CDS vai propor proibição do acesso ao rendimento mínimo de pessoas com cadastro

O CDS-PP anunciou este domingo que vai entregar no Parlamento um projeto-lei com o objetivo de impedir o acesso ao Rendimento Social de Inserção de pessoas com cadastro.
"Deve ser condição de acesso a essa prestação não ter cadastro e deve ser razão suficiente para suspender o rendimento mínimo o facto de um sujeito ou um gangue andar a traficar armas, a assaltar pessoas e a cometer crimes violentos", disse o líder do CDS-PP, Paulo Portas, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.
O partido vai ainda pedir ao Governo uma relação sobre os acusados e detidos por crimes violentos que recebem o Rendimento Social de Inserção.
"O CDS vai requerer aos ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Trabalho que respondam com transparência à pergunta sobre quantos são os acusados e detidos por crimes, até violentos, que recebem o rendimento mínimo", afirmou.
As declarações do líder centrista seguem-se à operação da PSP de Lisboa que deteve esta semana 13 pessoas suspeitas de traficar armas, a maioria das quais estava a receber o Rendimento Social de Inserção, segundo um responsável policial.
"Chegou-se a tal ponto que a operação da PSP para deter traficantes de armas na Grande Lisboa se chamou 'rendimento máximo'. É o próprio Estado que reconhece que delinquentes armados que andam a assaltar, a traficar, a roubar, recebem ao mesmo tempo o rendimento mínimo", reforçou.
Para Paulo Portas, o Rendimento Social de Inserção está "descontrolado" já que "só nos primeiros quatro meses deste ano o Estado já gastou mais 18 por cento do que no ano passado".
"O Estado aumenta o IVA de produtos essenciais como pão, leite e remédios para 20 por cento e, ao mesmo tempo, no rendimento mínimo já gastou mais 18 por cento do que ano passado", acrescentou.
"É necessário auditar as situações de verdadeira pobreza e necessidade e terminar com o abuso de quem não quer trabalhar e pretende viver à custa de quem trabalha", reiterou.

Fiscalizar Rendimento Mínimo é prioridade do CDS

O CDS-PP já defeniu como prioridade para o arranque da actividade parlamentar, “a fiscalização intensa do Rendimento Mínimo”, num trabalho que Paulo Portas anunciou este Sábado irá envolver “muitos parceiros”.
A intenção é segundo o Presidente do CDS “demonstrar que, em vez de ser uma prestação de apoio para quem está em necessidade, o Rendimento Mínimo (RSI) está a transformar-se numa prestação para pessoas que não querem trabalhar e pretendem viver à custa dos que trabalham”.
Para Paulo Portas, isso “é profundamente injusto num país em que o salário médio está abaixo dos 1000 euros”, pelo que a estratégia do CDS se adivinha influente na discussão do próximo orçamento de Estado.
“É a fiscalização ao Rendimento Mínimo que nos vai permitir uma proposta mais generosa e de melhor apoio a quem trabalhou toda a vida, que são os pensionistas”, concluiu.

CDS com CM