CDS e a Lei Orgânica dos Serviços de Informações

O Governo apresenta sexta-feira, no Parlamento, a proposta de revisão da lei orgânica do Sistema de Informações da República Po rtuguesa (SIRP), diploma que deverá ser aprovado com a oposição do PCP e Bloco d e Esquerda.
PS, PSD e, em princípio, o CDS-PP deverão votar favoravelmente a proposta do Governo - diploma que pretende regulamentar a lei quadro do SIRP, aprovada no tempo do executivo de Pedro Santana Lopes em 2004, e que procede à criação d e estruturas de gestão entre os serviços de informações Estratégicas de Defesa ( SIED) e de Segurança (SIS).
A 22 de Junho passado, quando a proposta de lei foi aprovada em Conselh o de Ministros, o titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, sublinho u que o Governo "não tem qualquer intenção de proceder a uma fusão, sobretudo no domínio operacional, entre o SIED e o SIS".
"O SIS e o SIED permanecerão serviços distintos e manterão a sua autono mia operacional, mas podem ganhar com economias de escala em alguns serviços", e sclareceu o ministro da Presidência, depois de acentuar que a proposta agora apr ovada "cumpre o normativo" previsto na lei quadro dos serviços de informações.
Pedro Silva Pereira referiu que a proposta do Governo prevê apenas a ex istência de "serviços partilhados" em áreas como a "gestão financeira, recursos humanos e tecnologias de informação".
De acordo com o Governo, com a proposta, pretende-se "dotar o SIRP de u ma estrutura coesa, criando um quadro jurídico uno e coerente que consagre as pa rticularidades de organização e funcionamento do gabinete do secretário-geral", Júlio Pereira.
O Governo refere ainda que, embora o SIS e o SIED permaneçam serviços a utónomos, "passarão a beneficiar de uma maior racionalização de meios e de recur sos".
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD , Marques Guedes, referiu que o diploma do executivo "foi previamente concertado " com os sociais-democratas, razão pela qual terá o voto favorável da sua bancad a.
"As matérias que envolvem serviços de informações são tradicionalmente concertadas entre os dois maiores partidos, PSD e PS", acrescentou, sublinhando que, no debate parlamentar, a posição dos sociais-democratas será transmitida pe lo deputado José Correia.
O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães referiu que a proposta do Governo s ocialista constitui "a regulamentação da lei quadro do SIRP de 2004, cuja elabor ação teve a participação do CDS".
"Naturalmente, o CDS-PP concorda com os princípios genéricos da propost a de lei orgânica, mas, ao longo do debate, teremos observações a fazer em relaç ão a um ou outro ponto em concreto", esclareceu.

Lusa