CDS, sobre o Tratado Reformador.

O Professor de Relações Internacionais, afirmou na Assembleia da República, ser “tão legítimo aprovar por via parlamentar, como com consulta popular”.
No entanto, não deixou de avisar que “é preciso ter em conta as promessas, a promessa feita à população é um dado fundamental para escolher o método”.
Por isso, em sua opinião “ a consulta deve ser vinculativa”, daí a “discussão pública e o debate” das futuras soluções para a União Europeia, ser necessária.
Adriano Moreira é, desta forma, claro, na defesa de um debate esclarecedor sobre o que está em causa, em matérias como: autonomia, finanças, educação e em termos sociais. E este debate deve ser feito antes de os legisladores avançarem com um texto final com as alterações do novo Tratado.
Para o fundador do CDS, neste momento, está em causa “o modelo final de Europa”, que ainda não foi anunciado, daí “preferir, tal como Jean Monet, a política dos pequenos passos”.
Numa sala cheia, na Biblioteca da Assembleia da República, onde para além dos dirigentes, deputados e convidados do CDS, marcaram presença deputados do PSD e do PS, Adriano Moreira alertou para o perigo da hierarquização dos países membros da União Europeia, algo que não acontecia desde o século XIX, porque “ um pessimista não pode deixar de ver nisto, um princípio de directório. E não se pode desenvolver esta política, isso tem que ser impedido”, afirmou.
Este Tratado que será assinado quinta-feira, em Lisboa, não deve por em causa a relação do estado social, daí Adriano Moreira defender uma sociedade justa, com base na doutrina social da Igreja.
Foi precisamente, com Base nesta doutrina que D. Manuel Clemente disse, ser “o referendo um acto absolutamente democrático a que se pode recorrer sempre que haja mudanças qualitativas fortes na vida social e política.”
Sem nunca dizer, se é ou não, a favor da realização em Portugal de uma consulta popular, o Bispo do Porto, disse ser esta “uma hipótese a ser apreciada sempre pelos políticos”, se em causa estiver uma refundação e realçou que o novo preâmbulo do Tratado ao incluir uma referência ao “património cultural, religioso e ideológico “da Europa, acaba com “ressaibos ideológicos anteriores”.
Importante não esquecer, é o que diz ser a influência do “recorte geográfico da Europa, o qual foi uma criação consecutiva de actos religiosos, que assim foram traçando a geografia europeia”. Por isso, para D. Manuel Clemente se estiver em causa "apenas mais uma evolução de algo assumido, seria menos premente a convocação de um referendo".
Aliás, para o Bispo do Porto, é importante questionarmo-nos se, a convocação de uma consulta popular conduz a um aprofundamento da discussão ou ao "enviesamento" da matéria que está a ser referendada.
Já Tiago Duarte, outro dos convidados do CDS, nesta audição, disse que o futuro Tratado mais não é do que “ a Constituição encapuzada” mas pior e com apenas alguns toques de cosmética.
Aliás, para este constitucionalista, apenas foram retiradas do texto, questões formais como o hino e a bandeira, “o resto está lá tudo”, como a maioria qualificada, eleição do Presidente da Comissão por dois anos e meio.
Assim, as dificuldades de leitura do documento “são propositadas”, em sua opinião, para impedir a realização de um referendo, o qual é “o único caminho para o debate, sobre as questões essenciais”. Tiago Duarte defende mesmo a consulta popular, como o caminho para os portugueses perceberem de facto, qual o rumo da União Europeia.
Na parte das perguntas e respostas colocadas pela audiência, Adriano Moreira admitiu ainda que, "por enquanto, é absolutamente contrário à entrada da Turquia na União Europeia".
"Tenho reservas muito sérias", salientou, reconhecendo, contudo, que a Turquia "é uma leal e excelente aliada". No entanto, "há uma grande diferença entre aliança e integração", ressalvou, porque considera existirem diversas maneiras de estabelecer parcerias, tal como já acontece, por exemplo, com Marrocos.

CDS questiona Governo sobre aumentos dos pensionistas só em Janeiro

O CDS-PP questionou hoje o Governo se vai incluir nos aumentos das pensões em Janeiro o mês de Dezembro e o subsídio de Natal, e desafiou o executivo a revelar qual vai ser a actualização das pensões.
"Os pensionistas habituaram-se a receber o seu aumento com a pensão de Dezembro, que era incluído também no subsídio de Natal. Não era à toa que se fazia nesta altura, para dar um pouco mais de conforto nesta época a quem tem muitas vezes pensões de miséria", sublinhou o deputado Mota Soares.
No entanto, com a criação do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e as novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social, a actualização das pensões de reforma passa a ser obrigatoriamente feita a partir de 1 de Janeiro.
Em requerimento entregue hoje no Parlamento, e dirigido aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Solidariedade Social, o CDS-PP questiona o Governo se "ao valor da pensão de Janeiro de 2008 acrescerá o aumento extraordinário de 2/14 do valor da pensão", ou seja, incluindo no aumento o mês de Dezembro e o subsídio de Natal.
Por outro lado, os democratas-cristãos querem ainda saber qual o valor estimado pelo Governo para o IAS em 2008, ou seja, na prática quais serão os aumentos para os pensionistas no próximo ano.
Esta questão já tinha sido levantada pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, no jantar de Natal da concelhia de Lisboa, onde deixou um desafio ao primeiro-ministro, José Sócrates.
"Estou aqui para lembrar o primeiro-ministro que, quando fizer os aumentos de pensões em Janeiro, não se esqueça de incluir o mês de Dezembro e o subsídio de Natal que está obrigado por lei a incluir no aumento do próximo ano", exortou Paulo Portas, na passada quinta-feira.

Lusa

Ribeiro e Castro diz que reforma da gestão escolar já constava do programa do CDS em 2005

O ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro afirmou hoje que a reforma da gestão escolar anunciada pelo primeiro-ministro no Parlamento já constava no programa eleitoral do CDS em 2005, proposta pelo eurodeputado centrista. "É exactamente a mesma coisa que propus", afirmou à Agência Lusa José Ribeiro e Castro, que na campanha para as legislativas de 2005 foi apresentado como o "ministro-sombra" do CDS para a área da educação.No debate mensal no Parlamento, José Sócrates anunciou hoje uma reforma da gestão escolar, tendo entre os seus objectivos o reforço da autonomia das escolas.
Segundo o modelo defendido pelo Governo, o director executivo de cada escola passará a ser escolhido por concurso pelo respectivo órgão colegial, o Conselho Geral, tendo sempre que ser um professor.José Sócrates especificou que no Conselho Geral estarão representados os professores, os pais, as autarquias e "actividades locais".

No capítulo dedicado à educação do programa eleitoral do CDS-PP para 2005, elaborado pelo eurodeputado Ribeiro e Castro, os democratas-cristãos defendiam "o desenvolvimento de linhas de profissionalização na gestão das escolas básicas e secundárias (com recurso necessariamente a professores devidamente habilitados na gestão escolar)".

Segundo o modelo do CDS, a escola escolheria e contrataria "por períodos trienais a quinquenais, o Director da Escola (seleccionado dentro ou fora da escola, mas sempre um professor habilitado para a gestão escolar) por um Conselho Geral tripartido", embora sem falar em concurso, como propõe agora o Governo.

Neste Conselho Geral proposto por Ribeiro e Castro - e à semelhança do que sugere o Governo -estaria representado o corpo docente através dos professores mais antigos, representantes das famílias dos alunos e dos antigos alunos, do ministério, das autarquias e dos interesses comunitários. No modelo do CDS, o director da escola escolheria mais dois a quatro professores devidamente habilitados para integrarem o órgão directivo colegial."Saudamos que o primeiro-ministro tenha aderido às boas ideias, esperemos agora que a implementação seja a correcta", apelou Ribeiro e Castro.

O ex-líder do CDS-PP considerou esta reforma da gestão escolar "um marco extremamente importante", sublinhando que "foi uma das linhas inovadoras" que introduziu no programa eleitoral do CDS.

No debate, o CDS-PP não se pronunciou sobre as medidas na área da educação anunciadas pelo Governo, e o líder Paulo Portas centrou a sua intervenção nos temas da segurança e dos impostos.

Lusa

Paulo Portas acusa Sócrates de ter instalado uma ditadura fiscal

Paulo Portas acusou hoje, no debate mensal, o Governo de nada fazer para defender os direitos dos contribuintes, perante a Direcção Geral das Contribuições e Impostos, daí ter acusado José Sócrates de ser “o Afonso Costa dos impostos. O outro perseguia os padres. O Senhor persegue os contribuintes e instalou uma espécie de ditadura fiscal”, em Portugal, disse.
O Líder dos Populares exemplificou, esta sua acusação, com as pessoas que esperam “há mais de dois anos e meio pela execução de sentenças, com pessoas que nada devem ao fisco, recebem notificações a dizer que como outras devem ao fisco, são afinal elas que têm de pagar”.
Portas, alertou ainda para as “empresas em dificuldades que se preparam para pagar as suas dívidas, e vêm que a penhora é afinal vinte cinco vezes superior”, e isto para o Presidente centrista “é ilegal, é uma ilegalidade fiscal, é arbítrio político do seu Governo”, disse Portas a José Sócrates.
Estas acusações do Presidente do CDS, tiveram por base o parecer de Novembro do Provedor de Justiça, o qual denunciava que a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), está a cativar IRS fora de prazo, a cativar ordenados à margem da lei e a cobrar juros ilegais.
Paulo Portas desafiou ainda o chefe do executivo a dizer qual é a estimativa dos agentes da PSP e guardas da GNR, que se vão reformar até 2010. Pergunta à qual José Sócrates nunca respondeu, daí Portas ter dito que este Governo “deixa em 2010 uma PSP com um défice de 200 agentes e a GNR com 2718 guardas de défice”.
Já antes, Portas tinha afirmado que Sócrates tinha cometido " um erro quando disse que não haveria entradas na PSP e GNR em 2008 e 2009". Desta forma, é explicito estar o Executivo a desinvestir na segurança do país, logo “num momento, com mais crime organizado. Com mais violência de gangs, este é o Primeiro-ministro que cancela as admissões na guarda e na polícia. Isto, só demonstra a irresponsabilidade de um governo que deixa o país sem segurança”, concluiu Portas.
Já na área da Saúde, Paulo Portas aproveitou o debate mensal para confrontar José Sócrates com os índices de qualidade na prestação de serviços, os quais segundo o relatório de Novembro, do Health Consumer Powerhouse, estão a descer. “Acesso ao médico de família, Portugal chumba. Cirurgias em menos de 90 dias, Portugal chumba. Operações às cataratas, Portugal Chumba. Consulta do coração, Portugal chumba”.
Por último, na sua intervenção Paulo Portas, voltou a avisar o Governo de que têm de pagar aos pensionistas em Janeiro, o aumento que lhe é devido por lei dos meses de Dezembro e do décimo quarto mês.

33º aniversário: Juventude do CDS tem selo comemorativo

A JP assinala os seus 33 anos com um selo dos CTT. A lei não impede esta forma original de propaganda política.

Este Natal o logotipo da Juventude Popular (JP) pode estar nos selos das cartas com votos de boas festas. Não são muitos (a edição é de apenas 30 selos) mas existem e são selos válidos e legais. O inusitado selo de correio da JP tem a referência "Portugal CTT" e serve para o envio de correio normal nacional, apesar de ser, no fundo, uma forma de propaganda política.

Foi encomendado pela organização de juventude do CDS para assinalar os seus 33 anos, através do serviço de selo personalizado dos CTT. Esta modalidade permite que qualquer pessoa ponha, por exemplo, a sua foto num selo. A imagem tem que ser validada pelos CTT e, conforme lembra uma fonte da empresa, "nada impede que seja um logotipo político". De facto, as regras do selo personalizado nada obstam em relação a propaganda política.

in Expresso

Pelo Darfur

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PSD é "bem-vindo ao clube" dos que pedem mais polícias - Paulo Portas

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse hoje que o PSD é "bem-vindo ao clube" dos que pedem mais polícias, num comentário à abertura manifestada por Luís Filipe Menezes a uma revisão orçamental para formar novos agentes.
No mês passado, durante o debate do Orçamento do Estado (OE) para 2008 na especialidade, o CDS-PP propôs um reforço orçamental de 10 milhões de euros com esse objectivo e apenas obteve o apoio do PCP.
O PSD e o BE preferiram abster-se e o PS votou contra, inviabilizando a proposta.
O CDS-PP propunha que se alterasse o OE para "reforçar o orçamento da PSP em 5 milhões de euros e o orçamento da GNR em 5 milhões de euros, para formação de novos agentes e militares no decurso do ano de 2008".
Questionado sobre a posição hoje anunciada pelo presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, de abertura em relação a um reforço orçamental, Paulo Portas respondeu: "Bem-vindo ao clube, nós propusemos isso há um mês".
Lembrando a votação, o presidente do CDS-PP, que falava em conferência de imprensa, na Assembleia da República, acrescentou: "São estes os factos. Que cada qual assuma as suas responsabilidades. Ninguém nos poderá chamar irresponsáveis".
"Todos os dias os factos provam que em matéria de segurança o CDS é pura e simplesmente o partido que avisou a tempo, que fez as propostas certas no tempo certo, que fez o trabalho de casa bem feito", defendeu Paulo Portas.
Hoje, Luís Filipe Menezes declarou-se disponível "para discutir uma pequena revisão orçamental para que possam ser abertos, no mínimo, mais dois cursos de formação de agentes da PSP até ao final da legislatura".
"Com a obsessão orçamental em cima da mesa", a legislatura vai terminar com a formação de apenas 900 polícias, "apontando-se o próximo curso somente para 2010", criticou.

Lusa

Audição - "Tratado Reformador da UE"

Portas diz que "discurso sobre o colonialismo é uma absurda visão vitimista da História, que não ajuda a ninguém"

Paulo Portas fez hoje dois comentários sobre a realização da cimeira UE/África, para dizer que "o discurso sobre o colonialismo é uma absurda visão vitimista da História, que não ajuda a ninguém" e explicar o que pensa da presença de Robert Mugabe.

"Imaginem que Portugal tinha problemas sérios com o Zimbabué e a Presidência da União Europeia era inglesa… Não creio que a cimeira fosse cancelada pelo que acho bem que se realize!", afirmou.

CDS diz que instalação de videovigilância é «boa notícia mas tardia»

O CDS-PP considerou hoje que a instalação de videovigilância na zona histórica do Porto "é uma boa notícia mas tardia", lamentando que o Ministério da Administração Interna tenha demorado dez meses a atender ao pedido da autarquia portuense.

O Ministério da Administração Interna vai emitir segunda-feira o despacho que autoriza a instalação e operação do sistema de videovigilância na Zona Histórica do Porto, anunciou sábado à Lusa fonte ministerial.
"A ser verdade é uma boa notícia. Lamentamos que tenha sido precisa a denúncia incessante do CDS pela falta de cumprimento da lei", afirmou o vice-presidente da bancada do CDS Nuno Magalhães, em declarações à Lusa.

O deputado democrata-cristão sublinhou que o Governo "demorou dez meses" a responder ao pedido da Câmara Municipal do Porto para que fosse instalada videovigilância na zona histórica da cidade.

"O Governo demorou dez meses para fazer uma coisa tão simples como cumprir a lei", frisou."Estes dez meses são claramente a prova do excesso de burocracia do Ministério da Administração Interna, do seu desinteresse pela videovigilância e da falta de firmeza da política do Governo", acrescentou.A emissão do despacho do Governo vem na sequência da aprovação do parecer positivo sobre a matéria por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Esta decisão abre caminho para a concretização do projecto que foi apresentado a 27 de Fevereiro pela Câmara do Porto ao Governo.Cinco homens ligados a negócios da noite foram mortos a tiro no Porto nos últimos quatro meses, no que é interpretado como uma "guerra" entre grupos rivais de seguranças profissionais na disputa de "território" de actuação.

Lusa

CDS quer ouvir director nacional da PSP

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse hoje que o partido pretende chamar ao parlamento o director nacional da PSP e ouvir o ministro da Administração Interna sobre o défice de efectivos, que classifica como "enorme irresponsabilidade do Governo".
"O director nacional da PSP afirmou que o facto de não haver concursos nos próximos dois anos cria uma situação desconfortável. Como ele depende organicamente do Governo, interpretamos as suas declarações como um sério aviso de que será difícil, com menos efectivos, garantir a segurança", justificou Paulo Portas.

Falando aos jornalistas à entrada para uma reunião do conselho nacional da Juventude popular, que decorreu em Aveiro, o líder do CDS-PP anteviu que vai ser criado na PSP "um défice de efectivos enorme, o que é uma irresponsabilidade do Governo".

"Cada vez o crime está mais sofisticado, pelo que não podemos ter uma polícia envelhecida. Cada vez o crime está mais violento, pelo que não podemos ter menos polícias", comentou.

Segundo Paulo Portas, declarações do director nacional da PSP em entrevista ao JN confirmam que os 900 novos agentes que vão ser admitidos serão os últimos a entrar para a PSP até 2010 e que, no mesmo período, vão-se aposentar 2.500, pelo que serão menos os que entram do que os que vão sair.Por outro lado, deverão ser libertados de tarefas administrativas entre 700 e 800 agentes, "o que é um sexto do que o primeiro-ministro prometeu na Assembleia da República, em que falou em 4.600 agentes.

Lusa

Partidos e líderes da direita crescem nas intenções de voto

De acordo com o estudo da Eurosondagem referente ao último mês, se as eleições legislativas fossem hoje o Partido Socialista voltaria a ganhar mas ficaria no limiar da maioria absoluta, com 44,2%.

Segundo o mais recente estudo da Eurosondagem feito para SIC, Expresso e Rádio Renascença, as intenções de voto dos portugueses no PS caíram 1,3%, sendo que o PSD está agora mais perto do PS, com 32,1%, tendo subido seis décimas no último mês.
Já a CDU, por sua vez, caiu duas décimas nas preferências dos inquiridos, registando agora 8,6% das intenções de voto; o CDS-PP cresceu 0,9% no último mês, contabilizando agora 5,9%; e o Bloco de Esquerda também subiu quatro décimas, podendo agora contar com 6,3% das escolhas dos eleitores.
A SIC revela ainda que no Barómetro da Eurosondagem deste mês, os líderes dos partidos à direita do PS também têm razões para sorrir, enquanto que o Presidente da República, Cavaco Silva, caiu quase sete décimas, mas continua a ser o político mais popular, com um saldo positivo de 48%.
Já o saldo do primeiro-ministro, José Sócrates, por sua vez, registou uma descida de três pontos percentuais, situando-se agora em 29%. Foi o político que mais caiu no último mês.
O Governo continua negativo em 6,9%, tendo descido, no último mês, seis décimas.
O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, é o líder da oposição com o melhor saldo (+ 5,9%) e cuja popularidade mais cresceu no último mês, seguido pelo presidente do PP, Paulo Portas, ao apresentar um saldo positivo de 2,9%.

CDS quer que Governo promova redução e reutilização de sacos de compras

O CDS apresentou hoje um projecto que recomenda ao Governo a promoção de campanhas de sensibilização para promover a redução e reutilização dos sacos de compras, manifestando-se contra a taxação desses sacos.

Num projecto de resolução entregue hoje na Assembleia da República, o CDS recomenda ainda ao Governo que crie um plano de incentivos para a colocação nos estabelecimentos comerciais de sacos reutilizáveis, produzidos com materiais recicláveis.
"Considera o CDS-PP que não é através da forma precipitada como o Governo propôs a taxação abusiva da utilização desses sacos que se consegue minorar este problema", refere o projecto dos democratas-cristãos.

Esta proposta surge depois de o Governo ter afastado a possibilidade de cobrar ao consumidor uma taxa de cinco cêntimos por cada saco de plástico utilizado nos supermercados, como explicou quarta-feira o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.

No projecto, o CDS lembra que em Portugal são utilizadas anualmente 2.000 toneladas de sacos de plástico descartáveis, sendo que um saco de plástico pode demorar até 500 anos a decompor-se na natureza.

"É possível reduzir o número de sacos de plástico utilizados e deve ser promovida a sua reutilização", defende.

Lusa

Jantar Natal Concelhia: Portas critica Governo por adiar aumento dos pensionistas de Dezembro para Janeiro

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, criticou quinta-feira à noite o Governo por não ter aumentado os pensionistas em Dezembro, desafiando José Sócrates a corrigir esta situação no aumento de Janeiro.

No tradicional jantar de Natal da concelhia de Lisboa do CDS, o presidente dos democratas-cristãos sublinhou que o Governo PS já tinha "sujeitado pensões modestíssimas a IRS" e cortado em comparticipações de medicamentos.
"Os pensionistas estavam habituados a aumentos de pensões em Dezembro, que lhes permitiam ter um Natal melhor. Os socialistas, com a sua costumeira insensibilidade, abandonaram os aumentos de Dezembro e passaram para Janeiro", criticou Portas.
Por isso, o líder do CDS deixou um desafio ao primeiro-ministro."Estou aqui para lembrar o primeiro-ministro que, quando fizer os aumentos de pensões em Janeiro, não se esqueça de incluir o mês de Dezembro e o subsídio de Natal que está obrigado por lei a incluir no aumento do próximo ano", exortou.

Num discurso de balanço dos seus primeiros seis meses à frente do CDS, Portas recordou as principais bandeiras do partido, nomeadamente a defesa do contribuinte.

A este propósito, Paulo Portas desafiou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a responder a algumas perguntas: quantos litígios o Estado perde para o contribuinte e quanto é que o Estado deve e atrasa no pagamento da devolução do IVA."O sr. ministro das Finanças só aumenta impostos todos os anos, não há uma única baixa (…) Chega de taxas e impostos neste Governo socialista", apelou.

O líder do CDS criticou ainda a forma como decorreram as negociações entre PS e PSD no empréstimo para a Câmara Municipal de Lisboa.

"Em 24 horas se percebeu que tanta diferença, tanta conversa e afinal tanto acordo era apenas fogo de artifício", disse.

Educação e segurança interna foram outros dos temas que Portas destacou na "agenda focada" do CDS e em que considera que o partido marcou a diferença.

"Nestes primeiros seis meses, o CDS mostrou claramente que é a oposição firme e sólida ao sr. primeiro-ministro e que é independente de qualquer outra força política", salientou.

Paulo Portas elogiou também o estudo que um grupo de missão dentro do partido elaborou sobre natalidade - e que será entregue ao Presidente da República dia 19 - anunciando que outros dois grupos estão a preparar trabalhos nas áreas do voluntariado e produtividade.

Lusa