Adesão do CDS-PP ao PPE aprovada “por unanimidade e aclamação”

O CDS-PP vai voltar a pertencer ao Partido Popular Europeu (PPE). O pedido de adesão dos democratas-cristãos portugueses foi hoje aprovado “por unanimidade e aclamação” no congresso desta família política, que decorre em Varsóvia, acaba de anunciar o líder do CDS-PP, Paulo Portas.

A votação aconteceu ao início da tarde no Congresso do PPE, no qual participa também o PSD, até agora o único partido português que integrava o Partido Popular Europeu. O CDS-PP regressa ao PPE como membro de pleno direito 17 anos depois de ter abandonado esta família política, em 1992, sob a liderança de Manuel Monteiro e devido ao Tratado de Maastricht.

“Hoje no congresso do PPE, que junta todos os grandes partidos da União Europeia de matriz democrata-cristã, de centro-direita e da direita democrática, o CDS formalizou o seu pedido de adesão a esta grande família política, que foi aprovado de uma forma muito simpática por unanimidade e aclamação”, afirmou Paulo Portas.

O líder democrata-cristão frisou que, com esta adesão ao PPE, o “CDS reforça as suas relações internacionais e as suas parcerias com forças políticas que são governo ou pretendem ser governo na Europa e são responsáveis por décadas de prosperidade na Europa”.

O CDS já trabalhava muito proximamente com o grupo parlamentar do PPE e, no mandato de José Ribeiro e Castro, tinha aderido à União Democrática Internacional, a federação dos partidos conservadores e democratas-cristãos a nível mundial.

“Este é o partido que reúne ao nível europeu, com todo o respeito pela autonomia nacional, as forças que consideram que uma sociedade é tanto mais próspera quanto for mais livre e que não é o socialismo, nem a estatização, nem a nacionalização à custa do contribuinte que resolve os problemas da economia”, salientou Paulo Portas.

O presidente do CDS-PP recordou que “os partidos conservadores e democratas-cristãos na Europa ajudaram muito o CDS no início da democracia portuguesa”. “Não só foram favoráveis à adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia como apoiaram muito fortemente o estabelecimento da democracia em Portugal, num momento em que houve uma luta entre uma tentação para um novo regime ditatorial e o estabelecimento de uma democracia livre”, sublinhou.

Paulo Portas frisou ainda que o programa do PPE para as eleições europeias defende a supervisão e regulação da economia, uma política fiscal amiga da família, a utilização dos recursos naturais na política agrícola e uma política de controlo dos fluxos migratórios.

O pedido de adesão foi negociado em Bruxelas pelo eurodeputado e vice-presidente do CDS Luís Queiró. Desta família política europeia, fazem ainda parte, entre outros, o PP espanhol, a UMP francesa, a CDU e CSU alemãs.

in Lusa

CDS-PP anuncia interpelação ao Governo sobre situação das pequenas e médias empresas

O CDS-PP requereu hoje uma interpelação ao Governo no Parlamento sobre política económica e em particular sobre a situação das pequenas e médias empresas, visando avaliar "se a política tem sido de efectivo apoio ou apenas de propaganda".
"É esta a altura de avaliar a política do Governo e em especial a do ministério da Economia. Avaliar se tem sido de facto uma política de apoio às micro, pequenas e médias empresas, ou se tem sido apenas de propaganda", justificou o líder parlamentar do CDS-PP, em declarações à Agência Lusa, adiantando que a data da interpelação deverá ser decidida quinta-feira em conferência de líderes parlamentares.
Diogo Feio disse que pretende confrontar o Governo com "um conjunto de perguntas" sobre o "montante do crédito concedido às empresas por parte da Caixa Geral de Depósitos", sobre "o impacto dos avales do Estado no crédito que é concedido" e sobre matéria fiscal.

in Lusa

CDS-PP reúne-se hoje sobre coligações com o PSD

O Conselho Nacional do CDS vai pronunciar-se hoje sobre um primeiro conjunto de coligações autárquicas com o PSD, incluindo a de Lisboa, e que representam perto de metade dos acordos firmados pelos dois partidos há quatro anos.

Trata-se de um grupo de coligações já fechadas pelas estruturas locais dos dois partidos, e com a chancela dos respectivos coordenadores autárquicos, e que, formalmente, ainda terão de ser levadas à direcção social-democrata. São acordos com o PSD, e que incluem o Partido Popular Monárquico e o Partido da Terra como acontece em Lisboa.

Entre as coligações para as eleições autárquicas que serão hoje apreciadas pelo Conselho Nacional estão as das câmaras do Porto, Braga, Coimbra e Cascais, além da capital. Neste caso, o cabeça de lista do PSD, Pedro Santana Lopes, fez já uma apresentação da candidatura na Internet, no sábado, através do site TV Lisboa.

O site, que será um dos suportes da campanha, tem sido actualizado todos os dias com peças televisivas sobre o candidato e sobre problemas na cidade.Actualmente, o PSD preside a 158 câmaras municipais, 21 das quais mantêm uma coligação com o CDS.

in Público

Inflação é «imposto oculto» para os mais pobres

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, mostrou-se esta segunda-feira preocupado com as previsões da Comissão Europeia para a economia portuguesa, ao considerar a inflação como um «imposto oculto sobre os mais pobres», escreve a agência Lusa.
«A previsão do crescimento económico feita pela Comissão Europeia, como por outras instâncias internacionais, é substancialmente mais fraca do que aquela com que o Governo se comprometeu», afirmou Paulo Portas, nos Açores. O Governo apontava para um crescimento económico de 2,2 por cento, mas Bruxelas avança com 1,7, o que é «bastante menos».
«Preocupa-me também o dado quanto à inflação. 3,2 de inflação significa uma espécie de imposto oculto sobre os mais pobres», salientou Paulo Portas, ao destacar o impacto na vida dos «pensionistas que têm reformas muito baixas». «Eles já estão a perder todos os meses, por responsabilidade deste Governo, poder de compra, porque as suas pensões foram actualizadas em 2,5 por cento», concluiu o líder do CDS/PP.

Canonização: Paulo Portas destaca "dimensão de patriotismo" do Condestável

O líder do CDS-PP destacou em Roma "a dimensão de patriotismo" de D. Nuno Álvares Pereira, o Condestável, a par da sua importância religiosa e ética, valores que sustentam a sua canonização no próximo domingo, no Vaticano.
Paulo Portas, que se encontra em Roma para participar nas cerimónias da canonização, afirmou que D. Nuno Álvares Pereira tem uma "dimensão religiosa" devido à sua fé, mas também "uma dimensão ética que é também contemporânea", numa referencia à circunstância de o Condestável se ter despojado de "todas as honrarias" ainda em vida.
Na opinião do líder centrista, na figura do Condestável "há também uma dimensão de patriotismo, até porque foi general do exército" português "pelo qual obteve vitórias essenciais para a independência nacional".
Por isso, salientou, "é um santo e um herói".
"Como eu acho que o patriotismo não é um valor em desuso na actualidade, estou aqui porque gosto e porque tenho muito empenho", acrescentou.
"Portugal não teria existido enquanto Estado independente se não tivesse algumas figuras da nossa história como o Condestável", mas "obviamente a canonização é um primeiro lugar uma celebração de natureza espiritual e religiosa, mas este acontecimento é inseparável da história de Portugal", declarou.
Paulo Portas escusou-se a comentar a ausência, notada, de elementos do Governo português, com excepção do ministro dos Negócios Estrangeiros.
"Sei que fiz o que a minha consciência me determinou, até porque uma canonização se calhar não acontece na vida mais de que uma vez. E eu, acontecesse o que acontecesse em Portugal, garanto que hoje estaria em Roma", assumiu Portas.
CDS

25 de Abril: «Sem segurança não há liberdade»

Na cerimónia de comemoração do 35º aniversário do 25 de Abril, o CDS-PP mostra-se mais preocupado «com o facto de Portugal não se ter desenvolvido como podia e devia», afirmando que «a Revolução foi feito sem sangue» e que «o Estado de Direito não pode, por isso, confundir-se com aqueles que acharam que tinham o direito de fazer sangue em nome da revolução».
«Reivindicar o 25 de Abril como quem se apropria de uma herança - esquecendo que a liberdade é uma oportunidade para todos - chegou ao ponto de constitucionalizar a obrigatoriedade do socialismo», afirmou a deputada Teresa Caeiro.
O CDS-PP acusou a Constituição socializante de «reduzir o espaço de independência das empresas, de interferir nos negócios em concreto, que não hesita em controlar os media (...)».
A deputada chamou à atenção para «a situação dificílima» que afecta os portugueses, relembrando que «a crise económica e financeira gera pessimismo e absorve energias».
Teresa Caeiro alertou ainda para o facto de que «sem segurança não há liberdade» e deixou o alerta para os «dois milhões de pessoas que vivem abaixo do limite de pobreza», recordando que «a cada direito corresponde um dever e a cada liberdade corresponde uma responsabilidade».

in Portugal Diário

Paulo Portas congratula-se por Presidente destacar importância da segurança

O presidente do CDS-PP considerou hoje que o Presidente da República "disse coisas acertadas" no discurso do 25 de Abril e congratulou-se por ter destacado a segurança como tema a debater nas próximas campanhas eleitorais.
Em declarações aos jornalistas, no final da sessão solene comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República, Paulo Portas sublinhou também a referência feita pelo Presidente da República à "responsabilidade ética da economia, nas lições a tirar do que se passou em certas instituições".
Paulo Portas disse tratar-se de "um ponto determinante" para o CDS-PP a ideia de que "não é o princípio da livre iniciativa e da economia de mercado que está em causa, é a exigência de regras éticas de regulação, de supervisores competentes".

in Lusa

Europeias: Pires de Lima é o mandatário do CDS-PP

O presidente do Conselho Nacional do CDS-PP, António Pires de Lima, é o mandatário da campanha do CDS-PP para as europeias, que tem como cabeça-de-lista Nuno Melo, disse hoje è Lusa fonte do partido.
Os deputados Nuno Melo, Diogo Feio e Teresa Caeiro são os primeiros nomes da lista do CDS-PP às eleições ao Parlamento Europeu, lista que será hoje entregue no Tribunal Constitucional.
António Pires de Lima já foi vice-presidente do CDS-PP e deputado da bancada democrata-cristã, tendo-se afastado dos principais cargos dirigentes do partido em 2007 para assumir a presidência da UNICER.

Lusa

Saúde: CDS-PP critica «postura errática» do Governo

O CDS-PP criticou hoje o Governo por num curto espaço de tempo anunciar duas medidas sobre a comparticipação dos medicamentos genéricos para os pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo.
O Governo aprovou quinta-feira a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos genéricos a pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional, disse hoje à Agência Lusa o secretário de Estado adjunto da Saúde, Francisco Ramos, salientando que a medida abrange um milhão de pessoas.
Em declarações à Lusa, a deputada do CDS/PP Teresa Caeiro considerou a medida anunciada como «boa», mas criticou a «postura errática» do Governo.
«Mal não faz [a medida anunciada hoje], obviamente, mas isto não é forma de governar, porque há cerca de três semanas o primeiro-ministro veio anunciar uma duplicação das comparticipações dos medicamentos genéricos a pensionistas com pensões inferiores e agora, volvidas três semanas, vem aprovar a comparticipação a 100 por cento», disse.

No debate quinzenal de 18 de Março, o primeiro-ministro, José Sócrates, tinha anunciado um aumento das comparticipações dos medicamentos aos pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo.
De acordo com Teresa Caeiro, falta ao Governo «uma postura com visão estratégica no que se refere à política do medicamento».
«Acho que tem de se generalizar [a utilização de genéricos], sem prejuízo desta medida que me parece boa, mas acho que isto não é uma forma de governar, mudar de posição de três em três semanas, consoante as pressões», referiu.
A deputada aconselhou o Governo a cumprir os seus «compromissos escritos assumidos há quatro anos», que eram de «com a maior urgência generalizar a prescrição dos medicamentos por denominação comum internacional», ou seja, por princípio activo.

Para que se pague menos pelos medicamentos, o CDS-PP defende a prescrição generalizada dos medicamentos por denominação comum internacional, sendo que a farmácia será obrigada a dispensar o medicamento genérico mais barato.
Caso o médico insista na prescrição de um medicamento de marca, deve justificá-la, explicou Teresa Caeiro.
A deputada recorda que o mercado de genéricos em Portugal é de 14,37 por cento, «quando em países civilizados da União Europeia como a Dinamarca, Alemanha, Inglaterra, Suécia e a Alemanha é de cerca de 50 por cento», disse.
in Lusa

Imigrantes sem emprego são um risco, diz Portas

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, alertou ontem para o facto das estatísticas do desemprego revelarem que já existem neste momento 32 500 imigrantes registados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Portas considera perigoso que mesmo assim o Governo não altere a sua política de imigração face aos números.
Portas acusou o Executivo socialista de, ao não alterar o enquadramento da imigração, estar dessa forma "a criar uma ilusão para os estrangeiros que chegam ao país, e a promover a exclusão e, em última análise, a aumentar mesmo o risco de delinquência".
O líder do CDS mostrou-se muito preocupado com o aumento do desemprego considerando que ao actual ritmo a tendência é que no próximo mês se atinja a fasquia das 500 mil pessoas sem trabalho.
Paulo Portas lamentou, por outro lado, que já hoje existam 67 mil jovens com menos de 24 anos à procura de emprego, lembrando que é nessa "fase que se começam a desenhar projectos de vida, o que nesta conjuntura acaba por ser impossível".
O CDS tem defendido a necessidade de se alterarem as regras de acesso ao subsídio de desemprego, revelando que neste momento cerca de 154 mil jovens podem ver-se na situação de despedidos e sem apoio por não conseguirem atingir o chamado período de garantia.

in Diário de Notícias

Casalinho da Ajuda: proposta do CDS aprovada por unanimidade

A recomendação apresentada pelo CDS-PP, defendendo os direitos dos promitentes compradores do Empreendimento Casalinho da Ajuda e exigindo apoio da Câmara Municipa, foi aprovada por unanimidade da sessão decorrida terça-feira na Assembleia Municipal.

Veja o comunicado dos jovens seleccionados no concurso:

Realize o seu sonho MORE EM LISBOA!!!

CASALINHO DA AJUDA

Em finais de 2006, muitos jovens foram aliciados pela Câmara Municipal de Lisboa a realizar um sonho. Publicado em toda a imprensa nacional, o anúncio “Realize o seu sonho, more em Lisboa!!!” atraiu centenas de jovens como nós, a candidatarem-se.
Como sorteados no Concurso para venda de Fogos de Cooperativa– Casalinho da Ajuda, vivemos desde essa data um pesadelo sem fim à vista.

Não queremos atribuir responsabilidades ou culpabilizar este ou aquele executivo. Pretendemos apenas sensibilizar para um problema que se arrasta há demasiado tempo e obter as respostas que nos têm sido negadas.
Vamos dirigir-nos à Assembleia Municipal de Lisboa porque foi ali que os seus membros, em 2006, decidiram alterar as regras do jogo. Estas casas deveriam ter sido compradas pela Câmara e posteriormente vendidas aos sorteados.

Ao invés disso, nessa assembleia aprovou-se por unanimidade uma proposta que se mostraria, a seu tempo, prejudicial para nós. Ao abstrair-se de comprar as casas e passando apenas a indicar a quem elas deveriam ser vendidas, a Câmara absteve-se do seu papel, deixando-nos entregues a uma União de Cooperativas da qual nunca tínhamos ouvido falar – esta União, formada exclusivamente para este concurso, é constituída pela Cooperativa de Habitação Económica T3, CRL e pela Caselcoop – Cooperativa de Habitação e Construção Económica de São Francisco de Xavier, CRL.
Somos constantemente obrigados a repetir: “Nós não somos cooperantes!”. Não fizemos uma inscrição numa cooperativa, candidatamo-nos a um concurso promovido pela autarquia, em quem confiámos como promotora.
À data do concurso, o empreendimento já estava edificado. Visitámos as casas e constatámos que apenas estavam em falta pequenos acabamentos. Nada fazia adivinhar este enredo. O concurso foi em Outubro de 2006, a conclusão do empreendimento, segundo o anúncio do concurso, deveria ter sido no 4º Trimestre de 2006...
Todos os prazos foram sucessivamente adiados pela União de Cooperativas do Casalinho da Ajuda. Faltas de pagamento a sub-empreiteiros, falências, condições atmosféricas adversas...Tudo serviu de desculpa para ir protelando. Entretanto passaram dois anos e ninguém se responsabiliza por nos ter iludido. Nem a União, nem a Câmara, nem a Fenache.
Como jovens que somos, todos enfrentamos graves dificuldades financeiras desde a data de assinatura do contrato promessa de compra e venda (Abril/Maio de 2007) em que tivemos de efectuar o pagamento de um sinal de 20%. Alguns de nós, além do empréstimo que assumimos e pagamos há dois anos, pagamos também renda de casa. Com todo o processo a arrastar-se, os pedidos de empréstimos à habitação caducaram e teremos de pedir segundas avaliações aos imóveis. Quem se responsabiliza?

Quercus formaliza queixa junto da Comissão Europeia sobre ponte Chelas-Barreiro

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza enviou hoje, dia 20 de Abril, à Comissão Europeia uma queixa formal por considerar que o Governo Português estará a incorrer em situação de incumprimento de diversa legislação comunitária na área do ambiente, a respeito da conbstrução da Terceira Travessia do Tejo.

A Quercus entende que "o projecto agora em causa, sendo que apenas será efectivado após 2012, não deixa de colocar em causa o cumprimento de futuras metas de emissão de gases com efeitos de estufa, face às dificuldades já identificadas por agora e dada a insistência na construção de mais rodovias e defendem que “a Comissão Europeia deve equacionar desde já medidas imediatas e cautelares para corrigir as deficiências identificada."

Leia a queixa aqui

CDS-PP diz que Sócrates está "profundamente esgotado" quanto a soluções para a crise

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou o primeiro-ministro de estar "profundamente esgotado" quanto a soluções para a crise económica, ao manter a sua "obsessão" pelos investimentos em "grandes obras" esquecendo a segurança dos cidadãos.

Paulo Portas reagia aos jornalistas, no Parlamento, às declarações de José Sócrates, em entrevista à RTP1.

Fazendo o balanço geral da entrevista, o líder dos democratas-cristãos defendeu que o primeiro-ministro se revelou "profundamente esgotado do ponto de vista de soluções", nomeadamente quanto aos prazos para superar a "situação económica difícil". "Não sai da obsessão do investimento... das grandes obras", criticou.

Paulo Portas advogou que José Sócrates foi "lamentavelmente omisso" nas medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas. "Não é o Estado que vai criar magicamente empregos", sustentou, salientando a "indiferença" do chefe do Governo relativamente ao desemprego dos jovens.

O anunciado alargamento do subsídio social de desemprego a mais 15 mil pessoas, totalizando 65 mil, foi encarado por Paulo Portas como um "pequeno passo".

O líder do CDS-PP apontou na entrevista do primeiro-ministro "duas ausências": a segurança e a criminalidade.

"Sobre a segurança nem uma linha nem um segundo", referiu Paulo Portas, enumerando uma outra "prioridade" para o partido que, a seu ver, foi esquecida: o "investimento produtivo em recursos naturais", nomeadamente na agricultura.

Questionado acerca dos "recados" lançados por José Sócrates ao Presidente da República, Paulo Portas frisou que os "órgãos de soberania são pessoas incondicionadas". Sobre as insinuações de que o caso "Freeport" tem motivações políticas, o líder dos democratas-cristãos respondeu tratar-se de uma "confusão".

in Lusa

CDS questiona António Franco sobre contas de investimento do BPN

O CDS vai questionar o antigo administrador do BPN António Franco, que hoje está a ser ouvido à porta fechada na comissão inquérito, sobre o funcionamento das chamadas contas de investimento, que eram consideradas produtos fora do balanço.

Em causa estão aplicações financeiras de rentabilidade garantida, realizadas com dinheiro dos clientes e que ofereciam uma remuneração superior à rentabilidade real do investimento. Em 2008, a taxa de juro deste produto terá sido de sete por cento.

À margem da audição parlamentar de António Franco, que hoje presta esclarecimentos pela segunda vez na comissão de inquérito, o deputado centrista Nuno Melo revelou que uma das perguntas que colocará ao antigo administrador prende-se com o funcionamento das referidas contas, que eram identificadas no banco como sendo um produto fora do balanço.

O CDS quer saber quem no BPN tinha conhecimento deste produto e de onde vieram os fundos para pagar aos clientes a diferença de 23 milhões de euros entre as remuneração devidas e o rendimento real no ano passado, antes de as irregularidades no banco terem sido tornadas públicas.

Nuno Melo adiantou que tem na sua posse um e-mail enviado a 700 gestores de conta do banco em que foram divulgados os detalhes da aplicação financeira, que aparece repetidamente identificada como um produto fora do balanço.

Ao que o PÚBLICO apurou, o e-mail terá sido enviado primeiro a vários directores do banco (alguns dos quais já foram ouvidos pelos deputados), que o difundiram depois pela rede comercial com a indicação de tratar-se de um produto “fora do balanço, com características particulares e que não se adequa a todos os perfis de clientes e cuja operativa é totalmente manual, pelo que a aplicação é para divulgação e colocação restrita”.

Na primeira audição no Parlamento, António Franco, que está a colaborar com as autoridades nas investigações ao BPN e SLN, revelou aos deputados que o sistema informático do BPN permitia acesso aos registos de operações do Banco Insular, instituição utilizada para esconder prejuízos e imparidades, que também podiam ser consultados pelo Banco de Portugal (BdP).

O antigo administrador também nomeou o antigo braço direito de Oliveira e Costa, Luís Caprichoso, como sendo o autor de muitas das ordens para a realização de operações para o banco Insular.

Estas declarações foram consideradas pelo BdP como “confissão pública” de actos irregulares, passíveis de levar à inibição do exercício de cargos no sistema financeiro, pelo que Franco está hoje a responder aos deputados à porta fechada.

Nesta segunda audição, o CDS vai ainda vai requerer de António Franco esclarecimentos sobre o número de accionistas do grupo que tinham financiamentos junto da instituição cabo-verdiana e, em particular, quais os accionistas do conselho superior do banco (onde se reuniam os principais investidores) que o tinham em nome próprio ou através de empresas por si controladas.

In Público

Impostos: é «injusto» não perdoar multa a reformados

O líder do CDS-PP considerou esta terça-feira «injusto e burocrático» que o Estado não perdoe a multa aos cerca de 120 mil contribuintes que não entregaram a declaração de rendimentos, dizendo tratar-se de uma questão de sensibilidade, avança a Lusa.
«É injusto, é burocrático», afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, quando questionado sobre a decisão do Governo de não perdoar a multa aos cerca de 120 mil contribuintes que não entregaram no ano passado a declaração de rendimentos, a maioria pensionistas e reformados.
«É uma questão de sensibilidade», frisou, recordando que o problema está relacionado com uma «mudança de regras» por parte do Estado, que criou a obrigação de entrega de declaração de rendimentos, mas não avisou da alteração.

Apenas «falharam um papel», «não falharam os impostos»

«Do ponto de vista da sensibilidade social isto não faz sentido nenhum», insistiu, considerando que teria sido possível encontrar uma «solução justa», tal como aconteceu com os trabalhadores independentes, porque não se trata de pessoas que «falharam impostos», mas apenas «falharam um papel», porque não sabiam da mudança de regras.
«Qualquer pessoa dotada de um sentido de solidariedade percebe que é muito injusto estar a pedir a mais de 100 mil pensionistas, que são pessoas que têm reformas de algumas magras centenas de euros, façam o favor de pagar uma multa de 150 euros não por terem falhado um impostos, mas por terem falhado um papel, e ainda por cima só falharam porque o Estado não avisou da mudança das regras», reiterou Paulo Portas, que falava aos jornalistas no final de uma visita à Alimentaria 2009, na FIL de Lisboa.

in Portugal Diário

CDS espera Orçamento Rectificativo "mais cedo ou mais tarde"

O CDS-PP considera que os dados da execução orçamental relativos ao primeiro trimestre de 2009 demonstram claramente que as previsões do Governo "estão erradas" e que "mais tarde ou mais cedo" vai ter de aparecer um Orçamento Rectificativo.
Diogo Feio, recorda "foi o CDS o primeiro partido que avisou o actual Governo que isto ia suceder, fizemo-lo na discussão do orçamento, explicando que era impossível, numa situação de crise que se estava a instalar, manter uma carga fiscal muito grave", afirmou.
Para o líder parlamentar do CDS, "é necessária uma política de estímulo fiscal, que anime o poder de compra dos portugueses e a actividade empresarial", por isso os centristas dizem não compreender "que, perante estes dados, o Governo não modifique as suas políticas e não aceite uma baixa nos pagamentos por conta e especial por conta, que não aceite que o IVA tem de ser devolvido em 30 dias e não aceite o princípio de compensação de créditos entre empresas e Estado", defendeu.
Desta forma, Diogo Feio afirma que "é inaceitável" que o executivo não tenha modificado as tabelas de retenção na fonte do IRS para as classes mais desfavorecidas.
"Parece-nos mais do que evidente que as previsões estão erradas e, mais tarde ou mais cedo, vai ter de aparecer um Orçamento Rectificativo, continuamos sem saber quais os números reais do desemprego, quais os números do défice e qual a perspectiva que o Governo tem para poder sair desta situação de crise", defendeu.
As receitas fiscais baixaram 12,3 por cento no primeiro trimestre de 2009 relativamente ao mesmo período do ano passado, penalizadas pelo recuo de 20,3 por cento na cobrança de IVA.

CDS contra novo projecto do estatuto remuneratório da PSP por "não contemplar" subsídio de risco

O CDS anunciou, esta segunda-feira, após uma audiência com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) que, ao contrário do "anunciado pelo Governo", o projecto do novo estatuto remuneratório da PSP "não contempla" subsídio de risco.
Nuno Magalhães disse que, "se já estava preocupado com o estado da polícia em Portugal, esta reunião deixou-me chocado com o que está a acontecer, já sabíamos que havia falta de meios humanos, que havia leis penais que a desautorizava, mas ficámos esta segunda-feira, a saber que o ministério da Administração Interna (MAI) não cumpre sequer os compromissos que assumiu com os polícias".
Segundo o deputado do CDS, durante o encontro a direcção do sindicato deu conta da "desmotivação que existe na polícia" visto que, "apesar dos anúncios públicos do Governo, o subsídio de risco não está contemplado no projecto dos novos estatutos remuneratórios da PSP".
"Não queremos acreditar que o Governo não seja uma pessoa de bem. Isto não me surpreende neste Governo, que anuncia mais do que o que faz, mas não podemos brincar com questões de segurança", acrescentou Nuno Magalhães.
Nuno Magalhães acusou também o Governo de "permitir que a polícia seja cada vez mais envelhecida pela falta de admissão de novos agentes": "Quando o ministro Rui Pereira fala em 1000 novos agentes já são só 906, primeiro porque houve muito pouca procura e segundo porque já houve candidatos que desistiram por não terem condições que os motivem, visto que as remunerações são más e os próprios dirigentes da polícia preferem ir para a Polícia Judiciária e para a ASAE".
"Temos uma polícia cada vez mais envelhecida, desmotivada e desautorizada", concluiu.
CDS com TSF

Segurança: CDS-PP Lisboa apresenta voto de protesto contra António Costa

VOTO DE PROTESTO / RECOMENDAÇÃO

Foi anunciado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, por acordo com o Ministro da Administração Interna, a transferência de 150 efectivos da Polícia de Segurança Pública para a Policia Municipal de Lisboa.

Ao contrário do que se pretende fazer crer aos munícipes esta medida não vai trazer mais polícias para a rua nem mais segurança à cidade.

Aliás, foi o próprio Presidente da CML, Dr. António Costa, que afirmou «Esses agentes terão uma missão muito clara, o combate ao estacionamento em segunda fila e em cima dos passeios».

Trata-se de uma medida de “caça à multa”, sem reflexo no combate à criminalidade com que os lisboetas estão confrontados na actualidade.

Além disso, este acordo entre CML e Governo, para lá de ser uma medida meramente propagandista, tem causado enorme mau estar nas forças de segurança.

O que os lisboetas esperavam da autarquia é que pudesse dar uma resposta adequada aos problemas de insegurança que sentem nos seus bairros, nas suas ruas e com os seus filhos.

Ao invés o PS parece querer apenas fazer aumentar as receitas da CML, assobiando para o lado como se o problema da segurança tivesse restrito ás questões que o Senhor Presidente refere de forma demagógica.

Face à situação anunciada, o Grupo Municipal do CDS, propõe o seguinte:

1 - Que seja aprovado um voto de protesto pela forma como a CML tem abordado o tema da segurança na cidade, nada fazendo, mesmo em articulação com o Governo, para reduzir os problemas da criminalidade e da insegurança crescente.
2 - Que seja aprovado um voto de censura aos objectivos com que o Senhor Presidente da CML pretende associar a transferência dos 150 polícias para a PM.
3 - Recomendar à CML que apresente, com carácter de urgência, um plano de medidas concretas com vista à segurança na cidade.
4 - Exigir ao Ministério da Administração Interna o reforço do policiamento da cidade, nomeadamente, nas zonas mais problemáticas e junto ás escolas.

O Grupo Municipal do CDS-PP

Habitação Jovem no Casalinho da Ajuda: CDS-PP Lisboa exige apoio da Câmara de Lisboa

RECOMENDAÇÃO

Empreendimento Casalinho da Ajuda

"Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS-Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no artigo 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa:

A Câmara Municipal de Lisboa, através da Proposta nº 378/2004, rectificada pelas Propostas nºs 273/2006 e 320/2006, aprovou a celebração, ao abrigo do Protocolo com a FENACHE, a construção de fogos a custos controlados em terrenos cedidos pela Autarquia na freguesia da Ajuda, cedendo à cooperativa responsável o terreno em troca a reserva de 18 fogos com parqueamento e arrecadação, a serem atribuídos a jovens com rendimentos baixos;

O preço dos fogos, de tipologia T2 e T3, estimavam-se entre os € 85.988,00 e os € 116.215,00, formulando-se numa proposta aliciante para muitos casais jovens que pretendiam voltar a viver na cidade;

O conjunto de imóveis em causa encontrava-se, conforme se pode constatar no local à altura seja pelo teor da resposta, em fase de conclusão (Julho 2006), prometendo a sua entrega num curto espaço de tempo. Actualmente, o empreendimento encontra-se abandonado, estando vulnerável a degradação e vandalismo;

Todo o processo promocional do Empreendimento Casalinho da Ajuda foi da exclusiva responsabilidade da CML, bem como a selecção de candidaturas e sorteio, fazendo da autarquia o “rosto” visível deste projecto. Era a CML que prometia aos concorrentes a “realização de um sonho: viver em Lisboa”;

Era objectivo da CML criar condições para que famílias que não têm meios de recorrer ao mercado imobiliário normal possam adquirir casa, para residência permanente em Lisboa, evitando a tendência da saída de jovens da capital;

Em Fevereiro de 2007, a CML procedeu ao sorteio dos 18 fogos sendo que os concorrentes, no momento do contrato, procederam à entrega de 20% do valor do imóvel seleccionado;

Após 2 anos, constata-se que a cooperativa ainda não procedeu à escritura dos imóveis (prevista para Abril 2007), alegando vários factores: a falência de um dos empreiteiros, conclusão da obra e respectivas licenças camarárias, a falta de contacto com o município, o qual detém 4 fracções e 1 loja no referido empreendimento e a falta da verba consignada pelo IHRU;

No entanto, o relatório do IHRU de Fevereiro 2009 enuncia a aprovação da transferência de comparticipação no valor de € 416.058,00 à Urbanização Cooperativa do Casalinho da Ajuda, UCRL;

Um grupo de promitentes-compradores tendo vindo, ao longo do último ano, a contactar o Pelouro da Habitação Social, o qual nunca se prestou a dar informações, alegando que a sua obrigação “acabou no momento do sorteio”;

De salientar ainda que, para além do facto de que o “sonho” de 18 jovens se encontrar à espera de uma resolução há mais de 2 anos, afectando a sua vida familiar e profissional, têm visto a sua vida financeira agravada seriamente, uma vez que dispuseram 20% do valor à entrada e que o valor estimado no momento de abertura do concurso será aumentado pela aplicação trimestral de revisão de preços, calculada nos termos da Portaria nº 500/97 de 21 Julho;

O CDS entende que o Município de Lisboa, enquanto promotor do concurso do Empreendimento do Casalinho da Ajuda, tem uma obrigação, no mínimo ética, perante os promitentes-compradores, e deverá auxiliá-los na resolução deste processo, exigindo à cooperativa que cumpra com as suas obrigações;

Perante esta situação, a Assembleia Municipal de Lisboa solicita à Câmara Municipal que:

1 - Informe esta Assembleia que diligências foram efectuadas pelos serviços camarários, no que respeita à fiscalização da obra e respectiva documentação;
2 - Esclareça se o Município detém neste empreendimento os referidos 4 fogos e 1 loja;
3 - Informe esta Assembleia das diligências que irá tomar, junto da união cooperativa, para uma solução que culmine na tão prometida entrega dos fogos aos promitentes-compradores.

Os Deputados do CDS-PP

Veja também a reportagem da SIC

"Repavimentação da cidade é medida propagandista", acusa CDS-PP Lisboa

VOTO DE PROTESTO / RECOMENDAÇÃO

Foi anunciado pela Câmara Municipal de Lisboa a repavimentação de várias artérias da cidade.

Trata, em particular o Senhor Presidente da Câmara, essa medida como se fosse algo de extraordinário que os munícipes têm que agradecer encarecidamente.

É bom relembrar que uma das atribuições da autarquia municipal é assegurar a correcta pavimentação das artérias sob a sua jurisdição.

E deve faze-lo sempre, do primeiro ao último dia do seu mandato.

Ora, este executivo do Partido Socialista, apenas o faz como medida pontual em vésperas de eleições, esquecendo-se aquilo que afirmou ou omitiu em tantas propostas que durante o último ano e meio apresentamos sobre esta matéria relativamente a vários pontos da cidade.

Não obstante essa questão política mais geral, não podemos deixar de referir a desorganização com que esse alegado plano de repavimentação tem sido levado a efeito.

Perante a inércia de obra feita, a ânsia de apresentar alguma coisa, só atrapalha o cidadão. É demonstrativa a desorganização com que esse plano tem sido levado a efeito.

Damos o caso do Bairro Lopes, onde apenas foram repavimentadas algumas ruas, esquecendo-se a CML daquela que estava mais degradada: a Rua Lopes.

Mas já colocando isso de parte, as obras iniciaram-se sem que os moradores tivessem sido avisados. Consequência: na primeira manhã da obra nada foi feito porque a rua estava com carros estacionados.

Mas mais: o trânsito não estava regulamentado porque, ao que parece, a CML esqueceu-se de escalar polícia para o efeito.

Ao final do primeiro dia finalmente aparece a polícia que não era Municipal como deveria de ser, mas 3 ou 4 efectivos da PSP.

No segundo e terceiro dia de obras cortam-se ao trânsito e ao estacionamento ruas que não se iniciam obras.

É manifesta a falta de coordenação quando se liquidam centenas de lugares de estacionamento quando fecham para obras, de forma simultânea, o único parque de estacionamento da zona (Parada do Alto de São João).

Em face dessa situação, que denota a descoordenação dos serviços e da política da CML, o Grupo Municipal do CDS propõe:

1. Recomendar à CML que coordene a realização destas obras de repavimentação, tendo em conta os locais e as horas em que as mesmas vão ser efectuadas.
2. Recomendar à CML que assegure soluções alternativas ao estacionamento e à circulação enquanto estão a ser efectuadas estas obras.
3. Recomendar à CML que alargue a recuperação de vias a todas as artérias da cidade que estão destruídas.
4. Que seja aprovado um voto de protesto pelo facto deste executivo camarário ter omitido a sua obrigação de conservação das vias de trânsito, o que obrigou a um plano de urgência insuficiente.
5. Que seja aprovado um voto de protesto pelo facto deste executivo não conseguir garantir a manutenção do pavimento rodoviário da cidade.

Veja também a proposta de repavimentação apresentada pelo CDS-PP Lisboa em Setembro 2008

Prós e Contras

ELEIÇÕES EUROPEIAS

Debate entre cabeças de lista

NUNO MELO

Prós e Contras

Segunda-feira, 20 Abril

22h28

Portas considera «interessante» alerta de Cavaco

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, considerou este sábado «interessante» a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, que alertou sexta-feira o Estado para um «maior activismo», sem «intervencionismos populistas ou voluntarismos sem sentido», nos problemas sociais, avança a Lusa.

«Achei interessante», disse no final de uma visita ao Lar da Fundação Nossa Senhora da Esperança, em Castelo de Vide (Portalegre), o líder dos democratas-cristãos.

«O Presidente da República diz que temos que ter um Estado mais dinâmico do ponto de vista social e eu estou de acordo», sublinhou.

Segundo Paulo Portas, o Estado deve ser «mais dinâmico» em relação àqueles que perdem o posto de trabalho, mas que querem trabalhar e em relação aos que trabalharam toda a vida, como os pensionistas.

«Ajudar quem perdeu o seu posto de trabalho, já. Ajudar os casais que não têm emprego, já. Ajudar os idosos que têm pensões baixas, já. Agora não me peçam para apoiar financiamentos à preguiça ou financiamentos a quem não quer trabalhar como às vezes acontece, infelizmente, no rendimento mínimo», declarou.

«Um bebé quando nasce em Portugal já está endividado»

Cavaco Silva disse sexta-feira que seria politicamente perigoso e eticamente reprovável repercutir os custos da situação económica sobre os mais desfavorecidos.

Sobre os alertas lançados pelo Presidente da República na questão do endividamento público, Paulo Portas mostrou-se também de «acordo» com Cavaco Silva.

«Hoje em dia um bebé nasce em Portugal e já está endividado, relativamente a grandes projectos e grandes obras que não autorizou nem votou», lamentou.

De acordo com Paulo Portas, o investimento público deverá ser direccionado para a obras de «dimensão pequena e média», que cheguem «rapidamente» à economia e que tenham efeito sobre «todo o emprego».

Criação de normas éticas

O Presidente da República chamou na sexta-feira também à atenção para a necessidade de criar normas éticas que regulem o funcionamento da economia, uma medida com a qual Paulo Portas disse este sábado também concordar.

«Eu tenho falado respectivamente numa economia de mercado com responsabilidade ética. Por exemplo, precisamos de reguladores e supervisores que sejam rigorosos e atentos, que não sejam cobardes nem conformados», disse.

«O país assistiu ao que assistiu no BCP, BPP e BPN, porque havia gente que cometia fraudes e crimes e porque quem tinha obrigação de os detectar, não os detectou, não quis ser incómodo», criticou.

Esta situação, segundo Paulo Portas, levou a que «o contribuinte pagasse uma factura elevadíssima».

De acordo com o líder do CDS-PP, «o país vai pagar 2,5 milhões de euros por fraudes que não cometeu e por fraudes que o Banco de Portugal deveria ter detectado».

Questionado sobre os últimos episódios em redor do caso Freeport, Paulo Portas simplesmente declarou: «À política o que é da política e à justiça o que é da justiça».

CDS propõe comissão para avaliar gasto de dinheiro público

O presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, anunciou este sábado que o partido vai propor a criação no parlamento de uma comissão para avaliar como estão a ser gastos os dinheiros públicos no combate à crise económica.

«O CDS propõe a todos os partidos presentes na Assembleia da República que exista uma comissão a funcionar no Parlamento para avaliar o modo como estão sendo gastos os dinheiros públicos em programas de combate à crise e em relação aos quais nós não sabemos quaisquer resultados», revelou Diogo Feyo na sessão de abertura do XII Congresso Regional dos centristas madeirenses, citado pela agência Lusa.

Diogo Feyo acrescentou que essa comissão será também aberta à sociedade civil para garantir a «transparência que tanto é necessária», medida que considerou «bem melhor do que algumas discussões que não levam a lado nenhum, de propostas legislativas que não dizem rigorosamente nada».

O líder do grupo parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República criticou ainda que, numa época de crise, a fiscalidade em Portugal seja tão alta, a falta de apoios às empresas, o desemprego e as dificuldades sociais. Defendeu a devolução do IVA no prazo de 30 dias e a atenuação no pagamento especial por conta e da retenção de impostos nos salários.

in Portugal Diário

CDS acusa MAI de ser o Ministro da Borracha

Paulo Portas acusou, esta sexta-feira, o Ministro da Administração Interna de ser o Ministro da Borracha e de ter falta de coragem política.
“ O senhor não é o Ministro da Segurança, é o Ministro da Borracha. Tenha a coragem de dizer quanto aumentou a criminalidade grave no Distrito de Setúbal em 2008?”.
O Presidente do CDS-PP questionava Rui Pereira, na Assembleia da República durante o debate sobre o Relatório de Segurança Interna, acusando-o de apagar do relatório os dados da criminalidade de gangs, violenta e juvenil.
Paulo Portas acusou ainda o executivo de falhar na sua política de segurança ao nível dos efectivos, na reestruturação das forças de segurança, nas novas leis penais, na ausência de julgamentos rápidos e na prevenção da criminalidade violenta.
O líder centrista diz, que o Governo ” é frouxo perante a criminalidade grave, mole perante a criminalidade violenta e permissivo perante a criminalidade organizada”.
Numa altura, em que na grande Lisboa a criminalidade disparou, Paulo Portas acusa o Ministro Rui Pereira de tirar 150 agentes da PSP para a Polícia Municipal da capital, não para caçar criminosos, “mas sim para caçar multas. É para combater a delinquência? Não. É para arrecadar receitas. É um ultraje, uma vergonha. Não é esta a prioridade para a política de segurança da PSP em Lisboa”.
Portas lembrou a este respeito as declarações do Comandante da PSP de Loures, “alguém que anda no terreno e que diz ser um erro esta decisão”.
Já em relação à Política de Imigração, Paulo Portas desafiou Rui Pereira a dizer “qual é a quota de imigração para ano de 2009, que devia ter sido publicada em Janeiro e o Governo não tem a coragem de dizer o óbvio. Quando há crescimento política mais aberta. Quando à recessão política mais restritiva”, afirmou o líder do CDS.

CDS-PP diz que divergências entre PSD e Governo são o "bloco central no seu pior"

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, pediu rigor nas propostas de combate ao enriquecimento ilícito, considerando que as divergências entre Governo e PSD sobre esta matéria revelam "o Bloco Central no seu pior".
"O CDS tem assistido com preocupação a uma cavalgada de natureza legislativa e de apresentação de propostas que se tem sucedido durante esta semana", afirmou aos jornalistas na Assembelai da República o deputado democrata-cristão Diogo Feio.
"Um dia o PSD diz enriquecimento ilícito, no outro dia o PS e o Governo vêm falar de enriquecimento ilícito, sem conseguirem qualquer resultado que seja positivo em relação às propostas a apresentar", sustentou Diogo Feio, criticando: "É o bloco central no seu pior".

in JN

Entre-os-Rios: Líder do CDS-PP pede isenção de custas judiciais para familiares das vítimas

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje que o Governo deve encontrar "uma solução excepcional" para que os familiares das vítimas do acidente de Entre-os-Rios sejam isentados do pagamento das custas judiciais.
"Eu sei que a lei é geral e abstracta mas todo o país entende que deve ser encontrada uma solução excepcional" que isente os familiares que "procuraram saber a verdade em tribunal", independentemente de qual seja o valor das custas.
Dizendo falar enquanto deputado eleito por Aveiro, distrito a que pertence o concelho de Castelo de Paiva, Paulo Portas apelou aos ministérios da Justiça e da Solidariedade Social para que "tentem encontrar uma solução excepcional" para este caso em concreto.
"Olhando para o código das custas judiciais e para o apoio judiciário é possível encontrar uma solução", defendeu, considerando que o acidente de Entre-os-Rios é uma "responsabilidade moral do Estado".
Familiares das vítimas da tragédia de Entre-os-Rios anunciaram quarta-feira que pediram a intervenção do Presidente da República e do Governo para serem libertados do pagamento de meio milhão de euros de custas no processo-crime relativo à queda da ponte.
Hoje, o Tribunal de Castelo de Paiva esclareceu que o valor das custas pedidas é de 57 mil euros e não de perto de meio milhão de euros como tinham referido as famílias.

Costa e MAI acusados de hipotecar segurança

Os comandantes da PSP acusam António Costa e Rui Pereira de estarem a "enganar" os lisboetas e de estarem a "hipotecar a segurança". Em causa está a anunciada transferência de 150 elementos desta força de segurança para Polícia Municipal, no âmbito das negociações que estão a decorrer entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) a propósito do Contrato Local de Segurança para a cidade.
"Os lisboetas não vão ter mais segurança com estes 150 homens, vão é ter mais multas de estacionamento, porque é isso que eles vão fazer e para encher os cofres da Câmara", sublinha o porta-voz dos comandantes, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP). Jorge Resende, que é o comandante da divisão de Loures, assinala que "se foram identificados problemas de segurança em Lisboa, é a PSP que deve ser reforçada e não a PM".
As polícias municipais de Lisboa e do Porto são as únicas do País que estão ao abrigo de um regime de excepção que lhes permite preencher os seus quadros com pessoal da PSP. "É urgente que isso acabe e que formem o próprio pessoal", nota. "Como se constatou em 2008, há divisões no Comando de Lisboa, como o de Sintra, com óbvia carência de recursos humanos. E agora vamos mandar 150 para autuar em vez de combater os verdadeiros criminosos?"
Os comandantes lembram que o processo do Contrato Local de Segurança partiu de críticas que o presidente fez à estratégia da PSP e do MAI sobre Lisboa. "Não queremos acreditar que se esteja a hipotecar a segurança das pessoas para resolver os problemas financeiros da autarquia", frisa.
De acordo com a proposta do MAI, no que diz respeito directamente à segurança, o Contrato Local apenas vai abranger uma área da cidade. Contactado pelo DN, o gabinete do ministro recusou-se a comentar a proposta.
Jorge Resende disse ao DN que vai pedir uma reunião ao ministro Rui Pereira e ao director nacional da PSP, o qual, no seu entender, "não deve permitir que a medida se concretize". "Parece que o 'crime compensa', diz. "Agora sempre que um presidente da Câmara quiser mais homens ao seu dispor basta criticar a PSP", referiu.

in Diário de Notícias

CDS alerta para queda do valor das pensões de reforma em 2010

O debate de actualidade foi agendado ontem de manhã pelo CDS-PP sobre o “soco no estômago” do relatório do Banco de Portugal que prevê uma quebra de 3,5 por cento no crescimento económico em 2009.

À tarde, no debate na Assembleia, o presidente do partido, Paulo Portas, dramatizou os números e apresentou as suas contas: se a inflação atingir 0,2 por cento negativos, e “o Governo nada fizer”, as pensões de reforma em 2010 “não só não vão aumentar como vão baixar”, entre 0,2 por cento e 0,95 por cento negativos.

“Quem menos tem, ainda ficará com menos”, denunciou Portas, que, no final, assinalou que o Governo, representado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, não respondeu se concordava ou não que as pensões iriam baixar.

Segundo as contas do CDS, a pensão mínima poderá baixar 0,2 por cento (0,49 euros) para 242,83 euros enquanto no escalão mais alto a pensão no escalão superior a queda é de 0,95 por cento (24,24 euros) para 2.525,76 euros.

Neste cenário de crise, Portas atacou o ministro das Finanças por, na reacção aos números do Banco de Portugal, ter dito que não via necessidade de rectificar as previsões orçamentais e acusou o Governo de tomar uma “atitude de resignação”.

O líder democrata-cristão defendeu um desagravamento fiscal para as pequenas empresas, para “moderar os impostos e proteger o emprego” e não “aumentar os impostos para depois assistir ao fecho de empresas”. “Onde meteram o socialismo e o sentido de justiça?”, perguntou Paulo Portas.

CDS e restante oposição admitiram que o executivo poderá ser obrigado a apresentar mais um orçamento rectificativo face ao agravamento da crise e criticaram a timidez das medidas do executivo de José Sócrates.

Santos Silva insistiu na tese da crise “importada” e apresentou resultados das medidas anti-crise avançadas pelo Governo, por exemplo, quanto às 26 mil empresas beneficiadas pelas linhas de crédito lançadas.

in Público online

Taxa social: CDS-PP apela ao governo a favor das IPSS

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, apelou esta quarta-feira ao «bom senso» e ao «bom coração» do Governo para que «não castigue» as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) com o aumento da taxa social única (TSU) para 22,3%.
"Apelo ao Governo que tenha o mínimo de bom-senso de, neste momento social do país, em que há mais pobreza, mais desemprego, mais gente necessitada, em vez de castigar as IPSS com mais taxas, as ajude, (...)", disse Paulo Portas no final de uma visita a um lar da Santa Casa da Misericórdia, em Alcoitão.
“Se não for pelo bom senso, que seja pelo bom coração porque Portugal está a viver um momento social muito difícil e há muita gente pobre, muita gente idosa abandonada, há muitas famílias desestruturadas que precisam de apoio e estas instituições sociais fazem um trabalho único que merecem todo o respeito", apontou.
No entender do líder centrista, sendo as IPSS instituições sem fins lucrativos, todos os seus rendimentos devem ir para as pessoas que mais precisam da sua ajuda, como as crianças, os idosos ou os deficientes e não para "pagar mais contribuições ao Estado".

"Subir neste momento 2,7 por cento as contribuições da Segurança Social devidas por estas instituições significa pôr em risco postos de trabalho e convidar a que não haja novas contratações, o oposto do que o país precisa", defendeu o líder do CDS-PP.

in Lusa

CDS quer combate à crise através de empresas

O CDS entende que o combate à crise tem de ser feito olhando para as empresas. Esta ideia do deputado Diogo Feio vai ser defendida num debate de actualidade esta quarta-feira sobre as previsões para a economia portuguesa do Banco de Portugal.

O CDS considera que o combate à crise tem de ser feito através das empresas, uma ideia que será defendida num debate de actualidade esta quarta-feira que será marcado pelas previsões da economia portuguesa do Banco de Portugal.
No Fórum TSF, o deputado Diogo Feio insistiu que o combate à actual situação, que definiu como sendo «muito difícil» e que «não vale a pena esconder», tem de ser feito olhando para as empresas que poderão fazer crescer a economia nacional.
«Precisamente por tudo isto e porque achamos que é essencial discutir estas matérias que o CDS requereu que seja feito no Parlamento um debate de actualidade sobre as previsões e as formas de sair da crise, porque se há más notícias é essencial saber como vamos dar a volta à situação», concluiu.

in TSF online

CDS-PP agenda para hoje debate sobre previsões do BdP

O grupo parlamentar do CDS-PP marcou para hoje um debate de actualidade para analisar no Parlamento os números do boletim económico do Banco de Portugal (BP) e «as medidas para ultrapassar a crise».
«Os números que o BP vem apresentar devem ser debatidos no Parlamento. É preciso recuar a 1975 para termos números assim, uma queda imensa de exportações e do investimento», sublinhou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.
O BP reviu terça-feira em baixa a previsão para a evolução da actividade económica em 2009, antecipando agora uma contracção de 3,5 por cento no PIB - depois de uma estagnação no final de 2008.
A previsão anterior do BP, relativa a 6 de Janeiro, apontava para uma queda de 0,8 por cento da actividade económica, pelo que a revisão foi de 2,7 pontos percentuais.
«É a altura para debater estes números e também as medidas para Portugal ultrapassar a crise que se vive. É necessário actuar sobre a situação do emprego criando novos postos de trabalho, actuar sobre uma pressão fiscal que continua a subir e sobre o apoio aos mais necessitados«, defendeu.
Diário Digital / Lusa

Criminalidade: CDS-PP acusa Governo de esconder dados

O CDS-PP acusou o Governo de «mascarar» os dados sobre a criminalidade em Portugal «por uma suposta diminuição da delinquência juvenil», que desceu 43,7%, enquanto os crimes em grupo aumentaram 35% no mesmo período.
De acordo com o deputado Nuno Magalhães, para quem os números «são preocupantes, porque revelam um aumento muito significativo dos crimes cometidos em grupo», o que baixou «de facto foram os actos cometidos por jovens isoladamente», o que pode significar que os delinquentes passaram a actuar em grupo, explicou.
O partido democrata-cristão, que reclamava informações mais descriminadas sobre a criminalidade em Portugal, acusa o Executivo de esconder a informação de forma propositada. «O País ficou a perceber porque é que o Governo queria esconder estes números à Assembleia da República», afirmou Nuno Magalhães.
O Relatório Anual de Segurança Interna de 2008 «é uma farsa política e uma tentativa de mascarar a realidade, que, infelizmente, todos os portugueses conhecem», concluiu o deputado, em declarações à TSF.

Paulo Portas defende renovação e "outra geração"

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu ontem à noite que a lista que propôs representa "a renovação" e revelou que convidou Ribeiro e Castro para "um lugar de destaque" nas listas à Assembleia da República.

"Quando voltei à presidência do CDS afirmei que iria fazer uma renovação. Os actuais dois eurodeputados foram convidados por mim para esse cargo, exerceram e muitíssimo bem dois mandatos, exerceram dez anos, é tempo de seguir outra geração e fazer essa renovação", afirmou.

Paulo Portas falava em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho Nacional do CDS-PP, que aprovou por cem votos a favor, duas abstenções, dois votos nulos e um voto contra. O líder democrata-cristão revelou que convidou o anterior presidente do partido e actual eurodeputado Ribeiro e Castro para "um lugar de destaque" nas listas às eleições para a Assembleia da República.

"Porque respeito o dr. Ribeiro e Castro, deixei claro que, por minha vontade, ele terá um lugar de destaque nas listas" à Assembleia da República.

No entanto, Paulo Portas recusou esclarecer se Ribeiro e Castro respondeu a esse desafio. Questionado pelos jornalistas sobre a demissão do ex-dirigente Martim Borges de Freitas do Conselho Nacional "em solidariedade" com Ribeiro e Castro, Paulo Portas insistiu que os dois eurodeputados - Ribeiro e Castro e Luís Queiró - estiveram no Parlamento europeu "dez anos" e que "é o tempo de outra geração". Ribeiro e Castro tinha manifestado publicamente a disponibilidade para encabeçar a lista do CDS-PP, enquanto Luís Queiró já tinha afirmado que não voltaria às listas para o PE.

Portas, que recusou fixar uma fasquia eleitoral afirmando apenas que espera um "bom resultado", assinalou que no leque de candidatos dos outros partidos às eleições europeias há "um contraste do ponto de vista geracional".

"O CDS nunca olhou para o Parlamento Europeu como uma espécie de aposentação ou sítio onde se vai ganhar bem, escolhe geração com energia com sentido de combate e convicção", afirmou.

O líder do CDS-PP defendeu que as eleições europeias, a 7 de Junho, "são a primeira volta" das eleições legislativas e o momento em que os portugueses "podem castigar a maioria absoluta" e "afastarem-se do chamado centrão".

Portas indicou ainda que na campanha eleitoral, que começa a 25 de Maio, "o CDS vai falar de temas europeus e também nacionais" e apelar ao voto dos "contribuintes que estão sobrecarregados com a carga fiscal", aos agricultores "que estão cansados de desinvestimento na agricultura", dos micro, pequenos e médios empresários e dos idosos que vivem na pobreza.

Já Nuno Melo marcou uma diferença face à mensagem eleitoral do primeiro cartaz do PS às europeias, cuja lista é liderada por Vital Moreira: "O PS exibe na rua um cartaz que diz ‘Nós, europeus’. Num cartaz do CDS constaria seguramente `nós, portugueses, somos europeus", disse.

in Lusa

«CDS nunca olhou para Parlamento europeu como espécie de aposentação», diz Portas

A lista do CDS-PP às eleições europeias tem três deputados nos primeiros lugares.

Será liderada por Nuno Melo, depois surge Diogo Feyo, o líder parlamentar do partido e em terceiro Teresa Caeiro. Escolhas que são justificadas com a necessidade de ter em Bruxelas quem tem força para trabalhar.

Três palavras definem a aposta do CDS: energia, combatividade e geração.
«O CDS nunca olhou para o Parlamento europeu como uma espécie de aposentação ou de sítio onde se vai ganhar bem, mas como um lugar de trabalho, onde tem que se trabalhar tanto como aqui e portanto escolhe uma geração com energia, sentido de combate e convicção para esta luta», afirma o líder do CDS-PP.
Salta à vista o contraste com a escolha socialista, acrescenta Paulo Portas.
«Eu percebo que o engenheiro Sócrates queira fazer esquecer o seu Governo, escolhendo o professor Vital Moreira», adianta.

in TSF ouça as declarações do Presidente do Partido aqui

CDS-PP: Lista às europeias aprovada por maioria

A lista de candidatos do CDS-PP às eleições ao Parlamento Europeu foi aprovada pelo Conselho Nacional do partido com cem votos a favor, duas abstenções e apenas um voto contra.
A proposta de Paulo Portas recebeu ainda dois votos nulos, na reunião do Conselho Nacional que decorre desde cerca das 20:00 na sede nacional do CDS-PP.
Os deputados Nuno Melo, Diogo Feio e Teresa Caeiro são os primeiros nomes da lista que inclui no quarto lugar a professora universitária Emiliana Silva, da Madeira, e António Lopes da Fonseca, da região autónoma dos Açores, em quinto lugar.
As eleições europeias estão convocadas para dia 07 de Junho.
Diário Digital / Lusa

CDS defende reembolso antecipado para independentes

O CDS-PP vai recomendar ao Governo que promova a antecipação do prazo de reembolso do IRS para os trabalhadores independentes. O projecto de resolução é entregue hoje no Parlamento.
O Ministério das Finanças vai antecipar o reembolso do Imposto sobre o Rendimento Singular aos trabalhadores dependentes e aos pensionistas que optarem pela submissão electrónica (receberão no final do mês seguinte).

A medida foi anunciada no dia 4 de Fevereiro, num comunicado que a descreveu como "medida de apoio às famílias".

O CDS considera, porém, a medida deve abranger também “os trabalhadores independentes e as suas famílias”, pois, ao marginalizá-los, “supõe que há portugueses de primeira e portugueses de segunda".

"Isto é grave, porque os trabalhadores independentes estão muito mais sujeitos às vicissitudes da crise e não devem ser discriminados dessa forma", defende o deputado Pedro Mota Soares, em declarações à agência Lusa.

É por isso que o CDS-PP entrega esta terça-feira um projecto de resolução a recomendar ao Governo que alargue a medida aos trabalhadores independentes.

Com o mesmo objectivo, o grupo FERVE ["Fartos d’Estes Recibos Verdes"] promoveu na Internet uma petição dirigida à Assembleia da República.

A iniciativa já recebeu 702 assinaturas.

Os signatários consideram incompreensível que "uma «medida de apoio às famílias» exclua exactamente aquelas que estão mais vulneráveis às perturbações do mercado de trabalho".

O Ministério das Finanças já notificou mais de 700 mil contribuintes individuais, para os avisar do reembolso antecipado do IRS.

O prazo para o envio da declaração pela Internet termina no próximo dia 15 (para trabalhadores dependentes). A medida do reembolso antecipado engloba também os pensionistas sem dívidas ao fisco.
in RR

Defesa: CDS apoia promoção do coronel Jaime Neves

O CDS-PP congratulou-se hoje pela decisão de promover o coronel Jaime Neves a major-general, pelo papel «relevante» deste militar durante o 25 de Novembro.
«O CDS-PP associa-se a esta decisão tendo em conta o papel muito relevante que Jaime Neves teve para evitar que Portugal caísse numa ditadura comunista», afirmou o deputado João Rebelo e membro da Comissão de Defesa do CDS-PP.
João Rebelo considerou «justo» que passados estes anos, o militar veja reconhecido o papel que teve no 25 de Novembro no sentido de «garantir que Portugal seguia no sentido do pluralismo, da democracia e da liberdade de expressão».
O coronel Jaime Neves, figura preponderante dos operacionais do golpe militar de 25 de Novembro de 1975, nasceu na freguesia de São Dinis, no concelho de Vila Real, em 1936, tendo entrado na Escola do Exército em 1953 e feito cinco missões de serviço em África e na Índia.
Durante o 25 de Novembro de 1975, Jaime Neves estava nos Comandos da Amadora, uma das unidades militares que pôs fim à influência da esquerda militar radical e conduziu ao fim do PREC (Período Revolucionário Em Curso).

Em 1995, foi condecorado pelo então Presidente da República, Mário Soares, com a medalha de grande-oficial com Palma, da Ordem Militar da Torre e Espada, do valor, Lealdade e Mérito.
A decisão de promover o coronel não está a ser pacífica.
O presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, considerou em declarações anteriores à Lusa que a promoção do «vai contra todas as regras» e não dignifica o Exército e Forças Armadas.
Diário Digital/ Lusa

Paulo Portas diz que Estado "afoga" as empresas e não as ajuda a ultrapassar a crise económica

O líder do CDS-PP Paulo Portas criticou hoje em Santarém o Governo por estar a criar obstáculos às empresas que tornam ainda mais difícil a sua sobrevivência à passagem da crise económica.
"Há inúmeras empresas, sobretudo pequenas e médias empresas que querem ir às linhas de crédito anunciadas pelo Governo e depois descobrem que para terem acesso não podem ter tido prejuízo nos últimos três anos", exemplificou Paulo Portas.
Para o líder do CDS-PP, o "critério é exagerado porque se recorrem às linhas de crédito é porque sentem uma especial dificuldade".
Paulo Portas adiantou ainda que há também casos de empresas credoras do Estado que "querem ir às linhas de crédito e exigem-lhes uma declaração de que não devem nada ao Fisco e à Segurança Social".
Assim, defendeu que o Estado deve ser "alguém que os ajude e não um obstáculo, alguém que perceba que este é um momento especial [para a economia nacional] e não uma entidade que afoga as pequenas e médias empresas".
Paulo Portas falava no final de uma visita ao Comando Distrital de Santarém da Guarda Nacional Republicana.

Lusa

Medicamentos: Paulo Portas responsabiliza Governo pelo conflito entre farmacêuticos e Ordem dos Médicos

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, considerou hoje que o conflito entre a Associação Nacional de Farmácias e a Ordem dos Médicos sobre os medicamentos genéricos "deve muito à omissão do Governo" no alargamento do sector.
"O que não é não é todo aceitável é um conflito que deve muito à omissão do Governo e em que amanhã se possa dizer que um medicamento foi mal dispensado e que causou consequências a um determinado doente. Isso que deve ser prevenido e evitado", defendeu Paulo Portas.
O líder democrata-cristão falava em conferência de imprensa para anunciar a entrega, "em breve", de um projecto de resolução que recomenda ao Governo a alteração da lei 176/2006 visando "estabelecer como regra a prescrição de medicamentos por princípio activo".
O CDS-PP propõe que a regra só pode ser afastada "com uma justificação técnica escrita detalhadamente na receita" e que essas justificações "podem ser escrutinadas e avaliadas pelo Infarmed" (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P.).
Segundo a proposta, o farmacêutico "tem a obrigação de dispensar o genérico que tiver o preço mais acessível".
Evitando tomar partido "no conflito" entre a ANF e a Ordem dos Médicos sobre a questão dos genéricos, Paulo Portas advertiu no entanto que os utentes podem sentir insegurança na hora de ir à farmácia e defendeu que a ministra da Saúde, Ana Jorge, devia "indicar um caminho".
"Quando nós vemos a ANF dizer que se vão substituir à receita do médico e a OM responder com a ameaça de queixas judiciais e sugerindo uma desresponsabilização, os portugueses se perguntam-se se não há uma solução segura a favor dos genéricos", criticou.
Portas disse "ver com a maior dificuldade que a maioria PS se oponha" à recomendação do CDS-PP uma vez que "o primeiro-ministro assinou em 2005 um documento", - Compromisso com a saúde - em que se compromete a generalizar "com a maior urgência a prescrição médica pela denominação comum internacional por princípio activo".
Algumas farmácias começaram quarta-feira a substituir medicamentos receitados pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo quando os clínicos se oponham, na receita, à troca.
A medida, da iniciativa da Associação Nacional de Farmácias, é contestada pela Ordem dos Médicos que ameaça denunciar os casos ao ministério Público.

Lusa

Moradores exigem abertura de parque

No Lumiar, em Lisboa, junto ao Metro, há um parque de estacionamento subterrâneo cuja abertura chegou a estar anunciada, mas permanece fechado, numa zona carenciada de lugares.
Os moradores há muito imploram por soluções. E rápidas.
Aquando da construção da estação do Metro do Lumiar e com o objectivo de aproveitar a escavação que foi feita no local, o Metropolitano de Lisboa construiu um parque de estacionamento no Largo República da Turquia. Segundo um morador, o equipamento chegou a ostentar um cartaz anunciando a abertura em 2007, mas este desapareceu pouco tempo depois e o parque nunca abriu.
A 24 metros de profundidade estão mais de 200 lugares à espera de serem preenchidos. À superfície centenas de viaturas apinham-se nos poucos lugares disponíveis autorizados e em cima de passeios.
Os moradores são os mais prejudicados com o impasse. "Se isto estivesse a funcionar não havia esta indisciplina toda. Os automóveis estão em todos os cantos. Nós, moradores, não conseguimos arrumar os nossos carros", queixa-se Glória Fernandes.
"Precisei de ir às Finanças e andei às voltas para encontrar um lugar. Ainda tive que dar uma moeda a um arrumador. Pagar por pagar, prefiro não alimentar vícios", desabafou, por sua vez, Filipe Rodrigues. "Não faz sentido gastar dinheiro para nada. Ninguém consegue explicar este impasse", acrescenta Marta Lopes, que mora junto ao parque.
Como o parque está fechado e a falta de lugares é uma constante, a rampa de acesso vai servindo para estacionamentos improvisados, enquanto as paredes ficam à mercê da grande criatividade dos grafiters.
Nuno Roque, presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, garante que tem questionado a Câmara e o Metropolitano sobre o impasse em torno da abertura do parque. Explica ainda que a zona onde foi implantado tem alguma carência de estacionamento, uma vez que, além de habitação tem comércio, serviços e Finanças. "Ainda recentemente, a Câmara me disse que iria abrir brevemente", recordou.
Questionado pelo JN, fonte do Metropolitano adianta que a empresa "encontra-se, no momento, a proceder à instalação de equipamentos técnicos" que se tornaram obrigatórios desde o início deste ano e que se prendem, entre outros, com os sistemas de ventilação e de energia.
A mesma fonte precisa que os trabalhos deverão estar concluídos até final do próximo mês.
A abertura ficará depois dependente de uma aprovação final por parte da Câmara de Lisboa - entidade que tem a competência de licenciamento do espaço - e de uma decisão sobre a exploração do futuro equipamento.

O JN sabe que o Metropolitano de Lisboa ainda não definiu qual a entidade que irá explorar o futuro parque de estacionamento.
António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, revela ao JN que o licenciamento poderá ser emitido durante o mês de Abril, mas só depois de uma vistoria ao espaço. "Vamos fazer uma nova vistoria e, se estiver tudo conforme, será licenciado", afirma.
De acordo com o autarca, houve já uma inspecção ao parque, mas o Regimento de Sapadores Bombeiros detectou "falhas" ao nível da segurança. Entre os problemas detectados estava, por exemplo, uma ventilação deficiente do espaço.

in Jornal de Notícias

CÓDIGO DO TRABALHO: CDS DENÚNCIA VAZIO LEGAL

O Código do Trabalho tem lapsos e omissões graves que deixam de lado a protecção social da parentalidade, denúncia o CDS-PP.
Normas sobre a protecção social da parentalidade e direitos dos trabalhadores dispensados não entraram em vigor e foram revogadas.
O Parlamento teve cinco dias para discutir o novo Código do Trabalho (CT), em vigor desde 17 de Fevereiro, e a celeridade do processo surtiu efeitos que só agora estão a ser identificados. Isto porque o diploma apresenta vários lapsos e omissões que se traduzem em vazios legais, evidentes sobretudo nas normas sobre a protecção a trabalhadoras grávidas, parturientes ou lactantes e sobre as indemnizações legais em substituição da reintegração na empresa de um trabalhador dispensado.

Neste âmbito, o CDS-PP entrega esta quinta-feira, à Mesa da Assembleia da República um projecto de lei que alerta para as diversas situações que representam vazios legais, sublinhando a urgência em corrigir todos os lapsos e omissões.
O deputado Pedro Mota Soares explicou que "a rectificação destes lapsos exige a correcção da própria lei", fazendo notar que a forma mais rápida de emendar estes casos é a alteração da lei preambular no Parlamento.

Mota Soares apontou ainda para a "gravidade" de a lei sobre a indemnização em substituição de reintegração a pedido do trabalhador não se encontrar em vigor no ordenamento jurídico, uma vez que "na maior parte dos processos em tribunal o trabalhador opta pela indemnização".

Sem poder recorrer às normas legais, os trabalhadores que são dispensados sem justa causa "estão desprotegidos".

Neste caso, o "esquecimento" é verificável se se compararem as normas que não entraram ainda em vigor (de acordo com o artigo 14.º do diploma preambular) e aquelas que foram revogadas pelo artigo 12.º do mesmo diploma.
Vejamos: o artigo 391.º do novo Código Laboral, respeitante ao direito de o trabalhador optar pela indemnização em alternativa à reintegração na empresa, só poderá entrar em vigor "na data de início de vigência da legislação que proceda à revisão do Código de Processo de Trabalho" (conforme se lê no artigo 14.º), prevista para Setembro.

Ora, o trabalhador despedido sem justa causa poderia sempre recorrer ao artigo 439.º do antigo CT (2003) para optar entre a indemnização ou a reintegração. Contudo, esta norma que protege o trabalhador não surge no artigo 12.º do diploma preambular, que elenca os artigos que constituem uma excepção à revogação completa do CT de 2003.

Ou seja, a sua omissão implica uma automática revogação: o trabalhador não pode recorrer nem ao antigo CT nem ao novo diploma. "Isto não é um CT. É um código da trapalhada", frisou Mota Soares.Os casos de omissões e lapsos são também notórios na subsecção IV do novo CT, referente ao regime de protecção social da parentalidade, cuja regulamentação ainda não feita pelo Governo.

O CDS-PP encontrou, neste campo, um conjunto de nove artigos que não se encontram ainda em vigor de acordo com os termos do artigo 14.º e que também não se encontram na série de normas ainda por revogar.Nesta relação de casos de vazios legislativos estão os artigos 53.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º, 61.º e 62.º, que definem, respectivamente, a "licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica", o "trabalho a tempo parcial de trabalhador com responsabilidades familiares", o "horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares", a "autorização de trabalho a tempo parcial", a "dispensa de algumas forma de organização do tempo de trabalho", a "dispensa de prestação de trabalho suplementar", a "dispensa de prestação de trabalho no período nocturno", a "formação para a reinserção social" e a "protecção da segurança e saúde de trabalhadora grávida, parturientes ou lactante".
A identificação a posteriori dos vazios legislativos justifica-se, alega o CDS-PP, pela forma como a maioria parlamentar do PS dirigiu o processo de discussão e aprovação do mesmo na AR, limitando o prazo de debate a apenas cinco dias.

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CDS exige alargamento do prazo de entrega do IRS

O CDS exigiu esta quarta-feira, o alargamento em 30 dias do prazo para os contribuintes notificados pelo fisco entregarem as declarações de IRS de 2007 e propôs a devolução de coimas eventualmente pagas.

Pedro Mota Soares afirmou, haver "um lapso, culpa do Governo, que é não ter dado informação cabalmente a todos os contribuintes. Estamos a falar de pessoas muito desprotegidas que não têm acesso à informação e nem sequer sabiam que tinham que fazer esta declaração", referiu Mota Soares.

O deputado centrista defendeu que o Governo deve alargar o prazo "em pelo menos mais 30 dias para os contribuintes entregarem a declaração" e que "no caso em que haja alguma coima, o Governo possa ressarcir as pessoas".

Pedro Mota Soares lembrou que em Dezembro passado, a Direcção-Geral dos Impostos exigiu a cerca de 200 mil contribuintes a recibos verdes o pagamento de multas e custas processuais por não terem entregue as declarações do IVA de 2006 e 2007 a que estavam obrigados.

Segundo a edição desta quarta-feira, do Jornal de Negócios as Finanças vão multar 120 mil contribuintes que o ano passado não entregaram a declaração de IRS de 2007. De acordo com o jornal, "em causa estão sobretudo pensionistas e reformados" que julgavam estar dispensados de entregar a declaração por terem rendimentos baixos.

As mentiras de Sócrates

1 de Abril e não é mentira: Os Estágios de Sócrates

CDS sobe, PS e PCP caem

Os dados disponibilizados pelo Barómetro Político da Marktest de Março revelam uma quebra nas intenções de voto de todas as forças políticas à excepção do CDS-PP.
Apesar da quebra de 1.5 pontos percentuais face a Fevereiro, o PS permanece em Março como o partido com maior intenção de voto: 36.7% dos residentes no Continente com 18 e mais anos dizem que votariam nele se as eleições legislativas se realizassem hoje.

O PSD é o segundo partido político com maior percentagem de intenção de voto, com 28.4%, um valor que corresponde a uma quebra de 0.4 pontos percentuais face a Fevereiro.
O Bloco de Esquerda mantém-se em terceiro lugar, com uma intenção de voto de 12.6%, o que equivaleu a uma quebra de 1.4 pontos percentuais face ao Barómetro de Fevereiro.
O CDS-PP, que protagonizou a maior subida mensal (mais 5.3 pontos percentuais), chega a Março com 9.4% das intenções de voto e ocupa a quarta posição.
A coligação CDU (PCP/PEV), com uma intenção de voto de 8.9%, ocupa agora a quinta posição, com menos 1.7 pontos percentuais do que em Fevereiro.
A análise evolutiva dos últimos 12 meses mostra apenas o BE e o CDS-PP registam um valor mais favorável do que há um ano atrás: no primeiro caso, mais 2.1 pontos percentuais e no segundo caso, mais 5.4 pontos percentuais do que em Março de 2008.

CDS QUER MELHORIAS NO COMBATE AO CANCRO

CDS-PP propõe ao Governo que ordene a realização de rastreios regulares aos cancros mais comuns em Portugal. Os centristas entendem que o tratamento oncológico precisa de ser melhorado por isso entregam, esta quarta-feira, um projecto de resolução no Parlamento, no qual se defende ainda a redução dos tempos de espera para uma cirurgia.

Este projecto de resolução, é apresentado quase dois meses depois de representantes dos oncologistas terem criticado, numa "Carta de Princípios", o "desperdício e ineficiência" na utilização dos recursos, a falta de profissionais e a inexperiência e incapacidade de alguns médicos.
A deputada Teresa Caeiro explicou, em conferência de imprensa, que esta inicitiva surge por que "não se têm registado melhorias nas taxas de mortalidade dos doentes com cancro" e por haver "negligência e falta de força política" por parte do Governo no combate ao cancro.
"Não há equipas [médicas] multidiscipliares, equipamentos de radioterapia em número adequado, as listas de espera têm vindo a aumentar", advogou, citando a "Carta de Princípios".

Teresa Caeiro, vai ainda mais longe ao dizer que, "Portugal tem registado um aumento da taxa de morte por cancro, o que não é aceitável", tal como não é aceitável que existam apenas 100 médicos especialistas em oncologia, quando "deviam existir 200", afirmou a deputada Centrista.

As listas de espera também não devem continuar a crescer como acontece actualmente com doentes à esperarem " três a quatro semanas por uma consulta de especialidade ou de cirurgia," disse Teresa Caeiro.

Assim, o projecto de resolução dos democratas-cristãos, propõe a criação "imediata" de centros de confirmação de diagnóstico e tratamento de tumores malignos, a funcionar, de acordo com as necessidades, em complemento com os Institutos Oncológicos de Lisboa, Porto e Coimbra.
As unidades, designadas na generalidade por Centros de Elevada Diferenciação e Centros de Tratamento, estão previstas desde 2008 e são já usadas para a obesidade mórbida e a doença renal crónica, precisa o CDS-PP.
Desta forma, os três centros de tratamento do país (Institutos de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra) que "não têm capacidade para atender todos os doentes", ficariam muito mais descongestionados e haveria um diagnóstico muito mais rápido.

Os democratas-cristãos defendem igualmente rastreios "sistemáticos", e de âmbito nacional, aos cancros "com maior incidência na população", como sejam os da mama, do colo do útero, do cólon e do recto.
A criação de um Registo Oncológico Nacional, com a divulgação de dados "em tempo real" que "permitam estimar a incidência" dos tumores malignos que afectam mais pessoas e a sobrevivência ao fim de cinco anos, bem como o aumento da formação de especialistas de Oncologia Médica, Radioterapia e Anatomia Patológica e o reforço da investigação são outras medidas propostas.
A divulgação de normas de orientação para o diagnóstico e tratamento de tumores malignos, assim como a referenciação adequada dos doentes para efeitos de tratamento e a projecção e planeamento das necessidades de profissionais e equipamentos são outras medidas enumeradas no projecto de resolução.

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