Assembleia Municipal: CDS contesta estudo fiscal

Um guia para a obtenção da maior receitafiscal possível e não, como seria de esperar, um guia para a criação de uma melhor competitividade fiscal." É assim que o líder do grupo municipal do CDS-PP de Lisboa, Adolfo Mesquita Nunes, classifica o estudo sobre fiscalidade para a capital.

Mais, é uma "carta-branca" para o presidente da Câmara, António Costa, (PS) manter a taxa máxima em todos os impostos da capital.
O autarca não coloca em causa o documento, da Universidade Nova de Lisboa e frisa ao CM que "é sério", mas considera que "não é um estudo sobre a competitividade fiscal do município, mas, antes, "um manual de cobrança de impostos cada vez mais altos". O tema será abordado no dia 12, data do debate Estado da Cidade na Assembleia Municipal de Lisboa.
O CDS estranha ainda que o estudo, datado de 10 de Setembro, só agora seja divulgado e cita ainda um parágrafo para realçar que não trata da competitividade fiscal: "Um aumento excessivo da taxa de imposto pode levar a uma diminuição da base fiscal, pelo que a receita fiscal será menor após o aumento da taxa de imposto, pelo que haverá uma taxa de imposto óptima, isto é, aquela que permite cobrar o máximo de receita."

in Correio da Manhã

25 de Abril: «Sem segurança não há liberdade»

Na cerimónia de comemoração do 35º aniversário do 25 de Abril, o CDS-PP mostra-se mais preocupado «com o facto de Portugal não se ter desenvolvido como podia e devia», afirmando que «a Revolução foi feito sem sangue» e que «o Estado de Direito não pode, por isso, confundir-se com aqueles que acharam que tinham o direito de fazer sangue em nome da revolução».
«Reivindicar o 25 de Abril como quem se apropria de uma herança - esquecendo que a liberdade é uma oportunidade para todos - chegou ao ponto de constitucionalizar a obrigatoriedade do socialismo», afirmou a deputada Teresa Caeiro.
O CDS-PP acusou a Constituição socializante de «reduzir o espaço de independência das empresas, de interferir nos negócios em concreto, que não hesita em controlar os media (...)».
A deputada chamou à atenção para «a situação dificílima» que afecta os portugueses, relembrando que «a crise económica e financeira gera pessimismo e absorve energias».
Teresa Caeiro alertou ainda para o facto de que «sem segurança não há liberdade» e deixou o alerta para os «dois milhões de pessoas que vivem abaixo do limite de pobreza», recordando que «a cada direito corresponde um dever e a cada liberdade corresponde uma responsabilidade».

in Portugal Diário

Paulo Portas congratula-se por Presidente destacar importância da segurança

O presidente do CDS-PP considerou hoje que o Presidente da República "disse coisas acertadas" no discurso do 25 de Abril e congratulou-se por ter destacado a segurança como tema a debater nas próximas campanhas eleitorais.
Em declarações aos jornalistas, no final da sessão solene comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República, Paulo Portas sublinhou também a referência feita pelo Presidente da República à "responsabilidade ética da economia, nas lições a tirar do que se passou em certas instituições".
Paulo Portas disse tratar-se de "um ponto determinante" para o CDS-PP a ideia de que "não é o princípio da livre iniciativa e da economia de mercado que está em causa, é a exigência de regras éticas de regulação, de supervisores competentes".

in Lusa