quarta-feira, outubro 31, 2007

CDS-PP organiza debates com figuras da sociedade civil sobre Tratado europeu

O CDS-PP vai organizar debates com figuras da sociedade civil sobre o Tratado europeu para definir a posição final do partido sobre o documento e forma de ratificação, disse hoje à Lusa o secretário-geral João Almeida.
"A nossa discussão sobre o Tratado europeu não se limitará a uma reunião da comissão política. Teremos outras iniciativas de debate interno, abertas à sociedade civil, para discutir o tratado em si e a sua ratificação", explicou João Almeida, em declarações à Lusa.
Na segunda-feira, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, convocou para dia 5 de Novembro reuniões da comissão executiva e política.
Na ordem de trabalhos da comissão política, além da aprovação formal do voto contra do partido em relação ao Orçamento de Estado para 2008, está uma "primeira discussão" sobre o Tratado Europeu.
Ou seja, da reunião da próxima segunda-feira não sairá ainda uma posição final do CDS-PP sobre a forma de ratificação do Tratado de Lisboa.
"É um tema com uma profundidade que exige uma discussão para lá dos órgãos do partido", afirmou João Almeida, adiantando que a comissão política irá definir a metodologia deste debate interno.
Ainda assim, o secretário-geral referiu que essa discussão passará por "conferências, debates, audições" sobre o tema.
Na moção de estratégia com que Paulo Portas reconquistou a liderança do CDS-PP, em Abril deste ano, lê-se que "o CDS é, em principio, favorável ao referendo em relação a Tratados Europeus, desde que contenham transferências de soberania significativas".
"Maastricht é o caso típico do Tratado que devia ter sido referendado; Amesterdão e Nice, não são. É essa grelha de avaliação que utilizaremos na avaliação dos próximos passos de construção europeia", refere a moção "Directos ao Futuro", anterior à conclusão do Tratado reformador europeu.
Para o secretário-geral do CDS-PP, o tratado aprovado em Lisboa "traz alterações substanciais" em relação ao anterior Tratado constitucional, que ficou bloqueado devido à rejeição do documento pela França e Holanda, em referendos.
"Além disso, o novo tratado foi aprovado em Lisboa, durante a presidência portuguesa da União Europeia. Teremos de ter tudo isso em análise", frisou.
No final de Novembro, em princípio no dia 24, o CDS-PP reunirá o seu Conselho Nacional, com este tema novamente na ordem de trabalhos.

CDS propôe observatório para a violência e "qualificação" de crimes nas escolas

O CDS/PP propõe hoje na Assembleia da República a institucionalização de um observatório para a violência na escola e a "qualificação" dos crimes nela cometidos, dizendo-se "indignado" por a ministra da Educação ter desvalorizado os avisos do procurador-geral da República.
As duas propostas foram avançadas hoje de madrugada à Agência Lusa pelo líder parlamentar do CDS/PP, Diogo Feio.
As duas propostas foram avançadas hoje de madrugada à Agência Lusa pelo líder parlamentar do CDS/PP, Diogo Feio.
"Estamos muito preocupados com o que se passa com essa matéria e por isso apresentamos duas propostas: que seja institucionalizado por via de lei um observatório para a violência na escola e que os crimes praticados nas escolas, por exemplo agressões, sejam considerados 'qualificados', por forma a terem uma moldura penal mais pesada".

"Esta é uma matéria em que a tolerância deve ser zero", reforçou.Sobre o observatório, Diogo Feio assegurou que o CDS/PP não pretende que o organismo dependa apenas do Ministério da Educação, advogando antes uma "maior clareza" relativamente à participação das forças policiais."Ficamos indignados com as declarações que a senhora ministra fez (terça-feira) sobre a violência nas escolas, declarou, explicando assim a necessidade destas duas propostas.

Diogo Feio criticava a ministra por ter desvalorizado os "avisos sérios" sobre a violência nas escolas feitos pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, no âmbito da sua audição, terça-feira à tarde, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

"O procurador-geral fez avisos sérios em relação ao que se passa nas escolas e a ministra respondeu que estávamos perante ´casos menores´, que o número de participações (de ocorrências graves) não era tão grande assim e que havia coisas mais graves com que nos preocupar", recordou Diogo Feio.

O líder parlamentar do CDS/PP exortou Maria de Lurdes Rodrigues "a estar mais atenta ao que se passa no País", considerando que as suas afirmações mostram um "irrealismo total".Diogo Feio assegurou à Lusa que o CDS/PP se preocupa com "a defesa da escola, dos professore, alunos e famílias" e lamenta que estas preocupações não tenham eco na ministra "que está a perder a noção da realidade".

in Lusa

CDS insiste na vacina contra o vírus do Papiloma Humano

O Partido Socialista reafirmou hoje que qualquer decisão sobre uma eventual comparticipação da vacina contra o vírus do Papiloma Humano (HPV) será tomada sobre uma base científica, em resposta a uma iniciativa do CDS/PP hoje discutida em comissão parlamentar.
"Estamos a aguardar pela recomendação técnica da Direcção-Geral de Saúde. A decisão política não pode antecipar ou sobrepor-se a conclusões técnicas", referiu o deputado socialista Manuel Pizarro sobre a vacina contra o vírus que causa o cancro no colo do útero.
Em Portugal existem actualmente duas vacinas para o HPV, cujos custos rondam em média os 450 euros, suportados pelos utentes.
O Infarmed está a analisar pedidos de comparticipação das duas vacinas, enquanto a Direcção-Geral da Saúde e a comissão técnica de vacinação têm analisado a doença e o contexto epidemiológico português para avaliar as estratégias de vacinação mais adequadas.
As estratégias podem ir desde uma vacinação universal (incluindo a vacina no Programa Nacional de Vacinação, o que a torna gratuita) ou dirigirem-se a determinados grupos, como acontece com vacinas que são recomendadas, por exemplo, a quem viaja para países onde existe uma determinada doença (como a febre amarela).
Em Portugal, este cancro, que aniquila a vida sexual e familiar das sobreviventes, mata em média uma mulher por dia.
O projecto de resolução do CDS-PP hoje discutido, que sugere uma integração progressiva da vacina no Plano Nacional de Vacinação ou um processo faseado de comparticipação no preço, terá ainda de ser discutido no plenário da Assembleia da República, o que deverá acontecer depois de 23 de Novembro quando terminar a discussão do Orçamento de Estado para 2008.
Durante o debate na comissão parlamentar de saúde, o CDS-PP recordou hoje, pela voz da deputada Teresa Caeiro, que a existência e venda de vacina contra o HPV se tornou uma "grande injustiça social em Portugal" devido ao preço elevado do medicamento, que não tem qualquer comparticipação estatal.
"Afasta-se a imunização das pessoas com menos recursos financeiros", argumentou.
"Em Portugal está a perder-se a oportunidade de se salvarem vidas a médio e longo prazo", defendeu a deputada, referindo que uma acção concreta do Governo iria "evitar sofrimento e morte e do ponto de vista economicista poderiam poupar-se recursos ao evitar tratamentos".
Em cima da mesa também está o pedido de um "plano de emergência" para introduzir uma vigilância adequada e para que seja aumentada a taxa de rastreios a lesões cervicais pré-cancerosas e potencialmente cancerosas e ao HPV, nomeadamente "articulando informação com o sector privado".
Quer o PP, quer o Partido os Verdes contestaram ainda a meta de 60 por cento a taxa de rastreio definida pelo Plano Nacional de Saúde 2004-2010.
Manuel Pizarro reconheceu a importância do rastreio, uma vez que os efeitos da vacina só serão efectivos dentro de algumas décadas, dado o pico da mortalidade deste tipo de cancro se situar nos 50 anos.
Lembrou a determinação de incluir os rastreios entre as actividades das Unidades de Saúde Familiar. O deputado também salientou que a imunização das vacinas existentes estende-se a 70 a 75 por cento dos tumores.
O deputado afirmou que terá de haver uma motivação das mulheres para os rastreios e um eventual reforço do sistema de saúde para dar respostas, enquanto recordava que uma comparticipação da vacina pode continuar a acarretar injustiças sociais .
"Uma pessoa com óbvias carências económicas que não pode gastar 500 euros, também terá dificuldade em pagar 300 ou 250", referiu.
Pela parte do PEV, Heloisa Apolónio defendeu que a inclusão da vacina no Plano Nacional de Vacinação teria duas vantagens: acessibilidade e universalidade, já que até as pessoas com menos conhecimento da existência desta opção de imunização poderiam recebê-la gratuitamente.
"Se houver comparticipação, será do mal, o menos", referiu a deputada, considerando que a avaliação técnica já foi feita em vários países europeus e que Portugal "não pode ser sempre o último quando tem números vergonhosos de mortalidade e de metas para rastreios".
João Semedo, do Bloco de Esquerda, manifestou-se favorável ao projecto do PP, sugerindo, porém, a inclusão de um ponto sobre a necessidade de informação e educação sexual, uma sugestão acolhida pela deputada Teresa Caeiro, que também preferiu deixar ao critério da DGS a definição das idades prioritárias no caso de faseamento da administração da vacina com apoio estatal.
O mesmo assunto tinha sido já discutido em plenário em Abril último, por proposta do Partido Os Verdes.
Durante a reunião de hoje foram ainda votadas as conclusões do parecer da comissão sobre a proposta de orçamento, que foram apreciadas individualmente, tendo a oposição votado unanimemente contra o ponto relativo à apresentação das contas do Ministério da Saúde para 2008 num quadro cuja "finalidade é a obtenção de mais ganhos em saúde para os portugueses".
"O Orçamento de Estado para 2008, na área da saúde, prossegue na linha já adoptada pelo Orçamento para 2007 e no programa do XVII Governo Constitucional, num quadro de consolidação orçamental cujas políticas têm como finalidade a obtenção de mais ganhos em saúde para os portugueses, continuando a centrar-se em torno de três grandes linhas prioritárias: reforma dos cuidados de saúde primários, a implementação da rede nacional de cuidados integrados e a garantia de sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde", lê-se no parecer.
Os deputados da oposição referiram não se rever neste texto, alegando que não se devem inferir a existência de ganhos. "Conclui-se precipitadamente que há ganhos quando a população tem a opinião contrária", referiu Carlos Miranda, do PSD.
O relator do texto, o deputado Vítor Baptista, sublinhou que apenas se estava a referir à finalidade apresentada pelo Governo.

CDS/Lusa

Opinião - PIDE/DGI

Perpassa pela Direcção Geral Impostos (DGI) um clima de fanatismo fiscal que não é próprio de um Estado de Direito.
Que ninguém me entenda mal. Cobrar bem os impostos e acima de tudo cobrar os impostos dos mais relapsos é um bem que se faz a toda a comunidade. Só com uma cobrança efectiva se pode permitir que todos paguemos menos e que não sejam sempre os mesmos a pagar.
Só que isso não pode ser feito à custa de liberdades e garantias dos cidadãos e não pode ser feito por quem é rápido a cobrar e lesto a pagar.
Temos hoje uma administração fiscal que se rege pelo princípio do velho Oeste: Cobra primeiro e pergunta depois.
Vejam os exemplos.
Primeiro foi a tentativa de sujeitar a declaração as doações feitas entre pais e filhos e entre marido e mulher, num acto de coscuvilhice fiscal que legitimava que o Estado entrasse na casa e intimidade de cada um de nós.
A seguir a bizantinice (felizmente declarada inconstitucional) de obrigar ao levantamento do sigilo bancário de todos os contribuintes que impugnem uma decisão da administração fiscal, como se a devassa das contas bancárias fosse o preço a pagar pela veleidade de questionar os (muitos) erros que as finanças cometem.
Agora é a permissão de cobrar créditos futuros - dívidas que ainda não existem - de um contribuinte em falta. Imagine a seguinte situação. O seu dentista tem dívidas ao Estado. A sua consulta está marcada. Vai receber em sua casa uma notificação das finanças a dizer que a conta deve ser paga na repartição pública e não no consultório.
Acha isto razoável? O Ministro das Finanças acha e esta é uma das medidas que está prevista para o Orçamento de Estado para 2008.

Pedro Mota Soares
Deputado do CDS/Partido Popular

terça-feira, outubro 30, 2007

Opinião - Uma Visão Estratégica

Há muito tempo que defendo a ideia do Turismo como um verdadeiro, desígnio nacional.
Esta ideia, coincide aliás, com uma das mais elementares máximas da gestão: Cada um deve fazer o que faz e tem condições de fazer bem. A vocação turística de Portugal, resulta não só das suas excelentes condições climatéricas e fantásticas características naturais e paisagísticas.
Estas fazem do nosso “sol e praia” forçosamente um ponto forte. Mas, hoje a braços com uma concorrência muito forte de novos destinos, a sul e a oriente, mais exóticos, com unidades mais modernas e preços imbatíveis.
Assim sendo, a nossa competitividade tem de ser encontrada em factores de diferenciação e qualificação como sejam, a valorização com objectivos turísticos do nosso património cultural, arquitectónico e monumental e, sobretudo, daquilo que sendo natural nos portugueses deve ser tratado, ainda assim, de forma competente e profissional que é o chamado “conceito de bem receber”.
Tendo em conta que o sector do Turismo é inequivocamente um pilar do nosso desenvolvimento económico. Porque capta investimento, cria valor, novos postos de trabalho e ajuda a fixar os meios de produção e as populações.
Não esquecendo que o peso no produto interno bruto da actividade turística, em Portugal. Nem o elevado volume dos gastos dos turistas, e ainda que mais de dez por cento da população portuguesa tem o seu emprego ligado ao sector de turismo. Não ignorando ainda que comparados o valor da receita turística com o valor das exportações, esta corresponderá sensivelmente a vinte e cinco por cento daquele valor global. Tendo em consideração o rumo que o sector está a seguir e as tendências internacionais relativas ao mesmo, importa fazer-mos uma ou outra reflexão, de natureza estratégica.
A primeira, para pensarmos se a actual lógica de aprovação propagandística de investimentos com base nos PINS (projectos de interesse nacional) ou seja, com base num regime de excepcionalidade, transformada em regra, corresponde, efectivamente, ao interesse nacional e ao modelo certo do desenvolvimento do turismo. Ou seja, se os 35 PINS, os 61 novos resorts, os 67 novos hotéis e as dezenas de milhares de novas camas, foram do ponto de vista do ordenamento do território, do ponto de vista de um conceito estratégico de desenvolvimento e do ponto de vista das tendências de evolução do mercado e qualificação do nosso turismo suficientemente ponderados ou, pelo contrário, correspondem a uma espécie de “desenvolvimentismo” sem visão, nem conceito global.
Isto, no momento em que se ouvem e se lêem as primeiras opiniões que alertam contra um possível excesso de oferta. Opiniões que não só têm eco no sector, como especialmente quando tem origem nalgumas multinacionais especializadas e conhecedoras de alguns dos erros estratégicos cometidos, por exemplo, aqui ao lado em Espanha, devem ser ouvidas.
Sou insuspeito de ser contra os bons investimentos.
Mas o risco, é o de que se invista muito em quantidade, seguramente. Mas em qualidade, duvidosamente.
Se entrarmos em http://www.visitportugal.com/ (site que em tempos tive a honra de inaugurar) encontramos hoje o nome de Portugal com letra pequena e ALLGARVE em letras garrafais.
O problema, além do disparate da designação, é o de sabermos que o que o Algarve precisa fundamentalmente é de qualificação, e não de um Algarve para todos, sem ordenamento, em que vale tudo, e onde acabará tudo ao molho, e nem a fé em Deus nos safará.
A segunda, para registar a ausência de soluções estruturais de enquadramento, como seria a tantas vezes anunciada, Lei das Regiões de Turismo.
No momento em que se extinguem agencias de promoção turística, sem que se vislumbre alternativa. A definição do papel, das competências, e a delimitação geográfica das respectivas áreas de actuação, no que concerne às regiões de turismo, seria fundamental. Pelo contrário, limitamo-nos ao PENT, que enquanto plano estratégico resume o essencial de todos os anteriores, com uma nova assinatura. À sua revisão, e ao “REPENT”, até que o titular se arrependa, e o reveja novamente. Bem como, a uma nova legislação das agências de viagens com aspectos que se nos afiguram muito criticáveis tendo em atenção aquela actividade.
Por último, merece reflexão para além da questão dos grandes investimentos dispensando de desenvolver, aqui, mais uma vez a questão do aeroporto e o erro da Ota, aquela que devia ser, de facto, a grande preocupação para o desenvolvimento e qualificação do nosso turismo: A formação profissional.
Esta, não se compadece numa visão tímida ou estritamente limitada ao que as instituições públicas (ainda que com qualidade) podem oferecer. Necessitaria de se tornar uma verdadeira chave do nosso sucesso, trabalhando-se numa parceria permanente entre as instituições de ensino, o Estado e as associações e os grupos empresariais, reproduzindo o que se faz de melhor em termos de qualificação.
Talvez esta, das várias reflexões, seja a mais importante, para não ficarmos em mais do mesmo, e encontrarmos um modelo de diferenciação e qualificação, assente numa autêntica visão estratégica.
Telmo Correia

CDS quer mais rigor no ensino público

Paulo Portas criticou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, acusando-a de estar a promover um ensino público menos rigoroso e menos exigente do que o privado."O Estado cada vez tem menos rigor e menos exigência no ensino. Os exames não contam e agora as faltas também não contam", afirmou.
O líder do CDS-PP defendeu a realização de exames "a valer" nos anos terminais dos três ciclos do Ensino Básico (quarto, sexto e nono anos) e a contagem para avaliação das faltas injustificadas."Não deixa de ser curioso que a ministra da Educação comece o mandato a penalizar as faltas dos professores e termine querendo facilitar as faltas dos alunos", notou.
Paulo Portas disse ainda que "o país entraria em coma" se um dia as misericórdias e as instituições de solidariedade social da Igreja Católica fizessem greve, e apelou ao Governo para que invista nos cuidados paliativos, antes que alguém venha pedir a legalização da eutanásia.
in Lusa

Portas recusa novo adiamento da publicação das dívidas do Estado

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, apelou hoje ao PS para que não adie novamente a aprovação do projecto de lei que prevê a obrigatoriedade de publicação na Internet das dívidas do Estado."Este projecto-lei do CDS já foi adiado três vezes", afirmou Paulo Portas, em Gaia, à margem de um debate sobre "Uma ideia para Portugal - o papel da oposição em democracia", promovido pelo Clube dos Pensadores.
O líder do CDS reafirmou que, à semelhança do que já acontece com a divulgação dos nomes de quem deve ao Estado, também deve ser publicada a lista de dívidas do Estado a fornecedores."O Estado português atrasa-se 152 dias a pagar aos fornecedores. A média na Europa são 68 dias", salientou Paulo Portas, classificando aquela demora como "um problema de decência".
Caso não haja novo adiamento, a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças deverá votar na quarta-feira a versão final do projecto-lei sobre a publicação de dívidas do Estado.O diploma do CDS-PP foi aprovado há cerca de um ano na generalidade, com abstenções do PS e PCP, mas na discussão na especialidade os democratas-cristãos rejeitaram as alterações propostas pelos socialistas.
A 2 de Outubro, o CDS-PP desafiou o PS a rever a sua posição "intransigente" sobre a publicação das dívidas do Estado às empresas e cidadãos, ameaçando abandonar a paternidade desse projecto-lei."O PS, com um conjunto de propostas de alteração, decapitou o projecto, retirando as empresas públicas, os institutos públicos e as autarquias", criticou então o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo.
No debate do Clube dos Pensadores, Paulo Portas acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de ter "cada vez menos paciência para ouvir"."Já não se dá ao trabalho de responder ao que lhe perguntam", afirmou, realçando que esta atitude ficará mais visível a partir de Janeiro, quando Sócrates passar a ir quinzenalmente ao Parlamento.
in Lusa

segunda-feira, outubro 29, 2007

Opinião - Pacto bravo

A primeira proposta do novo PSD, liderado por Luis Filipe Menezes, é estabelecer um Pacto de Regime com o Partido Socialista para as grandes obras públicas. Um pacto para que os dois partidos dividam entre si a decisão do que se constrói, quando se constrói e por quem é construído. Verdadeiramente um Pacto Bravo.
Desenterrar o bloco central dos interesses, ainda por cima na área das grandes obras públicas, é não perceber que o que Portugal precisa para ter uma economia a crescer é de mais investimento privado e não de mais investimento público. O que Portugal precisa é de um quadro que ajude as empresas a investir, a inovar, a tomar riscos e ganhar novos mercados; é ter empresas mais produtivas e que por isso possam gerar mais postos de trabalho.
Mas para isso, não precisamos de mais investimento público, investimento esse tantas vezes espúrio e não produtivo. O que precisamos é de um quadro fiscal que promova o empreendedorismo, uma Administração Pública que seja amiga do cidadão e amiga da economia, um sistema de ensino que aposte no rigor e que promova o mérito, uma lei laboral que permita a criação de novos empregos.
Em suma, o que precisamos é de tudo o que o Governo Socialista não tem feito e não de um pacto para “rachar” entre dois partidos as grandes obras do Estado.
Pelos vistos, este novo PSD faz uma avaliação positiva do que se passou no Pacto da Justiça. Assume a herança e aceita a responsabilidade pela forma como foi feita esta reforma da Justiça. Ainda bem. A culpa não morre solteira. Daqui para a frente, a responsabilidade do que se passar no sector da Justiça é dos pais do Pacto.

Pedro Mota Soares
Deputado do CDS/PP

Hoje - Debate


"Uma ideia para Portugal -o papel da oposição em Democracia"


Oradores:

Paulo Portas
Presidente do CDS-PP

Pedro Cruz
Jornalista da SIC

Mário Aguiar
Representante da sociedade civil

sábado, outubro 27, 2007

Paulo Portas vai interpelar ministra sobre política de Educação

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje que vai fazer uma interpelação ao Governo, na Assembleia da República, sobre a política de Educação logo apôs o debate do Orçamento de Estado.
O líder do CDS pretende com esta iniciativa denunciar o que considera "os erros da ministra da Educação", nomeadamente em relação ao novo Estatuto do Aluno, e "demonstrar que há outro caminho".
Paulo Portas quer que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues explique "como é que começou por combater as faltas dos professores e agora acaba a institucionalizar e a facilitar as faltas do alunos".

"Afinal o rigor era uma aparência", considerou o líder do CDS, em Mirandela, no final de um visita de dois dias ao Nordeste Transmontano, a terceira etapa da iniciativa "à volta das bases", que está a desenvolver desde o início de Outubro.

Paulo Portas disse que pretende demonstrar nesta interpelação parlamentar à ministra da Educação que "há dois caminhos: o do PS e a alternativa do CDS", à semelhança do que considera ter conseguido no debate televisivo com o ministro da Administração Interna sobre Segurança.

"Vamos discutir a fundo dois modelos para a Educação: o do PS, que é centralista, e o do CDS, que é pela autonomia das escolas; o do PS que é estatista e o do CDS que é pela liberdade de escolha das famílias", afirmou.Paulo Portas considera ainda que a alternativa do CDS se distingue do PS por ser a favor de exames nacionais e de uma avaliação regular e exigente dos alunos e por valorizar a assiduidade.

"Já tínhamos o sistema "reprova e passa", e agora vamos ter o "faltas e passas". Um sistema de ensino sem hábitos de responsabilidade e assiduidade ilude os jovens e prejudica o país"", considerou.Para o CDS, "ao contrário do que os socialistas pensam, promover o facilitismo na Educação não ajuda em nada as escolas do Estado".

"Muitas famílias de classe média fazem sacrifícios grandes para que os filhos estudem no ensino particular e percebe-se porquê: o Estado está a destruir os conceitos básicos de excelência e assiduidade nas suas escolas", afirmou.

"Quem é que quer responsavelmente ver os jovens num sistema de ensino onde não há exames- até ao 9º ano- e onde, a partir de agora, as faltas não contam?", questionou.

CDS não comenta "actos normais do mercado"

O CDS-PP recusou hoje fazer qualquer comentário sobre uma possível fusão entre o BPI e o BCP, considerando que se trata de "um acto normal do mercado"."Não comentamos actos que são da exclusiva responsabilidade do mercado", afirmou à Lusa o deputado do CDS-PP Hélder Amaral.
Para o deputado democrata-cristão, esta proposta "é o mercado a funcionar de forma perfeitamente normal", lembrando que existem normas e reguladores do sector."O CDS não comenta actos normais do mercado", reiterou.
O BPI anunciou quinta-feira que enviou ao conselho de administração executivo do BCP uma proposta de fusão dos dois bancos, que será agora analisada pelo conselho de administração do banco liderado por Filipe Pinhal, que terá de responder até 15 de Novembro.
A proposta terá ainda de ser aprovada pelos accionistas das duas instituições, em assembleia-geral, sendo necessário 75 por cento dos votos, no caso do BPI, e dois terços no caso do BCP.O BPI oferece meia acção sua por cada acção do BCP e o negócio, a concretizar-se, criará o maior banco português.
Lusa

sexta-feira, outubro 26, 2007

Política: Descida do PS nas sondagens reflecte "uma governação que se afastou da política nacional"

O secretário-geral do CDS/PP, João Almeida, considerou que os resultados das sondagens divulgadas hoje são reflexo da reestruturação do PSD e de "um governo que se afasta da política nacional para a europeia".
Na sondagem da Universidade Católica, publicada hoje pelo Jornal de Notícias, o PS cai cinco pontos percentuais nas intenções de voto no espaço de cinco meses.
No barómetro DN/TSF, o PS e PSD surgem separados por apenas um ponto nas intenções de voto dos portugueses, naquele que é o pior resultado do partido do Governo nos últimos dois anos.
Para João Almeida estes resultados reflectem as mudanças políticas que têm ocorrido nos últimos dias.
"Estes resultados são normais, porque há um partido que tem agora um novo líder [PSD] e porque temos um governo que se afasta da política nacional para a europeia", afirmou o secretário-geral do CDS/PP.
O barómetro DN/TSF/Marktest, que analisa a intenção de voto dos portugueses, apresenta para o CDS uma descida de mais de cinco pontos, para 2,9 por cento, comparativamente com os resultados divulgados em Setembro pelo mesmo estudo, onde o partido reunia 8 por cento das preferências eleitorais.
Por outro lado, a sondagem da Universidade Católica publicada hoje no Jornal de Notícias indica que o CDS/PP duplicou a votação, desde Maio do corrente ano, alcançando agora seis por cento das intenções.
João Almeida considera que as sondagens da Universidade Católica "são mais estáveis", comparativamente com as do Diário de Notícias.
"A sondagem do DN é aquela que apresenta dentro do mesmo período valores muito instáveis, diferenças de quase 100%, enquanto nas sondagens da Universidade Católica isso não acontece", acrescenta.
Apesar das diferenças de valores publicados hoje nos dois jornais, o secretário geral do partido está confiante e não vê qualquer motivo para desânimo ou preocupação.
"Estes resultados fazem-nos ter confiança, porque apesar de tudo o partido está no caminho certo e irá fazer de tudo para atingir com naturalidade os objectivos até 2009", afirmou João Almeida.
A nível de popularidade, as duas sondagens são concordantes ao referirem Paulo portas, agora líder do partido, como o político com o resultado mais negativo, seguido do primeiro-ministro José Sócrates.
A sondagem da Universidade Católica foi realizada nos dias 20 e 21 de Outubro, através de 1312 inquéritos, com uma margem de erro de 2,7 por cento e a do DN/TSF/Marktest foi efectuada entre os dias 16 e 19 de Outubro através de 803 entrevistas, com uma margem de erro de 3,46 por cento.
in Lusa

quinta-feira, outubro 25, 2007

PE atribui Prémio Sakharov 2007 a advogado sudanês

O Parlamento Europeu atribuiu hoje em Estrasburgo o Prémio Sakharov de 2007 ao sudanês Salih Mahmoud Osman, advogado e activista pelos direitos humanos, pelo trabalho em favor das vítimas da guerra civil na região de Darfur.
Instituído em 1998, o Prémio Sakharov, atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu, visa premiar aqueles que se batem pela «liberdade de pensamento e lutam contra a opressão e injustiça».
Os outros dois finalistas para a edição deste ano eram Anna Politkovskaya (jornalista russa e activista dos direitos humanos conhecida pela oposição ao conflito na Chechénia, assassinada há um ano) e Zeng Jinyan e Hu Jia (defensores dos direitos humanos na China).
O eurodeputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro, um dos proponentes da candidatura de Osman ao prémio, indicou hoje que anunciou ao activista a decisão da conferência de presidentes do PE, manifestando a «esperança de que este Prémio Sakharov 2007 ajudará à paz, à liberdade e ao desenvolvimento em Darfur e no Sudão».
O Prémio Sakharov 2007 será oficialmente entregue a 11 de Dezembro, na próxima sessão plenária em Estrasburgo, na véspera do 59º aniversário da assinatura da Declaração universal de Direitos Humanos da ONU.
A 12 de Dezembro será também solenemente proclamada em Estrasburgo a Carta de Direitos Fundamentais, pelos presidentes das três instituições da UE, José Sócrates (presidente em exercício do Conselho), José Manuel Durão Barroso (presidente da Comissão) e Hans-Gert Poettering (presidente do Parlamento Europeu).
A proclamação terá lugar na véspera de os chefes de Estado e de Governo dos 27 assinarem, no Mosteiro dos Jerónimos, o novo Tratado de Lisboa, que faz uma referência à proclamação da Carta, conferindo-lhe força jurídica.
in Lusa

quarta-feira, outubro 24, 2007

CDS considera estatuto do aluno "erro histórico" e espera que Cavaco trave diploma

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, classificou o novo estatuto do aluno, hoje aprovado na especialidade, como "um erro histórico" e deixou um apelo implícito ao Presidente da República para que trave este diploma.
"O CDS-PP fará o que estiver ao seu alcance para que este diploma não seja aprovado e promulgado (...) Não apenas votaremos contra, como tentaremos explicar o que está em causa e acreditamos que alguém possa travar este estatuto se vier a ser aprovado tal como está", afirmou Paulo Portas, em conferência de imprensa no Parlamento.
Questionado se se referia ao Presidente da República, Paulo Portas acenou afirmativamente e, sem nunca mencionar o chefe de Estado, fez um comentário lacónico em francês, alegando ser desnecessário referir o nome do Presidente: 'cela va sans se dire'.
"Não acredito que uma pessoa responsável que saiba que um sistema de ensino tem de promover o mérito e o esforço (...) possa aprovar uma disposição como esta", frisou.
O novo estatuto do aluno do ensino básico e secundário foi hoje aprovado na especialidade na Comissão de Educação, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista.
A principal objecção do CDS-PP ao diploma prende-se com o regime de faltas, com Paulo Portas a lamentar que "deixe de existir diferença entre faltas justificadas e injustificadas" e que os alunos deixem de poder ser retidos, como acontece actualmente quando excedem o limite de faltas não justificadas.
"O PS considera igual, dá igual tratamento a um aluno que falta porque está doente e um aluno que falta porque faz gazeta", criticou.
"É completamente incompreensível que o primeiro-ministro ande todos os dias na televisão a dizer que o principal problema do país é a produtividade e depois o sinal que o seu Governo dê na escola é que a produtividade não interessa e a assiduidade não é relevante", sublinhou.
No actual regime de faltas, explicou Portas, quando um aluno dá metade das faltas injustificadas os encarregados de educação são chamados à escola e quando excede esse limite de faltas injustificadas "ou é retido ou fica excluído".
"Se este estatuto for aprovado, na prática deixa de haver limite de faltas porque não há consequência para o aluno que excede o limite de faltas. Quando não há consequência não há motivação para a assiduidade", considerou.
A proposta do PS hoje aprovada prevê que os pais sejam avisados logo à primeira falta injustificada, e a escola aplique uma medida correctiva ao aluno.
Quando o aluno atinge um número de faltas (justificadas e injustificadas) correspondente a duas semanas, no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao dobro do número de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos ou níveis de ensino, os pais ou encarregados de educação são convocados à escola.
Finalmente, de acordo com a proposta socialista, quando o aluno atinge um número de faltas (justificadas e injustificadas) correspondente a três semanas, no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo do número de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos ou níveis de ensino, o aluno realiza uma prova de recuperação organizada pela escola.
"Os deputados do CDS perguntaram o que acontece se não houver aprovação nessa prova. Ninguém conhece a consequência, isto significa forçar a escola a passar o aluno em qualquer circunstância", alertou Paulo Portas, comparando este novo estatuto "às passagens administrativas de '75".
De acordo com o artigo 22º do novo estatuto, "compete ao conselho de turma ou ao professor titular de turma definir, no âmbito dos critérios de avaliação, o tipo de prova e os efeitos decorrentes da sua realização no aproveitamento global do aluno e no seu percurso escolar".
O mesmo artigo prevê ainda que, se o aluno voltar a atingir os mesmos níveis de faltas, possa realizar nova prova de recuperação.
"Se este regime vier a vigorar, transforma-se o professor num funcionário de recuperação e o aluno numa pessoa sobre a qual não recai o dever de ir às aulas", disse.
in Lusa

Darfur no Parlamento Europeu sob impulso de Ribeiro e Castro

Será discutida amanhã, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo uma proposta de resolução sobre os recentes violentos ataques de que foram alvo as forças da União Africana estacionadas no Darfur.
José Ribeiro e Castro é um dos promotores desta iniciativa que condena os ataques e apela à comunidade internacional - em particular à União Europeia, à União Africana e às Nações Unidas - para que se envolva seriamente na resolução do conflito, a maior crise humanitária da actualidade, nomeadamente através do envio de tropas para o Sudão.
A proposta de resolução, que considera o Governo do Sudão o primeiro responsável pela segurança interna do país, denuncia a insegurança crescente na região do Darfur, patente nos recentes ataques e constantemente relatada pelos observadores internacionais e ONGs e alerta para a necessidade de dotar a força da UNAMID de um mandato que lhe permita proteger eficazmente as populações.
Também amanhã será conhecido o vencedor do Prémio Sakharov 2007, galardão atribuído todos os anos pelo Parlamento Europeu e que visa recompensar personalidades ou entidades que se distinguem na defesa dos Direitos Humanos.
Um dos candidatos finalistas é o sudanês Salih Mahmoud Osman, advogado e activista dos Direitos Humanos.
A sua candidatura foi lançada em Julho deste ano por José Ribeiro e Castro e pelos restantes membros da delegação parlamentar europeia que, na altura, visitou o Darfur.
A candidatura de Salih Mahmoud Osman foi apresentada oficialmente no dia 5 de Setembro e recolheu, num espaço de 48 horas, sob impulso de Ribeiro e Castro, o apoio por assinatura de 182 deputados de diferentes grupos políticos no Parlamento Europeu – PPE-DE, PSE, Liberais, UEN, Verdes, GUE/NGL e não-inscritos.
No passado dia 10 de Outubro esta candidatura obteve também um importante resultado numa reunião conjunta das Comissões Parlamentares dos Assuntos Externos e do Desenvolvimento especialmente convocada para seleccionar os três finalistas deste ano.
Cabe à Conferência de Presidentes, órgão que congrega o Presidente do Parlamento Europeu e os Presidentes dos Grupos Políticos, eleger o vencedor deste ano.

O Orçamento de Estado visto por Bagão Félix

Partido Aberto - Participe!


O Governo apresentou a proposta de Orçamento de Estado para 2008.

Da análise deste documento destaca-se:

- a receita fiscal sobe (3.250 milhões de euros;+5,5%)
- a despesa corrente sobe (2.643 milhões de euros;+ 4,2%)
- a dívida pública sobe (4.843 milhões de euros;+ 4,7%)

A estimativa de crescimento do PIB situa-se em 2.2%, mais uma vez abaixo das estimativas internacionais para os nossos parceiros europeus. Apesar da recuperação económica ser definida como uma das três linhas de força deste Orçamento, as medidas anunciadas limitam-se à redução das taxas de IRC no interior, que foi uma medida já testada e que teve um reduzidíssimo impacto e ao apoio ao capital de risco e ao reforço dos capitais próprios, que são medidas de impacto restrito tendo em consideração a realidade da maioria das empresas portuguesas.

Este Orçamento demonstra ainda o enorme atraso, senão mesmo desistência, no que diz respeito à Reforma da Administração Publica. Ao fim de quase três anos e de uma revisão total da legislação que regulamenta a Administração Central, este Governo apresenta um emagrecimento no número de funcionários inferior a 2% (-14.792) e um total falhanço do quadro da mobilidade (1072 funcionários disponíveis para colocação).

O OE 2008 vem ainda insistir na criação da Estradas de Portugal SA introduzindo sérias dúvidas no que diz respeito à transparência das Contas Publicas. Não se consegue perceber qual o objectivo da criação desta nova entidade, para alem da desorçamentação da respectiva despesa, que já teve parecer negativo do Banco de Portugal. As recentes explicações do Ministro das Finanças associando esta mudança à introdução do princípio do utilizador- pagador são totalmente contraditórias com a isenção de portagens nas SCUT’s.

Apesar da estimativa de redução do deficit publico para 2.4% ser uma evolução positiva torna-se evidente o pesado esforço exigido aos Contribuintes para atingir este objectivo. A redução da despesa conseguida por este Governo é manifestamente modesta para um cenário político e económico altamente favorável à introdução de reformas estruturais e que dificilmente se repetirá nos próximos anos. Com o aproximar de uma fase do ciclo económico muito mais difícil em termos internacionais, o Orçamento de 2008 apresenta-se como um documento sem ambição e revelador de uma atitude de resignação deste Governo.
Qual a sua opinião sobre o Orçamento de Estado para 2008?

Miguel Morais Leitão

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Bagão alerta que são reformados quem paga consolidação orçamental

Na análise que o ex-ministro das Finanças fez esta terça-feira à proposta de Orçamento de Estado para 2008, a conclusão aponta para o facto de «serem sempre os mesmos a pagar».
«Os reformados e idosos pagam a consolidação orçamental por duas maneiras: aumentam-lhes os impostos e diminuem-lhes os benefícios», sublinhou num almoço que decorreu na sede do CDS-PP, em Lisboa. No que concerne a este tópico, Bagão Félix enumerou os medicamentos de venda livre ou a diminuição das comparticipações por doenças crónicas.
«Alguém acha que um reformado com 500 ou 500 e poucos euros pode ser considerado uma pessoa privilegiada?», inquiriu.
Num discurso que se pautou por muitas críticas às opções do Governo socialista, o economista disse não entender «que um subsidiado no desemprego não pague impostos e um reformado tenha de pagar», quando está em vigor o regime de cálculo de pensões que tem em conta toda a carreira contributiva (e não apenas os últimos 15 anos).

Orçamento «prepara festa para 2009»

Sobre as linhas gerais do documento, o ex-ministro das Finanças disse mesmo que o Orçamento de Estado é «predador» e «irrealista», deixando antever «que prepara um orçamento de alguma festa para 2009».
«É um orçamento que dá anfetaminas pelo lado da receita e ansiolíticos do lado da despesa», concluiu.
Sobre os anúncios do Governo para a redução de funcionários, Bagão Félix disse que os mesmos «são fantasia». E justificou com o facto das «grandes entidades produtoras de despesa estarem quase todas fora do perímetro orçamental». Ao exemplificar com a passagem das Estradas de Portugal a sociedades anónimas ou o caso dos hospitais passarem a EPE (Entidades Públicas Empresariais), Bagão conclui que «o pessoal é o mesmo» só que «deixa de constar nas contas públicas».
«Qualquer dia vamos ter um Orçamento de Estado em que o Estado está fora do Estado», salientou.
in Agência Financeira

terça-feira, outubro 23, 2007

Um Orçamento de Estado “manhoso”

“Este é um orçamento de estado manhoso!” A Afirmação é de Bagão Félix e foi feita, nesta terça-feira em mais uma edição dos “Almoços do Caldas” do CDS/PP.
O Ex-Ministro das Finanças analisou à lupa as contas do estado para 2008, e não tem dúvidas em afirmar, que para além de manhoso, este O.E. está, “uma vez mais acomodado ao Monstro (um mito que lhe convém), enfatiza certas ficções” e tem mesmo “passagens angélicas”. Já em termos clínicos, o orçamento do próximo ano, “está a dar aftaminas às receitas e ansióliticos à despesa”.
Da análise que fez ao documento, Bagão Félix considera que no próximo ano, este orçamento vai “secar o investimento, diminuir o emprego, a justiça social e a coesão territorial”.
O executivo alertou Bagão, pode estar a aproveitar o orçamento de 2008 para depois abrir os cordões à bolsa e “preparar alguma festa para 2009”, fazendo um orçamento mais eleitoralista.
Desta forma, Bagão Félix acusou o Governo de uma vez mais estar a conter a despesa à custa dos contribuintes, em especial dos reformados e idosos que vêem “diminuir os seus benefícios, enquanto pagam mais impostos. Isto é uma perfeita insensibilidade”.
Contas feitas, o ex-responsável pelas Finanças, acusa José Sócrates e o seu executivo de neste orçamento, terem receitas extraordinárias escondidas. “Estão lá todas escondidas. As vendas de património, agora, estão nas receitas correntes. São tecnicalidades, que não interessa virem à luz do dia”, afirmou.
O fundamentalismo fiscal, na perspectiva de “predação fiscal”, está bem patente neste orçamento. Bagão Félix exemplificou, com os três por cento de aumento real do IVA, face à inflação prevista e do imposto sobre o tabaco que aumenta sete por cento, depois de neste ano ter descido, sete por cento.
Também a despesa está acima da inflação. E neste capítulo da despesa, Bagão Félix demonstrou algumas manobras do Ministério das Finanças para baixar a despesa:
A transformação da empresa Estradas de Portugal, em Sociedade Anónima, faz sair do sector público as suas despesas e os seus prejuízos.
No caso dos Hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial), se um tem prejuízo nas suas contas, estas não aparecem no Orçamento de Estado.
Ou seja, “qualquer dia as grandes entidades gastadoras do Estado, não são relevantes para as contas públicas, porque gastam do seu próprio capital”, o qual não é despesa pública. Logo, segundo Bagão Félix aqueles que no passado criticaram “estão agora com a cátedra das fantasias” ao utilizarem estes instrumentos para reduzir a despesa pública num orçamento de estado penalizador para os portugueses.

PS viabiliza audição pedida pelo CDS a Pinto Monteiro

O PS vai viabilizar a audição parlamentar do Produrador Geral da República, Pinto Monteiro, pedida segunda-feira pelo CDS/PP, disse à Agência Lusa o deputado socialista Ricardo Rodrigues.
"O PS aceita que o PGR venha à Assembleia da República", declarou Ricardo Rodrigues.
O dirigente da bancada do PS justificou a decisão afirmando que Pinto Monteiro se manifestou disponível para ser ouvido no Parlamento, segundo a comunicação social.
"O PGR manifestou-se disponível, o PS não impedirá que seja ouvido", disse.
Na segunda-feira, o porta-voz do PS, Vitalino Canas, tinha condicionado a viabilização da audição à disponibilidade de Pinto Monteiro.
"Se a Procuradoria e o Procurador-Geral entenderem que há esclarecimentos a prestar e que a Assembleia da República é o local adequado, o PS está disponível para isso", declarou Vitalino Canas.
Em entrevista publicada na edição deste sábado do semanário Sol, inquirido sobre "o que pensa da possibilidade de os serviços de informações fazerem escutas", o Procurador-Geral da República respondeu que iria dizer "com toda a clareza" algo "que talvez não devesse dizer".
"Acho que as escutas em Portugal são feitas exageradamente. Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta. Como é que vou lidar com isso? Não sei. Como vou controlar isto? Não sei. Penso que tenho um telemóvel sob escuta. Às vezes faz uns barulhos esquisitos", acrescentou o Procurador-Geral da República.

Lusa

Luis Queiró debate no Parlamento Europeu resultados da Cimeira de Lisboa

Participando no debate no Parlamento Europeu sobre os resultados da Cimeira de Lisboa, Luís Queiró, eurodeputado do CDS-PP, considerou que a melhor forma de celebrar o acordo obtido é apresentando resultados concretos aos cidadãos.
“A melhor forma de celebrarmos o importante resultado alcançado este fim-de-semana, graças ao mandato negociado durante a presidência alemã e ao esforço produtivo da presidência portuguesa, que quero especialmente saudar, é utilizar eficazmente os novos instrumentos institucionais e apresentar melhores resultados.”
Considerando que os desafios de hoje sem bem diferentes dos que se colocavam há cinquenta anos, afirmou que “temos enfrentar os receios da globalização e da revolução tecnológica e provar que a Europa, política e economicamente forte com o novo Tratado, é capaz de descobrir novos caminhos e criar nova riqueza”.
Reconhecendo que o novo quadro institucional apresenta soluções e novos problemas, porque “a proximidade entre os cidadãos e as estruturas comunitárias, que era mais fácil de promover a 6, a 12 ou mesmo a 15, é hoje o mais difícil dos reptos”, Luís Queiró defendeu que “à medida que a União Europeia se alarga, também o centro do poder se afasta dos cidadãos. Esse efeito negativo é visível, entre outros, no fim das presidências rotativas do Conselho ou no abandono do princípio de um comissário por Estado Membro”.
Na opinião do Deputado português, é importante compensar esse efeito, procurando “mais transparência e menos burocracia; mais desenvolvimento e menos legislação desnecessária; maior cooperação com os parlamentos nacionais e menos distância dos cidadãos; mais coesão e menos assimetrias”.
Concluindo, afirmou: “Livres das dúvidas sobre a nossa organização interna, sejamos um símbolo de coragem e aceitemos os desafios do tempo moderno. É a capacidade de o fazermos juntos que devemos hoje celebrar”.

Meios aéreos dominam audição parlamentar a Rui Pereira

Os meios aéreos foi um dos temas que dominou a audição parlamentar, Hélder Amaral, desafiou por diversas vezes o ministro a esclarecer qual a política do Governo neste domínio.
Neste domínio, o ministro da Administração Interna anunciou que no próximo ano Portugal vai dispor de mais um meio aéreo para o combate aos fogos florestais, passando de 52 para 53.
"Detectámos uma necessidade de reforçar os meios aéreos no Alentejo, pelo que este novo aparelho servirá para suprir esta lacuna", afirmou Rui Pereira.
Por outro lado, o ministro anunciou que já foram aprovadas as regras pelas quais se vai reger o lançamento do concurso público para a aquisição de aviões pesados.
Rui Pereira defendeu a opção política do Governo de constituir uma Empresa dos Meios Aéreos (EMA), que terá pelo menos dois meios permanentes - à partida helicópteros Kamov - ao serviço do Estado, quer para missões de protecção civil quer de segurança interna.
"Temos todo o interesse que esses helicópteros recebam a certificação europeia, que permitiria usá-los também comercialmente", explicou.
Rui Pereira anunciou ainda que a cooperação europeia em matéria de fogos florestais terá um novo instrumento no próximo ano.
"Ficou decidido que para o ano vai ser elaborada uma 'tool box', um inventário de todos os meios incluindo aéreos que os membros da União Europeia estão dispostos a disponibilizar em caso de catástrofe", afirmou Rui Pereira, considerando este "um passo pequeno mas importante".

segunda-feira, outubro 22, 2007

PGR: CDS-PP também quer ouvir Noronha Nascimento

O CDS-PP entregou hoje no Parlamento o requerimento que formaliza o pedido de audições do Procurador Geral da República e do ministro da Justiça, acrescentando ainda o presidente do Conselho Superior de Magistratura ao rol das audições.
Os pedidos do CDS-PP para ouvir com carácter de urgência, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Pinto Monteiro, Alberto Costa e Noronha Nascimento surgiram depois do Procurador Geral da República ter admitido ao jornal Sol que o seu telemóvel pode estar sob escuta.
Em entrevista à revista Tabu do semanário Sol, publicada sábado, Pinto Monteiro diz a dado passo: «Vou dizer uma coisa com toda a clareza, que talvez não devesse dizer: acho que as escutas em Portugal são feitas exageradamente. Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta».
Pinto Monteiro admite que o seu telemóvel possa estar sob «escuta», porque «às vezes faz uns barulhos esquisitos».
No requerimento, assinado pelo deputado Nuno Melo, o CDS-PP sublinha que a Constituição «consagra o princípio da inviolabilidade do domicílio e da correspondência como direito fundamental».
«Em conformidade com este princípio, é proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunidação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal», refere o texto.
Lembrando que é ao PGR que compete, entre outras funções, «promover a legalidade democrática», o CDS-PP acrescenta que as escutas constituem «um meio excepcionalíssimo de obtenção de provas, apenas admissível perante a possibilidade de crimes muito graves» e apenas por despacho de magistrado judicial, a requerimento do Ministério Público.
«Consequentemente, as declarações do PGR são de extrema gravidade, traduzindo uma possibilidade inadmissível num Estado de Direito democrático», acrescenta o requerimento.
No sábado, em declarações à Agência Lusa, o deputado Nuno Melo considerou que na entrevista ao Sol «o Procurador-Geral da República assume a incapacidade do que lhe cabe em primeira linha».
«No plano do Estado de Direitos, a declaração do Procurador-Geral da República é das mais graves dos últimos 20 anos em Portugal», acentuou o dirigente e porta-voz do CDS-PP.
Para Nuno Melo, «quando o procurador Geral da República não tem a certeza se o seu telemóvel está sob escuta, então, tendo em conta os seus poderes e competências, não haverá nenhum cidadão que possa estar tranquilo de que não se encontre sob escuta."

in Lusa

domingo, outubro 21, 2007

CDS quer responsabilizar pais dos alunos que faltam muito

O CDS/PP quer responsabilizar os pais dos alunos que faltam muito às aulas, disse hoje o líder parlamentar centrista, Diogo Feio, ao defender um conjunto de alterações de natureza disciplinar no estatuto do aluno.
Entre estas alterações, que Diogo Feio classificou como «de ruptura» com a situação actual, está uma que permite, desde que dentro do actual quadro jurídico-legal, responsabilizar os pais incumpridores, nomeadamente no acompanhamento da assiduidade dos seus filhos.
Diogo Feio classificou como «uma medida errada» a proposta, já apresentada pelo PS, que defende que qualquer aluno que ultrapasse o limite de faltas, justificadas e injustificadas, seja sujeito a uma teste de avaliação que lhe permite transitar de ano, mesmo que a nota não seja positiva.
«Isto denota falta de exigência nas escolas», acusou Diogo Feio, antes de referir que se o Partido Socialista mantiver esta proposta o CDS/PP votará contra.
Pelo contrário, salientou Diogo Feio, «o CDS defende que todos os alunos que ultrapassem, injustificadamente, o limite de faltas devem ficar no mesmo ano, ou seja, reprovar».
O deputado defendeu ainda a celebração de um contrato entre os pais e as escolas, no início de cada ano lectivo, em que aqueles se comprometem a respeitar o regulamento do estabelecimento de ensino que «escolheram livremente», nomeadamente quanto à assiduidade dos seus filhos.
Salientando tratar-se de um sistema que vigora em alguns países da Europa, nomeadamente na Grã-Bretanha por iniciativa do então primeiro-ministro Tony Blair, Diogo Feio sustentou que esta nova proposta se enquadra numa cada vez maior autonomia das escolas.
«Os pais seriam responsabilizados, mesmo financeiramente, se não respeitassem as medidas contratualizadas com a escola que escolheram para os seus filhos», disse.
Ressalvando que esta medida teria de respeitar o quadro jurídico vigente, Diogo Feio enquadrou-a numa cada vez maior autonomia dos estabelecimentos de ensino que considerou «importante» para um bom desempenho escolar.
Diogo Feio recordou que o seu partido já apresentou na AR, na passada semana, um conjunto de 11 alterações de artigos da lei escolar e destas relevou também o novo modelo de empréstimo de manuais escolares como uma das mais importantes.
«O cabaz de manuais escolares tem um elevadíssimo preço, incomportável para a maioria das famílias», afirmou o deputado, defendendo, por isso, um novo projecto que preveja o seu empréstimo pelas escolas.
Para isso, disse, são necessárias formas de financiamento específicas, que os pais paguem uma caução no início de cada ano escolar e que os preços praticados pelas editoras sejam regulados.
À margem da conferência de imprensa, em que também participou o deputado centrista José Paulo de Carvalho, membro da Comissão de Educação da AR, Diogo Feio aludiu à posição do CDS/PP sobre o Orçamento de Estado.
Pelas 12 razões já apresentadas pelo presidente do partido, Paulo Portas, o CDS/PP, frisou Feio, irá votar contra.
«Trata-se de um verdadeiro assalto aos contribuintes, num país que, nos últimos três anos, foi o que na Europa mais aumentou a carga fiscal», frisou o deputado centrista.
Diogo Feio sustentou que na proposta socialista de orçamento «ficou claro» o caminho que o Governo defende para combater o défice: «mais impostos e menos reformas».
O líder parlamentar do CDS/PP aludiu ainda ao caso das alegadas escutas dos telefones do Procurador Geral da República e reafirmou que o seu partido, vai apresentar, na próxima semana no Parlamento, um pedido de audição urgente do ministro da Justiça e de Pinto Monteiro.
in Lusa

Debater o Orçamento de Estado


Almoço-Conferência

"Orçamento de Estado"

Dr. António Bagão Félix


23 Outubro
12h45

sábado, outubro 20, 2007

CDS-PP pede audições urgentes do Procurador Geral da República e do ministro da Justiça

O CDS-PP exige audições urgentes, no Parlamento, com o ministro da Justiça e com o procurador Geral República, Pinto Monteiro, depois de este último ter admitido ao jornal "Sol" que o seu telemóvel pode estar sob escuta.Em entrevista à revista Tabu do semanário Sol, Pinto Monteiro diz a dado passo: "Vou dizer uma coisa com toda a clareza, que talvez não devesse dizer: acho que as escutas em Portugal são feitas exageradamente. Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta".
Pinto Monteiro admite que o seu telemóvel possa estar sob "escuta", porque "às vezes faz uns barulhos esquisitos",Em declarações à agência Lusa, o deputado do CDS-PP Nuno Melo disse que formalizará segunda-feira o pedido de audiências urgentes com o ministro Alberto Costa e com o procurador Geral da República em sede de Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
"Consideramos que as declarações do procurador Geral da República, quando em entrevista ao semanário Sol diz suspeitar que o seu telemóvel possa estar sob escuta, são de uma gravidade extrema", justificou o ex-líder da bancada democrata-cristão.
Nuno Melo considerou mesmo que, com essas declarações, "o Procurador-Geral da República assume a incapacidade o que lhe cabe em primeira linha"."No plano do Estado de Direitos, a declaração do Procurador-Geral da República é das mais graves dos últimos 20 anos em Portugal", acentuou o dirigente do CDS-PP.
Para Nuno Melo, "quando o procurador Geral da República não tem a certeza se o seu telemóvel está sob escuta, então, tendo em conta os seus poderes e competências, não haverá nenhum cidadão que possa estar tranquilo de que não se encontre sob escuta".
in Lusa

sexta-feira, outubro 19, 2007

CDS-PP exige ao IDT documentos sobre empresa Ares do Pinhal

O CDS-PP pediu hoje ao Instituto da Droga e da Toxicodependência que forneça à Assembleia da República um conjunto de documentos relacionados com a empresa Ares do Pinhal, antes da audição parlamentar do presidente deste organismo, João Goulão.
No final de Setembro, o CDS-PP requereu audições, no Parlamento, do ministro da Saúde, Correia de Campos, e do presidente do IDT sobre alegadas ligações deste instituto público à associação que domina a gestão de equipamentos para toxicodependentes, Ares do Pinhal, noticiada pelo jornal Público.
De acordo com o jornal, a Ares do Pinhal é presidida por um alto quadro do IDT, Nuno Silva Miguel, e nunca foi sujeita a concurso público.
A Ares do Pinhal, que gere quase todos os equipamentos que dão apoio a toxicodependentes marginalizados na cidade de Lisboa, recebe verbas anuais da ordem dos 1,5 milhões de euros (a maioria proveniente do IDT), 75 por cento das quais são destinadas a remunerações, de acordo com o mesmo jornal.
Esta semana a Comissão de Saúde aprovou a audição de João Goulão mas rejeitou a do ministro da Saúde.
Em requerimento, hoje entregue na Assembleia da República, os democratas-cristãos pedem agora ao IDT que lhes faculte os Relatórios de Avaliação das diferentes estruturas da associação Ares do Pinhal, bem como os respectivos suportes financeiros.
"Esses documentos são fundamentais para a inquirição que pretendemos levar a cabo do dr. João Goulão (...) Se não nos forem fornecidos, isso tem um significado evidente de quem quer esconder alguma coisa", salientou o deputado do CDS-PP Nuno Melo, em declarações à Agência Lusa.
O CDS quer ter acesso aos Relatórios de Avaliação Técnica e suportes financeiros, relativos aos anos de 2006 e 2007, das seguintes estruturas da associação Ares do Pinhal: Gabinete de Apoio Móvel, Gabinete de Apoio da Zona Ocidental de Lisboa, Gabinete de Apoio da Zona Oriental de Lisboa, Centro de Acolhimento, Programa de Substituição de Baixo Limiar de Exigência da zona ocidental de Lisboa, Programa de Substituição de Baixo Limiar de Exigência da zona oriental de Lisboa.
"Se não nos forem entregues teremos de recorrer à Comissão Administrativa de Documentos Administrativos (CADA) para que dessa forma o IDT seja obrigado a publicitar o que tem de ser público", frisou Nuno Melo.

in Lusa

Paulo Portas quer "mais e melhor polícia" para travar a criminalidade

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, defendeu, quinta-feira à noite, a necessidade de Portugal dispor de "mais e melhor polícia" para permitir travar a criminalidade que se regista no País.
"Não é possível fazer mais segurança com menos polícia, precisamos de mais e melhor polícia para travar a criminalidade que temos", exigiu Paulo Portas, que falava num jantar com algumas centenas de militantes, no primeiro dia de uma visita aos Açores.
Segundo disse, o CDS/PP "não tem complexos" em relação à questão da criminalidade, alegando que, "quando há um crime, a preocupação é a vítima".
No jantar em Ponta Delgada, Paulo Portas acusou, ainda, o PS de adiar "por duas vezes" a votação do projecto do CDS sobre as dívidas do Estado.
Perante isso, o CDS/PP "voltará a insistir" nesta iniciativa, garantiu o líder do partido, ao adiantar que, na Europa, o "Estado demora 68 dias a pagar, enquanto que em Portugal, em média, demora 152 dias".
"Quando o contribuinte deve ao fisco põem o nome dele na Internet e eu digo muito bem, desde que, quando o Estado deve aos fornecedores, a dívida do Estado também esteja na Internet", afirmou.
Paulo Portas defendeu, ainda, que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção devem prestar "algum trabalho para a comunidade", alegando que, para isso, "basta às câmaras municipais organizarem-se".
"Custa-me que as políticas socialistas, em vez de fomentarem um ambiente onde nasçam empresas e empregos, prefiram dar mesadas do Governo a quem, porventura, não gosta muito de trabalhar", criticou.
Quanto à autonomia dos Açores, o líder do CDS/PP adiantou, que tirando as questões de soberania, as competências que possam ser desenvolvidas com mais eficácia devem ser assumidas pelas autoridades regionais.
"Isto para mim é uma questão prática", disse Paulo Portas, para quem "o patriotismo dos açorianos é indiscutível".
No jantar com os militantes de São Miguel, o líder regional do CDS/PP-Açores, Artur Lima, defendeu que o objectivo do partido para as regionais de 2008 passa por eleger o maior grupo parlamentar de sempre.
Artur Lima garantiu ainda que o partido vai concorrer sozinho às eleições para o parlamento açoriano e que vai apresentar listas em todos os círculos eleitorais das ilhas.
Alegou, também, que as próximas regionais serão as primeiras que vão decorrer com "justiça eleitoral" para o partido, na sequência do novo sistema eleitoral, que prevê um círculo de compensação que permitirá que "nenhum dos votos confiados ao CDS fique perdido".

in Lusa

CDS-PP congratula-se por ter sido ultrapassado impasse sobre tratado europeu Lisboa

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, congratulou-se hoje com a aprovação do acordo sobre o futuro tratado institucional europeu, considerando “positivo” que se tenha ultrapassado o impasse existente dentro da União Europeia.
“Congratulamo-nos por ter sido alcançado o acordo e ultrapassado o impasse dentro da União Europeia. É um facto positivo que deve ser assinalado”, disse Diogo Feio à agência Lusa, felicitando “todos os estados e a presidência portuguesa” pela aprovação do acordo.
O acordo definitivo para um novo tratado institucional da União Europeia foi alcançado de hoje de madrugada pelos 27 estados-membros durante a cimeira informal de Lisboa.
Os dirigentes chegaram a acordo sobre o texto que irá substituir Constituição Europeia, chumbada por franceses e holandeses em 2005, e deverá ser assinado em Lisboa a 13 de Dezembro.
Depois de ratificado pelos parlamentos dos 27, o Tratado deverá entrar em vigor em 2009, se não surgirem percalços durante o processo de ratificação.
O líder parlamentar do CDS-PP disse à Lusa ser necessário assumir “uma atitude de esperança” de que seja possível ratificar o novo tratado sem mais contrariedades.
Sobre a possibilidade de o documento vir a ser ratificado sem recurso a referendo, o líder parlamentar do CDS-PP adiantou que os democratas-cristãos têm como posição de princípio a defesa de consultas populares “sempre que estejam em causa transferências significativas de soberania”.
Acrescentou que o partido vai agora analisar o acordo e discuti-lo com personalidades políticas e da sociedade, empresários e especialistas nestas matérias para ver se essa questão está aqui em causa.
Diogo Feio considerou as concessões feitas à Itália, que terá mais um deputado, e à Polónia, que ganhou um assento no Tribunal Europeu, como “normais” em processos negociais desta natureza.
Lusa

quinta-feira, outubro 18, 2007

Nuno Melo apela a PS e PSD que aceitem alterações ao CPP

O deputado do CDS-PP Nuno Melo apelou hoje ao PS e ao PSD que equacionem introduzir «as melhorias necessárias» ao Código de Processo Penal (CPP), em vigor desde 15 de Setembro.
«É um apelo institucional para que os partidos aguardem pelas posições do procurador-geral da República e dos outros agentes judiciais que devem ser conhecidas até 15 de Novembro, para que possam ser introduzidas melhorias pontuais e necessárias», afirmou Nuno Melo, em declarações à agência Lusa.
As bancadas do PS e do PSD «chumbaram» hoje, no Parlamento, um projecto de lei do PCP que propunha a suspensão da vigência do Código de Processo Penal por um período de seis meses.
Esta proposta dos comunistas foi feita há um mês, dias depois da entrada em vigor do diploma, a 15 de Setembro, e visava permitir aos operadores judiciários que se adaptassem às novas regras e introduzir eventuais alterações.
A favor do projecto votaram o PCP, Bloco de Esquerda e PEV, enquanto PS e PSD, os dois partidos que assinaram o Pacto da Justiça, que incluía as alterações ao Código de Processo Penal, votaram contra. O CDS-PP optou pela abstenção.
O deputado Nuno Melo destacou que «se reconhecem» ao novo CPP «erros que podem ser corrigidos» mas alegou que a sua suspensão provocaria «problemas jurídicos insanáveis relativamente a decisões que já foram tomadas com base nas novas disposições».
«Faz sentido esperar pela avaliação do procurador-geral da República e dos outros agentes judiciários e então, nessa altura, a Assembleia da República pode rever algumas normas«, defendeu.
in Lusa

CDS condena "terrorismo fiscal" e critica DGCI por aplicar procedimentos ainda não aprovados

O CDS-PP condenou hoje o "terrorismo fiscal" que estará a ser feito contra os contribuintes, insurgindo-se contra o facto de a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) estar a aplicar procedimentos que ainda não foram aprovados pelo Parlamento.
"Como é possível estarem a ser aplicados regimes que ainda não foram aprovados pela Assembleia da República", questionou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, numa alusão à notícia da edição de quarta-feira jornal Público.
De acordo com o Público, a DCGI está a dar instruções aos serviços para que efectuem penhoras de imóveis através de procedimentos que constam da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2008.Sublinhando que esta instrução da DCGI representa um "desrespeito" pelo Parlamento, já que o OE para 2008 ainda não foi aprovado, Diogo Feio solicitou à bancada socialista para que "transmita" ao ministro das Finanças um pedido de suspensão destes procedimentos.
"É uma vergonha", sublinhou.Numa declaração política no plenário da Assembleia da República, Diogo Feio vincou ainda a necessidade de se respeitarem os contribuintes, acusando o Governo de estar a promover "um verdadeiro estado de terrorismo fiscal"."É importante que se cobrem impostos, mas também que se respeitem as pessoas", salientou, recordando que, em 2005, existiam quase 34 mil pendências nos tribunais administrativos e fiscais.
"Cinco anos é o tempo médio que os contribuintes esperam por uma impugnação", lembrou, deixando ainda críticas à decisão do executivo socialista de publicar uma lista de contribuintes com dívidas ao fisco, que classificou como "a lista da coscuvilhice fiscal".
CDS com Lusa

Telmo Correia, Lobo Xavier e Pacheco Pereira na Universidade da Juventude Popular


A Juventude Popular realiza este fim-de-semana, em Penafiel, uma primeira acção de formação dos seus quadros, dedicada ao tema "O que é a política?", e que conta com a participação dos sociais-democratas Pacheco Pereira e Paulo Rangel.
"Neste momento, a JP tem uma base de dirigentes e militantes muito jovem, queremos fazer uma aposta na formação", justificou, em declarações à Lusa, o líder da JP, Pedro Moutinho.
A Universidade JP 2007 tem início sexta-feira à noite com uma intervenção do presidente da distrital do Porto do CDS-PP, Álvaro Castello-Branco, seguindo-se o painel "O que é a política?", que terá como orador o ex-líder parlamentar democrata-cristão Telmo Correia.
No sábado, a Universidade começará pelo tema "Bases do Pensamento Político", seguindo-se a intervenção de Paulo Rangel, deputado do PSD e professor de Direito da Universidade Católica, sobre "Regimes e Sistemas Políticos".
O papel do Estado nas sociedades será o tema do último painel de sábado.
No domingo, o primeiro orador da Universidade será Bernardo Pires de Lima, membro da comissão política do CDS, mestre em Relações Internacionais e Investigador do Instituto de Defesa Nacional, seguindo-se o editor da revista Atlântico, Paulo Pinto Mascarenhas, que falará sobre Comunicação na Política.
José Pacheco Pereira, militante do PSD, comentador político e professor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, será o orador convidado para falar sobre o tema "Os Jovens e a Política".
O encerramento estará a cargo de António Lobo Xavier, ex-dirigente do CDS-PP, advogado e administrador de empresas.
De acordo com Pedro Moutinho, esta será apenas a primeira acção de formação da JP seguindo-se, no primeiro trimestre de 2008, uma iniciativa dedicada à Constituição da República Portuguesa.

in Lusa

"A esquerda é quem menos exerce a paridade"

Teresa Caeiro faz parte da lista dos 10 deputados mais interventivos da Assembleia da República. Tegui, como é conhecida, tem 37 anos, é bonita, já foi Governadora Civil de Lisboa, secretária de Estado da Segurança Social e secretária de Estado das Artes e dos Espectáculos. Uma mulher que defende a política no feminino.

Veja a entrevista feita pelo Jornal Digital O Aveiro.pt aqui

quarta-feira, outubro 17, 2007

Plano do Governo é um "atentado ao desenvolvimento do turismo em Portugal" - Telmo Correia

O deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou hoje que reorganizar as regiões de turismo com base nas cinco regiões plano, ou NUT II, é "um erro estratégico brutal" e "um atentado contra o desenvolvimento do turismo em Portugal".
Em declarações à agência Lusa, Telmo Correia, que foi ministro do Turismo no governo de Pedro Santana Lopes, defendeu que as regiões de turismo precisam de "algum tipo de reorganização", mas que atenda à especificidade de cada região do país.
"Uma região de turismo não é a mesma coisa que uma região administrativa ou burocrática", afirmou Telmo Correia.
O deputado defendeu que Portugal tem regiões únicas, exemplificando com a Serra da Estrela: "É por excelência uma região de turismo. Não pode ser integrada de qualquer forma numa região centro".
"O Douro não é o Minho, o litoral alentejano não é a Planície Dourada [interior]", acrescentou.
Na opinião de Telmo Correia, ignorar estas realidades seria "um atentado contra o desenvolvimento do turismo em Portugal".
O deputado contestou ainda a ideia de usar este modelo para uma futura regionalização do país.
O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, enviou esta semana às regiões de turismo uma proposta de decreto-lei para a lei-quadro das regiões de turismo, que prevê cinco entidades, em vez das actuais 19.
No ano passado, o Governo aprovou as orientações para a reestruturação dos vários ministérios, em que assumiu criação de um organismo central do turismo único, responsável pela prossecução da política de turismo nacional (o Turismo de Portugal) e a descentralização das 19 regiões de turismo para associações de municípios ou outras entidades supra-municipais.
in Lusa

OE 2008 constitui «assalto ao contribuinte»

Paulo Portas lembrou, em conferência de imprensa, que «este é o quarto orçamento de José Sócrates» e explicou que «encontrou 12 razões fundamentais para votar contra».O primeiro motivo avançado por Paulo Portas prende-se com o aumento da carga fiscal prevista na proposta orçamental para o próximo ano.
«Este Orçamento é um assalto aos contribuintes», frisou Portas, estimando em 3.250 milhões de euros o acréscimo da carga fiscal no próximo ano. «É tempo de fazer contas. Se dividirmos o aumento de receitas em IRS desde 2005 até agora, a factura Sócrates já custou, em média, a cada contribuinte mais 600 euros», calculou o líder do CDS-PP.
O CDS-PP é o primeiro partido a anunciar oficialmente o seu sentido de voto em relação ao OE para 2008, apresentado pelo Governo na passada sexta-feira. «Este Orçamento de Estado é a expressão do fanatismo fiscal», acusouPortas, considerando que para cumprir os objectivos inscritos no OE «o Estado vai ter de quebrar direitos e garantias elementares dos contribuintes».
«Uma coisa é combater a evasão fiscal, outra é o fanatismo fiscal (...) Quanto mais o Governo pisa os direitos dos contribuintes, mais o CDS trabalha para os defender», garantiu Portas. A este propósito, o líder do CDS lamentou que tivesse sido hoje mais uma vez adiada a votação do projecto dos democratas-cristãos que obriga à publicação das dívidas do Estado, como contraponto à divulgação na Internet das dívidas dos contribuintes. Uma outra razão para o voto contra dos democratas-cristãos prende-se com as medidas previstas no OE para os idosos e reformados.
«O Orçamento consagra mais uma redução do nível de pensões a partir do qual há sujeição a imposto», criticou Portas, acusando o Governo de «insensibilidade social» neste domínio. Paulo Portas questionou, por outro lado, a credibilidade das previsões orçamentais, lembrando que estas falharam em 2007 em relação à receita do IVA e do imposto do tabaco e duvidando da não inscrição no documento das despesas e receitas com as Estradas de Portugal.
O líder do CDS defendeu ainda que, se o Governo tivesse alterado a sua política em relação às SCUT (auto-estradas sem portagens), para a qual estão inscritos 704 milhões de euros no próximo ano, o executivo socialista não teria necessidade de aumentar os impostos em 2008. «O Estado não consegue conter a sua despesa com pessoal», avisou o líder do CDS-PP Paulo Portas, estimando que esta se vá situar em 2,2 por cento no próximo ano, ao invés dos 0,1 por cento orçamentados.
As falhas na reforma da administração política, a insuficiência das medidas de apoio às empresas e à economia privada e o não aumento das verbas destinadas a pessoal das forças de segurança foram outras das razões apontadas por Portas para o voto contra do CDS, partido que duvida também da previsão do Governo de descida da taxa de desemprego no próximo ano.
Apesar de algumas medidas consideradas positivas - de apoio à reabilitação urbana e investimento em energias renováveis - o CDS-PP considerou-as «absolutamente insuficientes» para justificar outro voto que não fosse contrário ao OE 2008. Paulo Portas relembrou ainda três promessas eleitorais de José Sócrates em 2005 - mais 150.000 postos de trabalho, não haver aumento de impostos, e retirar da pobreza 300.000 idosos - para as considerar «ficção».
«A nossa avaliação é negativa e a necessidade de apontarmos para outro caminho sai reafirmada», sublinhou Portas, numa conferência de imprensa onde esteve acompanhado pelo líder parlamentar, Diogo Feio, e pelo membro da comissão executiva do CDS-PP Morais Leitão. A comissão política do CDS que deverá aprovar esta proposta de voto contra ao OE 2008 realiza-se na próxima semana. A discussão e votação na generalidade do OE 2008 no Parlamento está marcada para 6, 7 e 8 de Novembro e a discussão na especialidade para 22 e 23 do mesmo mês, culminando na votação final global do documento.
in TSF online

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza


Participe no projecto PobrezaZero

Função Pública: Oposição critica sistema de avaliação

A oposição criticou hoje no Parlamento o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública proposto pelo Governo, considerando-o demasiado complexo, e aproveitou para dar nota negativa ao executivo socialista.
O diploma foi defendido pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, e pelo deputado do PS António Gameiro, que sublinhou que os restantes partidos não apresentaram alternativas e admitiu alterações na especialidade.
O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares foi o primeiro a desviar o debate para a avaliação do executivo socialista, depois de referir «o atraso de mais de um ano» na entrega da proposta.
«Como é que se auto-avalia? Que nota dá a este Governo? Eu só lhe posso dar a nota mais fraca, desempenho insuficiente. Não atingiu os objectivos mais relevantes», declarou Mota Soares.

in Lusa

12 RAZÕES PARA VOTAR CONTRA O OE 2008

Paulo Portas anunciou hoje, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, que vai propor aos órgãos do partido, o voto contra o Orçamento de Estado para 2008.
Para o Presidente do CDS, este orçamento de estado “é um assalto ao contribuinte. Quatro orçamentos de estado fez José Sócrates, quatro vezes aumentos os impostos”. Nas contas do partido, o acréscimo da carga fiscal será de 3.250 milhões de euros. Esta factura das promessas incumpridas do Primeiro-ministro já custou em média mais 600 Euros aos contribuintes”.
O Líder centrista referiu ainda ser este orçamento, a “expressão do fanatismo fiscal” deste executivo socialista. Com projecções que não são realistas, o Estado vai quebrar sistematicamente direitos e garantias fundamentais dos contribuintes. “Um facto que obviamente combateremos” garantiu Portas por estarmos perante um “fanatismo fiscal, que obriga toda a gente a pagar até onde o Estado precisa. E isso, não é legal”.
Escandaloso para o CDS, nas contas do Estado para o próximo ano é o ataque negativo aos idosos e pensionistas, feito por um executivo “que mais medidas tomou para prejudicar socialmente que é mais vulnerável”.
Este Orçamento de Estado pretende, ainda impedir, ao contrário do defendido pelo CDS, que as dívidas do Estado sejam divulgadas, o que leva Paulo Portas a concluir, ser uma iniciativa “verdadeiramente guterrista, que é só paleio, não há objectivos”.
Já quanto às previsões do orçamento, o líder centrista considerou que o executivo está a trabalhar com números que já demonstraram não serem reais, por isso conclui que os contribuintes vão ver espezinhados e vão ver quebradas as suas garantias. “E isso, o CDS não vai permitir”.
Portas questionou ainda o executivo pelas despesas e receitas das Estradas de Portugal, empresa que beneficia directamente de receitas de um importo, facto que o EUROSTAT, não permite.
Já no combate ao défice, o Presidente centrista defendeu que podia ser corrigido se o Governo alterar a sua política para com as SCUTS, e assim nunca teria de aumentar os impostos.
Nesta conferência de imprensa foram ainda denunciadas medidas económicas menos coerentes ou tímidas do próximo orçamento. Como são o caso dos incentivos à interioridade, “muito magras e com escasso impacto no interior, para onde o governo quer levar empresas mas que esvazia burocraticamente”, disse Paulo Portas.
Outra incoerência é, o aumento da verba para pagara subsídios de desemprego, ou seja, conclui Portas que “ o executivo está à espera que o desemprego aumente”.
Já no capítulo das verbas para o pessoal das forças de segurança, está provado que o CDS tem razão, uma vez que há um corte para os próximos anos, “ o que é grave, ou seja, a PSP e GNR, não vão admitir mais pessoal, com a criminalidade a aumentar”, disse Paulo Portas.
Este Orçamento demonstra claramente que José Sócrates e o PS, enganaram os portugueses quando prometeram mais 150 mil novos empregos, que não haveria aumento dos impostos e que iriam retirar da pobreza 300 mil idosos.
Razões claras para o líder do partido solicitar à Comissão Política Nacional do CDS que o partido vote contra o Orçamento de Estado para 2008.

Nuno Melo questiona Ministro da Justiça sobre o programa de troca de seringas

O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu hoje que os guardas prisionais que detectem droga dentro das prisões onde existe o programa experimental de troca de seringas terão de continuar a apreendê-la e fazer a denúncia da situação.
Esta questão foi repetidamente colocada ao ministro da Justiça pelo deputado do CDS-PP Nuno Melo, durante uma audição parlamentar requerida pelos democratas-cristãos, mas só no final, aos jornalistas, Alberto Costa deu uma resposta inequívoca.
"O que faz um guarda prisional? Fecha os olhos e não apreende a droga que ilicitamente entrou na cadeia ou, pelo contrário, cumpre a lei, apreende a substância ilícita e denuncia o facto?", questionou Nuno Melo, durante a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais.
"O mesmo que até agora faz: apreende a droga e se se tratar de uma situação de tráfico procede à denúncia para ser canalizada para o Ministério Público", afirmou Alberto Costa, em declarações aos jornalistas, no final da reunião com os deputados.
Segundo o ministro da Justiça, "as leis penais e processuais penais não são modificadas por esta experiência piloto" de troca de seringas, que terá lugar em dois estabelecimentos prisionais, em Paços de Ferreira e Lisboa.
"A situação excepcional é apenas uma seringa contaminada ser substituída por outra não contaminada", frisou, sublinhando que o programa pretende diminuir os riscos de contaminação de doenças infecto-contagiosas.
"O objectivo do programa é substituir seringas, não é favorecer o consumo ou o tráfico de droga", salientou o ministro.
O CDS-PP defendeu na audição que este programa experimental de troca de seringas contradiz as leis penais e processuais penais existentes e até preceitos constitucionais.
"Como é que um funcionário administrativo numa prisão pode fornecer a qualquer recluso uma seringa sem que, acto contínuo, esse funcionário denuncie a entrada de droga na cadeia, necessariamente de forma ilícita? Não vejo como é que uma coisa é compatível com outra", salientou Nuno Melo.
"O recluso apenas lida com serviços de saúde, não lida com guardas", precisou Alberto Costa, na resposta.
Mas o ministro da Justiça devolveu também as acusações de contradição ao CDS-PP, lembrando o relatório de uma comissão parlamentar eventual sobre droga, em 1998, que defendia a utilização terapêutica de metadona e a troca de seringas nas prisões.
Na altura, o relatório foi aprovado por unanimidade, contando com o voto de dois deputados democratas-cristãos: Jorge Ferreira e Nuno Correia da Silva.
"Não me parece muito sério que se invoque um relatório de 1998 e o voto de dois deputados que hoje são dirigentes de outro partido", respondeu Nuno Melo, referindo-se ao Partido da Nova Democracia.
O relatório foi aprovado a 29 de Abril de 1998, um mês depois de Paulo Portas ter sido eleito líder do CDS-PP, mas contando ainda com o grupo parlamentar escolhido pelo seu antecessor, Manuel Monteiro.
O ministro da Justiça defendeu ainda o programa de troca de seringas nas prisões, cuja fase prática deverá arrancar no final de Outubro, com a aprovação deste projecto pela Assembleia da República em Dezembro do ano passado.
"Esta é uma lei aprovada pela Assembleia da República, a que o Governo está a dar seguimento (...) A postura democrática não é fechar os olhos a uma lei de que não gostam, é cumpri-la", frisou Alberto Costa.
Segundo Alberto Costa, 30 por cento da população prisional tem doenças infecto-contagiosas, considerando o programa de troca de seringas "uma medida de saúde pública" que já é aplicada fora das prisões desde a década de 90.
"Isto constitui um grave problema de saúde pública não apenas nas prisões mas no exterior, tendo em conta que o sistema prisional liberta cerca de 6.000 reclusos por ano", defendeu.
O programa experimental terá a validade de um ano e, no final desse período, será apresentado um relatório à Assembleia da República.
"O que nos propomos fazer não é generalizar a experiência independentemente dos resultados, é extrair todas as consequências do que tiver sido essa prática e trazer à Assembleia da República uma avaliação rigorosa", garantiu o ministro.

in Lusa

Direito à escolha na educação

Os Pais devem escolher livremente as escolas para os seus filhos estudarem. A posição foi assumida, hoje, pelo Professor Fernando Adão da Fonseca que não tem dúvidas em afirmar “que a liberdade de escolha é clara”. Só desta forma, é possível ter um ensino de qualidade e concorrencial em Portugal.
O Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação que participou como convidado, na iniciativa “Os Almoços do Caldas”, afirmou não ser possível face aos inúmeros avanços tecnológicos manter o mesmo tipo de ensino do passado.
Defendeu, desta forma, a sua adequação ao ritmo do Século XXI, pois “precisamos de uma educação de qualidade, e vejo com muita tristeza que este tema não é, por quem de direito, devidamente agarrado, tendo em conta a importância da educação para a afirmação de Portugal”.
Para Adão da Fonseca, o “barco está a afundar-se”, e não basta “tapar buracos”. A qualidade afirma, só se obtêm, de duas maneiras: Sintonia entre famílias e escola; Liberdade aos professores para estes poderem fazer aquilo em que acreditam e estarem devidamente integrados numa equipa escolar.
Sobre o sistema de ensino, Adão da Fonseca defendeu a concorrência entre as Escolas do sistema público, só assim é possível garantir às crianças e aos jovens o direito à educação. Ao mesmo tempo, que a concorrência entre os estabelecimentos de ensino aumenta a qualidade e a escolha.
Neste ponto, o Estado deve dar igualdade de oportunidades, ou seja, apoiar de igual maneira todas as escolas. Garantindo, “contratos programa”, porque como cada uma das escolas, está num ambiente diferente, devendo procurar qual a sua fórmula de ensino, ou seja, a mais adequada à sua realidade social.
E isso, também se consegue através de uma maior autonomia das escolas. Adão da Fonseca defendeu mesmo “que pode haver autonomia até onde for obrigatório o ensino”. Desta forma, assegura-se às crianças, seja com que idade for, determinadas qualificações, às quais os estabelecimentos de ensino devem dar a resposta correcta.
Por isso mesmo o Ministério da Educação “deve ser o garante da educação com qualidade e tem que definir os requisitos mínimos obrigatórios”, afirmou. Já em relação aos exames nacionais, Adão da Fonseca considera que “se houvesse dinheiro devia haver em todos os anos. Porque a melhor maneira para nos afirmarmos é treinar”.