CDS recomenda ao Governo que alargue para 2010 medidas de apoio aos desempregados e PME

O CDS-PP deu esta quarta-feira entrada de um projecto de resolução, na Assembleia da República, a recomendar ao Governo o alargamento para 2010 de medidas de apoio aos desempregados e a pequenas empresas que caducaram a 31 de Dezembro.
Em causa está o direito ao prolongamento, por seis meses, do subsídio social de desemprego e a redução das contribuições para as empresas com trabalhadores com mais de 45 anos, medidas aprovadas no início do ano passado e que integravam o plano do Governo de combate à crise.
No dia 31 de Dezembro, caducou o prazo dessas medidas, sublinhou o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, que defendeu a prorrogação das medidas para 2010 argumentando que actualmente “a situação económica e social não é melhor do que a que existia” na altura em que o Governo avançou com o plano “anti-crise”.
“A crise está longe de estar superada e justifica-se, pelo menos, que se mantenham as medidas de apoio aos desempregados e de ajuda às empresas a aumentarem e a manterem postos de trabalho, que existiam até ao final do ano transacto”, propõe o CDS, no diploma.
Mota Soares frisou que, na altura do debate daquelas medidas, o CDS-PP “discordou da proposta, não por as achar negativas, mas por serem insuficientes”.

CDS com DD

Paulo Portas visita empresa para mostrar como se pode "subir a pulso"

O líder do CDS-PP visitou esta quinta-feira uma empresa em Vale de Cambra, Aveiro, para mostrar como se pode "subir a pulso" e criar emprego, num distrito onde "as ideias do dr. Louçã e do engenheiro Sócrates não pegam".
"Os donos desta empresa eram trabalhadores, tinham a quarta classe e fizeram esta obra. Desta empresa já nasceram outras. É por isso que aqui as ideias do dr. Louçã e as ideias do engenheiro Sócrates, um para nacionalizar, outro para aumentar impostos, não pegam", disse Paulo Portas.
O líder do CDS-PP, cabeça de lista pelo distrito de Aveiro, esteve de manhã na metalúrgica Progresso, com actividade na área das tecnologias para a indústria, que emprega 230 trabalhadores.
A visita foi também pretexto para o Paulo Portas apresentar as suas propostas na área da economia, como "a baixa de impostos selectiva, o pagamento a tempo e horas das dívidas do Estado às empresas e devolução do IVA a 30 dias".
“É por isso que aqui não pegam as ideias de nacionalizações nem de aumentar a carga fiscal porque as pessoas sabem que defender empresas é defender empregos”, reforçou, referindo-se ao BE e ao PS.
A visita à fábrica foi também pretexto para Paulo Portas defender que é necessário corrigir o caminho seguido pelo Governo do primeiro-ministro, José Sócrates, cujas “medidas anti-crise foram pouco eficazes”.
Portas retomou o relatório da OCDE que estima 650 mil desempregados em Portugal em 2010 para defender que essa previsão “vem dar razão à crítica que o CDS faz desde o início”.
“O primeiro-ministro está a apostar demais no investimento público que só chega a certas zonas da economia e esquece-se das micro, pequenas e médias empresas onde se criam os postos de trabalho”, afirmou.
Uma baixa de impostos selectiva, o pagamento das dívidas do Estado às empresas “a tempo e horas”, a compensação de créditos às empresas, a devolução do IVA a 30 dias e alterar os critérios das linhas de crédito são medidas que “podem fazer toda a diferença”, afirmou.
Ao quinto dia da campanha oficial e visivelmente entusiasmado com a audiência que teve o programa da SIC “Gato Fedorento esmiúça o sufrágio” em que participou, cerca de dois milhões de espectadores, Paulo Portas não se cansa de repetir aos militantes e simpatizantes: “isto vai correr bem”.
No entanto, não aponta uma meta quantificada, preferindo dizer que quer acabar com a maioria absoluta do PS e ficar à frente do PCP e do Bloco de Esquerda.

CDS com DN.pt

Legislativas: Portas acusa Sócrates de pôr País contra professores

Um dos temas centrais a ser focado no debate desta quarta-feira, na TVI, foi o da educação. Neste ponto, o líder do CDS-PP acusou o Governo de nunca ter rectificado o "erro da avaliação" e apontou o dedo a Sócrates: "O senhor teve poder total, maioria absoluta e quis colocar o País contra os professores", acusou Paulo Portas.
Em resposta, o actual primeiro-ministro fez uma analogia com o filme 'Sei o Que Fizeste no Verão Passado': 'Eu também me lembro do que o senhor fez no Governo pasado. Teve a sua oportunidade quando esteve à frente do Governo', sustentou.
Portas disse querer que a hipótese de escolha de uma escola seja total e pediu um modelo 'mais gradativo e local'. Já José Sócrates acusou a direita de querer desviar recursos da escola pública em nome dos privados.

SORRIDENTES À SAÍDA

À saída, tanto Sócrates como Paulo Portas mostraram-se sorridentes e cumprimentaram-se.
O líder do CDS-PP aproveitou para dizer que o debate foi uma conversa 'entre uma pessoa que é lutadora e um primeiro-ministro que acha que ainda está em 2004 e que o povo não lhe deu uma oportunidade'.
'Foi o debate entre uma realidade e uma ilusão', acrescentou.
Quanto a coligações, Paulo Portas descartou-as com o PS e, quanto ao PSD, pediu 'muita prudência, cautela e caldos de galinha'.
Já o líder do PS disse aos jornalistas concordar com o modelo de debate e as suas regras. Sobre o tom da conversa mostrou-se também satisfeito: 'Consegui defender o que fiz e o que proponho para o País.'
Quanto à campanha eleitoral, Sócrates avançou que a mesma será tradicional e explicou que, quanto aos comícios, 'quem não os faz é porque não os pode fazer'.

SEGURANÇA

Antes, na questão da segurança, Sócrates afirmou que Portugal é dos países mais seguros do Mundo e que, para que isso continue, é necessário investimentos e um total apoio 'às forças de segurança'. Em resposta, Paulo Portas referiu que no País há uma falta considerável de polícias e que Portugal defende 'os criminosos'.
'Há mais agentes do que em 2004', afirmou o primeiro-ministro, que acrescentou ainda que Paulo Portas criticou um regime que aprovou em Parlamento, numa referência à alteração da lei e do regime da prisão preventiva, efectuada em 2007 pelo Governo socialista.

RENDIMENTO MÍNIMO GARANTIDO

O porta-voz do CDS-PP entende que o Rendimento Mínimo Garantido 'é insultuoso'. No frente-a-frente com José Sócrates, Paulo Portas defendeu que o referido rendimento devia ser 'transitório' e para situações objectivas.
'Há pessoas que podiam trabalhar e não o fazem. A prioridade é deslocar 25 por cento do Rendimento Mínimo para as pensões baixas, para quem trabalhou toda a vida e tem sido maltratado', sustentou.
Já o actual primeiro-ministro defendeu que o actual Governo retirou 230 mil idosos da pobreza com o Complemento Solidário para idosos.
'O senhor é perseguido pelo seu passado, porque já esteve no Governo', disse ainda José Sócrates a Paulo Portas, acusando-o de suspender equipamento social quando esteve no Executivo.

DESEMPREGO

Questionado sobre as políticas de combate ao desemprego seguidas pelo Governo socialista, Paulo Portas afirmou que o PS demonstra um 'optimismo perante a crise social' e que nada fez para proteger os desempregados do País.
Em resposta, Sócrates referiu que o seu partido protegeu os desempregados quando aumentou o subsídio de desemprego.

ECONOMIA E CRISE

O líder do CDS-PP foi o primeiro a falar no debate da TVI e acusou Sócrates de ter fracassado na política económica.
No entender de Portas, a política actual gerou mais desemprego e mais falências. “É preciso focar a política nas empresas e não nas grandes obras”, disse.
Já sobre as polémicas que envolveram os bancos BPP, BPN e BCP, o líder do CDS pediu melhor supervisão.
Sócrates explicou que o Governo deu a resposta certa perante a actual crise financeira e falou em esperança.
“Os recentes resultados positivos são recebidos pela oposição com azedume”, disse.
Para Sócrates, Portugal está a ser dos primeiros países europeus a sair da recessão e isso deveu-se, sobretudo, ao apoio dado pelo PS às Pequenas e Médias Empresas (PME). O primeiro-ministro referiu ainda que o apoio a este tipo de empresas era muito refrenciado pelo CDS, mas que o seu partido apoio, só este ano, 28 vezes mais PME do que o Governo de coligação de Paulo Portas, em 2004.

BASTIDORES DA ENTREVISTA

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, foi o primeiro a chegar ao local do frente-a-frente com José Sócrates para as Legislativas, nas instalações de Queluz da TVI.
Era previsto que chegasse às 20h20, mas Portas chegou às 20h05, de fato cinzento e com duas pastas na mão. Veio acompanhado de um assessor, de Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e João Rebelo.
O debate começou atrasado, depois da hora de começo ter sido anunciada para as 20h45.
O secretário-geral do PS chegou apenas às 20h41, com poucas palavras. Veio acompanhado de dois assessores e do fotógrafo.
Antes, às 19h45, três seguranças do primeiro-ministro fizeram o reconhecimento do local.
A receber os convidados esteve o director de informação da TVI, João Maia Abreu. Os estúdios da estação foram adaptados para receber os convidados. No primeiro piso da redacção estavam duas áreas de maquilhagem e duas salas com televisão para a comitiva de cada um dos convidados.
Durante a conversa, Sócrates usou uma espécie de cábulas em papel branco, ao passo que Portas optou por cartazes semelhantes a 'powerpoints'.

in Correio da Manhã

Economia e emprego são prioridade face ao défice

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, defendeu hoje a prioridade ao crescimento da economia e criação de emprego face ao combate ao défice das finanças públicas.
"Primeiro a economia, primeiro o emprego, primeiro as empresas. A velocidade de redução do défice será sobretudo a velocidade e a intensidade com que conseguimos colocar a economia portuguesa a crescer", disse, num comício em Aveiro, o líder do CDS/PP.
"Não se trata de um dilema, é uma ordenação de prioridades", frisou.
Justificou que uma economia a crescer gera receita "e essa receita ajuda a equilibrar as finanças dos país", disse.
Segundo Paulo Portas, quem, ao contrário do CDS/PP, der prioridade ao combate ao défice "inevitavelmente aumentará impostos ou congelará salários".
"É uma receita que eu não aconselho. Não mói o défice mas arrisca-se a matar a economia real", observou.
Preconizou mais apoios às micro, pequenas e médias empresas, defendendo que as linhas de crédito "não podem ter condições impossíveis".
"E precisamos de uma Caixa Geral de Depósitos completamente orientada para o crédito às micro, pequenas e médias empresas portuguesas. Não queremos uma Caixa Geral de Depósitos orientada para pôr a mão debaixo dos BPN e BPP desta vida à custa do contribuinte e de quem trabalha", frisou Paulo Portas.
Disse ainda que o país precisa "naturalmente" de uma supervisão "verdadeiramente competente" do sistema financeiro para este ser saudável, condição "essencial" para o funcionamento da economia e "esperanças" das famílias.
"Uma das coisas que o primeiro-ministro não compreende é que é muito mais importante ter uma supervisão que detecta as fraudes a tempo e evita as rupturas a tempo, do que proteger um camarada que por acaso esteja na supervisão", acusou Paulo Portas, referindo-se ao Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio.
No discurso, Paulo Portas passou em revista algumas das 'bandeiras' eleitorais do CDS/PP, para além da economia e emprego, a autoridade do Estado, a justiça, educação e políticas sociais, entre outras.
Na próxima semana, dia 30, os democratas-cristãos vão apresentar o programa eleitoral, com o apoio às Pequenas e Médias Empresas, a Segurança e a Justiça entre as suas prioridades.
Os objectivos do programa eleitoral do CDS-PP, dividido em 16 capítulos, estão disponíveis desde há cerca de dois meses no "site" do partido na Internet para consulta e para receber propostas.
As legislativas realizam-se a 27 de Setembro, com o arranque oficial de campanha a 13, e as autárquicas a 11 de Outubro.

in Expresso online

CDS-PP exige funcionamento de linha de crédito

O CDS-PP exigiu esta sexta-feira ao Governo que coloque a funcionar rapidamente a linha de crédito de apoio aos desempregados no empréstimo à habitação.
A medida, aprovada pelo Governo para ajudar os desempregados a suportar as despesas com o crédito à habitação, entrou em vigor a 13 de Maio, mas um mês depois, os bancos estão apenas a registar as declarações de interesse dos clientes.
Pedro Mota Soares sublinhou que o Executivo deve 'rapidamente protocolar com as instituições bancárias esta medida'. O deputado democrata-cristão considerou a medida 'correcta', uma vez que 'ajuda de alguma forma quem está a sofrer maiores dificuldades num custo muito importante para poder manter a casa', mas sublinhou que ainda nenhum cidadão beneficia dela.
Mota lembrou ainda que no Orçamento do Estado para 2009 'a grande medida anunciada foi um fundo imobiliário que pudesse ajudar as pessoas que estavam com maiores dificuldades económicas a manter a sua casa', mas, criticou, 'até ao momento, não existe'. O deputado exigiu saber 'como é que, passados seis meses, todas estas pessoas que precisavam de uma ajuda especial não a estão a receber'.

in Correio da Manhã

Desemprego: CDS-PP promete ir até às últimas consequências

O presidente do CDS-PP disse hoje, em Torres Novas, que o partido irá «até às últimas consequências» se se confirmar que «há manipulação» nas estatísticas do desemprego e transmissão de dados que não são correctos para o Eurostat.
«Se vier a confirmar-se que há manipulação nas estatísticas do desemprego, se vier a confirmar-se que o Governo, enfrentando uma realidade onde os desempregos desaparecem, pretende estatísticas onde os desempregados é que desaparecem, se vier a confirmar-se que Portugal transmite para o Eurostat dados que não são correctos, o CDS levará essas matérias até às últimas consequências», afirmou.
Paulo Portas, que falava no final de uma visita à Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, onde se deslocou na companhia do candidato do partido às eleições europeias de 07 de Junho, Nuno Melo, escusou-se a especificar a sua afirmação.
Segunda-feira, o CDS-PP anunciou que vai pedir a presença do presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional no Parlamento para que Francisco Madelino esclareça a retirada de 15.000 desempregados dos números do IEFP.

Também o PSD anunciou que vai chamar o presidente do IEFP ao Parlamento e o PCP disse que vai pedir explicações ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, enquanto o Bloco de Esquerda prometeu apresentar hoje documentos que comprovam que o «apagão» no número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego «não foi caso único».
in Lusa

Desemprego: CDS-PP estranha "lapsos e omissões" do IEFP e quer mais esclarecimentos na AR

O CDS-PP estranha aquilo que diz serem haver lapsos e omissões dos números do desemprego desde 2006.

O deputado Pedro Mota Soares diz que há números que não batem certo com outros (uns descem, outros sobem) e que nunca recebeu um esclarecimento cabal por parte do Instituto do Emprego e Formação profissional.

Estas declarações surgem na sequência da notícia do DN, onde se lê que 15 mil desempregados foram apagdos dos registos do IEFP.

in RTP online

Paulo Portas defende apoio a PME para salvar dois milhões de empregos

O Presidente do CDS-PP defendeu o apoio fiscal às pequenas e médias empresas para que seja possível salvar dois milhões de postos de trabalho. Na Brandoa, Paulo Portas disse que este objectivo não poderá ser alcançado através do TGV e do novo aeroporto.
Paulo Portas defendeu, este domingo, o apoio fiscal às pequenas e médias empresas como solução de combate ao desemprego, uma vez que desta forma se poderá garantir dois milhões de postos de trabalho.
Durante uma visita à Feira da Brandoa, Paulo Portas considerou que a sociedade portuguesa necessita de um «elevador social», que permita aos mais desfavorecidos obter melhores condições de vida pelo esforço e talento.
Para o dirigente centrista, só se alcançará este objectivo com a criação de mais oportunidades de emprego e não com «ilusões» patentes em algumas das grandes obras públicas projectadas pelo actual Governo.
«Neste momento, há meio milhão de desempregados, em 25 anos nunca se viu tal coisa. Os portugueses acham que é o TGV ou o novo aeroporto que os vão arranjar? Quem vai arranjar são as micro empresas», afirmou.
Por esta razão, Portas defende medidas «rápidas e eficazes» para apoiar as 280 mil empresas desta dimensão nomeadamente através da redução de impostos e da extinção da exigência de apresentação dos lucros dos últimos três anos.
CDS com TSF

Nível do desemprego afinal «é superior ao assumido»

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou este sábado em Estremoz que a real situação económica do país é mais grave de que foi assumido pelo Governo, nomeadamente o desemprego cuja taxa real estará nos 9,3% e não nos 8,9%.
A «taxa real de desemprego em Portugal já é de 9,3 por cento», contra os números divulgados sexta-feira que apontam para 8,9», disse Portas, cita a Lusa.
E acrescentou: «Bem lidas as estatísticas, a situação é «ainda mais grave, porque entretanto houve 25 mil portugueses que deixaram de ser considerados tecnicamente desempregados e passaram ao que se chama tecnicamente inactivos».
Paulo Portas, que falava aos jornalistas no final de uma visita ao mercado de Estremoz, adiantou que, de acordo com as estatísticas, «a maioria daqueles que deixou de procurar emprego são jovens até aos 25 anos».
«Isto prova como esta governação e esta linha de conduta está a transformar Portugal num país sem oportunidades para os mais novos», realçou.

CDS propõe comissão para avaliar gasto de dinheiro público

O presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, anunciou este sábado que o partido vai propor a criação no parlamento de uma comissão para avaliar como estão a ser gastos os dinheiros públicos no combate à crise económica.

«O CDS propõe a todos os partidos presentes na Assembleia da República que exista uma comissão a funcionar no Parlamento para avaliar o modo como estão sendo gastos os dinheiros públicos em programas de combate à crise e em relação aos quais nós não sabemos quaisquer resultados», revelou Diogo Feyo na sessão de abertura do XII Congresso Regional dos centristas madeirenses, citado pela agência Lusa.

Diogo Feyo acrescentou que essa comissão será também aberta à sociedade civil para garantir a «transparência que tanto é necessária», medida que considerou «bem melhor do que algumas discussões que não levam a lado nenhum, de propostas legislativas que não dizem rigorosamente nada».

O líder do grupo parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República criticou ainda que, numa época de crise, a fiscalidade em Portugal seja tão alta, a falta de apoios às empresas, o desemprego e as dificuldades sociais. Defendeu a devolução do IVA no prazo de 30 dias e a atenuação no pagamento especial por conta e da retenção de impostos nos salários.

in Portugal Diário

CDS alerta para queda do valor das pensões de reforma em 2010

O debate de actualidade foi agendado ontem de manhã pelo CDS-PP sobre o “soco no estômago” do relatório do Banco de Portugal que prevê uma quebra de 3,5 por cento no crescimento económico em 2009.

À tarde, no debate na Assembleia, o presidente do partido, Paulo Portas, dramatizou os números e apresentou as suas contas: se a inflação atingir 0,2 por cento negativos, e “o Governo nada fizer”, as pensões de reforma em 2010 “não só não vão aumentar como vão baixar”, entre 0,2 por cento e 0,95 por cento negativos.

“Quem menos tem, ainda ficará com menos”, denunciou Portas, que, no final, assinalou que o Governo, representado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, não respondeu se concordava ou não que as pensões iriam baixar.

Segundo as contas do CDS, a pensão mínima poderá baixar 0,2 por cento (0,49 euros) para 242,83 euros enquanto no escalão mais alto a pensão no escalão superior a queda é de 0,95 por cento (24,24 euros) para 2.525,76 euros.

Neste cenário de crise, Portas atacou o ministro das Finanças por, na reacção aos números do Banco de Portugal, ter dito que não via necessidade de rectificar as previsões orçamentais e acusou o Governo de tomar uma “atitude de resignação”.

O líder democrata-cristão defendeu um desagravamento fiscal para as pequenas empresas, para “moderar os impostos e proteger o emprego” e não “aumentar os impostos para depois assistir ao fecho de empresas”. “Onde meteram o socialismo e o sentido de justiça?”, perguntou Paulo Portas.

CDS e restante oposição admitiram que o executivo poderá ser obrigado a apresentar mais um orçamento rectificativo face ao agravamento da crise e criticaram a timidez das medidas do executivo de José Sócrates.

Santos Silva insistiu na tese da crise “importada” e apresentou resultados das medidas anti-crise avançadas pelo Governo, por exemplo, quanto às 26 mil empresas beneficiadas pelas linhas de crédito lançadas.

in Público online

CDS propõe que subsídio de desemprego vá para empregador

O CDS-PP propõe, num diploma que será debatido quinta-feira no Parlamento, que o subsídio de desemprego seja entregue de uma só vez à entidade empregadora que celebrar um contrato de trabalho sem termo com um beneficiário.
«O subsídio de desemprego, ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito pode ser pago globalmente, de uma só vez, à entidade entregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo», prevê o projecto de lei.
O actual regime prevê o pagamento daquele montante, de uma só vez, aos beneficiários que apresentem o seu próprio projecto de criação de emprego.
O diploma, que será discutido com quatro projectos de resolução que condensam cerca de 40 propostas nas áreas social, fiscal e de investimento público defendidas pelo CDS-PP, defende a reposição do anterior sistema de acesso à pensão de reforma antecipada.
O CDS-PP quer facilitar o acesso àquela pensão, sem factor de redução no seu cálculo, aos desempregados que atinjam os 58 anos [e não os actuais 62] sem encontrar emprego há três anos.

Em conferência de imprensa, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou que as medidas visam responder «com mais eficácia à crise social» e considerou que o primeiro-ministro, José Sócrates, manifesta ter «contactos curtos ou intermitentes com a realidade» se não compreender «o drama social dos idosos» que recebem pensões de 240 euros.
Aumentos extraordinários das pensões, que em 2008 foram aumentadas abaixo do valor da inflação, e «uma ajuda na compra dos remédios» como a que foi criada nos Açores são outras propostas do líder democrata-cristão.
Ainda na área do emprego, o CDS-PP propõe que as entidades da Administração Pública informem os desempregados licenciados inscritos nos centros de emprego sempre que abrirem processos de recrutamento.

A diminuição das taxas de retenção na fonte de IRS para os escalões intermédios e mais baixos, a devolução fiscal aos contribuintes, através da entrega de um cheque fiscal, o reembolso mensal do IVA e a redução do pagamento especial por conta e do pagamento por conta são algumas das medidas fiscais propostas.
«São medidas de bom senso», disse Paulo Portas, considerando que se o primeiro-ministro não as aceitar «está a praticar a eutanásia empresarial».
Na área do investimento público, Paulo Portas irá insistir que o Estado fixe regras quanto aos apoios directos que concede às empresas, defendendo que esses apoios devem ter em contrapartidas e que uma delas deve ser a manutenção do emprego.

Quinta-feira será também discutido o projecto de resolução do CDS-PP que cria um «sistema de controlo e supervisão próprio» para a Caixa Geral de Depósitos, que os democratas-cristãos querem que funcione como «um verdadeiro banco de fomento» e apoio às micro, pequenas e médias empresas.
O que não deve acontecer, afirmou Paulo Portas, é que a CGD seja utilizada como instituição de crédito para operações financeiras relacionadas com alterações de estrutura de bancos ou de empresas em que o Estado participa, directa ou indirectamente.

Portas defende reformas para desempregados com mais de 55 anos

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje que desempregados com mais de 55 anos mas demasiado novos para a reforma possam pedir a aposentação, "a título transitório", de forma a garantir a sua subsistência.

"Um trabalhador com mais de 55 anos, findo o período do subsídio de desemprego arrisca-se a não ter nem trabalho, nem subsídio ou a não poder ir para a reforma. Nem que seja a título transitório deve ser permitida a ida para a aposentação nessas circunstâncias se não há meios de subsistência", argumentou hoje Paulo Portas.

O líder do CDS-PP falava no final de uma reunião com Carvalho da Silva, na sede da CGTP-IN, que decorreu esta tarde com o objectivo de discutir a situação de crise económica do país.

Paulo Portas defendeu também a adopção de outras medidas de protecção social como forma de combate à actual crise, como alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego, criando condições especiais de acesso para jovens e casais em que os dois elementos do núcleo familiar tenham perdido o posto de trabalho.

O líder do CDS-PP acusou ainda Sócrates de insensibilidade social ao anunciar uma maior carga fiscal para os rendimentos mais elevados esquecendo outras medidas tomadas anteriormente, como a cobrança de IRS a pensionistas e cortes nas comparticipações de medicamentos.

Por sua vez, o secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, sublinhou em relação ao encontro desta tarde não havia qualquer intenção de "criar convergências ou divergências", mas sim de fazer um esforço, entre forças políticas e sociais, de debater os problemas que os portugueses enfrentam.

"Foi uma exposição sincera de pontos de vista, com o sentido claro e inequívoco da necessidade de falar verdade sobre aquilo que vivemos, de exigir responsabilidade a cada um", afirmou Carvalho da Silva.

"Fugir à realidade como o Governo vem fazendo e criar ilusões sobre uma situação cheia de problemas estruturais e défices é um perigo", concluiu.

in Público

Portas: Números são "lição" para Sócrates

O líder do CDS-PP considerou que os números divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional são "uma lição" para José Sócrates.
Em declarações aos jornalistas durante uma visita a um lar de idosos em Caneças, no concelho de Odivelas, Paulo Portas defendeu ainda a aplicação de medidas de apoio aos jovens desempregados, aos trabalhadores com mais de 55 anos e aos casais desempregados.
"Estes números do desemprego são uma lição, infelizmente, para o discurso do primeiro-ministro.

Não vale a pena querer enganar-se a si próprio ou querer enganar os outros, a realidade é muito difícil, estamos numa altura de criação escassa de postos de trabalho e é preciso dirigir toda a política económica para quem em Portugal efectivamente cria postos de trabalho (...) as micro, pequenas e médias empresas", disse o líder democrata-cristão.

in Jornal de Notícias

Portas defende que empresas ajudadas devem ser obrigadas a manter empregos

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje que as empresas que recebem "injecções de capital" do Estado devem dar garantias de que não despedirão trabalhadores.

"Quando há injecção de capital público é importante que o Estado exija garantias quanto à manutenção do emprego", defendeu o líder do CDS, no final de um encontro com a direcção da Associação Industrial Portuguesa. Com o objectivo de responder "com mais justiça à urgência social, nomeadamente na área da pobreza e do desemprego", Paulo Portas propôs ainda que as contratações para a Administração Pública devem ser feitas com recurso aos centros de emprego.

"Devem ser contactados todos os jovens licenciados inscritos nos centros de emprego", disse, para poderem participar no concurso. O líder do CDS-PP insistiu em mais duas medidas de "resposta à crise" que tinha anunciado ontem durante o debate quinzenal. "Ontem a Assembleia da República discutiu menos o desemprego do que devia", afirmou.

Paulo Portas considerou que vem em "contra-ciclo" uma das medidas do Governo PS para incentivar a contratação sem termo: "Se um pequeno empresário tiver que pagar mais três por cento por contratar a termo, [no actual contexto económico] a opção pode ser não contratar", considerou.

CDS-PP propôs ainda que o Estado e a administração regional e local contratem os serviços de fornecimentos preferencialmente a pequenas e médias empresas se os valores em causa não ultrapassarem os 75 mil euros.

Lusa

Segurança: Paulo Portas desafia PS e PSD a reverem posições

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, apelou hoje em Lisboa ao PS e ao PSD para reverem as posições em matéria de segurança porque, defendeu, os números conhecidos sobre a criminalidade em 2008 são "muito sérios".
Paulo Portas, que falava hoje na Amadora depois de ter visitado a Santa Casa da Misericórdia local, considerou que o PS e o PSD aprovaram leis penais cujo resultado significou "maior criminalidade" e "um ambiente de condescendência com a delinquência que não é aceitável".
No entanto, Paulo Portas declarou que "o mais importante é tratar de um ambiente de segurança daqui para a frente", adiantando que o CDS-PP vai levar a votação no próximo dia 13 "um conjunto de soluções para garantir maior segurança às pessoas".
Além da obrigatoriedade dos tribunais julgarem num prazo de 48 horas um criminoso apanhado em flagrante delito, o conjunto de soluções, que será apresentado pelo CDS, dará maior atenção à reincidência de crimes e à criminalidade especialmente grave ou violenta, adiantou.
"A execução de penas para a criminalidade especialmente grave ou violenta tem de ser mais completa", sublinhou o líder do CDS-PP.
Em relação ao plano anti-crise do governo, o líder do CDS-PP considerou que "este não atinge de forma positiva a população cujo nível de vida é mais degradado, a idosa e a dos reformados".
Paulo Portas defendeu que este plano deveria incluir a canalização de mais investimento público para as Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS) e para o aumento das pensões.
Em relação ao desemprego, Paulo Portas afirmou que o CDS vai apresentar esta semana de forma mais completa "um conjunto de medidas activas" para proteger o emprego e para promoção do "emprego novo".
Entre outros pormenores, estas medidas terão em conta o facto de ambos os elementos de um casal estarem no desemprego e o número de filhos de cada desempregado.
Em relação à promoção do "emprego novo", o CDS vai propor que a administração pública quando renova quadros seja obrigada a comunicar a todos os desempregados com habilitações para o cargo inscritos nos centros de desemprego, disse ainda.
Em relação aos desenvolvimentos do caso Freeport, Paulo Portas recusou fazer qualquer comentário. "À justiça o que é justiça e à política o que é política", afirmou.

in Lusa

Portas defende aumento do subsídio para casais desempregados

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, reiterou hoje a sua preocupação com a crise económica e o desemprego que afectam o país, defendendo um aumento do subsídio de desemprego quando os dois membros do casal estão sem trabalhar

«O CDS defende que, por exemplo no caso em que os dois membros do casal estão desempregados e em função do número de filhos, o subsídio de desemprego tem que ser melhorado», disse.
Paulo Portas falava hoje à noite aos jornalistas em Pavia, Mora (distrito de Évora), onde se deslocou para assistir à tomada de posse e inauguração da concelhia local do partido.
Garantindo que, no cenário de crise que o país atravessa, na sua agenda estão assuntos como as pequenas e médias empresas (PME’s), o desemprego, a carga fiscal e o apoio às forças policiais, o presidente do CDS-PP dirigiu também críticas ao Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo.
«Não responde aos reais problemas [do país] porque não actua sobre o poder de compra», assegurou, contrapondo que o plano do CDS-PP para fazer face à crise assenta em linhas orientadoras diferentes.
«As nossas preocupações são as micro, pequenas e médias empresas, que têm problemas de tesouraria e precisam de um novo regime de IVA, assim como da alteração do pagamento especial por conta», defendeu.
O líder do CDS-PP, que insistiu também que os idosos «precisam de ver melhoradas as suas pensões», reiterou ainda na necessidade de uma descida de impostos.
«O ataque à crise deve contemplar também uma parcela de redução de impostos, porque é preciso chegar às parcelas da população mais desfavorecidas», disse, argumentando que uma menor carga fiscal «estimula a actividade económica porque provoca consumo».
Segundo Portas, «é preferível pagar menos impostos do que ter que pagar, anualmente, 600 milhões para pagar as SCUT».
Os jovens licenciados também não foram esquecidos pelo presidente do CDS-PP, que defendeu que, quanto aos concursos que são abertos para a administração pública, o Estado «deve ser obrigado a informar» aqueles que estão inscritos no Centro de Emprego.
Questionado pelos jornalistas sobre o caso Freeport, que está sob investigação judicial, Paulo Portas escusou-se a tecer comentários, limitando-se a referir que «a posição do CDS mantém-se».
Lusa / SOL

Líder do CDS-PP confronta Governo com desemprego e diz que Sócrates "anda iludido"

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, questionou hoje o Governo sobre o número de casais desempregados e confrontou o primeiro-ministro com as dificuldades das empresas em aceder às ajudas disponibilizadas, considerando que José Sócrates "anda iludido".

"O primeiro-ministro anda iludido com a situação da economia real", afirmou Paulo Portas, depois de ouvir o primeiro-ministro defender que as medidas já criadas de combate à crise e de apoio aos desempregados são as adequadas.
O líder democrata-cristão referiu que em Espanha sabe-se que 20 por cento dos desempregados são casais e defendeu que Portugal deveria fazer um esforço para conhecer a dimensão desse problema no país.
Paulo Portas reclamou ainda medidas para alargar atribuição do subsídio de desemprego aos jovens, uma das faixas etárias mais afectadas pela falta de emprego e pela crise económica.
Na resposta, o primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que as medidas já criadas de apoio aos desempregados são adequadas e disse que o Governo evita "as soluções generalistas" e prefere medidas específicas dirigidas aos grupos "que mais precisam".
No debate quinzenal na Assembleia da República, José Sócrates disse concordar com Paulo Portas "que a questão do emprego é a prioridade das prioridades" mas passou ao ataque acusando o líder democrata-cristão de irresponsabilidade e oportunismo.
"Concordo também que a Assembleia da República deve aprovar medidas responsáveis. Mas então, porque é que propôs que o Governo pagasse metade dos juros dos créditos à habitação pagos pelas famílias. Esta medida custaria três mil milhões de euros. E ia ajudar os mais ricos (...) Tanto oportunismo, tanta irresponsabilidade", acusou Sócrates.
Portas referiu o exemplo concreto de uma empresa à qual o Estado deve IVA de 2007 e, por dificuldades de tesouraria e "em desespero de causa" tentou recorrer, sem sucesso, às linhas de crédito disponibilizadas pelo Governo.
O líder do CDS-PP exigiu mais uma vez a devolução mensal do IVA e a agilização de instrumentos como a "declaração de não dívida" e a "compensação de créditos".
Quanto às dívidas do Estado a empresas, Sócrates referiu que o Estado já pagou "mais de mil milhões de euros" e que 30 milhões de euros estão a ser processados no balcão único do Ministério das Finanças.
O líder do CDS-PP voltou ao tema do estudo encomendado pelo Governo a peritos internacionais sobre o primeiro ciclo do ensino básico, que marcou a primeira hora do debate, com o PSD a acusar o Governo de mentir quanto à autoria do relatório.
"Porque é que um relatório da OCDE sobre educação é para valer e quando é sobre economia já não é", afirmou, referindo que no debate o Orçamento, o Governo apresentou números do crescimento económico e do desemprego mais favoráveis que as previsões da OCDE.
O prefácio do estudo é assinado por uma funcionária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico enquanto que o estudo e relatório, que elogiam as reformas educativas iniciadas em 2005, foram produzidos por especialistas internacionais.

Lusa

CDS quer explicações sobre concurso do IEFP que inclui texto de Sócrates como leitura recomendada

Pedro Mota Soares questionou hoje, o Governo sobre a inclusão de um texto do primeiro-ministro, José Sócrates, como uma das leituras recomendada para o acesso a promoções no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O Deputado do CDS enviou uma Pergunta ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, na qual se lê que, "intervenções de membros do Governo jamais poderão ser alvo de leitura e comentário em provas de acesso a vagas de emprego em organismos públicos", defende Pedro Mota Soares.
Todos os concursos públicos de admissão e progressão de funcionários devem ser "pautados pela máxima e total clareza, insuspeita e rigor" e que "deve separar-se a vertente político-partidária da vertente administrativa, no que diz respeito às regras de avaliação", afirma o deputado centrista.
Com esta atitude, do IEFP podem surgir suspeitas de transparência, daí, Mota Soares referir na pergunta que enviou que "qualquer simples suspeita de que um concurso público não cumpre as regras da transparência e que poderá permitir exclusões político-partidárias, deverá ser imediatamente esclarecida".
Mota Soares, pergunta directamente ao Ministro Vieira da Silva, que tutela o Instituto se teve conhecimento desta situação, se o permitiu ou incentivou. E se, tenciona "repor a insuspeita e o rigor nos concursos públicos da sua tutela".
Este caso foi conhecido através de uma notícia do DN, que escrevia: texto do primeiro-ministro, intitulado "Ambição" e disponível no site governamental "Novas Oportunidades", inclui-se entre as leituras recomendadas dos concursos de promoção para técnico administrativo principal (com 26 vagas) e de mais 17 concursos.

Leia aqui a pergunta