Ares do Pinhal - CDS-PP quer ouvir ministro da Saúde

O CDS-PP quer ouvir no Parlamento o ministro da Saúde e o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodepência (IDT) sobre as alegadas ligações à associação que domina a gestão de equipamentos para toxicodependentes, Ares do Pinhal. A associação é presidida por um alto quadro do IDT, Nuno Silva Miguel, e nunca foi sujeita a concurso público. A Ares do Pinhal gere quase todos os equipamentos de apoio à toxicodependência em Lisboa. Anualmente recebe verbas na ordem dos 1,5 milhões de euros, 75 por cento das quais destinadas a remunerações.
O deputado Nuno Melo quer que sejam esclarecidas as relações entre o IDT e a associação. Para o CDS-PP, se se confirmar que 75 por cento das verbas se destinam a remunerações, então “é o Estado português que está a financiar uma associação privada”.
O porta-voz dos democratas-cristãos pretende ainda que sejam esclarecido o destino dos restantes 25 por cento das verbas.
in Correio da Manhã online

Portas quer lista das dívidas do Estado a privados

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, classificou no sábado de "fanatismo fiscal" a actuação do Governo ao não tornar pública a lista com dívidas do Estado a privados.
"Os socialistas não querem que haja uma pressão do ponto de vista da opinião pública para que o Estado pague a tempo e horas as dívidas que tem", afirmou aos jornalistas, durante uma visita este sábado à Feira das Colheitas em Arouca, no distrito de Aveiro.
Na próxima quarta-feira será votado no Parlamento um projecto de lei que impõe a divulgação das dívidas do Estado às empresas privadas, diploma apresentado pelo CDS-PP.
Paulo Portas não se mostra contrário ao facto de o Governo ter divulgado a lista dos contribuintes singulares com dívidas ao fisco, mas defende que o Estado também deve dar o exemplo.
"Se o Estado exige ao contribuinte, também deve cumprir", frisou o dirigente partidário.
"Vivemos num país que trata o cidadão de uma maneira e os serviços do Estado de outra", disse, sublinhando que quer "uma sociedade que conheça o incumprimento do Estado e o possa responsabilizar".
Paulo Portas desafiou o PS a defender a publicação das dívidas das autarquias, das empresas públicas ou dos institutos públicos.
"Não podemos continuar a viver num Estado com dois pesos e duas medidas", concluiu.

in Lusa

Para o CDS/PP é indiferente quem comanda o PSD

O deputado Nuno Melo, porta-voz do CDS/PP, afirmou hoje ao Expresso que para o seu partido é indiferente quem é líder do PSD. E sublinhou que o CDS/PP tem um "rumo próprio".
"Para nós, é indiferente quem está à frente do PSD. Nunca dependemos do PSD para coisa nenhuma e assim tencionamos continuar no futuro."
Nuno Melo não quis comentar a maneira como decorreu o acto eleitoral do PSD. "Essa é uma questão interna do PSD", disse o democrata-cristão.
O porta-voz do CDS-PP garantiu que o CDS/PP pretende continuar a ser "o motor da oposição, dentro e fora do Parlamento".

in Expresso online

Cemitério Judaico: Portas exige firmeza contra vandalização

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, exigiu hoje das autoridades policiais e judiciais «uma acção firme, rápida e sem desculpas» quanto à vandalização de campas no cemitério judaico, considerando que se tratou de um crime «de ódio».
«Exige-se dos serviços de informações, das autoridades policiais e judiciais uma acção rápida, firme e sem desculpas quanto a um crime que não pode ser repetido», afirmou Paulo Portas.
Na passada terça-feira foram vandalizadas cerca de duas dezenas de túmulos no cemitério judaico de Lisboa, acto que incluiu cruzes suásticas nazis cravadas em lápides e que foi classificado pela Comunidade Israelita de Lisboa como «puro racismo e anti-semitismo».
Numa carta enviada ao presidente da direcção da Comunidade Israelita de Lisboa, José Oulman Carp, divulgada hoje, Paulo Portas considerou «grave e sem precedentes, neste grau de ódio, a profanação de campas no cemitério judaico de Lisboa».
O presidente do CDS-PP considerou ainda que tem havido um «silêncio geral sobre o que se passou» e defendeu que não deve haver «indignações selectivas» na sociedade portuguesa.
«O anti-semitismo é uma das maiores tragédias da história, de tal modo grave que não admite complacências num Estado de Direito», afirmou.
in Lusa

OE 2007: CDS-PP desiludido com cortes no investimento público

O CDS-PP manifestou hoje a sua "desilusão" pelo corte no investimento público em 2007 como forma de reduzir o défice, considerando que o Governo continua a optar "pela via do facilitismo".
"O combate ao défice é bom para reformar a despesa pública, para a baixar a sério, e não para utilizar expedientes de última hora, como cortar no investimento público", salientou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações à Lusa.
A segunda notificação do procedimento dos défices excessivos divulgada quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística mostra que o investimento público deve baixar 7,3 por cento (260 milhões de euros), para 3,3 mil milhões de euros, em 2007.
Os mesmos dados do INE mostram que o défice orçamental em 2007 deve baixar para os 3,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), contra os 3,6 por cento antecipados há seis meses atrás, e que a dívida pública deve manter-se nos 64,8 por cento do PIB.
"A descida do défice tem sido feita à custa dos portugueses, das empresas e do aumento de impostos, em vez de serem efectuados cortes na despesa", concluiu Diogo Feio, para quem esta informação do INE "é uma má notícia".
"Este Governo que tantas reformas prometia continua a ir pela via do facilitismo. A nossa expectativa em relação ao próximo Orçamento é cada vez mais baixa", acrescentou o líder parlamentar democrata-cristão.
Se o investimento público se mantiver em 2007 ao mesmo nível de 2006, então o défice orçamental seria de 3,5 por cento do PIB, segundo os cálculos da Lusa, um acréscimo de 0,2 pontos percentuais face ao previsto pelo Executivo de Sócrates.
Em declarações aos jornalistas, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, reconheceu hoje que o governo vai voltar a reduzir o investimento público em 2007, dada a necessidade de melhoria das contas públicas, mas mantendo uma preocupação de selectividade na escolha do investimento.
À margem da inauguração do 'Balcão Perdi a Carteira' na Loja do Cidadão das Laranjeiras, Pedro Silva Pereira disse que Portugal tem feito um esforço de redução do défice orçamental.
Tal meta será conseguida também à custa da "contenção da despesa corrente e da despesa em investimento selectivo", acrescentou o governante.
Os dados do reporte de défices excessivos encontram-se em contabilidade nacional, dadas as regras exigias por Bruxelas.
Os dados do reporte de défices excessivos encontram-se em contabilidade nacional, dadas as regras exigias por Bruxelas.

in Lusa

Recordações

Gente, nº 50, 22/28 Outubro, 1974 - contra capa

Propaganda dirigida às mulheres

SONDAGEM DN/TSF CONFIRMA TENDÊNCIA DE SUBIDA DO CDS

O CDS subiu para os 8,4%, no Barómetro mensal elaborado para o Diário de Notícias e a TSF publicado hoje.

No entender do CDS esta subida nas sondagens reveste-se de três aspectos importantes.
Primeiro: confirma-se que, depois de um período difícil com divisões internas, o partido recomeçou a ganhar influência junto do eleitorado. Em Abril, momento das eleições directas, este mesmo Barómetro dava-nos 5%.
Segundo: Regista-se também uma subida de 2,4% relativamente ao Barómetro de Julho.
Terceiro: deve salientar-se que, pela primeira vez, há muito tempo o Barómetro da Marktest, para o DN e a TSF volta a colocar o CDS, como quarta força política, ultrapassando o Bloco de Esquerda e aproximando-se do PCP. Este caminho de recuperação progressiva e regular, é o primeiro dos objectivos para um bom resultado nas europeias, autárquicas e legislativas de 2009.
A subida neste Barómetro do DN/TSF é coerente com a tendência de subida verificada nos estudos da Eurosondagem, publicado mensalmente no Expresso. De facto, na Eurosondagem em Setembro o CDS já revelava uma tendência de aproximação às outras forças políticas e de crescimento moderado, dobrando as intenções de voto previstas em Abril. Os indicadores menos satisfatórios têm sido registados pela Aximagem no Correio da Manhã.
Quanto à popularidade pessoal, o líder do CDS, Paulo Portas recuperou 6,2 por cento, no Barómetro do DN/TSF de Setembro.
O período em que a sondagem foi feita coincide com a focagem do discurso político do CDS em temas como as finanças das famílias (taxas de Juro); a denuncia do “fanatismo fiscal” e do peso dos impostos; a defesa de políticas de lei e ordem contra a insegurança e a droga nas cadeias; e a apresentação de projectos favoráveis à autonomia das escolas e à liberdade de escolha das famílias.

CDS promete agenda de ruptura e pede cabeça da titular da Educação

Na sua intervenção de estreia como líder parlamentar da bancada do CDS-PP Diogo Feio prometeu desde logo ir adoptar uma "agenda de ruptura" para esta sessão legislativa.

Diogo Feio considerou que "o Governo de José Sócrates está hoje bem mais perto do fim do que do seu início," e passou desde logo ao ataque, pedindo a demissão da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Um pedido de demissão que justifica com as várias decisões tomadas pelo Ministério da Educação, como a repetição dos exames nacionais do 12 º ano, entretanto consideradas ilegais pelos tribunais administrativos.

O líder parlamentar dos populares considerou que "nesta segunda metade do mandato o Governo PS aparece com menor energia, menor imaginação, menor pudor e menor noção da realidade. Até nas promessas está mais fraco", criticou Diogo Feio, referindo-se ao anúncio feito pelo primeiro-ministro no último debate mensal com a abertura, nas Lojas do Cidadão, do balcão "Perdi a Carteira". Com ironia, Diogo Feio questionou: "Será que também assistiremos à abertura de balcões sucessivos como o 'Perdi a segurança', 'perdi o emprego', 'perdi a consulta', 'perdi a escola', 'perdi a empresa', 'perdi anos e anos nos tribunais', tudo culminando daqui a dois anos num balcão a abrir no Largo do Rato 'perdi as eleições'?".

Em matéria fiscal, o líder dos deputados do CDS foi também muito incisivo, criticando os aumentos constantes de impostos por parte do Governo PS. Fez ainda uma referência ao facto de António Costa, presidente da autarquia de Lisboa, ter anunciado o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). "É caso para dizer que com socialistas a entrar os impostos andam sempre a aumentar", frisou Diogo Feio. Em vésperas de apresentação do Orçamento do Estado para 2008, Diogo Feio reiterou a promessa de que a sua bancada irá apresentar uma proposta de aumento da dedução à colecta do IRS dos juros a pagar nos empréstimos à habitação. Anunciou igualmente a entrega de uma iniciativa legislativa que cria um novo regime fiscal das sociedades detentoras de participações sociais no estrangeiro.

"E que fique claro que se no próximo Orçamento do Estado de 2008 aparecer um aumento de impostos o CDS votará contra o documento", garantiu.

in Diário de Notícias

A posição do CDS-PP sobre a troca de seringas nas prisões

Nuno Melo, Vice-Presidente da

Assembleia da República, explica a posição do CDS-PP

CDS-PP DEFENDE PUNIÇÃO EXEMPLAR PARA "CRIMES DE ÓDIO"

O deputado do CDS-PP João Rebelo defendeu hoje que a Justiça deve condenar de "forma exemplar" os autores dos actos de vandalismo no Cemitério Judaico de Lisboa, considerando que se tratou de "crimes de ódio".
"Os tribunais têm aqui um papel muito importante. Devem fazer deste um caso exemplar, acusando as pessoas em concreto e não deixando fazer disto letra morta", defendeu João Rebelo, em declarações à Lusa.
A Comunidade Israelita de Lisboa revelou hoje que foram vandalizadas terça-feira duas dezenas de túmulos no Cemitério Judaico de Lisboa, em cujas lápides "foram cravadas suásticas nazis".
Para João Rebelo, não se tratou apenas de um "acto de vandalismo" isolado mas de um "crime de ódio" motivado por sentimentos de anti-semitismo, que "contraria os valores humanistas da sociedade portuguesa" e que "deve ser punido pelos tribunais".
O Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, em comunicado, referira anteriormente que tinham sido vandalizadas 12 campas e não mais de 20 e adiantava que foram detidos dois indivíduos, um de 16 e outro de 24 anos.
Os dois jovens que, segundo a PSP, saltaram o muro que rodeia o cemitério, foram detidos terça-feira, pelas 22:50,e foram hoje presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, não se sabendo até ao momento a medida de coacção aplicada.

in Lusa

CDS-PP CRITICA DÉFICE DE INFORMAÇÃO DO GOVERNO SOBRE LEIS DE SEGURANÇA INTERNA

O CDS-PP considerou que o défice de informação do Governo, aos partidos, sobre as leis de segurança interna "não é o melhor sinal para quem quer consenso" com os partidos na Assembleia da República.
"O ministro [da Administração Interna] reuniu-se com os partidos e, a 24 horas de aprovar as leis em Conselho de Ministros, apenas anunciou conceitos vagos. Não é o melhor sinal para quem quer consenso dos partidos", afirmou à Agência Lusa o deputado democrata-cristão Nuno Magalhães.
O Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade, as propostas de organização criminal e de segurança interna, diplomas que o executivo diz querer aprovar com o máximo de consenso no Parlamento por se tratarem de "matérias de Estado".
Depois de serem aprovadas em definitivo "dentro de poucas semanas" só então os dois diplomas - que foram anunciados pelo primeiro-ministro, José Sócrates, em Fevereiro passado - serão enviados para a Assembleia da República para apreciação e votação.
Nuno Magalhães criticou a demora na apresentação das leis, anunciadas em Fevereiro pelo primeiro-ministro, José Sócrates, "reanunciadas em Junho para serem aprovadas em Setembro" no Parlamento.
"Já estamos em Setembro e nem sequer conhecemos as propostas", afirmou o antigo secretário de Estado da Administração Interna no Governo PSD/CDS-PP (2002-2005). "Em matéria de segurança", advertiu, "é perigoso criar vazios legislativos". Apesar de não conhecer em pormenor a lei, o deputado afirma ser a favor da coordenação das forças de segurança e contra a dispersão de poderes nas forças policiais.
"As forças de segurança precisam de autoridade, equipamento e meios", disse.
in Lusa

DEBATE - O que está errado na Lei das Rendas?

Em Fevereiro de 2006 foi publicado o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), vulgarmente conhecido como “ Lei das Rendas”. Fazia parte do pacote alegadamente reformista com que o executivo socialista publicitava os 100 dias de Governo. Quase 1 ano e meio passado desde a sua publicação vale a pena fazer um curto balanço da sua aplicação.
Segundo dados oficiais do Instituto de Habitação e Reabilitação, de um universo de 390 mil contratos antigos (anteriores a 1990), só 70 rendas foram actualizadas.
Das 308 Comissões Arbitrais Municipais (CAM´s) que são essenciais para que a lei seja aplicada na sua totalidade, só 40 já foram constituídas e dessas só 14 é que estão em funcionamento.
As consequências deste descalabro legislativo estão à vista. O mercado de arrendamento continua congelado; mais de meio milhão de prédios continuam a aguardar obras profundas; milhares de casas devolutas continuam afastadas do mercado de arrendamento.
Os efeitos na sociedade portuguesa são evidentes. Sem um verdadeiro mercado de arrendamento, a compra de casa própria é muitas vezes a única opção. O endividamento das famílias cresce. A subida das taxas de juro gera e agrava as desigualdades sociais. Destrói-se a mobilidade. As famílias ficam presas ao local em que compraram casa. Os proprietários continuam sem poder fazer obras de recuperação e os inquilinos assistem à degradação das suas casas. O pouco que sobra do mercado de arrendamento sofre um fenómeno de especulação.
A revisão da “Lei das Rendas” é já exigida por muitos. O que deve ser corrigido nesta lei?
A excessiva burocratização de procedimentos, a lentidão das decisões da administração, a insegurança quanto ao resultados dos processos de avaliação e classificação dos imóveis, a paralisação das CAM´s, a ausência de medidas para a recuperação do património degradado, são aspectos que tem de ser rapidamente corrigidos.

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Pedro Mota Soares

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CDS-PP PEDE DEMISSÃO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, pediu hoje a demissão da ministra Maria de Lurdes Rodrigues devido às várias decisões do Ministério da Educação consideradas ilegais pelos tribunais.
Diogo Feio recordou as decisões dos tribunais administrativos que consideraram ilegal a repetição de exames nacionais do 12º ano.
Diogo Feio recordou as decisões dos tribunais administrativos que consideraram ilegal a repetição de exames nacionais do 12º ano.
"A sra. ministra anunciou em Julho no ano passado nesta sala que a decisão tomada era justa e legal. Nem uma coisa nem outra afirmam os tribunais. De que estará à espera o sr. primeiro-ministro para dispensar de funções uma equipa ministerial cujas decisões são chumbadas de forma consecutiva pelos tribunais?", questionou Diogo Feio.
Na sua primeira intervenção no plenário como líder parlamentar - Diogo Feio considerou que "o Governo Sócrates está hoje bem mais perto do fim do que do seu início".
"Nesta segunda metade do mandato, o Governo aparece com menor energia, menor imaginação, menor pudor e menor noção da realidade. Até nas promessas está mais fraco", criticou, referindo-se ao compromisso do primeiro-ministro no último debate mensal com a abertura, nas Lojas do Cidadão, do balcão "Perdi a Carteira".
"Será que também assistiremos à abertura de balcões sucessivos como o perdi a segurança, perdi o emprego, perdi a consulta, perdi a escola, perdi a empresa, perdi anos e anos nos tribunais, tudo culminando daqui a dois anos num balcão a abrir no Largo do Rato perdi as eleições?", questionou.
Criticando os aumentos constantes de impostos por parte do Governo PS, o novo líder parlamentar do CDS-PP referiu-se também ao aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis, anunciado terça-feira pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o socialista António Costa.
"É caso para dizer que com socialistas a entrar os impostos andam sempre a aumentar", frisou.
Diogo Feio reiterou a promessa de que o CDS irá apresentar, no próximo Orçamento de Estado, uma proposta de aumento da dedução à colecta do IRS dos juros a pagar nos empréstimos à habitação e anunciou a entrega, hoje mesmo, de uma iniciativa que cria um novo regime fiscal das sociedades detentoras de participações sociais no estrangeiro.
"E que fico claro sr. ministro, se no próximo Orçamento aparecer um aumento de impostos o CDS votará contra o documento", garantiu.
Os líderes parlamentares do PS, Alberto Martins, do PSD, Marques Guedes, e do PCP, Bernardino Soares, fizeram questão de saudar Diogo Feio pela sua eleição como presidente da bancada democrata-cristã.

Lusa

Orçamento Câmara: Oposição firme e atitude vigilante

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou hoje que o próximo orçamento municipal será assente na receita estrutural prevista para o próximo ano, de 487,7 milhões de euros.

Dirigindo-se pela primeira vez à Assembleia Municipal de Lisboa depois da sua tomada de posse, o autarca socialista garantiu que não haverá "novas verbas fantasiosas" na elaboração do orçamento para o próximo ano, que será "realista e assente na receita estrutural prevista, que é de 487,7 milhões de euros".

Uma vez que o Ministério das Finanças "acha que a Câmara violou os limites de endividamento", impôs como sanção que a autarquia não receba verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro até atingir novamente o equilíbrio.António Costa apresentou aos deputados municipais o plano de saneamento financeiro da câmara, cujas principais medidas reiterou, como a contracção de um empréstimo de 500 milhões de euros para pagar dívidas a curto prazo.

O autarca referiu que desde que assumiu a presidência da Câmara, o executivo já saldou "56 milhões de euros de dívidas a autarquias, fornecedores e outras entidades"."Nenhuma dívida inferior a 50 mil euros está por pagar", afirmou, reafirmando a necessidade do empréstimo para pagar a dívida de 348 milhões de euros a fornecedores: "Sem ele não podemos responder aos credores".Com o empréstimo, o endividamento a curto prazo aos credores da Câmara passará a ser uma dívida a médio prazo à banca, acrescentou.

À assembleia de maioria PSD, o socialista garantiu "total solidariedade institucional e respeito recíproco pelas competências de cada um" entre Câmara e Assembleia Municipal.

António Costa reiterou a sua decisão de cancelar concursos externos de admissão de pessoal, medida criticada pelo PCP e PSD durante as intervenções no período antes da ordem do dia, afirmando que não eram "um meio idóneo para resolver situações precárias" de trabalhadores."Se os contratos de prestação de serviços existentes forem materialmente contratos de trabalho sujeitos a precarização, então que o Município seja condenado a celebrar contratos de trabalho", admitiu.

Em relação ao projecto de revitalização da Baixa-Chiado, também questionado pelas forças de oposição na Assembleia, Costa afirmou que brevemente o apresentará a discussão na Câmara para que se decida como o executar.

Em resposta, o deputado municipal social-democrata João Mesquita congratulou-se com a redução do número de assessores e, num tom bem menos crítico que o presidente do grupo do PSD no início da sessão da Assembleia, recomendou a António Costa que não entre num "braço de ferro entre a Câmara e as Juntas de Freguesias", apelando a uma melhor comunicação com os eleitos das freguesias.(...)

Pelo CDS-PP, Carlos Barroso, prometeu uma "oposição firme e uma atitude vigilante" em relação à actuação do executivo de maioria socialista e aliado a José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, lamentando a falta de iniciativas na área do espaço público e dos idosos e garantindo que os democratas-cristãos irão "freguesia a freguesia, bairro a bairro" conhecer a sua situação e estudar propostas para a melhorar.(...)

in Lusa

Mobilidade e Dia sem Carros - Proposta do CDS aprovada

Após o período de férias e a tomada de posse do novo executivo camarário, a Assembleia Municipal de Lisboa voltou a reunir o seu plenário ontem. Nesta sessão, os Deputados Municipais do CDS-PP Telmo Correia, José Rui Roque e Carlos Barroso apresentaram uma moção sobre a Mobilidade na capital, no seguimento da realização do Dia sem Carros, um acto simbólico que não traz soluções de mobilidade nem mesmo uma acção pedagógica pela sua curta duração.

Os deputados defenderam que a Câmara Municipal deverá requerer, junto do Governo, a entrada em funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes, a intensificação do sistema pré-verde nos semáforos para os transportes públicos, a garantia do cumprimento do Plano de Acessibilidades Pedonal e o aumento da extensão de corredores BUS, bem como do número de lugares de estacionamento para veículos de duas rodas

A moção do CDS-PP foi aprovada por unanimidade com os votos favoráveis do CDS-PP, PS, PSD, PCP e PEV e com a abstenção do BE.

Leia o texto da moção aqui

Aprovado pedido do CDS-PP para ouvir Alberto Costa na AR

O pedido do CDS-PP para ouvir o ministro da Justiça, Alberto Costa, no Parlamento sobre o programa de troca de seringas nas prisões foi hoje aprovado por unanimidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais.
Inicialmente, o PS ainda fez depender a aprovação do requerimento do CDS-PP da inclusão desta audição de Alberto Costa numa das quatro audições obrigatórias em comissão a que os ministros têm de comparecer à luz do novo regimento da Assembleia da República.
No entanto, o presidente da Comisão de Assuntos Constitucionais, o socialista Osvaldo Castro, frisou que só a conferência de líderes poderá definir essa calendarização de audições obrigatórias - tarefa em que já está atrasada - pelo que não se poderia fazer depender a aprovação do requerimento dessa condição.
«Votaremos favoravelmente o requerimento. Se for possível incluir esta visita numa das audições obrigatórias, tanto melhor...», afirmou, então, o deputado socialista Ricardo Rodrigues.
O vice-presidente da bancada do PS alertou que, apenas com as audições obrigatórias somadas às que os partidos podem impor de forma potestativa, a Comissão de Assuntos Constitucionais (que abarca áreas de quatro ministérios) terá de proceder a mais de 30 audições de ministros ou secretários de Estado durante a sessão legislativa.
Fonte do gabinete de Alberto Costa disse à Lusa que o ministro está «totalmente disponível» para vir à Assembleia falar do programa de troca de seringas, cuja fase experimental começou segunda-feira nas cadeias de Lisboa e Paços de Ferreira, mas apenas na vertente teórica, já que a troca efectiva de seringas começará apenas em Outubro.
O CDS-PP justificou o pedido de audição do ministro da Justiça por considerar que o programa de troca de seringas nas prisões «colide com princípios do Estado de direito e preceitos vigentes no plano legal e constitucional».
«Quando o Estado distribui seringas no meio prisional, ao invés de pensar no tratamento, não está a agir na base da resocialização», lamentou o deputado democrata-cristão Nuno Melo.
Nuno Melo questionou também a compatibilidade deste programa com o Código de Processo Penal, que obriga funcionários e guardas prisionais a denunciarem crimes de que tenham conhecimento.
«Quando o Estado fornece num estabelecimento prisional uma seringa a um preso para se drogar tem de averiguar como é que a droga chegou às mãos dessa pessoa», alertou, considerando que «ao menos nas prisões, é suposto a lei ser cumprida em sentido estrito».
O deputado democrata-cristão lembrou ainda que o consumo de droga não é lícito, estando os consumidores sujeitos a contra-ordenações.
«Vamos criar dois tipos de cidadãos: os que cá fora se drogam e podem ser sujeitos a contra-ordenações e os outros dentro das prisões a quem, simpaticamente, o Estado fornece a seringa», criticou Nuno Melo.
João Semedo, pelo Bloco de Esquerda, e António Filipe, pelo PCP, concordaram com a audição do ministro Alberto Costa sobre este tema, mas manifestando a sua «discordância absoluta» em relação aos argumentos do CDS-PP.
«Queremos que o ministro nos explique o atraso no programa e saber porque é que o Serviço Nacional de Saúde fica à porta dos estabelecimentos prisionais», frisou Semedo.
Também o PSD manifestou o seu apoio à audição de Alberto Costa, a quem quer questionar sobre as razões da iniciativa ainda não ter entrado em vigor.
«As razões, como o PSD sempre defendeu, é que os estabalecimentos prisionais não dispõem de condições técnicas e instrumentais para este programa poder ser posto em prática», salientou o social-democrata Montalvão Machado.
A Comissão vai contactar o ministro da Justiça para que a audição se realize, se possível, na próxima quarta-feira, dia 3 de Outubro.

in Lusa

Mobilidade - Deputados Municipais do CDS apresentam moção

PROPOSTA APROVADA

(Favor: CDS-PP,PSD,PS,PCP,PEV - Abstenção: BE)

Os deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa Telmo Correia, José Rui Roque e Carlos Barroso, levam à reunião de amanhã uma moção sobre a mobilidade em Lisboa, especificamente sobre as recentes iniciativas da Câmara no fecho do Terreiro do Paço ao trânsito e do Dia sem Carros.

MOÇÃO

No passado Sábado, dia 22, festejou-se o Dia Europeu sem Carros. Na cidade de Lisboa, a edilidade decidiu encerrar várias artérias ao trânsito, promovendo acções de lazer nestes mesmos espaços.

A Cidade de Lisboa deve reunir as melhores condições para acolher o Dia sem Carros. É necessário, em primeiro lugar, criar infra-estruturas capazes de dar lugar à fluidez dos transportes públicos e um acesso privilegiado aos peões e utilizadores de bicicletas.

O estado degradado de algumas vias como a Rua da Prata e dos Fanqueiros, o labirinto existente no espaço público carece de medidas urgentes e com as quais os munícipes vejam resolvida a dificuldade de circular de forma confortável e segura. No nosso entender, o Dia sem Carros é um acto simbólico, o qual não traz soluções de mobilidade nem mesmo uma acção pedagógica pela sua curta duração.

Em segundo, há que reduzir e com efeitos diários, o fluxo de trânsito nas vias com maior índice de poluição.

Nas vias encerradas ao trânsito (Praça do Comércio, Av. da Liberdade, Praça Marquês de Pombal, Baixa, Av. Infante D. Henrique, Cais Sodré e Avenida Almirante Reis), a divulgação institucional sobre o fecho do trânsito foi insuficiente, bem como os percursos alternativos se demonstraram ineficazes, dando o exemplo da Av. da Liberdade.

Entendemos que a Câmara Municipal de Lisboa deverá tomar medidas imediatas para a melhoria da mobilidade na cidade, nomeadamente:

1. Junto do Governo, requerer a entrada em funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes, um instrumento essencial entre municípios para a responsabilidade crescente na gestão dos transportes e na sua articulação com o urbanismo;
2. Intensificar o sistema de pré-verde nos semáforos para os transportes públicos;
3. Garantir o cumprimento do Plano de Acessibilidades Pedonal;
4. Aumentar a extensão dos corredores BUS, com utilização específica nas horas de ponta;
5. Aumento do número de lugares de estacionamento para veículos de duas rodas.

O Grupo Municipal do CDS-PP

CDS QUER EXPLICAÇÕES DO MINISTRO DA JUSTIÇA NA ASSEMBLEIA SOBRE A TROCA DE SERINGAS NAS PRISÕES

A troca de seringas, nas cadeias portuguesas, segundo Nuno Melo coloca, em causa questões principais do Estado de Direito, por isso o CDS quer ouvir o Ministro da Justiça no Parlamento.
Para o deputado do CDS, “ o Estado está obrigado ao tratamento, mas afinal promove agora o consumo.” Há em sua opinião, uma clara violação da lei fundamental, com este programa experimental de troca de seringas para reclusos nas prisões portuguesas.
A troca de seringas, nas cadeias portuguesas, segundo Nuno Melo coloca, em causa questões principais do Estado de Direito, por isso o CDS quer ouvir o Ministro da Justiça no Parlamento.
Para o deputado do CDS, “ o Estado está obrigado ao tratamento, mas afinal promove agora o consumo.” Há em sua opinião, uma clara violação da lei fundamental, com este programa experimental de troca de seringas para reclusos nas prisões portuguesas.
Ao contrário do que pretende fazer ver o Governo, Nuno Melo acusa o Ministro Alberto Costa de estar a dar “um sinal de fraqueza e a reconhecer implicitamente a existência de tráfico de droga dentro das cadeias, quando dá a um preso uma seringa para este consumir”. Uma situação, em tudo mais grave, segundo Melo, “por demonstrar a capitulação do Estado perante um crime. O Estado não pode ser o primeiro a baixar os braços.”
Nuno Melo, diz mesmo estar o Estado, “obrigado quando dá uma seringa a um preso a investigar de que forma, por que meio e por acção de quem, é que a droga entrou no estabelecimento prisional, o qual está à sua guarda”.
Para o CDS, ao avançar com a troca de seringas, nas cadeias, este “ Governo erra, dá um sinal errado à comunidade prisional e até mesmo fora dela. Ao evocar apenas uma política de redução de danos, o Ministro da Justiça, está a esquecer a prioridade que deve ser a prevenção e o tratamento”, acusa Nuno Melo.
Fruto desta decisão do executivo, pode ainda estar em causa a segurança dos guardas prisionais e até dos próprios presos. Nuno Melo, lembra que o Sindicados dos Guardas Prisionais, considera as seringas como autênticas armas - muitas vezes usadas em assaltos, na via pública – por isso, “ é o próprio Estado que faculta armas que podem ser usadas contra os guardas prisionais e até contra outros presos. O que como é óbvio não pode acontecer.”
Na opinião do CDS, a distribuição de seringas nas cadeias levanta demasiadas dúvidas, e são demasiados erros que o Ministro Alberto Costa e o executivo socialista têm que explicar na Assembleia da República, daí o requerimento entregue nesta segunda-feira, pelo CDS a pedir a vinda do responsável máximo pela justiça ao parlamento.

PRÉMIO SAKHAROV 2007: CANDIDATO DO DARFUR MAIS PERTO DA VITÓRIA

José Ribeiro e Castro é um dos principais promotores desta candidatura defensora da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais no Darfur.
A candidatura do advogado e activista dos Direitos Humanos sudanês Salih Mahmoud Osman ao Prémio Sakharov 2007 obteve ontem o voto da maioria dos deputados ao Parlamento Europeu que participaram, em Estrasburgo, numa reunião conjunta das Comissões Parlamentares dos Assuntos Externos e do Desenvolvimento especialmente convocada para seleccionar os três finalistas deste ano.
Além da de Salih Mahmoud Osman (47 votos) apuraram-se para a fase final de atribuição do Prémio as candidaturas da jornalista russa Anna Politovoskaia (23 votos) e dos dissidentes chineses Zeng Jinyan e Hu Jia (10 votos).
A maioria expressiva da votação em Salih Mahmoud Osman abre boas perspectivas para a próxima Conferência de Presidentes dos Grupos Políticos, de dia 25 de Outubro, a quem competirá escolher o vencedor do Prémio.
Recorde-se que a candidatura de Salih Mahmoud Osman, apresentada oficialmente no passado dia 5, recolheu, num espaço de 48 horas, o apoio por assinatura de 182 deputados de diferentes grupos políticos no Parlamento Europeu – PPE-DE, PSE, Liberais, UEN, Verdes, GUE/NGL e não-inscritos -, um significativo e muito amplo apoio transpartidário.
Pelo seu trabalho incansável em prol da Paz, da Dignidade Humana e dos Direitos Fundamentais no Sudão, Salih Mahmoud Osman foi já galardoado em 2005 com a mais alta distinção da Human Rights Watch e recebeu o Prémio International Human Rights da Ordem dos Advogados norte-americana (American Bar Association).
José Ribeiro e Castro é um dos principais promotores desta candidatura defensora da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais no Darfur.
A iniciativa da sua apresentação nasceu, em Julho passado, da delegação parlamentar europeia que, na altura, visitou o Darfur. Além de Ribeiro e Castro, a delegação era integrada pelos deputados Josep Borrell Fontelles (socialista espanhol, ex-Presidente do Parlamento e actual Presidente da Comissão de Desenvolvimento), Thierry Cornillet (liberal francês), Frithjof Schmidt (Verdes alemães) e Jürgen Schröder (democrata-cristão alemão), todos eles promotores da candidatura de Salih Mahmoud Osman.
Impedido de participar na votação de ontem por se encontrar no Equador a liderar a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia às eleições constituíntes deste país, Ribeiro e Castro considerou este resultado "um grande momento. Um sinal de esperança e de atenção verdadeira para com o povo do Darfur.".
Criado em 1988, o "Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento" é atribuído todos os anos pelo Parlamento Europeu e visa recompensar personalidades ou entidades que se distinguem na defesa dos Direitos Humanos. A exemplo do seu patrono, o dissidente russo Andrei Sakharov, os laureados com o Prémio Sakharov testemunham a coragem e a persistência na defesa dos direitos do Homem e da liberdade de expressão.
Em anos anteriores, José Ribeiro e Castro foi promotor das candidaturas vencedoras do Bispo angolano D. Zacarias Kamuenho (Prémio Sakharov 2001 ) e das cubanas Damas de Blanco (Prémio Sakharov 2005).

CDS TEM SÉRIAS DÚVIDAS SOBRE TROCA DE SERINGAS NAS CADEIAS

O Líder do CDS admitiu, nesta terça-feira, que o Grupo Parlamentar pode avançar com um agendamento potestativo para obrigar o Governo a debater o programa de troca de seringas nas cadeias portuguesas.
Um agendamento que surgirá caso o requerimento do partido a pedir a vinda do Ministro da Justiça, à Assembleia venha a ser chumbado pelo PS, anunciou Paulo Portas no final de uma reunião com a Direcção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, a qual decorreu junto ao Estabelecimento Prisional de Caxias.
Este encontro serviu para o líder centristas obter mais informações sobre esta iniciativa governamental e manifestar “três sérias reservas a este programa de troca de seringas”.
A primeira, prende-se com a “posição do Estado em relação ao tráfico de droga, porque quando os reclusos se inscrevem para este programa de troca de seringas, isso significa que o Estado sabe quem é o destinatário da droga. Logo, o Estado está-se a demitir do combate ao tráfico de droga, dentro das cadeias,” o que não pode de todo acontecer.
Para o líder do CDS está ainda em causa, a “segurança dos Guardas Prisionais, porque com este programa há um conjunto de dúvidas sobre a insegurança dos guardas”, as quais ainda não foram explicadas pelo governo. Esta foi, aliás, uma das principais preocupações transmitidas pelo Presidente do Sindicato dos Guardas, Jorge Alves a Paulo Portas.
Portas, chamou ainda a atenção, para o facto de haver indicações de que os reclusos incluídos no programa de troca de seringas, vão estar de certeza misturados com outros que não participam. Uma situação que se pode verificar “ às vezes na mesma cela, imaginem o que isto pode vir a significar ao nível da segurança, uma vez que as seringas podem ser utilizadas como armas,”salientou.
O objectivo do CDS com a realização da audição parlamentar é, acima de tudo “melhorar as condições de segurança nas cadeias portuguesas e que o Estado não se demita do dever que tem de tratar os toxicodependentes reclusos e de investigar o tráfico de droga nas cadeias”, referiu Paulo Portas.
São estas e outras questões que o CDS quer colocar ao Ministro da Justiça, Alberto Costa numa audição na Assembleia da República, a qual já foi solicitada pelo deputado Nuno Melo através de um requerimento.

Prisões: CDS quer explicações do ministro da Justiça no Parlamento sobre troca de seringas

O CDS-PP exigiu hoje a presença no Parlamento do ministro da Justiça, Alberto Costa, para justificar o programa de troca de seringas nas prisões, considerando que esta medida "viola preceitos legais e constitucionais".
"Este programa de troca de seringas nas prisões não será possível sem que se violem preceitos legais e constitucionais. Isso não é admissível num Estado de direito mas, havendo essa vontade, é preciso que seja assumida pelo responsável da Justiça", justificou Nuno Melo, deputado e porta-voz do CDS-PP.
Em requerimento entregue na Assembleia da República, o CDS-PP pediu a presença de Alberto Costa na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Nuno Melo salientou que a pena de prisão tem uma função de "ressocialiação do preso", uma tentativa de alterar os comportamentos que levaram a essa condenação.
"Ora a esmagadora maioria dos toxicodependentes presos cometeram um crime em razão desse vício", sublinhou Nuno Melo.
Por outro lado, o deputado democrata-cristão frisou que o Estado, de acordo com o Código de Processo Penal, "está obrigado a investigar crimes de que tenha conhecimento, nomeadamente crimes públicos", como é o caso do tráfico de droga.
"Ao dar uma seringa a um preso, o Estado está a capitular perante o que considera ser a inevitabilidade de um crime e a criar regras de convivência com os criminosos", criticou.
Por outro lado, acrescentou, ao facultar a seringa o Estado tem "nos termos da lei a obrigação de abrir uma investigação criminal que permita determinar como é que a droga entrou ilegalmente na cadeia e como chegou às mãos dos presos".
"Se não o fizer está a demitir-se de uma função basilar do Estado de direito", alertou, exigindo que o ministro Alberta Costa esclareça qual vai ser a atitude do Estado nesta matéria.
Nuno Melo recordou que a associação dos guardas prisionais - que irão ser responsáveis pela entrega de seringas - está contra a medida, alertando que "a seringa pode ser usada como uma arma".
Para o CDS-PP, com este programa, "o Estado está a dar um sinal errado à comunidade, ao apostar tudo na redução de danos e nada na prevenção e tratamento", recordando o testemunho de um toxicodependente do Estabelecimento Prisional de Lisboa que disse só se ter recuperado por não haver droga na cadeia.
"O toxicodependente tem um défice de vontade, quando é o próprio Estado a dar o sinal errado, o toxicodependente não tem estímulo para se tratar", criticou, considerando que todos estes argumentos justificam a audição parlamentar do ministro.
O CDS-PP não considera, por enquanto, a possibilidade de recorrer a um agendamento potestativo para esta audição - que é inviabilizada caso o PS vote contra - dizendo que o partido "não põe a hipótese de o ministro da Justiça não querer prestar estes esclarecimentos".
O programa experimental de troca de seringas para reclusos nas prisões portuguesas, que pretende fazer diminuir a contaminação de doenças infecto-contagiosas entre presos, começou hoje nas cadeias de Lisboa e Paços de Ferreira, mas apenas na sua vertente teórica, já que a troca efectiva de seringas começará apenas em Outubro.
A medida tem como objectivo diminuir a contaminação de doenças infecto-contagiosas, como hepatites ou Sida, entre os presos que consomem drogas e partilhavam seringas entre si.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, justificou hoje o adiamento da troca de seringas nas prisões com a necessidade de formar todos os intervenientes no processo, nomeadamente os guardas prisionais, mas frisou que "sempre estiveram previstas acções de formação".

in Lusa

AR: CDS pede mais esclarecimentos sobre helicópteros Kamov

O CDS-PP pediu hoje mais esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna e ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) sobre os helicópteros Kamov comprados pelo Estado em 2006 para combater incêndios.
Depois de ter requerido uma audição parlamentar com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, sobre esta matéria - que se realizou a 28 de Agosto - o CDS vem agora exigir mais esclarecimentos sobre a certificação da empresa que irá gerir os aparelhos bem como sobre a missão que estes irão desempenhar.
«Foi ou não e quando solicitada a certificação da EMA (Empresa de Meios Aéreos)?», questiona o CDS-PP, em requerimento entregue na Assembleia da República, assinado pelo deputado Hélder Amaral.
Segundo o deputado democrata-cristão, o ministro anunciou na audição parlamentar que iria pedir a certificação da EMA nessa semana.
«Queremos saber se se confirma ou não esse pedido de certificação, não vá haver mais algum atraso», sublinhou.
O actual Governo criou a EMA para gerir a frota aérea adstrita às missões de combate a incêndios, protecção civil e segurança interna, mas esses meios poderão no futuro ser rentabilizados em fins comerciais.
O CDS quer ainda saber junto do INAC, entidade que atribui as licenças, e do Governo, qual o tipo de certificação solicitada.
«Queremos saber se foi solicitada uma licença para uso comercial ou meramente para uso do Estado», explicou.
De acordo com Hélder Amaral, quando o Governo anunciou a aquisição destes aparelhos - era António Costa o ministro da Administração Interna - garantiu que «os aparelhos se iriam pagar a si próprios», através de uma utilização comercial, fora do período de combate a incêndios.
«Mas se os aparelhos forem considerados apenas para uso do Estado essa utilização comercial não será possível», avisou, considerando que, se se confirmar este cenário, «os aparelhos não se pagam a si próprios e o Governo mentiu aos portugueses».
No requerimento, o CDS-PP questiona ainda para quando está previsto o fim do processo de certificação.
O contrato para aquisição das dez aeronaves russas foi assinado pelo Governo em meados de 2006 mas a EMA só foi constituída este ano, começando a funcionar em Maio, um mês depois da sua criação ter sido publicada em Diário da República.
Contudo, a primeira administração demitiu-se após dois meses em funções, sem que a empresa estivesse certificada nem os helicópteros prontos a voar, o que não permitiu a sua utilização no combate aos incêndios este Verão.

in Lusa

CDS-PP DESAFIA GOVERNO A DIZER SE VAI AUMENTAR IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS

O CDS-PP desafiou hoje o ministro das Finanças a dizer, "desde já", se o Governo não vai "aumentar a carga fiscal" nem o imposto sobre os produtos petrolíferos no Orçamento de Estado de 2008.
"Já que o Governo optou por ir anunciado o Orçamento de Estado do próximo ano às pinguinhas, então que responda a este desafio sobre os impostos, que é o que interessa realmente às pessoas", afirmou à Agência Lusa o líder parlamentar democrata-cristão, Diogo Feio.

Na semana passada, numa entrevista à RTP-1 e num encontro do PS em Viseu, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, definiu como objectivo do orçamento chegar a um défice de 2,4 por cento, o que representaria o valor mais baixo desde 1974.

Para que este objectivo seja alcançado, o ministro apontou como fundamental a consolidação orçamental, o rigor e a contenção da despesa e a aplicação do crescimento da receita na redução do défice.

O líder parlamentar do CDS-PP desafiou o Governo e o ministro Teixeira dos Santos a dizerem se podem, "desde já", assumir o compromisso de "não aumentar a carga fiscal" e também o imposto sobre os produtos petrolíferos, que é pago directamente pelos cidadãos nos combustíveis e nos preços dos transportes públicos. O deputado democrata-cristão criticou ainda o executivo socialista de José Sócrates, afirmando que, mais do que o Estado, "têm sido os portugueses a combater o défice".

Lusa

PAULO PORTAS CONVICTO QUE TEM "MISSÃO A CUMPRIR" COMO "ALTERNATIVA" AO GOVERNO

"Ontem ficou claro que o líder da oposição de quem o primeiro-ministro, José Sócrates, não gosta é o líder do CDS/PP", disse Paulo Portas na sessão de encerramento do Conselho Nacional da Juventude Popular, que hoje decorreu num hotel de Santarém.
O líder do CDS/PP disse hoje, em Santarém, que, no debate mensal com o primeiro-ministro no Parlamento, realizado sexta-feira, ficou com "a certeza" que tem "uma missão a cumprir" como alternativa ao actual Governo.
"Ontem ficou claro que o líder da oposição de quem o primeiro-ministro, José Sócrates, não gosta é o líder do CDS/PP", disse Paulo Portas na sessão de encerramento do Conselho Nacional da Juventude Popular, que hoje decorreu num hotel de Santarém. Referindo-se ao primeiro debate com o primeiro-ministro sob as novas regras, visando colocar o centro do debate político da Nação no Parlamento, Portas lamentou que com José Sócrates "haja sempre um mas, uma vírgula", acusando o primeiro-ministro de "ter fugido a responder a perguntas concretas". Fiz 10 perguntas concretas ao primeiro-ministro, mas ele não respondeu a nove e à que respondeu fê-lo a custo e necessitou de recorrer a uma manipulação grosseira de dados".

Para o líder popular, ao deixar nove perguntas por responder, José Sócrates "deixou nove dúvidas sobre a sua política". Portas acusou o primeiro-ministro de "ou ter deixado de saber ouvir, ou não saber o que responder ou não poder responder", passando "ao lado da realidade" num momento em que, depois da crise do crédito nos Estados Unidos, a Europa se interroga sobre "como proteger o crescimento económico".

Frisando que a situação portuguesa é ainda mais preocupante que a do resto da Europa, com a economia a crescer "bem abaixo da média", o líder popular lamentou que, neste contexto, Sócrates tenha escolhido como tema do debate falar sobre "o balcão 'perdi a carteira'". "Isso diz tudo sobre o que o actual primeiro-ministro tem para anunciar", disse, recomendando como título para um balcão "eu perdi a noção da realidade".

"O primeiro-ministro inaugurou um estilo próprio de quem não quer responder", acusou, assegurando que os portugueses estão "cansados" de dois anos e meio de "soberba e arrogância". "Tem de ser derrotado", disse, afirmando que "a política como a natureza tem horror ao vazio" e que a alternativa está no CDS/PP, partido que é "o outro caminho" num país que "quer virar a página".

Público/Lusa

As perguntas a que Sócrates não responde

Declaração do novo líder parlamentar, Diogo Feio

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CDS pede medidas para compensar subida das taxas de juro

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, pediu hoje ao primeiro-ministro, José Sócrates, medidas para compensar a subida das taxas de juro e perguntou-lhe «o que vai fazer à dedução dos juros dos empréstimos para habitação».
A pergunta, feita durante o debate mensal no Parlamento, ficou sem resposta.
José Sócrates apenas lembrou que o executivo PSD/CDS-PP de que Paulo Portas fez parte «acabou com todos os benefícios fiscais à habitação, nomeadamente as contas poupança».
O presidente do CDS-PP perguntou se «a alta das taxas de juro é benéfica ou prejudicial para a economia portuguesa» e insistiu que, face às circunstâncias, «é a este Governo que deve ser pedida sensibilidade».
Alegando que o país vive agora «uma situação de crescimento económico sustentado», o primeiro-ministro considerou que Paulo Portas «esteve num Governo que falhou na economia e ainda não reconheceu esse falhanço».
Antes, também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, mencionou «as taxas e as condições de acesso ao crédito» para dizer que vão levar muitos portugueses aos novos balcões chamados «Perdi a carteira» hoje anunciados por Sócrates.
Por outro lado, o secretário-geral do PCP frisou que Sócrates não teve «nem uma palavra sobre o aumento das desigualdades», referindo que Portugal está no topo dos países mais desiguais da União Europeia (UE).
Jerónimo de Sousa apontou ainda casos de escolas primárias que funcionam em contentores e casas privadas e de transportes em más condições para levar as crianças à escola. «São as desigualdades silenciadas pela propaganda», concluiu.
O primeiro-ministro contestou esse quadro e pediu «mais seriedade» ao líder comunista, dizendo que os dados que citou «são de 2005 e referentes a 2004», antes do seu Governo estar em funções.
«Eu não esqueço esse desígnio e procuro fazer o meu trabalho para diminuir as desigualdades», salientou, interrogando «qual foi o período da história em que se fez mais em questões sociais» do que actualmente.
«Devia reconhecer o esforço sério que este Governo está a fazer», defendeu.
Paulo Portas questionou ainda Sócrates sobre «o que vai fazer à sua ministra da Educação» depois de a repetição de exames de Física e Química do 12º ano ter sido declarada inconstitucional e sobre o tempo de espera para consultas de várias especialidades, mas o primeiro-ministro não respondeu.
Lusa

PAULO PORTAS SAUDOU O NOVO LÍDER PARLAMENTAR E DESTACOU A "TRANQUILIDADE E COESÃO" COM QUE DECORREU ESTA ELEIÇÃO

"Fico bastante satisfeito com a forma como decorreu esta eleição do dr. Diogo Feio. É uma prova de que o CDS sabe fazer as suas escolhas com tranquilidade e com coesão nos resultados", afirmou Portas, salientando que estas são características importantes para "uma oposição firmíssima" a José Sócrates.
O líder democrata-cristão garantiu que, na segunda metade da legislatura, o CDS fará uma oposição "competente e segura" ao governo socialista.
"O país merece uma oposição competente e segura", frisou.
Lusa

Diogo Feio eleito líder da bancada parlamentar

Diogo Feio foi ontem eleito líder parlamentar do CDS-PP por unanimidade, recolhendo os votos favoráveis dos 12 deputados democratas-cristãos. No final da votação, o líder do CDS-PP Paulo Portas saudou o novo líder parlamentar e destacou a "tranquilidade e coesão" com que decorreu esta eleição.
"Fico bastante satisfeito com a forma como decorreu esta eleição do dr. Diogo Feio. É uma prova de que o CDS sabe fazer as suas escolhas com tranquilidade e com coesão nos resultados", afirmou Portas, salientando que estas são características importantes para "uma oposição firmíssima" a José Sócrates.
O líder democrata-cristão garantiu que, na segunda metade da legislatura, o CDS fará uma oposição "competente e segura" ao governo socialista.
"O país merece uma oposição competente e segura", frisou.
O novo líder parlamentar anunciou que fará a sua primeira intervenção no plenário não no debate mensal com o primeiro-ministro, sexta-feira, mas na próxima semana, prometendo uma declaração política visando o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, onde reafirmará a proposta do CDS de aumentar as deduções à colecta com os empréstimos à habitação.
"O CDS preocupa-se em defender a urgência em que vivem milhares milhares e milhares de famílias portuguesas, reafirmando ao sr. ministro que o princípio das deduções à colecta é sempre igual e que é possível aumentar o limite dessa dedução. Os portugueses podem não pagar menos empréstimos, mas podem pagar menos impostos", afirmou Diogo Feio.
Diogo Feio garantiu ainda que terá vice-presidentes, mas remeteu esse anúncio para o início da próxima semana.
Diogo Feio desempenhava até agora funções de vice-presidente da bancada do CDS (juntamente com Luís Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães) e substitui no cargo Telmo Correia, que se demitiu na sequência dos resultados das eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, onde falhou a sua eleição como vereador.
Lusa

Justiça: PS, PSD, CDS-PP, PCP e Verdes aprovam concurso extraordinário magistrados para tribunais fiscais

PS, PSD, CDS-PP, PCP e Verdes aprovaram hoje no Parlamento, com a abstenção do BE, a realização de um concurso extraordinário para o recrutamento de 30 novos magistrados para os tribunais administrativos e fiscais.
A proposta do Governo foi defendida pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e nenhum partido se opôs à medida, embora o BE tenha contestado que se debata "a quantidade" em detrimento "da qualidade da justiça".(...)

Prestes a ser eleito líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio subscreveu o diagnóstico de que há "uma verdadeira situação de urgência nos tribunais administrativos e fiscais".
Diogo Feio considerou tratar-se de "um problema extraordinariamente grave" que é "assassino em relação ao investimento" estrangeiro em Portugal e que pede "medidas para além das de mera urgência".(...)

in Lusa

DIOGO FEIO SUCEDE HOJE A TELMO CORREIA COMO LÍDER PARLAMENTAR

Diogo Feio vai ser hoje eleito líder parlamentar do CDS-PP, sendo candidato único à sucessão de Telmo Correia, que se demitiu a 15 de Julho na sequência dos resultados eleitorais nas intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa.
Diogo Feio, 36 anos, é deputado pelo círculo do Porto e destacou-se no Parlamento nas áreas de orçamento e finanças e da Educação.
Licenciado em Direito, o actual vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP (cargo que partilha com Luís Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães) foi secretário de Estado da Educação no Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Santana Lopes.
Diogo Feio assumiu terça-feira à tarde a sua vontade e disponibilidade para liderar a bancada democrata-cristã, numa reunião do grupo parlamentar onde o presidente Paulo Portas o considerou um bom candidato, apesar de realçar que o líder deve dar a sua opinião mas não expressar vetos, em nome da autonomia da bancada.
Na reunião do grupo parlamentar do CDS-PP, Portas definiu as linhas que considera prioritárias para os próximos tempos da bancada, com a estabilidade e a competência à cabeça.
Aproveitar as oportunidades do novo regimento da Assembleia da República, que permite mais intensidade legislativa (todos os projectos-lei dos partidos têm de ser agendados) e mais escrutínio do Governo (o primeiro-ministro está no Parlamento de quinze em quinze dias), foi outra das prioridades destacadas por Portas para reforçar a oposição ao primeiro-ministro José Sócrates.
Em declarações à Lusa, Diogo Feio considerou "extremamente motivador" o desafio de presidir à bancada democrata-cristã no próximo ano, elogiando a qualidade dos deputados do CDS.
"O próximo ano parlamentar é um desafio extremamente motivador e o CDS tem um grupo de excelentes deputados", salientou Diogo Feio, que actualmente desempenha as funções de vice-presidente da bancada.
Como objectivo para o próximo ano parlamentar, Diogo Feio define uma "ainda mais forte oposição a José Sócrates", com propostas concretas em áreas como a segurança, a educação, a política de emprego, a economia e a fiscalidade.
"É um desaio extremamente motivador e tem tudo para correr muito bem. A oposição do CDS no Parlamento vai criar crescentes dificuldades ao primeiro-ministro e ao Governo", garantiu.
Lusa

CDS CRITICA PS POR REJEITAR AUDIÇÃO DO MINISTRO RUI PEREIRA

CDS-PP e PSD criticaram hoje o PS por ter rejeitado os seus pedidos de audição parlamentar do ministro da Administração Interna, com os socialistas a acusarem a oposição de "hipocrisia política" e de não perceberem o novo regimento.
Numa declaração política na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do CDS-PP Nuno Magalhães lamentou que o PS tivesse chumbado a audição de Rui Pereira, hoje de manhã na comissão de assuntos constitucionais, fazendo um rol dos assaltos a bancos, bombas de gasolina, homicídios na noite portuense e "descoordenações entre as forças de segurança" verificados nos últimos tempos.
"São crimes a mais, descoordenações a mais e explicações a menos", referiu Nuno Magalhães, considerando "exigível" essa audição do ministro.
"Não queremos, não podemos acreditar que o PS faça uma interpretação própria do regimento em que só permite vindas de ministros a comissões quando a tal é obrigado!", indignou-se o deputado democrata-cristão.
Também o PSD, através do vice-presidente da bancada Montalvão Machado criticou a recusa da bancada socialista, considerando que foi feita na base do "quero, posso e mando".
"O PS começou muito mal esta terceira sessão legislativa, que fica marcada por esta atitude anti-democrática", criticou Montalvão Machado.
Na resposta, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS Ricardo Rodrigues acusou PSD e CDS de "hipocrisia política", lembrando as possibilidades previstas pelo novo regimento da Assembleia da República, que entrou em vigor a 01 de Setembro.
O novo regimento prevê que cada ministro tenha de comparecer pelo menos uma vez por sessão legislativa em plenário e quatro em comissão, dando ainda aos partidos o direito de requerer de forma potestativa a audição de qualquer membro do executivo (direito limitado a um número de vezes por sessão que varia para cada grupo parlamentar).
"Não perceberam o novo regimento: somam-se às quatro vezes que os senhores ministros têm de vir às comissões os vossos direitos potestativos, quinze, num total de 19. 19 vezes é mais do que uma vez por mês, os ministros têm de governar!", respondeu Ricardo Rodrigues.
O deputado socialista lembrou que Rui Pereira esteve presente na comissão permanente do Parlamento a 06 de Setembro (numa audição sobre a invasão de uma exploração de milho transgénico).
"Consideram a vinda do ministro muito importante mas não a requereram. O que queriam era chicana política, para isso não estamos disponíveis", criticou Ricardo Rodrigues.

CDS/Lusa

PARTIDO ABERTO - Demografia

Em 2006, Portugal registou o número mais baixo de nascimentos desde que há estatísticas nesta matéria (1935). Nasceram apenas 105.351 bebés, menos 4106 que em 2005. O índice de fecundidade baixou de 1,4 para 1,36 filhos por mulher em idade fértil (dos 15 aos 49 anos). Este número situa-se abaixo da média da União Europeia (1,5) e claramente longe do 2,1 necessário para a reposição das gerações. A baixa natalidade e o aumento da esperança média de vida concorrem decisivamente para o envelhecimento da população, trazendo problemas transversais muito relevantes e que a todos tocam.
Em Portugal, são conhecidos vários obstáculos que dificultam o nascimento de crianças ou embaraçam a vida das famílias mais numerosas. Os apoios à natalidade - essencialmente licenças parentais e abono de família – não têm revelado qualquer efeito no aumento do número de bebés.
As experiências estrangeiras são diversificadas e apontam para caminhos múltiplos, normalmente complementares. França conjuga medidas muito variadas, desde benefícios fiscais a prestações sociais, passando por uma vasta rede de creches e jardins de infância. A seguir à Irlanda, França é o país europeu com mais elevado índice de fecundidade (1,9) e conta com uma taxa de emprego das mulheres muito apreciável (80% na faixa etária dos 25 aos 39 anos), desmentindo ideias de que maternidade e trabalho são pouco compatíveis. A Alemanha iniciou este ano um programa generoso, com uma forte ênfase na redução temporária da carga laboral com a manutenção de parte relevante do rendimento (cerca de 67%) a expensas do Estado. Nos países nórdicos, com índices de fecundidade acima da média, as políticas introduzidas com o objectivo de promover a igualdade de oportunidades entre homem e mulher têm-se revelado incentivadoras da natalidade. Recentemente, em Espanha foi introduzido um subsídio de 2.500 euros por cada nascimento.
O Governo Português criou o abono pré-natal e aumentou o abono de família para o 2.º e 3.º filhos até ao 3.º ano de vida. Se do ponto de vista do apoio social o aumento do abono poderá ser positivo, do ponto de vista de promoção da natalidade – objectivo claramente assumido pelo Governo – os montantes são pouco expressivos e por escasso período, pelo que é altamente improvável que venham a ter qualquer impacto no aumento do número de nascimentos.
O CDS tem vindo a estudar o problema, desde Junho deste ano, através do seu grupo de missão para esta área, antes, portanto das políticas anunciadas pelo Governo. Conceber um modelo que remova as barreiras ao nascimento de filhos e crie um ambiente favorável ao aparecimento de famílias mais numerosas é o grande desafio que defronta. Preocupamo-nos com a exequibilidade das medidas e pautamo-nos por princípios de responsabilidade. Sabemos, por isso, que é determinante usar a imaginação e conjugar o ideal com o possível. Temos muitas ideias, mas queríamos ouvir também a suas. O relatório deste grupo de missão deverá ser entregue ao líder do partido nas próximas semanas e a sua opinião, neste debate que hoje se inicia, é um importante complemento para o nosso trabalho.
O que pensa das medidas propostas pelo Governo: é dando mais dinheiro – e quanto – que as pessoas passam a ter mais filhos?
Que medidas alternativas ou complementares seriam, na sua óptica, mais eficientes?

Aguardo a sua opinião!
Assunção Cristas

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Diogo Feio "extremamente motivado" com candidatura à liderança do grupo parlamentar do CDS-PP

O actual 'vice' da bancada promete oposição com propostas concretas nas áreas da segurança, educação, política de emprego, economia e fiscalidade

O candidato à liderança do grupo parlamentar do CDS-PP Diogo Feio considerou hoje "extremamente motivador" o desafio de presidir à bancada democrata-cristã no próximo ano, elogiando a qualidade dos deputados do CDS.

"O próximo ano parlamentar é um desafio extremamente motivador e o CDS tem um grupo de excelentes deputados", salientou Diogo Feio, que actualmente desempenha as funções de vice-presidente da bancada.

Como objectivo para o próximo ano parlamentar, Diogo Feio define uma "ainda mais forte oposição a José Sócrates", com propostas concretas em áreas como a segurança, a educação, a política de emprego, a economia e a fiscalidade.

"É um desafio extremamente motivador e tem tudo para correr muito bem. A oposição do CDS no Parlamento vai criar crescentes dificuldades ao primeiro-ministro e ao Governo", garantiu. Diogo Feio assumiu terça-feira à tarde a sua vontade e disponibilidade para liderar a bancada democrata-cristã, numa reunião do grupo parlamentar.

As eleições para a presidência do grupo realizam-se quinta-feira e o prazo para a entrega das candidaturas termina hoje às 15 horas mas Diogo Feio deverá ser o único candidato.

De acordo com fonte da direcção do CDS-PP, o presidente do partido, Paulo Portas, aplaudiu a vontade e disponibilidade de Diogo Feio, que considera um bom candidato, apesar de realçar que o líder deve dar a sua opinião, mas não expressar vetos, em nome da autonomia da bancada.

in Diário de Notícias Madeira

Portas felicita Kostas Karamanlis

O Presidente do CDS-PP enviou hoje uma carta ao reeleito primeiro-ministro da Grécia, Kostas Karamanlis, a felicitá-lo pela recente eleição e a desejar-lhe o maior sucesso na implementação das suas reformas.

Açores: Trabalhos parlamentares reiniciam terça-feira com perguntas do CDS/PP ao Governo Regional sobre transportes

A Assembleia Legislativa dos Açores reúne a partir de terça-feira na cidade da Horta, numa sessão legislativa que ficará marcada pelas perguntas do CDS/PP ao Governo Regional, relacionadas com transportes aéreos e marítimos.
Segundo fonte parlamentar, o deputado do CDS/PP no Parlamento açoriano, Artur Lima, pretende obter esclarecimentos por parte do Executivo socialista, sobre transportes aéreos e marítimos nas ilhas, por entender que ambos estão longe de satisfazer os açorianos.

Em causa estão, por exemplo, problemas nas ligações da TAP entre a Terceira e o Porto e entre o Pico e Lisboa e as dúvidas que se levantam no processo de renovação da frota da Sata Air Açores.

O deputado Artur Lima quer também esclarecer algumas matérias relacionadas com a prestação do serviço público no transporte de mercadorias de e para os Açores e inter-ilhas, bem como com o transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores, que voltou a não correr bem este ano.

A sessão de perguntas - ao todo, mais de vinte - terá início ao fim da tarde de terça-feira e deverá prolongar-se durante duas horas e meia.

A agenda de trabalhos desta sessão, a primeira após as férias de Verão, inclui, ainda, três propostas do Governo, relacionadas com o novo regulamento da actividade marítimo-turística nos Açores, com a produção e comercialização do mel e com a alteração ao salário mínimo, ao complemento de pensão e à remuneração complementar nas ilhas.

Lusa

CDS-PP QUER ACELERAR A RESOLUÇÃO DE PROCESSOS FISCAIS PARADOS

O CDS quer introduzir a arbitragem tributária, como forma de aliviar a carga de processos fiscais pendentes nos tribunais.

Projecto de Lei visto à Lupa:
1 - Introdução do Instituto da Arbitragem para a resolução de processos fiscais.
2 - Passarem a ser os tribunais arbitrais a tratar das questões relativas a beneficios fiscais e ao investimento de natureza contratual.
3 - Resolver os processos pendentes mais rapidamente, aliviando os tribunais administrativos e fiscais de este peso.
4 - Tornar o país mais atractivo em termos de investimento ao eliminar um dos factores que mais peso tem na decisão das empresas na altura de escolherem um país para se fixarem: a morosidade dos Tribunais.

Veja o documento na íntegra aqui

MAI - CDS diz que ministro errou

O antigo secretário de Estado Nuno Magalhães já reagiu à entrevista do ministro da Administração Interna ao programa “Diga Lá, Excelência”.
Em entrevista à Renascença e ao jornal “Público”, Rui Pereira revelou que há já sete anos que o SIS tem identificada a ligação dos negócios da noite ao tráfico de armas, droga e pessoas.Nuno Magalhães, actual deputado do CDS-PP e antigo secretário de Estado, diz que a revelação traduz-se num “erro” do titular da pasta da Administração Interna.

“Revela que o Sr. ministro conhecia estes factos no dia em que foi para ministro e nada fez, deixou estar tudo como estava e só depois, reactivamente, é que veio actuar. Isso é grave”, acusa.“Em segundo lugar, não creio que tenha violado o segredo de Estado, mas veio revelar matérias de Estado e, portanto, também é igualmente grave”, prosseguiu o deputado “centrista”.

Questionado pela Renascença sobre se teve conhecimento deste mesmo relatório enquanto exercia funções governativas, Nuno Magalhães recorre ao direito de reserva de Estado mas, ainda assim, nega ter tido acesso ao documento agora revelado.

“Não existiam indícios de grupos organizados, gangs, a lutar por territórios e preparos para cometerem homicídios. Não tive conhecimento deste relatório a que o Sr. ministro se refere e que é relativo a 2000”, sublinhou.

in Rádio Renascença

Eurodeputados batalham para que português não se perca na tradução

A defesa da língua é uma causa que une os eurodeputados portugueses, independentemente da família política a que pertencem, e não poupam esforços para que o idioma não se perca na tradução.
Edite Estrela (eleita pelo PS), Vasco Graça Moura (PSD), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) e Ilda Figueiredo (PCP) são os rostos da luta pela manutenção do português nas cabinas de interpretação.
Diz-se que no amor e na guerra tudo vale, e em Estrasburgo - onde os eurodeputados se reúnem mensalmente em sessão - e em Bruxelas, a falta de intérprete de português já levou a gestos mais dramáticos, como o abandono de reuniões.
O actual presidente do Parlamento Europeu (PE), Hans-Gert Poettering, a exemplo dos antecessores e do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, já recebeu diversas cartas de eurodeputados indignados com ausência de uma voz lusa nos auscultadores que trazem o som das cabinas.
Recorde-se que a União Europeia tem 23 línguas oficiais, uma Babel onde nem sempre é fácil vingar.(...)

Ribeiro e Castro também não deixa créditos por mãos alheias e lembra que o PE reconheceu, numa resolução de 2003, que o português "é a terceira língua europeia de comunicação universal".
O eurodeputado denuncia também que em sessões da Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP (países da região África, Caraíbas, Pacífico) os intérpretes de português são "recorrentemente preteridos face a outras línguas (ultra-minoritárias, no contexto ACP), impedindo os parlamentares lusófonos de se encontrarem em igualdade de circunstâncias face aos restantes membros da Assembleia".(...)

in RTP online

Aplaudida inclusão da Mutilação Genital Feminina no novo Código Penal

Associações de imigrantes guineenses, partidos políticos e vítimas congratulam-se com a inclusão no novo Código Penal da Mutilação Genital Feminina, uma prática para a qual os médicos em Portugal ainda estão pouco sensibilizados.
"Concordo com a inclusão da MGF no código penal. Até na Guiné-Bissau devia ser", disse o dirigente da Associação Guineense de Solidariedade Social, Fernando Ká, à agência Lusa.
A mutilação genital feminina é uma antiga tradição em 28 países africanos, entre os quais a Guiné-Bissau, entre a população muçulmana, e consiste na remoção total ou parcial dos órgãos genitais femininos.
Em declarações à Lusa, o dirigente associativo defendeu que "nem tudo o que é cultural é bom" e lembrou que a MGF é feita em "condições de higiene deploráveis, para além da violência em si porque é feito a sangue frio".
Fernando Ká disse ainda não ter conhecimento de que esta prática seja realizada em Portugal.
Para acabar com a discussão que o Código Penal criava em torno desta questão, por não ser claro, o novo, que entra em vigor no sábado, já prevê a penalização para crimes que tirem ou afectem o prazer sexual.
Uma alteração que foi recebida com agrado pelo CDS-PP e pelo Bloco de Esquerda (BE), que há muito a reclamavam.(...)

Para o deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP, "foi dado um avanço" na lei, na medida em que a MGF "fica juridicamente enquadrada", mas ainda não é esta a resposta que o partido pretendia.
"Não é a nossa solução, mas registamos que foi um avanço", disse o deputado, acrescentando que o CDS-PP defende a criação de um crime autónomo.
"Como a discussão jurídica que se gerou em torno da actual lei era sobre a definição do clítoris, com cientistas a defenderem que não se enquadrava no que a lei previa, esta foi a solução de compromisso que encontrámos que resolve essa questão", afirmou.
A actual lei não é clara quanto à penalização da MGF, uma vez que apenas refere como crime quem privar outra pessoa de "importante órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente" ou quem tirar ou afectar, "de maneira grave, (...) a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a linguagem".
O novo Código Penal alterou este último artigo, e acrescentou quem "tirar ou afectar, de maneira grave, (...) a capacidade de fruição sexual".(...)

in RTP online

Debate - O que pensa sobre a “Flat Rate”?

A Bulgária e a Republica Checa anunciaram recentemente a adopção, já a partir de Janeiro de 2008, de uma taxa única de imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares. A opção destes dois países pela “flat rate” eleva para 7 o número de Estados Membros da UE que decidiram apostar na competitividade do sistema tributário e numa eficaz luta contra a fraude fiscal como factores de atracção do investimento, conseguindo, em simultâneo, manter ou até aumentar o valor da receita dos impostos.
Os sistemas fiscais dos países que adoptaram a “flat rate” são impressionantemente simples e eficazes: tributando os rendimentos superiores a determinado limite – limite, esse, naturalmente variável em função da composição do agregado familiar – sempre à mesma taxa, mantêm a progressividade do imposto, já que a taxa média aumenta à medida que aumentam os rendimentos.
As exigências do princípio da igualdade são, portanto, asseguradas à partida: acima de um limiar de existência - tecnicamente designa-se por "mínimo de existência" - que não deve ser tributado e que considera a dimensão da família, quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. É o suficiente para que se possa dispensar o intrincado complexo de normas que regulam os actuais escalões do nosso IRS, os benefícios fiscais, as isenções, as deduções e toda a inconstante produção legislativa anual que desespera qualquer família, qualquer empresário ou qualquer investidor estrangeiro.
Por outro lado – está provado – quando o contribuinte compreende e aceita as regras que determinam o valor do imposto a pagar – o que só é possível em sistemas simples, transparentes e acessíveis a todos – paga mais depressa e paga mais vezes, o que significa que, potencialmente, todos pagam menos. Pelo contrário, um sistema complexo como o nosso e desincentivador da criação de riqueza, na medida em que o Estado se apropria de uma fatia cada vez maior da riqueza gerada, potencia os comportamentos fraudulentos e gera desconfiança e resistências no contribuinte.
É verdade que o argumento tradicional contra as taxas planas impressiona: a nossa Constituição impõe a progressividade do imposto e define-o como um instrumento de justiça social. Uma reflexão mais aprofundada, contudo, parece demonstrar, por um lado, que ainda existe progressividade num imposto deste tipo: suponha uma taxa fixa de 20% e um limiar de existência em que até aos 100 não se paga nada. Quem ganhe 200, paga 20; quem ganha 300, paga 40. Como dizer que este imposto não é progressivo, se a taxa média de cada contribuinte é, respectivamente, de 0%, 10% e 13,3%? Por outro lado, também não parece líquido que as taxas planas impeçam a almejada justiça social. Desde logo, o que sabemos, é que o actual sistema fiscal não foi capaz de diminuir a desigualdade social.

Na verdade, nem sequer foi capaz de ser ele próprio justo e equitativo: asfixia as famílias e as empresas e, pior do que isso, premeia os incumpridores exigindo aos demais um esforço cada vez maior. Depois, vale a pena repensar o conceito: não será que a justiça social se alcança mais facilmente aumentando a riqueza, premiando o mérito e o empreendedorismo, gerando emprego e potenciando o investimento? É ainda duvidoso que as políticas sociais - que têm instrumentos próprios - se devam, perdominantemente, alicerçar no sistema fiscal.
Numa altura em que o CDS-PP se propôs repensar o sistema fiscal, o debate sobre a flat rate, as suas implicações, as suas vantagens e desvantagens parece inadiável.

Fico à espera da sua opinião.
Filipa Correia Pinto

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CDS REITERA CRÍTICAS A TENTATIVA LANÇAMENTO "MANTO DE INDIFERENÇA" SOBRE VISITA LÍDER TIBETANO

CDS-PP voltou hoje a criticar a tentativa de alguns órgãos do Estado de "lançar um manto de indiferença" sobre a visita de Dalai Lama, sublinhando que se trata de um "referencial da paz".
O CDS-PP voltou hoje a criticar a tentativa de alguns órgãos do Estado de "lançar um manto de indiferença" sobre a visita do líder espiritual tibetano Dalai Lama, sublinhando que se trata de um "referencial da paz".

"Da parte de alguns órgãos do Estado há a tentativa de lançar um manto de indiferença", afirmou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, num comentário ao facto de o Governo português e o Presidente da República não irem receber oficialmente o Dalai Lama.Pedro Mota Soares, que falava aos jornalistas no Parlamento, recordou que Dalai Lama é um líder espiritual para "milhões de pessoas" e "um referencial da paz e dos direitos humanos".

"O Estado tem um tratamento de muita indiferença, quando depois valoriza excessivamente outros elementos onde os direitos não são respeitados", acrescentou, apontando como exemplo Fidel Castro.O Dalai Lama chegou hoje a Lisboa para uma visita de cinco dias, que serão ocupados com a realização de ensinamentos, uma conferência pública assim como encontros com deputados portugueses e com o presidente da Assembleia da República.

in Lusa

Paulo Portas exige mais autonomia para as escolas

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, exigiu hoje mais autonomia para as escolas e maior liberdade de escolha para os pais e salientou que as escolas são para si «um local de trabalho e não de comício».
Questionado sobre a forma escolhida pelo Governo para assinalar o arranque do ano lectivo - o primeiro-ministro, sete ministros e 13 secretários de Estado vão distribuir hoje cerca de 2.000 portáteis a professores e alunos de todo o país - Paulo Portas deixou uma crítica indirecta.
«Eu acho que as escolas são lugar de trabalho, não são lugar nem de propaganda nem de comício, vamos discutir ponto por ponto o que se passa no nosso sistema educativo (...) A minha atitude é de trabalho, não é de comício», sublinhou, no final de uma visita à Escola Secundária de Alvide (Alcabideche).
Salientando que a visão do CDS-PP sobre o sistema educativo é «muito diferente» da do Governo, Paulo Portas exigiu maior autonomia para os estabelecimentos de ensino.
«O primeiro-ministro anunciou ontem a celebração de 22 contratos de autonomia nas escolas, quando existem mais de 7.000 estabelecimentos de ensino (...) Significa que a margem de autonomia das escolas em Portugal não chega a um por cento», frisou.
Para o líder democrata-cristão, a autonomia das escolas «deve ser maior e ir francamente mais longe», na liberdade das escolas escolherem o seu projecto educativo, definirem a lotação das turmas ou na contratação de pessoal.
«Entregaremos até ao final do mês alterações à lei da autonomia para que o poder de uma escola definir o seu projecto educativo e ter resultados melhores (...) vá muito mais longe em Portugal», anunciou.
Para Paulo Portas, uma consequência do aumento da autonomia seria maior liberdade para os pais poderem escolher a escola dos seus filhos, que actualmente é fixada pelo Ministério em função do local de trabalho ou residência.
«Se conseguirmos acrescentar uma terceira alínea, os pais conseguirem colocar os seus filhos na escola que preferem, que considerem ter melhor projecto educativo, isso significaria uma enorme transformação no sistema de ensino», defendeu, sublinhando que esta mudança tem de iniciar-se no sistema público.
O líder do CDS-PP considerou ainda essencial que a exigência de assiduidade dos professores se alargue também aos alunos.
«Não é possível defender maior assiduidade dos professores e ao mesmo tempo maior facilitismo para os alunos, isso pode ter conveniências estatísticas mas não serve nem os jovens nem a sociedade portuguesa», disse.
Segundo Paulo Portas, no estatuto do aluno, que está em discussão na especialidade do Parlamento, prevê-se que «um jovem pode exceder as faltas injustificadas, ser levado a uma prova de equivalência, e se não tiver aprovação, mesmo sem assiduidade, continua a transitar de ano».
Portas garantiu que o seu partido irá apresentar propostas de alteração a este estatuto, e, tal como já tinha anunciado, um projecto de lei que institua um sistema de empréstimo dos manuais escolares.
Esta foi a terceira visita do líder do CDS-PP a escolas nesta fase de arranque do ano lectivo, depois de ter passado pelo Instituto Duarte Lemos, em Aveiro, e pela escola secundária do Viso, no Porto.
Mais de 1,6 milhões de alunos do pré-escolar ao secundário regressam a partir de hoje às aulas e até segunda-feira, iniciando o ano lectivo 2007/08.

in Lusa

Opinião - O 11 DE SETEMBRO DE 2001

O mundo acordou há seis anos atrás com ataques terroristas no coração dos Estados Unidos. Quase três mil pessoas morreram. O terrorismo de inspiração fundamentalista islâmica tinha finalmente um rosto e uma identidade: a al-Qaeda. O caos regional é o seu meio. O cenário de catástrofe social e económica o seu objectivo principal.
Por outras palavras, este terrorismo totalitário tem um e só um desígnio: subverter por completo o nosso modo de vida, a natureza das democracias liberais e anular quaisquer aproximações de países muçulmanos ao Ocidente.
O CDS, enquanto partido de centro-direita, tem na sua matriz uma inalienável defesa da liberdade individual e dos valores humanistas e pluralistas que o Ocidente soube construir após anos de guerras. A Aliança Atlântica e a Europa fazem parte dos nossos genes e é por eles que nos batemos diariamente.
Há seis anos atrás o Ocidente era minado de raiva no coração da sua grande potência. O CDS, enquanto partido atlantista, presta sentida homenagem às vítimas dos atentados e colocar-se-á sempre do lado dos Estados que contribuíram para que o modo de vida que o partido defende fosse também uma realidade em Portugal.
Isto não significa que não se tenham cometido erros desde então. A própria Administração norte-americana o tem reconhecido. Também não implicou uma total coesão dos Estados em volta das suas orientações. Porque os Estados são acima de tudo soberanos e respondem, em primeiro lugar, perante os seus cidadãos.
Mas o CDS gostava de registar a reaproximação transatlântica dos últimos anos. A Europa está mais ciente da ameaça deste século e tem agido com enorme eficácia. Os EUA perceberam que os aliados são preciosos e que quaisquer divisões de fundo no Ocidente são prejudiciais no combate ao totalitarismo islâmico. Neste caminho de aproximação, foram cruciais os papéis de dois líderes de centro-direita europeus: o Presidente francês Nicolas Sarkozy e a Chanceler alemã Angela Merkel.
O CDS saúda os seus esforços e sublinha o seu comportamento político.
As últimas palavras vão para os Estados de maioria muçulmana que rejeitam liminarmente o terrorismo e os seus actores. O Ocidente deve cada vez mais cooperar com os moderados no Magrebe, em África, na Ásia do Sul e comunidades que vivem há muito em solo europeu.
Só em cooperação se consegue vencer esta luta. Apenas defendendo os princípios liberais democráticos salvaguardaremos o que tão poucos conquistaram para um tão grande número de cidadãos.

Bernardo Pires de Lima
Membro da Comissão Política Nacional

Ministro assume falhas e dá razão a Teresa Caeiro

O ministro da Saúde, Correia de Campos, assumiu hoje que o Serviço Nacional de Saúde falha na prestação de cuidados de saúde dentária e planeamento familiar e prometeu mudanças nessas áreas.

Essas mudanças serão anunciadas durante o debate sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2008, adiantou o ministro, que falava terça-feira no Parlamento, numa audição na Comissão de Saúde que durou quatro horas e meia. O ministro da Saúde prometeu ainda apresentar durante o debate sobre o OE para 2008 uma proposta sobre a vacina contra o Vírus do Papiloma Humano (HPV), que provoca o cancro do colo do útero.

Questionado pela deputada do CDS-PP Teresa Caeiro sobre os gastos dos portugueses com consultas privadas, Correia de Campos deu-lhe "toda a razão" no que respeita à saúde dentária. "É por isso que nós vamos intervir aí. Não lhe vou dizer o quê, mas vamos fazer muita coisa em saúde oral no próximo ano.

Cá estaremos no debate orçamental para anunciar algumas medidas nessa matéria", declarou. O ministro da Saúde deu também razão à deputada do BE Ana Drago, que referiu a "dificuldade de obter consultas de planeamento familiar" e perguntou por medidas nessa área.

"É uma matéria em que o ministério se sente muito mal, por não haver uma total disponibilidade do planeamento familiar", disse o ministro. "A única coisa que nos consola é que há 64 ou 66 por cento de mulheres que reportam o uso do contraceptivo oral.

Infelizmente só há 15 ou 17 por cento de mulheres que usam preservativo". "Temos que fazer alguma coisa e vamos fazer", concluiu.

in Sic online