COMUNICADO - CDS Lisboa apresenta recomendações em Assembleia Municipal

CDS PERGUNTA À CML ‘PARA QUE SERVE A EPUL?'

O CDS apresenta amanhã na Assembleia Municipal uma Recomendação na qual pergunta ao executivo de António Costa para que serve, afinal de contas, a EPUL. Na verdade, pelo terceiro ano consecutivo, a EPUL fecha o ano em situação de falência técnica, com resultados operacionais negativos da ordem dos € 4,4 milhões, obrigando a Câmara Municipal, uma vez mais, a proceder à transferência de verbas e perdões de dívidas. Esta situação é tanto quanto baste para o CDS, enquanto partido atento aos contribuintes lisboetas, se perguntar para que serve a EPUL, na medida em que os projectos estão atrasados e as transferências de verbas sucedem-se a um ritmo avassalador. “O CDS não compreende o silêncio e a complacência do executivo perante uma empresa que há muito deixou de contribuir de forma directa e eficaz para a melhoria da qualidade de vida dos lisboetas e não pode deixar de perguntar-se para que serve afinal, e neste quadro, a EPUL?” pode ler-se na Recomendação a apresentar amanhã, onde recomenda “à Câmara Municipal que apresente, com urgência, um Plano de Saneamento Financeiro da EPUL que se não limite à previsão de transferências destinadas a cobrir o passivo da empresa mas antes corresponda a um Plano que permita, se necessário com reformulação do próprio objecto da empresa, que esta desempenhe um papel importante na vida da cidade” e ainda que “faça reflectir estas preocupações no âmbito da reformulação da proposta de alteração dos Estatutos da EPUL, a qual deve ser efectuada num largo consenso entre as forças políticas representadas na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal”.

CDS RECOMENDA À CML QUE SUSPENDA PROTOCOLOS COM LISCONT E APL

A decisão do Ministério Público de pedir a declaração de nulidade da prorrogação da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara, veio dar razão ao entendimento do CDS, que sempre entendeu “sem prejuízo da urgência imperiosa na resolução deste assunto, que o mecanismo encontrado para pôr fim a tão inusitada prorrogação do prazo de concessão deveria radicar a sua fundamentação na ilegalidade manifesta da prorrogação sem procedimento concursal, devendo por isso ser adoptado o mecanismo que melhor traduzisse esta realidade e mais eficazmente impedisse o erário público de ser ainda mais prejudicado, assim fazendo crer que a revogação do diploma em causa não consistia na melhor solução, pode ler-se na recomendação que o CDS apresenta amanhã na Assembleia Municipal.
“Atento este contexto, e tendo em conta a consciência partilhada por muitos de que estamos efectivamente perante um Decreto-Lei que em si contém um acto administrativo ilegal e penalizador para o interesse geral, importa agora acautelar os interesses de Lisboa e dos lisboetas”, o CDS recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que, até que seja comprovada a legalidade daquela prorrogação, se “abstenha de praticar actos administrativos ou realizar quaisquer despesas assentes no pressuposto da legalidade da prorrogação da concessão vertida no Decreto-Lei n.º 188/2008” e que “suspenda a execução dos Protocolos entre o Município de Lisboa e a Administração do Porto de Lisboa e a Liscont relativos ao do Terminal de Contentores de Alcântara”.

CDS RECOMENDA À CML A MANUTENÇÃO DO AEROPORTO DA PORTELA

O CDS apresenta amanhã na Assembleia Municipal uma Recomendação na qual recomenda à Câmara Municipal de Lisboa e ao Governo a manutenção em funcionamento, para voos nacionais e europeus, do Aeroporto da Portela e que as taxas aeroportuárias do Aeroporto da Portela, no processo de regulamentação, não sejam superiores às estabelecidas para o novo Aeroporto, considerando essencial a “difícil situação financeira, económica e orçamental que Portugal atravessa” e que “o Aeroporto da Portela representa um elevadíssimo factor de competitividade para a cidade de Lisboa”.

O Grupo Municipal do CDS-PP