Lisboa: CDS quer que autarquia abdique do IRS

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, apresentou uma proposta para que a autarquia abdique da receita proveniente do IRS em 2010, como forma de combate à crise e promoção da "competitividade fiscal" da capital.
António Carlos Monteiro apresentou a proposta para agendamento na reunião do executivo municipal da próxima quarta-feira.
De acordo com a Lei das Finanças Locais, Lisboa tem direito, anualmente, a uma participação variável até cinco por cento do IRS.
Na proposta, António Carlos Monteiro defende que, ao abdicar desse montante, a autarquia estará a "promover a competitividade fiscal do município".
"O CDS-PP entende que a Câmara Municipal de Lisboa deve reduzir a carga fiscal sobre os lisboetas, por forma a minorar as dificuldades das pessoas, em particular dos idosos e da população activa apoiando, indirectamente, a manutenção dos postos de trabalho e servindo de instrumento de fixação de população e de promoção do desenvolvimento da Cidade, nomeadamente combatendo o problema da desertificação", argumenta.
António Carlos Monteiro entende mesmo "que a redução da participação variável no IRS deve ser praticada com um impacto controlado nos cofres da autarquia, mas face ao entendimento que o Governo do Partido Socialista tem feito da Lei das Finanças Locais (nº 2 do art. 29º), não é pelo facto de o Município de Lisboa manter a sua carga fiscal elevada sobre os munícipes que se irá financiar mais, já que nunca poderá ter um acréscimo na sua receita superior a 5% relativo ao ano anterior".
Este ano, a cobrança do IRS no concelho de Lisboa foi fixada em cinco por cento.

IRS: CDS-PP interroga Finanças sobre alegados atrasos na devolução antecipada para trabalhadores independentes

O CDS-PP interrogou hoje o ministério das Finanças sobre alegados atrasos na devolução antecipada do IRS a trabalhadores independentes e alertou para a "situação de injustiça e desigualdade" para pessoas já com "muitas dificuldades".
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares afirmou que nos últimos dias o seu partido "recebeu dezenas e dezenas de situações de contribuintes que apresentaram as suas declarações de IRS no final do mês de Abril e até agora, passados 30 dias, ainda não receberam a devolução" do imposto.
"O que se está a passar? O que é que está a ocorrer? O alerta que o CDS fez em Abril foi suficiente ou não para que o Governo hoje possa rapidamente dar a estes trabalhadores o mesmo tratamento?", interrogou o deputado.
Na altura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, tinha assegurado que "independentemente de serem trabalhadores pela conta de outrem ou trabalhadores independentes" os contribuintes com impostos em dia iriam ter a devolução antecipada do IRS.
"Avisámos o Governo de que a devolução antecipada do IRS só estava prevista para os trabalhadores dependentes e não estava prevista para os trabalhadores independentes e o Governo na altura, até de uma forma bastante ofensiva para com os deputados do CDS, veio dizer que estávamos a ser populistas e a levantar falsas preocupações", referiu Mota Soares.
Para o deputado Pedro Mota Soares a não devolução antecipada do IRS "é extremamente grave porque está a gerar uma situação de injustiça e desigualdade, nomeadamente com trabalhadores a recibos verdes, que já têm muitas dificuldades e que numa altura de crise deviam ter este apoio especial do Estado, que é exactamente o que está a dar aos outros trabalhadores".

in Expresso online

CDS estuda isenção de IRS e Segurança Social para jovens com primeiro emprego

O CDS está a estudar uma proposta de isenção de dois anos de IRS e de segurança social relativamente aos jovens com primeiro emprego.O anúncio foi feito hoje pelo líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, no final da visita a duas empresas de média dimensão, no âmbito das jornadas parlamentares do partido que decorrem em Aveiro.

A medida serve como “motor para criar emprego”, segundo Diogo Feio, e foi avançada um dos empresários com quem os deputados estiveram reunidos hoje de manhã, em Águeda. Segundo o líder parlamentar, a solução já está a ser trabalhada pelos assessores até para evitar uma eventual precariedade laboral.

Para o arranque das jornadas, o CDS escolheu para visitar duas empresas em Águeda: uma de equipamentos eléctricos que tem a maior parte do seu mercado na exportação e outra de vinhos que faz a ponte entre o sector agreícola e a capacidade industrial. Diogo Feio justifica a escolha destas duas empresas com a necessidade de "dar esperança ao país".

"Não somos a oposição do bota-abaixo", sublinhou.

Uma das ausências nestas jornadas será a do eurodeputado Ribeiro e Castro que não foi convidado para a iniciativa como habitualmente.

O líder parlamentar já assumiu o lapso e hoje mesmo já entrou em contacto com o ex-líder do CDS para colmatar a falha.

in Público

CDS defende reembolso antecipado para independentes

O CDS-PP vai recomendar ao Governo que promova a antecipação do prazo de reembolso do IRS para os trabalhadores independentes. O projecto de resolução é entregue hoje no Parlamento.
O Ministério das Finanças vai antecipar o reembolso do Imposto sobre o Rendimento Singular aos trabalhadores dependentes e aos pensionistas que optarem pela submissão electrónica (receberão no final do mês seguinte).

A medida foi anunciada no dia 4 de Fevereiro, num comunicado que a descreveu como "medida de apoio às famílias".

O CDS considera, porém, a medida deve abranger também “os trabalhadores independentes e as suas famílias”, pois, ao marginalizá-los, “supõe que há portugueses de primeira e portugueses de segunda".

"Isto é grave, porque os trabalhadores independentes estão muito mais sujeitos às vicissitudes da crise e não devem ser discriminados dessa forma", defende o deputado Pedro Mota Soares, em declarações à agência Lusa.

É por isso que o CDS-PP entrega esta terça-feira um projecto de resolução a recomendar ao Governo que alargue a medida aos trabalhadores independentes.

Com o mesmo objectivo, o grupo FERVE ["Fartos d’Estes Recibos Verdes"] promoveu na Internet uma petição dirigida à Assembleia da República.

A iniciativa já recebeu 702 assinaturas.

Os signatários consideram incompreensível que "uma «medida de apoio às famílias» exclua exactamente aquelas que estão mais vulneráveis às perturbações do mercado de trabalho".

O Ministério das Finanças já notificou mais de 700 mil contribuintes individuais, para os avisar do reembolso antecipado do IRS.

O prazo para o envio da declaração pela Internet termina no próximo dia 15 (para trabalhadores dependentes). A medida do reembolso antecipado engloba também os pensionistas sem dívidas ao fisco.
in RR

CDS exige alargamento do prazo de entrega do IRS

O CDS exigiu esta quarta-feira, o alargamento em 30 dias do prazo para os contribuintes notificados pelo fisco entregarem as declarações de IRS de 2007 e propôs a devolução de coimas eventualmente pagas.

Pedro Mota Soares afirmou, haver "um lapso, culpa do Governo, que é não ter dado informação cabalmente a todos os contribuintes. Estamos a falar de pessoas muito desprotegidas que não têm acesso à informação e nem sequer sabiam que tinham que fazer esta declaração", referiu Mota Soares.

O deputado centrista defendeu que o Governo deve alargar o prazo "em pelo menos mais 30 dias para os contribuintes entregarem a declaração" e que "no caso em que haja alguma coima, o Governo possa ressarcir as pessoas".

Pedro Mota Soares lembrou que em Dezembro passado, a Direcção-Geral dos Impostos exigiu a cerca de 200 mil contribuintes a recibos verdes o pagamento de multas e custas processuais por não terem entregue as declarações do IVA de 2006 e 2007 a que estavam obrigados.

Segundo a edição desta quarta-feira, do Jornal de Negócios as Finanças vão multar 120 mil contribuintes que o ano passado não entregaram a declaração de IRS de 2007. De acordo com o jornal, "em causa estão sobretudo pensionistas e reformados" que julgavam estar dispensados de entregar a declaração por terem rendimentos baixos.

CDS propõe medidas para minimizar discriminação entre contribuintes casados e divorciados

O CDS-PP vai apresentar hoje na Assembleia da República duas propostas destinadas a reduzir a carga fiscal dos contribuintes casados, minimizando a discriminação que diz existir relativamente aos divorciados, no que diz respeito à tributação.

"Há muito que o CDS tem alertado para a discriminação que existe na tributação dos contribuintes casados em relação aos que estão divorciados. É algo que nos preocupa e que pretendemos ver resolvido com propostas equilibradas que esperamos que venham a ser aceites", disse Diogo Feio, líder do grupo parlamentar do partido.
No último dia de apresentação de propostas para o Orçamento de Estado, os democratas-cristãos querem ver aprovada uma medida que permita aos cônjuges apresentar separadamente as suas declarações de IRS, o que afirmam poder originar, em muitos casos, "uma tributação mais justa e com menor carga fiscal" para os casais.

Já no caso dos que optarem por continuar a apresentar uma declaração conjunta, o partido propõe que a divisão do rendimento para efeitos de tributação passe a ser feita em função do número total de elementos do agregado familiar, incluindo os filhos.

"São propostas eficazes que se farão sentir no bolso das famílias", defendeu Diogo Feio.

Lusa