Nova orgânica das «secretas» aprovada na AR

A revisão da lei orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) proposta pelo Governo e levada ao Parlamento foi hoje aprovada, na generalidade, por PS, PSD e CDS-PP, merecendo a rejeição de PCP, BE e Verdes.

O diploma do Governo hoje aprovado regulamenta a Lei Quadro do SIRP aprovada em 2004 por PSD, CDS-PP e PS e que reforça os mecanismos de articulação entre os serviços de informações Estratégicas de Defesa (SIED) e de Segurança (SIS), que passam a ser tutelados por uma figura comum: um secretário-geral, equiparado a secretário de Estado.

Quando a proposta foi debatida em plenário, na passada sexta- feira, PCP, BE e Verdes criticaram o diploma por considerarem que caminha para a fusão dos dois serviços e que mantém o SIRP «imune» à fiscalização parlamentar.

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- Diário Digital / Lusa