Comunicado - Reforma Administrativa de Lisboa

Uma Lisboa moderna,

uma Capital eficiente!

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, anunciou hoje um acordo de “bloco central”, entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, sobre a Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Este acordo prevê a redução do número de freguesias para 24.

Apesar da CML ter encomendado ao ISEG/ISC um estudo que apresenta um diagnóstico da situação actual e recomenda 2 cenários possíveis: reduzir para 27 ou reduzir para 9, parece que PS e PSD enfiaram o estudo na gaveta.

O Presidente da Concelhia de Lisboa, João Gonçalves Pereira, defende que «tal como refere o estudo, esta é a oportunidade de Lisboa se aproximar dos modelos de organização administrativa e política das principais capitais europeias ou seja, um mapa administrativo de 9 freguesias. Optar por um modelo de 24 freguesias é ficar com a Reforma a meio caminho, é perder uma oportunidade».

Alguns exemplos que ilustram bem que a proposta de 9 freguesias, defendida pelo CDS-PP, vai no sentido da organização administrativa das capitais europeias:
- Barcelona tem 10 Distritos para 1,5 milhões de habitantes;
- Madrid tem 21 Distritos para 3,2 milhões de habitantes;
- Paris tem 21 Arrondissements para 2 milhões de habitantes;
- Lyon tem 9 Arrondissements para 1,1 milhões de habitantes;
- Roma tem 20 Rioni para 2,5 milhões de habitantes.

- Lisboa tem 560.000 habitantes segundo os Censos de 2001

Que fique claro, para a Concelhia de Lisboa a redução do número de freguesias de Lisboa é positiva, mas entendemos que a oportunidade desta reforma não pode ser perdida com uma redução pouco ambiciosa, como esta se afigura.

Segundo João Gonçalves Pereira, «com um modelo de 9 freguesias, conseguimos dar uma dimensão às freguesias em que o Município pode descentralizar muito mais competências do que aquelas que o PS e PSD apresentam na proposta, como por exemplo: o licenciamento urbanístico de proximidade e as bibliotecas municipais passarem para a gestão directa das Juntas de freguesia.».

Desde o primeiro momento, defendemos uma redução firme do número de freguesias e mostrámos total disponibilidade para a construção de uma proposta política consensualizada entre as várias forças políticas com representação municipal. O “bloco central” optou por outro caminho.
No texto da proposta PS/PSD é referido que “esta é uma reforma que a Cidade necessita debater” e que no período de debate público sobre um novo modelo de governação da cidade a discussão deve ser feita “sem tabus”. Concordarmos com esta posição, esperando que, independentemente da votação das propostas na CML, no período de debate público os lisboetas possam pronunciar-se entre as várias possibilidades de reforma apresentadas no estudo encomendado pela CML.

Para o CDS-PP de Lisboa, «esta é uma Reforma que deve ser culturalmente natural, procurando simplificar, modernizar, reduzir custos e melhorar a eficácia da administração junto do Munícipe, colocando Lisboa ao nível das restantes capitais europeias. Para o “centrão” parece ser mais importante satisfazer os interesses instalados e as suas clientelas partidárias do que encontrar um caminho lógico, moderno, europeu e eficaz de gestão da Cidade de Lisboa. Assim se percebe porque é que o PS e PSD não quiseram contar com o CDS nesta negociação. São opções…».

Lisboa deve dar o exemplo às restantes autarquias do país. O acordo do “Bloco Central” é ficar a meio caminho, é não ter o sentido de responsabilidade que os cidadãos tanto pedem os partidos políticos.

Orçamento 2011: CDS vota contra e PSD viabiliza

A esperada abstenção do PSD permitiu ontem a aprovação do orçamento camarário para 2011 e as grandes opções do plano até 2014 na Assembleia Municipal de Lisboa. Quase todos os restantes partidos da oposição votaram contra o documento. O orçamento, o mapa de pessoal e a tabela de taxas para este ano e as grandes opções do plano para o próximo quadriénio mereceram os votos contra de PCP, CDS, BE, PEV e MPT e os votos favoráveis do PPM, do PS (partido que lidera uma maioria na câmara) e dos seis deputados do movimento Cidadãos por Lisboa, eleitos na lista socialista.

Um dos pontos da proposta, que autoriza a autarquia a contrair empréstimos de curto prazo até 39 milhões de euros, foi também aprovado, mas com uma votação distinta. Neste caso apenas o CDS e o MPT votaram contra.

Em 2010, o chumbo do orçamento por toda a oposição obrigou a uma gestão camarária com o orçamento transposto de 2009. Este ano, a proposta voltou a merecer críticas, mas a maioria socialista da autarquia e a bancada do PSD chegaram a acordo e introduziram alterações, ainda que o líder do grupo "laranja", António Prôa, continue a afirmar que estão garantidas apenas "condições mínimas" de governabilidade.

A criação de um fundo imobiliário de 292 milhões de euros é um dos principais alvos das críticas dos partidos da oposição. Sobre este instrumento, o presidente da câmara, António Costa, sublinhou que a redução da participação do município de 25 para nove por cento é apenas temporária: "Significa tão-só que adiamos a concretização desses 25 por cento, começando por ter uma participação inferior, mas podendo, nos orçamentos posteriores, aumentar a nossa participação".

Dizendo também que os sociais-democratas são "co-responsáveis" pelo orçamento, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, sublinhou haver "muita despesa mal alocada" e questionou a capacidade da câmara para gerir o futuro fundo social de emergência.

Pelo PCP, e acusando o PSD de ser um "sapateiro remendão", Modesto Navarro referiu que a proposta acrescenta "ficção" ao orçamento chumbado no ano passado e que as glandes opções do plano incluem medidas que "voltarão a não ser cumpridas". Dizendo também que os sociais-democratas são "co-responsáveis" pelo orçamento, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, sublinhou haver "muita despesa mal alocada" e questionou a capacidade da câmara para gerir o futuro fundo social de emergência.

Lusa com CDS Lisboa

Comissão de Finanças com dúvidas sobre Orçamento de Lisboa

A Comissão Municipal de Finanças manifestou dúvidas quanto às três grandes operações financeiras previstas na proposta de orçamento da Câmara de Lisboa, ontem em discussão na Assembleia Municipal.

Num parecer apresentado na sessão, a Comissão apontou dúvidas quanto à operação de cedência à EPAL da rede de saneamento em baixa, referindo designadamente a inclusão como receita extraordinária - "ainda que sujeita a cativação" - de 42,7 milhões de euros.

Esta verba está prevista para investimentos a realizar entre 2012 e 2014 na rede de águas residuais e pluviais e no Plano Geral de Drenagem.

Fundo imobiliário fechado

Outra das operações que levantou dúvidas à Comissão diz respeito à constituição de um fundo imobiliário fechado "com o exclusivo contributo de património municipal de zonas a edificar", cumulativamente com a participação de 25 % do fundo e abertura de concurso público internacional para escolha da sociedade gestora.

A Comissão questionou igualmente a operação prevista para venda de património edificado no valor de 18,9 milhões de euros, dizendo ter "dúvidas quanto à sua execução em 2011" e chamando a atenção para as últimas hastas públicas promovidas para venda de património, que ficaram vazias.

Pela positiva, registou a diminuição dos encargos de funcionamento em 17,1 milhões de euros e da aquisição de bens e serviços em 10,5 milhões, "pese embora a diminuta redução das despesas com pessoal", lê-se.

Lisboa: Assembleia municipal quer que Câmara ajude a criar programas contra despercío alimentar

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou à Câmara que promova o "encontro urgente" de juntas de freguesia, instituições sociais, escolas, paróquias e outras entidades que possam criar programas locais de combate ao desperdício alimentar.
A recomendação, apresentada pelo CDS e aprovada por unanimidade na terça-feira, indica que, segundo uma petição pública sobre o tema, entre 35 a 50 mil refeições provenientes de serviços de «catering» são diariamente colocadas no lixo em Portugal.
Nestes números não estão incluídos os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confecionadas nos supermercados.

Leia o texto na íntegra aqui

CDS-PP de Lisboa lança desafio a todos os Partidos

CDS-PP de Lisboa lança desafio a todos os Partidos

É Obrigatório Travar o Desperdício Alimentar!

A pedido da Comissão Política Concelhia, o CDS-PP de Lisboa reuniu hoje com o promotor da “Petição Desperdício Alimentar”, António Costa Pereira, no Largo Adelino Amaro da Costa, sede nacional do partido.
O País atravessa uma situação de grave crise económica e financeira, que atinge de forma notória as famílias portuguesas, com perca de poder de compra e, consequentemente, acesso mais dificultado a bens de primeira necessidade.
Conhecemos hoje uma nova realidade que são os “novos pobres”. Infelizmente, esta realidade tem tendência a agravar-se.
Segundo António Costa Pereira, entre 35 a 50 mil refeições provenientes de serviços de catering são, diariamente, colocadas no lixo. Nos números citados não estão incluídos os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confeccionados nos supermercados.
Neste sentido, a Concelhia de Lisboa, enquanto estrutura política que representa o CDS-PP na Cidade, recomendará a todos os seus autarcas - Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia – que apresentem propostas para que se criem as condições, legais e estruturais, para que estas refeições possam chegar perto de quem necessita, servindo os cidadãos mais carenciados de Lisboa. Todas as forças políticas devem associar-se a estas iniciativas do CDS-PP para pôr fim a este desperdício alimentar.
No entender do CDS-PP, a Câmara Municipal de Lisboa - em articulação directa com as Juntas de Freguesia, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), e as Paróquias – deve dar início ao levantamento das necessidades sociais e alimentares de todas as famílias carenciadas de Lisboa. Após esse levantamento, a Autarquia deve encontrar os meios, os locais e os equipamentos necessários para ajudar as famílias que passam, actualmente, por sérias necessidades alimentares.

Os meios, os locais e os equipamentos, não têm necessariamente de ser públicos.
Estamos certos que várias empresas, através do mecenato e da responsabilidade social, as IPSS, as escolas, as Universidades, as Paróquias, e o voluntariado vão ajudar ao desenvolvimento de programas contra o desperdício alimentar.
É de realçar a manifestação de apoio da ARESP, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da ASAE, à criação de um programa de âmbito nacional que seja executado pelas autarquias para encontrar soluções contra o “desperdício alimentar”.
António Costa Pereira, líder da Petição “Desperdício Alimentar”, já esteve reunido com todas as forças políticas com representação na Assembleia da República, onde foi, por todos, reconhecido o seu “admirável e exemplar exercício de cidadania”.
Segundo João Gonçalves Pereira, Presidente da Concelhia do CDS-PP de Lisboa, «Estamos perante uma realidade e uma necessidade séria à qual não podemos ficar indiferentes. É necessário agir e agir rapidamente. O CDS-PP de Lisboa quer apresentar medidas concretas que ajudem as famílias mais carenciadas da cidade de Lisboa. É obrigação de todos, principalmente daqueles que têm responsabilidades políticas, travar este “obsceno” desperdício alimentar. O País e a cidade de Lisboa não podem esperar.»

A C0missão Política Concelhia de Lisboa

AML: CDS Lisboa apela aos restantes partidos para baixarem os impostos

A bancada municipal de Lisboa do CDS pediu hoje aos restantes partidos que votem contra a manutenção da taxa de IRS em cinco por cento, limite legal máximo que será discutido na terça feira pela assembleia municipal.
A percentagem do IRS, pago pelos munícipes, que cabe à autarquia foi aprovada este mês pela maioria socialista, que chumbou uma proposta do vereador democrata-cristão para uma redução de 0,25 por cento.
Para os deputados municipais do partido, este valor devia ser encarado como a taxa máxima a ser cobrada às famílias, tendo em conta a atual conjuntura de crise e a consequente necessidade de partilhar “os sacrifícios que há que fazer no próximo ano”.
“Uma vez que o PS não detém maioria na assembleia municipal, se os restantes partidos se juntarem a este esforço do CDS, a carga fiscal dos lisboetas diminui significativamente; se não se juntarem, as famílias terão de pagar a taxa máxima”, sublinha o partido em comunicado.
A bancada liderada por Adolfo Mesquita Nunes afirma que a medida é viável tendo em conta que “a proposta do orçamento municipal para 2011 prevê uma arrecadação de receitas superior em cerca de mais de 400 milhões de euros do que o ano passado”.
Na sessão de terça-feira serão também apreciadas as propostas já aprovadas em câmara relativas ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), à derrama e à taxa municipal de direitos de passagem.
O executivo propõe manter o limite máximo de derrama (1,5 por cento, exceto para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, que pagam 0,75 por cento) e continuar a cobrar 0,25 por cento pela taxa municipal de direitos de passagem.
Já o IMI foi reduzido para 0,675 no caso de prédios urbanos não avaliados e mantido em 0,35 por cento para imóveis com matrizes atualizadas.

CDS lança apelo aos restantes partidos para que se juntem no voto contra a taxa de IRS de 5% em Lisboa

Considerando que a crise que agora se intensifica ataca essencialmente as famílias, o CDS de Lisboa entende que a Câmara Municipal de Lisboa deveria abster-se de cobrar a taxa máxima de participação do IRS.

Na verdade, o executivo socialista quer cobrar 5%, que é o máximo legal, e o CDS entende que deve ser cobrado, no máximo, 2,5%.

Neste sentido, o CDS apela aos restantes partidos políticos para que votem contra a taxa de IRS de 5%, na próxima Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Novembro.

Uma vez que o PS não detém maioria na AML, se os restantes partidos se juntarem a este esforço do CDS, a carga fiscal dos lisboetas diminui significativamente; se não se juntarem, as famílias lisboetas terão de pagar a taxa máxima.

No entender do CDS, se a Câmara Municipal de Lisboa pode escolher cobrar entre 0% a 5%, deveria optar por cobrar, no máximo, metade desse valor, assim partilhando, a meias com as famílias, os sacrifícios que há que fazer no próximo ano.

Aliás, a proposta de Orçamento Municipal para o próximo ano prevê uma arrecadação de receitas superior em cerca de mais de 400 milhões de euros do que o ano passado. A ser verdade que tais receitas se receberão, não vemos razões para que o executivo não baixe a taxa de IRS neste ano de crise, onerando o menos possível as famílias da cidade de Lisboa.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

Assembleia Municipal: CDS diz que não viabilizará aumento de impostos

O CDS-PP abordou a questão dos impostos num comunicado distribuído à comunicação social, no qual o líder da bancada, Adolfo Mesquita Nunes, afirma que o executivo “deve recuar na sua vontade de manter a taxa máxima em tudo o quanto é imposto”.
O partido deixou mesmo um desafio ao presidente da autarquia, António Costa, na sequência do anúncio de venda de património municipal: “Se o presidente acha mesmo que estas vendas colocam as contas da câmara em melhor estado, tem uma excelente forma de demonstrar respeito pelos contribuintes neste ano de crise: baixe todas as taxas de imposto”.
Sublinhando que só a redução da despesa permite a sustentabilidade das contas municipais e o respeito pelo contribuinte, o CDS apela ao “sentido de responsabilidade” da maioria socialista, já que, no seu entender, quando o PS anuncia obras ou novos investimentos, fá-lo “através e com o dinheiro dos lisboetas”.

Lusa

Assembleia Municipal: CDS contesta estudo fiscal

Um guia para a obtenção da maior receitafiscal possível e não, como seria de esperar, um guia para a criação de uma melhor competitividade fiscal." É assim que o líder do grupo municipal do CDS-PP de Lisboa, Adolfo Mesquita Nunes, classifica o estudo sobre fiscalidade para a capital.

Mais, é uma "carta-branca" para o presidente da Câmara, António Costa, (PS) manter a taxa máxima em todos os impostos da capital.
O autarca não coloca em causa o documento, da Universidade Nova de Lisboa e frisa ao CM que "é sério", mas considera que "não é um estudo sobre a competitividade fiscal do município, mas, antes, "um manual de cobrança de impostos cada vez mais altos". O tema será abordado no dia 12, data do debate Estado da Cidade na Assembleia Municipal de Lisboa.
O CDS estranha ainda que o estudo, datado de 10 de Setembro, só agora seja divulgado e cita ainda um parágrafo para realçar que não trata da competitividade fiscal: "Um aumento excessivo da taxa de imposto pode levar a uma diminuição da base fiscal, pelo que a receita fiscal será menor após o aumento da taxa de imposto, pelo que haverá uma taxa de imposto óptima, isto é, aquela que permite cobrar o máximo de receita."

in Correio da Manhã

CDS-PP questiona e crítica proposta de criação de novas Empresas Municipais em Lisboa

O CDS tem sido o partido que mais tem questionado António Costa sobre o estado das contas da cidade e sobre o nível de despesismo do executivo, recordando constantemente a carga fiscal e tributária a que, por opção de António Costa, os lisboetas estão sujeitos.
Nesse sentido, o CDS volta a questionar o executivo de António Costa sobre a inusitada proposta de criação de mais uma empresa municipal, conhecida que é a péssima e despesista experiência que Lisboa tem tido com as empresas municipais. Nesta Sessão da Assembleia Municipal, o líder do Grupo Municipal do CDS, Adolfo Mesquita Nunes voltará a questionar esta opção de António Costa, em três planos:

Plano político - «Como pode o Presidente da CML anunciar, num momento em que os lisboetas mais sentem os efeitos da crise e sujeitos que estão a uma das maiores cargas fiscais e tributárias do país (por opção e vontade de António Costa), a criação de mais uma empresa municipal?»
Ou seja, como pode o Presidente da CML anunciar mais uma entidade empresarial, mais cargos de gestão, mais ordenados de gestores, de mais mordomias e regalias, conhecidos que são os efeitos da criação das anteriores empresas municipais (passivos que se acumulam, transferências constantes da CML para as empresas, objectivos de gestão e de actuação permanentemente gorados)? E qual a configuração dessa empresa? Qual a sua estrutura societária?

Plano legal – «Como pode o Presidente da CML anunciar a criação de mais uma empresa municipal sem ter revelado a existência (e consequentemente, as conclusões) dos estudos a que está por lei obrigado a efectuar antes da criação de qualquer empresa municipal?»
Nos termos do artigo 9.º do Regime Jurídico das Empresas Locais, “sob pena de nulidade e de responsabilidade financeira, a decisão de criação das empresas, bem como a decisão de tomada de uma participação que confira influência dominante, deve ser sempre precedida dos necessários estudos técnicos, nomeadamente do plano do projecto, na óptica do investimento, da exploração e do financiamento, demonstrando-se a viabilidade económica das unidades, através da identificação dos ganhos de qualidade, e a racionalidade acrescentada decorrente do desenvolvimento da actividade através de uma entidade empresarial”. Onde estão, pois, esses estudos?
«Das duas uma, ou os estudos não existem, e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa já decidiu antes de estudar (ou já condicionou os estudos que está obrigado a apresentar), ou então o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa desrespeitou a Assembleia Municipal porque, sendo ela a quem cabe a última decisão, a privou dos dados básicos e necessariamente prévios para apreciar a criação de tal empresa».

Plano financeiro – Como pode o Presidente da CML anunciar a criação de mais uma empresa municipal quando, olhando para as contas da cidade, se assiste a um crescimento da despesa corrente e dos custos com pessoal e a um desnorte na política de contenção?
«Como pode a criação de uma empresa municipal ser anunciada sem a demonstração de que o dinheiro dos contribuintes lisboetas sai protegido e melhor gerido com tal opção?»
Nesta Sessão da Assembleia Municipal, o CDS voltará a recordar a António Costa que o dinheiro da CML é dinheiro dos lisboetas. E num momento de crise como este, seria preferível que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa respeitasse mais os contribuintes lisboetas e se abstivesse de lançar propostas nestes termos.

Lisboa: CDS critica hipótese de nova empresa municipal para o saneamento

Os deputados municipais do CDS criticaram a hipótese admitida pelo presidente da autarquia de encontrar “uma forma empresarial” de organização dos serviços de saneamento, alegando que tal proposta significa a criação de mais uma empresa municipal. “No entendimento do CDS, a CML [Câmara Municipal de Lisboa] deveria ter como prioritário, neste momento, a extinção de empresas municipais e não estar entretida a criá-las”, avança o líder do grupo municipal do CDS, Adolfo Mesquita Nunes, numa declaração de voto a que a Lusa teve acesso.
As declarações do presidente da autarquia fora feitas na terça feira à noite, na Assembleia Municipal, quando António Costa, no âmbito da reestruturação dos serviços da autarquia, apontou a organização “de forma empresarial” dos serviços de saneamento.
Na mesma ocasião, o autarca sublinhou que tal objetivo deverá ser seguido “sem pôr em causa os postos de trabalho” dos trabalhadores municipais que garantem atualmente tais serviços.
“Não se trata de privatizar o que é hoje público. Trata-se de prosseguir um serviço público sob forma empresarial”, afirmou.
Na declaração de voto, os deputados municipais do CDS consideram: “deveria ser do conhecimento do presidente da CML que o modelo das empresas municipais tem falhado em Lisboa, como o provam os passivos da grande parte destas empresas”.
“Quem suporta estas opções políticas erradas são os lisboetas, que têm das maiores cargas fiscais do país e foram, recentemente, vítimas de um brutal aumento de taxas municipais”, acrescentam.
Para o CDS, a Câmara de Lisboa deveria estar preocupada “com os 425 milhões de euros em despesas correntes, verificadas em agosto de 2010, quando em agosto de 2009 a execução se ficava pelos 270 milhões de despesas correntes”.
“Lisboa não está em condições de suportar políticas erradas e de mais empresas municipais endividadas”, avisam.

in Lusa

Conta da reconstrução do relvado de Belém será enviada a Sócrates

Quase um ano depois da cerimónia dos chefes de Estado e de Governo no âmbito da Cimeira Ibero-Americana, o que era verde é agora um deserto.
A Assembleia Municipal de Lisboa votou, ontem, favoravelmente um pedido de explicações ao executivo camarário e uma eventual assunção de responsabilidade do gabinete do primeiro-ministro José Sócrates pelo pagamento das obras de requalificação do jardim e relvado fronteiros à Torre de Belém, em Lisboa. Aquele espaço ficou irremediavelmente danificado na sequência da cerimónia nocturna realizada numa tenda gigante que ali acolheu os chefes de Estado e de Governo, durante a Cimeira Ibero-Americana, a 1 de Dezembro de 2009.
A recomendação do Grupo Municipal do CDS-PP, que invoca a notoriedade do espaço fronteiro ao monumento classificado pela UNESCO como património mundial, expressa também "estupefacção" por a Câmara Municipal de Lisboa (CML) pretender levar a concurso a requalificação do espaço, sem que esteja definido se o Governo respeitou todas as normas de utilização do espaço público.
Aos centristas juntaram-se os deputados municipais do PSD, que, numa moção, manifestaram desagrado pelo "estado de degradação e abandono a que a CML votou os jardins da Torre de Belém", exigindo ao mesmo tempo uma intervenção urgente. O próprio Grupo Municipal do PS votou favoravelmente os dois documentos.
Não foi a primeira vez que foram pedidas explicações ao executivo camarário sobre esta questão. Em reuniões realizadas em Fevereiro, Maio e Setembro, o vereador centrista António Carlos Monteiro já tinha interpelado José Sá Fernandes, responsável do Espaço Público, para o estado de degradação ali patente. "Pantanal", "batatal" e "deserto" foram as sucessivas expressões utilizadas por Monteiro para classificar o estado do relvado. Sá Fernandes invocou os rigores do Inverno e alegou que não havia milagres para uma resolução célere do problema. Já a 8 de Setembro admitiu que o seu gabinete tem insistido junto de São Bento para o acerto de contas, pois já existe projecto de requalificação, estando para breve o lançamento do concurso da obra.

in Público

CDS Lisboa exige que Estado pague os estragos no Jardim da Torre de Belém

RECOMENDAÇÃO

RELVADO DA TORRE DE BELÉM

Ex-líbris de Lisboa, a Torre de S. Vicente de Belém é um dos dois monumentos de Lisboa, a par com o Mosteiro dos Jerónimos, classificados pela UNESCO como Património Mundial. Construída no século XVI, época áurea dos Descobrimentos, com vista a defender o Tejo e a cidade, a torre possui traça manuelina e permanece como um símbolo da expansão marítima portuguesa.
Durante a Grande Exposição do Mundo Português, em 1940, foi construído o Jardim da Torre de Belém, caracterizado pelo seu amplo relvado com uma área de 4,7ha. Pretendia-se, com a sua construção, que fosse não só um espaço de embelezamento da Torre mas de desfrute do Rio Tejo.
A 1 de Dezembro de 2009, a cidade de Lisboa acolheu a cerimónia de entrada em vigor do Tratado de Lisboa e de arranque da Cimeira Ibero-Americana, evento o qual foi celebrado numa tenda montada em cima do relvado do referido jardim, incluindo as estruturas de apoio.
Como seria de esperar, após a retirada da estrutura e com as chuvas características do Inverno, o relvado transformou-se num autêntico lamaçal. E assim esteve até Fevereiro de 2010, altura em que o CDS chamou, pela primeira vez, a atenção para o estado vergonhoso em que se encontra o espaço, deixando muitos turistas e lisboetas espantados com o porquê de tal situação. Na altura e pela voz do Vereador Sá Fernandes, a CML assume que faria a devida intervenção “o mais expedita possível, mas que não há milagres…”.
Em Maio de 2010 e preocupados com a imagem que Portugal estaria a deixar aos milhares de turistas que visitam a Torre, o CDS voltou a levantar a questão do estado do terreno, desta vez encontrando-se o espaço ora ocupado pelo palco com a ainda restante relva totalmente seca e a terra árida.
Em Junho, a CML noticia que está em preparação um projecto de requalificação para o espaço, o qual será dotado de condições de carga e mobilidade técnica necessárias à realização de espectáculos. Poder-se-á depreender que o Município assume este espaço como mais um da cidade a transformar em zona de diversões, temendo o CDS que o Jardim da Torre de Belém se torne numa triste réplica do sucedido ao Parque da Bela Vista.
Chegados a Setembro, não só a zona ocupada pelo palco mas todo o Jardim tem o seu relvado votado ao abandono, tendo-se tornado numa zona de terra batida e árida.
Interrogado em reunião de Câmara, o Vereador Sá Fernandes afirmou que já tentou entrar em contacto com o gabinete do Primeiro-Ministro mas sem sucesso, que o projecto de requalificação “irá avançar e que logo se verá quem paga: se a CML ou se o Gabinete do Primeiro-Ministro”.
Estas afirmações causam-nos estupefacção pelo facto da Câmara Municipal querer lançar um procedimento de obras de requalificação sem definir, à partida, se o Governo respeitou todas as normas de utilização do espaço e se é responsável pelo pagamento da referida intervenção.
Segundo as normas internas do DAEV – Departamento de Ambiente e Espaços Verdes, de cedência do Jardim da Torre de Belém, o documento expressa claramente que “não é permitida a instalação de estruturas directamente sobre os relvados”.
Mais, o documento confirma ainda que “Todo e qualquer dano decorrente do evento, ocorrido sobre o património natural e construído, deverá ser corrigido pela entidade responsável pelo evento, a seu custo, mediante a reposição da situação original. A reposição deverá ser efectuada com base em caderno de encargos correntemente utilizado para materiais ou trabalhos equivalentes.”
O espaço foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa ao gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, desconhecendo-se em que condições e/ou se respeitam as normas internas de cedência do espaço a entidades.
Assim, porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode descurar da legalidade das intervenções de requalificação dos espaços verdes e nobres da Cidade, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal que solicite à Câmara Municipal que:

1. Informe a Assembleia Municipal dos procedimentos relativos à cedência do Jardim da Torre de Belém ao Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro para o evento de 1 de Dezembro de 2009;
2. Com base nas normas internas de cedência do Jardim e caso não tenham sido cumpridas, responsabilize a entidade organizadora pelo pagamento das obras de requalificação.

Deputados Municipais do CDS-PP

CDS Lisboa vota contra moção anti-Israel

A Bruxelles c'est Viviane Teitelbaum qui s'est opposée avec son immense talent à la stigmatisation d'Israël (Au parlement bruxellois, la majorité fait d’Israël le Juif des Nations ...), tandis qu'à Lisbonne c'est Maria Luísa Aldim qui a défendu Israël avec beaucoup de brio en rejetant une motion pro-Hamas. Source: Lisboa - Tel Aviv blog (L'Assemblée Municipale de Lisbonne approuve une motion anti-Israël - Assembleia Municipal de Lisboa aprova moção anti-Israel, Lisboa-Tel Aviv) L'Assemblée municipale de Lisbonne a approuvé le 29 juin une motion "contre le blocus de la Bande de Gaza".

Le seul parti qui a eu la décence de se démarquer totalement de l'initiative fut le CDS-PP.

La jeune députée municipale Maria Luísa Aldim a dénoncé la motion en ces termes :

"Considérant que les citoyens de Gaza sont gouvernés par une bande de criminels - le Hamas - et que celui-ci inculque la haine de l'Occident et de la démocratie, se livre à un terrorisme indiscriminé contre les citoyens israéliens et opprime et commet des crimes contre les femmes, les homosexuels et les autres minorités, nommément religieuses, de son propre peuple ;

Considérant que l'économie palestinienne est en ruines en raison de la corruption de ses dirigeants et le refus systématique de faire la paix, notamment parce que le Hamas persiste à ne pas reconnaître Israël en tant qu'Etat ;

Le CDS réprouve cette motion pro-Hamas dans la mesure où elle importe le conflit et parce qu'elle fait porter la charge de la culpabilité, de nature propogandiste et sans fondement historique, à la partie israélienne."

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Lisboa: Assembleia municipal exige hospital pediátrico autónomo na cidade

A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu hoje a existência de um hospital pediátrico autónomo na cidade, através de uma construção nova ou da reabilitação do Dona Estefânia, "em detrimento da sua inclusão num serviço" do futuro Hospital Oriental.
A reivindicação consta de uma moção subscrita por toda a oposição (PSD, PCP, CDS, BE, PPM, MPT e PEV) e pelos deputados independentes eleitos pelo PS e, ainda, da Presidente da Assembleia, Simonetta Luz Afonso.
A moção mereceu também o voto favorável da bancada socialista.

MOÇÃO

HOSPITAL PEDIÁTRICO DE LISBOA

O Hospital Dona Estefânia, o maior hospital pediátrico de Portugal, data de 1860, mandado construir por D. Pedro V em homenagem à sua falecida mulher que, durante a sua vida e na época em que as epidemias de cólera e febre amarela alastravam por Lisboa, ofereceu o seu dote de casamento para que fosse criada uma enfermaria distinta, separando as crianças dos adultos, manifestando sempre a intenção de construir um hospital dedicado exclusivamente a crianças pobres e enfermas. Assim, o Rei funda o Hospital da Bemposta e, mais tarde, o povo encarrega-se de prestar homenagem à Rainha, baptizando-o com o nome de Hospital de Dona Estefânia.

O Hospital respondia, assim, às necessidades cada vez mais reconhecidas de cuidados dirigidos apenas a crianças, com pessoal qualificado e equipamentos adequados ao trabalho.

Nos últimos anos e durante a reestruturação do sector da Saúde, o Governo incluiu o hospital pediátrico no actual Centro Hospitalar de Lisboa Central, prevendo o fecho do Hospital de Dona Estefânia e criando uma ala de Pediatria no futuro Hospital Oriental de Lisboa (Todos os Santos), decisão essa assumida pelo Ministério da Saúde como “via única” quando, simultaneamente, se contraria essa tendência com a recente conclusão do Hospital Pediátrico de Coimbra e um Centro Materno-Infantil no Porto.

A decisão de inserir a actividade do hospital pediátrico num serviço hospitalar tem merecido a contestação de reconhecidos profissionais de saúde pediátrica, de vários quadrantes políticos e da opinião pública nomeadamente com a assinatura de quase 100.000 cidadãos de uma petição contra o encerramento do Hospital Dona Estefânia.

Consideramos que a prestação de cuidados diferenciados às crianças doentes, especialmente nos casos mais graves, é uma prioridade dos sistemas de saúde do mundo desenvolvido, tendência que é seguida em vários países da Europa e do Mundo.

Assim, entende-se como essencial e estratégico para o futuro das nossas crianças a existência de um Hospital Pediátrico que, mesmo não funcionando no actual espaço, poderá vir a ser construído em local diverso, nomeadamente junto ao futuro Hospital Oriental de Lisboa.

Por outro lado, é essencial que as instalações ocupadas actualmente pelo Hospital de Dona Estefânia continuem ligadas à criança e à sua condição, fazendo jus à História e dando resposta a necessidades reais, nomeadamente serviços de apoio à integração social das crianças, planeamento familiar, cuidados paliativos, entre muitas outras opções.

Face ao exposto e porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode deixar de se manifestar sobre matéria de planeamento tão importante para a cidade de Lisboa e para o futuro das crianças, torna-se imperioso:

1. Afirmar a necessidade de garantir a existência de um Hospital Pediátrico Autónomo em Lisboa, em detrimento da sua inclusão num serviço do futuro Hospital Oriental de Lisboa (Todos os Santos), seja por via de construção nova seja por reabilitação do Hospital Dona Estefânia.

2. Solicitar ao Governo que, em qualquer caso, mantenha o edifício do Hospital e a designação de Dona Estefânia como património da Cidade, da criança, da sua dignidade e condição, com possibilidade de aí se instalarem instituições e equipamentos de apoio e defesa da criança, nomeadamente na doença crónica ou exigindo reabilitação prolongada.


Os Deputados Municipais do PSD, PCP, CDS, BE, PPM, MPT, PEV, Independentes e a Deputada Simonetta da Luz Afonso (PS)

CDS quer extinção da GEBALIS

Lisboa:Candidatura do fado a património Humanidade aprovada

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem por unanimidade a candidatura do fado a património imaterial da Humanidade, que será entregue pelo município à comissão nacional da UNESCO até agosto.
Após a votação, a iniciativa foi aplaudida de pé pelas bancadas das várias forças políticas (PS, PSD, PCP, CDS, BE, MPT, PPM e deputados independentes eleitos pelo PS), que fizeram questão de intervir para sublinhar a importância de salvaguardar o género musical e lembrar a sua dimensão histórica.
De entre os discursos, destacou-se o do deputado do PPM Gonçalo da Câmara Pereira, que apoiou a candidatura entoando quadras da sua autoria num fado improvisado.

Diário Digital / Lusa

Lisboa: CDS chumba contas de 2009 da Câmara Municipal

Os votos contra de toda a oposição na Assembleia Municipal de Lisboa impediram hoje a viabilização do relatório de gestão e demonstrações financeiras de 2009 da autarquia.As contas do ano passado foram rejeitadas por PSD, PCP, CDS, BE, PPM, MPT e PEV, tendo recebido votos favoráveis apenas do PS, que lidera a maioria camarária, e dos seis deputados independentes eleitos pela lista do partido.

O aumento do passivo, as “baixas” taxas de execução e o facto de o processo de inventariação do património municipal não estar concluído foram algumas das principais preocupações apontadas pelos partidos durante a discussão.

Conforme informação da autarquia, a assembleia municipal não vota relatórios, antes aprecia-os, pelo que a votação de hoje foi uma apreciação desfavorável do documento, mas não interfere na homologação ou não pelo Tribunal de Contas, ao qual o relatório foi já entregue.

Entre as maiores bancadas da oposição, o PSD criticou, por exemplo, o aumento em 16,4 por cento das despesas totais (correntes e de capital), sublinhando que nem mesmo o programa de reabilitação de prédios devolutos (PRED) justificou a diferença, e o aumento do endividamento a terceiros em cinco por cento.

Segundo o deputado Filipe Pontes, o partido não queria que a discussão da proposta decorresse sem serem prestados esclarecimentos sobre uma alteração orçamental apresentada pelo presidente camarário António Costa (PS) em 2009.

De acordo com o PSD, o despacho presidencial que ratificava a alteração foi feito no fim do anterior mandato e tinha de ser submetido à apreciação do executivo na primeira reunião do mandato atual, o que terá acontecido apenas na segunda.

O presidente da bancada do PCP, António Modesto Navarro, justificou o chumbo do relatório com “as baixas taxas de execução” e o facto de “as mais altas serem transferências para outras entidades e não para a reabilitação urbana”, com o “incumprimento” do programa e com o endividamento do município.

“Só prova que a Câmara levanta muitas questões, muitas propostas no papel, e não enfrenta de facto a realidade”, disse à Lusa.

Já o deputado do CDS Diogo Moura referiu na sessão que o relatório de gestão e demonstrações financeiras é “o espelho da administração despesista, intervencionista e centralista de António Costa”.

“Como pode este executivo, que é socialista, conseguir reduzir impostos e despesas e passivo se, ao mesmo tempo, pretende aprovar uma carta estratégica que mais não faz do que aumentar a esfera de atuação da Câmara?”, questionou.

Na sua intervenção, António Costa disse estranhar que os partidos não tenham focado os “três problemas estruturais” das finanças municipais – a falta de evolução da receita municipal, que se mantém “nominalmente congelada há 10 anos”, o “pesado” endividamento a médio e longo prazos e o facto de Lisboa ter uma dimensão de receita proporcionalmente reduzida face à despesa.

“Cobramos imposto automóvel por 170 000 viaturas por ano, mas entram na cidade mais de 400 000 carros. E o mesmo exemplo poderíamos dar a nível de escolas ou do espaço público”, apontou.

in Lusa

CDS no Conselho Municipal de Segurança

O Conselho Municipal de Seguraça da Câmara Municipal de Lisboa tomou posse na passada terça-feira, durante uma sessão solene, numa cerimónia presidida por Simonetta Luz Afonso, presidente da Assembleia Municipal.

Pelo CDS tomou posse o militante António Prazeres e Costa, profundo conhecedor das políticas de segurança da Cidade e dos seus problemas.

A si juntaram-se outras individualidades como o Presidente da CML, António Costa e de entidades nacionais, locais e da cidade.

O CDS Lisboa apresenta desde já felicitações ao empossado e votos de um profícuo trabalho.

COMUNICADO do CDS na Assembleia Municipal

COMUNICADO


CDS CONSIDERA O RELATÓRIO DE GESTÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2009 COMO O ESPELHO DA ADMINISTRAÇÃO DESPESISTA, INTERVENCIONISTA E SOCIALISTA DE ANTÓNIO COSTA

O CDS votará contra o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2009 na sessão de amanhã da Assembleia Municipal de Lisboa.

No entender do CDS, aqueles documentos são bem o espelho do executivo de António Costa: despesista, intervencionista e centralista.

Despesista porque o passivo aumentou 30%, assim como aumentou o rácio de despesas de funcionamento da CML por habitante; intervencionista porque a CML não escolhe prioridades e actua em todos os sectores sem critério, esquecendo-se das áreas essenciais: a taxa de execução em matéria de segurança foi de apenas 19%, por exemplo; socialista porque aumentou o rácio de impostos directos por habitante, assim como aumentaram os impostos e as taxas.

O CDS considera que este é o preço que os lisboetas estão a pagar pela eleição de um executivo que não tem como prioridade a redução do papel da CML nem o controlo da sua tentacular máquina. Sem assumir essa prioridade, entende o CDS, não será possível alcançar o equilíbrio das contas nem libertar a população de Lisboa para as escolhas de vida que pretenda fazer. Na verdade, pergunta o CDS, como pode este executivo, que é socialista, conseguir reduzir impostos e despesas e passivo se, ao mesmo tempo, pretendem aprovar uma Carta Estratégica que mais não faz do que, ao estilo dos planos quinquenais, aumentar a esfera de actuação da CML?


O Grupo Municipal do CDS-PP