Opinião - Dos compromissos

Fui ao dicionário ver o significado da palavra compromisso. Comprometimento, promessa mútua, é o que lá diz e parece-me bem.

Vem isto a propósito do modo como a comunicação social tratou a segunda convenção do movimento designado por Compromisso Portugal e, consequentemente, como tal evento foi percepcionado pela opinião pública.

A primeira percepção veiculada é a de se estar perante uma alternativa política. Alternativa ao Governo, o que me leva a pensar que os partidos à direita do PS não são vistos como alternativa. Assim sendo, ficou a ideia de que este movimento cívico é não apenas uma alternativa, mas também uma alternativa construída fora dos partidos.

A segunda percepção veiculada é a da renovação geracional. Um grupo de gente nova, nova aliás em muitos aspectos, supostamente representativa de uma geração "descomprometida" e de "sucesso". Teoricamente bem posicionada para dizer como se faz, reforçando a ideia de que os políticos fazem pouco e mal, condicionados por uma gigantesca teia de compromissos e equilíbrios precários, com vivências constrangidas por ciclos eleitorais curtos, sem longo prazo, ou mesmo médio, em suma, sem o tempo necessário à execução das políticas de fundo.

Tudo muito perigoso, em meu entender. Etimologicamente, economia vem de oikos (é o governo da casa) e política vem de polis (é o governo da cidade). Ora a Cidade, entendida como o todo que se governa, é um conceito matricial onde se inscreve a dimensão menor e claramente instrumental, da gestão da casa. É por isso que a economia nunca substituiu a política, e só esta tem no seu cerne o reconhecimento, protecção e promoção dos valores fundamentais em que se escoram as comunidades humanas. É a civitas, afinal, o espaço da civilização.A economia é importante. É instrumento indispensável ao crescimento e desenvolvimento, à criação de riqueza e à sua distribuição. Mas mesmo num quadro de globalização, no qual se tornou clara a urgência de rever o modo de exercer a política, a economia não a pôde substituir.

Os membros do Compromisso Portugal querem reflectir sobre o papel do Estado " na economia e na sociedade". Há muito que todos proclamamos essa necessidade de pôr o Estado no seu lugar - forte onde faz falta, residual onde só atrapalha -, não em função da economia, mas sim em função da sociedade. Quem, em primeiro lugar, tem legitimidade para reclamar esta clarificação inadiável é a própria sociedade, ora tolhida ora abandonada por esse Estado.

Uma melhor economia deve pressupor mais desenvolvimento, este mais equidade, esta mais coesão social, e tudo somado mais competitividade. Mas em Portugal - onde há menos de duas décadas toda a economia estava ainda nacionalizada, após um PREC demencial por historicamente insólito e extemporâneo, e o Estado foi crescendo como um incontrolável miasma, desresponsabilizando a sociedade, criando uma vasta rede de dependências e clientelismos - uma visão equilibrada das funções e responsabilidades públicas e privadas é, ainda, complicada. É isto que explica a atitude da esquerda pura e dura que viu no Compromisso Portugal uma ameaça, atitude profundamente provinciana, tanto quanto uma certa direita igualmente provinciana que o viu como alternativa.

Alguma perspectiva histórica diz-nos que o Compromisso Portugal não é nem uma coisa nem outra. Pego no modelo social proposto por ser aquele que, pluridisciplinar por natureza e assente necessariamente no conjunto dos sistemas sociais - educação, saúde e segurança social - exige uma correcta partilha de responsabilidades entre o Estado e a Sociedade.

E o que vejo? Algumas contradições. 80 mil funcionários para a reforma, afundando uma Caixa Geral de Aposentações falida, quando se sabe a importância da unificação dos regimes para a sustentabilidade do sistema; projecções demográficas pouco animadoras sem qualquer sugestão consistente para inverter a situação, quando se sabe que a demografia é essencial para a sustentabilidade do sistema; uma mera proposta de titularização da dívida (já constava do programa eleitoral do CDS/PP de 95...), em vez de um modelo de financiamento da própria reforma da Segurança Social, pois nestas matérias as rupturas são impensáveis; e, por fim, um subsistema de integração social à base de "rendimentos mínimos" e "pensões", ou seja, assente em mera subsidiação, em detrimento de um forte investimento no empowerment, através de formação e processos expeditos de certificação de competências que permitam interromper a reprodução geracional da pobreza, criando uma verdadeira igualdade de oportunidades em detrimento de modelos meramente assistencialistas.

Deste modo, um pouco descosido, não vejo bem um compromisso - onde está a promessa mútua? -, vejo apenas sugestões, umas boas, outras nem tanto. Contributos úteis, em todo o caso.

Maria José Nogueira Pinto

Vereadora do CDS na C. M. Lisboa