Paulo Portas alerta Cavaco

Paulo Portas concentrou esforços, quinta-feira à noite, em Fernão Ferro, na chamada de atenção a Cavaco Silva para a possibilidade de se reduzir o pluralismo democrático com a introdução de círculos uninominais.

“A situação verdadeiramente perigosa para o pluralismo e para a liberdade de escolha acontece quando a Assembleia da República, que vota a lei, e o Presidente da República, que promulga, estejam de acordo sobre a lei eleitoral. Isso historicamente nunca aconteceu”, declarou Portas, confessando que na coligação com o PSD, no anterior Executivo, nem lhe passaria pela cabeça assiná-la se a actual lei fosse revista.

Questionado se o seu discurso era um alerta ao Presidente da República, Portas optou por chamá-lo “uma reflexão para as instituições”.

O também ex-ministro da Defesa acusou PS e PSD de quererem “por decreto” eliminar os pequenos partidos. E deixou mais uma reflexão em jeito de aviso: “Qualquer pessoa que esteja preocupada com a defesa do pluralismo e a liberdade dos portugueses, obviamente deve contrariar a alteração da lei.”

in Correio da Manhã

Opinião - Dos compromissos

Fui ao dicionário ver o significado da palavra compromisso. Comprometimento, promessa mútua, é o que lá diz e parece-me bem.

Vem isto a propósito do modo como a comunicação social tratou a segunda convenção do movimento designado por Compromisso Portugal e, consequentemente, como tal evento foi percepcionado pela opinião pública.

A primeira percepção veiculada é a de se estar perante uma alternativa política. Alternativa ao Governo, o que me leva a pensar que os partidos à direita do PS não são vistos como alternativa. Assim sendo, ficou a ideia de que este movimento cívico é não apenas uma alternativa, mas também uma alternativa construída fora dos partidos.

A segunda percepção veiculada é a da renovação geracional. Um grupo de gente nova, nova aliás em muitos aspectos, supostamente representativa de uma geração "descomprometida" e de "sucesso". Teoricamente bem posicionada para dizer como se faz, reforçando a ideia de que os políticos fazem pouco e mal, condicionados por uma gigantesca teia de compromissos e equilíbrios precários, com vivências constrangidas por ciclos eleitorais curtos, sem longo prazo, ou mesmo médio, em suma, sem o tempo necessário à execução das políticas de fundo.

Tudo muito perigoso, em meu entender. Etimologicamente, economia vem de oikos (é o governo da casa) e política vem de polis (é o governo da cidade). Ora a Cidade, entendida como o todo que se governa, é um conceito matricial onde se inscreve a dimensão menor e claramente instrumental, da gestão da casa. É por isso que a economia nunca substituiu a política, e só esta tem no seu cerne o reconhecimento, protecção e promoção dos valores fundamentais em que se escoram as comunidades humanas. É a civitas, afinal, o espaço da civilização.A economia é importante. É instrumento indispensável ao crescimento e desenvolvimento, à criação de riqueza e à sua distribuição. Mas mesmo num quadro de globalização, no qual se tornou clara a urgência de rever o modo de exercer a política, a economia não a pôde substituir.

Os membros do Compromisso Portugal querem reflectir sobre o papel do Estado " na economia e na sociedade". Há muito que todos proclamamos essa necessidade de pôr o Estado no seu lugar - forte onde faz falta, residual onde só atrapalha -, não em função da economia, mas sim em função da sociedade. Quem, em primeiro lugar, tem legitimidade para reclamar esta clarificação inadiável é a própria sociedade, ora tolhida ora abandonada por esse Estado.

Uma melhor economia deve pressupor mais desenvolvimento, este mais equidade, esta mais coesão social, e tudo somado mais competitividade. Mas em Portugal - onde há menos de duas décadas toda a economia estava ainda nacionalizada, após um PREC demencial por historicamente insólito e extemporâneo, e o Estado foi crescendo como um incontrolável miasma, desresponsabilizando a sociedade, criando uma vasta rede de dependências e clientelismos - uma visão equilibrada das funções e responsabilidades públicas e privadas é, ainda, complicada. É isto que explica a atitude da esquerda pura e dura que viu no Compromisso Portugal uma ameaça, atitude profundamente provinciana, tanto quanto uma certa direita igualmente provinciana que o viu como alternativa.

Alguma perspectiva histórica diz-nos que o Compromisso Portugal não é nem uma coisa nem outra. Pego no modelo social proposto por ser aquele que, pluridisciplinar por natureza e assente necessariamente no conjunto dos sistemas sociais - educação, saúde e segurança social - exige uma correcta partilha de responsabilidades entre o Estado e a Sociedade.

E o que vejo? Algumas contradições. 80 mil funcionários para a reforma, afundando uma Caixa Geral de Aposentações falida, quando se sabe a importância da unificação dos regimes para a sustentabilidade do sistema; projecções demográficas pouco animadoras sem qualquer sugestão consistente para inverter a situação, quando se sabe que a demografia é essencial para a sustentabilidade do sistema; uma mera proposta de titularização da dívida (já constava do programa eleitoral do CDS/PP de 95...), em vez de um modelo de financiamento da própria reforma da Segurança Social, pois nestas matérias as rupturas são impensáveis; e, por fim, um subsistema de integração social à base de "rendimentos mínimos" e "pensões", ou seja, assente em mera subsidiação, em detrimento de um forte investimento no empowerment, através de formação e processos expeditos de certificação de competências que permitam interromper a reprodução geracional da pobreza, criando uma verdadeira igualdade de oportunidades em detrimento de modelos meramente assistencialistas.

Deste modo, um pouco descosido, não vejo bem um compromisso - onde está a promessa mútua? -, vejo apenas sugestões, umas boas, outras nem tanto. Contributos úteis, em todo o caso.

Maria José Nogueira Pinto

Vereadora do CDS na C. M. Lisboa

Nogueira Pinto quer «modelo de excepção» na Baixa de Lisboa

A presidente do Comissariado para a Reabilitação da Baixa/Chiado, Maria José Nogueira Pinto, defendeu hoje um «modelo de excepção» para o projecto, que permita acelerar os procedimentos necessários à intervenção naquela zona de Lisboa.

«É difícil fazer uma intervenção desta dimensão, com todas estas vertentes, num território com estas características, se não se criar uma certa excepcionalidade na forma de intervir», afirmou Nogueira Pinto, durante a entrega do plano ao Ministro do Ambiente, Nunes Correia.

O Plano de Reabilitação da Baixa/Chiado é apresentado segunda- feira, na Câmara Municipal de Lisboa, devendo ser discutido e votado em reunião extraordinária do executivo municipal dentro de cerca de três semanas, adiantou Nogueira Pinto.

O projecto, que pretende triplicar o número actual de habitantes daquela zona lisboeta até 2020, além de apostar no comércio e turismo, abrange uma área de dois milhões de metros quadrados de «jurisdição partilhada» entre a Câmara de Lisboa e o Estado português.

A presidente do Comissariado para a Reabilitação da Baixa/Chiado e vereadora do CDS-PP na autarquia de Lisboa sublinhou que não se trata de um modelo de excepção semelhante ao criado para a Expo98, «que era um território que não estava construído, enquanto esta zona de intervenção tem dois milhões de metros quadrados de construção».

Também o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, afirmou compreender «que uma intervenção desta dimensão, naturalmente, precisa de ter uma forma de gestão adequada, que lhe dê pragmatismo e eficácia», mas considerou «prematuro» fazer comparações com outras zonas, como a da Expo98.

Nogueira Pinto defendeu a criação «de uma entidade representativa de todas as partes, mas que seja uma única entidade a intervir», para agilizar o processo.

A vereadora democrata-cristã considerou que deve ser criada uma «via verde» para permitir acelerar os procedimentos necessários à intervenção.

Defendeu a criação de «canais muito mais expeditos, porque o enquadramento está feito, a regulamentação é de um conjunto, para ser possível que os procedimentos tenham prazos de meses e não de anos» e se cumpra o «calendário de 2010, 2020».

A responsável frisou que nos últimos seis meses, em que foi elaborado o plano, o Comissariado reuniu com comerciantes, moradores, freguesias, paróquias, directores de equipamentos culturais, promotores imobiliários, bancos e serviços da zona.

O Ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, afirmou que «intervir num espaço com estas características não pode ser feito só pela Câmara e não pode nem deve ser feito só pelo Governo», mas numa «parceira» entre as duas entidades.

Nunes Correia não adiantou, contudo, como essa parceria vai funcionar.

«O que vamos fazer neste momento é estudar a proposta que a Câmara Municipal nos traz e que não conhecemos, de facto. Vamos ler com toda a atenção e depois conversar com a Câmara», disse.

O Ministério do Ambiente deverá tomar uma posição sobre o plano nas próximas semanas.

- Diário Digital / Lusa

Seg.ª Social:Proposta do CDS-PP é teste ao Governo

O presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, afirmou hoje, no Porto, que a proposta do partido para a reforma da Segurança Social é "um teste à real vontade reformista do Governo".
"Se o Governo também rejeitar a proposta do CDS, que concretiza caminhos de evolução para um sistema misto, então é porque o Governo não quer mesmo reforma nenhuma", considerou.
Ribeiro e Castro, que falava no Porto durante a apresentação da proposta do CDS para a reforma da Segurança Social, disse que o sistema actual "está maduro e pronto a evoluir para um sistema misto".
Para o dirigente centrista, se o Governo não evoluir para um sistema nos moldes do que o CDS propõe, então "falhará em absoluto a reforma e frustrará totalmente as novas gerações, não podendo, por isso, contar com o nosso acordo".
O CDS defende para o futuro da Segurança Social um sistema misto estruturado em três pilares - Estado, empresas, família/cidadão - protegendo a liberdade de escolha acima de um determinado nível de garantia social.
Para acompanhar este processo, o líder do CDS alertou para a necessidade de ser criada uma comissão independente para a reforma da Segurança Social.
Ribeiro e Castro apelou à intervenção do Presidente da República junto do Governo na criação desta comissão, a qual deverá integrar "especialistas reconhecidos", a quem caberá acompanhar a discussão parlamentar e apresentar um diagnóstico rigoroso e isento do sistema actual.
O modelo de Segurança Social proposto pelo CDS-PP, apresentado há uma semana em Lisboa pelo líder do partido, passa pelo estabelecimento de três patamares contributivos, na parte relativa às pensões.
Assim, as remunerações até seis salários mínimos (cerca de 2.300 euros) continuariam a integrar na totalidade o regime público.
Entre os seis e os dez salários mínimos, passaria a existir um regime opcional livre entre o sistema público e outros sistemas complementares (públicos , privados ou mutualistas).
Acima dos dez salários mínimos, o cidadão seria totalmente livre de organizar o seu próprio sistema previdencial, salientando o CDS-PP que não se trata de privatizar o sistema.

Notícia LUSA

Paulo Portas ataca PS e PSD sobre lei eleitoral

O ex-presidente do CDS-PP Paulo Portas acusou quinta-feira à noite PS e PSD de quererem «eliminar forças políticas por decreto» através da revisão da lei eleitoral e deixou «reflexões» ao Presidente da República, Cavaco Silva.

«A situação verdadeiramente perigosa para o pluralismo e a liberdade de escolha eleitoral acontece quando a Assembleia da República, que vota a lei, e o Presidente da República, que a promulga, estão de acordo com a alteração», sublinhou Portas, num colóquio organizado pela distrital de Setúbal do CDS, em Fernão Ferro (Setúbal).
«Até hoje, na nossa história, tal nunca aconteceu. Desejo profundamente que a próxima tentativa fracasse também», disse.

No final da sua longa intervenção (75 minutos), questionado sobre se pretendia lançar um apelo a Cavaco Silva, Portas preferiu classificar os seus alertas como «uma reflexão para as instituições».
«Qualquer pessoa que esteja preocupada com a defesa do pluralismo e a liberdade dos portugueses, obviamente deve contrariar a alteração da lei eleitoral», defendeu Portas, lembrando que, além de socialistas e sociais-democratas, também o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, já se pronunciou a favor de mudanças nesta legislação.
Para Paulo Portas, que rejeitou os argumentos de que uma mudança da lei eleitoral traria maior proximidade com os eleitores ou reduziria custos, o verdadeiro objectivo de PS e PSD é «eliminar forças políticas por decreto e reduzir, contra a vontade dos portugueses, os actuais quatro ou cinco partidos para apenas dois».

Durante a sua intervenção, Paulo Portas revelou que a não revisão das leis eleitorais foi uma das matérias que impôs ao PSD no acordo de Governo de coligação que formaram entre 2002 e 2005.
«Nem me passaria pela cabeça fazê-lo se isso não fosse claro», frisou.
O ex-líder do CDS-PP defendeu ainda que uma mudança na lei dificultaria o aparecimento de um novo partido político, como aconteceu no passado com o Bloco de Esquerda.
«Se o eleitorado amanhã quisesse dar força a uma nova corrente política, com os círculos eleitorais reduzidos a quase nada, bem pode haver força do povo», alertou.

Para sustentar a sua tese de que a mudança da lei eleitoral não é prioridade para «99,99% dos portugueses», Portas, que actualmente apenas exerce o cargo de deputado, deixou algumas sugestões para melhorar a vida parlamentar.
«Tornar semanal o debate mensal com o primeiro-ministro na Assembleia, encurtar as intervenções parlamentares ou tornar ímpar o número de deputados para evitar empates, como sucedeu no passado», referiu.

Perante cerca de uma centena de pessoas, entre as quais marcaram presença os deputados Nuno Magalhães e Diogo Feio, Portas deixou ainda algumas críticas à proposta de lei do Governo PS sobre a imigração.
«É uma proposta que controla as entradas de imigrantes não em função da oferta de trabalho mas da procura de emprego», criticou, alertando para a possibilidade de se estar perante mais um processo de regularização extraordinária encapotada.

Durante o curto período de debate, veio da audiência a pergunta a que Paulo Portas se tem recusado a responder, sobre o seu eventual regresso à disputa da liderança do CDS.
«Se o CDS se assumir sem vergonha como o partido à direita, pensando nós que é o senhor o verdadeiro líder, queria saber se podemos contar consigo, sem impor prazos», questionou um dos participantes na iniciativa da distrital de Setúbal, «Conversas à Direita».

«Não me parece que a questão que coloca se integre nas normas clássicas de cultura política», disse apenas Paulo Portas, que colocou como única condição para participar nesta sessão em Fernão Ferro apenas abordar temas deste âmbito.
«Sempre que me pedirem para ajudar os militantes [do CDS] a pensar, na minha disponibilidade, fá-lo-ei com todo o gosto», explicou.

Lusa

Almoços do Caldas

"A Democração na Colômbia e

o narcoterrismo das FARC"

2 Outubro

13h00

Orador:

Plinio Apuleyo Mendoza

Embaixador da República da Colômbia em Portugal

Inscrições:
diogomoura@cds.pt
21 881 47 48

Governo deixa futebol em desordem

O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, exortou hoje o secretário de Estado da Juventude e Desporto Laurentino Dias a "aparecer" e a assegurar a "boa ordem da administração desportiva", que considera estar "perto do colapso".
"Não pretendemos que o Governo exorbite as suas funções e se intrometa em questões estritamente desportivas. Mas é indispensável que assegure a boa ordem da Administração desportiva", afirmou Ribeiro e Castro, lembrando que nesta matéria o Governo tem deixado a "administração perto do colapso".
Em conferência de imprensa, o líder do CDS-PP, usou da ironia para criticar a actuação do secretário de Estado do Desporto especialmente na questão dos casos Mateus e Apito Dourado, considerando que este se torna "invisível quando é preciso agir".
"Senhor Secretário de Estado, está na hora de se fazer visível. Está em tempo de responder. Está na altura de agir, em defesa do desporto, da boa administração desportiva, da legalidade e do Estado de Direito", incitou Ribeiro e Castro.
Segundo o responsável partidário, o Governo deixou "rolar o conflito (caso Mateus) para níveis totalmente insustentáveis e incompreensíveis para a opinião pública" chegando ao "aparente braço- de-ferro entre o Estado português e a FIFA, inaceitável à luz dos princípios que regem qualquer Estado de direito".
"O Secretário de Estado fez uma intervenção tardia no 'Caso Mateus', e não foi claro, e em relação ao Apito Dourado ainda nem sequer fez nada", acusou o líder dos "populares".
Ribeiro e Castro considera que a "invisibilidade" a que o Estado se votou nestas matérias, e segundo a sua leitura, tem a ver com o "desconhecimento das leias das actividades desportivas".
"É mais fácil ser responsável pela pasta do desporto para estar nos camarotes VIP nos grandes jogos, mas quando verdadeiramente faz falta que haja governo no desporto é quando há problemas. Quando não há problemas o governo não faz falta", avançou.
Para o líder do CDS-PP é urgente que se tomem medidas, considerando que a actuação do Governo em relação ao patrocínio Liga portuguesa de futebol pela Bwin (sociedade de apostas) é "um caso de demissão das responsabilidades".
"O governo não pode consentir, sob a sua alçada, que se desenvolva uma descarada violação das leis relevantes em matéria de política de jogos e publicidade", refere Ribeiro e Castro.
De acordo com o responsável, o sistema de jogo por apostas online da Betandwin "ofende" directamente a política de jogos sociais no país e o inerente monopólio público, "ditados por razões de política social de primeira grandeza".
Ribeiro e Castro avançou ainda que existe um parecer da Procuradoria-Geral da Republica sobre o assunto e deveria ser dado a conhecer pelo Governo.
"(O parecer) Estará metido numa gaveta. Há mais de um ano. O CDS já o pediu repetidas vezes. Sem sucesso e sem resposta, apesar de invocarmos o Estatuto do Direito de Oposição", explicou.

Notícia LUSA

Pensões: CDS defende liberdade de escolha

Pelo CDS-PP, o vice-presidente da bancada Pedro Mota Soares garantiu qu e os democratas-cristãos irão também apresentar uma proposta de reforma da segur ança social, assente "na liberdade de escolha para as novas gerações e na segura nça dos actuais pensionistas".
Apesar de sublinhar a diferença, em relação ao PSD, do regime proposto pelo CDS, em que os descontos para os fundos de capitalização são opcionais para grande parte dos trabalhadores, o primeiro-ministro mostrou-se em desacordo dev ido aos "riscos para o equilíbrio da segurança social".
"Nada teria a opor à possibilidade de livre escolha numa parte marginal do sistema se não tivesse efeitos no equilíbrio da segurança social. Isso seria possível se existisse um excedente, o que não acontece, e por isso estou em des acordo", salientou o primeiro-ministro.
"Qual o medo que o senhor e o seu Governo têm de que os portugueses pos sam escolher? Só por preconceito ideológico", criticou Mota Soares.
José Sócrates demonstrou, contudo, mais abertura para três propostas fe itas hoje pelo CDS na área da justiça: a consagração de prazos peremptórios para os inquéritos criminais, a proibição de iniciar inquéritos com base em denúncia s anónimas e o impedimento para os magistrados judiciais ou do Ministério Públic o de participarem em actividades políticas.
"Essas são questões muito pertinentes. Estamos muito disponíveis para d ebater na Assembleia da República e procurar os consensos mais alargados possíve is", garantiu o primeiro-ministro, mas alertando que o executivo não estará disp onível para "diminuir excessivamente a capacidade de investigação".

in Lusa

Mota Soares alerta para despedimentos na Blaupunkt

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está a acompanhar "com preocupação" a situação das fábricas de Nelas e Portalegr e da Jonhson Controls, e garantiu que "tudo fará" para que a empresa realize "novos investimentos" em Portugal.
A Johnson Controls comunicou terça-feira aos trabalhadores a intenção d e encerrar as fábricas de Nelas (Viseu) e Portalegre durante 2007, o que põe em causa 875 postos de trabalho.
"Não tivemos conhecimento prévio [do encerramento], a empresa não tem q ualquer relação com o Estado", afirmou o primeiro-ministro, José Sócrates, sublinhando que o executivo não pode fazer uma lei que proíba o encerramento de empre sas.
"O Governo tudo fará que permita novos investimentos", disse.
A questão foi introduzida no debate mensal com o primeiro-ministro no Parlamento pelo deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, que levantou ainda a possib ilidade do despedimento de cem trabalhadores na Blaupunkt, empresa visitada na s emana passada pelo ministro da Economia, Manuel Pinho.
No entanto, a este respeito, Sócrates afirmou ter informações de que a empresa estaria a preparar um desmentido dessa notícia, veiculada na rádio.
A multinacional norte-americana Johnson Controls revelou que o "encerra mento definitivo" das suas unidades fabris em Portalegre e Nelas (Viseu) deverá estar concluído "no final de 2007", mantendo-se apenas em funcionamento a fábrica de Palmela (Setúbal).
A Johnson Controls, um dos líderes mundiais no fornecimento de sistemas interiores de automóveis, electrónicos e baterias, justifica o encerramento de duas das três fábricas que possui em Portugal com "ajustes da capacidade de prod ução na Europa".

Função Pública: CDS defende que mudanças exigem revisão constitucional

O CDS-PP defendeu hoje que as alterações propostas pela Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações (CRSCR) para a função pública exige uma revisão da Constituição, sublinhando que "esta tem sido sempre travada pelo PS".
"O CDS-PP tem sistematicamente apresentado nas várias revisões constitucionais propostas no sentido de flexibilizar as relações laborais e as relações entre administração pública e o Estado", sublinhou o deputado Diogo Feyo, em declarações à Lusa.
O relatório da CRSCR hoje divulgado alerta que "um âmbito de aplicação mais amplo da reforma implica que se encontre no quadro constitucional uma solução que concilie expectativas legítimas e exigências de interesse público".
"O CDS tem sido o motor dessas propostas. Infelizmente temos tido sempre um adversário: o PS", sublinhou Diogo Feyo.
Para o deputado democrata-cristão, o estudo desta comissão nomeada pelo Governo em Outubro de 2005 para avaliar o actual sistema de carreiras e de remunerações da função pública enquadra-se numa "táctica repetida" pelo PS.
"Avançar com notícias que parecem ser más tendo como base estudos técnicos para depois o Governo decidir de forma mais suave é algo que o PS tem feito sistematicamente. Estamos perante um 'déjà vu'", considerou o deputado, aconselhando o executivo a passar rapidamente "dos 'powerpoint' e das conferências de imprensa para a acção".
Diogo Feyo considerou ainda "preocupante" uma outra conclusão do estudo, a de "que 60 por cento dos impostos são gastos com o funcionalismo público".
"O que é essencial é que a função pública possa ter mais eficácia", sublinhou, escusando-se, por enquanto, a comentar a redução de efectivos aconselhada pela CRSCR em áreas como a educação e saúde.
O relatório da CRSCR, a que a agência Lusa teve acesso, conclui que o sucesso da reforma da Administração Pública passa necessariamente pela contenção ou até redução do número de efectivos em sectores como a Educação e Saúde, em especial no pessoal administrativo e auxiliar.
"Vamos aguardar pelas propostas do Governo, que terá de encontrar um equilíbrio entre as acções necessárias e os direitos adquiridos", disse.
O relatório da CRSCR considera ainda conveniente uma passagem faseada ao modelo de posto de trabalho, o qual prevê por regra salários mais ou menos individualizados, que oscilam entre certos limites máximos e mínimos.
A eliminação dos automatismos na evolução salarial, a revisão dos critérios de atribuição dos suplementos remuneratórios e a introdução de critérios de avaliação de desempenho na determinação das remunerações são outras das sugestões apresentadas.
A Comissão propõe ainda a redução e diferenciação efectiva das carreiras e categorias existentes, a flexibilização do conteúdo e das regras de gestão dos vínculos laborais e o estabelecimento de um regime jurídico comum aplicável a todos os trabalhadores.
O relatório da Comissão está agora a ser analisado pelo Governo que, posteriormente, apresentará uma proposta aos sindicatos da Função Pública até ao final do ano.

in Lusa

"CONVERSAS À DIREITA"

Com

PAULO PORTAS

28 Setembro (5ª feira)

21H00

AUDITÓRIO MUNICIPAL DE FERNÃO FERRO

Como chegar ao auditório:

Circular pela A2, Saída Sesimbra.
No seguimento da estrada para Sesimbra, encontra uma fábrica de tijolos do lado esquerdo. Corta logo a seguir à esquerda.
Ainda nessa estrada, é só seguir no sentido das setas que dizem “Mercado”.

Marvila aguarda por novo centro de saúde

A extensão do Centro de Saúde de Marvila, concluída em Abril deste ano, continua de portas fechadas, para desconsolo dos habitantes daquela freguesia lisboeta. O equipamento, cuja construção começou em 2000, estava, desde o início, destinado a servir os bairros dos Lóios, da Flamenga e do Armador (com uma população estimada de 16 mil pessoas), para reforço do actual centro de saúde, que já serve cerca de 40 mil utentes.

Em Julho, o CDS-PP apresentou à Assembleia Municipal de Lisboa uma moção a questionar a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre os motivos que impedem o funcionamento do equipamento. Os deputados municipais do CDS-PP apelaram à autarquia para tomar diligências junto da Administração Regional de Saúde (ARS) no sentido de dotar o edifício de meios técnicos e humanos. A moção foi aprovada por unanimidade.

"Foram pedidas explicações à autarquia, porque foi investido dinheiro público e agora as coisas ficaram no esquecimento. A situação é preocupante. A câmara já deveria ter actuado junto da ARS para que fossem encetadas as medidas adequadas. É essencial que se proceda com a máxima urgência, porque o equipamento, que poderia estar a servir tantos utentes, está ao completo abandono", explica o centrista Carlos Barroso.

Contactada pelo DN, fonte da CML confirma que "na altura, devido à falta de verbas da ARS, a autarquia é que ficou responsável pela construção do equipamento (a nível arquitectónico)", tendo assinado um protocolo, que não incluía, no entanto, a concretização dos acabamentos técnicos e o equipamento da infra-estrutura. "Agora falta a ARS assinar o protocolo que lhe delega essa responsabilidade."

Manuela Peleteiro, coordenadora da sub-região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, assegurou ao DN que a ARS está interessada no equipamento. "Estamos à espera de uma reunião com a autarquia para, em conjunto, ser estudada a melhor solução. Em 2000 o equipamento foi pensado como uma extensão. Agora, no entanto, dada a reforma dos cuidados primários, está em ponderação a hipótese do seu funcionamento como unidade de saúde familiar", explica.

A requalificação do meio envolvente é, para Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, outra das necessidades, pelo facto de existirem oficinas clandestinas perto do equipamento.

in DN

Prevenção Rodoviária Portuguesa pode acabar por falta de verbas

O secretário-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, admitiu hoje a hipótese de extinção da organização, acusando o Governo de "mudar as regras" de financiamento das acções de prevenção rodoviária.
Esta audição parlamentar surge depois de, a 01 de Junho, o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, ter anulado o resultado final do I Concurso de Prevenção Rodoviária, alegando a "violação de requisitos formais e materiais" no processo.
A PRP, que juntamente com a CONSOM/Produção e Comercialização de Som e Imagem e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), tinha vencido o concurso, deixou de receber 1,3 milhões de euros, ficando então todas as acções de prevenção rodoviária "paradas por falta de verbas".
Nuno Magalhães, deputado do CDS-PP, classificou como "algo extraordinário" a anulação do concurso pelo ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, por "falta de transparência".
Por seu turno, o deputado Luís Rodrigues qualificou como "uma irresponsabilidade" a anulação pelo ministro António Costa de um concurso lançado pelo Secretário de Estado do mesmo ministério.
Há um "jogo de sombras" e uma "falácia política" do Governo em torno deste processo", afirmou o deputado.
Hélder Amaral, do CDS-PP, criticou o que chamou de "avanços e recuos da tutela" em matéria de segurança rodoviária.
Segundo José Miguel Trigoso, "não houve concurso nenhum", considerando que o que o "Estado fez foi dar um milhão de euros sem concurso para pagar o anúncio a uma agência de publicidade".
Ouvido na comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, convocada pelo CDS-PP, José Miguel Trigoso afirmou que "ao cortar as verbas do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) sem aviso prévio, o Governo deixou a PRP sem condições de prestar o serviço público que era prestado junto das câmaras municipais e escolas", estando todas as acções de prevenção rodoviárias "paradas por falta de verbas".
"Não consigo perceber porque é que o Governo quer acabar com uma instituição altamente credível e que não custa um euro ao Estado português, uma vez que é financiada pelas seguradoras?", questionou a José Miguel Trigoso.
Para Nuno Magalhães, "há uma conclusão óbvia" da atitude deste Governo: "há uma vontade política de aniquilar a PRP".
Por seu lado, o deputado do PS Nelson Baltazar defendeu a necessidade de um processo de reestruturação da instituição, afirmando que o que a PRP vive neste momento "é uma crise que, certamente, será superada".
Para o deputado do PS, o futuro da PRP passa por um processo de reestruturação, no qual deverão "ser definidos os papéis das entidades associadas da instituição e do Governo", que disse estar disponível para apoiar esta reestruturação.
José Miguel Trigueiro concordou com o processo de reestruturação da instituição, afirmando, contudo, não ter capacidade financeira para executá-lo, uma vez que as entidades associadas "não dispõem de verbas" que assegurem a resolução dos actuais problemas financeiros da organização.
"Não queremos verbas do Governo", afirmou o secretário-geral da PRP, que manifestou a intenção de fazer a reestruturação "com o dinheiro das seguradoras, para poder continuar o trabalho que tem sido feito até aqui".
"Estamos dispostos a emagrecer, mas assim deixaremos de cumprir o papel fundamental que cumpríamos até agora e 60 técnicos qualificados serão desaproveitados", sublinhou o secretário-geral da PRP.
Esta audição parlamentar foi solicitada a 15 de Setembro pelos democratas-cristãos, que contestavam a "viabilidade da reestruturação da PRP" com a disponibilização de uma verba de 750.000 euros.

in Lusa

Fábricas Johnson: CDS quer ministro na A.R.

O CDS-PP pediu hoje que o ministro da Economia, Manuel Pinho, vá à comissão parlamentar de Economia dar explicações sobre o encerramento das fábricas da Johnson Controls em Portalegre e em Nelas.
"Queremos saber se o ministro estava ao corrente desta situação e o que pensa fazer", afirmou o deputado do CDS Hélder Amaral, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Os responsáveis da multinacional norte-americana Johnson Controls comunicaram hoje aos operários da fábrica de Portalegre que a unidade vai encerrar em Agosto de 2007, uma possibilidade que vinha sendo noticiada nos últimos dias pela imprensa, a par do possível fecho da unidade da empresa em Nelas (Viseu).
O CDS pediu inicialmente esclarecimentos ao Governo, através de requerimento, mas depois, após a notícia da confirmação do fecho das fábricas, passou a exigir a presença do ministro Manuel Pinho no Parlamento.
No requerimento hoje entregue na Assembleia da República, o CDS sublinha que a fábrica de Nelas emprega cerca de 500 trabalhadores e a de Portalegre pert o de 330 e que o encerramentos das duas unidades terá "graves consequências sociai s e económicas" para os concelhos de Nelas e Portalegre.
Para o deputado do CDS Hélder Amaral, faz parte das responsabilidades do Governo "criar condições para as empresas se instalarem e produzirem no interior".
"Falta uma política séria de acessibilidades no interior, falta uma política de incentivos fiscais para as empresas que se instalam no interior", criticou.
De acordo com as notícias divulgadas pela imprensa, a decisão de fechar as fábricas de Nelas e Portalegre estará relacionada com um processo de reestruturação do grupo norte-americano a nível europeu.
Essa reestruturação deverá envolver a deslocalização da produção para outro país, mantendo-se apenas em funcionamento a fábrica de Palmela, a terceira que a multinacional norte-americana detém em Portugal.

Notícia Lusa

Reformas exigem revisão da Constituição

O CDS-PP defendeu hoje que as alterações propostas pela Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações (CRSCR) para a função pública exige uma revisão da Constituição, sublinhando que "esta tem sido sempre travada pelo PS".
"O CDS-PP tem sistematicamente apresentado nas várias revisões constitucionais propostas no sentido de flexibilizar as relações laborais e as relações entre administração pública e o Estado", sublinhou o deputado Diogo Feyo, em declarações à Lusa.
O relatório da CRSCR hoje divulgado alerta que "um âmbito de aplicação mais amplo da reforma implica que se encontre no quadro constitucional uma solução que concilie expectativas legítimas e exigências de interesse público".
"O CDS tem sido o motor dessas propostas. Infelizmente temos tido sempre um adversário: o PS", sublinhou Diogo Feyo.
Para o deputado democrata-cristão, o estudo desta comissão nomeada pelo Governo em Outubro de 2005 para avaliar o actual sistema de carreiras e de remunerações da função pública enquadra-se numa "táctica repetida" pelo PS.
"Avançar com notícias que parecem ser más tendo como base estudos técnicos para depois o Governo decidir de forma mais suave é algo que o PS tem feito sistematicamente. Estamos perante um 'déjà vu'", considerou o deputado, aconselhando o executivo a passar rapidamente "dos 'powerpoint' e das conferências de imprensa para a acção".
Diogo Feyo considerou ainda "preocupante" uma outra conclusão do estudo, a de "que 60 por cento dos impostos são gastos com o funcionalismo público".
"O que é essencial é que a função pública possa ter mais eficácia", sublinhou, escusando-se, por enquanto, a comentar a redução de efectivos aconselhada pela CRSCR em áreas como a educação e saúde.
O relatório da CRSCR, a que a agência Lusa teve acesso, conclui que o sucesso da reforma da Administração Pública passa necessariamente pela contenção ou até redução do número de efectivos em sectores como a Educação e Saúde, em especial no pessoal administrativo e auxiliar.
"Vamos aguardar pelas propostas do Governo, que terá de encontrar um equilíbrio entre as acções necessárias e os direitos adquiridos", disse.
O relatório da CRSCR considera ainda conveniente uma passagem faseada ao modelo de posto de trabalho, o qual prevê por regra salários mais ou menos individualizados, que oscilam entre certos limites máximos e mínimos.
A eliminação dos automatismos na evolução salarial, a revisão dos critérios de atribuição dos suplementos remuneratórios e a introdução de critérios de avaliação de desempenho na determinação das remunerações são outras das sugestões apresentadas.
A Comissão propõe ainda a redução e diferenciação efectiva das carreiras e categorias existentes, a flexibilização do conteúdo e das regras de gestão dos vínculos laborais e o estabelecimento de um regime jurídico comum aplicável a todos os trabalhadores.
O relatório da Comissão está agora a ser analisado pelo Governo que, posteriormente, apresentará uma proposta aos sindicatos da Função Pública até ao final do ano.

Notícia LUSA

Aborto: Dirigente CDS diz que partido "só pode votar contra" pedido de referendo

O dirigente do CDS-PP Pedro Pestana Bastos defendeu hoje que o partido "só poderá votar contra" o projecto do PS para novo referendo sobre aborto, porque a pergunta a colocar aos portugueses "é contrária" aos valores democratas-cristãos.
"Não se votará apenas se vai haver ou não referendo, mas se vai haver referendo com esta pergunta em concreto", sublinhou Pedro Pestana Bastos, membro da comissão executiva do CDS-PP, em declarações à Agência Lusa, que contraria a posição do líder parlamentar do partido, Nuno Melo, que admitiu viabilizar a proposta do PS.
Para este dirigente, com a pergunta que o PS pretende colocar aos portugueses - se concordam com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às dez semanas - "o CDS não poderá votar de outra forma que não seja contra".
"Não acho que exista sequer a possibilidade de o CDS se abster, o CDS terá sempre de votar contra, a luta a favor da vida é uma questão central no CDS", opinou Pestana Bastos, acrescentando que o assunto terá de ser abordado pelas comissões executiva e política do partido.
Também o deputado e membro da direcção do CDS José Paulo de Carvalho afirmou quinta-feira à Lusa que "a tendência deverá ser a de manter a votação do passado", ou seja, contra qualquer proposta de consulta popular sobre IVG.
Estas opiniões contrastam com a do líder parlamentar do CDS- PP, Nuno Melo, que, também a título pessoal, disse quinta-feira à Lusa que admite viabilizar a proposta de referendo do PS sobre aborto.
Nuno Melo defendeu que "poderá não fazer sentido votar contra" o diploma do PS, tal como o CDS tem feito no passado em relação às várias iniciativas socialistas que propunham uma nova consulta popular sobre IVG.
"Quando nos batemos contra um referendo, no passado, fizemo-lo na base de um período que achámos que fazia sentido que fosse respeitado após um referendo que, não sendo vinculativo, foi muito expressivo", frisou o líder parlamentar democrata-cristão.
Para Nuno Melo, a questão é agora "saber se esse período já decorreu ou não - e entendendo o CDS que em circunstância alguma se deverá admitir uma mudança da lei sem referendo - e saber se não fará sentido votar a favor do referendo".
"Na minha opinião, poderá não fazer sentido votar contra, mas não excluo qualquer cenário sem falar com a direcção do partido e com o grupo parlamentar", salientou.
Esta semana, no seu espaço quinzenal de comentário televisivo na SIC-Notícias, o ex-líder do CDS Paulo Portas considerou "perfeitamente normal" que possa haver um novo referendo sobre esta matéria no próximo ano.
"Tenho alguma responsabilidade pelo facto de só agora haver referendo, passadas duas legislaturas. Está a esgotar-se esse prazo, é perfeitamente normal que no próximo ano haja referendo, tal como é normal que daqui a oito anos haja novo referendo, tal é a controvérsia da matéria", referiu Portas.
Depois do referendo de 1998 - em que ganhou o "não" à despenalização da IVG, mas sem que tivessem votado 50 por cento dos portugueses - o CDS, que tem uma posição oficial contra a despenalização do aborto, insistiu que só passadas duas legislaturas poderia haver nova consulta popular, incluindo esta 'bandeira' no programa do Governo de coligação com o PSD, prazo que já se esgotou.

in Lusa

Parlamento aplaude resultados dos Mundiais de Atletismo para Deficientes

O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um voto de congratulação apresentado pelo CDS-PP pelos resultados dos Mundiais de Atletismo para Deficientes, em que Portugal obteve uma medalha de ouro, duas de prata e duas de bronze.
"O desporto para deficientes é um importante meio de integração plena e de reconhecimento das capacidades e do enorme contributo das pessoas portadoras de deficiência podem dar", salienta o voto do CDS-PP, realçando que os atletas portugueses muito têm contribuído "para a generalização da prática do desporto por pessoas com deficiência".
Nas primeiras votações depois das férias parlamentares, a Assembleia da República assinalou ainda, com votos de pesar e um minuto de silêncio, os óbitos de Vasco Carvalho, Teresa Ambrósio, Álvaro Veiga de Oliveira e José António dos Reis Borges.

CNAVES: Recomendação do CDS-PP rejeitada

(...)

Pelo caminho ficou, por outro lado, uma recomendação do CDS ao Governo, que pedia meios para a continuidade da actividade do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), que mereceu a rejeição do PS.

O deputado democrata-cristão Abel Baptista justificou a recomendação, que contou com os votos favoráveis de BE e PCP e a abstenção do PSD, argumentando que «a avaliação do ensino superior é uma despesa de soberania».

O PS, contudo, através do deputado Manuel Mota, defendeu a importância da avaliação internacional do ensino superior, que está a decorrer, salientou que vai ser criada uma nova agência nacional de avaliação e acreditação destes estabelecimentos e acusou o CDS de «apelar ao regresso ao passado».

- Diário Digital / Lusa

Nova orgânica das «secretas» aprovada na AR

A revisão da lei orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) proposta pelo Governo e levada ao Parlamento foi hoje aprovada, na generalidade, por PS, PSD e CDS-PP, merecendo a rejeição de PCP, BE e Verdes.

O diploma do Governo hoje aprovado regulamenta a Lei Quadro do SIRP aprovada em 2004 por PSD, CDS-PP e PS e que reforça os mecanismos de articulação entre os serviços de informações Estratégicas de Defesa (SIED) e de Segurança (SIS), que passam a ser tutelados por uma figura comum: um secretário-geral, equiparado a secretário de Estado.

Quando a proposta foi debatida em plenário, na passada sexta- feira, PCP, BE e Verdes criticaram o diploma por considerarem que caminha para a fusão dos dois serviços e que mantém o SIRP «imune» à fiscalização parlamentar.

(...)

- Diário Digital / Lusa

Baixa: plano prevê mais 15.000 habitantes

A Câmara de Lisboa recebeu hoje do comissariado para a revitalização da Baixa um projecto que pretende triplicar o número actual de habitantes até 2020, além de apostar no comércio e turismo na zona.

Maria José Nogueira Pinto, responsável pelo comissariado e vereadora do CDS-PP na Câmara, afirmou na entrega do projecto que este prevê que em 2010 já haja mais três mil habitantes na Baixa, apontando para 15 mil residentes - o triplo dos números actuais - em 2020, data calculada para a sua conclusão.

O presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, referiu que a meta dos 15 mil habitantes é recuperar o número de residentes que a Baixa tinha há 25 anos e entretanto perdeu.

Maria José Nogueira Pinto salientou que o projecto supõe "uma quota para o segmento da classe média, para que a Baixa volte a ter a população que sempre teve".

A vereadora destacou a necessidade de incluir na revitalização da Baixa uma preocupação com a política de habitação, para que "não aconteça como no Chiado, em que o metro quadrado ficou muito caro".

Pretende-se para a Baixa "espaço para uma saudável mistura entre classe média e população jovem", adiantou.

O projecto abrange uma área de dois milhões de metros quadrados de "jurisdição partilhada" entre a Câmara de Lisboa e o Estado Português.

Maria José Nogueira Pinto escusou-se a revelar pormenores sobre o plano que entregou a Carmona Rodrigues enquanto os vereadores não o recebam e analisem, o que deverá acontecer no início da próxima semana.

in LUSA

Prisões: faltam guardas, não seringas

O CDS-PP reiterou hoje que está contra a criação de salas de injecção assistida e instalação de máquinas de troca de seringas n as prisões, desafiando o Governo a aumentar o número de efectivos do corpo da Guarda Prisional.
O Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências foi aprovado a 24 de Agosto em Conselho de Ministros e prevê, entre outras medidas, a criação d e salas de injecção assistida e a instalação de máquinas de troca de seringas num prazo de dois anos, depois de identificados locais prioritários.
"O sistema prisional tem de ser um local onde o cidadão se possa recuperar e não um espaço onde o que é penalizado lá fora seja lícito", afirmou o deputado Hélder Amaral, no final de uma reunião com representantes do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, na Assembleia da República.
Para o deputado democrata-cristão, as medidas anunciadas pelo executivo são "um sinal errado e uma resposta errada".
"O que gostaria de ver seria cada vez mais alas prisionais livres de drogas e não salas de chuto", frisou Hélder Amaral, justificando que estas medidas estão "desfasadas no tempo" porque "o número de reclusos que recorre a drogas injectáveis tem vindo a diminuir".
Por outro lado, o CDS manifestou a sua preocupação com a "manifesta falta de pessoal" nos quadros da Guarda Prisional.
"Vamos apresentar um requerimento aos ministérios das Finanças e da Justiça exigindo que o quadro dos guardas prisionais seja, no mínimo, preenchido e se possível alargado", anunciou o vice-presidente da bancada do CDS Nuno Magalhães, estimando que faltem cerca de uma centena de efectivos para preencher este quadro.
Esta foi também uma das preocupações destacada pelos representantes do Sindicato, no final da audiência, que sublinharam estarem já a trabalhar "abaixo da linha de água".
"É urgente haver descongelamento das vagas no corpo da Guarda Prisional ", defendeu Guilherme Pedro, da direcção do Sindicato da Guarda Prisional.
Sobre a previsível introdução de máquinas de troca de seringas e da criação de salas de injecção assistida, os representantes sindicais reiteraram a sua objecção, considerando tratar-se de "medidas desadequadas no contexto actual".

in LUSA

CDS diz que Pinto Monteiro é "ilustre magistrado" e deseja-lhe felicidades

O CDS-PP referiu-se hoje ao futuro procurador-geral da República, Fernando José Pinto Monteiro, como um "ilustre magistrado, respeitado pelos seus pares" e desejou-lhe "as maiores felicidades" no exercício do cargo.
O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje a nomeação do juiz conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro procurador-geral da República, que tomará posse a 09 de Outubro.
Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado democrata-cristão Nuno Magalhães considerou Pinto Monteiro um "ilustre magistrado, respeitado pelos seus pares" e com "um perfil e uma história de enorme competência".
"O CDS-PP portou-se, ao longo de todo este processo, com sentido de Estado. Participou em audições e não em negociações, transmitindo a quem de direito, ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, a nossa opinião", salientou Nuno Magalhães.
"Neste momento, apenas queremos desejar ao senhor conselheiro Pinto Monteiro as maiores felicidades no exercício das suas funções, que são complexas, difíceis, exigem isenção, competência e uma enorme independência", completou.
Também o ex-secretário de Estado da Justiça e dirigente do CDS Mota Campos sublinhou tratar-se de uma escolha "a todos os títulos adequada".
"O CDS congratula-se com a escolha feita, o juiz conselheiro Pinto Monteiro é um magistrado judicial distintíssimo, que reúne as condições de isenção, independência e capacidade de responder às questões que se lhe irão colocar", sublinhou Mota Campos, porta-voz dos democratas-cristãos para a área da Justiça Mota Campos.
O ex-secretário de Estado salientou ainda que "do ponto de vista humano", Pinto Monteiro "parece reunir muitas qualidades":
"Parece-nos uma escolha a todos os títulos adequada e desejamos-lhe as maiores felicidades".
Mota Campos salientou ainda que, no encontro dos partidos com o primeiro-ministro, segunda-feira, o líder do CDS, José Ribeiro e Castro, "teve oportunidade de exprimir ao primeiro-ministro qual o perfil que o CDS entendia adequado e que o juiz conselheiro Pinto Monteiro preenche inteiramente".

in Lusa

Novo PGR

Presidente nomeou Fernando José Pinto Monteiro

O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje que vai nomear o Juiz Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro para Procurador-Geral da República (PGR), anunciou a Presidência.

- Lusa

CDS diz que taxas moderadoras não podem sanar "défices do socialismo"

O CDS-PP criticou hoje a eventual criação de taxas moderadoras para serviços como o internamento ou a cirurgia de ambulatório, sublinhando que este tipo de taxas "não podem servir para sanar os défices do socialismo".
"O CDS entende que as taxas moderadoras servem para racionalizar o acesso aos serviços de urgência e não para sanar os défices do socialismo", sublinhou a deputada democrata-cristã Teresa Caeiro.
Em entrevista à agência Lusa, o ministro da Saúde, Correia de Campos, admitiu hoje criar taxas moderadoras para serviços actualmente gratuitos para os utentes, como o internamento ou a cirurgia de ambulatório, adiantando que a medida pode ser aplicada em breve.
Correia de Campos disse que essa possibilidade não tem apenas fundamentos económicos, que resulta num valor "mínimo" de receitas e que os objectivos são mais estruturais como a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado.
No entanto, para a deputada do CDS-PP o verdadeiro objectivo do ministro da Saúde com esta medida é "reduzir o défice de forma a cumprir o orçamento para a saúde".
"Parece-me estranho como é que, com uma taxa moderadora, se pode moderar o acesso a cirurgias. Ninguém se faz internar por capricho", frisou Teresa Caeiro.
Para a deputada do CDS-PP, "só por teimosia ideológica o ministro não abdica de um modelo de saúde totalmente estatizado".
Para os democratas-cristãos, a solução para o sector da saúde passa por um novo modelo de financiamento e pela criação de um sistema misto, um "Sistema Nacional de Saúde", que articularia um serviço público com os regimes privados.
"O importante é que todos tenham um acesso efectivo aos cuidados de saúde, com liberdade de escolha, e que haja verdadeira equidade: quem tem mais, pode pagar mais", explicou Teresa Caeiro, defendendo ser necessário retirar da Constituição o artigo onde se lê que o serviço nacional de saúde é "tendencialmente gratuito".

in Lusa

Ribeiro e Castro surpreso com defesa de redução deputados por Jaime Gama

O líder do CDS-PP manifestou hoje a sua surpresa com a defesa da redução de deputados feita por Jaime Gama, sublinhando que essa diminuição "não resultaria em melhoria de funcionamento do Parlamento ou do sistema político".
"A declaração do Presidente da Assembleia da República é tanto mais surpreendente quanto o argumentário habitual favorável à redução do número de deputados está normalmente associado a um discurso populista, roçando frequentemente meros preconceitos antiparlamentares", afirmou Ribeiro e Castro, em comunicado.
Em entrevistas publicadas sexta-feira nos jornais Diário de Notícias e Correio da Manhã, Jaime Gama defendeu "que a Assembleia ganharia em poder, enquanto órgão de soberania, com um número menor de deputados".
Actualmente a Assembleia da República tem 230 deputados e a Constituição admite um mínimo de 180, sendo o PSD o único partido que, até agora, defende uma redução do número de parlamentares, inserida na reforma do sistema político.
"O CDS-PP considera não existir qualquer necessidade de redução do número de deputados. É absolutamente claro que esta não resultaria em melhoria de funcionamento do Parlamento ou do sistema político", contrapôs Ribeiro e Castro.
O presidente democrata-cristão defendeu que, já hoje, "existem reconhecidamente regiões do país claramente subrepresentadas", considerando que uma diminuição do número de deputados "traduzir-se-ia no seu completo apagamento do mapa da representação política nacional".
Além do mais, acrescentou, "no quadro da União Europeia, Portugal é, já hoje, entre os de dimensão média, o país que tem o rácio mais deteriorado na relação deputado/eleitores ou deputado/habitantes".
De acordo com as contas do líder do CDS-PP, existe em Portugal um deputado por cada 45.000 habitantes, enquanto esse rácio baixa na Grécia para um deputado por cada 36.000 habitantes e um para 25.000 habitantes, no caso sueco.
"Se a Assembleia da República seguisse, por exemplo, o rácio deputado/habitantes dos países nórdicos, usualmente apresentados como modelos, teria a seguinte composição: 305 deputados, no rácio do parlamento dinamarquês, 400 deputados no rácio finlandês e 408 deputados no rácio sueco", exemplificou, ressalvando que o CDS não defende o aumento do número de deputados.
No entanto, para Ribeiro e Castro, "a proporcionalidade da representação (Ó) não poderá legitimamente ser posta em causa, nem comprometida por via indirecta, através de uma manipulação da composição da Assembleia", considerando que o verdadeiro objectivo da redução de deputados é "o afunilamento do sistema político e partidário".

in Lusa

Bagão Félix acusa Governo de ceder ao PS

O ex-ministro Bagão Félix acusou hoje o Governo de estar apenas a "adiar a certidão de óbito" da segurança social e recusar propostas de outros partidos como "contrapartida a certos sectores da esquerda do PS".
"Se fizéssemos a história recente da segurança social os dogmas da esquerda mais granítica foram todos caindo", afirmou Bagão Félix, dando como exemplo a diferenciação em prestações como o abono de família ou o subsídio de desemprego.
Para o ex-ministro, que foi o orador convidado de um almoço- debate na sede do CDS sobre a reforma da segurança social, "a questão do sistema misto é a última trincheira desta esquerda".
"O Governo não avança porque é uma contrapartida que está a dar a determinados sectores de esquerda do próprio PS, mas vai sair caro ao país", criticou.
Bagão Félix defendeu o sistema proposto pelo CDS - semelhante ao que o próprio apresentou quando era ministro da Segurança Social, no Governo PSD/CDS liderado por Durão Barroso -, assente num sistema misto.
De acordo com a proposta dos democratas-cristãos, até seis salários mínimos mantém-se o actual sistema de De acordo com a proposta dos democratas-cristãos, até seis salários mínimos mantém-se o actual sistema de pensões totalmente público, entre os seis e os dez salários mínimos há liberdade de opção do trabalhador entre o sistema público e regimes complementares, enquanto que a partir dos dez salários mínimos a capitalização fora da segurança social é obrigatória.
"A reforma do Governo é a desesperança. No fundo, é adiar a certidão de óbito do sistema, é apenas dizer que as luzes se apagam um pouco mais tarde", criticou.
As linhas estratégicas para a reforma da Segurança Social acordadas entre o Governo e os parceiros sociais prevêem a introdução de um factor de sustentabilidade para efeito do cálculo das pensões ligado ao aumento da esperança média de vida, que poderá levar os cidadãos a trabalhar um pouco para além da idade da reforma, descontar um pouco mais ou receber um pouco menos de pensão.
A antecipação da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo de pensões, com base em toda a carreira contributiva, de 2017 para 2007, e a introdução de um novo indexante para os aumentos anuais das pensões (com base na inflação e no crescimento económico) são outras das medidas previstas.
Mas, para Bagão Félix, a sustentabilidade da segurança social "não é um problema de contas, é uma questão de opções políticas".
"O Governo prevê que as suas medidas permitam, em 2050, uma poupança de dois por cento do Produto Interno Bruto", disse, sugerindo que os mesmos resultados podem ser obtidos através da diminuição das despesas com pessoal na administração pública ou da introdução de portagens em algumas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador".
Na sua longa intervenção, o ex-ministro desvalorizou ainda a questão dos custos do sistema misto durante o período de transição, lembrando que o novo modelo só se aplicaria a quem tivesse menos de 35 anos ou menos de dez anos de descontos e seria opcional entre os seis e os dez salários mínimos (cerca de 3.800 euros).
"O papão dos custos do período de transição são uma história muito mal contada", considerou Bagão Félix.
Ainda assim, o ex-ministro propõe uma solução para fazer face a estes custos, mas que implicaria uma revisão da Constituição:
"Consignar parte das receitas das privatizações para o orçamento da segurança social".
Bagão Félix deixou ainda fortes críticas às negociações desta reforma em sede de concertação social.
"O Governo tem mais paciência para 20 reuniões com a concertação social do que para uma com os partidos", considerando esta atitude "uma falta de respeito" pelos valores democráticos.

in Lusa

Ribeiro e Castro desafia Governo

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, desafiou hoje o Governo a ter "coragem e memória" e aceitar o modelo misto que os democratas-cristãos propõem para reformar a Segurança Social.
"Fica claro que o Governo Sócrates só não evolui para um sistema misto se não tiver coragem e não tiver sequer memória", sublinhou Ribeiro e Castro, num almoço-debate na sede do partido, em Lisboa, com a presença do ex-ministro da Segurança Social António Bagão Félix.
O líder do CDS-PP frisou que a proposta dos democratas- cristãos - que será apresentada em detalhe no final desta semana ou início da próxima - assenta no modelo já previsto na Lei de Bases da Segurança Social, aprovada em 2002, e aceite no passado por governantes socialistas como o ex-ministro da Solidariedade Ferro Rodrigues, o actual ministro do sector, Vieira da Silva, e pelo ministro da Saúde Correia Campos.
No almoço, marcou presença o ex-dirigente do CDS Luís Nobre Guedes, que apoiou Ribeiro e Castro contra Telmo Correia no Congresso de 2005, mas que tem estado afastado da vida político-partidária.
No entanto, o ex-ministro do Ambiente recusou responder às perguntas dos jornalistas, sobre o significado da sua presença neste almoço e sobre uma alegada volta pelo país para contactar as bases do partido.
"A seu tempo o saberão", disse, apenas, antes de abandonar o Largo do Caldas.
O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, apresentou algumas das linhas da proposta do partido para a reforma da segurança social e que retomam as ideias do CDS no passado.
"O modelo que propomos desde há muito passa pelo estabelecimento de três patamares contributivos, na parte relativa às pensões", sublinhou o líder do CDS.
Assim, as remunerações até seis salários mínimos (cerca de 2.300 euros) continuariam a integrar na totalidade o regime público.
Entre os seis e os dez salários mínimos, passaria a existir um regime opcional livre entre o sistema público e outros sistemas complementares (públicos, privados ou mutualistas).
"Acima dos dez salários mínimos, o cidadão seria totalmente livre de organizar o seu próprio sistema previdencial, atendendo a que aí já não estamos verdadeiramente a tratar de segurança social mas de administração de poupanças", sublinhou Ribeiro e Castro, salientando que não se trata de privatizar o sistema.
"Se o receio do senhor primeiro-ministro é o de que uma mais aberta convergência política de posições pudesse significar a privatização da Segurança Social, da parte do CDS declaramos que somos claramente contra a privatização da Segurança Social", sublinhou, reiterando ser este modelo o previsto na Lei de Bases do sector.
Ribeiro e Castro voltou a defender a constituição de uma Comissão Independente para a Reforma da Segurança Social, salientando que este mecanismo "poderia favorecer e apoiar a formação de consensos alargados para a reforma".
"O PS e o Governo Sócrates falharão, por completo, a oportunidade de uma reforma da Segurança Social se, por mero preconceito ideológico, não tiverem a coragem de dar este passo e se ficarem, como parece, por remendos e marteladas num sistema bloqueado", alertou.

in Lusa

CDS-PP reafirma defesa do direito à vida

O líder do CDS/PP, Ribeiro e Castro, afirmou hoje que o partido continua a ser contra a despenalização do aborto e, caso se realize um novo referendo, votará "não".
"O CDS mantém a posição que sempre teve nesta matéria, o CDS defende o direito à vida, não vemos razão para alterar a lei que está em vigor e alterar os resultados do referendo de 1998", disse José Ribeiro e Castro.
Em 1998, a vitória do referendo coube ao "não" à despenalização, embora com uma participação inferior a 50 por cento.
"Hoje como no passado votaremos como anteriormente. Não obstruiremos, mas a nossa posição é de discordância e de defesa do valor do direito à vida, que é um valor muito importante para o CDS", frisou.
O presidente do CDS-PP comentava a entrega hoje no Parlamento pelo PS de uma nova proposta de referendo sobre o aborto.
Ribeiro e Castro falava aos jornalistas após uma deslocação a uma central fruteira situada no Bombarral.
Questionado sobre o facto de poder ser o único partido a estar contra a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, Ribeiro e Castro responde que "isso é um traço distintivo do carácter e da marca identitária do CDS".

in Lusa

Despesa Pública: CDS atento a redução em valor

O presidente do CDS-PP afirmou hoje que são positivos os dados sobre a evolução da economia, mas exigiu saber se houve redução efectiva da despesa pública para se aferir se o governo cumpriu os objectivos propostos.
"O essencial é reduzir a despesa pública. Temos que verificar se, na execução orçamental deste ano, a despesa pública reduziu efectivamente em valor e não apenas em percentagem do produto interno bruto", disse Ribeiro e Castro.
O líder do CDS-PP falava aos jornalistas no Bombarral sobre a apresentação pelo Governo de dados sobre a situação económica que apontam para que o défice se situe nos 4,6 por cento.
Ribeiro e Castro disse que "os compromissos do governo para este ano depositados em Bruxelas no Programa de Estabilidade e Crescimento apontavam para uma redução de 915 milhões de euros da despesa pública, em 2006", pelo que o partido "quer verificar se esse objectivo foi atingido".
"É positivo que haja uma taxa de crescimento económico e nós saudamos o esforço das empresas e os trabalhadores, mas relativamente à política orçamental e às contas públicas queremos objectivos mais exigentes", frisou.
Referindo ainda que "uma das formas de mentir é através da estatística", o líder do CDS disse que "não quer dizer que haja aqui uma mentira, mas existe uma ilusão se o cumprimento dos objectivos quanto ao défice foi atingido sobretudo porque as taxas de crescimento económico foram superiores ao previsto".

in LUSA

CDS-PP quer esclarecimentos sobre orçamento da Prevenção Rodoviária

O CDS-PP pediu hoje a audição parlamentar "com a máxima urgência" do secretário de Estado da Administração Interna e dos responsáveis da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) sobre as dificuldades orçamentais d esta instituição.
"É do conhecimento público que esta instituição está com graves dificuldades na manutenção das parcerias com o Estado, bem como na sua reestruturação e o fim de algumas actividades desenvolvidas gratuitamente por esta Associação em escolas e câmaras municipais", sublinha o CDS, em requerimento hoje entregue no Parlamento.
De acordo com os democratas-cristãos, a 23 de Agosto o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, confirmou a decisão do Governo de "a penas disponibilizar 750.000 euros" para a PRP.
Para o CDS, este valor "põe em causa a viabilidade da reestruturação da PRP, podendo levar à insolvência da mesma, pois a situação a que o Estado a levou é irreversível".
"Trata-se de uma decisão incompreensível, contrária ao que foi afirmado pelo secretário de Estado da Administração Interna, e que vai lesar gravemente o futuro da prevenção rodoviária no nosso país", sublinham os democratas-cristãos, justificando o pedido de audição parlamentar de Ascenso Simões e de responsáveis da PRP.

in Lusa

PP lamenta que Cavaco desvalorize consenso sobre lei eleitoral Açores

Todos os partidos, à excepção do PSD, lamentaram hoje que o Presidente da República tenha desvalorizado a aprovação da Lei Eleitoral dos Açores por dois terços dos deputados e preferido assinalar a falta de consenso com os sociais-democratas.
"Parece decorrer da mensagem do senhor Presidente que dois terços de cinco partidos é menos representativo do que dois terços de só dois partidos", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, numa referência ao acordo para a reforma da justiça, assinado há uma semana pelo PS e PSD, e que foi elogiado por Cavaco Silva.
No debate, no Parlamento, após a leitura da mensagem enviada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, ao Parlamento a propósito da promulgação da nova Lei Eleitoral para os Açores, Nuno Melo disse rejeitar que o Parlamento seja "uma caixa de ressonância" de acordos extra-parlamentares.
Na mensagem, datada de 16 de Agosto, Cavaco Silva considera que a forma como o diploma foi aprovado, sem o acordo do PSD, "não é favorável ao reforço do clima de salutar convivência democrática na região".
"No processo que conduziu à aprovação do presente diploma, (Ó) não se obteve o consenso dos dois maiores partidos que possuem uma representatividade particularmente elevada na Região Autónoma dos Açores, facto que poderá introduzir um factor de crispação e um elemento supérfluo de conflitualidade política naquela Região Autónoma", refere ainda Cavaco Silva numa mensagem ao Parlamento.
Após a leitura da mensagem, todos os partidos usaram da palavra, com PS, CDS-PP, PCP e BE a lamentarem que o chefe de Estado desvalorizado que a lei foi aprovada por todos os partidos, à excepção do PSD.
"A Assembleia da República não é uma sociedade comercial", ironizou o líder parlamentar do CDS-PP, salientando que, ao contrário do que acontece nas sociedades comerciais, no Parlamento não há "direito especial de voto".
"Na Assembleia da República mede-se o peso dos votos e não a dimensão dos partidos", disse, sublinhando que "o país tem demonstrado que não quer um Parlamento de Bloco Central".

Lusa

CDS e a Lei Orgânica dos Serviços de Informações

O Governo apresenta sexta-feira, no Parlamento, a proposta de revisão da lei orgânica do Sistema de Informações da República Po rtuguesa (SIRP), diploma que deverá ser aprovado com a oposição do PCP e Bloco d e Esquerda.
PS, PSD e, em princípio, o CDS-PP deverão votar favoravelmente a proposta do Governo - diploma que pretende regulamentar a lei quadro do SIRP, aprovada no tempo do executivo de Pedro Santana Lopes em 2004, e que procede à criação d e estruturas de gestão entre os serviços de informações Estratégicas de Defesa ( SIED) e de Segurança (SIS).
A 22 de Junho passado, quando a proposta de lei foi aprovada em Conselh o de Ministros, o titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, sublinho u que o Governo "não tem qualquer intenção de proceder a uma fusão, sobretudo no domínio operacional, entre o SIED e o SIS".
"O SIS e o SIED permanecerão serviços distintos e manterão a sua autono mia operacional, mas podem ganhar com economias de escala em alguns serviços", e sclareceu o ministro da Presidência, depois de acentuar que a proposta agora apr ovada "cumpre o normativo" previsto na lei quadro dos serviços de informações.
Pedro Silva Pereira referiu que a proposta do Governo prevê apenas a ex istência de "serviços partilhados" em áreas como a "gestão financeira, recursos humanos e tecnologias de informação".
De acordo com o Governo, com a proposta, pretende-se "dotar o SIRP de u ma estrutura coesa, criando um quadro jurídico uno e coerente que consagre as pa rticularidades de organização e funcionamento do gabinete do secretário-geral", Júlio Pereira.
O Governo refere ainda que, embora o SIS e o SIED permaneçam serviços a utónomos, "passarão a beneficiar de uma maior racionalização de meios e de recur sos".
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD , Marques Guedes, referiu que o diploma do executivo "foi previamente concertado " com os sociais-democratas, razão pela qual terá o voto favorável da sua bancad a.
"As matérias que envolvem serviços de informações são tradicionalmente concertadas entre os dois maiores partidos, PSD e PS", acrescentou, sublinhando que, no debate parlamentar, a posição dos sociais-democratas será transmitida pe lo deputado José Correia.
O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães referiu que a proposta do Governo s ocialista constitui "a regulamentação da lei quadro do SIRP de 2004, cuja elabor ação teve a participação do CDS".
"Naturalmente, o CDS-PP concorda com os princípios genéricos da propost a de lei orgânica, mas, ao longo do debate, teremos observações a fazer em relaç ão a um ou outro ponto em concreto", esclareceu.

Lusa

Lisboa Popular Nº 6

Encontra-se disponível, link permanente na coluna da direita do Forum Lisboeta, o Nº 6 da Folha Informativa - Lisboa Popular, ontem publicada.

(Clique nas, respectivas, páginas para aumentar)

Ribeiro e Castro apoia reféns das FARC

No decurso da reunião conjunta da Comissão de Assuntos Externos, Comissão de Desenvolvimento e Sub-Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu destinada à apresentação das nomeações ao Prémio Sakharov, que se realizou hoje no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o líder do CDS-PP participou no movimento de lançamento e apoio a uma candidatura colectiva de solidariedade com os que lutam a favor dos milhares de sequestrados pelas FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), organização terrorista que opera há largos anos na Colômbia e que se dedica também ao narcotráfico.
Actualmente, segundo organizações de direitos humanos, 80 por cento dos reféns em todo o mundo encontram-se naquele país centro-americano e precisamente às mãos das FARC. São mais de 3000, entre dirigentes políticos e de movimentos sociais, soldados, polícias e cidadãos anónimos.

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11 Setembro - 5 anos depois

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Governo deve ouvir forças políticas sobre PGR

O líder do CDS/PP criticou hoje as "negociações na opinião pública" sobre o nome do próximo Procurador- Geral da República (PGR), mas defendeu que o Governo deve ouvir "as forças políticas mais relevantes" sobre o assunto.
"É útil que quem tem a competência de propor ouça directamente as forças políticas, se não estas só podem exprimir a sua posição em comícios, o que é nefasto em questões de Estado", afirmou José Ribeiro e Castro, à saída de uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva.
Confirmando que a escolha do sucessor de Souto Moura foi um dos assuntos da audiência de cerca de duas horas com o Chefe de Estado, o líder do CDS/PP, acompanhado pelos dirigentes do partido João Mota Campos e Miguel Anacoreta Correia, advogou que o processo "seja conduzido com sentido de Estado".
"O PGR é uma figura suficientemente importante para que o processo da sua designação seja tratado por todos com o maior respeito", vincou.
Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República nomear e exonerar o Procurador-Geral da República, sob proposta do Governo.
Contudo, observou, "o facto de haver audições não significa que existam negociações".
Na semana passada, a imprensa noticiou que o encontro de hoje em Belém se destinava a debater o processo de escolha do novo PGR, mas o gabinete de Ribeiro e Castro afirmou mais tarde que a audiência serviria para abordar vários "temas da justiça".
"O facto de haver audições não significa beliscar a competência de quem quer que seja", distinguiu Ribeiro e Castro.
à saída da audiência com Cavaco e Silva, o líder do CDS/PP falou ainda sobre a possibilidade de o entendimento político em torno da Justiça se alargar a outras áreas - este fim-de-semana, o Chefe de Estado manifestou-se favorável a estes consensos -, afirmando que os democratas-cristãos estão receptivos a um "diálogo político sério em áreas de Estado, de soberania e noutros temas importantes para o futuro do País".
A Segurança Social, a Educação e as políticas energética e florestal são áreas possíveis de entendimento, exemplificou, afirmando a disponibilidade do CDS/PP para debater com outras forças políticas.
A respeito da Segurança Social, Ribeiro e Castro criticou a proposta do Governo, que "mantém o sistema na sua estrutura" que, considerou, "está esgotada".
"É indispensável uma verdadeira reforma, evoluindo para um sistema misto, o que não tem nada a ver com a privatização da Segurança Social", disse, afirmando a disponibilidade dos democratas- cristãos para, também neste domínio, trabalhar com o Governo e outras forças políticas "num espírito de consenso alargado".
No final da audiência, o líder do CDS/PP revelou também ter transmitido a Cavaco Silva a preocupação do seu partido relativamente à Lei das Finanças Regionais, defendendo a existência de uma "fase de transição" em caso de "grande contraste entre o regime financeiro actual e futuro".
Irónico, Ribeiro e Castro manifestou-se ainda confiante que PSD e Governo saberão encontrar "um acordo privativo sobre este assunto".

Notícia LUSA

Finanças Públicas: Sócrates tem pouca ambição

O presidente do CDS-PP considerou hoje "normal" que o Governo não apresente um orçamento rectificativo. Ribeiro e Castro acusa o primeiro-ministro de se “satisfazer com pouco”. As críticas foram lançadas durante um almoço-convívio na Madeira que assinalou a “rentrée” política do democratas-cristãos. Ribeiro e Castro desvalorizou o anúncio feito sábado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no Fórum Novas Fronteiras, no Porto. "O senhor primeiro-ministro disse, triunfante, que nós, este ano, não íamos ter orçamento rectificativo: francamente engenheiro Sócrates, qual é o espanto?", questionou Ribeiro e Castro.
"O anormal é que tivéssemos um orçamento rectificativo, é apenas normal que não tenhamos orçamento rectificativo. E um primeiro-ministro que tanto festeja esta realização é um primeiro-ministro que se satisfaz com pouco e nós exigimos ter na condução da República governos com ambição", acrescentou.
O líder centrista comentou também a afirmação do primeiro-ministro de que Portugal vai cumprir a meta de 4,6 por cento de défice orçamental, salientando que, para o CDS/PP, "o importante é o controlo e a redução da despesa pública".
O presidente dos democratas-cristãos referiu que, em 2005, o cumprimento do défice foi atingido porque "nós pagamos isso". "Foi pelo agravamento dos impostos, foi pelo aumento da receita fiscal que o objectivo do défice foi atingido. Este ano, o que os indicadores apontam é um pouco a repetição do mesmo cenário", sublinhou.
Em relação à reforma da Segurança Social, Ribeiro e Castro reiterou a proposta do CDS/PP que prevê a criação de um sistema misto, de tecto contributivo e de livre escolha. Ainda assim, o líder democrata-cristão salientou que o partido continua a considerar "indispensável" que "o Estado garanta os mínimos".
O líder do CDS alertou ainda que o PS apresentará no final desta semana a proposta para o referendo ao aborto, matéria sobre a qual o partido continua a defender "os resultados do referendo de 1998". À margem do comício, que teve a participação de 600 militantes, Ribeiro e Castro falou do encontro que terá hoje com o presidente da República, Cavaco Silva, onde abordará matérias relacionadas com a justiça, com o processo de designação do procurador-geral da República e com a revisão da Lei das Finanças Regionais.

Notícia LUSA

Cidadania é aposta em bairros municipais

A reabilitação dos bairros municipais de Lisboa está a passar pelo conceito de cidadania, segundo um relatório de Maria José Nogueira Pinto sobre a estratégia para os Bairros Municipais de Lisboa.

A vereadora responsável pelo pelouro da Habitação Social na Câmara Municipal de Lisboa apresentou, na última reunião de câmara, um relatório sobre o desenvolvimento dos bairros municipais e a aprovação das Unidades de Revitalização Urbana, nomeadamente na alta de Lisboa e na Ajuda. Estas unidades vão assumir as funções antes desempenhadas pelos gabinetes de bairro, mas vão acumular novas funções, com apoio técnico para acompanhamento social e psicológico e para a área de rendas, cobranças e condomínios, além do apoio na área jurídica.

A autarca destaca o trabalho feito junto das populações na promoção do conceito de cidadania: "pela segurança, pelo desenvolvimento de competências, pelo desenvolvimento económico, por uma cidade saudável e pela valorização do património cultural do bairro e da comunidade". Maria José Nogueira Pinto considera importante a aposta no empowerment das populações.

A autarca explicou que estes eixos temáticos foram submetidos à aprovação das juntas de freguesia e classificou-as como parceiros estratégicos para o desenvolvimento do projecto, que quer criar uma nova "dinâmica de revitalização social e urbana, na lógica do desenvolvimento sustentável e autonomização das comunidades". A estratégia para os bairros municipais conseguiu já algumas parcerias, nomeadamente com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, no sentido de criar uma plataforma de entendimento para "implementar programas de prevenção e controlo da delinquência e apoios de proximidade".

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima é outra entidade com a qual foi criada uma parceria, para atendimento a casos referenciados pela Gebalis, a empresa responsável pela gestão dos 70 bairros municipais de Lisboa.As parecerias contam ainda com a Universidade Técnica de Lisboa, nas áreas de arquitectura, design e avaliação social. Com a intervenção no design pretende-se "mudar a imagem dos bairros para alterar o sentimento de pertença ao 'bairro da droga'". Há ainda uma parceria com a Universidade Nova de Lisboa, para a monitorização do projecto. "É sempre importante associar as universidades a estes programas", sublinhou a vereadora.

Os próximos passos vão passar por tentar concluir um acordo com o INATEL, para a investigação e acompanhamento com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e um protocolo com a Associação Comercial de Lisboa, com vista ao "fomento do comércio nos próprios bairros".

A estratégia para ser aplicada aos bairros municipais foi aprovada por unanimidade na Câmara de Lisboa a 19 de Abril.

in DN

Despesa do Estado continua preocupante

O CDS-PP saudou hoje o anúncio de que a economia portuguesa cresceu 0,9 por cento no segundo trimestre do ano, mas alertou para o perigo da continuação do aumento da despesa pública.
"Sempre que há um crescimento, o CDS congratula-se, mas convém não entrar em euforia, porque é um crescimento ainda abaixo das expectativas do Governo [1,1 por cento para 2006]", salientou o deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares.
De acordo com dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a economia portuguesa cresceu 0,9 por cento no segundo trimestre, face a igual período de 2005.
O ritmo homólogo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre representa uma desaceleração de 0,2 pontos percentuais em relação ao verificado no primeiro trimestre, refere o INE.
Por outro lado, o deputado e vice-presidente da bancada do CDS considerou "preocupantes" os últimos dados relativos ao controlo da despesa pública.
"Temos dados de há quinze dias que indicam que a despesa pública continua a aumentar e que o Governo não está a conseguir travar esse crescimento", sublinhou, acrescentando que "o crescimento económico de nada vale se for absorvido, em grande parte, pela despesa pública".
A par do aumento das exportações, Mota Soares realçou a evolução negativa quer do investimento quer da procura interna.
"Para muitos agentes internos e para as famílias portuguesas este crescimento não é ainda visível", disse.
O deputado do CDS aconselhou ainda o ministro das Finanças a "não embandeirar em arco" com as previsões do INE, depois de Teixeira dos Santos ter admitido que o Governo poderá rever em alta as suas previsões de crescimento económico com base nestes dados.
"Fica por saber se o Governo tenciona rever também a taxa de desemprego prevista para este ano", afirmou.

in Lusa

Justiça: CDS afirma autonomia e sentido de Estado

O CDS-PP afirmou hoje, em comunicado, que preferiu preservar "a autonomia e liberdade" das suas posições na área da Justiça a participar no acordo político-parlamentar hoje assinado entre PS e PSD.
"Para o CDS trabalhar num espírito de consensos alargados nas matérias de Estado não significa necessariamente celebrar pactos de regime. Pelo lado do CDS, preferiu-se preservar a autonomia e liberdade das posições políticas finais e da sua imagem pública", salienta o comunicado saído da reunião de hoje da comissão executiva do partido.
O texto destaca, contudo, que "o CDS é um partido de oposição, responsável, trabalhando com sentido e espírito de alternativa política, e não deseja confundir as suas próprias propostas com as do Governo".
"Não fomos excluídos de nenhuma forma. Foi uma opção nossa desde o início do processo", reiterou à Lusa o dirigente do CDS e porta-voz para a área da Justiça João Luís Mota Campos.
PS e PSD assinaram hoje, no Parlamento, um acordo político-parlamentar com incidência em muitas matérias na área da Justiça, entre as quais as revisões dos códigos Penal e de Processo Penal, bem como um conjunto de propostas que o Governo se comprometeu em apresentar no prazo limite de 180 dias.
De acordo com Mota Campos, ex-secretário de Estado da Justiça, na última das reuniões que os democratas-cristãos tiveram no Ministério da Justiça, em Maio, anunciaram ao Governo que iriam apresentar as suas próprias propostas no Parlamento.
"Existe uma convergência em cerca de 80 por cento das matérias mas há assuntos, como as escutas telefónicas, a prisão preventiva e o segredo de justiça, que queremos ver discutidas no Parlamento e apresentar as nossas próprias ideias", explicou Mota Campos, esclarecendo que nunca houve, da parte do Governo, qualquer convite aos democratas-cristãos para participarem neste pacto.
"Mas penso que também não terá havido ao PSD. O que houve, da parte do PSD, foi a desistência de posições próprias para um consenso total com o Governo. Nós podíamos ter feito o que fez o PSD.", considerou.
No entanto, Mota Campos assegurou que o CDS irá manter a concordância nas matérias onde há convergência - salientando que grande maioria provém do governo de coligação que formaram com o PSD - e disponibilidade para conversar com o executivo naquelas que ainda não discutidas, como o mapa judiciário e o estatuto dos magistrados.
Questionado sobre as críticas feitas hoje pelo ex-dirigente Telmo Correia, que considerou incompreensível a exclusão do CDS deste entendimento, Mota Campos sublinhou que a posição do partido resultou "de uma total consonância com o grupo parlamentar".

in Lusa

Governo optou por política "mediática" e "moderninha" para droga - PSD e CDS

PSD e CDS-PP acusaram hoje o Governo de descurar a prevenção da toxicodependência e optar por uma política "mediática" e "moderninha", com medidas como as salas de injecção assistida e a troca de seringas nas prisões.

Na reunião da Comissão Permanente do Parlamento, o ministro da Saúde rejeitou essa acusação e considerou "ridículo" que as atenções se centrem "em dois objectivos entre os 87" previstos no Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências (PNDT) aprovado em 24 de Agosto.

Correia de Campos referia-se "à avaliação de experiências com máquinas de troca de seringas e salas para consumo vigiado na comunidade" e à colocação de "máquinas de dispensa de preservativos e troca de material com consumo asséptico" nas prisões, medidas que defendeu.

"Qualquer destes objectivos tem sido amplamente discutido no passado, está previsto na lei, ou foi altamente recomendado pelo Provedor de Justiça e tem a seu favor variada experiência estrangeira", afirmou, acrescentando que o Plano "prevê métodos progressivos, seguros e cuidadosamente medidos".

Na sua intervenção inicial, no senado da Assembleia da República, o ministro da Saúde salientou aos deputados que o Governo quer impedir "que a doença infecciosa pulule nas prisões através de material grosseiramente improvisado, fonte de contágio incontrolável".

O PSD, através do deputado Emídio Guerreiro, não aceitou esses argumentos e acusou o Governo de uma "criticável vertigem pelas experiências mediáticas", de optar por uma "política de redução de danos" em vez da prevenção da toxicodependência, e assinalou que o "atraso de um ano" na aprovação do PNDT.

Também o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares acusou o Ministério da Saúde de conduzir à diminuição da reinserção social e do número de toxicodependentes em tratamento e considerou medidas como a troca de seringas nas prisões "uma solução simples, rápida, mas profundamente errada".


Lusa