CDS requer medidas preventivas para sismos em Lisboa

RECOMENDAÇÃO

Sismo em Lisboa no passado mês de Dezembro

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a recomendação que se segue.

Na madrugada do dia 17 de Dezembro de 2009, exactamente às 01:37:47h, foi sentido na cidade de Lisboa um sismo de magnitude 6,0 graus na escala de Richter, cujo epicentro se localizou no mar e a 264km a Sudoeste de Lisboa. Foi considerado pelo Instituto de Meteorologia como “o Maior Sismo desde 1969”.

Este acontecimento, que poderia ter tido proporções bem mais dramáticas e avassaladoras (como qualquer consulta ao Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico da área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes, datado de 27 de Outubro de 2007, permite evidenciar), não pode senão motivar uma séria reflexão sobre as condições e mecanismos de informação e divulgação de que dispõem as entidades públicas em caso de ocorrência de um evento desta natureza.

De facto, no momento da ocorrência de um sismo, em que não é já possível pensar em questões de segurança estrutural, importa assegurar que são fornecidas aos cidadãos, em tempo imediato e de forma fundada e segura, todas as informações necessárias para que estes possam reagir ao evento de forma a diminuir e minimizar as dramáticas consequências que do mesmo possam advir.

Neste particular, o sismo verificado no passado dia 17 de Dezembro permitiu evidenciar as deficiências e incapacidades das entidades públicas no fornecimento das informações necessárias. A título de exemplo, veja-se o caso do Deputado Municipal signatário da presente recomendação que, aquando do sismo, recorreu aos serviços da Protecção Civil em busca de esclarecimentos e informações sobre a ocorrência, tendo apenas sido telefonicamente informado de que naquele serviço também “tinham sentido um forte abanão”.
Ora, num momento em que a tecnologia permite a circulação e difusão imediata de informação, não pode admitir-se que as entidades públicas não disponham de sistemas que, de imediato, possam fornecer e difundir a informação adequada aos cidadãos, nomeadamente a confirmação imediata e real de ocorrências e dos procedimentos de segurança a seguir de acordo com a especificidade da ocorrência.

Nestes termos o Grupo Municipal do CDS/PP, atento às necessidades e preocupações dos Lisboetas, numa matéria tão cara como a Segurança, vem por este meio recomendar à Câmara Municipal de Lisboa e órgãos competentes que:

1. Elabore um Plano de Informações e Comportamentos de Auto-Protecção a adoptar em tempo real nos vários tipos de ocorrências que merecem a intervenção dos serviços de protecção civil.

2. Esclareça porque motivo a acção da Protecção Civil no terreno só se inicia depois de declarada a situação de emergência.

3. Disponibilize, no seu sítio na internet, uma mais completa secção dos serviços de protecção civil, aí fornecendo informações gerais, mas precisas, sobre os procedimentos de segurança a adoptar nos vários tipos de ocorrências que merecem a intervenção dos serviços de protecção civil, bem como os Números Telefónicos de Emergência das entidades competentes actualizados e devidamente destacados.

4. Informe esta Assembleia Municipal sobre políticas ou programas em curso relativas à fiscalização da resistência sísmica nas construções existentes na cidade.

Pelos Deputados do CDS-PP