PS abstém-se sobre medidas de segurança para o Intendente

O CDS-PP e o PSD apresentaram conjuntamente a moção «Intendente: Mais Vigilância, Menos Medo» na Assembleia de Freguesia dos Anjos de 30 de Setembro de 2010.
Submetida a votação, foi aprovada com os votos do CDS-PP, PSD e um vogal independente eleito na lista do PS. Votaram contra o PCP e o BE.

De assinalar a surpreendente abstenção do PS numa moção sobre uma proposta participada e votada favoravelmente pelo PS na CML e na AML.

Os socialistas da freguesia dos Anjos demonstraram a sua indiferença perante as medidas de protecção adoptadas para esta área da cidade. Ficou em acta.

vide texto da moção em CDS Anjos

CDS quer plano nacional de videovigilância

O CDS-PP quer um plano nacional de videovigilância para obrigar o Governo a selecionar as zonas do país mais problemáticas a nível de segurança e que devem ter câmaras de controlo, anunciou hoje o líder do partido.
"O CDS leva sexta feira ao parlamento um plano nacional de vídeo-proteção que pretende que nos próximos 90 dias o Governo, ouvindo naturalmente as forças de segurança, determine quais são as zonas problemáticas, de maior risco, onde faz sentido a existência de câmaras de vídeo-proteção", afirmou Paulo Portas aos jornalistas à margem de uma visita à zona do Intendente, em Lisboa.

Sob proposta dos democratas cristãos, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, com os votos favoráveis do PS, a instalação de um sistema de videovigilância para esta zona da capital, que será ainda sujeito à apreciação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). "A lei determina que é preciso a autorização da CNPD, que tem sido restritiva. Para mim, o que é evidente é que o país tem insegurança e criminalidade a mais. No Porto, em Coimbra e em Fátima, a redução da criminalidade foi de cinco, 10 e 20 por cento. Se é possível reduzir a criminalidade, se ajuda o comércio e os cidadãos eu não vejo como é que é possível continuar a dizer que não só porque não", comentou Paulo Portas.

O líder do CDS, que opta pelo conceito de vídeo-proteção em vez de videovigilância, lembra que em outros países da Europa este tipo de sistemas está vulgarizado e "respeita os direitos, liberdades e garantias". "A existência de vídeo-proteção em zonas problemáticas ou zonas comerciais é dissuasora da criminalidade e sobretudo permite à polícia ter apoio de uma prova em tribunal", frisou.

O presidente da concelhia de Lisboa do CDS, João Gonçalves Pereira, lembrou que ainda a zona do Intendente tem problemas de "ordem social e de saúde pública, como a droga e toxicodependência", que aumentam a sensação de insegurança de moradores e comerciantes. Aliás, o representante do CDS na Junta de Freguesia dos Anjos, Júlio Sequeira, afirmou à agência Lusa que os habitantes se mostram favoráveis à videovigilância na zona.

Apesar de o PSD se ter abstido na votação do projeto para o Intendente, Júlio Sequeira adiantou que o presidente da Junta de Freguesia, que é social-democrata, é favorável à instalação do sistema.

Já o líder da concelhia de Lisboa do CDS salientou a necessidade de instalar uma esquadra da PSP na freguesia dos Anjos. "A Câmara Municipal já disponibilizou o edifício ao Ministério da Administração Interna, mas o ministro parece que não ouve o presidente da câmara e número dois do PS", lamentou João Gonçalves Pereira em declarações à Lusa.

CDS vai propor proibição do acesso ao rendimento mínimo de pessoas com cadastro

O CDS-PP anunciou este domingo que vai entregar no Parlamento um projeto-lei com o objetivo de impedir o acesso ao Rendimento Social de Inserção de pessoas com cadastro.
"Deve ser condição de acesso a essa prestação não ter cadastro e deve ser razão suficiente para suspender o rendimento mínimo o facto de um sujeito ou um gangue andar a traficar armas, a assaltar pessoas e a cometer crimes violentos", disse o líder do CDS-PP, Paulo Portas, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.
O partido vai ainda pedir ao Governo uma relação sobre os acusados e detidos por crimes violentos que recebem o Rendimento Social de Inserção.
"O CDS vai requerer aos ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Trabalho que respondam com transparência à pergunta sobre quantos são os acusados e detidos por crimes, até violentos, que recebem o rendimento mínimo", afirmou.
As declarações do líder centrista seguem-se à operação da PSP de Lisboa que deteve esta semana 13 pessoas suspeitas de traficar armas, a maioria das quais estava a receber o Rendimento Social de Inserção, segundo um responsável policial.
"Chegou-se a tal ponto que a operação da PSP para deter traficantes de armas na Grande Lisboa se chamou 'rendimento máximo'. É o próprio Estado que reconhece que delinquentes armados que andam a assaltar, a traficar, a roubar, recebem ao mesmo tempo o rendimento mínimo", reforçou.
Para Paulo Portas, o Rendimento Social de Inserção está "descontrolado" já que "só nos primeiros quatro meses deste ano o Estado já gastou mais 18 por cento do que no ano passado".
"O Estado aumenta o IVA de produtos essenciais como pão, leite e remédios para 20 por cento e, ao mesmo tempo, no rendimento mínimo já gastou mais 18 por cento do que ano passado", acrescentou.
"É necessário auditar as situações de verdadeira pobreza e necessidade e terminar com o abuso de quem não quer trabalhar e pretende viver à custa de quem trabalha", reiterou.

CDS no Conselho Municipal de Segurança

O Conselho Municipal de Seguraça da Câmara Municipal de Lisboa tomou posse na passada terça-feira, durante uma sessão solene, numa cerimónia presidida por Simonetta Luz Afonso, presidente da Assembleia Municipal.

Pelo CDS tomou posse o militante António Prazeres e Costa, profundo conhecedor das políticas de segurança da Cidade e dos seus problemas.

A si juntaram-se outras individualidades como o Presidente da CML, António Costa e de entidades nacionais, locais e da cidade.

O CDS Lisboa apresenta desde já felicitações ao empossado e votos de um profícuo trabalho.

Lisboa: CDS quer videovigilância no Intendente para acabar com "chaga social"

O vereador do CDS na Câmara de Lisboa vai propor ao executivo a instalação de videovigilância e a reabertura da circulação automóvel na zona do Intendente para ajudar a eliminar a “chaga social” gerada pelo consumo de toxicodependência.
Depois de participar numa reunião com a população na freguesia dos Anjos, em que ouviu relatos de casos em que os toxicodependentes invadem casas ou se injetam a céu aberto, António Carlos Monteiro considera que o município deve ser o primeiro a agir para promover a segurança.
“Vive-se uma situação de emergência e os agentes da PSP não conseguem ter uma atuação consolidada a todos os níveis. Os proprietários não conseguem arrendar, há prédios reabilitados vazios, os marginais são senhores da rua e as pessoas fecham-se em casa”, disse à Lusa.
Em duas propostas que vai apresentar na quarta feira para agendamento em reunião camarária, o autarca defende a instalação de um sistema de videovigilância e a reabertura a veículos ligeiros do Largo do Intendente Pina Manique (nas suas ligações com a Avenida Almirante Reis, a Travessa Cidadão João Gonçalves e a Rua do Benformoso) para aumentar o movimento na zona.
Além disso, indica a permissão de estacionamento longitudinal e apenas para residentes, com recurso a parquímetro, no mesmo Largo.
Também na quarta feira, o vereador vai entregar um pedido de informação para questionar o presidente António Costa (PS) sobre a transferência da divisão da PSP para o Palácio da Folgosa, na freguesia dos Anjos, e os motivos do atraso desta medida.
O CDS quer saber também quantas intervenções prevê a autarquia para emparedar e limitar o acesso a prédios com portas e janelas abertas ou arrombadas e que fiscalizações têm sido feitas para averiguar a legalidade de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de diversão do Intendente.

Petição do CDS-PP para rever Código de Execução de Penas ultrapassou quatro mil assinaturas

O CDS-PP congratulou-se hoje com as mais de quatro mil assinaturas recolhidas ‘online’ pela petição «Parem Esta Lei», lançada esta manhã pelo partido e que defende a revisão de algumas normas do Código de Execução de Penas
Em declarações à agência Lusa, o deputado centrista Nuno Magalhães salientou que para levar a petição – lançada hoje às 8h - a discussão em plenário são necessárias quatro mil assinaturas, um número atingido «em pouco mais de dez horas».
«É muito raro uma petição atingir este número tão rapidamente», salientou.
Às 18h55, a petição do CDS-PP, que defende a alteração dos artigos do Código de Execução de Penas que permitem a saída das prisões de condenados por crimes violentos, contava com 4249 assinaturas.
Nuno Magalhães referiu que a petição irá continuar ‘online’ e sublinhou que a meta atingida «dá uma força suplementar» às reivindicações do partido e demonstra «um sinal muito forte da sociedade».
Para o deputado do CDS-PP, este número de subscritores «comprova que a ideologia penal do Governo» diverge do que sente a sociedade, considerando que esta é uma «lei laxista aprovada em contra-ciclo».

Lusa/SOL

Petição - Parem esta Lei

PETIÇÃO NACIONAL PARA ALTERAR OS ARTIGOS DO CÓDIGO DE EXECUÇÃO DE PENAS QUE PERMITEM A SAÍDA DAS PRISÕES DE CONDENADOS POR CRIMES VIOLENTOS


EXM.º SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO QUE,

1 – Entrou em vigor no passado dia 12 de Abril, o novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade (CEP) aprovado pela Lei nº 115/2009, de 12 de Outubro.

2 – Este novo regime, que passará a reger a execução de penas e medidas privativas da liberdade em estabelecimentos prisionais dependentes do Ministério da Justiça, tem suscitado enorme controvérsia e inúmeras interrogações por parte de quase todos os operadores judiciários e policiais.

3 – Os principais perigos deste Código de Execução de Penas afectam a segurança pública, com a possibilidade de pôr em liberdade não vigiada os autores de crimes graves, após um período meramente simbólico de cumprimento da pena, através de uma decisão de um Director-Geral que pode modificar a execução em concreto da pena aplicada pelos Tribunais, sem, sequer, proceder à audição das vítimas ou dos seus familiares.

4 – Se a importância conferida à reinserção social do recluso até poder ser entendida para crimes de menor gravidade e em épocas de abrandamento dos níveis de criminalidade, já é totalmente incompreensível que se faça esta alteração num tempo muito preocupante, em Portugal, quanto à criminalidade em geral, e a que é grave e violenta em especial.

5 – Este fenómeno teve como consequência uma modificação profunda do perfil da população reclusa, pelo que a execução das penas deveria, mantendo a componente pedagógica de prevenção geral, não esquecer a vertente retributiva da pena e a segurança de pessoas e bens.

6 – Com esta alteração, em nome da reinserção social do condenado, fica diluída na pena a vertente da prevenção geral, isto é, de não continuação da actividade criminosa, proporcionando-se, precocemente, situações de regresso ao exterior da prisão sem custódia dos condenados. A nova legislação esquece que, por norma, as condenações em prisão efectiva decorrem já da constatação de antecedentes criminais, em que as penas então aplicadas ou foram de multa, ou tendo sido de prisão, foram suspensas na sua execução. Ou seja, o novo Código de Execução de Penas prevê um regime mais brando, precisamente quanto à gravidade das condenações se densifica.

7 – Com a nova lei, o regime aberto é elevado a regra da execução da pena e já nem sequer depende exclusivamente de qualquer condição ou finalidade específica do recluso, nomeadamente para efeitos de trabalho, escolaridade, formação profissional ou reabilitação de toxicodependência; ou seja, por regra, o condenado passa a cumprir a pena em regime aberto, apenas cumprindo em regime comum (regime de segurança) se o regime aberto não puder ser aplicado – art. 13º do novo CEP.

8 – Mais: especificamente no que concerne ao Regime Aberto Virado para o Exterior (RAVE), o regime que agora foi substituído era concedido entre um terço e metade da pena e era necessariamente precedido do Regime Aberto Virado para o Interior (RAVI), o que pressupunha sempre o cumprimento da pena por um período considerável de tempo, no interior dos estabelecimentos prisionais e, desde logo, com a respectiva vigilância. Com a nova lei, passa a ser concedido a partir de um quarto da pena, e não decorre claramente da mesma que tenha de ser precedido do cumprimento em Regime Aberto Virado para o Interior.

9 – Consideramos esta fórmula uma desautorização do tribunal de condenação, na medida em que permite que o condenado cumpra na prisão uma parte meramente simbólica da pena em que foi condenado, e em liberdade a parte mais significativa da mesma por decisão de um órgão administrativo (Director-Geral) que, em sede de execução de pena, tem competência para alterar o que foi decidido por três juízes em sede de condenação.

10 – Parece óbvio que não pode ser o Director-Geral dos Serviços Prisionais a decidir colocar o recluso em RAVE. Deve ser o Tribunal de Execução de Penas. Aliás, o Tribunal de Execução de Penas deve velar sobre toda a execução da pena de prisão e não é admissível que o Tribunal de Execução de Penas intervenha apenas aquando da saída jurisdicionalizada e, daí em diante, tudo o que tenha a ver com execução da pena e respectiva avaliação venha a ser da responsabilidade exclusiva do Director-Geral dos Serviços Prisionais, um cargo de nomeação política.

11- Entendem os signatários que o período mínimo de cumprimento de pena para que possa haver concessão do regime aberto virado para o exterior não pode ser de um quarto da pena. Evidentemente, tem de se prever um maior cumprimento efectivo da pena.

12 – Nos casos de criminalidade grave e violenta, essa duração deverá ficar muito perto da integralidade da pena aplicada, parecendo-nos ser a única forma de evitar que determinados efeitos perversos da aplicação do novo regime se repercutam em casos concretos, de crimes violentos e causadores de forte alarme social, que assim poderão ficar, incrivelmente, próximos da impunidade.

13 – A consequência atrás prevista terá efeitos muito nocivos do ponto de vista da política de segurança, da autoridade e motivação das Forças de Segurança.

14 - Os signatários entendem que o regime aberto, seja no interior seja no exterior, deverá ser sempre sujeito a vigilância. Dificilmente se compreende, com efeito, que o cumprimento da pena em RAVI seja sujeito a vigilância, ainda que atenuada, e o RAVE – que oferece condições muito mais propícias à fuga – não seja sujeito a qualquer vigilância directa.

Os cidadãos abaixo-assinados reclamam o seguinte:

Que a Lei nº 115/2009, de 12 de Outubro, que aprovou o Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade (CEP), seja alterada no sentido de:


a) Não permitir que o regime regra de cumprimento da pena de prisão seja o regime aberto, antes se consagrando como o normal o regime comum, com as características previstas no nº 2 do artigo 12º daquela Lei;

b) Estabelecer inequivocamente na lei que a concessão do Regime Aberto no exterior será obrigatoriamente precedida de cumprimento da pena em regime interno por um período de tempo significativo e depois em regime aberto, mas virado para o interior dos estabelecimentos prisionais, também por tempo relevante;

c) Estabelecer inequivocamente na lei que a concessão deste Regime Aberto Virado para o Exterior é da competência exclusiva do Tribunal de Execução de Penas;

d) Estabelecer inequivocamente na lei que o cumprimento da pena em RAVE será obrigatoriamente seguida através de vigilância directa, por meios electrónicos;

e) Alterar a regra do artigo 14º da Lei, prevendo-se que o Regime Aberto no Exterior só será concedido, no mínimo, decorridos dois terços de cumprimento da pena, ou, no caso de penas mais graves de limiares a definir, três quartos do cumprimento da pena;

f) Adoptar todas as demais alterações legislativas necessárias a assegurar que o cumprimento das penas de prisão, nos termos do Código de Execução de Penas, seja efectiva e que assegure uma finalidade do cumprimento da pena em regime fechado, ainda que socialmente ressocializadora do condenado.

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MAI paga 5 milhões em rendas de edifícios para as polícias

O CDS-PP entende que há irracionalidade na gestão do património e pede a intervenção do Tribunal de Contas, por recear que se repita o caso polémico do Ministério da Justiça
O Ministério da Administração Interna (MAI) gasta anualmente cerca de cinco milhões de euros em arrendamentos de instalações para as forças e serviços de segurança. A verba, que é um pouco menor que a investida em novos edifícios (seis milhões em 2009), sai dos orçamentos das polícias e das outras entidade tuteladas pelo MAI, que vêem assim as suas despesas de funcionamento ainda mais sobrecarregadas.
A opção pelos arrendamentos de edifícios para serviços do Estado causou acesa polémica no Ministério da Justiça (ver texto ao lado) e motivou uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), uma vez que um estudo interno daquele ministério concluiu que esta escolha não era a melhor para os interesses do Estado.
Por recear que a mesma situação se repita, o CDS-PP, que soube deste valor através de um requerimento que fez ao Governo, pede que o TC se pronuncie sobre o que classifica "uma irracionalidade de gestão de meios por parte do MAI". Nuno Magalhães, deputado centrista com a "pasta" da Administração Interna, considera este valor "francamente elevado e demonstrativo da falta de planificação racional na gestão do património do MAI". O deputado destaca que, "por um lado, a Lei de Programação de Equipamentos e Infra-estruturas não está a ser cumprida porque o MAI não consegue vender património para a financiar e, por outro lado, gasta milhões de euros a arrendar instalações com contratos que começaram, a maioria, em 2007, o ano em que foi aprovada essa lei".
De acordo com a lista de valores dos arrendamentos é o SEF e a PSP que mais despesa têm: 1,8 milhões e 900 mil euros, respectivamente. (ver números em cima).
O SEF não respondeu ao pedido e esclarecimentos do DN. A PSP sustenta que são "naturais os arrendamentos, dada a dificuldade na construção própria".
No entanto, Paulo Rodrigues, dirigente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP--PSP), analisou o quadro das rendas e ficou "surpreendido", quer com "alguns valores quer com a quantidade de situações de arrendamento". "Andávamos enganados a pensar que eram valores irrisórios e que pouco pesavam no nosso orçamento", afiança.
Entre as rendas de maior valor estão as pagas às câmaras socialistas de Loures e de Lisboa. De acordo com o documento do MAI à primeira, a PSP paga, por mês, 18 mil euros de renda pela Divisão de Investigação Criminal, valor contestado pela Direcção Nacional da PSP, que alega alega ser de 1800 euros. À Câmara de Lisboa, a PSP paga 14 mil euros pela sede da Divisão de Trânsito, na Alta de Lisboa, e 4600 euros pela esquadra da Santos Dumont.
Recorde-se que esta esquadra foi inaugurada, com pompa e circunstância, pelo ministro Rui Pereira e pelo presidente da câmara António Costa, no culminar de uma polémica entre ambos sobre a segurança em Lisboa. Costa veio a público manifestar a disponibilidade em ceder novas instalações à PSP. Na inauguração, o fim da polémica foi assinalada.
Contudo, segundo este documento oficial do MAI, quem pa- ga a factura do "acordo de paz" é mesmo a PSP. A Direcção limita--se a dizer que o valor "foi definido como base numa avaliação pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças". O MAI e a CML não responderam.
Paulo Rodrigues pensa que este cenário "revela a má gestão do MAI ao longo dos anos". Lembra que "apesar de a PSP pagar rendas avultadas, continua a ter esquadras pouco condignas."
O sindicalista sugere ao Governo que faça "uma análise muito séria a esta situação e responsabilize aqueles que andam a gerir mal o dinheiro do Estado".

in Diário de Notícias

Paulo Portas critica "erro de planeamento" na abertura de concursos para polícias

O líder centrista, Paulo Portas, criticou esta segunda-feira o "erro de planeamento" na abertura de concursos para entrada de novos elementos na PSP e GNR, sublinhando que o efetivo policial vai ser reduzido este ano.
Paulo Portas, que visitou a esquadra da Reboleira na Amadora, manifestou uma "preocupação muito séria pelo facto de, por erro de planeamento", não haver "um único polícia a entrar na PSP ou um único guarda a entrar na GNR" em 2010, apesar de haver aposentações.
"No final do ano, vamos ter um efetivo mais pequeno perante uma criminalidade preocupante", garantiu o presidente do CDS-PP, lamentando que "o governo venha dizer que vão abrir um concurso para 2000 pessoas em 2010 sem dizer a verdade aos cidadãos".
Paulo Portas explicou que são necessários pelos menos 16 meses para que alguém se torne polícia: sete meses para o concurso e mais nove para treino e instrução.
"Se abrirmos o concurso em abril só daqui a 16 meses é que os agentes da PSP e os guardas da GNR estarão efetivamente na rua. Por este erro de planeamento, o país vai ficar com menos polícia e com menos segurança".
O dirigente do CDS-PP voltou também a apelar à necessidade de haver julgamentos mais rápidos para quem é detido em flagrante delito, referindo que na Amadora, das 1200 detenções anuais, 700 são em flagrante delito.
"Se conseguirmos que as detenções em flagrante delito conduzam a um sistema de justiça rápida em que o delinquente é obrigatoriamente julgado nas 48 horas seguintes, o país começa a confiar no sistema judicial e a polícia tem razão para acreditar que correr risco de vida vale a pena, pela segurança de outros".
Rendimento mínimo: "Eles são bem gordinhos podem bem trabalhar"
Maria O. tem 66 anos e esta segunda-feira "vestiu-se à pressa" quando soube que Paulo Portas estava na esquadra da PSP da Reboleira. Dona-de-casa transmontana diz que não aguenta mais "os romenos" e pede aos jornalistas para não divulgarem o seu nome. "Se não ainda me matam", desabafa. Maria aponta o dedo, nervosa e indignada, e protesta contra o rendimento mínimo. Vê em Paulo Portas a esperança de Justiça e desabafa: "Eles são bem gordinhos podem bem trabalhar".
"Os romenos. A gente não pode aguentar uma coisa destas. É para o senhor falar lá com o primeiro-ministro, se ele viesse aqui, eu ia presa que eu tratava-o mal. Eu nem o posso ver. Tenho-lhe uma raiva que não o posso ver", disse ao líder do CDS- PP.
"Vesti-me à pressa para me queixar ao Portas", afirma revoltada, mas ressalva sempre: "Eu não sou contra a imigração. Não sou contra quem trabalha. Quem trabalha tem direito. Mas eles são homens e mulheres novas, são bem gordinhos, podem bem trabalhar. Mas só sabem ocupar os apartamentos e dar cabo de tudo", desabafa ao tvi24.pt.
Paulo Portas no final da reunião com o comandante da esquadra ouviu os desabafos de Maria. "Fez muito bem em falar comigo. Sabe o que tenho dito sobre o rendimento mínimo, não sabe?", pergunta o líder que atentamente pega na mão da idosa na tentativa de acalmar. Mas não é fácil calar a revolta de Maria.
"Eles tão a ganhar 500 euros, disse-me uma delas no outro dia. Eu trabalhei vinte anos, fui reformada, estou a ganhar 250 euros, aumentaram-me três euros, e eles estão a ganhar 500 euros e nunca fizeram descontos, nem para a Caixa, nem para nada", contesta.

CDS com DN.pt e TVI24

Segurança: CDS contesta Governo e diz que há mais crime "especialmente grave" e aumento "zero" de polícias

O CDS criticou hoje o Governo por haver aumento "zero" de agentes de forças de segurança em 2010 e negou qualquer inversão na criminalidade em Portugal em 2009, contrapondo até que aumentaram os crimes "especialmente graves".
Estas posições sobre a política de segurança interna do executivo foram defendidas em conferência de imprensa pelo deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.
"O Governo disse que iriam entrar imediatamente mais dois mil novos elementos para as forças de segurança, mas isso não é verdade", começou por afirmar Nuno Magalhães.

CDS-PP agenda debate de urgência sobre violência nas escolas

O CDS-PP vai agendar um debate de urgência na Assembleia da República sobre «violência, agressões e indisciplina na escola» e sobre «bullying em meio escolar», anunciou o líder do partido, Paulo Portas.
Paulo Portas defendeu que o CDS-PP tem sobre este assunto a “autoridade” de «há muito tempo» defender a necessidade de «reforçar a autoridade dos professores», de tornar regra o dever de participação à comissão de menores ou ao Ministério Público «quando há casos de indisciplina e agressões», bem como a necessidade de «sancionar os comportamentos indisciplinados e agressivos de alunos».

in TSF online

CDS requer medidas preventivas para sismos em Lisboa

RECOMENDAÇÃO

Sismo em Lisboa no passado mês de Dezembro

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a recomendação que se segue.

Na madrugada do dia 17 de Dezembro de 2009, exactamente às 01:37:47h, foi sentido na cidade de Lisboa um sismo de magnitude 6,0 graus na escala de Richter, cujo epicentro se localizou no mar e a 264km a Sudoeste de Lisboa. Foi considerado pelo Instituto de Meteorologia como “o Maior Sismo desde 1969”.

Este acontecimento, que poderia ter tido proporções bem mais dramáticas e avassaladoras (como qualquer consulta ao Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico da área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes, datado de 27 de Outubro de 2007, permite evidenciar), não pode senão motivar uma séria reflexão sobre as condições e mecanismos de informação e divulgação de que dispõem as entidades públicas em caso de ocorrência de um evento desta natureza.

De facto, no momento da ocorrência de um sismo, em que não é já possível pensar em questões de segurança estrutural, importa assegurar que são fornecidas aos cidadãos, em tempo imediato e de forma fundada e segura, todas as informações necessárias para que estes possam reagir ao evento de forma a diminuir e minimizar as dramáticas consequências que do mesmo possam advir.

Neste particular, o sismo verificado no passado dia 17 de Dezembro permitiu evidenciar as deficiências e incapacidades das entidades públicas no fornecimento das informações necessárias. A título de exemplo, veja-se o caso do Deputado Municipal signatário da presente recomendação que, aquando do sismo, recorreu aos serviços da Protecção Civil em busca de esclarecimentos e informações sobre a ocorrência, tendo apenas sido telefonicamente informado de que naquele serviço também “tinham sentido um forte abanão”.
Ora, num momento em que a tecnologia permite a circulação e difusão imediata de informação, não pode admitir-se que as entidades públicas não disponham de sistemas que, de imediato, possam fornecer e difundir a informação adequada aos cidadãos, nomeadamente a confirmação imediata e real de ocorrências e dos procedimentos de segurança a seguir de acordo com a especificidade da ocorrência.

Nestes termos o Grupo Municipal do CDS/PP, atento às necessidades e preocupações dos Lisboetas, numa matéria tão cara como a Segurança, vem por este meio recomendar à Câmara Municipal de Lisboa e órgãos competentes que:

1. Elabore um Plano de Informações e Comportamentos de Auto-Protecção a adoptar em tempo real nos vários tipos de ocorrências que merecem a intervenção dos serviços de protecção civil.

2. Esclareça porque motivo a acção da Protecção Civil no terreno só se inicia depois de declarada a situação de emergência.

3. Disponibilize, no seu sítio na internet, uma mais completa secção dos serviços de protecção civil, aí fornecendo informações gerais, mas precisas, sobre os procedimentos de segurança a adoptar nos vários tipos de ocorrências que merecem a intervenção dos serviços de protecção civil, bem como os Números Telefónicos de Emergência das entidades competentes actualizados e devidamente destacados.

4. Informe esta Assembleia Municipal sobre políticas ou programas em curso relativas à fiscalização da resistência sísmica nas construções existentes na cidade.

Pelos Deputados do CDS-PP

CDS critica "controlo" socialista da informação criminal

O CDS anunciou, este domingo que, vai questionar o Governo sobre a composição do Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC), depois de se ficar a saber que, a maioria dos seus seis elementos são deputados do PS ou são ligados ao partido socialista.
Nuno Magalhães que propôs em nome do CDS-PP, a criação do CFSIIC, sente-se "defraudado" com a escolha dos membros deste conselho. O deputado vai mesmo dirigir esta segunda-feira uma pergunta ao Governo, questionando "quais os critérios que levaram à nomeação destes elementos".
O democrata-cristão acredita que a escolha foi motivada por "critérios políticos" e, se assim é, "devia ser salvaguardado um pluralismo partidário, com todos os partidos com assento parlamentar".
A constituição desse conselho carecia da aprovação de dois terços dos deputados. Por isso, PS e PSD terão feito um acordo que, posteriormente, terá resultado na indicação dos membros que compõem o CFSIIC.
"Já estamos habituados ao bloco central, que se julga dono da república", critica Nuno Magalhães. O deputado do CDS acrescenta ainda que "os critérios de nomeação do CFSIIC deviam ser técnicos. E pelos currículos dos membros não se consegue vislumbrar qualquer mais-valia para fiscalização".
Acordo entre bloco central dá ao PS controlo de órgão que fiscaliza o 'google' da investigação criminal.
O Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC) é uma plataforma informática de partilha de informações que permite a um polícia aceder ao "cadastro" e às informações que todas as forças de segurança têm sobre um suspeito. A importância do sistema, que torna vulneráveis direitos constitucionais, levou o Parlamento a criar um organismo de controlo: o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).
No entanto, a composição do organismo, recentemente publicada em Diário da República, mostra que a maioria dos seus seis elementos está ligada ao PS. Dos três membros efectivos que vão fiscalizar a partilha de informações confidenciais, dois são deputados do PS: António Ribeiro Gameiro e Isabel Oneto.
Nos elementos suplentes, os socialistas voltam a dominar, através da presença do deputado João Serrano e de Paulo Linhares Dias, ex-advogado do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, e próximo do "vice" da bancada, Ricardo Rodrigues.
O PSD também conta com um efectivo neste conselho, Luís Pais de Sousa.
No final da última legislatura (em Junho de 2009) foi aprovado na generalidade, no Parlamento, o chamado "google" da informação criminal.
O facto do sistema comportar dados confidenciais levou a que rapidamente se discutisse a necessidade do seu controlo. O Governo propôs que esta fiscalização fosse feita pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, o que foi contestado pela oposição.
Foi uma proposta do CDS, apresentada na especialidade, que viria a ser consensual: um organismo nomeado pelo Parlamento que inspeccionasse o SIIC e que apresentasse um relatório anual à Assembleia da República.

CDS com DN.pt

Encerramento de esquadras em Lisboa preocupa polícias

«Ontem fechou a esquadra da Praça da Alegria, aumentam as áreas não policiadas e sindicatos falam de degradação dos edifícios»

O encerramento de esquadras na zona da Baixa de Lisboa com a consequente transferência dos agentes para áreas mais distantes está a gerar alguma apreensão entre os dirigentes do Sindicato Nacional da Polícia (SPP), que alertam para o facto de passarem a existir áreas maiores com menos policiamento e, ao mesmo tempo, estarem a degradar-se as instalações policiais na cidade.

Ontem, o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa anunciou o encerramento da 4.ª esquadra, na Praça da Alegria, passando todo o seu efectivo para o número 61-B da Rua de Santa Marta. A mudança é justificada com a degradação das instalações. Esta justificação, saudada pelo SPP, encerra no entanto "alguma apreensão", uma vez que é mais uma esquadra que desaparece na zona mais comercial da cidade e onde os crimes cometidos durante a noite se têm vindo a acentuar.

No ano passado, na Avenida de João Crisóstomo, na zona da Avenida da República, encerrou a 17.ª esquadra, situação que motivou fortes protestos de moradores e comerciantes. O policiamento da zona passou a ser feito por efectivos colocados a quilómetros de distância, nomeadamente os polícias da esquadra do Rêgo (que entretanto também já encerrou, sendo substituída por uma instalada num edifício alugado, na Praça de Espanha) e pelo efectivo do Palácio da Justiça.

O presidente do SPP, António Ramos, contactado pelo PÚBLICO, lembrou que para a área da antiga esquadra da Praça da Alegria passam a estar disponíveis apenas dois espaços: os postos de atendimento do Rossio (atrás do Teatro de D. Maria) e da Mouraria (escondido nas traseiras do centro comercial com o mesmo nome).Estes dois postos de atendimento são, de resto, exemplos ilustrativos do estado de degradação que atinge a totalidade dos edifícios onde se encontram as instalações policiais da 1.ª Divisão da PSP.

No Rossio, por exemplo, o imóvel passou dezenas de anos sem ter porta da rua. Na Mouraria, a PSP está instalada num prédio velho, inicialmente destinado a habitação ou pequeno negócio, com os carros estacionados numa zona que deveria ser exclusivamente pedonal.

Acontece ainda que, tanto para a Mouraria como para o Rossio, costumavam ser enviados, em caso de necessidade, os polícias da esquadra da Alegria, os quais passam agora a estar bem mais distantes.

O SPP lembra que a totalidade das esquadras da 1.ª Divisão não possui condições e, em muitos casos, como acontece em cerca de 80 por cento do país, são arrendadas. É que, para além da agora encerrada esquadra, há ainda a apontar a degradação que grassa na esquadra da Praça do Comércio (junto ao Ministério da Administração Interna), da Mouraria, Mercês (onde recentemente foram incendiados dois carros da PSP), do posto de atendimento da Rua de São Paulo, da esquadra do Rato (as pragas de ratos são apenas um dos problemas) e da própria sede, agora instalada num velho palacete da Rua de Gomes Freire»

in Público

CDS entrega diplomas para aumentar aplicação da prisão preventiva e detenção

O CDS entregou esta terça-feira um projecto-lei para rever o Código de Processo Penal (CPP), que visa aumentar o recurso aos julgamentos sumários, a aplicabilidade da prisão preventiva e alargar a possibilidade de detenção fora de flagrante delito.
Esta terça-feira foi entregue um diploma para alterar o CPP e, segundo o vice-presidente da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, serão entregues “muito em breve” os diplomas para alterar o Código Penal em matéria de reincidência e de saídas precárias.
Nuno Magalhães destacou o “esforço de compromisso” do CDS-PP para ir ao encontro do que propôs, há duas semanas, o Observatório Permanente de Justiça no seu relatório complementar da Monotorização da Reforma Penal.
“As conclusões deste relatório, de uma entidade independente e encomendado pelo Governo, vêm dar total razão ao que o CDS propôs há cinco meses”, medidas que foram “chumbadas” pela maioria PS, sublinhou.
Quanto à detenção fora de flagrante delito, o CDS-PP propõe que possa ser aplicada mesmo se não houver perigo de fuga, desde que exista perigo de continuação da actividade criminosa ou alarme social.
A detenção fora de flagrante delito é ainda permitida, de acordo com o diploma, nos casos em que “não for possível, dada a situação de urgência e de perigo na demora, esperar pela intervenção da autoridade judiciária” e se se tratar de caso em que é admissível a prisão preventiva.
O deputado frisou que as alterações propostas visam “corrigir anomalias” aprovadas na revisão do Código de Processo Penal em 2007, que provocaram “aumento da insegurança, desmotivação das forças de segurança e descrédito na Justiça portuguesa”.
O diploma agora entregue propõe que a prisão preventiva possa ser aplicada a crimes com penas superiores a três anos de prisão (actualmente só a partir de cinco anos), como por exemplo a participação em rixa, ofensas corporais, furto simples ou o furto de uso de veículo.
Para aumentar o recurso aos julgamentos sumários, o CDS-PP propõe que o ministério Público possa recolher os meios de prova complementares e apresentá-los assim que aberta a audiência do julgamento.
O projecto prevê que o início da audiência em processo sumário ocorre 48 horas após a detenção, e pode ser adiado até ao limite de 15 dias se o arguido solicitar esse prazo para sua defesa, ou se o tribunal achar necessário.
“Há aqui uma lógica de compromisso. Nós propúnhamos cinco dias [na anterior legislatura], o observatório propõe quinze e é essa a nossa proposta”, frisou Nuno Magalhães.
O deputado adiantou que irá “desencadear contactos” com os outros grupos parlamentares “no sentido de poder ser aprovado o que achamos que é essencial para o prestígio das forças de segurança e da justiça portuguesa”.
O diploma prevê ainda a possibilidade de separação de processos quando houver dois crimes associados, e em que um deles possa ser julgado em processo sumário.

CDS com Sol.pt e TSF

Paulo Portas diz que «esquerda não garante segurança»

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, entrou hoje na campanha do candidato social-democrata a Lisboa, Santana Lopes, para dizer que «não é a esquerda que vai garantir segurança» na capital.
Em declarações aos jornalistas no fim de uma visita ao mercado de Benfica, Portas afirmou que o actual presidente e candidato socialista, António Costa, «foi responsável pelos maiores erros na política de segurança» quando era ministro da Administração Interna.
Por seu lado, Santana Lopes foi um «presidente que deixou obra», destacou Paulo Portas, que durante cerca de meia hora visitou o mercado com o candidato social-democrata, num périplo de beijos e cumprimentos às vendedoras, de quem são bem conhecidos.

Lusa

Paulo Portas "ao lado" das forças de segurança pede mais apoio do Estado

Paulo Portas visitou esta quarta-feira mais uma esquadra da GNR para se mostrar “ao lado” das forças de Segurança, e propôs que o Estado assuma as custas judiciais dos processos em que polícias tenham sido vítimas de agressões.
“Esta visita é um sinal de testemunho de lealdade intransigente e inquebrantável com as forças de segurança em Portugal”, afirmou, depois de se reunir com o comandante da GNR de Santarém.
Paulo Portas reclamou ser o “único líder partidário que visita quartéis da GNR e postos da PSP” e enalteceu os profissionais a quem prometeu “lealdade intransigente e inquebrantável”.
Afirmando-se preocupado por haver “cada vez mais agressões a polícias e a guardas”, o líder do CDS-PP defendeu que o Estado se constitua como assistente no processo “quando um polícia é agredido”.
“Para nunca mais acontecer que um polícia ou um guarda sejam agredidos, vão a tribunal fazer valer os seus direitos e ainda são eles que pagam as custas judiciais”.
A segurança será hoje o tema forte do jantar-comício desta noite em Setúbal, com Paulo Portas a insistir nas críticas ao PS e ao PSD, o primeiro por ter “falhado” e o segundo por ser “hesitante” e “não se comprometer”.
Na saúde, o líder do CDS-PP prometeu dar prioridade às questões da deficiência e da demência na próxima legislatura, sublinhando que essa será uma das áreas de intervenção da candidata por Lisboa Isabel Galriça Neto, especialista em cuidados paliativos, se for eleita.
À porta do Hospital, Paulo Portas contou que encontrou lá dentro “três senhoras” que “estavam desesperadas” por uma consulta de oftalmologia.
“Estão seis, dez, doze meses à espera de uma consulta quando existem no sector social 13 hospitais onde se podem fazer mais cirurgias e mais consultas em oftalmologia”, defendeu.

CDS com DD

Legislativas: Portas acusa Sócrates de pôr País contra professores

Um dos temas centrais a ser focado no debate desta quarta-feira, na TVI, foi o da educação. Neste ponto, o líder do CDS-PP acusou o Governo de nunca ter rectificado o "erro da avaliação" e apontou o dedo a Sócrates: "O senhor teve poder total, maioria absoluta e quis colocar o País contra os professores", acusou Paulo Portas.
Em resposta, o actual primeiro-ministro fez uma analogia com o filme 'Sei o Que Fizeste no Verão Passado': 'Eu também me lembro do que o senhor fez no Governo pasado. Teve a sua oportunidade quando esteve à frente do Governo', sustentou.
Portas disse querer que a hipótese de escolha de uma escola seja total e pediu um modelo 'mais gradativo e local'. Já José Sócrates acusou a direita de querer desviar recursos da escola pública em nome dos privados.

SORRIDENTES À SAÍDA

À saída, tanto Sócrates como Paulo Portas mostraram-se sorridentes e cumprimentaram-se.
O líder do CDS-PP aproveitou para dizer que o debate foi uma conversa 'entre uma pessoa que é lutadora e um primeiro-ministro que acha que ainda está em 2004 e que o povo não lhe deu uma oportunidade'.
'Foi o debate entre uma realidade e uma ilusão', acrescentou.
Quanto a coligações, Paulo Portas descartou-as com o PS e, quanto ao PSD, pediu 'muita prudência, cautela e caldos de galinha'.
Já o líder do PS disse aos jornalistas concordar com o modelo de debate e as suas regras. Sobre o tom da conversa mostrou-se também satisfeito: 'Consegui defender o que fiz e o que proponho para o País.'
Quanto à campanha eleitoral, Sócrates avançou que a mesma será tradicional e explicou que, quanto aos comícios, 'quem não os faz é porque não os pode fazer'.

SEGURANÇA

Antes, na questão da segurança, Sócrates afirmou que Portugal é dos países mais seguros do Mundo e que, para que isso continue, é necessário investimentos e um total apoio 'às forças de segurança'. Em resposta, Paulo Portas referiu que no País há uma falta considerável de polícias e que Portugal defende 'os criminosos'.
'Há mais agentes do que em 2004', afirmou o primeiro-ministro, que acrescentou ainda que Paulo Portas criticou um regime que aprovou em Parlamento, numa referência à alteração da lei e do regime da prisão preventiva, efectuada em 2007 pelo Governo socialista.

RENDIMENTO MÍNIMO GARANTIDO

O porta-voz do CDS-PP entende que o Rendimento Mínimo Garantido 'é insultuoso'. No frente-a-frente com José Sócrates, Paulo Portas defendeu que o referido rendimento devia ser 'transitório' e para situações objectivas.
'Há pessoas que podiam trabalhar e não o fazem. A prioridade é deslocar 25 por cento do Rendimento Mínimo para as pensões baixas, para quem trabalhou toda a vida e tem sido maltratado', sustentou.
Já o actual primeiro-ministro defendeu que o actual Governo retirou 230 mil idosos da pobreza com o Complemento Solidário para idosos.
'O senhor é perseguido pelo seu passado, porque já esteve no Governo', disse ainda José Sócrates a Paulo Portas, acusando-o de suspender equipamento social quando esteve no Executivo.

DESEMPREGO

Questionado sobre as políticas de combate ao desemprego seguidas pelo Governo socialista, Paulo Portas afirmou que o PS demonstra um 'optimismo perante a crise social' e que nada fez para proteger os desempregados do País.
Em resposta, Sócrates referiu que o seu partido protegeu os desempregados quando aumentou o subsídio de desemprego.

ECONOMIA E CRISE

O líder do CDS-PP foi o primeiro a falar no debate da TVI e acusou Sócrates de ter fracassado na política económica.
No entender de Portas, a política actual gerou mais desemprego e mais falências. “É preciso focar a política nas empresas e não nas grandes obras”, disse.
Já sobre as polémicas que envolveram os bancos BPP, BPN e BCP, o líder do CDS pediu melhor supervisão.
Sócrates explicou que o Governo deu a resposta certa perante a actual crise financeira e falou em esperança.
“Os recentes resultados positivos são recebidos pela oposição com azedume”, disse.
Para Sócrates, Portugal está a ser dos primeiros países europeus a sair da recessão e isso deveu-se, sobretudo, ao apoio dado pelo PS às Pequenas e Médias Empresas (PME). O primeiro-ministro referiu ainda que o apoio a este tipo de empresas era muito refrenciado pelo CDS, mas que o seu partido apoio, só este ano, 28 vezes mais PME do que o Governo de coligação de Paulo Portas, em 2004.

BASTIDORES DA ENTREVISTA

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, foi o primeiro a chegar ao local do frente-a-frente com José Sócrates para as Legislativas, nas instalações de Queluz da TVI.
Era previsto que chegasse às 20h20, mas Portas chegou às 20h05, de fato cinzento e com duas pastas na mão. Veio acompanhado de um assessor, de Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e João Rebelo.
O debate começou atrasado, depois da hora de começo ter sido anunciada para as 20h45.
O secretário-geral do PS chegou apenas às 20h41, com poucas palavras. Veio acompanhado de dois assessores e do fotógrafo.
Antes, às 19h45, três seguranças do primeiro-ministro fizeram o reconhecimento do local.
A receber os convidados esteve o director de informação da TVI, João Maia Abreu. Os estúdios da estação foram adaptados para receber os convidados. No primeiro piso da redacção estavam duas áreas de maquilhagem e duas salas com televisão para a comitiva de cada um dos convidados.
Durante a conversa, Sócrates usou uma espécie de cábulas em papel branco, ao passo que Portas optou por cartazes semelhantes a 'powerpoints'.

in Correio da Manhã

Maioria chumba projecto do CDS-PP sobre criação de gabinetes de mediação policial em bairros

O projecto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo a criação de gabinetes de mediação policial junto dos bairros identificados como problemáticos foi hoje chumbado no parlamento. A iniciativa do CDS-PP, que recebeu votos a favor do PSD e PCP e contra do BE e PS, estabelecia também a obrigatoriedade de apresentação, na Assembleia da República, de um relatório de avaliação das políticas públicas nos bairros problemáticos.
Um outro projecto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo a criação de uma estrutura "específica e autónoma" das forças e serviços de segurança no distrito de Setúbal foi também rejeitada pela Assembleia da República, merecendo apenas o apoio do PSD e PCP.
O parlamento também chumbou hoje o projecto de lei do PCP que alterava as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada e um outro projecto de Lei do BE que afirmava os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada.

in Lusa

CDS opõe-se a encerramento esquadras e critica director PSP

O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães criticou hoje o director nacional da PSP por ter admitido o encerramento de esquadras numa altura em que «se exige o aumento do policiamento de proximidade e dos efectivos».
«Não há esquadras a mais, o que há é efectivos a menos», afirmou o deputado Nuno Magalhães, atribuindo as declarações do director nacional da PSP, Oliveira Pereira, à «vontade de contribuir para as limitações orçamentais» do Governo.
Oliveira Pereira admitiu hoje o encerramento de , sublinhando que o acesso do cidadão à polícia é tão fácil que o número de postos actualmente existentes «não se justifica».

Diário Digital / Lusa