Governo deve ouvir forças políticas sobre PGR

O líder do CDS/PP criticou hoje as "negociações na opinião pública" sobre o nome do próximo Procurador- Geral da República (PGR), mas defendeu que o Governo deve ouvir "as forças políticas mais relevantes" sobre o assunto.
"É útil que quem tem a competência de propor ouça directamente as forças políticas, se não estas só podem exprimir a sua posição em comícios, o que é nefasto em questões de Estado", afirmou José Ribeiro e Castro, à saída de uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva.
Confirmando que a escolha do sucessor de Souto Moura foi um dos assuntos da audiência de cerca de duas horas com o Chefe de Estado, o líder do CDS/PP, acompanhado pelos dirigentes do partido João Mota Campos e Miguel Anacoreta Correia, advogou que o processo "seja conduzido com sentido de Estado".
"O PGR é uma figura suficientemente importante para que o processo da sua designação seja tratado por todos com o maior respeito", vincou.
Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República nomear e exonerar o Procurador-Geral da República, sob proposta do Governo.
Contudo, observou, "o facto de haver audições não significa que existam negociações".
Na semana passada, a imprensa noticiou que o encontro de hoje em Belém se destinava a debater o processo de escolha do novo PGR, mas o gabinete de Ribeiro e Castro afirmou mais tarde que a audiência serviria para abordar vários "temas da justiça".
"O facto de haver audições não significa beliscar a competência de quem quer que seja", distinguiu Ribeiro e Castro.
à saída da audiência com Cavaco e Silva, o líder do CDS/PP falou ainda sobre a possibilidade de o entendimento político em torno da Justiça se alargar a outras áreas - este fim-de-semana, o Chefe de Estado manifestou-se favorável a estes consensos -, afirmando que os democratas-cristãos estão receptivos a um "diálogo político sério em áreas de Estado, de soberania e noutros temas importantes para o futuro do País".
A Segurança Social, a Educação e as políticas energética e florestal são áreas possíveis de entendimento, exemplificou, afirmando a disponibilidade do CDS/PP para debater com outras forças políticas.
A respeito da Segurança Social, Ribeiro e Castro criticou a proposta do Governo, que "mantém o sistema na sua estrutura" que, considerou, "está esgotada".
"É indispensável uma verdadeira reforma, evoluindo para um sistema misto, o que não tem nada a ver com a privatização da Segurança Social", disse, afirmando a disponibilidade dos democratas- cristãos para, também neste domínio, trabalhar com o Governo e outras forças políticas "num espírito de consenso alargado".
No final da audiência, o líder do CDS/PP revelou também ter transmitido a Cavaco Silva a preocupação do seu partido relativamente à Lei das Finanças Regionais, defendendo a existência de uma "fase de transição" em caso de "grande contraste entre o regime financeiro actual e futuro".
Irónico, Ribeiro e Castro manifestou-se ainda confiante que PSD e Governo saberão encontrar "um acordo privativo sobre este assunto".

Notícia LUSA