PP lamenta que Cavaco desvalorize consenso sobre lei eleitoral Açores

Todos os partidos, à excepção do PSD, lamentaram hoje que o Presidente da República tenha desvalorizado a aprovação da Lei Eleitoral dos Açores por dois terços dos deputados e preferido assinalar a falta de consenso com os sociais-democratas.
"Parece decorrer da mensagem do senhor Presidente que dois terços de cinco partidos é menos representativo do que dois terços de só dois partidos", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, numa referência ao acordo para a reforma da justiça, assinado há uma semana pelo PS e PSD, e que foi elogiado por Cavaco Silva.
No debate, no Parlamento, após a leitura da mensagem enviada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, ao Parlamento a propósito da promulgação da nova Lei Eleitoral para os Açores, Nuno Melo disse rejeitar que o Parlamento seja "uma caixa de ressonância" de acordos extra-parlamentares.
Na mensagem, datada de 16 de Agosto, Cavaco Silva considera que a forma como o diploma foi aprovado, sem o acordo do PSD, "não é favorável ao reforço do clima de salutar convivência democrática na região".
"No processo que conduziu à aprovação do presente diploma, (Ó) não se obteve o consenso dos dois maiores partidos que possuem uma representatividade particularmente elevada na Região Autónoma dos Açores, facto que poderá introduzir um factor de crispação e um elemento supérfluo de conflitualidade política naquela Região Autónoma", refere ainda Cavaco Silva numa mensagem ao Parlamento.
Após a leitura da mensagem, todos os partidos usaram da palavra, com PS, CDS-PP, PCP e BE a lamentarem que o chefe de Estado desvalorizado que a lei foi aprovada por todos os partidos, à excepção do PSD.
"A Assembleia da República não é uma sociedade comercial", ironizou o líder parlamentar do CDS-PP, salientando que, ao contrário do que acontece nas sociedades comerciais, no Parlamento não há "direito especial de voto".
"Na Assembleia da República mede-se o peso dos votos e não a dimensão dos partidos", disse, sublinhando que "o país tem demonstrado que não quer um Parlamento de Bloco Central".

Lusa