Justiça: Nuno Melo preocupado com exclusão do CDS das negociações

O líder parlamentar do CDS- PP, Nuno Melo, disse hoje à Lusa estar preocupado com a exclusão dos democratas-cristãos das alegadas negociações com vista a um pacto entre Governo e PSD para a área da justiça.

"O CDS-PP é um partido do arco da governabilidade. A exclusão do partido no início destas negociações parece-me particularmente preocupante", afirmou, ressalvando que os democratas-cristãos terão sempre "uma palavra a dizer" quando os diplomas forem discutidos no Parlamento.

As edições de hoje do Diário Económico e do jornal Público avançam que o Governo e o PSD têm mantido várias reuniões com o objectivo de chegar a um acordo sobre a reforma em curso na Justiça.

O acordo político entre o primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, e o presidente do maior partido da oposição, Marques Mendes, tem vindo a ser trabalhado com a maior discrição ao longo dos últimos meses e poderá, segundo o jornal Público, ser anunciado até sexta-feira.

O mapa judiciário, a formação de juízes, os tribunais superiores e a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal poderão ser alguns dos assuntos contemplados nesse acordo.

Nuno Melo fez questão de sublinhar que as medidas que estão a ser objecto de negociações, segundo a imprensa, já tinham sido "em larga medida" aprovadas em Conselho de Ministros, em 2004, pelo então Governo de coligação PSD/CDS- PP.

"Se as iniciativas aprovadas, com uma intervenção por vezes decisiva do CDS, não foram então discutidas e votadas no Parlamento deveu-se apenas ao termo da legislatura devido à dissolução", recordou.

O líder parlamentar do CDS lançou ainda outra preocupação, relacionada com este alegado entendimento entre os dois maiores partidos.

"Espero bem que este anúncio, numa lógica de bloco central, não tenha a ver com outro facto preocupante: a revisão das eleitorais", disse.

PS e PSD já manifestaram intenção de rever as leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias locais, diplomas que obrigam a um entendimento dos dois partidos pois têm de ser aprovados por dois terços dos 230 deputados e contam com a rejeição dos restantes partidos.

"Estamos perante uma tentativa de conseguir agora na secretaria o que nunca foi conseguido nas urnas: a exclusão de um partido médio como o CDS", criticou.

O líder do CDS, José Ribeiro e Castro, também já reagiu a estas notícias, apontando a justiça como uma área em que é "indispensável um diálogo de viva voz" entre o Governo e a oposição, que o seu partido está disponível para manter.

"A justiça é uma das áreas em que se justifica um diálogo de viva voz entre as forças políticas, nomeadamente as do 'barco governativo', e, portanto, é essa a atitude que tencionamos manter", disse José Ribeiro e Castro, recusando comentar directamente o assunto.

Contudo, o líder do CDS/PP esclareceu que o seu partido participou, ao longo do ano, em "várias reuniões públicas no ministério da Justiça" que abordaram, precisamente, a reforma do sector.

in Lusa