Função Pública: CDS defende que mudanças exigem revisão constitucional

O CDS-PP defendeu hoje que as alterações propostas pela Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações (CRSCR) para a função pública exige uma revisão da Constituição, sublinhando que "esta tem sido sempre travada pelo PS".
"O CDS-PP tem sistematicamente apresentado nas várias revisões constitucionais propostas no sentido de flexibilizar as relações laborais e as relações entre administração pública e o Estado", sublinhou o deputado Diogo Feyo, em declarações à Lusa.
O relatório da CRSCR hoje divulgado alerta que "um âmbito de aplicação mais amplo da reforma implica que se encontre no quadro constitucional uma solução que concilie expectativas legítimas e exigências de interesse público".
"O CDS tem sido o motor dessas propostas. Infelizmente temos tido sempre um adversário: o PS", sublinhou Diogo Feyo.
Para o deputado democrata-cristão, o estudo desta comissão nomeada pelo Governo em Outubro de 2005 para avaliar o actual sistema de carreiras e de remunerações da função pública enquadra-se numa "táctica repetida" pelo PS.
"Avançar com notícias que parecem ser más tendo como base estudos técnicos para depois o Governo decidir de forma mais suave é algo que o PS tem feito sistematicamente. Estamos perante um 'déjà vu'", considerou o deputado, aconselhando o executivo a passar rapidamente "dos 'powerpoint' e das conferências de imprensa para a acção".
Diogo Feyo considerou ainda "preocupante" uma outra conclusão do estudo, a de "que 60 por cento dos impostos são gastos com o funcionalismo público".
"O que é essencial é que a função pública possa ter mais eficácia", sublinhou, escusando-se, por enquanto, a comentar a redução de efectivos aconselhada pela CRSCR em áreas como a educação e saúde.
O relatório da CRSCR, a que a agência Lusa teve acesso, conclui que o sucesso da reforma da Administração Pública passa necessariamente pela contenção ou até redução do número de efectivos em sectores como a Educação e Saúde, em especial no pessoal administrativo e auxiliar.
"Vamos aguardar pelas propostas do Governo, que terá de encontrar um equilíbrio entre as acções necessárias e os direitos adquiridos", disse.
O relatório da CRSCR considera ainda conveniente uma passagem faseada ao modelo de posto de trabalho, o qual prevê por regra salários mais ou menos individualizados, que oscilam entre certos limites máximos e mínimos.
A eliminação dos automatismos na evolução salarial, a revisão dos critérios de atribuição dos suplementos remuneratórios e a introdução de critérios de avaliação de desempenho na determinação das remunerações são outras das sugestões apresentadas.
A Comissão propõe ainda a redução e diferenciação efectiva das carreiras e categorias existentes, a flexibilização do conteúdo e das regras de gestão dos vínculos laborais e o estabelecimento de um regime jurídico comum aplicável a todos os trabalhadores.
O relatório da Comissão está agora a ser analisado pelo Governo que, posteriormente, apresentará uma proposta aos sindicatos da Função Pública até ao final do ano.

in Lusa