CDS-PP quer lista com dívidas do Estado a privados

O CDS/PP vai entregar no início de Setembro no Parlamento um projecto de lei que impõe a divulgação das dívidas do Estado às empresas privadas.

De acordo com Nuno Melo, líder parlamentar do CDS/PP, "não raras vezes, os particulares e as empresas são credoras do Estado, nomeadamente de reembolsos de IVA, em quantias muito superiores àquelas de que o Estado é credor".

O anúncio da preparação deste diploma surge no dia em que o Governo divulgou a lista dos contribuintes singulares com dívidas ao fisco superiores a 50 mil euros e empresas acima dos 100 mil euros. Apesar de ser favorável à divulgação desta lista de devedores, porque o CDS/PP "está sempre do lado de quem cumpre as regras", Nuno Melo advertiu para a necessidade do Estado também ter de dar o exemplo

"Se o Estado exige, também deve cumprir e dar o exemplo", sublinhou o líder da bancada do CDS/PP, considerando que os problemas de liquidez de algumas empresas que não cumprem as suas obrigações fiscais são provocados por falta de pagamento do Estado. De acordo com Nuno Melo, "há empresas com problemas de liquidez que são credoras do Estado. Empresas que só não pagam o que devem porque o Estado também não lhes paga", acrescentou.

O projecto a apresentar no início da próxima sessão legiuslativa pelo CDS/PP pretende contemplar estes casos. Por definir, no entanto, está apenas a forma como essa informação deverá ser disponibilizada. O CDS/PP, explicou à Lusa Nuno Melo, está a"estudar se deverá ser feita uma divulgação integral de todas as dívidas do Estado".

A outra hipótese que está a ser ponderada pelo partido é a possibilidade de apenas serem divulgadas as dívidas do Estado às empresas que estão na lista dos devedores ao fisco. "Nesse caso, à frente do nome da empresa e da respectiva dívida fiscal estaria o montante que o Estado deve à própria empresa", adiantou o líder parlamentar do CDS.

Em comunicado divulgado na semana passada, o Ministério das Finanças refere que já notificou um total de 3998 contribuintes com dívidas ao fisco, num valor global de 1,7 mil milhões de euros. Dos contribuintes contactados, "alguns já procederam ao pagamento das suas dívidas, ascendendo o montante cobrado a 3,3 milhões". Por isso, a lista divulgada tem apenas 290 nomes.

- DN