CDS Lisboa: Assembleia Municipal recomenda suspensão de protocolos com Porto de Lisboa e Liscont

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou hoje à autarquia que suspenda os protocolos relativos ao terminal de Alcântara celebrados com o Porto de Lisboa e a Liscont até ser comprovada a legalidade da prorrogação da concessão da infraestrutura.

A recomendação, apresentada pelo CDS-PP e aprovada por maioria, admite também a suspensão até que o decreto-lei que viabilizou o prolongamento do contrato da Liscont (por ajuste direto, sem concurso público) seja revogado na Assembleia da República.

O documento indica que a Câmara deve abster-se de “praticar atos administrativos ou realizar quaisquer despesas assentes no pressuposto da legalidade da prorrogação” até que se verifique uma das duas situações.

A iniciativa da Assembleia Municipal foi motivada pela decisão do Ministério Público de pedir a nulidade ou anulação da prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042.

O PS foi o único grupo municipal que votou contra a recomendação. PSD, CDS, MPT, PPM, PCP, PEV, BE e dois deputados independentes eleitos pelo PS votaram a favor, enquanto três deputados independentes eleitos pelo PS e um deputado socialista se abstiveram.

Outra proposta do CDS que recomendava à Câmara a apresentação urgente de um plano de saneamento financeiro da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) foi também aprovada por maioria, com os votos contra do PS e a abstenção dos independentes da lista do partido.

Lembrando que a empresa fechou o ano de 2009 em falência técnica pelo terceiro ano consecutivo, a recomendação aponta para a inquirição da administração da EPUL e do vereador Manuel Salgado pela comissão permanente de administração e finanças.

Sobre a EPUL, o PPM apresentou uma moção para reivindicar o fecho da empresa municipal, que foi rejeitada.

in Lusa

CDS-PP na Assembleia Municipal - As propostas

Leia, na íntegra, os textos das propostas que os deputados municipais do CDS-PP levam, amanhã, à discussão em sede de Assembleia Municipal:

Terminal de Contentores de Alcântara

Situação Financeira da EPUL

Aeroporto Internacional de Lisboa

Canil Municipal

Preservação da Vila Ana e Vila Ventura

COMUNICADO - CDS Lisboa apresenta recomendações em Assembleia Municipal

CDS PERGUNTA À CML ‘PARA QUE SERVE A EPUL?'

O CDS apresenta amanhã na Assembleia Municipal uma Recomendação na qual pergunta ao executivo de António Costa para que serve, afinal de contas, a EPUL. Na verdade, pelo terceiro ano consecutivo, a EPUL fecha o ano em situação de falência técnica, com resultados operacionais negativos da ordem dos € 4,4 milhões, obrigando a Câmara Municipal, uma vez mais, a proceder à transferência de verbas e perdões de dívidas. Esta situação é tanto quanto baste para o CDS, enquanto partido atento aos contribuintes lisboetas, se perguntar para que serve a EPUL, na medida em que os projectos estão atrasados e as transferências de verbas sucedem-se a um ritmo avassalador. “O CDS não compreende o silêncio e a complacência do executivo perante uma empresa que há muito deixou de contribuir de forma directa e eficaz para a melhoria da qualidade de vida dos lisboetas e não pode deixar de perguntar-se para que serve afinal, e neste quadro, a EPUL?” pode ler-se na Recomendação a apresentar amanhã, onde recomenda “à Câmara Municipal que apresente, com urgência, um Plano de Saneamento Financeiro da EPUL que se não limite à previsão de transferências destinadas a cobrir o passivo da empresa mas antes corresponda a um Plano que permita, se necessário com reformulação do próprio objecto da empresa, que esta desempenhe um papel importante na vida da cidade” e ainda que “faça reflectir estas preocupações no âmbito da reformulação da proposta de alteração dos Estatutos da EPUL, a qual deve ser efectuada num largo consenso entre as forças políticas representadas na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal”.

CDS RECOMENDA À CML QUE SUSPENDA PROTOCOLOS COM LISCONT E APL

A decisão do Ministério Público de pedir a declaração de nulidade da prorrogação da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara, veio dar razão ao entendimento do CDS, que sempre entendeu “sem prejuízo da urgência imperiosa na resolução deste assunto, que o mecanismo encontrado para pôr fim a tão inusitada prorrogação do prazo de concessão deveria radicar a sua fundamentação na ilegalidade manifesta da prorrogação sem procedimento concursal, devendo por isso ser adoptado o mecanismo que melhor traduzisse esta realidade e mais eficazmente impedisse o erário público de ser ainda mais prejudicado, assim fazendo crer que a revogação do diploma em causa não consistia na melhor solução, pode ler-se na recomendação que o CDS apresenta amanhã na Assembleia Municipal.
“Atento este contexto, e tendo em conta a consciência partilhada por muitos de que estamos efectivamente perante um Decreto-Lei que em si contém um acto administrativo ilegal e penalizador para o interesse geral, importa agora acautelar os interesses de Lisboa e dos lisboetas”, o CDS recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que, até que seja comprovada a legalidade daquela prorrogação, se “abstenha de praticar actos administrativos ou realizar quaisquer despesas assentes no pressuposto da legalidade da prorrogação da concessão vertida no Decreto-Lei n.º 188/2008” e que “suspenda a execução dos Protocolos entre o Município de Lisboa e a Administração do Porto de Lisboa e a Liscont relativos ao do Terminal de Contentores de Alcântara”.

CDS RECOMENDA À CML A MANUTENÇÃO DO AEROPORTO DA PORTELA

O CDS apresenta amanhã na Assembleia Municipal uma Recomendação na qual recomenda à Câmara Municipal de Lisboa e ao Governo a manutenção em funcionamento, para voos nacionais e europeus, do Aeroporto da Portela e que as taxas aeroportuárias do Aeroporto da Portela, no processo de regulamentação, não sejam superiores às estabelecidas para o novo Aeroporto, considerando essencial a “difícil situação financeira, económica e orçamental que Portugal atravessa” e que “o Aeroporto da Portela representa um elevadíssimo factor de competitividade para a cidade de Lisboa”.

O Grupo Municipal do CDS-PP

Lisboa/Contentores: Câmara deve suspender investimentos previstos no âmbito de contratos com APL e Liscont

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa defendeu hoje que a autarquia deve suspender os investimentos previstos no âmbito dos acordos assinados com o Porto de Lisboa e Liscont até à decisão sobre a ação do Ministério Público.

"O que a prudência aconselha é que Câmara de Lisboa se abstenha de intervir naquele espaço, tanto mais que é o contrato que serve de base ao acordo celebrado entre a Câmara e a Liscont que está em causa", afirmou António Carlos Monteiro.

O responsável falava no final da reunião de câmara a propósito da decisão do Ministério Público (MP) de interpor uma ação judicial a pedir a "anulação e a nulidade" da prorrogação do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara."

A Câmara Municipal de Lisboa assinou contratos com a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Liscont que partiam do princípio que este contrato era válido, prevendo inclusivamente que se fizesse um investimento no jardim (…) completamente precário e que teria que ser destruído sem qualquer indemnização a partir do momento que a Liscont o decidisse", afirmou.

Segundo a nota revelada na segunda feira pela APL, a ação do MP "questiona a base XII do decreto-lei n.º 188/2008, que diz respeito ao prazo do contrato de concessão", celebrado entre a APL e a Liscont, pertencente ao grupo Mota-Engil.

Para o vereador do CDS-PP, "a ação do Ministério Público a pedir a anulação e nulidade do contrato com a Liscont é a solução que melhor acautela o interesse público".

"Se for declarado nulo o contrato, o Estado não terá que pagar indemnizações", defendeu o António Carlos Monteiro, acrescentando: "convém que quer a APL, quer a Refer, quer o Estado, quer a própria Liscont se abstenham agora de praticar atos que possam ter consequências piores sendo declarada nulidade".

"A actividade económica não justifica a pressa nesta situação. O ideal seria que se resguardassem os diversos participantes neste contrato e que tivessem a cautela que não tiveram no passado", realçou.

Quanto ao regulamento das taxas municipais que estava em cima da mesa nesta reunião de câmara, a proposta foi aprovada com a abstenção de toda a oposição.

"O importante é que esta alteração fará com que a decisão sobre o que serão preços e taxas, que até aqui era da Assembleia Municipal, passe para a Câmara Municipal, onde agora o PS tem a maioria", afirmou o vereador do CDS-PP, que se absteve na votação, acrescentando que o seu partido votará contra a proposta na Assembleia Municipal.

Contentores: CDS Lisboa aplaude pedido de "anulação" do contrato com Liscont

António Carlos Monteiro, vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, defendeu hoje, terça-feira, que a autarquia deve suspender os investimentos previstos no âmbito dos acordos assinados com o Porto de Lisboa e a Liscont até à decisão sobre a acção do Ministério Público.
"O que a prudência aconselha é que Câmara de Lisboa se abstenha de intervir naquele espaço, tanto mais que é o contrato que serve de base ao acordo celebrado entre a Câmara e a Liscont que está em causa", afirmou o mesmo.
Para o vereador do CDS-PP, "a acção do Ministério Público a pedir a anulação e nulidade do contrato com a Liscont é a solução que melhor acautela o interesse público".
"Se for declarado nulo o contrato, o Estado não terá que pagar indemnizações", defendeu António Carlos Monteiro, acrescentando: "convém que quer a APL, quer a Refer, quer o Estado, quer a própria Liscont se abstenham agora de praticar actos que possam ter consequências piores sendo declarada nulidade".

in Jornal de Notícias

Contentores em Alcântara: «É a melhor solução»

O deputado do CDS/PP Hélder Amaral congratulou-se com a decisão do Ministério Público (MP) de interpor uma ação a pedir a anulação e nulidade da prorrogação da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara, defendendo que esta «é a melhor solução».
Contentores de Alcântara: MP pede anulação de contrato
«Esta é a melhor solução para o problema, tal como o CDS-PP defendia. O projecto de lei do CDS defendia precisamente que se deveria pedir um parecer ao Conselho Superior do Ministério Público e para nós sempre foi claro que o contrato era nulo e, logo, não haveria lugar a qualquer indemnização», afirmou.
De acordo com a APL, a acção judicial interposta pelo Ministério Público «questiona a base XII do decreto-lei n.º 188/2008, que diz respeito ao prazo do contrato de concessão», celebrado entre a APL e a Liscont, pertencente ao grupo Mota-Engil.
«Com a nulidade, pode-se negociar um contrato mais equilibrado, adaptado à evolução da economia e que respeite os interesses do Estado portuguê», considerou Hélder Amaral.
«Este era um contrato perfeitamente desequilibrado. Até pela meteorologia a Liscont era indemnizada», acrescentou. O CDS-PP viu ser aprovado, no mês passado, na Assembleia da República, um projecto de lei a defender a suspensão da vigência do decreto-lei que alargou o prazo da concessão e um projecto de resolução que recomenda ao Governo a renegociação do contrato.
No projecto de resolução, o CDS-PP defendia que o aditamento do contrato de concessão fosse submetido a parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.
Desde que o Governo decidiu prorrogar até 2047, sem concurso público, o prazo de concessão do contrato à Liscont, no ano passado, que várias vozes se manifestaram contra a decisão. O próprio Tribunal de Contas, numa auditoria realizada no verão do ano passado, considerou que o negócio com a Liscont é ruinoso para o Estado português e não defende o interesse público.

Tribunal de Contas iliba Liscont dos contentores em Alcântara

CDS elaborou projecto que prevê a renegociação em vez da revogação do contrato com a Liscont.

O Tribunal de Contas (TC) não encontrou "infracções ou irregularidades financeiras ou outras" nos contratos entre o Estado e a Liscont, designadamente na prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara. É esta a principal conclusão da auditoria da instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins num ofício enviado por Maria José Paulouro, coordenadora do núcleo do TC de apoio ao Ministério Público, a que o Diário Económico teve acesso.
Depois da prorrogação do terminal de contentores de Alcântara ter sido um dos temas mais "quentes" das eleições legislativas e autárquicas do ano passado, a auditoria do TC suscitou ainda mais dúvidas sobre o ‘dossier'. O ofício, datado de 14 de Outubro passado, ocorre poucos dias depois do último acto eleitoral e dissipa todas as dúvidas que pudessem existir sobre a legalidade do contrato estabelecido com a participada do grupo Mota-Engil. Esse contrato foi assinado pelo anterior ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e por Teixeira dos Santos, que se mantém como titular da pasta das Finanças. Como o TC não encontrou qualquer irregularidade, o MP entendeu "não desencadear procedimento jurisdicional".

in Diário Económico

Oposição acusa Costa de firmar acordo "leonino" com a Liscont

Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa afirmam que os protocolos respeitantes ao terminal de contentores de Alcântara, ontem aprovados pela autarquia, não servem os interesses da cidade e estabelecem "condicionalismos leoninos" que não acautelam a posição do município em caso de incumprimento dos termos acordados.
"Os acordos são piores do que a gente imaginou", constatou o comunista Ruben de Carvalho, enquanto António Carlos Monteiro, do CDS, se referiu a eles como "uma desilusão", por considerar que "copiam o pior que existiu na prorrogação da concessão do terminal de contentores". Já o social-democrata Vítor Gonçalves afirmou que os protocolos "colocam a câmara em posição de grande inferioridade", comparando-os com "os acordos feitos entre os senhores feudais e os agricultores".
O que os vereadores da oposição ontem disseram foi que o protocolo prevê indemnizações à Liscont em caso de incumprimento da autarquia, mas não o contrário. "Há um claro desequilíbrio contratual", referiu António Carlos Monteiro, acrescentando que no protocolo aprovado com os votos favoráveis do PS e do vereador Nunes da Silva (dos Cidadãos por Lisboa) "não há uma única cláusula em que a preocupação tenha sido acautelar o município".
Todas estas críticas ficaram sem resposta de António Costa, que, como é habitual quando as reuniões camarárias são à porta fechada, falou aos jornalistas antes de os vereadores da oposição o fazerem. Na sua intervenção, o líder do executivo camarário, eleito pelo PS, preferiu sublinhar que "pela primeira vez a Administração do Porto de Lisboa (APL) e um seu concessionário aceitaram negociar com a Câmara de Lisboa numa zona que é de uso exclusivamente portuário e relativamente a uma matéria exclusivamente portuária".
O principal alvo das críticas da oposição foi o protocolo a celebrar com a empresa que explora o terminal, a Liscont, que prevê a atribuição ao município de "um direito temporário e precário de utilização" da zona entre a Gare Marítima de Alcântara e o rio "para fins públicos de recreio, lazer e restauração". Essa cedência só ocorrerá "após a entrada em operação do novo terminal de cruzeiros", que deverá funcionar em Santa Apolónia a partir de 2013, e "por um período de, no máximo, 20 anos, renovável automaticamente por novos períodos de cinco anos".
Uma outra cláusula do acordo estabelece que esse prazo pode ser encurtado "no caso de se verificar a necessidade de ocupação da área cedida ou de parte dela, em virtude de a procura verificada no terminal exceder a capacidade da área remanescente do terminal".

in Público

Alcântara: Santana quer «renegociar» contentores

O candidato social-democrata à Câmara de Lisboa, Santana Lopes, quer renegociar o contrato de concessão à Liscont do terminal de contentores de Alcântara, afirmando que a expansão do porto como está planeada porá a cidade em «balbúrdia».
Numa acção de campanha junto ao terminal, Santana Lopes afirmou que se for eleito, a renegociação do contrato do Estado com a empresa Liscont, que tem a concessão do terminal até 2047, que obteve sem concurso, vai estar «em cima da mesa para tratar com o governo».
«Devia ter havido e deve haver concurso, depois de eleitos pugnaremos para que o processo seja reaberto, seja reavaliado», garantiu, ao mesmo tempo que está ciente das «cláusulas indemnizatórias» que obrigariam o Estado a pagar à Liscont se o contrato fosse rescindido e com as quais defendeu que é preciso lidar «com ponderação».
Quanto à expansão do Porto de Lisboa, afirmou que pode ser feita com apenas «cinco milhões de euros» e pode ser feita para a Trafaria, o que devido à profundidade das águas até seria a hipótese mais natural.

No entanto, afirmou que essa hipótese de expansão à espera do aumento de tráfego portuário «não tem sustentação na realidade actual e futura», ou seja, não há assim tantos navios a passar por Lisboa que justifiquem a expansão e a capital, embora deva manter o porto, não pode ser «uma cidade de matriz portuária».
Ligando a expansão do terminal de contentores e o aumento «em 600 camiões TIR» do tráfego a circular na zona ribeirinha com a possibilidade de uma terceira travessia do Tejo com componente rodoviária, Santana Lopes afirmou a concretização destes projectos, de que discorda, lançaria «Lisboa na balbúrdia».

O candidato da coligação Lisboa com Sentido (PSD, CDS-PP, MPT, PPM) afirmou que o caminho pretendido pelo seu adversário socialista, António Costa, é uma cidade «sem aeroporto, com contentores, com uma ponte a trazer milhares de carros para Lisboa e com o Terreiro do Paço numa confusão, num caos». «Qual é a congruência disto com ou sem carros, o Porsche, o metro, o eléctrico?», questionou, aludindo a iniciativas de campanha e projectos defendidos pela candidatura Unir Lisboa (PS).
Santana Lopes voltou a «exortar» António Costa para «mostrar aos lisboetas» os termos do acordo que anunciou impondo uma limitação de altura aos contentores empilhados em Alcântara, «senão é conversa fiada para enganar eleitores».
O social-democrata afirmou que o máximo de cinco contentores empilhados referido por Costa é já o máximo que o solo na zona do Porto de Lisboa aguenta.

«O que [António Costa] conseguiu foi o máximo que os operadores portuários já conseguem fazer», argumentou, acrescentando que o socialista «se esqueceu» de dizer quantas filas de contentores podem ser alinhadas.
Em relação aos planos para a zona de Alcântara, considerou «um perfeito disparate» a ideia de mudar os restaurantes e bares das Docas para Pedrouços enquanto decorressem as obras de expansão, para depois regressarem ao mesmo lugar, com um custo de «40 milhões de euros».

Um cartaz incomoda muito mais...

Porto de Lisboa manda retirar cartaz contra contentores por cauda do... impacto visual

O impacto visual de uma 'muralha de aço' de 1,5 km de comprimento e 12 metros de altura à beira-Tejo foi uma das razões que motivaram a polémica em torno do aumento do terminal de contentores de Alcântara, decidido pelo Governo e pela Administração do Porto de Lisboa (APL). Um impacto negativo, sobre a zona de lazer das Docas e a Gare Marítima de Alcântara, que a APL, o Executivo e a concessionária, Liscont, têm negado.
Mas se o volume dos contentores não impressiona a APL, um "outdoor" do CDS denunciando essa decisão provocou uma reacção enérgica dos responsáveis do Porto de Lisboa. A APL considerou que a iniciativa partidária tem um impacto visual inaceitável sobre a Gare Marítima de Alcântara e ordenou ao CDS que o retirasse - caso contrário, a APL faria essa remoção.
A ameaça consta de uma carta enviada à concelhia de Lisboa do CDS, a que o Expresso teve acesso. No documento, Rui Magina, chefe do gabinete jurídico da APL, lembra que o cartaz está "no passeio fronteiriço à Gare Marítima de Alcântara", e que este edifício está em processo de classificação. A APL invoca a lei 97/88, que regulamenta a propaganda na via pública, segundo a qual os cartazes não podem "prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser classificados pelas entidades públicas". Lembrando que tem jurisdição naquela área, a APL ameaçava retirar o cartaz, caso o CDS não o fizesse em 48 horas (até quinta-feira passada).
Em resposta, o CDS prometeu remover o "outdoor", colocando-o noutro local das Docas. Não porque reconhecesse os argumentos ou a autoridade da administração portuária neste caso (que o partido contesta), mas porque "o CDS não se comporta como a APL em relação à frente ribeirinha de Lisboa".
A preocupação do Porto de Lisboa com o enquadramento da Gare Marítima "não deixa de contrastar com a forma como essa entidade pública assinou uma concessão que vai aumentar o impacto visual da operação de descarga de contentores nesse mesmo local", nota a concelhia lisboeta. "Incongruência e dualidade de critérios", denuncia na carta de resposta à APL.
O cartaz em causa foi afixado há duas semanas na rotunda de Alcântara. Com a imagem de um muro de contentores, questiona: "Afinal, quem ganha com isto?", aludindo não só ao impacto do aumento da capacidade do terminal, mas também prolongamento da concessão à Liscont, que devia terminar em 2015 e foi prolongado até 2042, sem concurso público. Por outro lado, o aumento da capacidade foi acordado sem avaliação ambiental estratégica nem estudo de impacto ambiental, o que o CDS também contesta.

in Expresso 13-12-2008

CDS-PP Lisboa lança outdoor contra mais contentores em Alcântara

O Governo do PS, sem efectuar o obrigatório concurso público alterou a lei e alargou até 2042 a concessão do terminal de contentores de Alcântara à empresa Liscont, permitindo-lhe aumentar a capacidade até um Milhão de contentores. Só que, para isso acontecer, a zona envolvente às Docas vai sofrer pesadas obras durante pelo menos seis anos, o que colocará em causa o livre acesso ao rio das pessoas, bem como os 700 postos de trabalho dos concessionários da zona.
Desta forma, se um contentor incomoda muita gente, milhares de contentores incomodam muito mais.
Por que razão, o Governo, a APL e a Câmara de Lisboa, querem uma vez mais, prejudicar a capital, os seus habitantes, comerciantes e visitantes impondo uma parede de contentores entre a cidade e o rio?
Vamos, continuar a permitir o quero, posso e mando para “justificar” um projecto que levanta inúmeras dúvidas, como sejam, os seus apressados contornos e um alargamento duvidoso de um terminal de contentores que podia muito bem ser deslocalizado para outro lado, onde aí sim, teria espaço suficiente para crescer, ser rentável e permitir ao Porto de Lisboa uma considerável competitividade.
O CDS-PP de Lisboa considera que é necessário esclarecer todo este negócio. Por isso denuncia, uma vez mais, esta situação com a Liscont lançando uma campanha com cartazes e abrindo espaço ao debate.
O CDS-PP de Lisboa entende serem necessárias mais explicações e um debate mais alargado sobre este projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara, no momento, em que são cada vez mais as vozes, nomeadamente de especialistas a criticarem esta opção, certo de existirem outras soluções.

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP

CDS contra prolongamento da concessão do Terminal de contentores em Alcântara

António Carlos Monteiro insurge-se contra a "negociata" em Alcântara

Alargamento do terminal de contentores de Alcântara "é inútil a longo prazo"

O alargamento do terminal de contentores de Alcântara "é inútil a longo prazo", defendeu ontem o ex-presidente do Porto de Lisboa Damião de Castro.

Para o antigo administrador, que exerceu funções entre 2002 e 2004, tudo aconselha a que este investimento seja feito na outra margem, na Trafaria, local para onde de resto esteve previsto um novo terminal de contentores há três décadas. Não só por haver mais espaço do que em Alcântara, como pela contestação que o alargamento da infra-estrutura em Lisboa está a sofrer.

"O porto de Lisboa não pode andar sempre em guerra com as autarquias", observou Damião de Castro, que revelou ainda um novo aspecto da questão: "O concessionário do terminal de contentores de Alcântara [a Liscont] é também concessionário do terminal de contentores de Santa Apolónia. Por razões várias, as taxas praticadas em Alcântara são diferentes das de Santa Apolónia. Na razão de um para três, sendo Alcântara menos onerosa para o concessionário." Resultado: o alargamento de Alcântara pode ser um mau negócio para o porto de Lisboa, que corre o risco de o terminal de Santa Apolónia "ficar a ver navios".

O ex-presidente do porto de Lisboa falava na Sociedade de Geografia de Lisboa, num debate sobre o futuro do porto e as travessias do Tejo. Na sua opinião, o traçado da ponte Chelas-Barreiro vai prejudicar as actividades portuárias - tal como o projecto de reabilitação da frente ribeirinha anunciado pelo Governo e que, de resto, se encontra, no seu entender, parado e sem liderança depois de José Miguel Júdice ter abandonado essa missão.

in Público