PS abstém-se sobre medidas de segurança para o Intendente

O CDS-PP e o PSD apresentaram conjuntamente a moção «Intendente: Mais Vigilância, Menos Medo» na Assembleia de Freguesia dos Anjos de 30 de Setembro de 2010.
Submetida a votação, foi aprovada com os votos do CDS-PP, PSD e um vogal independente eleito na lista do PS. Votaram contra o PCP e o BE.

De assinalar a surpreendente abstenção do PS numa moção sobre uma proposta participada e votada favoravelmente pelo PS na CML e na AML.

Os socialistas da freguesia dos Anjos demonstraram a sua indiferença perante as medidas de protecção adoptadas para esta área da cidade. Ficou em acta.

vide texto da moção em CDS Anjos

CDS quer plano nacional de videovigilância

O CDS-PP quer um plano nacional de videovigilância para obrigar o Governo a selecionar as zonas do país mais problemáticas a nível de segurança e que devem ter câmaras de controlo, anunciou hoje o líder do partido.
"O CDS leva sexta feira ao parlamento um plano nacional de vídeo-proteção que pretende que nos próximos 90 dias o Governo, ouvindo naturalmente as forças de segurança, determine quais são as zonas problemáticas, de maior risco, onde faz sentido a existência de câmaras de vídeo-proteção", afirmou Paulo Portas aos jornalistas à margem de uma visita à zona do Intendente, em Lisboa.

Sob proposta dos democratas cristãos, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, com os votos favoráveis do PS, a instalação de um sistema de videovigilância para esta zona da capital, que será ainda sujeito à apreciação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). "A lei determina que é preciso a autorização da CNPD, que tem sido restritiva. Para mim, o que é evidente é que o país tem insegurança e criminalidade a mais. No Porto, em Coimbra e em Fátima, a redução da criminalidade foi de cinco, 10 e 20 por cento. Se é possível reduzir a criminalidade, se ajuda o comércio e os cidadãos eu não vejo como é que é possível continuar a dizer que não só porque não", comentou Paulo Portas.

O líder do CDS, que opta pelo conceito de vídeo-proteção em vez de videovigilância, lembra que em outros países da Europa este tipo de sistemas está vulgarizado e "respeita os direitos, liberdades e garantias". "A existência de vídeo-proteção em zonas problemáticas ou zonas comerciais é dissuasora da criminalidade e sobretudo permite à polícia ter apoio de uma prova em tribunal", frisou.

O presidente da concelhia de Lisboa do CDS, João Gonçalves Pereira, lembrou que ainda a zona do Intendente tem problemas de "ordem social e de saúde pública, como a droga e toxicodependência", que aumentam a sensação de insegurança de moradores e comerciantes. Aliás, o representante do CDS na Junta de Freguesia dos Anjos, Júlio Sequeira, afirmou à agência Lusa que os habitantes se mostram favoráveis à videovigilância na zona.

Apesar de o PSD se ter abstido na votação do projeto para o Intendente, Júlio Sequeira adiantou que o presidente da Junta de Freguesia, que é social-democrata, é favorável à instalação do sistema.

Já o líder da concelhia de Lisboa do CDS salientou a necessidade de instalar uma esquadra da PSP na freguesia dos Anjos. "A Câmara Municipal já disponibilizou o edifício ao Ministério da Administração Interna, mas o ministro parece que não ouve o presidente da câmara e número dois do PS", lamentou João Gonçalves Pereira em declarações à Lusa.

Videovigilância aprovada para o Intendente e Baixa com base em proposta do CDS Lisboa

A proposta, apresentada pelo vereador da Protecção Civil, Manuel Brito, foi aprovada com a abstenção do PSD e do vereador Fernando Nunes da Silva (independente eleito na lista do PS) e os votos contra, por discordarem deste tipo de sistema, do PCP e do vereador José Sá Fernandes (independente que também integra a maioria liderada por António Costa).

Já o CDS-PP, que tinha proposto a instalação de videovigilância no Intendente (a zona não tinha sido incluída na primeira proposta que a câmara fez para videovigilância na Baixa, chumbada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados) votou a favor.

Para António Costa, a sua mudança para o Intendente servirá também para mostrar como a requalificação de todo o eixo Baixa – Praça do Chile integra um plano alargado que ultrapassa a questão da videovigilância, um sistema que, como medida única, potenciaria o isolamento da zona.“Não podemos aceitar a estigmatização do Largo do Intendente”, defendeu.

O projeto hoje aprovado inclui 50 câmaras espalhadas por 10 freguesias e terá de ser ainda submetida à Comissão.

Foi retirada da ordem de trabalhos uma proposta do vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, para reabrir o Largo do Intendente ao tráfego.

Com a retirada, pretende-se aguardar por conclusões do plano de requalificação que está a ser desenvolvido para a Mouraria.

António Carlos Monteiro, disse, contudo, que teve conhecimento pela junta de freguesia de que o largo iria ser reaberto ao trânsito.A proposta defende que “o facto de ter deixado de haver circulação automóvel contribuiu em grande medida para tornar a zona ainda mais fechada e potenciou que todo o tipo de delinquentes se tenham ‘apropriado da rua’”.

A proposta teve o seu início no seguimento dos alertas levantadas pelo Secretário da Junta de Freguesia dos Anjos, do CDS, Júlio Sequeira, o qual tem vindo a alertar para o aumento significativo da degradação urbana do Largo, tráfico de droga e assaltos, tendo exigido a par do CDS na Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa, a rápida abertura da Esquadra da 1ª Divisão no Palácio Folgosa.