CDS quer AR com comissão eventual para as contas públicas

O CDS quer criar uma comissão parlamentar eventual para verificar a evolução das contas públicas nos próximos seis meses, designadamente no que se refere "à trajectória do défice, da dívida e do desperdício", adianta ao DN Pedro Mota Soares, líder parlamentar dos populares, que frisou que vai agendar para a sessão de 2 de Junho um diploma que a formaliza.
O deputado que defende o reforço da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) (ver caixa) também considera ser necessário uma maior "fiscalização política sobre a evolução das contas públicas numa altura em que o Executivo acabou de avançar com um novo pacote de austeridade para uma redução do défice de 2010 até aos 7,3 % do PIB, o que levou ao aumento de vários impostos.
Pedro Mota Soares considera ser necessário que o Parlamento possa avaliar de forma transparente e em cima da hora se a redução de despesa pública prometida nesse pacote de austeridade "se está efectivamente a verificar", devendo os deputados naturalmente ser assessorados nessa tarefa por uma UTAO reforçada.
O CDS refere que os deputados não podem continuar a ver o Executivo a não prestar informações sobre a situação quer das contas do Sector Público Administrativo quer dos Fundos e Serviços Autónomos e das Empresas Públicas, de forma a terem uma radiografia total da situação das finanças públicas portuguesas.
Pedro Mota Soares lembra que, face ao pacote de austeridade, os deputados devem passar a ter acesso aos dados brutos das contas públicas "não sendo admissível que para terem informações sobre determinado serviço ou uma empresa pública devam fazer uma pergunta à qual o Governo tem cerca de sessenta dias para dar resposta".

CDS com DN