Lisboa:Candidatura do fado a património Humanidade aprovada

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem por unanimidade a candidatura do fado a património imaterial da Humanidade, que será entregue pelo município à comissão nacional da UNESCO até agosto.
Após a votação, a iniciativa foi aplaudida de pé pelas bancadas das várias forças políticas (PS, PSD, PCP, CDS, BE, MPT, PPM e deputados independentes eleitos pelo PS), que fizeram questão de intervir para sublinhar a importância de salvaguardar o género musical e lembrar a sua dimensão histórica.
De entre os discursos, destacou-se o do deputado do PPM Gonçalo da Câmara Pereira, que apoiou a candidatura entoando quadras da sua autoria num fado improvisado.

Diário Digital / Lusa

CDS-PP considera ilegal a instalação da Fundação Saramago

Vereador António Carlos Monteiro diz que empreitada de recuperação da Casa dos Bicos, aprovada na semana passada, desrespeita normas da contratação pública

É ilegal o processo de instalação da Fundação Saramago na Casa dos Bicos, um edifício que pertence à Câmara de Lisboa, alega o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro.
Em causa estão as obras de adaptação necessárias, e pagas pela autarquia, para acolher a fundação que se dedica ao estudo e à divulgação do prémio Nobel português da Literatura. A isso se somam ainda a recuperação da fachada da Casa dos Bicos, feita em 2009.
Já na semana passada, António Carlos Monteiro chamou a atenção para o facto de o projecto de remodelação dos interiores da Casa dos Bicos ter disparado dos 595 mil euros inicialmente previstos para 2,2 milhões, ou seja, quase quatro vezes mais. Agora, na declaração que entregou após ter votado contra a proposta do PS para a contratação da empreitada, o vereador do PP diz que "não se encontram reunidas as condições de facto e de direito" para a câmara ter dispensado o concurso público, "pois nunca foi justificado o alegado carácter prioritário deste investimento para o município". Em vez de lançar o concurso público, a autarquia recorreu a um concurso limitado por prévia qualificação.
Na sua declaração de voto, o vereador refere que a fundação "não possui estatuto legal de utilidade pública", e que se "desconhece o seu plano de actividades, sendo certo que estava obrigada a apresentá-lo à câmara". Por outro lado, "não foi acautelado o facto de ser totalmente desconhecido" se esta associação "terá ou não meios financeiros para arcar com os elevados custos da manutenção e de gestão da Casa dos Bicos". Tanto mais que, em vez dos pisos inicialmente previstos, irá afinal ocupar todos os cinco andares do imóvel, facto para o qual entende não existir justificação. Por fim, apesar de o edifício estar classificado como monumento nacional e por isso qualquer intervenção nele necessitar de autorização do Instituto Português do Património Arquitectónico, "não se vislumbra existir parecer prévio" deste organismo.
Por isso, a empreitada aprovada na passada semana "põe em causa as normas legais e regulamentares actualmente aplicáveis em sede de contratação pública e a boa gestão da cidade", observa o vereador do PP.

in Público

Restelo/Igreja: Arquitecto Troufa Real contornou parecer das Actividades Culturais

O arquitecto Trufa Real, autor do polémico projecto da igreja caravela, no Restelo, contornou o parecer da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) mudando a designação de um dos blocos, que contudo manteve as mesmas características.
Segundo o processo, consultado pela agência Lusa, depois de a autarquia ter chamado a atenção para a necessidade de parecer do Regimento Sapadores Bombeiros e da IGAC relativamente ao edifício que deverá acolher o auditório, o arquitecto alterou a designação do bloco para "salão paroquial".
Num dos documentos constantes do processo, o arquitecto altera a designação do auditório - que por ter determinadas características e poder acolher actividades culturais precisava de parecer da IGAC - que se passou a chamar 'salão paroquial'.

AML aprova proposta do CDS-PP para rever o projecto de Troufa Real

A Assembleia Municipal de Lisboa pediu hoje que a Câmara “reveja” o projecto do arquitecto Troufa Real para a construção de uma igreja no Restelo e “zele pelo cumprimento da legalidade”, nomeadamente da área de construção.
O projecto da igreja foi objecto de uma recomendação apresentada pelo CDS-PP, aprovada com os votos contra do PSD, a abstenção do MPT e de quatro deputados independentes eleitos pelo PSD.
PS, PCP, PEV, BE e os vereadores independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) votaram a favor.
Na recomendação, considera-se “imprescindível” a reapreciação do projecto, que não faz “qualquer referência” nem à altura da torre projectada para a Igreja, nem às cores a usar.
“Os funcionários [municipais]apenas repararam em questões de planeamento, como o número de lugares de estacionamento ou as taxas de construção a pagar pela Igreja à autarquia – 198 mil euros – que foram perdoadas dada a finalidade da obra”, lê-se na recomendação, que cita o jornal Público.
O projecto contempla uma torre com 17 sinos, inspirada no quadro “As tentações de Santo Antão”, de Bosh, com uma altura que, de acordo com a recomendação, não está especificada no processo, e uma nave dourada, a sugerir uma caravela num temporal.
Inclui ainda a casa do pároco, que pretende ser uma referência à “casa portuguesa” do arquitecto Raul Lino, e um centro social, a construir numa segunda fase do projecto, a fazer lembrar as antigas fortalezas portuguesas da época dos descobrimentos.
As paredes vermelhas, cor-de-laranja, verdes e brancas são uma referência à Índia, o destino de viagem de São Francisco Xavier, e a Portugal, acrescenta a recomendação, que recorda que a igreja já começou a ser construída num lote cedido pela Câmara, com cerca de 3300 metros quadrados.
Os deputados municipais, que consideram “fundamental” a construção naquele local de uma igreja, já que as missas são actualmente realizadas num “barracão”, pedem à Câmara que “reveja o projecto e zele pelo cumprimento da legalidade, nomeadamente, no que respeita à área de construção e construção/reabilitação da zona envolvente”.
A Assembleia recomenda ainda que o projecto seja objecto de “discussão pública”, permitindo que os munícipes participem do debate, em particular os moradores da Freguesia de São Francisco Xavier, que serão os “principais usufruidores deste espaço”.

in Lusa

Igreja do Restelo: CDS Lisboa requer debate público e reapreciação do projecto de Troufa Real

Os deputados municipais do CDS-PP Lisboa apresentam hoje, na primeira sessão pública da Assembleia Municipal, uma recomendação relativa ao projecto de construção da Igreja de São Francisco Xavier. Leia o texto:

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa do CDS-PP vêm, ao abrigo do disposto no art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa:

O arquitecto Troufa Real inspira-se na obra do pintor Hieronimus Bosch para projectar a torre da Igreja de São Francisco Xavier que começou já a ser construída, num lote cedido pela CML com cerca de 3300m2 no Alto do Restelo (delimitado, a nascente, pela avenida Ilha da Madeira).
Troufa Real assegura, em declarações à Comunicação Social, que esta alteração não se prende com nenhum pedido que lhe tenha sido feito para modificar o seu projecto inicial, mas sim com o facto de já não se rever na torre de tipo manuelino que desenhou, há diversos anos, para aquele espaço.
A fonte de inspiração será o quadro As Tentações de Santo Antão - uma obra do séc. XVI de Bosch. Inicialmente concebida para ter cem metros de altura, mas o arquitecto ainda não definiu a altura real da torre a ser construída, mas assume o gosto por alturas.

Consideramos desde já, que este projecto deverá ser reapreciado por técnicos camarários e, para que sejam garantidas as condições de legalidade do projecto de edificação para a respectiva área, segundo o regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e não atribuindo qualquer tipo de diferenciação ou excepção.Quanto ao resto do projecto, o arquitecto pretende mantê-lo tal como o criou. A nave da igreja, pintada em dourado do lado de fora, imita, pela sua forma, uma caravela num temporal, toda dobrada. Depois, além da torre com 17 sinos, há a casa do pároco, que pretende ser uma referência à casa portuguesa do arquitecto Raul Lino. E, ainda o centro social, reservado para a segunda fase, que será uma réplica das antigas fortalezas portuguesas da época dos descobrimentos. As paredes vermelhas, cor-de-laranja, verdes e brancas são uma referência à Índia (destino de viagem de S. Francisco Xavier) e a Portugal.
É de facto fundamental construir nesta localização uma Igreja, uma vez que as missas estão a ser realizadas num barracão.

É imprescindível a reapreciação de técnicos, uma vez que, não há no processo consultado pelo jornal “Público” na Câmara de Lisboa, qualquer referência dos técnicos, nem à altura da torre, nem tão pouco às cores a usar ou ao facto do projecto em questão para a Igreja ser baseado num barco com ondas por baixo. Os funcionários apenas repararam em questões de planeamento, como o número de lugares de estacionamento ou as taxas de construção a pagar pela Igreja à autarquia – 198 mil euros - que foram perdoadas dada a finalidade da obra.

Acreditamos também que a discussão deste projecto deverá ser pública e necessária, uma vez que a proposta arquitectónica, terá obviamente um grande impacto com a construção envolvente, não só pelas cores, como pela altura, devendo assim dada a oportunidade de abertura de discussão aos cidadãos da nossa cidade, para que expressem a opinião.

Assim, porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode descurar da legalidade, qualidade e aceitação dos seus edifícios, propomos à Câmara Municipal que:

O projecto da Igreja de São Francisco Xavier seja provido de discussão pública, permitindo que os cidadãos de Lisboa, com especial atenção para os residentes na Freguesia de São Francisco Xavier, participem nesta discussão, uma vez que serão os principais usufruidores deste espaço;

A Câmara Municipal reveja o projecto e zele pelo cumprimento da legalidade, nomeadamente no que respeita à área de construção e construção/reabilitação da zona envolvente.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

Adolfo Mesquita Nunes, Maria Clara Ferreira da Silva, João Diogo Moura e Maria Luísa Aldim

Fado Património da Humanidade

"O decreto-lei já foi publicado e agora só falta a portaria", disse ontem o musicólogo Rui Vieira Nery no Museu do Fado, a propósito da candidatura do Fado a Património Mundial da Humanidade, tema que ocupou aquele espaço municipal o dia inteiro, com debates e concertos.
Vieira Nery, que falava em nome da comissão científica do projecto de candidatura, explicou o que foi feito desde que, há cinco anos, o então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes, teve a ideia de candidatar o fado a Património da Humanidade.
"Foram cinco anos de trabalho silencioso e discreto, mas também o ponto de partida para a ofensiva que se segue", afirmou.

Cultura: CDS/PP pede presença do ministro na comissão parlamentar para esclarecer "compromissos não cumpridos"

O CDS/PP enviou hoje uma carta ao presidente da comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura a pedir a presença do ministro da Cultura na comissão, com "carácter de urgência", para a esclarecer sobre "os compromissos não cumpridos".

Na carta, a que a agência Lusa teve acesso, os deputados centristas Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro referem que "até ao momento, nenhum dos compromissos do Governo e deste ministro relativamente à preservação do património foram cumpridos".
Os deputados centristas alegam que, ao tomar posse, o ministro da Cultura prometeu "fazer mais e melhor com menos meios do que a sua antecessora" e responsabilizam-no por, passado quase um ano de ter entrado em funções, esse objectivo estar "longe de ser atingido".
"A falta de apoio do Ministério da Cultura às galerias portuguesas, que está a pôr em risco a presença de Portugal na ARCO, Feira de Arte Contemporânea de Madrid, a realizar em Fevereiro, e o desconhecimento de quem vai representar Portugal na Bienal de Veneza, que começa em Junho", são duas "das grandes preocupações" do CDS/PP relativamente ao ministro José António Pinto Ribeiro, disse à agência Lusa Teresa Caeiro.
"O ministro da Cultura tem que explicar na comissão como é que a dois meses da ARCO e a seis da Bienal de Veneza a presença de Portugal nestes dois certames, que são de extrema importância para a internacionalização da Cultura portuguesa, ainda não estão definidos", sublinhou.
Acrescentou que "outra das grandes preocupações" do CDS/PP consiste na falta de regulamentação da Lei de Bases do Património, que, em Abril de 2008 quando questionado pelos centristas, "o ministro da Cultura prometeu ficar concluída em 2008 e continuar por concluir".
"É urgente que o ministro explique à comissão todas as promessas que não cumpriu, entre as quais a de que iria legislar no sentido de que todas as grandes empresas de obras públicas fossem obrigadas a oferecer um por cento do valor de adjudicação em obras de requalificação, sob a forma de mecenato", concluiu.

in Lusa