OE2009: CDS critica "curtíssima execução" do plano para o investimento e emprego

O líder parlamentar do CDS-PP, criticou esta quarta feira a "baixa execução" do plano do Governo para o investimento e o emprego, considerando que, mais uma vez, o executivo "anuncia muito mas faz pouco".
Pedro Mota Soares diz mesmo que "o plano anti-crise do Governo português era dos que tinha valores mais baixos quando comparado com países congéneres. Ainda assim é um plano com uma curtíssima execução, cerca de 40 por cento até Setembro".
Mais uma vez, o Governo sistematicamente anuncia grandes investimentos, mas depois o que é executado é baixíssimo", criticou após terem sido revelados terça-feira os dados relativos ao relatório de execução orçamental, da Direcção-Geral do Orçamento.
Mota Soares frisou que o plano para o investimento e para o emprego, cerca de 1100 milhões de euros, "tinha dois aspectos essenciais, o investimento público e a moderação fiscal", considerando que, nesses pontos, "pouco aconteceu".
O líder parlamentar do CDS-PP defendeu que o próximo Governo "deve ir mais longe na moderação fiscal como estímulo ao desenvolvimento económico" e que essa será uma das prioridades da bancada democrata-cristã.

CDS com DD

CDS-PP exige funcionamento de linha de crédito

O CDS-PP exigiu esta sexta-feira ao Governo que coloque a funcionar rapidamente a linha de crédito de apoio aos desempregados no empréstimo à habitação.
A medida, aprovada pelo Governo para ajudar os desempregados a suportar as despesas com o crédito à habitação, entrou em vigor a 13 de Maio, mas um mês depois, os bancos estão apenas a registar as declarações de interesse dos clientes.
Pedro Mota Soares sublinhou que o Executivo deve 'rapidamente protocolar com as instituições bancárias esta medida'. O deputado democrata-cristão considerou a medida 'correcta', uma vez que 'ajuda de alguma forma quem está a sofrer maiores dificuldades num custo muito importante para poder manter a casa', mas sublinhou que ainda nenhum cidadão beneficia dela.
Mota lembrou ainda que no Orçamento do Estado para 2009 'a grande medida anunciada foi um fundo imobiliário que pudesse ajudar as pessoas que estavam com maiores dificuldades económicas a manter a sua casa', mas, criticou, 'até ao momento, não existe'. O deputado exigiu saber 'como é que, passados seis meses, todas estas pessoas que precisavam de uma ajuda especial não a estão a receber'.

in Correio da Manhã

Paulo Portas defende apresentação de um orçamento rectificativo

Paulo Portas, defendeu esta segunda-feira, que o Governo deve apresentar na Assembleia da República um “orçamento verdadeiro” que rectifique as previsões económicas, frisando que o actual “já está ultrapassado”.
O Presidente do CDS-PP, destacou em conferência de imprensa que as previsões económicas da Comissão Europeia, divulgadas, “devem ser comparadas” com as previsões do Governo e defendeu que o Executivo "deve apresentar à Assembleia da República um orçamento verdadeiro e transparente”.
Questionado sobre as declarações do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que afastou, para já, a apresentação de um orçamento rectificativo, Paulo Portas insistiu que o ministro “tem que perceber” que o país não pode viver com previsões erradas.
“Ou o ministro das Finanças é um extraterrestre ou tem que perceber que, assim como uma família não pode viver com um orçamento virtual, assim acontece com um país que não pode continuar a viver com um orçamento que tem um valor do desemprego errado e um valor do défice que é falso” afirmou Paulo Portas.
Teixeira dos Santos tinha afastado, para já, a apresentação de um orçamento rectificativo, “dada a incerteza que rodeia a actividade económica” e que “poderá até rodear a cobrança da receita”.
Portas considerou que o Orçamento do Estado para 2009 “é virtual” e que o orçamento rectificativo “já está ultrapassado”.
Quanto à previsão relativamente ao défice orçamental, “a comissão europeia diz que é de 6,5 por cento. É preciso comparar este número com os 3,9 por cento” que previa o Governo, disse.
Sobre o desemprego, Paulo Portas sublinhou que a comissão europeia prevê que aumente para 9,1 por cento no presente ano e que atinja os 9,4 por cento em 2010, quando o que está “inscrito no orçamento do Estádio do Governo é 8,6 por cento”.
Para além da apresentação de um OE rectificativo, Paulo Portas defendeu que o Governo “deve abandonar a obsessão pelas grandes obras públicas” e centrar-se no apoio às micro, pequenas e médias empresas e “aumentar a almofada social”, nomeadamente o subsídio de desemprego dos jovens e dos casais desempregados.

CDS com D.D. e SIC-N

CDS espera Orçamento Rectificativo "mais cedo ou mais tarde"

O CDS-PP considera que os dados da execução orçamental relativos ao primeiro trimestre de 2009 demonstram claramente que as previsões do Governo "estão erradas" e que "mais tarde ou mais cedo" vai ter de aparecer um Orçamento Rectificativo.
Diogo Feio, recorda "foi o CDS o primeiro partido que avisou o actual Governo que isto ia suceder, fizemo-lo na discussão do orçamento, explicando que era impossível, numa situação de crise que se estava a instalar, manter uma carga fiscal muito grave", afirmou.
Para o líder parlamentar do CDS, "é necessária uma política de estímulo fiscal, que anime o poder de compra dos portugueses e a actividade empresarial", por isso os centristas dizem não compreender "que, perante estes dados, o Governo não modifique as suas políticas e não aceite uma baixa nos pagamentos por conta e especial por conta, que não aceite que o IVA tem de ser devolvido em 30 dias e não aceite o princípio de compensação de créditos entre empresas e Estado", defendeu.
Desta forma, Diogo Feio afirma que "é inaceitável" que o executivo não tenha modificado as tabelas de retenção na fonte do IRS para as classes mais desfavorecidas.
"Parece-nos mais do que evidente que as previsões estão erradas e, mais tarde ou mais cedo, vai ter de aparecer um Orçamento Rectificativo, continuamos sem saber quais os números reais do desemprego, quais os números do défice e qual a perspectiva que o Governo tem para poder sair desta situação de crise", defendeu.
As receitas fiscais baixaram 12,3 por cento no primeiro trimestre de 2009 relativamente ao mesmo período do ano passado, penalizadas pelo recuo de 20,3 por cento na cobrança de IVA.

Paulo Portas critica proposta fiscal de Sócrates e apresenta alternativas

Paulo Portas acusou, esta terça-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, de estar a limitar, a travar a ascensão social e desincentivar o trabalho com a sua proposta de deduções fiscais dos «mais ricos» em benefício da classe média.
O Presidente do CDS-PP deu uma conferência de imprensa, para dizer que José Sócrates pretende «é que os sete escalões do IRS tenham deduções progressivas», dificultando que os contribuintes da classe média baixa à classe média alta de possam «subir legitimamente na vida».
Ao deixar estas críticas, Paulo Portas deixou como alternativa, a proposta do CDS de se criar um modelo de IRS «simplificado», com três escalões e «menos imposto a pagar para a maioria das pessoas", em que a contribuição seja calculada em função do número de filhos e em que as deduções sejam substituídas por um "valor de existência familiar».
Este modelo «é mais simples, mais competitivo, mais transparente e mais justo» e «permite uma espécie de via verde, de auto-estrada para o progresso" porque quem trabalhar mais «fica com mais rendimento para si», afirmou Paulo Portas.
Para Paulo Portas o modelo proposto por José Sócrates na moção que leva ao congresso socialista, de «quem subir um bocadinho na vida vai pagar mais» «é inaceitável, põe em causa a mobilidade social no país»
O líder centrista argumenta que a limitação das deduções fiscais dos «mais ricos» referida por José Sócrates não pode afectar apenas os contribuintes abrangidos pelo escalão mais alto do IRS porque «se fosse apenas sobre o escalão dos 42 por cento isso não dava para redistribuir absolutamente nada vista a estrutura da receita em Portugal», concluiu.
Portas deixou ainda uma pergunta a Sócrates: Porque deixar para a próxima legislatura estas alterações quando as famílias e a economia portuguesa precisam de respostas urgentes?

CDS recusa comentar declarações de Sócrates e lembra que o primeiro-ministro devia dar a cara por um OE que prova o fracasso da política económica

Pedro Mota Soares, recusou hoje comentar as declarações do primeiro-ministro sobre o caso Freeport alegando que está em curso uma investigação judicial.
“Nós somos fiéis ao nosso princípio. À justiça o que é da justiça, à política o que é da política”, afirmou pelo seu lado Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Alegando que está em curso uma investigação judicial, e que “os políticos devem respeitar” a separação dos planos, o deputado disse que só se pronunciava sobre “matérias políticas” e deu o exemplo do debate o Orçamento suplementar.
“A obrigação do primeiro-ministro era estar na Assembleia da República a dar a cara por um orçamento que prova o fracasso da política económica”.
CDS

UE/Previsões: CDS diz que previsões demonstram "total irrealismo" do OE e que Sócrates deve "dar a cara" pelo orçamento suplementar

O CDS-PP afirmou hoje que as previsões da Comissão Europeia para 2009-2010 vêm demonstrar o "total irrealismo" do Orçamento de Estado e reiterou que o primeiro-ministro deve ir ao Parlamento "dar a cara" pelo orçamento suplementar.

"Estas previsões vêm no conjunto de outras que vão sistematicamente revogando as nacionais, isto vem demonstrar o total irrealismo das previsões do Orçamento de Estado apresentadas há mês e meio", afirmou à Lusa o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.
Para o democrata-cristão, "é altura de o primeiro-ministro dar a cara pelo orçamento suplementar e estar presente na Assembleia da República no debate de dia 29" para que o CDS-PP o possa "confrontar com um conjunto de medidas viradas para as famílias e as empresas, que necessitam fundamentalmente de liquidez imediata".
A Comissão Europeia prevê para 2009 uma contracção da economia portuguesa de 1,6 por cento, o dobro do estimado por Lisboa (0,8%), e um défice orçamental de 4,6 por cento também superior em 0,7 pontos às estimativas do Governo (menos 3,9%).
As previsões intercalares para 2009-2010 publicadas hoje, em Bruxelas, indicam que o crescimento do PIB português será negativo nos próximos dois anos, baixará de 0,2 por cento em 2008 para menos 1,6 por cento em 2009 e menos 0,2 por cento em 2010.
Por seu lado, o desequilíbrio das contas do Estado irá aumentar de menos 2,2 por cento do PIB em 2008 para menos 4,6 por cento em 2009 e menos 4,4 por cento em 2010.
Lisboa prevê uma queda do PIB igual a 0,8 por cento no corrente ano e o défice a subir para 3,9 por cento do PIB.
"O pacote de estímulo fiscal para 2009 adoptado pelas autoridades portuguesas [a 12 de Dezembro último] deverá impulsionar o PIB (principalmente os investimentos) mas os seus efeitos irão decrescer em 2010", segundo Bruxelas.
Já em relação ao desemprego, a Comissão Europeia reviu em alta as previsões da taxa em Portugal para este ano, para os 8,8 por cento, praticamente um ponto percentual acima das previsões de Novembro passado, de 7,9 por cento.
Esta revisão em alta é superior à do Governo, que, na proposta de Orçamento Suplementar para 2009 e a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento português (PEC) apresentadas na passada sexta-feira, estimou que o desemprego em Portugal se fixe nos 8,5 por cento em 2009, quando em Outubro previa um valor de 7,7 por cento.
Fonte comunitária disse à Agência Lusa que as previsões de Bruxelas não tomaram em consideração a proposta de Orçamento Suplementar para 2009 e a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento português (PEC) apresentadas na última sexta-feira pelo Governo.
Diogo Feio defendeu ainda que "uma aposta excessiva em investimento público não traz resultados imediatos e é essencial que o primeiro-ministro se abra à possibilidade de baixar rapidamente a carga fiscal dos portugueses, onde mais subiu o peso dos impostos sobre o rendimento das pessoas".
"São necessárias medidas que tenham efeitos desde já, como o CDS tem apresentado ao Governo e ao PS, que têm sistematicamente sido chumbadas", advogou o centrista.

Lusa

CDS apresenta proposta na AR para que Estado suporte taxas de combustível nos voos para Açores e Madeira

O CDS-PP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2009, com o intuito de ser o Estado a suportar as sobretaxas de combustível nas viagens aéreas para as regiões autónomas, anunciou o partido nos Açores.
A proposta democrata-cristã, que resultou de um pedido feito pelas estruturas regionais do partido (Açores e Madeira), foi apresentada segunda-feira à tarde em sede da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
Para o líder açoriano do CDS/PP, Artur Lima, esta proposta "é uma questão de coesão territorial", que irá permitir aos açorianos deixarem de pagar a taxa de combustível (Taxa YQ) incluída no preço final das passagens entre o arquipélago e o exterior.
"Os Açores também precisam de melhorar as suas acessibilidades e, por isso, se o Estado suportar os encargos com combustíveis das companhias aéreas, em vez dos açorianos, está a promover política de coesão territorial", afirmou Artur Lima numa nota de imprensa.
Já em Outubro o líder popular regional tinha denunciado que os açorianos estão votados a uma "perpétua discriminação", devido a um constante aumento das sobretaxas de combustível aplicadas pelas duas companhias áreas que voam para os Açores (SATA e TAP) e que se repercutem no preço da passagem.
Segundo Artur Lima, o contrato de serviço público de ligações aéreas de e para a região "não obriga as companhias a cobrar esta taxa", de acordo com o contrato publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
Neste âmbito, os deputados populares propõem que seja o Governo da República a responsabilizar-se por ressarcir as companhias aéreas pela eventual existência desta sobretaxa de combustível nas viagens para os Açores e Madeira, no caso dos portadores de bilhete correspondente à tarifa de residente e estudante.
Lusa

PS não cumpriu o seu compromisso com os deficientes das Forças Armadas

Paulo Portas manifestou-se "bastante revoltado por o PS não ter cumprido o seu compromisso público assumido antes do Verão com os deficientes das Forças Armadas".

De acordo com o presidente do CDS-PP, ao contrário do que prometera, "o grupo parlamentar socialista não apresentou qualquer proposta para a revisão dos cortes nas pensões e nas comparticipações dos deficientes das Forças Armadas", no âmbito das alterações ao Orçamento de Estado.
"O país tem perante estas pessoas que fizeram a guerra e ficaram deficientes um dever moral", sustentou Paulo Portas, adiantando que o CDS-PP apresentou propostas naquele sentido. CDS/Lusa

CDS propõe medidas para minimizar discriminação entre contribuintes casados e divorciados

O CDS-PP vai apresentar hoje na Assembleia da República duas propostas destinadas a reduzir a carga fiscal dos contribuintes casados, minimizando a discriminação que diz existir relativamente aos divorciados, no que diz respeito à tributação.

"Há muito que o CDS tem alertado para a discriminação que existe na tributação dos contribuintes casados em relação aos que estão divorciados. É algo que nos preocupa e que pretendemos ver resolvido com propostas equilibradas que esperamos que venham a ser aceites", disse Diogo Feio, líder do grupo parlamentar do partido.
No último dia de apresentação de propostas para o Orçamento de Estado, os democratas-cristãos querem ver aprovada uma medida que permita aos cônjuges apresentar separadamente as suas declarações de IRS, o que afirmam poder originar, em muitos casos, "uma tributação mais justa e com menor carga fiscal" para os casais.

Já no caso dos que optarem por continuar a apresentar uma declaração conjunta, o partido propõe que a divisão do rendimento para efeitos de tributação passe a ser feita em função do número total de elementos do agregado familiar, incluindo os filhos.

"São propostas eficazes que se farão sentir no bolso das famílias", defendeu Diogo Feio.

Lusa