Seg.ª Social:Proposta do CDS-PP é teste ao Governo

O presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, afirmou hoje, no Porto, que a proposta do partido para a reforma da Segurança Social é "um teste à real vontade reformista do Governo".
"Se o Governo também rejeitar a proposta do CDS, que concretiza caminhos de evolução para um sistema misto, então é porque o Governo não quer mesmo reforma nenhuma", considerou.
Ribeiro e Castro, que falava no Porto durante a apresentação da proposta do CDS para a reforma da Segurança Social, disse que o sistema actual "está maduro e pronto a evoluir para um sistema misto".
Para o dirigente centrista, se o Governo não evoluir para um sistema nos moldes do que o CDS propõe, então "falhará em absoluto a reforma e frustrará totalmente as novas gerações, não podendo, por isso, contar com o nosso acordo".
O CDS defende para o futuro da Segurança Social um sistema misto estruturado em três pilares - Estado, empresas, família/cidadão - protegendo a liberdade de escolha acima de um determinado nível de garantia social.
Para acompanhar este processo, o líder do CDS alertou para a necessidade de ser criada uma comissão independente para a reforma da Segurança Social.
Ribeiro e Castro apelou à intervenção do Presidente da República junto do Governo na criação desta comissão, a qual deverá integrar "especialistas reconhecidos", a quem caberá acompanhar a discussão parlamentar e apresentar um diagnóstico rigoroso e isento do sistema actual.
O modelo de Segurança Social proposto pelo CDS-PP, apresentado há uma semana em Lisboa pelo líder do partido, passa pelo estabelecimento de três patamares contributivos, na parte relativa às pensões.
Assim, as remunerações até seis salários mínimos (cerca de 2.300 euros) continuariam a integrar na totalidade o regime público.
Entre os seis e os dez salários mínimos, passaria a existir um regime opcional livre entre o sistema público e outros sistemas complementares (públicos , privados ou mutualistas).
Acima dos dez salários mínimos, o cidadão seria totalmente livre de organizar o seu próprio sistema previdencial, salientando o CDS-PP que não se trata de privatizar o sistema.

Notícia LUSA