Alienção casas municipais: José Roque considera ser "delapidação de património

A proposta da vereadora da Habitação, Ana Sara Brito (PS), acolheu as recomendações da comissão de Habitação, nomeadamente o alargamento de sete para dez anos do período em que os proprietários não poderão alienar os fogos.
O regulamento de alienação de imóveis municipais, aplicado aos fogos dos bairros municipais, foi aprovado com a abstenção do PSD (em maioria na AML), CDS-PP e BE, e os votos favoráveis do PS, PCP e PEV.

O deputado do CDS-PP José Rui Roque contestou, por seu turno, o que considera ser a «delapidação do património» da autarquia. Rui Roque argumentou que a alienação dos imóveis «vai limitar a capacidade futura da Câmara de intervir no mercado de arrendamento social».
A vereadora da Habitação referiu que o regulamento foi uma «exigência da sindicância» e contestou a acusação do CDS-PP, afirmando que «quando um morador de um bairro municipal pode adquirir a sua casa, isso não é delapidação do património».
Também o vereador das Finanças, Cardoso da Silva (PS), defendeu que «quanto mais proprietários houver nos bairros municipais é melhor para todos», já que «um proprietário trata melhor do seu imóvel que um inquilino».

O deputado municipal do Bloco de Esquerda, Carlos Marques, afirmou nada ter «contra que as pessoas possam adquirir as suas casas», mas disse não poder estar de acordo que se «entreabra uma porta à especulação».
«Colocar essas casas no mercado é desbaratar o dinheiro dos impostos com que foram construídas», afirmou, sublinhando que muitas integraram o Programa Especial de Realojamento (PER) para erradicação das barracas.
O deputado municipal social-democrata Vítor Gonçalves afirmou «compreender» estes receios, mas considerou que as recomendações introduzidas pela comissão de Habitação «defendem» o regulamento dessa possibilidade, «ao definirem que 95 por cento das mais-valias auferidas pela segunda venda revertem para a Câmara».
Isto acontece quando os moradores pretendam alienar os imóveis antes dos dez anos definidos no regulamento para a sua «inalienabilidade».
Quando queiram vender novamente a casa e tenham comprado a Câmara há cinco anos, 95 por cento das mais-valias da venda revertem para a autarquia.
No sexto ano, 75 por cento das mais-valias revertem para a Câmara, no sétimo ano revertem 50 por cento, no oitavo 40 por cento, no nono ano 30 por cento, no décimo ano 20 por cento.

Segundo o regulamento, os imóveis serão alienados com preferência dada em primeiro lugar ao titular do direito de ocupação, em segundo lugar ao cônjuge ou pessoa com quem o titular viva em união de facto, depois a parentes em «linha recta» que também habitem a casa há mais de dois anos e, por fim, a «outros coabitantes» há mais de quatro anos.
Estes dois últimos pontos acolheram as sugestões da AML, já que na primeira versão do regulamento previam apenas que os imóveis pudessem ser alienados a estas outras pessoas que também habitassem a casa há um ano.

in Lusa

CDS: mão-de-obra gerada deve ser critério nos investimentos

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje que, ao escolher os investimentos públicos, o Estado deve ter em conta o tipo de mão-de-obra que vão gerar e as consequências na política de imigração.
O líder democrata-cristão defendeu que o investimento público «deve ser selectivo» e que a escolha deve ter em conta vários critérios.
«Que não esgote o crédito disponível», que haverá «grau de incorporação nacional da riqueza gerada» e «qual é o tipo de mão-de-obra que vão gerar esses investimentos», afirmou Portas, durante uma conferência sobre «O 25 de Novembro e a democracia», na Amadora.
Segundo Paulo Portas, o governo deve avaliar se «esta é a mão-de-obra que queremos para dinamizar a economia e quais são as consequências que isso vai ter para a política de imigração».
O líder do CDS-PP defendeu que o «investimento público só é positivo e útil quando não acaba com o crédito bancário disponível para as pequenas e médias empresas».
Na sua intervenção, Paulo Portas enalteceu os «heróis do 25 de Novembro», que «garantiram a liberdade ao país», e contestou aqueles que hoje, «na extrema-esquerda», dizem que «Karl Marx renasceu».

«Não há uma palavra de Marx que explique os fenómenos financeiros a que assistimos porque ele não escreveu sobre eles. (...) O que se passa no mercado financeiro actual não tem a ver com a luta de classes. Tem a ver com a prática de crimes e com a falta de regulação», disse.
Diário Digital / Lusa

Portas desafia Dias Loureiro a garantir que não vai evitar depor

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou Dias Loureiro a assegurar que não invocará a sua qualidade de conselheiro de Estado «para evitar» depor num dos processos judiciais em curso ao caso BPN.
«Para nós aquilo que é importante é ter a certeza de que, se porventura Dias Loureiro for chamado a depor no processo judicial, não se invoque nenhuma das imunidades para evitar esse depoimento», afirmou Paulo Portas.
Questionado sobre se defende a manutenção do ex-ministro no Conselho de Estado, Paulo Portas recusou responder, reiterando que «o importante» é que Dias Loureiro se disponha a depor no processo judicial, se para tal for chamado. Paulo Portas defendeu que o ex-ministro e administrador da Sociedade Lusa de Negócios, detentora do Banco Português de Negócios, deve ser uma das individualidades a ouvir no âmbito da comissão de inquérito que o Parlamento promoverá à supervisão bancária ao BPN.
O líder do CDS-PP, que falava aos jornalistas no final de uma conferência sobre o 25 de Novembro, na Amadora, sublinhou que a comissão parlamentar de inquérito «tem um peso institucional onde o contraditório é a sério».
«É o local onde se responde com a mesma verdade que num tribunal. É lá que deve ser perguntado sobre o que conhecia da gestão do BPN e sobre a supervisão», disse.
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República. O Estatuto específico daquele órgão prevê que os membros do Conselho de Estado não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes em processo judicial sem autorização do Conselho.

in Portugal Diário

Portas quer o CDS com 25 mil militantes activos

Documento de Orientação Política

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Paulo Portas vai lançar uma campanha de novas adesões ao CDS, visando atingir os 25 mil militantes activos, e prepara uma “fortíssima intervenção nas escolas, mobilizando os seus dirigentes, deputados e quadro”. No plano eleitoral, o líder do PP quer “transformar as eleições europeias na primeira oportunidade para o eleitorado sancionar no Governo socialista e reduzir a votação nas forças do Bloco Central”.

Estas ideias constam do documento de orientação política com que Paulo Portas se vai apresentar às eleições directas do próximo dia 13, e que só ontem foi tornado público, através do site do partido. De acordo com o regulamento de eleição directa do presidente do partido, o documento deveria ter sido apresentado até às 24h00 do passado dia 21 de Novembro, é isso que o ponto 4º do 1º artigo do regulamento estabelece.

No documento, ainda sem lema político, Portas diz que “é cada vez mais necessário que o país se afaste da República do ‘Bloco Central’” e reitera as linhas principais da estratégia política que tem vindo a defender publicamente: “o CDS-PP afasta cenários de coligações ou acordo parlamentares”. “A nossa opção será decidir em função do nosso caderno de encargos”, assume o presidente do PP no texto, prometendo um grupo parlamentar firme na fiscalização ao Governo. O líder do CDS-PP e candidato único a um novo mandato à frente do partido mostra-se determinado na defesa das políticas de supervisão, regulação e concorrência", que, frisa, deverão ser "visíveis no plano das lideranças escolhidas".

Acusando “PS e o PSD de serem em demasiadas matérias sucedâneos nas políticas e nas práticas”, Portas não poupa o "bloco central de interesses", pondo em causa a independência dos dois maiores partidos, PS e PSD. "Qualquer português percebe que a independência destes dois partidos está limitada pela dependência que ambos têm de nomear e prover o pessoal partidário na Administração Pública, nas empresas do Estado (...) e até nos reguladores, nos supervisores e nas entidades públicas independentes", afirma.

Ainda a nível da estratégia que defende, Portas entende que “o congresso deve e enunciar, além das propostas a aprovar, os pontos mais relevantes do discurso europeu do CDS recordando, nomeadamente, a necessidade de a construção europeia ser realista e escrutinável do ponto de vista democrático”. E é neste contexto que critica, ainda o PS e o PSD por se terem recusado a referendar o Tratado da União Europeia. E aproveita para os responsabilizar pelo “afastamento dos eleitores em relação à política”. Cultura e políticas energéticas fazem também parte das prioridades de Portas, áreas para as quais defende a criação de dois "grupos de missão" semelhantes aos que foram constituídos para a Natalidade e para o Voluntariado.

Em termos de mandato a que se candidata, o presidente do partido anuncia no texto que vai propor ao XXIII Congresso, marcado para 17 e 18 de Janeiro nas Caldas da Rainha, a recondução do secretário-geral, João Almeida, e defende a nomeação de um secretário-geral adjunto para o trabalho de implantação do partido nas cidades e capitais de distrito. Pede às estruturas do partido para que acelerem o programa de apresentação de listas, quer “250 concelhias eleitas, com base estável e permanente”, e assume que um dos objectivos é fazer crescer o CDS, mas, desta vez, não arrisca metas. Para não se comprometer.

in Público

CDS apresenta proposta na AR para que Estado suporte taxas de combustível nos voos para Açores e Madeira

O CDS-PP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2009, com o intuito de ser o Estado a suportar as sobretaxas de combustível nas viagens aéreas para as regiões autónomas, anunciou o partido nos Açores.
A proposta democrata-cristã, que resultou de um pedido feito pelas estruturas regionais do partido (Açores e Madeira), foi apresentada segunda-feira à tarde em sede da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
Para o líder açoriano do CDS/PP, Artur Lima, esta proposta "é uma questão de coesão territorial", que irá permitir aos açorianos deixarem de pagar a taxa de combustível (Taxa YQ) incluída no preço final das passagens entre o arquipélago e o exterior.
"Os Açores também precisam de melhorar as suas acessibilidades e, por isso, se o Estado suportar os encargos com combustíveis das companhias aéreas, em vez dos açorianos, está a promover política de coesão territorial", afirmou Artur Lima numa nota de imprensa.
Já em Outubro o líder popular regional tinha denunciado que os açorianos estão votados a uma "perpétua discriminação", devido a um constante aumento das sobretaxas de combustível aplicadas pelas duas companhias áreas que voam para os Açores (SATA e TAP) e que se repercutem no preço da passagem.
Segundo Artur Lima, o contrato de serviço público de ligações aéreas de e para a região "não obriga as companhias a cobrar esta taxa", de acordo com o contrato publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
Neste âmbito, os deputados populares propõem que seja o Governo da República a responsabilizar-se por ressarcir as companhias aéreas pela eventual existência desta sobretaxa de combustível nas viagens para os Açores e Madeira, no caso dos portadores de bilhete correspondente à tarifa de residente e estudante.
Lusa

PS não cumpriu o seu compromisso com os deficientes das Forças Armadas

Paulo Portas manifestou-se "bastante revoltado por o PS não ter cumprido o seu compromisso público assumido antes do Verão com os deficientes das Forças Armadas".

De acordo com o presidente do CDS-PP, ao contrário do que prometera, "o grupo parlamentar socialista não apresentou qualquer proposta para a revisão dos cortes nas pensões e nas comparticipações dos deficientes das Forças Armadas", no âmbito das alterações ao Orçamento de Estado.
"O país tem perante estas pessoas que fizeram a guerra e ficaram deficientes um dever moral", sustentou Paulo Portas, adiantando que o CDS-PP apresentou propostas naquele sentido. CDS/Lusa

CDS pede agendamento rápido da proposta de inquérito parlamentar

A proposta do CDS-PP para a criação de uma comissão de inquérito à supervisão do Banco Português de Negócios deverá ser agendada terça-feira em conferência de líderes parlamentares.
Na reunião parlamentar de Orçamento e Finanças, o deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares afirmou que irá pedir o agendamento da proposta, que tem que ser discutida em plenário, na próxima reunião da conferência de líderes, terça-feira.
"Que possa ser discutida e votada em plenário o mais rapidamente possível" apelou Mota Soares.
O objectivo da comissão de inquérito, refere o texto da proposta, é "aferir da existência de falta grave" do Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, no desempenho dos seus deveres estatutários, enquanto presidente da entidade supervisora.
A comissão de inquérito, que o PS já disse que irá viabilizar, visa determinar "a forma como o Banco de Portugal cumpriu plenamente" os deveres legais de supervisão ao BPN entre 2001 e 2008.
No documento, o grupo parlamentar do CDS-PP considera que o Banco de Portugal, enquanto supervisor do sistema bancário, teve uma atitude "incauta e condescendente" em relação ao BPN e que Vítor Constâncio "não agiu como devia" e "assumiu uma postura demasiado passiva".
A responsabilidade ética da economia de mercado exige a "existência de um regulador forte, tempestivo e isento de qualquer condescendência -- por acção ou omissão -- com práticas fraudulentas, ilegais ou irregulares", defendem os deputados democratas-cristãos.
Lusa

Portas defende políticas mais restritivas na emigração

O líder do CDS volta a marcar a agenda política na semana em que pediu uma comissão de inquérito ao BPN e propôs um modelo alternativo de avaliação de professores.
Em tempo de crise, o líder do CDS-PP defende políticas mais restritivas na área da emigração, fazendo depender a entrada de trabalhadores estrangeiros das necessidades concretas do mercado de trabalho. Paulo Portas defende ainda a expulsão de estrangeiros em casos de violações graves da lei portuguesa.
Paulo Portas, na entrevista que concedeu à Renascença e ao jornal Público, foi claro: “em período de aumento de desemprego, é prudente ter uma política de imigração mais restritiva. Estou inteiramente convencido disto e as pessoas sabem que é verdade. Dizê-lo é cair o Carmo e a Trindade”.

“Eu entendo que, na política de imigração, Portugal só deve aceitar quem pode integrar e em relação àqueles que aceita, integra com toda a justiça” – finalizou
Na entrevista, o líder do CDS-PP diz estar disponível para analisar as leis caso a caso no Parlamento e “dar uma mão” a um eventual governo PS sem maioria absoluta.

“O CDS vai, ponto por ponto, na Assembleia da República, fazer valer as suas políticas e destacar os seus valores. E vai dar utilidade ao seu voto” - garantiu.
Em vésperas de eleições internas que antecipou para 19 de Dezembro, e às quais concorre sem quaisquer adversários, Portas diz querer “arrumar a casa” antes de um ano eleitoral pesado, com três idas às urnas.

A moção a apresentar ao congresso de 17 e 18 de Janeiro preconiza medidas fiscais de apoio à familia, às pequenas e médias empresas e à classe média, rejeita coligações prévias com qualquer partido, porque o PP tem de merecer, por si próprio, a representação que os portugueses lhe quiserem dar.

Mas por sentido de Estado, e para evitar que o rumo do país vire para a extrema-esquerda, Paulo Portas disponibiliza-se para, caso a caso, analisar as propostas de um eventual governo socialista sem maioria absoluta, num futuro acordo de incidência parlamentar.

O país precisa de uma alternativa, o PSD não o é; diz o líder centrista que vivemos numa “república de Bloco Central”, o PS e o PSD têm atitudes e pensamento semelhantes, e isso ficou patente por exemplo nas votações ao referendo ao Tratado Europeu. Portas repete ainda as críticas ao Governador do Banco de Portugal, que – diz – falhou a supervisão no caso BPN com “enormes custos para os contribuintes”.

Quanto à ministra da Educação, o líder do CDS-PP afirma que o processo de avaliação agora é “o que sobra do que resta”, e que Maria de Lurdes Rodrigues é uma ministra “ a prazo”.

Alargamento do terminal de contentores de Alcântara "é inútil a longo prazo"

O alargamento do terminal de contentores de Alcântara "é inútil a longo prazo", defendeu ontem o ex-presidente do Porto de Lisboa Damião de Castro.

Para o antigo administrador, que exerceu funções entre 2002 e 2004, tudo aconselha a que este investimento seja feito na outra margem, na Trafaria, local para onde de resto esteve previsto um novo terminal de contentores há três décadas. Não só por haver mais espaço do que em Alcântara, como pela contestação que o alargamento da infra-estrutura em Lisboa está a sofrer.

"O porto de Lisboa não pode andar sempre em guerra com as autarquias", observou Damião de Castro, que revelou ainda um novo aspecto da questão: "O concessionário do terminal de contentores de Alcântara [a Liscont] é também concessionário do terminal de contentores de Santa Apolónia. Por razões várias, as taxas praticadas em Alcântara são diferentes das de Santa Apolónia. Na razão de um para três, sendo Alcântara menos onerosa para o concessionário." Resultado: o alargamento de Alcântara pode ser um mau negócio para o porto de Lisboa, que corre o risco de o terminal de Santa Apolónia "ficar a ver navios".

O ex-presidente do porto de Lisboa falava na Sociedade de Geografia de Lisboa, num debate sobre o futuro do porto e as travessias do Tejo. Na sua opinião, o traçado da ponte Chelas-Barreiro vai prejudicar as actividades portuárias - tal como o projecto de reabilitação da frente ribeirinha anunciado pelo Governo e que, de resto, se encontra, no seu entender, parado e sem liderança depois de José Miguel Júdice ter abandonado essa missão.

in Público

BPN: CDS-PP satisfeito com viabilização de comissão de inquérito

O CDS-PP aplaudiu hoje a viabilização por parte do PS, sob sua proposta, da criação de uma comissão de inquérito parlamentar ao caso do banco BPN, sustentando que "há factos graves que têm de ser apurados".

O grupo parlamentar do PS viabilizou hoje a criação de uma comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN com o objectivo prioritário do "esclarecimento de toda a verdade".

Numa reacção, o porta-voz do CDS-PP, Nuno Melo, revelou que os democrata-cristãos estão "obviamente satisfeitos com a decisão da maioria" parlamentar, lembrando que a comissão de inquérito foi "proposta" pelo seu partido. Para o CDS-PP, a comissão de inquérito revela-se importante para se saber "em que termos a supervisão" do Banco de Portugal "funcionou ou não funcionou". Nuno Melo referiu que "há factos graves que preocupam o país que têm de ser apurados".

O CDS-PP entregou na quinta-feira uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar no âmbito das irregularidades encontradas no Banco Português de Negócios (BPN) que levaram à sua nacionalização.

in Público

CDS propõe medidas para minimizar discriminação entre contribuintes casados e divorciados

O CDS-PP vai apresentar hoje na Assembleia da República duas propostas destinadas a reduzir a carga fiscal dos contribuintes casados, minimizando a discriminação que diz existir relativamente aos divorciados, no que diz respeito à tributação.

"Há muito que o CDS tem alertado para a discriminação que existe na tributação dos contribuintes casados em relação aos que estão divorciados. É algo que nos preocupa e que pretendemos ver resolvido com propostas equilibradas que esperamos que venham a ser aceites", disse Diogo Feio, líder do grupo parlamentar do partido.
No último dia de apresentação de propostas para o Orçamento de Estado, os democratas-cristãos querem ver aprovada uma medida que permita aos cônjuges apresentar separadamente as suas declarações de IRS, o que afirmam poder originar, em muitos casos, "uma tributação mais justa e com menor carga fiscal" para os casais.

Já no caso dos que optarem por continuar a apresentar uma declaração conjunta, o partido propõe que a divisão do rendimento para efeitos de tributação passe a ser feita em função do número total de elementos do agregado familiar, incluindo os filhos.

"São propostas eficazes que se farão sentir no bolso das famílias", defendeu Diogo Feio.

Lusa

CDS quer comissão para apurar se houve falta grave de Vítor Constâncio

O CDS-PP quer apurar se houve "falta grave" do Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, no desempenho dos deveres estatutários na supervisão do BPN, refere a proposta para a realização de um inquérito parlamentar.
A ser viabilizada pelo PS, a comissão de inquérito teria como objectivo deteminar "a forma como o Banco de Portugal cumpriu plenamente" os deveres legais de supervisão ao BPN entre 2001 e 2008, e "aferir da existência de falta grave" por parte de Vítor Constâncio, enquanto "responsável máximo" pelo BdP, que regula e supervisiona o sistema bancário.
No texto da proposta, hoje entregue no Parlamento, o grupo parlamentar do CDS-PP considera que o Banco de Portugal, enquanto supervisor do sistema bancário, teve uma atitude "incauta e consdescendente" com o facto de só "quatro meses depois" ter recebido as respostas do Banco Português de Negócios às perguntas que lhe tinha dirigido.
Tal demora, considera o CDS-PP, indicia claramente a vontade de não comunicar ao Banco de Portugal factos decisivos" por parte do BPN, que foi nacionalizado depois de terem sido detectadas praticas irregulares e perdas acumuladas no valor de 700 milhões de euros.
Para o CDS-PP, Vítor Constâncio "não agiu como devia, assumindo uma postura demasiado passiva".
A responsabilidade ética da economia de mercado exige a "existência de um regulador forte, tempestivo e isento de qualquer condescendência -- por acção ou omissão -- com práticas fraudulentas, ilegais ou irregulares", defendem os deputados democratas-cristãos.
Lusa

CDS diz que "novo modelo" de avaliação está expurgado dos aspectos mais negativos

O deputado do CDS/PP José Paulo Carvalho considera que as alterações ao processo de avaliação dos professores anunciadas hoje pela ministra da Educação produzem um novo modelo “expurgado dos aspectos mais negativos” do anterior.
“Foi preciso um ano para a ministra da Educação e o Governo perceberem o que aos olhos de todos era óbvio: o processo era injusto e inexequível”, lamentou.
A ministra da Educação anunciou hoje medidas de simplificação do modelo de avaliação de desempenho dos professores destinadas a resolver "problemas" relacionados com o excesso de burocracia e a sobrecarga de trabalho dos docentes.
Em conferência de imprensa, no final de um conselho de ministros extraordinário, Maria de Lurdes Rodrigues anunciou que os resultados escolares dos alunos deixarão de constituir um parâmetro da avaliação dos professores, por considerar que é necessário "mais tempo" para que este critério possa ser utilizado com segurança, por ter "revelado dificuldades técnicas e de aplicação".
Entre as medidas de simplificação anunciadas está ainda a redução das aulas assistidas de três para duas, que, ainda assim, só se realizarão por solicitação dos docentes, apesar de serem imprescindíveis para a obtenção das classificações máximas.
De acordo com a ministra da Educação, a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes das dos professores avaliados, a burocracia e a sobrecarga de trabalho foram os principais problemas identificados pela tutela, depois de realizadas audições junto de todas as escolas e de recolhidos pareceres dos órgãos consultivos.
“Mais vale tarde do que nunca, mas neste caso foi tarde demais”, pois criou um clima de “contestação e de conflitualidade” entre os diversos agentes do processo educativo que “poderia ter sido evitado” e só aconteceu devido à “teimosia” da ministra e do governo socialista, disse à Lusa José Paulo Carvalho.
“Era óbvio que as notas dos alunos não podiam contar para a avaliação, era óbvio que os avaliadores tinham que ser da mesma área dos avaliados”, acrescentou.
Contudo, para o deputado do CDS/PP, o modelo agora anunciado são as “sobras do anterior”.
“Não nos revemos neste modelo” e “vamos continuar a lutar por uma avaliação justa e equitativa” dos professores, prometeu.
Lusa

BPN: CDS-PP defende constituição de comissão de inquérito para apurar responsabilidades e apela à "coerência histórica" da A.R.

O CDS-PP defendeu hoje que, para manter a sua "coerência histórica", o Parlamento deve aprovar a constituição de uma comissão de inquérito que "mostre ao país" as falhas do Banco de Portugal na supervisão ao BPN.
Segundo o deputado do CDS-PP Nuno Melo, recusadas "todas as audições, que não a do governador do Banco de Portugal, a única via possível será a da constituição de uma comissão de inquérito que esclareça e revele o que se passou e que detecte, momento a momento, as omissões do supervisor no caso do BPN".
"O Parlamento tem de ser historicamente coerente, se no passado se constituíram comissões de inquérito a processos-crime, como por exemplo no caso Camarate, deve aprovar a constituição desta comissão", defendeu o deputado centrista na Assembleia da República, durante a apresentação da proposta dos centristas.
Para fazer aprovar a proposta de criação de uma comissão de inquérito por via parlamentar, o CDS necessita, no mínimo, da abstenção por parte do PS, que possui maioria absoluta.
Para Nuno Melo, a nacionalização do BPN obriga os partidos a esclarecerem o país "acerca de tudo quanto aconteceu e de tudo aquilo em que a supervisão falhou".
"Apesar de todas as evidências, o governador do Banco de Portugal continua a insistir que não encontrou razões para intervir com mais força ou mais cedo (...) quando assim se procede não há nenhuma garantia de que a supervisão não volte a falhar", acrescentou.
Do ponto de vista do democrata-cristão, ao aprovarem ou não esta comissão de inquérito, os partidos irão "assumir as suas responsabilidades" em relação à investigação no caso BPN.
"Cada um assumirá as suas responsabilidades. O CDS-PP com este requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito assume as suas", disse.
"Não quero acreditar que, face a tudo o que está em causa, o Parlamento, que aprovou a nacionalização do BPN, não queira dar ao país, que agora vai suportar todos os custos dessa nacionalização, não queira dar todas as informações acerca do que sucedeu com o BPN", reiterou, interrogado pelos jornalistas sobre qual será a posição dos socialistas -- que têm maioria parlamentar - sobre a proposta do CDS.

in Lusa

Campanha de solidariedade

Caro(a) Amigo(a),

No seguimento do sucesso da campanha lançada em Dezembro de 2004 e repetida nos anos seguintes, uma iniciativa da Concelhia de Lisboa “Seja Solidário, Seja Popular”, onde recolhemos quase 900 peças de vestuário que foram entregues e distribuídas pela Paróquia de São Nicolau a instituições de solidariedade que acolhem pessoas sem abrigo e carenciadas, voltamos a apostar no apoio aos que mais precisam.
Em tempo de festejo pelo nascimento de Jesus Cristo, apelamos à sua bondade e solidariedade. Até ao dia 19 de Dezembro iremos proceder à recolha de vestuário e brinquedos (novos ou usados), que serão distribuídos por várias Associações/Instituições de Solidariedade.
E para que esta seja mais uma campanha bem sucedida, só precisamos de si. Poderá entregar as suas oferendas na Sede Concelhia, todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 20h00. Caso não lhe seja possível deslocar-se à mesma, contacte-nos e nós faremos chegar até si um meio de transporte, ligando para os telefones 218814748 ou 912588657.
É com estas “pequenas” grandes ajudas que podemos fazer com que muitos idosos e crianças passem a ter um pouco mais de conforto e alegria nesta época.
Ajude-nos a ajudar. Contamos consigo!

Maria Orisia Roque

Presidente da Concelhia de Lisboa

Portas lança «derradeiro apelo» para que ministra recue

Paulo Portas lançou hoje «um apelo derradeiro» à ministra da Educação para simplificar a avaliação de professores e anunciou a apresentação, até ao final do ano, de um projecto inspirado no modelo do Ensino Particular e Cooperativo.
«Em nome do CDS quero fazer um derradeiro apelo à ministra da Educação para que rectifique corajosamente o modelo de avaliação» e para que dê o primeiro passo para pôr fim ao «diálogo de surdos» entre a «grande maioria dos professores» e o Governo, declarou o líder democrata-cristão.
Em conferência de imprensa, Paulo Portas desafiou a ministra Maria de Lurdes Rodrigues a abandonar alguns pontos que tornam o actual modelo «complicado e injusto», propondo, entre outros, a simplificação do número de fichas a preencher, tornar facultativa a assistência dos avaliadores às aulas dos avaliados, que as notas dos alunos deixem de ser consideradas na avaliação do professor e que se dispense a avaliação dos professores no topo da carreira, que estão «a quatro anos da aposentação».
Para Paulo Portas, a «principal obrigação da ministra não é a obstinação» mas sim evitar que a escola pública chegue ao estado «de desastre», com prejuízo para a qualificação dos alunos.

No entanto, Paulo Portas considerou que «um modelo bem melhor só é lançavel mediante um diálogo prévio com um governo bem melhor».
Por isso, disse, irá apresentar até ao final do ano uma iniciativa legislativa que definirá um modelo de avaliação dos professores mas também dos manuais escolares, da escola, dos programas e dos currículos.
Paulo Portas enunciou 10 princípios que nortearão o projecto de lei a apresentar, e o programa eleitoral do CDS-PP para 2009, e que se inspira no modelo usado no ensino Particular e Cooperativo, que «funciona e é contratualizado entre os sindicatos e os professores».
«A ministra terá que responder pela consequência da sua própria intransigência. O Estado, tão arrogante sobre si próprio, foi incapaz de contratualizar um modelo de avaliação com os professores. O ensino particular e cooperativo foi capaz«, sublinhou.

Um modelo melhor de avaliação dos professores implica, defendeu Paulo Portas, um regime de autonomia e descentralização das escolas, a avaliação da própria escola, dos programas e dos manuais, que o professor construa o seu dossier de avaliação ao longo do ano e que quem avalia »não é o seu colega« mas o director pedagógico da escola.
Segundo o modelo defendido por Portas, que prevê um período experimental, os professores têm que ser livres para atribuir as notas que acham que os alunos merecem e os calendários não devem interferir com o ano lectivo nem com os concursos de professores.

O modelo »deve ter um sistema arbitral próprio em caso de discórdia« que não deve depender do Ministério da Educação, defendeu Paulo Portas, que sublinhou ainda que no ensino particular e cooperativo »avaliam-se apenas três coisas«: a competência para leccionar, a competência para se relacionar com a escola, alunos e comunidade e a competência para desempenhar cargos de direcção, se os tiverem.

in Lusa

25 Novembro e a Democracia em Portugal

Conferência
O 25 de Novembro e a Democracia em Portugal
Amadora, 25 de Novembro de 2008

Auditório Municipal

Câmara Municipal da Amadora

Programa

21h00 Acolhimento aos Participantes
21h30 Abertura dos Trabalhos
Eng.º João Castanheira
Presidente da Concelhia da Amadora do CDS-PP
Dr. António Carlos Monteiro
Presidente da Distrital de Lisboa do CDS-PP
21h50 Intervenção do Coronel Manuel Amaro Bernardo
Escritor
Autor do livro “25 de Novembro – Os Comandos e o Combate pela Liberdade”
22h10 Intervenção do Dr. José Freire Antunes
Historiador e Deputado
22h30 Intervenção do Dr. Paulo Portas
Presidente do CDS-PP
23h00 Encerramento da Conferência

Portas considera muito infeliz que Sócrates diga que últimos dados do desemprego são boas notícias

O líder do CDS-PP, considerou hoje “muito infeliz” que o primeiro-ministro considere “boas notícias” os últimos dados sobre a taxa de desemprego, sustentando que entre o Verão e o Outono existem mais 23.800 desempregados.
“Do Verão para o Outono Portugal passou a ter mais 23.800 desempregados, considero bastante infeliz que o primeiro-ministro, perante uma subida do desemprego do Verão para o Outono em mais 23.800 desempregados venha dizer que são boas notícias”, afirmou Paulo Portas, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
De acordo com os dados revelados pelo INE, a taxa de desemprego em Portugal caiu 0,2 pontos no terceiro trimestre, face a igual período de 2007, para 7,7 por cento, e subiu 0,4 pontos face aos três meses anteriores.

A população desempregada, ainda segundo o INE, foi estimada em 433,7 mil indivíduos, o que corresponde a um decréscimo de 2,4 por cento face ao terceiro trimestre de 2007 (homólogo) e a um aumento de 5,8 por cento em relação aos três meses anteriores.

Falando aos jornalistas a meio de uma visita à exposição “Portugal Tecnológico 2008”, no Parque das Nações, o primeiro-ministro disse que os mais recentes dados sobre a evolução da taxa de desemprego “são melhores do que o Governo esperava” e que “são boas notícias” para Portugal.

Numa reacção a esta declaração de José Sócrates, o líder dos democratas-cristãos considerou que o chefe do Governo “não está a perceber o que está a acontecer na realidade do tecido económico e social português”.

“Isto significa que nós temos mais 400 desempregados por dia entre o Verão e Outubro”, salientou, destacando a situação das mulheres e dos jovens, os principais afectados.

“É muito infeliz que o primeiro-ministro considere que são boas notícias o facto do desemprego subir mais 23.800 no curto espaço de três meses”, insistiu Paulo Portas, defendendo uma maior aposta na rede de protecção social e uma melhor “almofada social”.

Paulo Portas comentou ainda brevemente as previsão de Outono do Banco de Portugal, que reviu hoje em baixa para menos de metade a previsão de crescimento da economia portuguesa, estimando agora uma subida de 0,5 por cento em 2008 na riqueza produzida.

Segundo o boletim económico do Outono, agora divulgado, a economia portuguesa deve abrandar este ano, depois de ter crescido 1,9 por cento em 2007, com o banco central a notar que essa “desaceleração marcada” põe fim à recuperação "gradual e moderada" dos dois anos anteriores.

Em Julho, o Banco de Portugal tinha previsto um crescimento de 1,2 por cento para Portugal para o corrente ano.

A previsão de crescimento de 0,5 por cento para 2008 do Banco de Portugal fica abaixo dos 0,8 por cento antecipados pelo Governo e dos 0,6 por cento previstos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), nas suas últimas previsões de Outubro, e em linha com as da Comissão Europeia.

“As previsões do Banco de Portugal dizem que a economia portuguesa praticamente não cresce e que, ainda assim, a inflação está mais alta do que se previa”, assinalou o líder do CDS-PP, classificando como “assustadora” a perda de poder de compra dos mais desfavorecidos, nomeadamente os reformados.

Lusa

CDS promete avançar com iniciativa legislativa se maioria chumbar audições

Paulo Portas anunciou hoje que o CDS-PP avançará com "uma iniciativa legislativa" para "a culpa não morrer solteira" no caso do Banco Português de Negócios, caso a maioria chumbe as audições necessárias para saber "a verdade".
"Se a maioria dos deputados não permitir que haja audições para se saber a verdade no caso do BPN [Banco Português de Negócios], o CDS (...) toma uma iniciativa legislativa de modo a que a culpa não morra solteira", afirmou o líder democrata-cristão, Paulo Portas, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Questionado sobre a que iniciativa legislativa se estava a referir, Paulo Portas remeteu o seu anúncio para mais tarde.
"Veremos depois da votação das audições que estão propostas e que, aliás, foram feitas por outros partidos", referiu.
Ainda de acordo com Paulo Portas, a decisão do CDS-PP de poder vir a avançar com a "iniciativa legislativa" foi tomada em nome de uma ideia de "economia de mercado com responsabilidade ética, em nome de uma supervisão forte e interventiva e em nome da protecção do interesse dos contribuintes".
"O CDS-PP tem dado a maior importância à questão das irregularidades e das fraudes no BPN", sublinhou ainda o líder dos democratas-cristãos.
CDS/Lusa

CDS diz que despacho sobre Estatuto do Aluno é remendo e é ilegal

O deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho defendeu hoje que o despacho do ministério da Educação que desobriga os alunos com faltas justificadas a um exame suplementar "é um remendo a um erro e é ilegal".

"Não é possível alterar uma lei através de um despacho. Se o Governo quer assumir que se enganou no Estatuto do Aluno e quiser alterá-lo deve fazê-lo apresentando uma proposta na Assembleia da República", defendeu José Paulo de Carvalho.
A ministra da Educação assinou domingo um despacho, que entrou hoje em vigor segunda-feira, desobriga os alunos com faltas justificadas à realização de um exame suplementar.

O secretário de Estado Valter Lemos referiu que o despacho surge pela necessidade de clarificar várias "discrepâncias" relativamente às faltas justificadas por doença, que obrigariam os alunos à realização de um exame suplementar e mesmo à sua reprovação.

"Esta situação só vem reforçar que nós tínhamos razão quando há um ano dissemos que era um erro equiparar os alunos que dão faltas justificadas aos alunos que faltam por fazerem gazeta", considerou José Paulo Carvalho.

No entanto, o deputado frisou que a via encontrada pelo Governo para "fazer uma alteração substancial à lei é um remendo a um erro e, ainda por cima, uma ilegalidade inadmissível". O deputado frisou que o estatuto do aluno "é absolutamente claro" ao impor que "qualquer aluno que acumule faltas tem que fazer uma prova de recuperação".

"Dizer que é uma clarificação é um absurdo. A lei é clara sobre isto. A ministra tem que reconhecer que a lei que fez há um ano foi um erro manifesto. E tem que corrigir esse erro através de uma alteração à lei e não por despacho interpretativo", reforçou.O número 2 do artigo 22º do Estatuto do Aluno determina: "Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1º ciclo do ensino básico, ou ao triplo dos tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2º e 3º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente, ou, tratando-se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1º ciclo do básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas referidas no número anterior, uma prova de recuperação".

A não aprovação na prova de recuperação pode determinar "o cumprimento de um plano de acompanhamento especial e a consequente realização de uma nova prova", "a retenção" ou "a exclusão do aluno", estabelece o número 3 do artigo 22º.

Lusa

Opinião - Manter as conquistas

“Não é fácil à esquerda cultural reconhecer que a sua pedagogia romântica do laxismo falhou redondamente”.
Porque se estão a manifestar?", perguntava a jornalista aos jovens frente à Escola Secundária de Fafe. "É por causa que somos contra estas leis, que são direitos que mais parecem deveres", respondeu um deles. E para que não restassem quaisquer dúvidas sobre a sua posição face ao "dever", optaram por bombardear a ministra da Educação com ovos e insultos. As manifestações multiplicam-se por todo o País com níveis variáveis de selvajaria.
Enquanto isso, os sindicatos continuam a organização meticulosa das suas marchas de indignação contra a avaliação dos professores. Perdão, contra "esta" avaliação. E prometem não parar. Já o dr. Alberto João Jardim, com a elevação e o sentido de Estado que lhe conhecemos, resolveu a avaliação dos professores madeirenses da forma mais primária que encontrou: despachou todos os professores com um "bom".
É certo que este regime da avaliação tem sérios defeitos de origem: as fichas de avaliação são um poço de burocracias que desvia os professores da sua verdadeira função, que é ensinar. Aos professores são exigidas responsabilidades excessivas e condições reduzidas e é inaceitável que a progressão na carreira seja medida em função das notas que dão. Um professor rigoroso sai prejudicado face a um docente facilitista que inflaciona as notas. Dito isto, é evidente que um sistema de ensino tem de ser rigorosamente avaliado, sob pena de perder qualidade.
Como qualquer outro serviço, aliás! Mais: os professores bons e empenhados são certamente os primeiros a desejar a avaliação. Desde que seja justa e transparente. Ora, com as suas trapalhadas, o Ministério conseguiu unir todos os professores, bons e maus, contra o actual sistema de avaliação e mergulhá-los numa desmotivação colectiva. O mais perverso é que enquanto se discute a avaliação não se discute questões essenciais, como a autoridade do Professor e a qualidade do ensino. A crispação entre os intervenientes tornou-se insustentável e a ministra já deu um primeiro passo ao corrigir um Estatuto do Aluno que não distinguia as faltas justificadas da gazeta.
Não é fácil à esquerda cultural reconhecer que a sua pedagogia romântica do laxismo, do igualitarismo e da ausência de deveres falhou redondamente e tirar as devidas ilações. Não é fácil à esquerda constatar que alguns sindicatos paralisam o País de acordo com a agenda do PCP. A esquerda no Governo sente, agora, como é difícil fazer as reformas quando aos visados só importa "manter as conquistas"; e como é difícil negociar quando a postura do interlocutor é "o que quer que seja, sou contra".

Teresa Caeiro

Deputada do CDS-PP

publicado na edição hoje do Correio da Manhã

Paulo Portas acusa PS e PSD de quererem segurar Vítor Constâncio

O líder do CDS-PP, acusou hoje o PS e o PSD de quererem "segurar" o governador do Banco de Portugal que, diz, está "agarrado ao lugar", mesmo depois de "já ter provado que falhava".

Paulo Portas falava aos jornalistas em Portimão, à margem da cerimónia de apresentação do candidato do CDS-PP à Câmara local, tecendo duras críticas a Vítor Constâncio.
"Se o PS e o PSD o querem segurar, fiquem com essa responsabilidade, eu sou pelos contribuintes", afirmou, acusando o governador do Banco de Portugal de ter actuado tarde demais nos casos de fraude que envolveram o Banco Comercial Português (BCP) e mais recentemente o Banco Português de Negócios (BPN).

Para o líder do CDS-PP ambos os casos foram "uma vergonha" e vão prejudicar os contribuintes em mais de mil milhões de euros, porque o governador do Banco de Portugal não soube agir a tempo, falhando "clamorosamente".

"Será que os portugueses querem ter um sistema de supervisão bancária em que se actua a tempo e se apanham as fraudes ou um sistema sonolento, em que o governador chega sempre quando o fogo já ardeu?", questionou Paulo Portas.

Portas, que sexta-feira formalizou uma candidatura "solitária" a novo mandato à liderança do partido, aproveitou ainda a presença dos jornalistas para fazer um apelo a José Sócrates para que sejam feitas alterações no subsídio de desemprego.

Em prol de uma melhoria na rede social, já que há famílias que vivem "verdadeiros momentos de aflição", Paulo Portas defendeu o alargamento do tempo em que aquele subsídio pode ser recebido, para que as pessoas disponham de um período maior para procurar novo emprego.

Por outro lado, Portas defendeu um aumento do valor do subsídio nos casos de famílias em que os dois membros do casal estão desempregados ou naquelas com maior número de filhos.

Segundo o líder do CDS-PP estas alterações no tempo e valor do subsídio de desemprego poderiam ser feitas com recurso a um pequeno excedente da Segurança Social, que não iria afectar a sua estabilidade.

Lusa

Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada

CDS vai questionar Ministério sobre derrapagem nas contas

O CDS/PP disse hoje que vai questionar o Ministério da Saúde sobre a derrapagem nas contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e considerou "inaceitável" o montante da diferença entre a previsão e o valor final."Não é aceitável que uma previsão inicial de um défice consolidado para o SNS na ordem dos 180 milhões de euros se transforme no fim num resultado em 330 milhões de euros. É uma diferença grande de mais entre previsão e aquilo que acaba por ser executado", disse Diogo Feio.
O Serviço Nacional de Saúde fechou o exercício de 2007 com um buraco acumulado de, pelo menos, 330,1 milhões de euros, o que traduz um agravamento de 154,1 milhões de euros (87,5 por cento) face ao inicialmente previsto.Há um ano, quando da apresentação da execução financeira do SNS no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2008, o Ministério previa chegar ao final de 2007 com um défice acumulado de 176 milhões de euros. Nos mapas agora apresentados, no âmbito do OE 2009, o saldo acumulado negativo ascende já aos 330,1 milhões de euros.Diogo Feio sublinhou que o que está em causa "não é a diferença" entre a previsão e o valor final mas sim o valor do montante.

O deputado adiantou que o CDS/PP vai pedir esclarecimentos ao Ministério da Saúde para saber como "foi possível chegar-se a esta diferença tão grande".Na quinta-feira "não foi um bom dia para os responsáveis do Ministério da Saúde, que estão com vários problemas", quer ao nível da "capacidade de previsão", quer do "conhecimento da sua situação interna", realçou para condenar também a dívida às farmacêuticas dos hospitais do SNS.

Segundo o sector, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde no seu conjunto, de gestão empresarial ou não, deviam em Setembro cerca de 740 milhões de euros à indústria farmacêutica.Neste sentido, o CDS/PP defende a publicação de uma lista com as dívidas totais do Estado aos particulares, incluindo administração local, empresas e institutos públicos.

Lusa

HÁ OUTRO CAMINHO ALTERNATIVO AO GOVERNO PS

Telmo Correia caracterizou o Governo PS de “neo-socialista” declarando na intervenção no encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2009 que “há outro caminho”.
Na maior parte do seu discurso o deputado do CDS-PP apontou metas estabelecidas pelo Governo, dizendo que ao contrário do “slogan” de campanha do norte-americano Barack Obama, “sim, vamos conseguir”, José Sócrates “não, não conseguiu” cumpri-las.
O deputado do CDS-PP apontou um crescimento de três por cento, o aumento do emprego e a reforma da Administração Pública como metas não cumpridas pelo PS.
A seguir, defendeu a consolidação orçamental “pela despesa” e lembrou as propostas do CDS-PP relativas ao pagamento do IVA, ao cálculo do rendimento social de inserção e ao aumento do subsídio de desemprego para duas pessoas casadas desempregadas.

Ciclo de Conferências "Lisboa na Política Activa"

"Frente Ribeirinha de Lisboa"

12 Novembro

21h00 - Sede Concelhia

Oradores:

José Manuel Gonçalves Cerejeira

Especialista em Engenharia Portuária

Distinguido com Prémio Fernando Abecassis 2005

Frederico Collares Pereira

Presidente Associação Concessionários Doca Santo Amaro

Subscritor da Petição "Lisboa é das pessoas, mais contentores não!"

António Carlos Monteiro

Deputado do CDS-PP

Participe, compareça e dê o seu contributo enquanto cidadão!

A sociedade civil deve defender os seus direitos!

Paulo Portas acusa Constâncio de ter fracassado como regulador

Paulo Portas, afirmou hoje que o governador do Banco de Portugal fracassou como regulador e criticou a visão sonolenta que o responsável tem dos poderes que detém. Paulo Portas disse mesmo que Vitor Constâncio deveria abandonar as funções de governador do regulador.“O senhor como regulador fracassou” e “falhou duas vezes em relação a duas instituições financeiras”, afirmou Paulo Portas. “O senhor falha ao ritmo de um banco por ano”, acrescentou referindo-se aos problemas que foram detectados no Banco Comercial Português (BCP) e no BPN.
Paulo Portas disse ainda que Vítor Constâncio “tem uma visão minimalista dos seus poderes” e uma “visão sonolenta e extremamente condescendente” com prejuízo para o país, para o sistema financeiro e para os contribuintes."Fez muito menos do que devia" e o que diz ter feito “é o mínimo".“Já perdeu duas batalhas” (BCP e BPN) e por isso “manter o general à frente da batalha é um erro”. “E por isso lhe digo nos olhos: o senhor devia sair.”
Além disso, Portas criticou Vítor Constâncio por “demorar quase dois meses a pedir uma auditoria externa, depois de lhe ter sido confessado um buraco gigantesco”.

CDS

CDS quer explicações no Parlamento de Manuel Pinho e do presidente da Autoridade da Concorrência

O CDS-PP requereu hoje a audição, em separado, do ministro da Economia, e do presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, considerando que faltam explicações que assegurem a "transparência" das relações entre aquele ministério e o regulador.
"A dúvida quanto a estas matérias é o pior que pode suceder a quem tem a espinhosa função de exercer a regulação. O CDS não quer que esta subsista, e por isso veio pela positiva solicitar esclarecimentos", afirmou Diogo Feio.
Em requerimento entregue hoje no Parlamento, Diogo Feio solicitou a audiência, em separado, de Manuel Pinho e Manuel Sebastião, por uma questão de transparência e para que fique esclarecido "o grau de relacionamento entre, por um lado, quem regula, e, por outro, quem nomeia e tutela empresas reguladas".
"Para que a regulação funcione em termos correctos, a independência das autoridades reguladoras face ao poder político deve ser total e totalmente evidente", defendeu Diogo Feio.
A Sic-Noticias noticiou que o agora presidente da Autoridade da Concorrência foi procurador privado de Manuel Pinho, quando o actual ministro era um alto dirigente do Banco Espírito Santo.
À época, Manuel Sebastião integrava a equipa de "administradores que acompanhavam Vítor Constâncio no Banco de Portugal", refere a SIC-Notícias.
Manuel Sebastião entrou para a administração do Banco de Portugal com Vítor Constâncio e manteve-se na equipa do actual governador até ao último mês de Março quando foi indicado pelo mesmo Manuel Pinho (já na qualidade de ministro da Economia) para presidente da Autoridade da Concorrência, de acordo com a SIC-Notícias.
Questionado sobre o assunto, o ministro da Economia disse hoje que "as explicações estão todas dadas" e salientou que não vê "problema rigorosamente nenhum" por Manuel Sebastião ser pessoa das suas relações.
"Não está hipotecado a nenhum lobby e não pertence a nenhum partido político. É pessoa que conheço bem, que merece confiança e tem um currículo invejável. Pertenceu ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco de Portugal e é importante termos pessoas deste calibre nas autoridades reguladoras", disse Manuel Pinho.
Para o CDS-PP, a atitude do ministro "não parece razoável", visto que "nunca o CDS colocou em causa o currículo" de Manuel Sebastião.
Lusa

CDS espera esclarecimentos públicos do ministro da Economia e do presidente da Autoridade da Concorrência

O CDS-PP afirmou hoje que espera "esclarecimentos públicos" do ministro da Economia, Manuel Pinho, e do presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, por este ter sido procurador do ministro em negócios privados.

"O CDS teve conhecimento de notícias que nos parecem preocupantes", explicou à Agência Lusa o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, acrescentando mais à frente que "a matéria é especialmente melindrosa", dado que se trata da Autoridade da Concorrência e do ministro da Economia.
Segundo a Sic Noticias, na altura em que Manuel Sebastião foi procurador de Manuel Pinho, o agora presidente da Autoridade da Concorrência "fazia parte da equipa de administradores que acompanhavam Vítor Constâncio no Banco de Portugal (BdP)".

No mesmo período, e segundo a mesma fonte, Pinho era então um alto dirigente do Banco Espírito Santo, um dos que o Banco de Portugal tinha de supervisionar e fiscalizar.
Lusa

Educação: CDS-PP vai pedir sessão especial no Parlamento

O CDS-PP vai pedir uma sessão especial no Parlamento para ajudar a resolver o problema dos professores e não a agudizá-lo, explicou este sábado o presidente do partido, Paulo Portas.
«O essencial é que as escolas funcionem e que a autoridade dos professores seja respeitada», afirmou o dirigente partidário, que falou aos jornalistas antes de uma visita à Festa da Vinha e do Vinho, em Borba.
Professores de todo o país manifestaram-se em Lisboa contra o modelo de avaliação de desempenho, contestando também o diploma de concursos de colocação de docentes e o novo regime de gestão e administração escolar, num protesto convocado por todos os sindicatos do sector.
Paulo Portas realçou que «são muitos» os professores que aderiram à manifestação de hoje, considerando que «se deve pensar naquilo que os levou a participar nessa manifestação».
«Nesta matéria não deve haver nenhuma espécie de tacticismo político», disse, defendendo que nenhum professor competente deve temer «uma avaliação, desde que ela seja decente».
«A questão está, portanto, em corrigir o modelo naquilo que ele tem de injusto», argumentou Paulo Portas, considerando que este sistema «tem burocracia a mais».

«Os professores têm que essencialmente dar boas aulas e preparar bem as aulas, em vez de passarem a vida a espiar os colegas e produzir relatórios» pelo que o «modelo tem que ser objectivo». Além disso, «não é possível que umas escolas avaliem e outras não», salientou o dirigente.
«Este modelo não pode servir um engodo muito do agrado da ministra da Educação, que é promover os professores pelo simples facto de darem boas notas ou facilitarem na análise dos alunos. Pelo contrário, deve promover a exigência», realçou.
O líder do CDS-PP referiu ainda que «também não é aceitável haver avaliação por parte de quem não conhece as matérias a serem avaliadas».
in Portugal Diário

Há outro caminho alternativo ao Governo PS

Telmo Correia caracterizou o Governo PS de “neo-socialista” declarando na intervenção no encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2009 que “há outro caminho”.
Na maior parte do seu discurso o deputado do CDS-PP apontou metas estabelecidas pelo Governo, dizendo que ao contrário do “slogan” de campanha do norte-americano Barack Obama, “sim, vamos conseguir”, José Sócrates “não, não conseguiu” cumpri-las.
O deputado do CDS-PP apontou um crescimento de três por cento, o aumento do emprego e a reforma da Administração Pública como metas não cumpridas pelo PS.
A seguir, defendeu a consolidação orçamental “pela despesa” e lembrou as propostas do CDS-PP relativas ao pagamento do IVA, ao cálculo do rendimento social de inserção e ao aumento do subsídio de desemprego para duas pessoas casadas desempregadas.

CDS acusa governo de querer repor imposto de doações

O presidente do CDS-PP acusou hoje o governo de querer repor o imposto sobre doações de imóveis com uma alteração à Lei do Imposto de Selo que consta do Orçamento do Estado para 2009, mas o Executivo negou essa intenção.
"O Orçamento volta a apresentar um imposto que julgávamos extinto", disse o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2009.
Para o deputado do CDS, com a alteração introduzida no OE (ao artigo 6.º do Código do Imposto de Selo) as doações de imóveis de pais para filhos ou entre marido e mulher vão passar a pagar imposto de selo, a uma taxa de 0,8 por cento sobre o valor do imóvel.
Antes, disse Paulo Portas, essas doações estavam isentas.
Depois do ministro das Finanças já ter dito, durante a manhã, que a alteração em causa era apenas "na forma como o pagamento era feito" e de ter garantido que esse imposto de selo já existia, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que o governo quis apenas "clarificar o que ficou mal" no tempo da reforma fiscal feita no governo do PSD/CDS-PP (essa reforma incluiu a eliminação do imposto sucessório e de doações).
A taxa de 0,8 por cento de imposto de selo sobre doações de imóveis entre conjugue, ascendente e descendente "sempre existiu", afirmou o secretário de Estado Carlos Lobo, acusando Paulo Portas de andar distraído com as regras fiscais.
Paulo Portas respondeu dizendo que o governo quis introduzir esta alteração no Código do Imposto de Selo para impedir que se repitam situações em que, depois dos contribuintes se terem queixado na justiça, pelo pagamento de um imposto numa situação de doação, os tribunais não possam mesmo dar razão aos contribuintes.
"Não vá a jurisprudência fiscal dar razão ao contribuinte contra o Estado, o governo tenta fazer uma alteração", referiu o líder do CDS-PP.
Lusa

É já amanhã

Paulo Portas defende que Vítor Constâncio devia demitir-se de Governador do Banco de Portugal

O líder do CDS-PP, defendeu hoje que o Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, devia demitir-se do cargo, afirmando que seria uma medida de "regeneração do sistema" após "ter falhado" duas vezes num ano.
"Nada nos garante que [o Governador do Banco de Portugal] não volte a falhar porque não reconhece os seus erros, não faz supervisão e do nosso ponto de vista devia sair do seu cargo. A nosso ver é uma medida de regeneração do sistema cuja credibilidade está a ser afectada", defendeu Paulo Portas, em conferência de imprensa.
Após o anúncio da nacionalização do BPN no domingo, o CDS-PP disse que iria requerer a presença de Vítor Constâncio no Parlamento para mais esclarecimentos sobre a forma como o Banco de Portugal actuou, enquanto supervisor, no caso do Banco Português de Negócios.
Hoje, Paulo Portas disse que continua a querer ouvir as eventuais explicações de Vítor Constâncio no Parlamento mas acrescentou que desde já "fica claro" a posição do CDS de que "o Governador do Banco de Portugal já devia ter feito um exame de consciência".
"O Banco de Portugal deve ter uma actividade inspectiva preventiva e não meramente reactiva. Deve poupar o país ao agravamento de práticas inaceitáveis. Não foi isso que sucedeu no BPN e já não tinha acontecido com o BCP", afirmou Paulo Portas.
O líder do CDS-PP criticou "o silêncio geral do bloco central" sobre o assunto e disse que uma economia de mercado precisa de "um regulador que seja actuante e corajoso em vez de aceitar o princípio do Dr. Vítor Constâncio de que só intervém quando tem `administrações colaborantes´".
Na conferência de imprensa, Paulo Portas aproveitou para criticar a líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite, que defendeu que o Governo deve um pedido de desculpas ao PSD por ter rejeitado a proposta do seu partido para o pagamento das dívidas do Estado às empresas.
"Ouvi a líder do PSD. E se há mérito a ser reconhecido a algum partido é ao CDS-PP", disse.
Lusa

CDS-PP vai votar contra Orçamento de Estado

O CDS-PP vai votar contra o Orçamento de Estado (OE) para 2009, devido ao irrealismo das previsões do Governo. O líder parlamentar do partido, Diogo Feio, acusa o PS de falhar no apoio às famílias e Pequenas e Médias Empresas (PME).
"Este é um Orçamento que tem bastantes falhas desde logo o irrealismo das suas previsões quanto ao desemprego e em relação à despesa pública", afirmou Diogo Feio, argumentando que o OE para 2009 "atinge o máximo do irrealismo" em relação ao "aumento da carga fiscal".
Diogo Feio considerou que "o aumento da carga fiscal, de todos os impostos excluindo o IRC, superior à de 2008, é uma proposta inaceitável, irrealizável e que mais uma vez se baseia no pressuposto de que são os contribuintes quem tem que pagar por sucessivos erros políticos".
O líder parlamentar do CDS-PP criticou ainda "uma omissão muito grande no OE, a ausência de propostas para melhorar a situação dos mais idosos" e adiantou que a bancada democrata-cristã irá apresentar propostas dirigidas aos reformados e pensionistas, entre "outras propostas alternativas".
A Assembleia da República começa quarta-feira a discutir na generalidade a proposta do Governo de Orçamento de Estado (OE) para 2009. A proposta prevê a manutenção da taxa de desemprego nos 7,6 por cento e uma taxa de inflação de 2,5 por cento do PIB.
Lusa

CDS propõe transferência de um quarto da verba do Rendimento Social de Inserção para pensões sociais

O CDS-PP vai propor a transferência de um quarto dos 430 milhões de euros orçamentados para o Rendimento Social de Inserção para melhorar as pensões sociais, anunciou hoje o líder do partido, Paulo Portas.
Numa visita à tradicional Feira dos Santos de Chaves, o líder dos populares esclareceu que a proposta vai ser apresentada segunda-feira, no decorrer da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2009. “Um quarto do valor que está a ser usado no Rendimento Mínimo, por proposta do CDS, deverá ser transferido para melhorar as pensões”, afirmou Paulo Portas.
O responsável disse que prefere apoiar “quem trabalhou toda a vida e dar um aumento mais justo nas pensões, do que estar a financiar quem muitas vezes pura e simplesmente não quer trabalhar”.
“Sem gastar mais um tostão ao contribuinte. É tirar de um lado para por no outro. Tirar do Rendimento Mínimo quando ele é injusto e pôr nas pensões, porque não é aceitável o aumento de cinco ou seis euros a quem só tem 236 euros para viver por mês”, sublinhou.

Paulo Portas referiu que o CDS-PP é a favor do aumento do salário mínimo, mas considerou que é “mesquinho” por parte do governo dar apenas um aumento “abaixo da inflação, com perda de poder de compra”, a quem só recebe a pensão mínima.

O presidente do CDS-PP denunciou ainda o “regresso encapotado do imposto sucessório” com o Orçamento de Estado para 2009.

“O Partido Socialista pretende, para já com os imóveis, obrigar um pai que queira oferecer uma casa ou um apartamento que já possui a um filho, a pagar imposto de selo”, esclareceu.

Ou seja, o Estado acha-se “no direito a tributar, a doação de um pai para um filho ou de um marido para a mulher, sobre um imóvel da família sobre o qual já pagou imposto quando o comprou e já paga imposto da sua manutenção”.

“O Estado quer entrar na casa das famílias e fazer verdadeiras políticas de agressão fiscal à família”, frisou.

Paulo Portas reiterou ainda as críticas à proposta do governo para multar as empresas que não entreguem o IVA ao Estado dentro do prazo, mesmo que ainda não tenham recebido dos clientes, classificando-a como uma “extorsão”.

Lusa

Paulo Portas defende que indisciplina é inaceitável

O líder do CDS-PP, disse hoje, em Chaves, estar preocupado com “alguns sinais” que estão a ser dados aos jovens que querem entrar para as Forças Armadas e aos ex-combatentes.

Questionado sobre o actual clima de instabilidade e tensão na instituição militar, Paulo Portas mostrou-se sobretudo preocupado com os “sinais” dados aos jovens, que voluntariamente escolhem as Forças Armadas e, por isso, “têm que ser oferecidas condições razoáveis, senão não as procuram”. O ex ministro da Defesa disse estar também preocupado com a forma como “são tratados” os veteranos da Guerra Colonial e os deficientes das Forças Armadas.
“Aquilo que tínhamos conseguido ao fim de 34 anos e que até era criticado por ser pouco, os socialistas vão dar cabo disso, vão reduzi-lo praticamente a nada”, sublinhou.

O antigo chefe do Estado-Maior do Exército Loureiro dos Santos alertou para situações de “injustiça” entre os militares e advertiu que esta conjuntura pode levar a atitudes mais “irreflectidas” por parte de militares mais jovens.

Paulo Portas referiu que as Forças Armadas são uma instituição da Nação e têm um carácter de corpo especial e de representação histórica de Portugal.

“Qualquer política na área da defesa nacional tem que ter sentido de história e dignidade”, sublinhou.

Acrescentou que se trata de uma “instituição hierárquica e que quem fala pelas Forças Armadas são as chefias militares e a disciplina é um conceito fundamental”.

Lusa