CDS quer plano nacional de videovigilância

O CDS-PP quer um plano nacional de videovigilância para obrigar o Governo a selecionar as zonas do país mais problemáticas a nível de segurança e que devem ter câmaras de controlo, anunciou hoje o líder do partido.
"O CDS leva sexta feira ao parlamento um plano nacional de vídeo-proteção que pretende que nos próximos 90 dias o Governo, ouvindo naturalmente as forças de segurança, determine quais são as zonas problemáticas, de maior risco, onde faz sentido a existência de câmaras de vídeo-proteção", afirmou Paulo Portas aos jornalistas à margem de uma visita à zona do Intendente, em Lisboa.

Sob proposta dos democratas cristãos, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, com os votos favoráveis do PS, a instalação de um sistema de videovigilância para esta zona da capital, que será ainda sujeito à apreciação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). "A lei determina que é preciso a autorização da CNPD, que tem sido restritiva. Para mim, o que é evidente é que o país tem insegurança e criminalidade a mais. No Porto, em Coimbra e em Fátima, a redução da criminalidade foi de cinco, 10 e 20 por cento. Se é possível reduzir a criminalidade, se ajuda o comércio e os cidadãos eu não vejo como é que é possível continuar a dizer que não só porque não", comentou Paulo Portas.

O líder do CDS, que opta pelo conceito de vídeo-proteção em vez de videovigilância, lembra que em outros países da Europa este tipo de sistemas está vulgarizado e "respeita os direitos, liberdades e garantias". "A existência de vídeo-proteção em zonas problemáticas ou zonas comerciais é dissuasora da criminalidade e sobretudo permite à polícia ter apoio de uma prova em tribunal", frisou.

O presidente da concelhia de Lisboa do CDS, João Gonçalves Pereira, lembrou que ainda a zona do Intendente tem problemas de "ordem social e de saúde pública, como a droga e toxicodependência", que aumentam a sensação de insegurança de moradores e comerciantes. Aliás, o representante do CDS na Junta de Freguesia dos Anjos, Júlio Sequeira, afirmou à agência Lusa que os habitantes se mostram favoráveis à videovigilância na zona.

Apesar de o PSD se ter abstido na votação do projeto para o Intendente, Júlio Sequeira adiantou que o presidente da Junta de Freguesia, que é social-democrata, é favorável à instalação do sistema.

Já o líder da concelhia de Lisboa do CDS salientou a necessidade de instalar uma esquadra da PSP na freguesia dos Anjos. "A Câmara Municipal já disponibilizou o edifício ao Ministério da Administração Interna, mas o ministro parece que não ouve o presidente da câmara e número dois do PS", lamentou João Gonçalves Pereira em declarações à Lusa.

CDS leva cuidados paliativos e videovigilância à Assembleia da República na próxima semana

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou este sábado que o partido vai levar à discussão na Assembleia da Republica, na próxima semana, um prometo para melhorar o sistema de cuidados paliativos e um plano nacional de videoprotecção.
Segundo Paulo Portas, o projecto de lei sobre cuidados paliativos será discutido na quarta feira e visa combater o "grande atraso" no país na assistência àqueles que têm doenças terminais.
"Portugal tem 10 por cento do que deveria ter em matéria de cuidados paliativos. Devíamos ter mil camas, temos cem; devíamos ter 100 equipas de cuidados paliativos, temos menos de 20; há distritos inteiros que não têm acesso a cuidados paliativos. O que Portugal tem é muito pouco, é menos que os mínimos", referiu.
Por isso, Portas espera que haja "consenso" na Assembleia da República, para o país "dar um salto em frente" nesta matéria.
Na próxima semana, o CDS-PP vai também levar à discussão no Parlamento um plano nacional de videoprotecção, para implementar nos bairros e cidades mais problemáticos e nas zonas comerciais que justificam mais atenção.
Para Paulo Portas, as experiências de videoprotecção implementadas no Porto (Ribeira), no Santuário de Fátima e na cidade de Coimbra "provam que há redução de 5, 10 e 20 por cento da criminalidade".
"Chamem-nos securitários, nós só queremos bom senso", acrescentou, sublinhando que o CDS-PP não quer "nenhum big brother", mas apenas mais segurança.
O líder do CDS-PP falava em Ponte de Lima, o único concelho do país com uma câmara democrata cristã, onde se deslocou para participar nas Feiras Novas.
Portas aproveitou para elogiar a gestão autárquica local, lembrando que as despesas com pessoal são apenas 10 por cento do orçamento camarário, que o município não tem endividamento mas sim milhões de euros em depósitos a prazo, não tem empresas municipais nem "jobs for the boys", que os impostos são baixos e que os vereadores "não tem cartões de crédito".
Já em relação ao Orçamento do Estado, Portas escusou-se a pronunciar-se, por não conhecer o documento.

Lisboa: CDS quer videovigilância no Intendente para acabar com "chaga social"

O vereador do CDS na Câmara de Lisboa vai propor ao executivo a instalação de videovigilância e a reabertura da circulação automóvel na zona do Intendente para ajudar a eliminar a “chaga social” gerada pelo consumo de toxicodependência.
Depois de participar numa reunião com a população na freguesia dos Anjos, em que ouviu relatos de casos em que os toxicodependentes invadem casas ou se injetam a céu aberto, António Carlos Monteiro considera que o município deve ser o primeiro a agir para promover a segurança.
“Vive-se uma situação de emergência e os agentes da PSP não conseguem ter uma atuação consolidada a todos os níveis. Os proprietários não conseguem arrendar, há prédios reabilitados vazios, os marginais são senhores da rua e as pessoas fecham-se em casa”, disse à Lusa.
Em duas propostas que vai apresentar na quarta feira para agendamento em reunião camarária, o autarca defende a instalação de um sistema de videovigilância e a reabertura a veículos ligeiros do Largo do Intendente Pina Manique (nas suas ligações com a Avenida Almirante Reis, a Travessa Cidadão João Gonçalves e a Rua do Benformoso) para aumentar o movimento na zona.
Além disso, indica a permissão de estacionamento longitudinal e apenas para residentes, com recurso a parquímetro, no mesmo Largo.
Também na quarta feira, o vereador vai entregar um pedido de informação para questionar o presidente António Costa (PS) sobre a transferência da divisão da PSP para o Palácio da Folgosa, na freguesia dos Anjos, e os motivos do atraso desta medida.
O CDS quer saber também quantas intervenções prevê a autarquia para emparedar e limitar o acesso a prédios com portas e janelas abertas ou arrombadas e que fiscalizações têm sido feitas para averiguar a legalidade de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de diversão do Intendente.