Paulo Portas quer acabar com dinheiro para cartazes nas campanhas

O presidente do CDS-PP, anunciou esta sexta-feira, que vai propor na Assembleia da República que os cartazes das campanhas eleitorais deixem de ser subsidiados.
"Só nos últimos três atos eleitorais gastaram-se 22 milhões de euros em cartazes, que são caríssimos", alertou Paulo Portas.
"É bom que os partidos percebam que, durante as eleições, não é essencial espalharem cartazes a torto e a direito pelas ruas, e que, para além disso, até poluem o ambiente", disse Paulo Portas, à margem de uma visita a uma produção agrícola de Vila do Conde.
O líder centrista lembrou que, e por iniciativa do CDS-PP, foi proposto que, na Assembleia da República, houvesse cortes "nas viagens, porque os deputados podem viajar em económica".
Paulo Portas defende que outros órgãos de soberania, "a Presidência da República, o Governo, através dos gabinetes dos ministros e secretários de Estado, e os tribunais superiores, devem seguir este exemplo".
"Todos devem olhar para os seus orçamentos para verem o que podem reduzir e cortar", frisou o líder partidário que acha que esta estratégia vai permitir "poupar milhões de euros".
Para Paulo Portas, não restam dúvidas de que é na "despesa que tem que se cortar", sendo que "não é aumentando impostos que se faz andar a economia".

CDS com TVI24

Lisboa: CDS chumba contas de 2009 da Câmara Municipal

Os votos contra de toda a oposição na Assembleia Municipal de Lisboa impediram hoje a viabilização do relatório de gestão e demonstrações financeiras de 2009 da autarquia.As contas do ano passado foram rejeitadas por PSD, PCP, CDS, BE, PPM, MPT e PEV, tendo recebido votos favoráveis apenas do PS, que lidera a maioria camarária, e dos seis deputados independentes eleitos pela lista do partido.

O aumento do passivo, as “baixas” taxas de execução e o facto de o processo de inventariação do património municipal não estar concluído foram algumas das principais preocupações apontadas pelos partidos durante a discussão.

Conforme informação da autarquia, a assembleia municipal não vota relatórios, antes aprecia-os, pelo que a votação de hoje foi uma apreciação desfavorável do documento, mas não interfere na homologação ou não pelo Tribunal de Contas, ao qual o relatório foi já entregue.

Entre as maiores bancadas da oposição, o PSD criticou, por exemplo, o aumento em 16,4 por cento das despesas totais (correntes e de capital), sublinhando que nem mesmo o programa de reabilitação de prédios devolutos (PRED) justificou a diferença, e o aumento do endividamento a terceiros em cinco por cento.

Segundo o deputado Filipe Pontes, o partido não queria que a discussão da proposta decorresse sem serem prestados esclarecimentos sobre uma alteração orçamental apresentada pelo presidente camarário António Costa (PS) em 2009.

De acordo com o PSD, o despacho presidencial que ratificava a alteração foi feito no fim do anterior mandato e tinha de ser submetido à apreciação do executivo na primeira reunião do mandato atual, o que terá acontecido apenas na segunda.

O presidente da bancada do PCP, António Modesto Navarro, justificou o chumbo do relatório com “as baixas taxas de execução” e o facto de “as mais altas serem transferências para outras entidades e não para a reabilitação urbana”, com o “incumprimento” do programa e com o endividamento do município.

“Só prova que a Câmara levanta muitas questões, muitas propostas no papel, e não enfrenta de facto a realidade”, disse à Lusa.

Já o deputado do CDS Diogo Moura referiu na sessão que o relatório de gestão e demonstrações financeiras é “o espelho da administração despesista, intervencionista e centralista de António Costa”.

“Como pode este executivo, que é socialista, conseguir reduzir impostos e despesas e passivo se, ao mesmo tempo, pretende aprovar uma carta estratégica que mais não faz do que aumentar a esfera de atuação da Câmara?”, questionou.

Na sua intervenção, António Costa disse estranhar que os partidos não tenham focado os “três problemas estruturais” das finanças municipais – a falta de evolução da receita municipal, que se mantém “nominalmente congelada há 10 anos”, o “pesado” endividamento a médio e longo prazos e o facto de Lisboa ter uma dimensão de receita proporcionalmente reduzida face à despesa.

“Cobramos imposto automóvel por 170 000 viaturas por ano, mas entram na cidade mais de 400 000 carros. E o mesmo exemplo poderíamos dar a nível de escolas ou do espaço público”, apontou.

in Lusa

CDS no Conselho Municipal de Segurança

O Conselho Municipal de Seguraça da Câmara Municipal de Lisboa tomou posse na passada terça-feira, durante uma sessão solene, numa cerimónia presidida por Simonetta Luz Afonso, presidente da Assembleia Municipal.

Pelo CDS tomou posse o militante António Prazeres e Costa, profundo conhecedor das políticas de segurança da Cidade e dos seus problemas.

A si juntaram-se outras individualidades como o Presidente da CML, António Costa e de entidades nacionais, locais e da cidade.

O CDS Lisboa apresenta desde já felicitações ao empossado e votos de um profícuo trabalho.

Lisboa: CDS quer videovigilância no Intendente para acabar com "chaga social"

O vereador do CDS na Câmara de Lisboa vai propor ao executivo a instalação de videovigilância e a reabertura da circulação automóvel na zona do Intendente para ajudar a eliminar a “chaga social” gerada pelo consumo de toxicodependência.
Depois de participar numa reunião com a população na freguesia dos Anjos, em que ouviu relatos de casos em que os toxicodependentes invadem casas ou se injetam a céu aberto, António Carlos Monteiro considera que o município deve ser o primeiro a agir para promover a segurança.
“Vive-se uma situação de emergência e os agentes da PSP não conseguem ter uma atuação consolidada a todos os níveis. Os proprietários não conseguem arrendar, há prédios reabilitados vazios, os marginais são senhores da rua e as pessoas fecham-se em casa”, disse à Lusa.
Em duas propostas que vai apresentar na quarta feira para agendamento em reunião camarária, o autarca defende a instalação de um sistema de videovigilância e a reabertura a veículos ligeiros do Largo do Intendente Pina Manique (nas suas ligações com a Avenida Almirante Reis, a Travessa Cidadão João Gonçalves e a Rua do Benformoso) para aumentar o movimento na zona.
Além disso, indica a permissão de estacionamento longitudinal e apenas para residentes, com recurso a parquímetro, no mesmo Largo.
Também na quarta feira, o vereador vai entregar um pedido de informação para questionar o presidente António Costa (PS) sobre a transferência da divisão da PSP para o Palácio da Folgosa, na freguesia dos Anjos, e os motivos do atraso desta medida.
O CDS quer saber também quantas intervenções prevê a autarquia para emparedar e limitar o acesso a prédios com portas e janelas abertas ou arrombadas e que fiscalizações têm sido feitas para averiguar a legalidade de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de diversão do Intendente.

CDS quer AR com comissão eventual para as contas públicas

O CDS quer criar uma comissão parlamentar eventual para verificar a evolução das contas públicas nos próximos seis meses, designadamente no que se refere "à trajectória do défice, da dívida e do desperdício", adianta ao DN Pedro Mota Soares, líder parlamentar dos populares, que frisou que vai agendar para a sessão de 2 de Junho um diploma que a formaliza.
O deputado que defende o reforço da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) (ver caixa) também considera ser necessário uma maior "fiscalização política sobre a evolução das contas públicas numa altura em que o Executivo acabou de avançar com um novo pacote de austeridade para uma redução do défice de 2010 até aos 7,3 % do PIB, o que levou ao aumento de vários impostos.
Pedro Mota Soares considera ser necessário que o Parlamento possa avaliar de forma transparente e em cima da hora se a redução de despesa pública prometida nesse pacote de austeridade "se está efectivamente a verificar", devendo os deputados naturalmente ser assessorados nessa tarefa por uma UTAO reforçada.
O CDS refere que os deputados não podem continuar a ver o Executivo a não prestar informações sobre a situação quer das contas do Sector Público Administrativo quer dos Fundos e Serviços Autónomos e das Empresas Públicas, de forma a terem uma radiografia total da situação das finanças públicas portuguesas.
Pedro Mota Soares lembra que, face ao pacote de austeridade, os deputados devem passar a ter acesso aos dados brutos das contas públicas "não sendo admissível que para terem informações sobre determinado serviço ou uma empresa pública devam fazer uma pergunta à qual o Governo tem cerca de sessenta dias para dar resposta".

CDS com DN

Recusado visto a despacho que reconhece dívida superior a 760 mil euros à EMEL

O Tribunal de Contas recusou o visto ao despacho do presidente da câmara de Lisboa que reconhece uma dívida superior a 760 mil euros à Empresa Municipal de Estacionamento (EMEL) e enviou o caso para o Ministério Público.

CDS votou contra e avisou António Costa da ilegalidade.

De acordo com o acórdão a que a Lusa teve acesso, os juízes do Tribunal de Contas (TC) consideram que os serviços em causa - a vigilância dos túneis da Avenida João XXI e do Marquês de Pombal - terão sido atribuídos à empresa municipal “sem qualquer previsão e cabimentação prévia no orçamento da câmara, que só veio a ser efectuada para o orçamento de 2010”.

Estes serviços atribuídos a EMEL resultaram de um protocolo celebrado em Julho de 2007. Para o TC, a fiscalização prévia foi suscitada “muito para além do prazo estabelecido”, tendo-se registado neste caso a “violação directa de normas financeiras”. Assim, os juízes da primeira secção do TC decidiram enviar o caso para o Ministério Público “para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras”.

Independentemente do tipo de contrato que aqui estivesse em causa, a contratação “violou ainda várias outras exigências legais”, acrescenta o TC, referindo-se à falta de autorização e adjudicação prévia. “Quer nos termos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, quer nos do Código dos Contratos Públicos, quer nos da Lei das Finanças Locais, quer nos da Lei das Atribuições e Competências das Autarquias Locais, os processos de contratação e de realização de despesas carecem de procedimentação e autorização prévias”, recorda.

Além disse, considera o TC, “uma despesa como a que está em causa só poderia fundar-se num contrato, o qual, em qualquer caso, seria qualificável como de aquisição de serviços”.

Os juízes do TC consideram igualmente que o município de Lisboa e a EMEL acordaram a realização de serviços para os quais não tem enquadramento no seu objecto social, quer à luz dos Estatutos actuais quer dos anteriores. “Isso significa que a EMEL assumiu direitos e obrigações que estão fora da sua capacidade jurídica”, realçam.

Através do protocolo assinado em Julho de 2007, a câmara de Lisboa comprometeu-se a pagar à empresa municipal de estacionamento um montante mensal de 31.851 euros, “a título de partilha dos custos acrescidos decorrentes da disponibilização, pela EMEL, dos recursos humanos” afectos ao controlo dos túneis.

O protocolo foi assinado a 9 de Julho de 2007 e era válido até 31 de Dezembro de 2007. Contudo, apesar de não ter sido renovado, a EMEL continuou a assegurar durante os anos de 2008 e 2009 a vigilância dos referidos túneis, não tendo recebido qualquer contrapartida financeira pela prestação deste serviço, que implicou custos estimados globalmente em 764.434 euros.

O despacho do presidente da autarquia, datado de 28 de Dezembro de 2009 e remetido para visto do TC, que acabou recusado, reconhece a dívida da autarquia à EMEL e autoriza o pagamento daquele montante com efeitos financeiros apenas no ano de 2010.

Esta decisão acabou por ser aprovada por maioria em reunião de câmara em Janeiro deste ano, mas segundo o TC o montante ainda está por liquidar.

in Público

CDS questiona se esforço dos portugueses serve apenas para pagar TGV e ponte de Lisboa

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, diz suspeitar que o Governo esteja a aumentar os impostos para financiar as grandes obras, como o TGV e a terceira travessia sobre o Tejo, em vez de equilibrar as contas públicas.
"O Governo apanhou-se com o voto do PSD para o aumento dos impostos e já está outra vez a pensar nos projetos das grandes obras", disse Paulo Portas, após uma visita às obras do lar de terceira idade da Misericórdia de Albergaria-a-Velha, este sábado à tarde.
O líder dos democratas cristãos comentava assim o anúncio feito pelo secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, na sexta feira, de que o Governo iria anular o concurso para a terceira travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro, mas esperava lançar um novo concurso dentro de seis meses.
"Mas então para que é a subida do IVA e do IRS. Para que serve a penalização das famílias, e das empresas, incluindo os mais pobres? É para fazer o TGV e a terceira ponte?", questionou Portas, defendendo que o Governo "tem de dizer de uma vez por todas o que quer, e tem de assumir perante o país quais são as prioridades".
"Vou perguntar-lhe afinal quem era o demagogo, o irresponsável e o populista", disse Portas, lembrando que essas foram as características que José Sócrates lhe apontou quando em fevereiro propôs, na Assembleia da República, que os políticos e gestores abdicassem de um mês de salário.
O líder do CDS-PP anunciou ainda para o dia 20 de maio o agendamento potestativo na Assembleia da República do diploma dos democratas cristãos para fazer uma reforma da lei do Rendimento Social de Inserção (RSI), que prevê o fim das renovações automáticas.
Além disso, "quem está no rendimento mínimo tem de aceitar ofertas de emprego e tem de fazer trabalho social", defendeu.
Segundo Paulo Portas, uma parte do dinheiro que se poupar com as fraudes e abusos do rendimento mínimo "vai para equilibrar as contas do país e outra vai para ajudar as pensões dos idosos".

CDS Lisboa saúda Sua Santidade O Papa Bento XVI

Governo prepara agravamento fiscal "de fininho"

O CDS-PP acusou esta segunda-feira o Governo de se preparar para, "de fininho", proceder a um aumento de impostos, uma medida que a concretizar-se "prejudica o crescimento da economia" e acentua "o retrato de um Governo completamente desorientado".
"O Governo vezes sem conta disse que não aumentava impostos e agora, entre os festejos do Benfica e a visita do Papa, de fininho faz um anúncio de aumento de impostos", disse, o líder do CDS-PP, Paulo Portas.
Manifestando-se convicto de que o executivo "terá de apresentar um Orçamento retificativo", Paulo Portas considerou que um eventual agravamento dos impostos "prejudica o crescimento da economia, a criação de emprego e a classe média".
"Um aumento de impostos é negativo para uma economia que já cresce muito pouco ou quase nada, tem um efeito recessivo (...) na medida em que prejudica o crescimento, prejudica também a criação de emprego e vai atingir a classe média, que já tinha sido o alvo do Governo com corte nas despesas de saúde e educação", frisou.
A alegada intenção do Governo é ainda, no entender de Paulo Portas, "o retrato de um Governo que está completamente desorientado" e de uma política "esgotada".
"Há 15 dias o IVA não ia aumentar, agora já pode aumentar. Há 15 dias o IRS não ia ter uma retenção mais alta, agora se calhar já vai ter. Há uma semana as grandes obras públicas eram o motor de todo o crescimento económico. Metade já ficaram pelo caminho (...) Ou seja, nada do que o Governo diz dura neste momento mais do que umas semanas e aquilo que estão a fazer já está muito longe daquilo em que acreditavam. A política de José Sócrates está cada vez mais esgotada", comentou.
Para o líder do CDS-PP, o executivo é "cada vez mais um Governo sem palavra" já que "aquilo com se compromete é exatamente aquilo que não faz e aquilo que promete não fazer é exatamente aquilo que vai fazer".
"Andam enganados e a enganar o país, estão esgotados como Governo (...) Aquilo em que acreditavam já não existe e aquilo que vão fazer é mau para a economia. Isto é o retrato de um Governo desorientado", acentuou.
"É um paradoxo que um Governo no sábado assine um TGV que ninguém sabe quem vai apanhar ao Poceirão e no domingo anuncie um aumento de impostos que é direitinho contra a classe média portuguesa", acrescentou.
Paulo Portas afastou ainda a possibilidade de apresentação por parte do CDS-PP de uma moção de censura ao Governo.

COMUNICADO do CDS na Assembleia Municipal

COMUNICADO


CDS CONSIDERA O RELATÓRIO DE GESTÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2009 COMO O ESPELHO DA ADMINISTRAÇÃO DESPESISTA, INTERVENCIONISTA E SOCIALISTA DE ANTÓNIO COSTA

O CDS votará contra o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2009 na sessão de amanhã da Assembleia Municipal de Lisboa.

No entender do CDS, aqueles documentos são bem o espelho do executivo de António Costa: despesista, intervencionista e centralista.

Despesista porque o passivo aumentou 30%, assim como aumentou o rácio de despesas de funcionamento da CML por habitante; intervencionista porque a CML não escolhe prioridades e actua em todos os sectores sem critério, esquecendo-se das áreas essenciais: a taxa de execução em matéria de segurança foi de apenas 19%, por exemplo; socialista porque aumentou o rácio de impostos directos por habitante, assim como aumentaram os impostos e as taxas.

O CDS considera que este é o preço que os lisboetas estão a pagar pela eleição de um executivo que não tem como prioridade a redução do papel da CML nem o controlo da sua tentacular máquina. Sem assumir essa prioridade, entende o CDS, não será possível alcançar o equilíbrio das contas nem libertar a população de Lisboa para as escolhas de vida que pretenda fazer. Na verdade, pergunta o CDS, como pode este executivo, que é socialista, conseguir reduzir impostos e despesas e passivo se, ao mesmo tempo, pretendem aprovar uma Carta Estratégica que mais não faz do que, ao estilo dos planos quinquenais, aumentar a esfera de actuação da CML?


O Grupo Municipal do CDS-PP