CDS quer AR com comissão eventual para as contas públicas

O CDS quer criar uma comissão parlamentar eventual para verificar a evolução das contas públicas nos próximos seis meses, designadamente no que se refere "à trajectória do défice, da dívida e do desperdício", adianta ao DN Pedro Mota Soares, líder parlamentar dos populares, que frisou que vai agendar para a sessão de 2 de Junho um diploma que a formaliza.
O deputado que defende o reforço da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) (ver caixa) também considera ser necessário uma maior "fiscalização política sobre a evolução das contas públicas numa altura em que o Executivo acabou de avançar com um novo pacote de austeridade para uma redução do défice de 2010 até aos 7,3 % do PIB, o que levou ao aumento de vários impostos.
Pedro Mota Soares considera ser necessário que o Parlamento possa avaliar de forma transparente e em cima da hora se a redução de despesa pública prometida nesse pacote de austeridade "se está efectivamente a verificar", devendo os deputados naturalmente ser assessorados nessa tarefa por uma UTAO reforçada.
O CDS refere que os deputados não podem continuar a ver o Executivo a não prestar informações sobre a situação quer das contas do Sector Público Administrativo quer dos Fundos e Serviços Autónomos e das Empresas Públicas, de forma a terem uma radiografia total da situação das finanças públicas portuguesas.
Pedro Mota Soares lembra que, face ao pacote de austeridade, os deputados devem passar a ter acesso aos dados brutos das contas públicas "não sendo admissível que para terem informações sobre determinado serviço ou uma empresa pública devam fazer uma pergunta à qual o Governo tem cerca de sessenta dias para dar resposta".

CDS com DN

CDS quer aumentar direito às pensões de invalidez

O CDS quer permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos do trabalho, tendo entregado um diploma que o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, refere ao DN ser para agendar dentro em breve.
Até aqui, a pensão social por invalidez é atribuída a cidadãos portugueses, residentes em território nacional, que não auferirem rendimentos de qualquer natureza ou, em caso positivo, não excedam 30% da remuneração mínima garantida à generalidade dos trabalhadores (ou 50 % dessa remuneração, tratando-se de um casal).
Ou seja, um cidadão só poderá acumular a pensão social de invalidez com rendimentos de trabalho até um limite de 315,30 euros, montante substancialmente abaixo do considerado como limiar de pobreza. Um montante que, segundo o CDS, "em muitos casos não chega sequer para os medicamentos mensais que as pessoas com deficiência têm de comprar, para poderem ter uma vida melhor, com mais dignidade e com o mínimo de humanismo".
O diploma do CDS quer alterar substancialmente estes valores e defende que a pensão social seja atribuída às pessoas cujos rendimentos ilíquidos mensais não excedam o valor correspondente ao dobro do valor indexante dos apoios sociais (ou que não excedam o valor correspondente a quatro vezes o valor indexante de apoios sociais tratando-se de casal, ou pessoas que vivam em situação equiparada).
Pedro Mota Soares refere que o actual Governo já veio, "mais uma vez depois de o CDS ter alertado para esta situação, reconhecer a importância de permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho".
No relatório que acompanha o Orçamento para 2010 refere-se que se prevê "dar início a um programa de apoio à reabilitação e activação profissional dos beneficiários de pensões de invalidez, através da revisão do regime de acumulação de prestações por deficiência com rendimentos de trabalho, de forma a incentivar a inserção socioprofissional dos cidadãos com deficiência".

CDS com DN

CDS: «Deixem-se de fitas e governem!»

O PSD, partido que já anunciou a sua abstenção para viabilizar o Orçamento do Estado para 2010, classificou esta quinta-feira o documento de «paliativo».
«Se for bem executado atenuará as nossas dores mas não apresenta soluções nem resolve nenhum dos problemas estruturais do país», disse Aguiar Branco no discurso de encerramento do seu partido.

«Não é altura para braços-de-ferro com oposição»
As exigências de Portas

«A verdade é que no final destes últimos anos, o senhor primeiro-ministro acumulou dois défices e duas dívidas: um défice de finanças e de credibilidade; uma dívida pública e uma dívida para com os portugueses e com o país», acrescentou o deputado social-democrata.
Aguiar Branco lembrou que «no último ano o senhor ministro das Finanças apresentou três orçamentos nesta Assembleia. Enganou-se três vezes com resultados desastrosos. Desta vez não há margem para novos enganos, não há margem para novas oportunidades. O país deixou de ter margem para os erros deste Governo».
No seu discurso de encerramento, o PSD pediu ainda coragem a Sócrates. «Este ano não há eleições, era bom que o senhor primeiro-ministro fosse corajoso».
«Uma nação endividada não é uma nação livre»
Também o outro partido que promete abster-se para deixar passar o Orçamento do Estado, o CDS, teceu duras críticas ao documento no discurso de encerramento.
Governo cria linha de crédito para empresas com dívidas
O deputado Pedro Mota Soares começou o discurso citando José Sócrates. «Uma nação endividada não é uma nação livre. Foi o que o senhor primeiro-ministro disse nesta Assembleia em Novembro de 2006, ao apresentar o seu quarto Orçamento».
Desde então, «a dívida do país cresceu mais de 25 pontos, quase 10 pontos por ano. Hoje somos uma nação menos livre, mais dependente e vivendo até sob ameaça. Ameaça externa, das agências de notação, do rating da República, do crédito se tornar inacessível às empresas e às famílias. Mas também vivemos hoje sob ameaça interna, de um primeiro-ministro e de um Governo que todos os dias tentam intimidar o país com um fantasma de demissão», disse o deputado popular.
«Às ameaças externas, o CDS deu a resposta com o seu sentido de responsabilidade: não deixamos o país sem orçamento, lançando uma crise política quando já vive uma crise económica e social. E é com esta autoridade que o CDS diz ao Governo, face às chantagens e ameaças: deixem-se de fitas e governem!».

in Agência Financeira

CDS recomenda ao Governo que alargue para 2010 medidas de apoio aos desempregados e PME

O CDS-PP deu esta quarta-feira entrada de um projecto de resolução, na Assembleia da República, a recomendar ao Governo o alargamento para 2010 de medidas de apoio aos desempregados e a pequenas empresas que caducaram a 31 de Dezembro.
Em causa está o direito ao prolongamento, por seis meses, do subsídio social de desemprego e a redução das contribuições para as empresas com trabalhadores com mais de 45 anos, medidas aprovadas no início do ano passado e que integravam o plano do Governo de combate à crise.
No dia 31 de Dezembro, caducou o prazo dessas medidas, sublinhou o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, que defendeu a prorrogação das medidas para 2010 argumentando que actualmente “a situação económica e social não é melhor do que a que existia” na altura em que o Governo avançou com o plano “anti-crise”.
“A crise está longe de estar superada e justifica-se, pelo menos, que se mantenham as medidas de apoio aos desempregados e de ajuda às empresas a aumentarem e a manterem postos de trabalho, que existiam até ao final do ano transacto”, propõe o CDS, no diploma.
Mota Soares frisou que, na altura do debate daquelas medidas, o CDS-PP “discordou da proposta, não por as achar negativas, mas por serem insuficientes”.

CDS com DD

OE2009: CDS critica "curtíssima execução" do plano para o investimento e emprego

O líder parlamentar do CDS-PP, criticou esta quarta feira a "baixa execução" do plano do Governo para o investimento e o emprego, considerando que, mais uma vez, o executivo "anuncia muito mas faz pouco".
Pedro Mota Soares diz mesmo que "o plano anti-crise do Governo português era dos que tinha valores mais baixos quando comparado com países congéneres. Ainda assim é um plano com uma curtíssima execução, cerca de 40 por cento até Setembro".
Mais uma vez, o Governo sistematicamente anuncia grandes investimentos, mas depois o que é executado é baixíssimo", criticou após terem sido revelados terça-feira os dados relativos ao relatório de execução orçamental, da Direcção-Geral do Orçamento.
Mota Soares frisou que o plano para o investimento e para o emprego, cerca de 1100 milhões de euros, "tinha dois aspectos essenciais, o investimento público e a moderação fiscal", considerando que, nesses pontos, "pouco aconteceu".
O líder parlamentar do CDS-PP defendeu que o próximo Governo "deve ir mais longe na moderação fiscal como estímulo ao desenvolvimento económico" e que essa será uma das prioridades da bancada democrata-cristã.

CDS com DD

Pedro Mota Soares é recandidato à liderança da Bancada do CDS

O deputado Pedro Mota Soares confirma que se vai recandidatar a um novo mandato como Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, e que deverá apostar na continuidade do actual vice-presidente.
“Face ao apoio manifestado pelo líder do partido, e depois de ter falado com os meus colegas de bancada, decidi apresentar uma candidatura à liderança da bancada”, afirma.
Mota Soares assumiu em Julho a liderança da bancada no final da legislatura, substituindo Diogo Feio que foi eleito deputado ao Parlamento Europeu.
A eleição deverá ser marcada “muito próximo do primeiro dia do debate do programa do Governo”.
CDS com DD

Mota Soares confirma recandidatura à liderança bancada

O deputado Pedro Mota Soares confirmou hoje que vai candidatar-se a um novo mandato à liderança da bancada parlamentar do CDS-PP, e deverá apostar na continuidade do actual vice-presidente.
«Face ao apoio manifestado pelo líder do partido, e depois de ter falado com os meus colegas de bancada, decidi apresentar uma candidatura à liderança da bancada», afirmou Mota Soares, em declarações à Lusa.
Mota Soares assumiu em Julho a liderança da bancada no final da legislatura, substituindo Diogo Feio que foi eleito deputado ao Parlamento Europeu.

Diário Digital / Lusa

CDS-PP apresenta provas de que Governo falhou nos apoios à agricultura

Com um documento oficial na mão, o CDS-PP acusa o Ministério da Agricultura de incompetência por ter falhado prazos de pagamento e metas de execução do Proder (programa comunitário de desenvolvimento rural), dois anos e meio depois do seu início de funcionamento. E pede o afastamento dos responsáveis políticos e do gestor do programa Carlos Guerra que “ainda por cima” foi constituído arguido no caso Freeport.

Em conferência de imprensa, o deputado Pedro Mota Soares divulgou um documento oficial que faz o ponto da situação da execução do Proder, em funcionamento entre 2007-2013. Em seis anos, o programa deveria estar executado a 33 por cento; dois anos e meio depois só foi executado em 9,7 por cento, segundo o deputado centrista que fez as contas. “Dos 1,268 milhões de euros disponíveis em dois anos, só foram atribuídos 429 milhões de euros. Há 840 milhões por gastar como o CDS sempre afirmou”, disse.

No capítulo da “modernização e capacitação das empresas” foram recebidas 4810 candidaturas, das quais 4628 foram consideradas válidas. Só com 65 foram celebradas contratos, mas até hoje nenhuma verba foi paga, segundo o CDS, com base no documento divulgado. Pedro Mota Soares considera que “há um caso claro de incompetência” e sustenta que “os responsáveis do Programa e do Governo deviam ser afastados para pôr o Proder a funcionar”. Quanto a Carlos Guerra, o CDS não esconde o facto do ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza ter sido constituído arguido.

“Falhou nos pagamentos, falhou nos prazos e ainda por cima tem esta circunstância a pender sobre si”, afirmou Mota Soares.

in Público online

CDS-PP exige funcionamento de linha de crédito

O CDS-PP exigiu esta sexta-feira ao Governo que coloque a funcionar rapidamente a linha de crédito de apoio aos desempregados no empréstimo à habitação.
A medida, aprovada pelo Governo para ajudar os desempregados a suportar as despesas com o crédito à habitação, entrou em vigor a 13 de Maio, mas um mês depois, os bancos estão apenas a registar as declarações de interesse dos clientes.
Pedro Mota Soares sublinhou que o Executivo deve 'rapidamente protocolar com as instituições bancárias esta medida'. O deputado democrata-cristão considerou a medida 'correcta', uma vez que 'ajuda de alguma forma quem está a sofrer maiores dificuldades num custo muito importante para poder manter a casa', mas sublinhou que ainda nenhum cidadão beneficia dela.
Mota lembrou ainda que no Orçamento do Estado para 2009 'a grande medida anunciada foi um fundo imobiliário que pudesse ajudar as pessoas que estavam com maiores dificuldades económicas a manter a sua casa', mas, criticou, 'até ao momento, não existe'. O deputado exigiu saber 'como é que, passados seis meses, todas estas pessoas que precisavam de uma ajuda especial não a estão a receber'.

in Correio da Manhã

CDS-PP diz que não há condições para insistir na aprovação

O porta-voz do CDS-PP, Pedro Mota Soares, considerou hoje que "não há condições" para insistir na aprovação da lei do financiamento dos partidos na presente legislatura, depois do veto do Presidente da República.
"A crítica do Presidente da República ao diploma é generalizada. Parece que neste momento não há condições para insistir na aprovação deste projecto de lei e que a matéria deve ser alvo de reflexão mais profunda na próxima legislatura", disse o deputado, em declarações à Agência Lusa.
A lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais foi aprovada com o voto favorável de todas as bancadas parlamentares, o voto contra do deputado António José Seguro e com a abstenção da deputada Matilde Sousa Franco.
No veto ao diploma, o Presidente da República apontou várias "objecções de fundo" como o "aumento substancial do financiamento privado não titulado", a possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas e o aumento do limite das despesas para a segunda volta das eleições presidenciais.
No comunicado, publicado no `site´ da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado sublinha também a "alteração muito significativa" ao regime actualmente em vigor sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, "aumentando de forma substancial os limites do financiamento privado e sem que se diminuam os montantes provenientes do financiamento público".
Sobre as despesas com as campanhas eleitorais, Pedro Mota Soares sublinhou que "o CDS-PP foi o único partido que respeitou o apelo do Presidente da República, optando por "uma campanha austera", com um orçamento de 470 mil euros.
Considerando que só na próxima legislatura haverá condições para "reflectir mais" sobre a lei do financiamento dos partidos, Mota Soares defendeu que, na parte dos gastos eleitorais, "é importante que os partidos sejam sensíveis ao estado real do país e se cinjam ao essencial" .

in Lusa

CDS-PP: Dois eurodeputados e uma moção de censura ao governo

À hora das primeiras projecções o CDS-PP movia-se com cautela. Apenas Pedro Mota Soares vinha dizer que apenas não se podia dizer muito «perante projecções». Depois, veio o silêncio. Nem apoiantes, nem declarações. Só quando os resultados finais chegaram chegou também a comitiva: Paulo Portas, Nuno Melo e Diogo Feio gritaram «Viva o CDS, viva Portugal» e mostraram-se satisfeitos com os dois eurodeputados eleitos.
8,4% foi o resultado que deu assentos no Parlamento Europeu a Nuno Melo e Diogo Feio. O CDS-PP foi a última força política na lista das cinco maiores mas mostrou-se satisfeito com o resultado que deixa o cabeça de lista, Nuno Melo, levar consigo Diogo Feio.
Demorou para que a noite aquecesse na Sede Nacional do Partido Popular, no Largo do Caldas. À excepção de meia dúzia de apoiantes da Juventude Partidária, nem um aplauso se ouvia. Apenas as conversas dos jornalistas iam animando o local. As projecções vieram, Pedro Mota Soares falou e depois veio o silêncio. Um silêncio demasiado sepulcral. Paulo Portas, Nuno Melo e Diogo Feio esperaram até perto do final da contagem dos votos para fazerem os seus discursos mas chegada a altura, o cenário no Caldas mudou.
O silêncio deu lugar a gritos de vários apoiantes com bandeiras que apareceram subitamente e a ausência de declarações foi substituída por gritos de vitória e abraços colectivos.
«Esta vitória é sua», disse Nuno Melo ao líder do partido. Portas retorquiu agradecendo aos portugueses que «contra ventos e marés confiaram no CDS».
O dirigente do CDS-PP salientou também que estas eleições europeias representaram uma derrota claríssima para o Partido Socialista e anunciou que o seu partido vai apresentar no Parlamento uma moção de censura ao Governo PS. «O país fez uma moção de censura ao governo Sócrates. O CDS dará voz, apresentando uma moção de censura na Assembleia da República como é justo e é merecido», anunciou, durante as suas declarações.
Terminados os discursos e apurados os resultados, rapidamente a acalmia voltou à sede do Partido Popular. Balanço da noite: dois eurodeputados e muito pouca festa por parte dos apoiantes.

in Sapo

IRS: CDS-PP interroga Finanças sobre alegados atrasos na devolução antecipada para trabalhadores independentes

O CDS-PP interrogou hoje o ministério das Finanças sobre alegados atrasos na devolução antecipada do IRS a trabalhadores independentes e alertou para a "situação de injustiça e desigualdade" para pessoas já com "muitas dificuldades".
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares afirmou que nos últimos dias o seu partido "recebeu dezenas e dezenas de situações de contribuintes que apresentaram as suas declarações de IRS no final do mês de Abril e até agora, passados 30 dias, ainda não receberam a devolução" do imposto.
"O que se está a passar? O que é que está a ocorrer? O alerta que o CDS fez em Abril foi suficiente ou não para que o Governo hoje possa rapidamente dar a estes trabalhadores o mesmo tratamento?", interrogou o deputado.
Na altura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, tinha assegurado que "independentemente de serem trabalhadores pela conta de outrem ou trabalhadores independentes" os contribuintes com impostos em dia iriam ter a devolução antecipada do IRS.
"Avisámos o Governo de que a devolução antecipada do IRS só estava prevista para os trabalhadores dependentes e não estava prevista para os trabalhadores independentes e o Governo na altura, até de uma forma bastante ofensiva para com os deputados do CDS, veio dizer que estávamos a ser populistas e a levantar falsas preocupações", referiu Mota Soares.
Para o deputado Pedro Mota Soares a não devolução antecipada do IRS "é extremamente grave porque está a gerar uma situação de injustiça e desigualdade, nomeadamente com trabalhadores a recibos verdes, que já têm muitas dificuldades e que numa altura de crise deviam ter este apoio especial do Estado, que é exactamente o que está a dar aos outros trabalhadores".

in Expresso online

Porta-voz do CDS diz que eurodeputada Ana Gomes está à procura de palco político no caso das OGMA

O porta-voz do CDS-PP, Pedro Mota Soares, considerou hoje que a eurodeputada do PS Ana Gomes "está á procura de um palco político" por ter levantado dúvidas de legalidade sobre a privatização das OGMA.
"É preciso descaramento e uma certa lata para dizer o que se disse hoje. A dra. Ana Gomes está com falta de memória", afirmou Pedro Mota Soares, em declarações à Agência Lusa.
A eurodeputada socialista levantou hoje dúvidas políticas e de legalidade sobre "negócios" realizados na compra de submarinos na privatização das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), operações ambas da área do antigo ministro Paulo Portas.
Questionado pelos jornalistas na tarde de sábado, Paulo Portas recusou-se a responder, afirmando que "alguém responderá".
A resposta foi dada no final do jantar-comício do CDS-PP em Lisboa, no âmbito da campanha eleitoral ao Parlamento Europeu, pelo deputado Pedro Mota Soares que afirmou que Ana Gomes "está à procura de um palco político numa campanha que não está a correr bem ao PS".
Sobre a privatização das OGMA, o deputado disse que o anterior Governo PS tinha deixado as Oficinas "sem dinheiro para pagar salários" e que "a única proposta do PS era fechar a empresa e lançar pessoas no desemprego".
"Se ela está preocupada com o que se está a passar em Portugal, que ajude o CDS a levar o procurador Lopes da Mota ao Parlamento e a levar o dr. Vítor Constâncio rapidamente ao Parlamento e se poder apurar tudo o que falhou na supervisão bancária", acrescentou.

in Lusa

CDS-PP saúda veto e diz que PS não deve confundir maioria com poder absoluto

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares saudou, esta quarta-feira, o segundo veto do Presidente da República à lei do pluralismo e disse que o PS «não pode confundir maioria absoluta com poder absoluto».
O deputado popular, Mota Soares, considerou que «depois de uma alteração de mera forma que nada mudou na substancia, o PS hoje tem que perceber que a maioria absoluta não pode ser confundida com poder absoluto, com arrogância absoluta».
Em declarações à agência Lusa, o deputado referiu que o diploma que visa a não concentração dos meios de comunicação social «tem um erro original» que é «tornar os grupos de comunicação social mais permeáveis a pressões políticas».
O deputado frisou ainda que o diploma foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS «contra a opinião de todos os meios do sector e de todos os partidos».
O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou esta quarta-feira pela segunda vez a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, depois de ter devolvido o diploma pela primeira vez ao Parlamento a 2 de Março.
Em nota divulgada no site da Presidência da República, o chefe de Estado afirma que as alterações introduzidas pelo Parlamento mantêm «no essencial, inalteradas quer a substância do anterior diploma quer as condições políticas de aprovação do mesmo».

in TSF

Desemprego: CDS-PP estranha "lapsos e omissões" do IEFP e quer mais esclarecimentos na AR

O CDS-PP estranha aquilo que diz serem haver lapsos e omissões dos números do desemprego desde 2006.

O deputado Pedro Mota Soares diz que há números que não batem certo com outros (uns descem, outros sobem) e que nunca recebeu um esclarecimento cabal por parte do Instituto do Emprego e Formação profissional.

Estas declarações surgem na sequência da notícia do DN, onde se lê que 15 mil desempregados foram apagdos dos registos do IEFP.

in RTP online

CDS diz que sondagem da Universidade Católica "ou tem erro" ou "má-fé" e queixa-se à ERC

O porta-voz do CDS-PP, Pedro Mota Soares, anunciou esta segunda-feira, que o partido vai apresentar uma queixa junto da Entidade Reguladora da Comunicação Social sobre a última sondagem da Universidade Católica, considerando que “ou há erro ou má-fé”.
Em conferência de imprensa, o deputado Pedro Mota Soares sustentou que, tendo em conta o histórico das sondagens do Centro de Estudos e Sondagens de Opiniões (CESOP) da Universidade Católica, “ou há erro na amostra, e isso parece óbvio, ou está mesmo de má-fé”.
“Esta empresa de sondagens deu sempre resultados negativos ao CDS-PP”, afirmou Pedro Mota Soares, frisando que na última deu dois por cento de intenções de voto, o que “nunca aconteceu em 30 anos de história do partido”.
Mota Soares deu como exemplo as sondagens do CESOP das legislativas de 2002, em que “a dois meses das eleições”, que se realizaram a 17 de Março, davam 2,7 por cento ao CDS-PP que veio a ter 8,8 dos votos.
Nas de 20 de Fevereiro de 2005, frisou, uma sondagem do CESOP publicada a 27 de Novembro de 2004, dava o CDS-PP com três por cento.
“O CDS teve 7,3 por cento nessas eleições”, frisou, insistindo que “perante este engano sistemático, há uma lógica de desmotivar o CDS”, que irá entregar uma queixa à ERC, entidade que tem, entre as suas competências, “regular e acompanhar a realização e publicação” de sondagens de opinião.

CDS com Antena1

CDS defende reembolso antecipado para independentes

O CDS-PP vai recomendar ao Governo que promova a antecipação do prazo de reembolso do IRS para os trabalhadores independentes. O projecto de resolução é entregue hoje no Parlamento.
O Ministério das Finanças vai antecipar o reembolso do Imposto sobre o Rendimento Singular aos trabalhadores dependentes e aos pensionistas que optarem pela submissão electrónica (receberão no final do mês seguinte).

A medida foi anunciada no dia 4 de Fevereiro, num comunicado que a descreveu como "medida de apoio às famílias".

O CDS considera, porém, a medida deve abranger também “os trabalhadores independentes e as suas famílias”, pois, ao marginalizá-los, “supõe que há portugueses de primeira e portugueses de segunda".

"Isto é grave, porque os trabalhadores independentes estão muito mais sujeitos às vicissitudes da crise e não devem ser discriminados dessa forma", defende o deputado Pedro Mota Soares, em declarações à agência Lusa.

É por isso que o CDS-PP entrega esta terça-feira um projecto de resolução a recomendar ao Governo que alargue a medida aos trabalhadores independentes.

Com o mesmo objectivo, o grupo FERVE ["Fartos d’Estes Recibos Verdes"] promoveu na Internet uma petição dirigida à Assembleia da República.

A iniciativa já recebeu 702 assinaturas.

Os signatários consideram incompreensível que "uma «medida de apoio às famílias» exclua exactamente aquelas que estão mais vulneráveis às perturbações do mercado de trabalho".

O Ministério das Finanças já notificou mais de 700 mil contribuintes individuais, para os avisar do reembolso antecipado do IRS.

O prazo para o envio da declaração pela Internet termina no próximo dia 15 (para trabalhadores dependentes). A medida do reembolso antecipado engloba também os pensionistas sem dívidas ao fisco.
in RR

CÓDIGO DO TRABALHO: CDS DENÚNCIA VAZIO LEGAL

O Código do Trabalho tem lapsos e omissões graves que deixam de lado a protecção social da parentalidade, denúncia o CDS-PP.
Normas sobre a protecção social da parentalidade e direitos dos trabalhadores dispensados não entraram em vigor e foram revogadas.
O Parlamento teve cinco dias para discutir o novo Código do Trabalho (CT), em vigor desde 17 de Fevereiro, e a celeridade do processo surtiu efeitos que só agora estão a ser identificados. Isto porque o diploma apresenta vários lapsos e omissões que se traduzem em vazios legais, evidentes sobretudo nas normas sobre a protecção a trabalhadoras grávidas, parturientes ou lactantes e sobre as indemnizações legais em substituição da reintegração na empresa de um trabalhador dispensado.

Neste âmbito, o CDS-PP entrega esta quinta-feira, à Mesa da Assembleia da República um projecto de lei que alerta para as diversas situações que representam vazios legais, sublinhando a urgência em corrigir todos os lapsos e omissões.
O deputado Pedro Mota Soares explicou que "a rectificação destes lapsos exige a correcção da própria lei", fazendo notar que a forma mais rápida de emendar estes casos é a alteração da lei preambular no Parlamento.

Mota Soares apontou ainda para a "gravidade" de a lei sobre a indemnização em substituição de reintegração a pedido do trabalhador não se encontrar em vigor no ordenamento jurídico, uma vez que "na maior parte dos processos em tribunal o trabalhador opta pela indemnização".

Sem poder recorrer às normas legais, os trabalhadores que são dispensados sem justa causa "estão desprotegidos".

Neste caso, o "esquecimento" é verificável se se compararem as normas que não entraram ainda em vigor (de acordo com o artigo 14.º do diploma preambular) e aquelas que foram revogadas pelo artigo 12.º do mesmo diploma.
Vejamos: o artigo 391.º do novo Código Laboral, respeitante ao direito de o trabalhador optar pela indemnização em alternativa à reintegração na empresa, só poderá entrar em vigor "na data de início de vigência da legislação que proceda à revisão do Código de Processo de Trabalho" (conforme se lê no artigo 14.º), prevista para Setembro.

Ora, o trabalhador despedido sem justa causa poderia sempre recorrer ao artigo 439.º do antigo CT (2003) para optar entre a indemnização ou a reintegração. Contudo, esta norma que protege o trabalhador não surge no artigo 12.º do diploma preambular, que elenca os artigos que constituem uma excepção à revogação completa do CT de 2003.

Ou seja, a sua omissão implica uma automática revogação: o trabalhador não pode recorrer nem ao antigo CT nem ao novo diploma. "Isto não é um CT. É um código da trapalhada", frisou Mota Soares.Os casos de omissões e lapsos são também notórios na subsecção IV do novo CT, referente ao regime de protecção social da parentalidade, cuja regulamentação ainda não feita pelo Governo.

O CDS-PP encontrou, neste campo, um conjunto de nove artigos que não se encontram ainda em vigor de acordo com os termos do artigo 14.º e que também não se encontram na série de normas ainda por revogar.Nesta relação de casos de vazios legislativos estão os artigos 53.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º, 61.º e 62.º, que definem, respectivamente, a "licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica", o "trabalho a tempo parcial de trabalhador com responsabilidades familiares", o "horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares", a "autorização de trabalho a tempo parcial", a "dispensa de algumas forma de organização do tempo de trabalho", a "dispensa de prestação de trabalho suplementar", a "dispensa de prestação de trabalho no período nocturno", a "formação para a reinserção social" e a "protecção da segurança e saúde de trabalhadora grávida, parturientes ou lactante".
A identificação a posteriori dos vazios legislativos justifica-se, alega o CDS-PP, pela forma como a maioria parlamentar do PS dirigiu o processo de discussão e aprovação do mesmo na AR, limitando o prazo de debate a apenas cinco dias.

Oiça aqui

CDS exige alargamento do prazo de entrega do IRS

O CDS exigiu esta quarta-feira, o alargamento em 30 dias do prazo para os contribuintes notificados pelo fisco entregarem as declarações de IRS de 2007 e propôs a devolução de coimas eventualmente pagas.

Pedro Mota Soares afirmou, haver "um lapso, culpa do Governo, que é não ter dado informação cabalmente a todos os contribuintes. Estamos a falar de pessoas muito desprotegidas que não têm acesso à informação e nem sequer sabiam que tinham que fazer esta declaração", referiu Mota Soares.

O deputado centrista defendeu que o Governo deve alargar o prazo "em pelo menos mais 30 dias para os contribuintes entregarem a declaração" e que "no caso em que haja alguma coima, o Governo possa ressarcir as pessoas".

Pedro Mota Soares lembrou que em Dezembro passado, a Direcção-Geral dos Impostos exigiu a cerca de 200 mil contribuintes a recibos verdes o pagamento de multas e custas processuais por não terem entregue as declarações do IVA de 2006 e 2007 a que estavam obrigados.

Segundo a edição desta quarta-feira, do Jornal de Negócios as Finanças vão multar 120 mil contribuintes que o ano passado não entregaram a declaração de IRS de 2007. De acordo com o jornal, "em causa estão sobretudo pensionistas e reformados" que julgavam estar dispensados de entregar a declaração por terem rendimentos baixos.

CDS apresenta queixa contra RTP por ausência no programa Prós e Contras sobre insegurança

O CDS-PP vai apresentar uma queixa à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) contra a RTP por o partido ter sido excluído do programa de hoje Prós e Contras, sobre a insegurança.
“É muito grave, além da evidente quebra do pluralismo, que o partido que mais oposição tem feito ao Governo na área da segurança não participe neste debate”, justificou Pedro Mota Soares, dirigente e deputado democrata-cristão, ao PÚBLICO. Na sua edição de hoje à noite, o programa Pós e Contras discute a segurança tendo como convidados o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, o secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, e os deputados Fernando Negrão (PSD) e Helena Pinto (Bloco de Esquerda). “Só há um beneficiário com a ausência do CDS: o Governo”, acrescentou Mota Soares.Nas contas do CDS, e desde Janeiro de 2008, a RTP só convidou alguém do partido uma vez, contra as 13 presenças do Governo, nove do PSD, quatro do BE e duas do PCP.

CDS com Público on-line