CDS quer aumentar direito às pensões de invalidez

O CDS quer permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos do trabalho, tendo entregado um diploma que o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, refere ao DN ser para agendar dentro em breve.
Até aqui, a pensão social por invalidez é atribuída a cidadãos portugueses, residentes em território nacional, que não auferirem rendimentos de qualquer natureza ou, em caso positivo, não excedam 30% da remuneração mínima garantida à generalidade dos trabalhadores (ou 50 % dessa remuneração, tratando-se de um casal).
Ou seja, um cidadão só poderá acumular a pensão social de invalidez com rendimentos de trabalho até um limite de 315,30 euros, montante substancialmente abaixo do considerado como limiar de pobreza. Um montante que, segundo o CDS, "em muitos casos não chega sequer para os medicamentos mensais que as pessoas com deficiência têm de comprar, para poderem ter uma vida melhor, com mais dignidade e com o mínimo de humanismo".
O diploma do CDS quer alterar substancialmente estes valores e defende que a pensão social seja atribuída às pessoas cujos rendimentos ilíquidos mensais não excedam o valor correspondente ao dobro do valor indexante dos apoios sociais (ou que não excedam o valor correspondente a quatro vezes o valor indexante de apoios sociais tratando-se de casal, ou pessoas que vivam em situação equiparada).
Pedro Mota Soares refere que o actual Governo já veio, "mais uma vez depois de o CDS ter alertado para esta situação, reconhecer a importância de permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho".
No relatório que acompanha o Orçamento para 2010 refere-se que se prevê "dar início a um programa de apoio à reabilitação e activação profissional dos beneficiários de pensões de invalidez, através da revisão do regime de acumulação de prestações por deficiência com rendimentos de trabalho, de forma a incentivar a inserção socioprofissional dos cidadãos com deficiência".

CDS com DN

CDS alerta para queda do valor das pensões de reforma em 2010

O debate de actualidade foi agendado ontem de manhã pelo CDS-PP sobre o “soco no estômago” do relatório do Banco de Portugal que prevê uma quebra de 3,5 por cento no crescimento económico em 2009.

À tarde, no debate na Assembleia, o presidente do partido, Paulo Portas, dramatizou os números e apresentou as suas contas: se a inflação atingir 0,2 por cento negativos, e “o Governo nada fizer”, as pensões de reforma em 2010 “não só não vão aumentar como vão baixar”, entre 0,2 por cento e 0,95 por cento negativos.

“Quem menos tem, ainda ficará com menos”, denunciou Portas, que, no final, assinalou que o Governo, representado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, não respondeu se concordava ou não que as pensões iriam baixar.

Segundo as contas do CDS, a pensão mínima poderá baixar 0,2 por cento (0,49 euros) para 242,83 euros enquanto no escalão mais alto a pensão no escalão superior a queda é de 0,95 por cento (24,24 euros) para 2.525,76 euros.

Neste cenário de crise, Portas atacou o ministro das Finanças por, na reacção aos números do Banco de Portugal, ter dito que não via necessidade de rectificar as previsões orçamentais e acusou o Governo de tomar uma “atitude de resignação”.

O líder democrata-cristão defendeu um desagravamento fiscal para as pequenas empresas, para “moderar os impostos e proteger o emprego” e não “aumentar os impostos para depois assistir ao fecho de empresas”. “Onde meteram o socialismo e o sentido de justiça?”, perguntou Paulo Portas.

CDS e restante oposição admitiram que o executivo poderá ser obrigado a apresentar mais um orçamento rectificativo face ao agravamento da crise e criticaram a timidez das medidas do executivo de José Sócrates.

Santos Silva insistiu na tese da crise “importada” e apresentou resultados das medidas anti-crise avançadas pelo Governo, por exemplo, quanto às 26 mil empresas beneficiadas pelas linhas de crédito lançadas.

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