CDS apresenta proposta na AR para que Estado suporte taxas de combustível nos voos para Açores e Madeira

O CDS-PP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2009, com o intuito de ser o Estado a suportar as sobretaxas de combustível nas viagens aéreas para as regiões autónomas, anunciou o partido nos Açores.
A proposta democrata-cristã, que resultou de um pedido feito pelas estruturas regionais do partido (Açores e Madeira), foi apresentada segunda-feira à tarde em sede da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
Para o líder açoriano do CDS/PP, Artur Lima, esta proposta "é uma questão de coesão territorial", que irá permitir aos açorianos deixarem de pagar a taxa de combustível (Taxa YQ) incluída no preço final das passagens entre o arquipélago e o exterior.
"Os Açores também precisam de melhorar as suas acessibilidades e, por isso, se o Estado suportar os encargos com combustíveis das companhias aéreas, em vez dos açorianos, está a promover política de coesão territorial", afirmou Artur Lima numa nota de imprensa.
Já em Outubro o líder popular regional tinha denunciado que os açorianos estão votados a uma "perpétua discriminação", devido a um constante aumento das sobretaxas de combustível aplicadas pelas duas companhias áreas que voam para os Açores (SATA e TAP) e que se repercutem no preço da passagem.
Segundo Artur Lima, o contrato de serviço público de ligações aéreas de e para a região "não obriga as companhias a cobrar esta taxa", de acordo com o contrato publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
Neste âmbito, os deputados populares propõem que seja o Governo da República a responsabilizar-se por ressarcir as companhias aéreas pela eventual existência desta sobretaxa de combustível nas viagens para os Açores e Madeira, no caso dos portadores de bilhete correspondente à tarifa de residente e estudante.
Lusa