Lisboa: Assembleia municipal quer que Câmara ajude a criar programas contra despercío alimentar

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou à Câmara que promova o "encontro urgente" de juntas de freguesia, instituições sociais, escolas, paróquias e outras entidades que possam criar programas locais de combate ao desperdício alimentar.
A recomendação, apresentada pelo CDS e aprovada por unanimidade na terça-feira, indica que, segundo uma petição pública sobre o tema, entre 35 a 50 mil refeições provenientes de serviços de «catering» são diariamente colocadas no lixo em Portugal.
Nestes números não estão incluídos os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confecionadas nos supermercados.

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CDS vai propor proibição do acesso ao rendimento mínimo de pessoas com cadastro

O CDS-PP anunciou este domingo que vai entregar no Parlamento um projeto-lei com o objetivo de impedir o acesso ao Rendimento Social de Inserção de pessoas com cadastro.
"Deve ser condição de acesso a essa prestação não ter cadastro e deve ser razão suficiente para suspender o rendimento mínimo o facto de um sujeito ou um gangue andar a traficar armas, a assaltar pessoas e a cometer crimes violentos", disse o líder do CDS-PP, Paulo Portas, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.
O partido vai ainda pedir ao Governo uma relação sobre os acusados e detidos por crimes violentos que recebem o Rendimento Social de Inserção.
"O CDS vai requerer aos ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Trabalho que respondam com transparência à pergunta sobre quantos são os acusados e detidos por crimes, até violentos, que recebem o rendimento mínimo", afirmou.
As declarações do líder centrista seguem-se à operação da PSP de Lisboa que deteve esta semana 13 pessoas suspeitas de traficar armas, a maioria das quais estava a receber o Rendimento Social de Inserção, segundo um responsável policial.
"Chegou-se a tal ponto que a operação da PSP para deter traficantes de armas na Grande Lisboa se chamou 'rendimento máximo'. É o próprio Estado que reconhece que delinquentes armados que andam a assaltar, a traficar, a roubar, recebem ao mesmo tempo o rendimento mínimo", reforçou.
Para Paulo Portas, o Rendimento Social de Inserção está "descontrolado" já que "só nos primeiros quatro meses deste ano o Estado já gastou mais 18 por cento do que no ano passado".
"O Estado aumenta o IVA de produtos essenciais como pão, leite e remédios para 20 por cento e, ao mesmo tempo, no rendimento mínimo já gastou mais 18 por cento do que ano passado", acrescentou.
"É necessário auditar as situações de verdadeira pobreza e necessidade e terminar com o abuso de quem não quer trabalhar e pretende viver à custa de quem trabalha", reiterou.

CDS quer aumentar direito às pensões de invalidez

O CDS quer permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos do trabalho, tendo entregado um diploma que o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, refere ao DN ser para agendar dentro em breve.
Até aqui, a pensão social por invalidez é atribuída a cidadãos portugueses, residentes em território nacional, que não auferirem rendimentos de qualquer natureza ou, em caso positivo, não excedam 30% da remuneração mínima garantida à generalidade dos trabalhadores (ou 50 % dessa remuneração, tratando-se de um casal).
Ou seja, um cidadão só poderá acumular a pensão social de invalidez com rendimentos de trabalho até um limite de 315,30 euros, montante substancialmente abaixo do considerado como limiar de pobreza. Um montante que, segundo o CDS, "em muitos casos não chega sequer para os medicamentos mensais que as pessoas com deficiência têm de comprar, para poderem ter uma vida melhor, com mais dignidade e com o mínimo de humanismo".
O diploma do CDS quer alterar substancialmente estes valores e defende que a pensão social seja atribuída às pessoas cujos rendimentos ilíquidos mensais não excedam o valor correspondente ao dobro do valor indexante dos apoios sociais (ou que não excedam o valor correspondente a quatro vezes o valor indexante de apoios sociais tratando-se de casal, ou pessoas que vivam em situação equiparada).
Pedro Mota Soares refere que o actual Governo já veio, "mais uma vez depois de o CDS ter alertado para esta situação, reconhecer a importância de permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho".
No relatório que acompanha o Orçamento para 2010 refere-se que se prevê "dar início a um programa de apoio à reabilitação e activação profissional dos beneficiários de pensões de invalidez, através da revisão do regime de acumulação de prestações por deficiência com rendimentos de trabalho, de forma a incentivar a inserção socioprofissional dos cidadãos com deficiência".

CDS com DN

Fiscalizar Rendimento Mínimo é prioridade do CDS

O CDS-PP já defeniu como prioridade para o arranque da actividade parlamentar, “a fiscalização intensa do Rendimento Mínimo”, num trabalho que Paulo Portas anunciou este Sábado irá envolver “muitos parceiros”.
A intenção é segundo o Presidente do CDS “demonstrar que, em vez de ser uma prestação de apoio para quem está em necessidade, o Rendimento Mínimo (RSI) está a transformar-se numa prestação para pessoas que não querem trabalhar e pretendem viver à custa dos que trabalham”.
Para Paulo Portas, isso “é profundamente injusto num país em que o salário médio está abaixo dos 1000 euros”, pelo que a estratégia do CDS se adivinha influente na discussão do próximo orçamento de Estado.
“É a fiscalização ao Rendimento Mínimo que nos vai permitir uma proposta mais generosa e de melhor apoio a quem trabalhou toda a vida, que são os pensionistas”, concluiu.

CDS com CM

Legislativas: Portas acusa Sócrates de pôr País contra professores

Um dos temas centrais a ser focado no debate desta quarta-feira, na TVI, foi o da educação. Neste ponto, o líder do CDS-PP acusou o Governo de nunca ter rectificado o "erro da avaliação" e apontou o dedo a Sócrates: "O senhor teve poder total, maioria absoluta e quis colocar o País contra os professores", acusou Paulo Portas.
Em resposta, o actual primeiro-ministro fez uma analogia com o filme 'Sei o Que Fizeste no Verão Passado': 'Eu também me lembro do que o senhor fez no Governo pasado. Teve a sua oportunidade quando esteve à frente do Governo', sustentou.
Portas disse querer que a hipótese de escolha de uma escola seja total e pediu um modelo 'mais gradativo e local'. Já José Sócrates acusou a direita de querer desviar recursos da escola pública em nome dos privados.

SORRIDENTES À SAÍDA

À saída, tanto Sócrates como Paulo Portas mostraram-se sorridentes e cumprimentaram-se.
O líder do CDS-PP aproveitou para dizer que o debate foi uma conversa 'entre uma pessoa que é lutadora e um primeiro-ministro que acha que ainda está em 2004 e que o povo não lhe deu uma oportunidade'.
'Foi o debate entre uma realidade e uma ilusão', acrescentou.
Quanto a coligações, Paulo Portas descartou-as com o PS e, quanto ao PSD, pediu 'muita prudência, cautela e caldos de galinha'.
Já o líder do PS disse aos jornalistas concordar com o modelo de debate e as suas regras. Sobre o tom da conversa mostrou-se também satisfeito: 'Consegui defender o que fiz e o que proponho para o País.'
Quanto à campanha eleitoral, Sócrates avançou que a mesma será tradicional e explicou que, quanto aos comícios, 'quem não os faz é porque não os pode fazer'.

SEGURANÇA

Antes, na questão da segurança, Sócrates afirmou que Portugal é dos países mais seguros do Mundo e que, para que isso continue, é necessário investimentos e um total apoio 'às forças de segurança'. Em resposta, Paulo Portas referiu que no País há uma falta considerável de polícias e que Portugal defende 'os criminosos'.
'Há mais agentes do que em 2004', afirmou o primeiro-ministro, que acrescentou ainda que Paulo Portas criticou um regime que aprovou em Parlamento, numa referência à alteração da lei e do regime da prisão preventiva, efectuada em 2007 pelo Governo socialista.

RENDIMENTO MÍNIMO GARANTIDO

O porta-voz do CDS-PP entende que o Rendimento Mínimo Garantido 'é insultuoso'. No frente-a-frente com José Sócrates, Paulo Portas defendeu que o referido rendimento devia ser 'transitório' e para situações objectivas.
'Há pessoas que podiam trabalhar e não o fazem. A prioridade é deslocar 25 por cento do Rendimento Mínimo para as pensões baixas, para quem trabalhou toda a vida e tem sido maltratado', sustentou.
Já o actual primeiro-ministro defendeu que o actual Governo retirou 230 mil idosos da pobreza com o Complemento Solidário para idosos.
'O senhor é perseguido pelo seu passado, porque já esteve no Governo', disse ainda José Sócrates a Paulo Portas, acusando-o de suspender equipamento social quando esteve no Executivo.

DESEMPREGO

Questionado sobre as políticas de combate ao desemprego seguidas pelo Governo socialista, Paulo Portas afirmou que o PS demonstra um 'optimismo perante a crise social' e que nada fez para proteger os desempregados do País.
Em resposta, Sócrates referiu que o seu partido protegeu os desempregados quando aumentou o subsídio de desemprego.

ECONOMIA E CRISE

O líder do CDS-PP foi o primeiro a falar no debate da TVI e acusou Sócrates de ter fracassado na política económica.
No entender de Portas, a política actual gerou mais desemprego e mais falências. “É preciso focar a política nas empresas e não nas grandes obras”, disse.
Já sobre as polémicas que envolveram os bancos BPP, BPN e BCP, o líder do CDS pediu melhor supervisão.
Sócrates explicou que o Governo deu a resposta certa perante a actual crise financeira e falou em esperança.
“Os recentes resultados positivos são recebidos pela oposição com azedume”, disse.
Para Sócrates, Portugal está a ser dos primeiros países europeus a sair da recessão e isso deveu-se, sobretudo, ao apoio dado pelo PS às Pequenas e Médias Empresas (PME). O primeiro-ministro referiu ainda que o apoio a este tipo de empresas era muito refrenciado pelo CDS, mas que o seu partido apoio, só este ano, 28 vezes mais PME do que o Governo de coligação de Paulo Portas, em 2004.

BASTIDORES DA ENTREVISTA

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, foi o primeiro a chegar ao local do frente-a-frente com José Sócrates para as Legislativas, nas instalações de Queluz da TVI.
Era previsto que chegasse às 20h20, mas Portas chegou às 20h05, de fato cinzento e com duas pastas na mão. Veio acompanhado de um assessor, de Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e João Rebelo.
O debate começou atrasado, depois da hora de começo ter sido anunciada para as 20h45.
O secretário-geral do PS chegou apenas às 20h41, com poucas palavras. Veio acompanhado de dois assessores e do fotógrafo.
Antes, às 19h45, três seguranças do primeiro-ministro fizeram o reconhecimento do local.
A receber os convidados esteve o director de informação da TVI, João Maia Abreu. Os estúdios da estação foram adaptados para receber os convidados. No primeiro piso da redacção estavam duas áreas de maquilhagem e duas salas com televisão para a comitiva de cada um dos convidados.
Durante a conversa, Sócrates usou uma espécie de cábulas em papel branco, ao passo que Portas optou por cartazes semelhantes a 'powerpoints'.

in Correio da Manhã

Paulo Portas quer mais competências para as instituições sociais nos bairros problemáticos

O líder do CDS-PP, defendeu esta quinta-feira a necessidade de contratualizar programas que permitam às instituições sociais ter uma maior acção na gestão dos bairros considerados problemáticos, onde convivem diariamente com as dificuldades das populações.
Durante uma visita à Associação dos Amigos da Damaia, na Amadora, o responsável afirmou que se as instituições particulares de solidariedade social, as misericórias e mesmo as paróquias entrassem em greve, o país ficaria "em coma a nível social", uma vez que estas entidades são "o braço da solidariedade" que "chega onde o Estado não chega".

"Onde o Estado falha, eu escolheria uma instituição social de referência, entregava-lha a gestão de parte dos problemas e o Estado humildemente contratualizaria programas sociais. O Estado não convive diariamente com os problemas das pessoas, ao contrário dessas instituições", disse Paulo Portas, considerando que a validação de competências às associações é preferível à actual ineficácia de muitos programas de acompanhamento.

O dirigente, que até Setembro quer visitar "cerca de 90 por cento" das maiores associações sociais da Amadora, Loures, Odivelas e Sintra, apontou o clima de insegurança como uma das principais dificuldades dos bairros mais carenciados da Área Metropolitana de Lisboa e lamentou que estas zonas sejam "esquecidas" quando não são palco de crimes ou conflitos mediáticos.

"O Estado baixa os braços, mas a situação não é mais sustentável. Há muita gente por aqui que, mesmo que não o diga, pensa como nós, que está farta do clima de insegurança, da impunidade", referiu. Apontando o incidente ocorrido domingo no Bairro de Santa Filomena (Amadora), onde dois polícias foram baleados por presumíveis assaltantes, Paulo Portas mostrou a sua "firme solidariedade" para com os agentes das forças de seguranças e apelou aos poderes públicos - municipais e central - para ajudarem a criar um ambiente de trabalho, respeito, esforço e solidariedade nas áreas mais carenciadas.

Para ajudar a criar esse ambiente, o responsável quer mais apoios para as instituições sociais e critica a discussão do novo Código Contributivo, que implica um aumento de pagamentos à Segurança Social. "É um erro estar a pedir mais impostos às instituições, que têm orçamentos limitados e poucos recursos para estar a encher as arcas do Estado", defendeu.

CDS com Público.pt

CDS estuda isenção de IRS e Segurança Social para jovens com primeiro emprego

O CDS está a estudar uma proposta de isenção de dois anos de IRS e de segurança social relativamente aos jovens com primeiro emprego.O anúncio foi feito hoje pelo líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, no final da visita a duas empresas de média dimensão, no âmbito das jornadas parlamentares do partido que decorrem em Aveiro.

A medida serve como “motor para criar emprego”, segundo Diogo Feio, e foi avançada um dos empresários com quem os deputados estiveram reunidos hoje de manhã, em Águeda. Segundo o líder parlamentar, a solução já está a ser trabalhada pelos assessores até para evitar uma eventual precariedade laboral.

Para o arranque das jornadas, o CDS escolheu para visitar duas empresas em Águeda: uma de equipamentos eléctricos que tem a maior parte do seu mercado na exportação e outra de vinhos que faz a ponte entre o sector agreícola e a capacidade industrial. Diogo Feio justifica a escolha destas duas empresas com a necessidade de "dar esperança ao país".

"Não somos a oposição do bota-abaixo", sublinhou.

Uma das ausências nestas jornadas será a do eurodeputado Ribeiro e Castro que não foi convidado para a iniciativa como habitualmente.

O líder parlamentar já assumiu o lapso e hoje mesmo já entrou em contacto com o ex-líder do CDS para colmatar a falha.

in Público

Portas pede mais medidas de apoio social

Paulo Portas defendeu esta quarta-feira "políticas mais ousadas" de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O apelo do líder do CDS-PP foi feito no final de uma visita ao Centro Paroquial de S. Brás, na Amadora.
Para Portas, 'são estas instituições que tornam o país, apesar de tudo menos justo. São estas que diminuem os factores sociais negativos que ainda existem. Seria uma asneira e um absurdo aumentar as contribuições das IPSS para a Segurança Social'.
Numa instituição que acolhe idosos e crianças 'sem qualquer ajuda do Estado', o líder democrata-cristão congratulou-se com a possibilidade do Governo adiar a entrada em vigor de algumas normas do Código Contributivo.
Sublinhando que as IPSS contam o dinheiro 'ao tostão', Portas advertiu que 'se a instituição tiver de pagar ao Estado mais dois por cento por cada trabalhador, é evidente que o dinheiro que está nos programas sociais ia ser desviado para as caixas do Estado'.
Por isso, Portas pediu ao Governo para apostar com mais 'audácia nas instituições de solidariedade social'.

in Correio da Manhã online