OE2010: CDS-PP defende "estabilidade" do documento para não dar pretextos ao Governo

O CDS-PP leva para a votação na especialidade propostas para cortar 540 milhões de euros na despesa, mas sublinha a importância de haver "estabilidade" do Orçamento para que o Executivo tenha legitimidade e não possa invocar "pretextos para não governar".
"Para o CDS, é importante que, ponto a ponto, possa haver uma estabilidade do próprio Orçamento de forma a que, não sendo o nosso Orçamento, possa ser um Orçamento que o Governo governe legitimamente e sem pretextos para não governar", afirmou a deputada democrata cristã Assunção Cristas.
"As nossas propostas estão feitas com a preocupação de cortar na despesa e temos propostas que vão, tudo somado, levar a um corte de 540 milhões de euros na despesa e, naturalmente, parece-nos que vai em linha com as preocupações de consolidação orçamental" do Governo, acrescentou.

CDS: «Deixem-se de fitas e governem!»

O PSD, partido que já anunciou a sua abstenção para viabilizar o Orçamento do Estado para 2010, classificou esta quinta-feira o documento de «paliativo».
«Se for bem executado atenuará as nossas dores mas não apresenta soluções nem resolve nenhum dos problemas estruturais do país», disse Aguiar Branco no discurso de encerramento do seu partido.

«Não é altura para braços-de-ferro com oposição»
As exigências de Portas

«A verdade é que no final destes últimos anos, o senhor primeiro-ministro acumulou dois défices e duas dívidas: um défice de finanças e de credibilidade; uma dívida pública e uma dívida para com os portugueses e com o país», acrescentou o deputado social-democrata.
Aguiar Branco lembrou que «no último ano o senhor ministro das Finanças apresentou três orçamentos nesta Assembleia. Enganou-se três vezes com resultados desastrosos. Desta vez não há margem para novos enganos, não há margem para novas oportunidades. O país deixou de ter margem para os erros deste Governo».
No seu discurso de encerramento, o PSD pediu ainda coragem a Sócrates. «Este ano não há eleições, era bom que o senhor primeiro-ministro fosse corajoso».
«Uma nação endividada não é uma nação livre»
Também o outro partido que promete abster-se para deixar passar o Orçamento do Estado, o CDS, teceu duras críticas ao documento no discurso de encerramento.
Governo cria linha de crédito para empresas com dívidas
O deputado Pedro Mota Soares começou o discurso citando José Sócrates. «Uma nação endividada não é uma nação livre. Foi o que o senhor primeiro-ministro disse nesta Assembleia em Novembro de 2006, ao apresentar o seu quarto Orçamento».
Desde então, «a dívida do país cresceu mais de 25 pontos, quase 10 pontos por ano. Hoje somos uma nação menos livre, mais dependente e vivendo até sob ameaça. Ameaça externa, das agências de notação, do rating da República, do crédito se tornar inacessível às empresas e às famílias. Mas também vivemos hoje sob ameaça interna, de um primeiro-ministro e de um Governo que todos os dias tentam intimidar o país com um fantasma de demissão», disse o deputado popular.
«Às ameaças externas, o CDS deu a resposta com o seu sentido de responsabilidade: não deixamos o país sem orçamento, lançando uma crise política quando já vive uma crise económica e social. E é com esta autoridade que o CDS diz ao Governo, face às chantagens e ameaças: deixem-se de fitas e governem!».

in Agência Financeira

OE 2010: CDS com espírito de compromisso

O vice-presidente do CDS-PP Luís Queiró entrou, esta quinta-feira, para a quarta ronda negocial sobre o Orçamento de Estado com "vontade de acertar e de ser útil ao país" e considerou que o "espírito de compromisso" já deu resultados.
Questões de enquadramento orçamental, perspectivas de orçamente económico, endividamento, desemprego, privatizações e questões sectoriais são alguns das temáticas em cima da mesa na reunião no Ministério das Finanças, que se espera longa.
"Vamos trabalhar nelas com o espírito de compromisso, sentido de responsabilidade e muito trabalho. Com vontade de acertar e ser útil ao país", disse. O vice-presidente democrata-cristão não sabe se é esta quinta-feira que os democrata-cristãos e o Governo chegam a um acordo, mas sublinhou que o espírito de compromisso já deu resultados com a aprovação no Parlamento da redução dos prazos de reembolso do IVA, pelo PS e CDS-PP.
Esta aprovação "mostra que há efectivamente uma evolução do espírito de compromisso e da vontade de trabalharmos em conjunto quando está em causa o país", frisou.

CDS com TSF

CDS recomenda ao Governo que alargue para 2010 medidas de apoio aos desempregados e PME

O CDS-PP deu esta quarta-feira entrada de um projecto de resolução, na Assembleia da República, a recomendar ao Governo o alargamento para 2010 de medidas de apoio aos desempregados e a pequenas empresas que caducaram a 31 de Dezembro.
Em causa está o direito ao prolongamento, por seis meses, do subsídio social de desemprego e a redução das contribuições para as empresas com trabalhadores com mais de 45 anos, medidas aprovadas no início do ano passado e que integravam o plano do Governo de combate à crise.
No dia 31 de Dezembro, caducou o prazo dessas medidas, sublinhou o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, que defendeu a prorrogação das medidas para 2010 argumentando que actualmente “a situação económica e social não é melhor do que a que existia” na altura em que o Governo avançou com o plano “anti-crise”.
“A crise está longe de estar superada e justifica-se, pelo menos, que se mantenham as medidas de apoio aos desempregados e de ajuda às empresas a aumentarem e a manterem postos de trabalho, que existiam até ao final do ano transacto”, propõe o CDS, no diploma.
Mota Soares frisou que, na altura do debate daquelas medidas, o CDS-PP “discordou da proposta, não por as achar negativas, mas por serem insuficientes”.

CDS com DD