quinta-feira, agosto 31, 2006

Partidos da oposição querem personalidade independente na PGR

PSD, PCP, CDS-PP e BE querem que seja escolhida uma personalidade independente para presidir à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não há consenso sobre se o sucessor de Souto Moura tem de ser um magistrado.

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Em declarações à agência Lusa, o presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, disse não querer contribuir para «um debate na praça pública» sobre esta questão e remeteu a sua opinião para o momento em que o partido for ouvido pelo Governo e pelo Presidente da República.

Salientando que «a lei não fixa» se o procurador-geral da República deve ser um magistrado do Ministério Público, um magistrado judicial ou um jurista, Ribeiro e Castro considerou «positivo» que o ministro da Justiça, Alberto Costa , tenha negado prioridades profissionais para a proposta do Governo.

O presidente do CDS-PP recusou, contudo, adiantar se o partido aceita um procurador-geral da República proveniente de qualquer grupo profissional do meio jurídico, indicando apenas que deve ser nomeada uma personalidade independente e que crie confiança na justiça.

«Deve ser uma pessoa com independência e que seja susceptível de ser um factor de confiança na justiça e na evolução da reforma na justiça, na qual a PGR também participa - deve ser identificada com a evolução do sistema», afirmou.

Quaisquer outras características defendidas pelo CDS-PP, Ribeiro e Castro reiterou que serão transmitidas «de viva voz, directamente, na altura própria , no tempo e na forma que o Governo e o Presidente da República entenderem ser mais adequados».

Questionado sobre se ainda não foi contactado pelo Governo ou pelo Presidente da República sobre a escolha do procurador-geral da República, uma vez que foi noticiado um contacto do primeiro-ministro, José Sócrates, por telefone - Ribeiro e Castro respondeu: «Não estamos no processo de designação e da escolha».

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- Diário Digital / Lusa

terça-feira, agosto 29, 2006

CDS-PP contra silêncio do Governo sobre "Ligacaos"

O CDS-PP considerou ontem "lamentável" o silêncio do Governo e do Partido Socialista em relação "ao escândalo em que está envolvido o início dos campeonatos de futebol da Superliga e da Liga de Honra", salientando o contraste com o frenesim evidenciado pelo executivo durante o Mundial 2006. "Agora, perante este caos completo, deu-lhe sumiço", pode ler-se no comunicado do CDS-PP.

No documento, escreve-se ainda que "o caso [Mateus] arrastou-se ao longo de meses e não se compreende a indiferença política do Governo face à deterioração aguda da situação." E conclui-se: "É preciso saber o que é que a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto anda a fazer ou planeia fazer".

Contactado ontem pelo PÚBLICO, o secretário de Estado Laurentino Dias, por intermédio do seu assessor, afirmou não ter nada a acrescentar em relação às declarações proferidas durante a semana passada.

Escolas: «Apresentem os números reais»

Juventude Popular quer que Governo revele «efeitos nefastos» do encerramento de escolas e cursos
O Governo tem de divulgar os «números reais» dos «efeitos nefastos», principalmente no interior do país, do encerramento das escolas e cursos leccionados nos diferentes ciclos do ensino básico e secundário. Quem o defende é a Juventude Popular (JP), que já deu entrada a um requerimento, através do grupo parlamentar do CDS-PP, na Assembleia da República.
A Comissão Política Nacional da Juventude Popular, «face ao aumento das assimetrias nacionais resultantes da actuação negligente do Governo», quer que o Ministério da Educação (ME) divulgue «o número de alunos que fica excluído por ver o seu curso encerrado, o número de docentes que ficam excluídos por verem as suas disciplinas encerradas, o número de famílias que se vêem obrigadas a enviar os seus filhos estudar para fora e o número de jovens que abandonam a escolaridade, vítimas de tal atrocidade».
«Porque o país e os contribuintes têm o direito de conhecer os efeitos nefastos que resultam dessa medida», argumenta a JP, em comunicado.
A Comissão Política Nacional da JP acrescenta ainda que «esta decisão não pode ser tomada apenas pelas Direcções Regionais de Educação, sem que o eleitor/contribuinte tenha conhecimento».
Os jovens populares acreditam que «é a sustentabilidade do país que está em perigo» e defendem que «não pode ser o interior do país a pagar a crise, caso contrário deixamos de o ter».
E as acusações da geração popular vão mais longe: «Quando se assiste ao encerramento do interior, a lista de colocações anunciada pelo ME só pode ser um embuste».
A JP já apresentou na AR o requerimento para que o Governo apresente contas dos «resultados nefastos» daquilo que apelida de «actuação negligente do Governo».

in Portugal Diário

sábado, agosto 26, 2006

A.R.I.B.B. festeja as bodas de prata

A Associação de Reformados e Idosos do Bairro da Boavista, na freguesia de Benfica, festejou hoje os seus 25 anos com uma sessão solene comemorativa.

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP, representada pelo secretário Diogo Moura, congratulou a associação pelo trabalho desenvolvido durante todos estes anos, ressalvando que se trata da única associação deste carácter a nível nacional que presta apoio à população de forma gratuita.

Contando com 700 membros, foram ainda homenageados 8 membros com filiação há 25 anos.

sexta-feira, agosto 25, 2006

Opinião - A direita, as direitas e os partidos

Chego da Tunísia e verifico que, a propósito de quase nada, a silly season conseguiu produzir um aparente facto político.

Trata-se do famigerado congresso da direita portuguesa, depois tratado como "Estados Gerais". Aos iludidos promotores parece bastar a ocorrência do evento. A substância da questão está manifestamente fora das suas intenções e preocupações.

A convocatória seria do presidente do PND, mas, como ele próprio afirma, a título individual, visto que o seu partido ainda não decidiu se está à direita ou se está à esquerda.

A substância da questão é, contudo, muito diferente. E por isso o tal congresso da direita portuguesa não acontecerá certamente e uns "Estados Gerais", se acontecerem, o presidente do PND será certamente o último a saber.

A organização partidária do espaço da direita no post-25 de Abril sofreu uma evidente má formação genética explicável pelas circunstâncias históricas, o PREC, o pacto MFA- -partidos e tudo o mais que se conhece, o que levou ao assentamento de uma direita "consentida". Nesse mesmo tempo, embora noutros espaços, uma parte significativa e representativa da direita portuguesa não viu nesses partidos nem poder de convocatória nem legitimidade representativa (releiam-se os programas então apresentados pelo PPD ou CDS…) e optou por se manter à margem deles, resistindo quando foi preciso, votando útil quando em quem considerou um mal menor.

A matriz partidária da direita sofreu esta perversão fundacional, o que explica que as respectivas bases estejam, em regra, mais à direita que os seus dirigentes e o facto de serem estes, e não os partidos organicamente considerados que, recorrentemente, mudam pelo discurso ou pela prática, os respectivos fundamentos doutrinários, com as consequências da deslocalização do eleitorado, a multiplicação das crises internas, a confusão do discurso e a mudança sucessiva de prioridades e programas.

Se é certo que a crise político-partidária é generalizada, atingindo do mesmo modo a esquerda, a ruptura histórica de 74/75, à direita, constituiu um ónus, ainda não ultrapassado.

A oportunidade da refundação da direita não decorre, contudo, do mau estado partidário, mas antes, por exemplo, da necessidade de fornecer enquadramento ideológico e doutrinário a modos concretos de ver Portugal, de rever conceitos face às grandes transformações das sociedades, de dar forma a aspirações e reivindicações quanto ao fundo e ao modo de governação.

Neste sentido - o único que realmente interessa - esta refundação parte de um exercício intelectual, cultural e político ocorrendo por definição fora do território partidário, caracterizado hoje por separar mais do que junta e partir mais do que une, ciclicamente desgastado por discórdias e cizânias internas.

Para este exercício são indispensáveis os que, para além dos partidos, reflectem estas questões, constroem pensamento, estudam, se informam e debatem com uma liberdade e rasgo que a cultura dominante subtrai aos que exercem actividades partidárias, em regra limitados a uma agenda mediatizada e medíocre.

É neste universo muito mais vasto - hoje curiosamente visível, por exemplo, na blogoesfera - que as direitas (e as suas novas gerações) se manifestam e se arrumam numa organicidade inorgânica, muito mais produtiva no plano das ideias e muito mais estimulante no plano interventivo. É assim que exercem a sua influência com um alcance transversal, suprapartidário, e comprovada efi- cácia.

Esta refundação só pode ocorrer por uma conjugação de vontades, na sua esmagadora maioria exógena aos partidos. Ou seja, a refundação da direita a partir de uma reflexão cruzada das direitas não é uma intenção ou iniciativa partidária. Ela ocorrerá se e quando estas vontades se conjugarem e nunca porque conjugadas.

Entende-se quanto a refundação da direita a partir das direitas - a que prosaicamente os partidos chamam "Estados Gerais" - seria útil para dar à intervenção partidária um rumo e um vigor que parecem perdidos.

Mas, neste caso, não basta wishfull thinking...

Fui sempre uma mulher de direita. Sou também, por livre e consciente opção, militante do CDS/PP.

Nesta dupla condição não quero ver, precipitadamente queimadas, estas ideias que noutras condições poderão ter valor substantivo e pernas para andar. Estou certa de que o partido saberá, sempre, qual é o seu lugar.
Maria José Nogueira Pinto

in DN

quarta-feira, agosto 23, 2006

CDS-PP acusa Governo de falhar todas as previsões orçamentais

O CDS-PP acusou o Governo de "falhar por completo" todas as previsões orçamentais, considerando que os dados da execução orçamental agora revelados demonstram "o total descontrole da despesa pública".

"O Governo falhou por completo todas as previsões e continua a engordar o Estado", disse à Lusa o deputado do CDS-PP Diogo Feio, numa reacção aos dados de execução orçamental hoje divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento.

De acordo com esses dados, o défice do subsector Estado aumentou 5,5 por cento até Julho, face ao mesmo período do ano anterior, totalizando 4,3 milhões de euros.

Recordando que, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2006, o Governo prometeu "consolidar as contas e diminuir o peso do Estado", Diogo Feio lamentou que se esteja a verificar exactamente o contrário.

"Em vez de diminuir o peso do Estado, o Governo está a aumentá-lo e, isso, merece a severa crítica do CDS-PP", salientou o deputado democrata-cristão.

Relativamente ao aumento de 8,1 por cento das receitas, Diogo Feio distinguiu as receitas obtidas pela "subida da cobrança fiscal" e aquelas que provêem do aumento de impostos.

"A subida da cobrança de impostos verificada através do combate à fraude fiscal é sempre bem-vinda. Mas, também se verificaram aumentos de impostos, como o IRS, o IVA e o imposto sobre os combustíveis que obrigaram as famílias a fazer mais sacrifícios", referiu.

Sacrifícios que, segundo Diogo Feio, estão a ser utilizados "para aumentar o peso do Estado e não para aumentar a eficiência da economia".

- Público

Défice do subsector do Estado subiu 5,5 por cento até Julho

O défice do subsector Estado aumentou 5,5 por cento até Julho, face a igual período do ano anterior, totalizando 4,3 mil milhões de euros, segundo os dados de execução orçamental divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento.

Nos primeiros sete meses do ano, as receitas cresceram a um ritmo superior ao implícito no orçamento, com uma taxa de crescimento de 8,1 por cento, ajudada pela melhoria de 7,1 por cento da receita fiscal, sobretudo à custa do IVA.

Ao mesmo tempo, a despesa total aumentou 7,6 por cento, a um ritmo mais baixo do que nos meses anteriores, com um grau de execução de 57,3 por cento.

A Direcção-Geral do Orçamento diz que a redução da taxa de crescimento da despesa tem a ver essencialmente com o diferente padrão de execução das transferências para o Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e para a EP - Estradas de Portugal, e que se deve manter nos próximos meses.

- Público

terça-feira, agosto 22, 2006

Tropas no Líbano: exigência e disponibilidade

Em reunião hoje com o Governo a propósito da possível participação de militares portugueses numa força internacional para o Líbano, o Presidente do CDS, José Ribeiro e Castro, manifestou convergência com a linha apresentada pelo Governo, embora com cautelas.
O líder do CDS-PP, sintetizou do seguinte modo a posição dos democratas-cristãos: "Exigência e disponibilidade, rigor e sentido de responsabilidade".
José Ribeiro e Castro reiterou a concordância do seu partido ao envio de um contingente para o Líbano, embora alertando para a necessidade de mais esclarecimentos sobre o mandato da força. "Portugal deve participar, mas deve também ser particularmente exigente, e exigir o esclarecimento do mandato da força, para que esta possa aplicar e garantir efectivamente a paz", defendeu. Ribeiro e Castro alertou também para necessidade de um forte envolvimento da União Europeia no Médio Oriente. E reclamou a presença e o compromisso claro por parte de grandes actores internacionais, comentando que "a recente evolução da posição da França - inteiramente compreensível, aliás, face às fragilidades e ambiguidades do mandato descrito na Resolução 1701 das Nações Unidas - compromete a confiança indispensável na composição da força e na efectividade da sua missão."
"A União Europeia não pode repetir a passividade que demonstrou na crise dos Balcãs", acrescentou.
Reafirmou a linha do CDS-PP de defesa do Estado de Israel e da plena soberania do Líbano no seu território, "o que passa por desarmar o Hezbollah na linha da Resolução 1559 das Nações Unidas". E comentou que "uma das causas principais do recente agravamento do conflito e do sofrimento das populações civis foi justamente a indiferença, senão a cumplicidade, de sectores da comunidade internacional perante o acumular de armamento, verdadeiramente obsceno, nas mãos das milícias terroristas do Hezbollah".
Concluiu, exprimindo concordância com a linha de "prudência" enunciada recentemente pelo Presidente da República a respeito do envolvimento militar de Portugal.
Recorde-se que o PS já disse não estar contra o envio do contingente, mas precisa de mais esclarecimentos e que o PSD remeteu uma posição para amanhã. Quanto a PCP, BE e "Os Verdes", manifestaram-se contra qualquer envio de tropas.

segunda-feira, agosto 21, 2006

Direita critica corte nos incentivos militares

O PSD vai pedir a ratificação parlamentar do decreto-lei aprovado na quinta-feira, em Conselho de Ministros, que elimina a exigência de os candidatos à GNR terem no currículo pelo menos dois anos nas Forças Armadas, uma questão levantada pelo JN na edição de sexta-feira."Vamos pedir a ratificação parlamentar do decreto-lei, assim que este for publicado", disse, à agência Lusa, o deputado e ex-secretário de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes, Henrique de Freitas.

O diploma aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, e que altera o Estatuto dos Militares da GNR, acaba com a obrigatoriedade imposta em 2004 pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, de que um candidato à carreira de praças daquela força militar de segurança tivesse no currículo pelo menos dois anos nas Forças Armadas.

Paulo Portas pretendia dar um incentivo à prestação de serviço militar em regime de voluntariado e contrato. "O diploma aprovado é um atentado ao recrutamento nas Forças Armadas e põe em causa a profissionalização", criticou. "A questão das vagas é uma falácia política, pois pode dar-se o caso de todos os militares chumbarem nos exames de entrada", salientou Henrique de Freitas.

O deputado do CDS/PP João Rebelo manifesta-se também contra esta "decisão errada" do Governo, considerando que se trata de "um retrocesso que pode ter consequências muito negativas no recrutamento". João Rebelo diz que o CDS-PP irá pedir a presença dos ministros da Administração Interna e da Defesa no Parlamento para que "prestem esclarecimentos sobre esta decisão errada".

in JN

CDS-PP considera esclarecimentos insuficientes

Publicação de nomeações em "Diário da República" em causa

São insuficientes e pouco esclarecedoras as declarações do Governo sobre a publicação ou não de lugares na Administração Pública, em "Diário da República", considera Nuno Magalhães do CDS-PP.


"Considero os esclarecimentos do Sr. Secretário de Estado insuficientes, porque ficamos com a ideia de que até final do ano o Governo vai proceder às nomeações que quer sem o devido esclarecimento público, por outro lado, não são satisfatórios porque representam um passo atrás" - afirmou.

O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, explicou que a não publicitação dos contratos individuais de trabalho vem no seguimento de dúvidas que surgiram dentro da máquina do Estado sobre se os contratos com prazo certo deviam ou não ser publicitados, uma vez que os contratos sem prazo já não eram.

- RR

sexta-feira, agosto 11, 2006

CDS-PP critica nova Lei da Imigração

A proposta de lei da imigração, aprovada hoje em Conselho de Ministros, "é negativa" por ser "mais branda e flexível" que a actual, considera o CDS-PP.

"Simbolicamente, dar este sinal de abrandamento e flexibilização dos critérios, neste contexto internacional, é no mínimo imprudente", afirmou o deputado democrata-cristão Nuno Magalhães à Agência Lusa.

A proposta de lei da prevê a atribuição de um visto temporário a estrangeiros que queiram trabalhar em Portugal desde que possuam um contrato de trabalho, uma promessa de contrato ou a manifestação de interesse por parte da entidade patronal.

Nuno Magalhães manifestou dúvidas quanto à eficácia deste sistema, alertando que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) "não tem meios humanos nem materiais para controlar se ao fim dos 90 dias os imigrantes conseguiram emprego" ou voltaram para os seus países.

"Parece-me humanamente impossível que o SEF possa fazer esse controlo, o que pode potenciar a imigração ilegal", afirmou, considerando que a lei hoje aprovada pode ter um "efeito de chamada" e vai ao arrepio de leis mais rigorosas que existem noutros países da União Europeia".

Nuno Magalhães frisou que "não se trata de lançar um estigma aos imigrantes", que "vêm enriquecer com o seu trabalho a economia nacional", mas sim "alertar que não se pode, em nome dessa maioria, aligeirar as questões de segurança".

Outra das alterações criticadas pelo deputado do CDS-PP é a que dá às autarquias a competência para renovar os vistos aos imigrantes.

"Tenho dúvidas de que as autarquias locais disponham dos meios necessários para, de forma segura, fazer a renovação dos vistos", assinalou.

- RR

quinta-feira, agosto 10, 2006

CDS-PP exige medidas do Governo para combate à criminalidade violenta

O CDS-PP exigiu hoje ao Governo que tome medidas "preventivas e repressivas" para enfrentar o aumento de dez por cento da criminalidade violenta no país.

Segundo os dados da Direcção Central de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária, avançados hoje pelo PÚBLICO, a criminalidade violenta e organizada aumentou 10,5 por cento no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado. O salto mais significativo registou-se em Lisboa e em Setúbal, onde o crescimento foi de 45 por cento.

"Estes números estão de acordo com o sentimento de insegurança das populações que se sentia crescer no país, e em particular nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Setúbal", considera, em comunicado, o gabinete do presidente dos CDS-PP, José Ribeiro e Castro.

Além de exigir "esclarecimentos", os democratas-cristãos reivindicam do Governo socialista a apresentação do "seu diagnóstico da situação" e "um conjunto de medidas, preventivas e repressivas" para "enfrentar este quadro de clara deterioração" e "fazer regredir as taxas de criminalidade em Portugal".

- Lusa

segunda-feira, agosto 07, 2006

Presidente da República promulgou Lei da Paridade

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, a Lei da Paridade, um mês depois de ter sido aprovada, no Parlamento, uma segunda versão do diploma que Cavaco Silva vetou em Junho.
O anúncio da promulgação foi feito através do «site» da Presidência da República (www.presidencia.pt) e não são referidos os motivos da promulgação.

O primeiro veto de Cavaco Silva desde que é Presidente foi precisamente à Lei da Paridade, apresentada pelo PS, e que prevê a inclusão de um terço de mulheres nas listas de candidatos às eleições.

O Chefe do Estado justificou o veto à primeira versão da lei, a 02 de Junho, com o «carácter excessivo» das sanções: as listas que não cumprissem as quotas seriam impedidas de concorrer às eleições.

- Diário Digital


A propósito deste Diploma, ver a posição do CDS-PP:

Aqui, aqui e aqui.

sábado, agosto 05, 2006

Silly, silly season

Em jeito de reflexão, um pensamento para os dias que vão correndo:



Tantas vezes vai o cântaro à fonte, que acaba por lá deixar a asinha.

terça-feira, agosto 01, 2006

CDS-PP quer lista com dívidas do Estado a privados

O CDS/PP vai entregar no início de Setembro no Parlamento um projecto de lei que impõe a divulgação das dívidas do Estado às empresas privadas.

De acordo com Nuno Melo, líder parlamentar do CDS/PP, "não raras vezes, os particulares e as empresas são credoras do Estado, nomeadamente de reembolsos de IVA, em quantias muito superiores àquelas de que o Estado é credor".


O anúncio da preparação deste diploma surge no dia em que o Governo divulgou a lista dos contribuintes singulares com dívidas ao fisco superiores a 50 mil euros e empresas acima dos 100 mil euros. Apesar de ser favorável à divulgação desta lista de devedores, porque o CDS/PP "está sempre do lado de quem cumpre as regras", Nuno Melo advertiu para a necessidade do Estado também ter de dar o exemplo

"Se o Estado exige, também deve cumprir e dar o exemplo", sublinhou o líder da bancada do CDS/PP, considerando que os problemas de liquidez de algumas empresas que não cumprem as suas obrigações fiscais são provocados por falta de pagamento do Estado. De acordo com Nuno Melo, "há empresas com problemas de liquidez que são credoras do Estado. Empresas que só não pagam o que devem porque o Estado também não lhes paga", acrescentou.

O projecto a apresentar no início da próxima sessão legiuslativa pelo CDS/PP pretende contemplar estes casos. Por definir, no entanto, está apenas a forma como essa informação deverá ser disponibilizada. O CDS/PP, explicou à Lusa Nuno Melo, está a"estudar se deverá ser feita uma divulgação integral de todas as dívidas do Estado".

A outra hipótese que está a ser ponderada pelo partido é a possibilidade de apenas serem divulgadas as dívidas do Estado às empresas que estão na lista dos devedores ao fisco. "Nesse caso, à frente do nome da empresa e da respectiva dívida fiscal estaria o montante que o Estado deve à própria empresa", adiantou o líder parlamentar do CDS.

Em comunicado divulgado na semana passada, o Ministério das Finanças refere que já notificou um total de 3998 contribuintes com dívidas ao fisco, num valor global de 1,7 mil milhões de euros. Dos contribuintes contactados, "alguns já procederam ao pagamento das suas dívidas, ascendendo o montante cobrado a 3,3 milhões". Por isso, a lista divulgada tem apenas 290 nomes.

- DN