Campanha "Juntos por um Sorriso"

Este Natal a Juventude Popular, com a ajuda das distritais de Lisboa, Porto e Braga, junta-se à PAV, uma associação particular de ajuda às mães solteiras.
Vamos assim recolher roupinhas, alimentos, fraldas e brinquedos de BÉBE!!
Queremos ajudar estas mães a darem um óptimo Natal aos seus filhos.

Caso não tenhas Distrital ou não sejas da JP mas queiras ajudar entra em contacto!!Juventude Popular - 218814726
Tudo o que conseguirem recolher deverá ser enviado para a Sede Nacional do CDS-PP até dia 21 de Dezembro.

Vamos elevar a fasquia JP. Esta é a altura!

CDS Lisboa provoca divisões no executivo da CML

A proposta do CDS Lisboa de obrigar a Câmara a fazer um manual de procedimentos para evitar as ilegalidades que dizem ter sido cometidas por José Sá Fernandes na contratação das iluminações de Natal foi a primeira proposta aprovada na Assembleia Municipal em que se fizeram sentir os votos independentes dos deputados municipais indicados por Helena Roseta.

Com o PCP e PS unidos no voto contra, nada fazia prever que a proposta viesse a ser aprovada até ao momento em que os seis deputados indicados pela Vereadora manifestaram o seu voto favorável. Sem aqueles votos, a proposta seria chumbada e Sá Fernandes sairia sem uma recomendação tão crítica quanto aquela que o CDS Lisboa apresentou.

Começam pois os primeiros sinais de falta de homogeneidade dos apoios que na Assembleia Municipal suportam o executivo camarário de António Costa.

in i online

AML aprova proposta do CDS-PP para rever o projecto de Troufa Real

A Assembleia Municipal de Lisboa pediu hoje que a Câmara “reveja” o projecto do arquitecto Troufa Real para a construção de uma igreja no Restelo e “zele pelo cumprimento da legalidade”, nomeadamente da área de construção.
O projecto da igreja foi objecto de uma recomendação apresentada pelo CDS-PP, aprovada com os votos contra do PSD, a abstenção do MPT e de quatro deputados independentes eleitos pelo PSD.
PS, PCP, PEV, BE e os vereadores independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) votaram a favor.
Na recomendação, considera-se “imprescindível” a reapreciação do projecto, que não faz “qualquer referência” nem à altura da torre projectada para a Igreja, nem às cores a usar.
“Os funcionários [municipais]apenas repararam em questões de planeamento, como o número de lugares de estacionamento ou as taxas de construção a pagar pela Igreja à autarquia – 198 mil euros – que foram perdoadas dada a finalidade da obra”, lê-se na recomendação, que cita o jornal Público.
O projecto contempla uma torre com 17 sinos, inspirada no quadro “As tentações de Santo Antão”, de Bosh, com uma altura que, de acordo com a recomendação, não está especificada no processo, e uma nave dourada, a sugerir uma caravela num temporal.
Inclui ainda a casa do pároco, que pretende ser uma referência à “casa portuguesa” do arquitecto Raul Lino, e um centro social, a construir numa segunda fase do projecto, a fazer lembrar as antigas fortalezas portuguesas da época dos descobrimentos.
As paredes vermelhas, cor-de-laranja, verdes e brancas são uma referência à Índia, o destino de viagem de São Francisco Xavier, e a Portugal, acrescenta a recomendação, que recorda que a igreja já começou a ser construída num lote cedido pela Câmara, com cerca de 3300 metros quadrados.
Os deputados municipais, que consideram “fundamental” a construção naquele local de uma igreja, já que as missas são actualmente realizadas num “barracão”, pedem à Câmara que “reveja o projecto e zele pelo cumprimento da legalidade, nomeadamente, no que respeita à área de construção e construção/reabilitação da zona envolvente”.
A Assembleia recomenda ainda que o projecto seja objecto de “discussão pública”, permitindo que os munícipes participem do debate, em particular os moradores da Freguesia de São Francisco Xavier, que serão os “principais usufruidores deste espaço”.

in Lusa

Natal: CDS Lisboa contesta Sá Fernandes e requer elaboração de Manual de procedimentos de Contratação Pública

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa do CDS-PP vêm, ao abrigo do disposto no art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa:

O Vereador José Sá Fernandes levou à Reunião de Câmara n.º 2, de 11 de Novembro de 2009, a proposta n.º 1121/2009 através da qual propunha a adjudicação da Prestação de Serviços de Concepção e Projecto de Iluminações de Natal para a cidade de Lisboa em 2009.

Acontece, porém, que aquilo que verdadeiramente foi à votação com aquela proposta foi a formalização de um facto consumado, uma vez que o contrato adjudicado se encontrava já em execução. Na verdade, de acordo com o noticiado por vários órgãos de comunicação social, a execução do contrato cuja adjudicação foi proposta iniciou-se em Outubro.

Por outras palavras, e com uma só proposta, o Vereador José Sá Fernandes propôs à Câmara Municipal de Lisboa que contrariasse a lei, que afrontasse os princípios gerais da contratação pública e que se subalternizasse perante as opções de um Vereador.

De facto, a adjudicação do contrato em questão, atentas as disposições legais e concursais, tinha necessariamente de preceder a celebração e execução do contrato.

Por outras palavras, a lei não permite, como aliás bem se entende, que os contratos possam começar a ser executados sem que antes o órgão decisor decida a adjudicação dos mesmos.

Desta forma, ao tratar primeiro de mandar executar um contrato e só depois pedir a aprovação da adjudicação, o Vereador José Sá Fernandes propôs à Câmara Municipal de Lisboa que se alheasse do aplicável Código dos Contratos Públicos.

Por outro lado, a proposta do Vereador José Sá Fernandes insere-se numa prática infelizmente muito corrente em várias entidades adjudicantes, que preferem prescindir da transparência, rigor e imparcialidade e apostar na desformalização dos procedimentos de contratação pública.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias tem aliás sido particularmente severo com este género de práticas, as quais privam os interessados de qualquer possibilidade de sindicância eficaz das decisões administrativas.

Por fim, a proposta do Vereador José Sá Fernandes mais não fez do que pedir à Câmara Municipal de Lisboa que efectivamente prescindisse do seu poder de decisão, que lhe é conferido pela lei, rogando-lhe, afinal de contas, que se limitasse a acordar com um facto que o Vereador se encarregara de dar por consumado.

Surpreendentemente, com a votação favorável dos vereadores socialistas e dos vereadores independentes, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a proposta n.º 1121/2009. Aceitou, assim, e de uma só vez, sancionar uma prática manifestamente ilegal e atentatória dos princípios que deveriam nortear a actividade contratual da Câmara Municipal de Lisboa: a legalidade, a transparência e a imparcialidade.

Assim, ao aprovar a proposta n.º 1121/2009, a Câmara Municipal não prestou um bom serviço ao cumprimento de tais princípios e contribuiu para o agravamento da opacidade que tantas vezes rodeia a actividade da Administração. Tudo isto num momento em que a correcta tramitação dos procedimentos de contratação pública é cada vez mais olhada como a única forma de combater a aleatoriedade das despesas da Administração e o desvio do interesse público.

Assim, porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode aceitar que a aprovação da proposta n.º 1121/2009 seja encarada com naturalidade, constitua um precedente ou inaugure a formalização de práticas ilegais, vem por este meio, e com o objectivo de incentivar o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1) Elabore e aprove um Manual de procedimentos de contratação pública que dote a Câmara Municipal de Lisboa de um enquadramento jurídico dos instrumentos de contratação pública previstos no Código dos Contratos Públicos bem como de um guião de leitura que a oriente na interpretação e aplicação das regras relativas à tramitação dos procedimentos pré-contratuais públicos (do início do procedimento à celebração do contrato);

2) Recuse a aprovação de todos os actos administrativos de formação de contratos praticados ao arrepio das disposições concursais e legais aplicáveis e se desviem dos procedimentos definidos em tal Manual;

3) Crie uma secção, no seu site, na qual liste, com facilidade de consulta e com permanente actualização, todos os contratos celebrados ao abrigo de procedimentos de contratação pública durante este mandato, juntamente com (i) indicação do procedimento pré-contratual adoptado, (ii) identificação dos seus co-contratantes, (iii) descrição do objecto do contrato e (iv) referência ao valor contratado.

Os Deputados Municipais do CDS-PP
Adolfo Mesquita Nunes, Maria Clara Ferreira da Silva, João Diogo Moura e Maria Luísa Aldim

Igreja do Restelo: CDS Lisboa requer debate público e reapreciação do projecto de Troufa Real

Os deputados municipais do CDS-PP Lisboa apresentam hoje, na primeira sessão pública da Assembleia Municipal, uma recomendação relativa ao projecto de construção da Igreja de São Francisco Xavier. Leia o texto:

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa do CDS-PP vêm, ao abrigo do disposto no art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa:

O arquitecto Troufa Real inspira-se na obra do pintor Hieronimus Bosch para projectar a torre da Igreja de São Francisco Xavier que começou já a ser construída, num lote cedido pela CML com cerca de 3300m2 no Alto do Restelo (delimitado, a nascente, pela avenida Ilha da Madeira).
Troufa Real assegura, em declarações à Comunicação Social, que esta alteração não se prende com nenhum pedido que lhe tenha sido feito para modificar o seu projecto inicial, mas sim com o facto de já não se rever na torre de tipo manuelino que desenhou, há diversos anos, para aquele espaço.
A fonte de inspiração será o quadro As Tentações de Santo Antão - uma obra do séc. XVI de Bosch. Inicialmente concebida para ter cem metros de altura, mas o arquitecto ainda não definiu a altura real da torre a ser construída, mas assume o gosto por alturas.

Consideramos desde já, que este projecto deverá ser reapreciado por técnicos camarários e, para que sejam garantidas as condições de legalidade do projecto de edificação para a respectiva área, segundo o regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e não atribuindo qualquer tipo de diferenciação ou excepção.Quanto ao resto do projecto, o arquitecto pretende mantê-lo tal como o criou. A nave da igreja, pintada em dourado do lado de fora, imita, pela sua forma, uma caravela num temporal, toda dobrada. Depois, além da torre com 17 sinos, há a casa do pároco, que pretende ser uma referência à casa portuguesa do arquitecto Raul Lino. E, ainda o centro social, reservado para a segunda fase, que será uma réplica das antigas fortalezas portuguesas da época dos descobrimentos. As paredes vermelhas, cor-de-laranja, verdes e brancas são uma referência à Índia (destino de viagem de S. Francisco Xavier) e a Portugal.
É de facto fundamental construir nesta localização uma Igreja, uma vez que as missas estão a ser realizadas num barracão.

É imprescindível a reapreciação de técnicos, uma vez que, não há no processo consultado pelo jornal “Público” na Câmara de Lisboa, qualquer referência dos técnicos, nem à altura da torre, nem tão pouco às cores a usar ou ao facto do projecto em questão para a Igreja ser baseado num barco com ondas por baixo. Os funcionários apenas repararam em questões de planeamento, como o número de lugares de estacionamento ou as taxas de construção a pagar pela Igreja à autarquia – 198 mil euros - que foram perdoadas dada a finalidade da obra.

Acreditamos também que a discussão deste projecto deverá ser pública e necessária, uma vez que a proposta arquitectónica, terá obviamente um grande impacto com a construção envolvente, não só pelas cores, como pela altura, devendo assim dada a oportunidade de abertura de discussão aos cidadãos da nossa cidade, para que expressem a opinião.

Assim, porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode descurar da legalidade, qualidade e aceitação dos seus edifícios, propomos à Câmara Municipal que:

O projecto da Igreja de São Francisco Xavier seja provido de discussão pública, permitindo que os cidadãos de Lisboa, com especial atenção para os residentes na Freguesia de São Francisco Xavier, participem nesta discussão, uma vez que serão os principais usufruidores deste espaço;

A Câmara Municipal reveja o projecto e zele pelo cumprimento da legalidade, nomeadamente no que respeita à área de construção e construção/reabilitação da zona envolvente.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

Adolfo Mesquita Nunes, Maria Clara Ferreira da Silva, João Diogo Moura e Maria Luísa Aldim

Lisboa: CDS quer que autarquia abdique do IRS

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, apresentou uma proposta para que a autarquia abdique da receita proveniente do IRS em 2010, como forma de combate à crise e promoção da "competitividade fiscal" da capital.
António Carlos Monteiro apresentou a proposta para agendamento na reunião do executivo municipal da próxima quarta-feira.
De acordo com a Lei das Finanças Locais, Lisboa tem direito, anualmente, a uma participação variável até cinco por cento do IRS.
Na proposta, António Carlos Monteiro defende que, ao abdicar desse montante, a autarquia estará a "promover a competitividade fiscal do município".
"O CDS-PP entende que a Câmara Municipal de Lisboa deve reduzir a carga fiscal sobre os lisboetas, por forma a minorar as dificuldades das pessoas, em particular dos idosos e da população activa apoiando, indirectamente, a manutenção dos postos de trabalho e servindo de instrumento de fixação de população e de promoção do desenvolvimento da Cidade, nomeadamente combatendo o problema da desertificação", argumenta.
António Carlos Monteiro entende mesmo "que a redução da participação variável no IRS deve ser praticada com um impacto controlado nos cofres da autarquia, mas face ao entendimento que o Governo do Partido Socialista tem feito da Lei das Finanças Locais (nº 2 do art. 29º), não é pelo facto de o Município de Lisboa manter a sua carga fiscal elevada sobre os munícipes que se irá financiar mais, já que nunca poderá ter um acréscimo na sua receita superior a 5% relativo ao ano anterior".
Este ano, a cobrança do IRS no concelho de Lisboa foi fixada em cinco por cento.

"Fábrica de Desemprego"

O CDS-PP considerou esta terça-feira que a política económica do Governo é uma “fábrica de desemprego” e defendeu que é preciso “mais audácia” na protecção às PME, aos casais desempregados e aos desempregados de longa duração.

“Estes números são um alerta social muitíssimo preocupante, estamos quase em 10 por cento na taxa de desemprego, nos últimos três meses todos os dias surgiram mais 450 desempregados e convém que nos lembremos que estamos a falar dos meses de Verão, onde há algum trabalho sazonal que mitiga o fenómeno do desemprego”, afirmou o Presidente da Bancada centrista.

Na opinião de Mota Soares, “a política económica actual é uma fábrica de desemprego” e o novo Código Contributivo, que entra em vigor no início de 2010, “vai significar um acréscimo muito grande de taxas sociais quer para os trabalhadores, quer para os empregadores”.

“Talvez agora as pessoas percebam melhor porque é que o CDS sempre que fala de economia fala de pequenas e médias empresas (PME’s), que são quem cria e quem mantém postos de trabalho em Portugal, as PME’s hoje não aguentam um pagamento especial por conta e um pagamento por conta tão elevado, não aguentam que o Estado sistematicamente se atrase a pagar o IVA e as dívidas que tem com as empresas”, afirmou.

“Quando CDS fala em reduzir a carga fiscal sobre as PME, acima de tudo está a defender a manutenção do emprego e a criação até de novos postos de trabalho”, referiu Mota Soares.

O deputado democrata-cristão adiantou ainda que o seu partido irá apresentar iniciativas para “majorar a situação dos casais desempregados e para proteger as pessoas de maior idade, que estão há mais tempo com subsídio de desemprego e que já não conseguem uma segunda oportunidade”.

Pedro Mota Soares comentou desta forma, os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para uma taxa de desemprego em Portugal de 9,8 por cento no terceiro trimestre deste ano, o que representa um agravamento face aos 9,1 por cento observados no trimestre anterior.

Os números indicam que o desemprego entre Julho e Setembro se agravou 2,1 pontos percentuais face aos 7,7 por cento observados no período homólogo de 2008.

CDS com CM e RTP

CDS exige alterações de fundo a leis penais

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, considerou este domingo que nenhum membro da comissão para a reforma das leis penais representa o pensamento do seu partido e defendeu que são necessárias alterações de fundo nesta matéria.
O líder do CDS-PP defendeu, que «a reforma das leis penais e processuais penais só será eficaz se tocar um conjunto de pontos que não deixam tudo na mesma, alteram mesmo, a fundo, o actual estado de insegurança».
«As pessoas estão cansadas de um regime penal que é um tranquilizante para criminosos. A resposta penal tem de ser firme e segura. Estarei obviamente atento aos trabalhos da comissão [nomeada pelo Governo para a reforma das leis penais] até Dezembro, e as nossas propostas entrarão logo no início do ano», sublinhou Paulo Portas.
Rever as condições da detenção fora do flagrante delito, os crimes a que se aplica a prisão preventiva, agravar a resposta penal aos casos de reincidência, dificultar a concessão de liberdade condicional nos crimes especialmente graves e muito graves, melhorar os direitos das vítimas, alargar o apoio judiciário do Estado «aos agentes das forças de segurança que são agredidos e ameaçados» e impedir saídas precárias sem pulseiras electrónicas são outras reivindicações do CDS-PP.
Questionado sobre as escutas do caso "Face Oculta", em que aparece o primeiro-ministro, Paulo Portas respondeu que a sua agenda de hoje era agricultura e as leis penais acrescentando: «Quando tiver alguma coisa a dizer, digo».
CDS com TSF

Paulo Portas alerta para "aumento encapotado de impostos"

O líder do CDS-PP insistiu esta quarta-feira no adiamento da entrada em vigor do novo Código Contributivo, que disse representar um "aumento de impostos encapotado" e propôs a revisão do documento durante o próximo ano.

O novo Código Contributivo "é um aumento de impostos encapotado e vai entrar em vigor dentro de 45 dias se nada for feito", criticou o líder do CDS-PP, adiantando que proporá no Parlamento o adiamento das novas regras se o Governo não recuar nesta matéria.

"É uma questão que não é de esquerda nem de direita, é de elementar bom senso", defendeu.

Paulo Portas lembrou que pediu ao primeiro-ministro que "ouvisse a concertação social" sobre a matéria e adiasse a entrada em vigor do código contributivo, prevista para 01 de Janeiro.

Já esta quarta-feira em entrevista à TSF, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Helena André, afirmou que o código contributivo entrará em vigor na data prevista. Assim sendo, Paulo Portas afirmou "ter esperança" que "a ministra rectifique depois de ouvir os parceiros sociais" que representam os comerciantes e os agricultores, que, disse, "vão levar um saque incomportável em termos de pagamentos ao Estado".

Para Paulo Portas, que reuniu com a direcção da Confederação de Agricultores de Portugal, as novas regras vão "aumentar as falências, as dificuldades das pequenas e médias empresas e aumentar o desemprego".

Antes, à saída de uma audiência com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Paulo Portas sugeriu a revisão do documento durante o próximo ano para "torná-lo mais justo".

De acordo com o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, as novas regras vão aumentar a carga fiscal que incide sobre os comerciantes por a base de incidência "passar a ser o volume de negócios e não o rendimento efectivo".

"Se uma tabacaria tiver um rendimento de dez mil euros, o lucro que tira é no máximo 600 euros. Agora paga 150 euros de contribuição social mas vai passar a pagar 300", exemplificou.

CDS com DN.pt e Antena1

UE/Previsões: CDS responsabiliza modelo seguido pelo PS pelo "atraso da retoma" económica

Assunção Cristas considerou esta terça-feira que as previsões de Outono da Comissão Europeia mostram que o modelo seguido pelo Governo está a atrasar a retoma da economia portuguesa.
“Se nós temos um défice excessivo e uma carga fiscal elevada quer dizer que estamos a retirar recursos à economia e estamos a atrasar a retoma económica e a viabilização do emprego. Isto quer dizer que o modelo defendido pelo PS não está a dar o resultado que era esperado”, afirmou Assunção Cristas.
Assunção Cristas sublinhou que os números avançados pela Comissão Europeia “não constituem surpresa para o CDS”.
“Nós sempre dissemos que o défice estaria entre os 7,5 e os 8,5 por cento, por isso não é surpresa e confirma que é preciso autenticidade e realismo nas previsões”, disse.
A deputada democrata-cristã sustentou que o modelo seguido pelo PS “não prepara o país para sair da crise e para gerar mais emprego” e defendeu “coragem para baixar a carga fiscal, nomeadamente as taxas e tudo aquilo que onera as empresas”.
Quanto às previsões da comissão europeia para o crescimento económico, a deputada assinalou que “Portugal aumenta a divergência com a média da União Europeia”, lamentando as “perspectivas inferiores de crescimento”.
As Previsões do Outono agora divulgadas pela Comissão Europeia apontam para uma deterioração do défice orçamental português de 2,6 por cento do PIB em 2008 para 8 por cento este ano e no próximo, subindo para os 8,7 por cento em 2011.

Fiscalizar Rendimento Mínimo é prioridade do CDS

O CDS-PP já defeniu como prioridade para o arranque da actividade parlamentar, “a fiscalização intensa do Rendimento Mínimo”, num trabalho que Paulo Portas anunciou este Sábado irá envolver “muitos parceiros”.
A intenção é segundo o Presidente do CDS “demonstrar que, em vez de ser uma prestação de apoio para quem está em necessidade, o Rendimento Mínimo (RSI) está a transformar-se numa prestação para pessoas que não querem trabalhar e pretendem viver à custa dos que trabalham”.
Para Paulo Portas, isso “é profundamente injusto num país em que o salário médio está abaixo dos 1000 euros”, pelo que a estratégia do CDS se adivinha influente na discussão do próximo orçamento de Estado.
“É a fiscalização ao Rendimento Mínimo que nos vai permitir uma proposta mais generosa e de melhor apoio a quem trabalhou toda a vida, que são os pensionistas”, concluiu.

CDS com CM