CDS critica "excesso de Governo" na informação da televisão pública

Pedro Mota Soares considerou hoje que "muito graves e preocupantes" os dados do relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social que detectou "um excesso de presença do Governo e PS" na informação da RTP.

"São dados muito graves e muito preocupantes. Se alguém tinha dúvidas de que há uma campanha de propaganda feita pelo Governo e pelo PS, basta ver o relatório da ERC", afirmou Pedro Mota Soares, em declarações à Agência Lusa.
A ERC afirma, num relatório sobre o pluralismo político-partidário na estação pública hoje entregue na Assembleia da República, que o PSD é sistematicamente sub-representado nos blocos informativos da RTP enquanto o PS é "apagado" como partido autónomo do Governo.De acordo com o documento, é "detectável um relativo excesso de presença do Governo e PS", sendo também "sistemática a sub-representação do PSD nos diferentes serviços de programas da RTP".

Pedro Mota Soares disse que está "a ponderar chamar os responsáveis da informação da RTP ao Parlamento" para os ouvir sobre as conclusões do relatório.

"O ano passado foi muito evidente a presença avassaladora do Governo na informação da RTP. Isto é um problema porque põe em causa princípios de pluralismo partidário que são essenciais", afirmou.

Lusa

Paulo Portas considera "inaceitável" que a escola esteja a tornar-se um local de indisciplina e violência

O líder do CDS-PP considerou hoje em Baião que "é inaceitável que a escola esteja a tornar-se um local de violência", onde a autoridade dos professores é posta em causa todos os dias."Na escola mandam os professores. Este governo trocou os valores todos. Começou por querer que os pais avaliassem os professores e agora quer avaliar os professores pelas notas que eles dão aos alunos", afirmou Paulo Portas.
Para o líder dos populares, "isto é baralhar e trocar os valores e ajuda a criar um clima muito desagradável dentro das escolas".

Paulo Portas falava em Baião, no decorrer de uma visita à Feira do Fumeiro e do Cozido à Portuguesa, organizada durante este fim-de-semana pela autarquia local.

O presidente do CDS-PP recomendou à ministra da Educação que pense "duas vezes" antes de continuar a atacar os professores e a fazer generalizações sobre os docentes, que considerou "muito injustas".

"Está a criar-se um clima em que alguns pais e alguns alunos se acham no direito de crescer para o professor, pondo em causa a sua autoridade, desafiam a sua competência e às vezes até os agridem fisicamente. Isto é inaceitável e tem de ser travado enquanto é tempo", sublinhou.

No entendimento de Paulo Portas, a educação "tem de voltar a valores que são simples, que são básicos e que ordenam uma sociedade"."Não posso aceitar que a escola seja um lugar de indisciplina, muito menos de violência", frisou.

CDS/Lusa

CDS-PP desafia António Costa a defender cidade da «cicatriz» que travessia Chelas-Barreiro poderá representar

O líder da distrital de Lisboa do CDS-PP desafiou hoje o presidente da autarquia da capital a defender a cidade da «cicatriz» que a terceira ponte sobre o Tejo poderá representar caso se opte pela opção Chelas-Barreiro

«Desafiamos o presidente da Câmara de Lisboa, que é do PS como o Governo, a colocar os interesses da cidade à frente e defender Lisboa daquela cicatriz» , afirmou o líder da distrital de Lisboa do CDS-PP, António Carlos Monteiro.
O semanário Sol faz hoje manchete com a «mudança brutal» de imagem de Lisboa, caso avance a opção preferida pelo LNEC de fazer a travessia Chelas-Barreiro em vez de Beato-Montijo.
«O impacto da ponte Chelas-Barreiro é brutal. Vai destruir por completo a paisagem do estuário do Tejo, a melhor paisagem de Portugal. Mas ninguém quer falar isso» , refere ao SOL a professora de arquitectura paisagista do Instituto de Agronomia Cristina Castelo Branco, que fez um estudo comparativo sobre as consequências paisagistas da terceira travessia do Tejo.
Numa reacção à notícia do SOL, António Carlos Monteiro sublinhou a importância da paisagem de Lisboa, «o principal postal turístico» da cidade.
«Além das questões técnicas e ambientais, há outra fundamental para Lisboa: a paisagem» , referiu o líder da distrital de Lisboa dos democratas-cristãos.
Para António Carlos Monteiro caso se confirme o impacto na paisagem, «irá ficar uma cicatriz na paisagem».
«O presidente da Câmara de Lisboa tem de defender a cidade. O CDS-PP exigirá que Lisboa não fique com uma cicatriz» , salientou.

in Lusa

COMUNICADO

A Câmara Municipal de Lisboa e os Espaços Verdes

A falta de rumo da CML, denunciada repetidamente pelo CDS-PP, foi revelada em toda a sua gravidade na última reunião de Câmara.
No que respeita aos protocolos de gestão dos espaços verdes é evidente que alguém enganou os Lisboetas ou alguém os está a enganar agora.
Face à considerável redução das verbas a transferir da Câmara Municipal de Lisboa para as Juntas de Freguesia, duas hipóteses se colocam:

1ª Hipótese - Se o Vereador Sá Fernandes tem razão, ao transferir muito menos dinheiro para as juntas de Freguesia, é porque “descobriu” que no passado as verbas transferidas eram exageradas

Há então que perguntar aos presidentes de Junta do PSD, PS e PCP como é que antes contratavam o serviço a X euros/m2 e agora podem contratar por 80 ou mesmo 60% desse valor?

Para onde ia o excesso dos custos assumidos no passado?

Será que o dinheiro ia para outras despesas que não a manutenção dos espaços verdes?

Se se detectou que algumas Juntas usavam mal o nosso dinheiro, o PS pela mão do Dr. António Costa em vez de poupar esse dinheiro vai entregá-lo aos mesmos?

E o Vereador Sá Fernandes, tão preocupado com os dinheiros públicos, olha para o lado e assobia para o ar?

Ninguém controla a aplicação do dinheiro dos cidadãos?

Honra seja feita aos presidentes das juntas de Alcântara e Olivais que não aceitaram esta proposta.

2ª Hipótese - Se o Vereador Sá Fernandes não tem razão então é incompetente, não fazendo ideia dos reais custos que a manutenção dos espaços verdes acarreta, ou é politicamente desonesto pois não tem coragem de revelar que o orçamento de que dispõem é insuficiente nem de lutar pelo seu aumento.

Há então que perguntar ao Dr. António Costa porque não reconhece essa incompetência do seu Vereador, obrigando-o a rever a sua proposta?

Porque é que, em vez disso, faz batota dizendo aos Presidentes de Junta “não se preocupem, o Vereador Sá Fernandes não tem razão mas eu tiro dinheiro de outro lado e fica tudo bem?”
E os Presidentes de Junta aceitam a batota correndo o risco de serem acusados de terem gasto mal o dinheiro no passado?

O CDS-PP, em nome dos cidadãos que, com os seus impostos e taxas, sustentam a CML e as Juntas de freguesia, querem respostas.

O CDS-PP Lisboa continuará a questionar a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia sobre a manutenção dos espaços verdes e apresentará, em breve, as conclusões do levantamento que vem fazendo e as propostas de melhoria desta importante área de intervenção das autarquias.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

Paulo Portas exige investigação aos preços em 2007

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, duvidou hoje que a descida do IVA para 20 por cento tenha reflexos na redução dos preços e propôs que a Autoridade da Concorrência investigue a formação dos preços no último ano.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Paulo Portas frisou que os preços de vários bens de consumo subiram no último ano muito acima da inflação e do custo das matéria-primas e defendeu que a Autoridade da Concorrência devia investigar para apurar eventuais irregularidades.
Na resposta, o primeiro-ministro frisou que a investigação da formação dos preços «já é uma competência» da Autoridade da Concorrência que «está a fazer o seu trabalho para impedir toda a cartelização e toda a combinação de preços».
O primeiro-ministro defendeu que «é uma obrigação que tem que ser posta no topo da sua agenda já que a descida do torna mais importante essa questão».
Paulo Portas acusou o primeiro-ministro de ter conseguido baixar o défice «à custa dos contribuintes», com José Sócrates a responder que o líder democrata-cristão sentia «ciúme político» por não ter conseguido resultados enquanto foi Governo.

«O défice em termos reais desceu 5300 milhões de euros. O aumento da receita fiscal e contributiva foi de 4132 milhões de euros em termos reais. O que significa que 77 por cento do esforço para reduzir o défice foi do contribuinte», afirmou.
Recusando «fazer uma vénia ao primeiro-ministro» pela descida do IVA, o líder do CDS-PP frisou que o Governo «subiu sete impostos e agora dá um bónus num deles».
José Sócrates defendeu que a descida do IVA de 21 para 20 por cento «vai ter um forte impacto na economia portuguesa».
A criação de um portal de preços dos bens de consumo para que os consumidores possam acompanhar a formação dos preços e comparar com a inflação foi outra proposta deixada por Paulo Portas para «garantir mais transparência».

O líder democrata-cristão levou ainda ao debate ao questão da indisciplina e violência nas escolas, questionando o primeiro-ministro se concorda com a obrigatoriedade de as escolas comunicarem às autoridades todos os ilícitos que ocorram, proposta pelo Procurador-Geral da República.
Sobre esta questão, o primeiro-ministro afirmou não «embarcar em demagogias nem no populismo».

in Lusa

Opinião - Fábula do País de Sócrates

Uma adolescente de 16 anos pode fazer livremente um aborto mas não pode por um piercing.
Um cônjuge para se divorciar, basta pedir; um empregador para despedir um trabalhador que o agrediu precisa de uma sentença judicial que demora 5 anos a sair.
Na escola um professor é agredido por um aluno. O professor nada pode fazer, porque a sua progressão na carreira a está dependente da nota que dá ao seu aluno.
Um jovem de 18 anos recebe €200 do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma €236 depois de toda uma vida do trabalho.
Um marido oferece um anel à sua mulher e tem de declarar a doação ao fisco. O mesmo fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.
O Estado que gasta 6 mil milhões de euros no novo Aeroporto da Ota recusa-se a baixar impostos porque não tem dinheiro.
Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2.000 habitantes; o Governo diz que não precisa de mais polícias.
Numa empreitada pública, os trabalhadores são todos imigrantes ilegais, que recebem abaixo do salário mínimo e o Estado não fiscaliza. Num café, o proprietário vê o seu estabelecimento ser encerrado só porque não tinha uma placa a dizer que é proibido fumar.
Um cão ataca uma criança e o Governo faz uma lei. Um professor é sovado por um aluno e o Governo diz que a culpa á das causas sociais.
O IVA de um preservativo é 5%. O IVA de uma cadeirinha de automóvel, obrigatória para quem tem filhos até aos 12 anos, é 21%.
Numa entrevista à televisão, o Primeiro-Ministro define a Política como “A Arte de aprender a viver com a decepção”. Estaremos, como Portugueses, condenados a aprender a viver com este Primeiro-Ministro?

Pedro Mota Soares

Deputado do CDS-PP

AR: CDS questiona Governo sobre taxas cobradas pela ASAE

O CDS-PP perguntou hoje o Governo se a cobrança de taxas pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar) pelos serviços de fiscalização que presta não irá diminuir a independência e a capacidade de fiscalização desta entidade.
Segundo uma portaria do ministério da Economia e Inovação publicada terça-feira em Diário da República, a ASAE vai poder cobrar taxas pelos serviços de fiscalização que presta.
«A portaria [que entrou em vigor quarta-feira] decorre da lei orgânica da ASAE e estabelece que a ASAE pode cobrar taxas pelos seus serviços de fiscalização quando é chamada pela terceira vez ao mesmo agente económico e a situação continua ilegal», explicou à agência Lusa fonte da secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do ministério da Economia e da Inovação.
Ainda segundo a portaria, as acções de formação da ASAE, bem como a participação em seminários, sessões de esclarecimento e intervenções, quer a entidades públicas, quer a privadas, passam a ser pagas com valores entre os 40 e os 100 euros por hora.
Num requerimento hoje entregue na Assembleia da República e dirigido ao ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, o CDS-PP questiona estas disposições.

«Não considera o Governo que o facto de a ASAE passar a poder prestar serviços pagos, em matérias de formação e (na prática) consultadoria a agentes económicos sobre os quais tem poderes de fiscalização diminui a sua independência face a estes mesmos agentes económicos?», questiona o requerimento, assinado pelos deputados democratas-cristãos Pedro Mota Soares e Hélder Amaral.
«Não considera o Governo que a possibilidade da ASAE prestar consultadoria a futuros auditados diminui a sua capacidade de fiscalização e pode gerar situações de desigualdade concorrencial entre agentes?», acrescentam.
O CDS-PP quer ainda saber se o Governo considera «necessário e proporcional» exigir aos agentes económicos o pagamento de uma acção de reinspecção que é obrigatória por lei para se proceder à reabertura de um estabelecimento.

in Lusa

CDS inicia amanhã o debate quinzenal com o primeiro-ministro

O debate quinzenal no Parlamento com o primeiro-ministro deverá ficar sexta-feira marcado pelas questões económicas, dois dias depois de o Governo ter anunciado a descida do IVA, numa discussão aberta pelas perguntas do CDS-PP.O CDS indicou à mesa da Assembleia da República que prevê questionar José Sócrates sobre política económica e fiscal, políticas sociais e políticas de soberania.
Seguindo o formato previsto no novo regimento da Assembleia da República, o primeiro debate do mês é aberto pelo primeiro-ministro e o segundo começa com perguntas de um grupo parlamentar, do maior para o mais pequeno, cabendo sexta-feira pela primeira vez ao CDS a abertura do debate.O regimento prevê que, neste modelo, os grupos parlamentares devem comunicar ao governo e à Assembleia da República os temas que levarão ao debate com 24 horas de antecedência.

CDS/Lusa

Parlamento aprova voto de pesar pela morte do general Galvão de Melo

O Parlamento aprovou ontem um voto de pesar pela morte do general Galvão de Melo, ex-parlamentar independente na bancada do CDS-PP, e elogiou o "espírito assumidamente polémico" do militar.
"A Assembleia da República manifesta o seu pesar e consternação pelo desaparecimento do general Carlos Galvão de Melo e apresenta à família as suas sentidas condolências", refere o voto, proposto pelo CDS-PP.
Galvão de Melo, que morreu a 20 de Março, integrou, como representante da Força Aérea, a Junta de Salvação Nacional.
Foi deputado independente, pelo CDS, à Assembleia Constituinte, e candidato independente à Presidência da República em 1980.
"Desportista e autor de vários livros, aviador e pára-quedista, Carlos Galvão de Melo foi sempre um espírito independente, assumidamente polémico, sempre com forte compromisso de patriotismo e de lealdade às ideias em que acreditava", refere o voto.
Lusa

CDS acusa Governo de recuos e de, numa mesma legislatura, ter duas políticas para a Administração Interna

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o Governo desistiu de comprar dois aviões pesados de combate a incêndios, poupando 60 milhões de euros, 13 milhões dos quais serão aplicados no recrutamento de efectivos de segurança.
Rui Pereira falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a pedido do CDS/PP para discutir a política de segurança interna.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o Governo desistiu de comprar dois aviões pesados de combate a incêndios, poupando 60 milhões de euros, 13 milhões dos quais serão aplicados no recrutamento de efectivos de segurança.
Rui Pereira falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a pedido do CDS/PP para discutir a política de segurança interna.
"Desistimos de comprar dois aviões pesados de combate aos incêndios que serão substituídos por helicópteros, o que nos permitirá poupar 60 milhões de euros, dos quais 13 milhões serão destinados ao recrutamento de agentes da PSP e militares da GNR", disse.
No total, o país ficará dotado de 56 meios aéreos de combate a incêndios, estando previsto uma verba de 43 milhões de euros para este ano.
Em relação ao reforço de agentes de segurança, Rui Pereira avançou que, na próxima sexta-feira, vão prestar juramento de bandeira 1.280 militares da GNR e que "na presente legislatura serão admitidos mais de 4.300 efectivos para a PSP e GNR".
O ministro anunciou ainda a criação, até ao final deste ano, de sete novas carreiras de tiro, para "treinos semanais das forças de segurança", e a compra de 42 mil armas de nove milímetros para equipar os agentes", além de "cerca de mil viaturas".
"Vamos pela primeira vez ter polícias a treinar intensivamente com armas de fogo e ensaiar tácticas de combate à criminalidade violenta", referiu.
Questionado pelo CDS sobre a videovigilância na via pública, Rui Pereira reiterou que a instalação destes sistemas de segurança terão que ter "sempre o consentimento das autarquias".
"Não vamos instalar videovigilância contra a vontade das autarquias. Não estou disponível para mudar de opinião", afirmou o ministro, adiantando que já muitas autarquias se mostraram interessadas no programa, entre as quais Fátima, Estarreja, Lisboa, Amadora e Almeirim.
Nuno Magalhães acusou o Governo de "recuos" e de, "numa mesma legislatura, ter duas políticas para a Administração Interna que se anulam entre si", numa alusão a decisões do ex-ministro António Costa e de Rui Pereira.
Isto porque - argumentou - o antigo ministro da Administração Interna António Costa congelou o recrutamento de efectivos de segurança, enquanto Rui Pereira avança com o reforço de meios humanos.
CDS/Lusa

Paulo Portas diz que quem combateu o défice não foi o primeiro-ministro mas sim os contribuintes

Paulo Portas, considerou hoje a descida de um ponto do IVA, anunciada pelo primeiro-ministro, "um primeiro passo" na política fiscal para "ajudar a economia a crescer".
A descida do IVA de 21 para 20 por cento "é um primeiro passo, mas são precisos passos, mais determinados e corajosos porque a política fiscal é aquela que pode ajudar a economia a crescer", afirmou Paulo Portas numa conferência de imprensa, no Parlamento, para comentar a descida do IVA.
Para o presidente do CDS-PP, é preciso mexer também noutros impostos, como o IRS, IRS e ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) e defendeu um plano a médio prazo.
"Tem que ser um plano, para estimular o nosso crescimento económico, a vários anos e não apenas uma medida a um ano das eleições", avisou.
"Se assim não for, as pessoas farão uma conta como eu fiz: três anos a pagar impostos, com mais atropelos fiscais e um ano com um bónus para efeitos de campanha", concluiu.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje que o IVA passará de 21 para 20 por cento em 01 de Julho, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado que o défice público baixou para 2,6 por cento em 2007.
Porque o IVA é um imposto "menos ágil", Portas defende uma "fiscalização" efectiva para que "o consumidor venha a beneficiar da baixa do imposto".
Um dia depois de o primeiro-ministro, José Sócrates, ter dito que a crise orçamental estava ultrapassada, o líder dos democratas-cristãos advertiu que a maioria das famílias, especialmente as da classe média, não sentem o fim dessa "crise".
Por outro lado, Paulo Portas afirmou que José Sócrates não pode "reclamar" para si "os créditos" pelos resultados no combate ao défice.
"Quem combateu o défice não foi o primeiro-ministro, foram os contribuintes", disse.
Lusa

SIDA: CDS questiona ministro sobre lares que recusam idosos

O CDS-PP considerou hoje «inaceitável e injustificável» que lares apoiados pelo Estado se recusem a aceitar idosos seropositivos, instando o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a apurar responsabilidades nestes casos.
Num requerimento dirigido ao ministro Vieira da Silva, os deputados democratas-cristãos salientam que «os lares apoiados pelo Estado, ao abrigo de acordos de cooperação, têm a obrigação legal de dar respostas sociais nos mesmos termos em que o Estado o faz», não podendo discriminar idosos por razões de saúde.
A iniciativa do CDS-PP surge na sequência de uma notícia divulgada este mês pela agência Lusa, que noticiou que o Instituto de Segurança Social (ISS) instaurou processos a três instituições, só no ano passado, depois de estas terem negado uma vaga a idosos com Sida.
Dizer que não há vaga ou pedir mais dinheiro são algumas das formas usadas para barrar a entrada a quem está infectado. As associações que trabalham no terreno asseguram que há uma discriminação «camuflada» e generalizada para contornar a lei e dificultar a actuação das autoridades.

Considerando que «esta situação é inaceitável e injustificável em qualquer Estado de Direito civilizado», os deputados Teresa Caeiro, Hélder Amaral e Pedro Mota Soares, que assinam o requerimento, questionam o ministro Vieira da Silva no sentido de saber se este tem conhecimento do caso e pretende tomar medidas no sentido de apurar responsabilidades.
Diário Digital / Lusa

CDS vai questionar governo sobre caso de trabalhadores portugueses explorados na Holanda

O CDS-PP vai questionar o Governo, designadamente o secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, acerca do caso dos três trabalhadores portugueses que se dizem explorados na Holanda, disse hoje à Lusa o deputado Hélder Amaral.
"Queremos saber porque é que isto acontece e por que razão o Consulado de Portugal demorou tanto a responder a um problema destes", vincou Hélder Amaral.
Crítico do que considera ser a "falta de resposta" da estrutura consular, que diz resultar da reestruturação do sector, encetada pelo Executivo socialista, Hélder Amaral lamenta que o Consulado de Portugal em Roterdão "não tenha as condições mínimas para apoiar os emigrantes".
"É preciso que o Consulado tenha condições para apoiar os emigrantes", adiantou o deputado centrista.
"Sem conselheiro social e apenas com um secretário. Não queremos ver mais nenhuma representação consular sem meios", vincou.
Hélder Amaral salientou que o CDS-PP "não é contra as reestruturações consulares".
"O país pode e deve rever a sua representação diplomática e consular, mas tal deve acompanhar o fluxo da emigração e Portugal deve manter consulados funcionais", frisou.
Em causa está o caso de três trabalhadores portugueses que se dizem enganados pelo patrão holandês, que alegou a perda de um cliente para justificar o despedimento, sem lhes pagar nenhuma indemnização.
Os portugueses queixaram-se também de falta de apoio do Consulado de Portugal em Roterdão desde o primeiro contacto na quarta-feira até ao fim-de-semana, adiantando que estavam sem dinheiro. Na segunda-feira, o Governo prometeu disponibilizar um advogado e garantiu que os serviços consulares iriam contactar com os trabalhadores alegadamente enganados.
Um dos três cidadãos portugueses, Delfim Outor, reuniu-se hoje em Roterdão com uma representante do Consulado de Portugal.
Os restantes dois portugueses, embora informados da reunião, não estiveram presentes, desconhecendo-se o seu paradeiro.
Do encontro de hoje saiu a garantia de que um advogado, contratado pelo Consulado para tratar de casos de exploração de trabalhadores portugueses, se deverá reunir quarta-feira com Delfim Outor.
Lusa

CDS exige «travão» a «métodos intrusivos» do fisco

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, insurgiu-se hoje contra a acção do fisco que exige aos recém-casados informações e facturas da festa do casamento, considerando que é «intrusiva e ineficaz».
Considerando que a acção é «mais um exemplo do desequilíbrio» na relação entre a administração fiscal e os contribuintes, Diogo Feio exigiu ao Governo que «ponha um travão» ao fisco.
Em declarações à Lusa, Diogo Feio disse que vai entregar no Parlamento um requerimento a questionar o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, «sobre a injustiça» dos procedimentos.
O jornal Público escreve hoje que a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos está a ameaçar noivos com coimas se não derem informações sobre o casamento, podendo, caso não sejam apresentados os dados solicitados, vir a ser punidos com uma coima entre 100 a 2.500 euros.
O diário diz que o Fisco quer saber os serviços contratados para o casamento, entre eles, o restaurante, o fotógrafo e a florista, e ter acesso às facturas ou recibos desses pagamentos.
Além disso, quer saber como foram pagos esses serviços, o número de convidados, quem pagou a roupa dos noivos e quanto custou.

Segundo o Público, nas cartas que envia aos recém-casados, o fisco afirma que está a decorrer uma "campanha inspectiva e de prospecção no sector da restauração" e invoca o dever de colaboração.Para o líder parlamentar democrata-cristão, "o método é errado, intrusivo e ineficaz porque se imiscui na vida privada das pessoas".

"O resultado também não nos parece razoável. Vir cobrar uma multa a quem não presta este género de informação não é razoável porque não há uma obrigação legal concreta", defendeu.

Diogo Feio defendeu que as acções do fisco deviam incidir "sobre as empresas que prestam os serviços", acrescentando que a iniciativa da DGCI "com estes contornos é nova" e "demonstra bem a existência de dois pesos e duas medidas" em relação às obrigações.

"O Estado quando é solicitado a prestar informações vinculativas, se não as presta não lhe é cobrada qualquer coima", frisou.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, afirmou hoje que a acção visa "cruzar dados num sector de risco de evasão fiscal" num "sector económico que foi identificado como de risco".

Homenagem

General Galvão de Melo

Um grande homem. Que descanse em paz

Galvão de Mello: CDS evoca espírito independente e polémico do general falecido quinta-feira

O CDS-PP destacou hoje o espírito independente e a intervenção na defesa de causas e do País de Galvão de Mello, falecido na quinta-feira, e conhecido sobretudo como um dos integrantes da Junta de Salvação Nacional, em 1974.
"Polémico", reconhece o secretário-geral do CDS-PP, João Almeida, em declarações à Lusa, "o general foi sem dúvida uma pessoa que sempre interveio muito em defesa do País".
O "espírito independente" de Galvão de Mello foi também destacado por João Almeida e pelo partido, numa nota enviada à Lusa.
O CDS-PP apresenta as condolências à família e, na mesma nota, evoca o compromisso que o General Galvão de Mello "sempre teve com o país e com as causas em que acreditava".
"Foi deputado à Assembleia Constituinte pelo CDS, mas como independente", recorda o dirigente centrista, que sublinha que Galvão de Mello era uma pessoa "defensora de causas, que gostava de transmitir as suas ideias e conhecimento aos mais jovens", embora reconhecendo que "era de facto uma pessoa diferente e polémica".
"Sempre com grande espírito de independência interveio fisicamente e ainda há menos de um mês participou numas jornadas sobre a Constituição organizadas pela Juventude Popular", refere a nota do CDS-PP.
O general e ex-membro da Junta de Salvação Nacional resultante do 25 de Abril, foi encontrado morto quinta-feira na garagem da casa onde vivia, em Alcabideche, no Estoril. Tinha 86 anos.

Lusa

CDS quer esclarecimentos do Governo

Nuno Magalhães, apelou hoje ao Governo para que dê “algumas respostas” sobre o caso ocorrido na Carolina Michaelis."Queremos saber as respostas do Governo a este caso e segundo as respostas que tivermos é que vamos decidir que chamamos a ministra [ao Parlamento] ou não", disse Nuno Magalhães à Lusa.
Dizendo-se "chocado" com as imagens da agressão, o deputado criticou ainda o PS por ter rejeitado três propostas apresentadas pelo CDS-PP relacionadas com a segurança dentro e fora das escolas.
"Durante os últimos meses propusemos, para fazer face ao problema da violência dentro das escolas e das salas de aulas, a criação de um Observatório Escolar mais abrangente, onde estariam representantes do Ministério da Educação, dos pais, dos alunos, dos auxiliares de educação e do Ministério da Administração Interna, nomeadamente representantes do programa Escola Segura. Infelizmente o PS rejeitou este Observatório", disse o deputado.

Nuno Magalhães referiu ainda que o PS também rejeitou as propostas do CDS-PP de reforço do programa Escola Segura "para combater a violência fora do perímetro escolar" e de redefinição dos tipos de crimes ocorridos fora das escolas.

Em contrapartida, criticou o PS por ter aprovado o Estatuto do Aluno, que "desautoriza os professores" e "cria uma cultura propícia a este tipo de fenómenos".

Lusa

CDS faz propostas para tornar a Justiça Fiscal mais «célere»

O CDS-PP desafiou hoje o Governo a aceitar as propostas do partido para tornar a Justiça Fiscal mais «célere», nomeadamente através da arbitragem e da criação de comissões de conciliação.
«Queremos saber se o senhor ministro das Finanças e da Justiça aceitam as propostas no CDS-PP para a celeridade da Justiça Fiscal», afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações à Lusa.
Hoje, em entrevista ao Diário Económico, o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Fernando dos Santos Serra, revela que no final de 2007 estavam pendentes nos tribunais tributários 38.517 processos
Ainda segundo Fernando dos Santos Serra, em Janeiro de 2007, o montante em discussão, em 30 mil dos processos pendentes, rondava os 13 mil milhões de euros.
Perante estes números, disse Diogo Feio, o CDS-PP quer saber se os ministros da Justiça e das Finanças estão disponíveis a aceitar as propostas do partido para tornar a Justiça Fiscal mais «célere», nomeadamente através da arbitragem e da criação de comissões de conciliação, que integrem um juiz, um representante da Fazenda e um representante do contribuinte.
«A Justiça tem de ser rápida«, salientou.

Além disso, acrescentou Diogo Feio, o CDS-PP quer igualmente saber se o Governo está disponível para »mudar a sua linha de actuação« e reger-se pelo princípio de »respeito dos direitos e garantias dos contribuintes«.
«Queremos também questionar os ministros das Finanças e da Justiça para saber se aceitam qualificar tecnicamente a administração tributária e os tribunais, nomeadamente através de juristas especializados e assessores», acrescentou.

in Lusa

CDS exige Governo «fale a verdade» sobre situação económica

O CDS-PP exigiu hoje que o Governo «fale a verdade» sobre a situação económica e diga o que está a fazer para preparar «a crise que aí vem», rejeitando que os democratas-cristãos estão a ser «pessimistas».
«É preciso que o Governo fale, diga a verdade sobre a situação económica do país, diga o que está a fazer para preparar a crise que aí vem«, disse à Lusa o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, num comentário aos indicadores económicos divulgados na quarta-feira sobre o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo os dados revelados pelo INE, a actividade económica, registada em Janeiro e Fevereiro, «aponta para alguma desaceleração, após o crescimento de dois por cento de PIB [Produto Interno Bruto] registado no quarto trimestre de 2007«.
Ainda de acordo com o INE, em Fevereiro o indicador de sentimento económico da Zona Euro apontava para uma taxa de 101,7 por cento, o que significa uma diminuição de 8,6 pontos percentuais nos últimos seis meses.
Ainda em Fevereiro, o indicador de confiança dos consumidores registava menos 42,5 pontos percentuais, representando um decréscimo de 7,9 por cento face a Agosto de 2007.

Também segundo o INE, o indicador de investimento registou uma «desaceleração significativa, em consequência do comportamento negativo de todas as suas componentes«.
Em relação às importações verificou-se uma «ligeira aceleração« (0,5 por cento) e uma desaceleração das exportações (menos 1,2 por cento).
«Isto não é pessimismo, é realismo«, sublinhou Diogo Feio, sublinhando a «desaceleração da actividade económica e do índice de investimento«.
Além disso, acrescentou, também houve uma aceleração das importações e uma desaceleração das exportações, o que coloca a balança comercial numa situação difícil.
«Estes indicadores mostram que a nossa análise não é pessimista, é realista«, insistiu o líder da bancada do CDS-PP.

in Lusa

CDS faz votos para que AdC «funcione bem»

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, fez hoje votos para que a Autoridade da Concorrência (AdC) «funcione bem», escusando-se, contudo, a comentar a nomeação de Manuel Sebastião para aquela entidade reguladora.
«Esperamos que a AdC funcione bem«, disse à Lusa Diogo Feio, sublinhando o papel essencial que a entidade reguladora «no funcionamento do mercado e na necessidade de assegurar a transparência«.
Além disso, acrescentou, o papel da AdC é igualmente muito importante em matérias como «o aumento dos preços e as operações entre empresas«.
O líder parlamentar do CDS-PP escusou, contudo, a comentar o nome escolhido pelo Governo para presidir à AdC.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministro a nomeação de Manuel Sebastião, membro da administração do Banco de Portugal, para a presidência da AdC.
O ainda administrador do Banco Portugal sucede no cargo a Abel Mateus cujo mandato, de cinco anos, termina na próxima segunda-feira.
Manuel Sebastião está ligado ao Banco de Portugal há mais de 20 anos e é administrador desde 2000.

CDS quer garantir abono a mais trabalhadores independentes

O CDS-PP entrega hoje no Parlamento um diploma para que a Segurança Social utilize o rendimento efectivo dos trabalhadores independentes como base para o cálculo da atribuição do abono de família e não volume de negócios.
«Desde 2007 que se tem verificado que a Segurança Social está a ter como base dos rendimentos dos trabalhadores independentes não o rendimento efectivo mas sim todo o seu volume de negócios», afirmou, em declarações à Lusa.
Em consequência, acrescentou, muitos trabalhadores independentes «perderam de um momento para o outro» o direito ao abono de família, o que «provocou uma situação de enorme injustiça social».
«Entre o volume de negócios e o rendimento há uma diferença imensa. Do rendimento tem que ser descontado as rendas a pagar pela loja, os materiais, o que paga aos funcionários«, defendeu Pedro Mota Soares, dando o exemplo dos profissionais liberais e prestadores de serviços.
O projecto de lei do CDS-PP visa alterar o decreto que regulamenta a atribuição do abono de família, de forma a esclarecer »que a base a ter em conta deve ser o rendimento efectivo e não todo o volume de negócios«.
Em Janeiro passado, o deputado questionou o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, sobre o assunto.
Mota Soares afirmou que até ao momento não obteve resposta do ministro mas acrescentou ter confirmado junto dos serviços da Segurança Social que desde 2007 a base que conta é o volume de negócios.

in Lusa

Sócrates deu razão ao CDS na necessidade de aumentar efectivos policiais

Paulo Portas aproveitou o debate quinzenal para confrontar o primeiro-ministro com a agora anunciada admissão de mais efectivos para a PSP e GNR, a mesma que tinha sido recusada pelo Governo há um ano.
O Presidente do CDS Portas recordou que, na altura tinha chamado a atenção para o défice de efectivos, e Sócrates reconheceu que o Governo "mudou de orientação" sobre os concursos para admissão de efectivos para a PSP e GNR.
Disse o Primeiro-ministro que “o Governo mudou de orientação de forma a fazer o concurso para a integração já", assumiu desta forma. Insistindo que o CDS-PP "tinha razão" quando há um ano defendeu a admissão de mais efectivos, Paulo Portas perguntou ao primeiro-ministro se sabia qual o rácio de polícia por habitante no concelho da Amadora. Sócrates, não soube responder.
Por isso, Paulo Portas confrontou-o com o número de 213 efectivos policiais em todo o concelho de Sintra, para uma população de 428 mil habitantes, ou seja, por turno neste concelho são apenas 71 os agentes a garantir a lei e ordem.
O Líder centrista, disse ainda que o rácio ideal do executivo, para habitante/polícia é de 1 polícia por habitante. Ora em Sintra, é de 1/2009 habitantes, ou seja, 1/10 do rácio ideal. Em Loures, Amadora e Odivelas, concelhos com elevados números de criminalidade o número de efectivos, ao contrário do que diz o Governo anda muito abaixo do necessário.
Neste debate, Paulo Portas desvalorizou ainda a medida anunciada pelo primeiro-ministro de baixar para metade as taxas moderadoras paga pelos cerca de 20 por cento de idosos que dela não estão isentos, afirmando ser uma iniciativa com um alcance limitado e já previsto desde 2003.
O líder do CDS-PP acusou o primeiro-ministro de "tratar mal" os idosos durante três anos, nos medicamentos e nas pensões, para agora "dar um bónus de 2,5 euros".
"No nosso tempo, as pensões relevantes que são as dos pobres ganharam seis pontos face à inflação, no seu na melhor hipótese empatam", afirmou.
A terminar a sua intervenção no debate quinzenal, Paulo Portas pegou num pacote de amêndoas e ofereceu-as ao primeiro-ministro, levando dessa forma ao debate o que considera serem os "abusos de actuação" da Autoridade Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
"Só que estas são as amêndoas feitas por um casal cuja família as faz há mais de cem anos com todas as regras. Um produto tradicional de uma cidade que o senhor conhece, as amêndoas de Portalegre", afirmou.
"A ASAE quando apreende peixe podre faz muito bem, quando visita os produtores dessas amêndoas e lhes diz os senhores têm que encerrar porque são dois e precisam de ter salas e manda-os para o desemprego, está a fazer mal à economia portuguesa e aos produtos tradicionais", acrescentou.
CDS com LUSA

Paulo Portas oferece amêndoas de Portalegre a Sócrates

Paulo Portas ofereceu um pacote de amêndoas de Portalegre ao primeiro-ministro José Sócrates hoje durante o debate quinzenal na Assembleia da República.

O líder popular quis assim confrontar Sócrates com o facto da actuação da ASAE estar a pôr em causa aquele produto tradicional, feito há um século.“Nesta quadra da Páscoa, quero dar lhe umas amêndoas.

São de um casal e são feitas há mais de 100 anos em Portalegre, onde o PS tem a maioria”, disse o presidente do CDS-PP, segurando um pacote de amêndoas na mão.

Paulo Portas referiu que a fábrica foi fechada pela ASAE que exigiu três salas para duas pessoas. “Podem ser as últimas, mas ofereço-lhas”, concluiu Portas.José Sócrates classificou a oferta do pacote de amêndoas como um "número pimba".

"Para Paulo Portas a política é para ganhar votos e aqui o Parlamento é um palco para obter imagem na televisão", criticou o primeiro-ministro. E concluiu: "Para quem foi ministro de Estado fica-lhe muito mal".

in Público online

Debate/AR: CDS-PP propõe comparticipação de vacina infantil

O CDS-PP propõe esta quarta-feira, na Assembleia da República (AR), que a vacina «Prevenar» seja incluída no Plano Nacional de Vacinação para crianças até aos dois anos e um plano especial de recuperação de listas de espera para primeira consulta de especialidade.
A sua apresentação coincide com o debate quinzenal do primeiro-ministro, José Sócrates, centrado na política da saúde.
Sobre a vacina, de sete valências, os «populares» destacaram que é amplamente reconhecida pelos pediatras como «muito eficaz» para imunizar crianças até aos dois anos de várias infecções, que vão desde a meningite, septicemia, problemas respiratórios e otites, entre outras. Administrada em três doses, no valor unitário de 75 euros cada, esta vacina, «cara», como reconheceram, não está incluída no Plano Nacional de Vacinação, não tendo por isso qualquer comparticipação do Estado.

«No nosso entender, isto é muito injusto, já que a protecção da criança fica dependente dos rendimentos da família, o que é inadmissível», salientou o partido, acrescentando que, «numa lógica construtiva e positiva», irá propor ao Governo que, desde já, inicie, de «forma faseada», um sistema de comparticipação da vacina, que pode começar no escalão C, a 40%, passando depois para o B (70%) e finalmente ao A (95%).
O CDS-PP vai também propor hoje a José Sócrates que o Governo inicie um plano especial de recuperação das listas de espera para primeira consulta de especialidade, à semelhança do que já acontece com as listas de espera para cirurgia. A deputada Teresa Caeiro lembrou, a propósito, que a nova ministra da Saúde, Ana Jorge, admitiu que há 400 mil portugueses na lista de espera para primeira consulta de especialidade, número que considerou «intolerável».

«É inaceitável que se esteja três anos à espera de uma consulta de oftalmologia», insurgiu-se, considerando este tempo «terceiro-mundista». Teresa Caeiro criticou o Governo de José Sócrates por «nada ter feito» nestes três anos para recuperar esta lista de espera: 98 mil pessoas para consulta de oftalmologia, 46 mil para otorrinolaringologia, 32 mil para cirurgia geral, cerca de 31 mil para ortopedia, 18 mil para cardiologia...
«Entendemos que estes números são intoleráveis como o tempo de espera é inaceitável», afirmou. A solução passa, segundo a deputada, por o Estado estabelecer um prazo clinicamente aceitável consoante a especialidade e o tipo de patologia e, findo esse prazo, encaminhar o utente para o sector privado ou social (Misericórdias) com o devido cheque, tal como já se faz para as cirurgias.

in Diário Digital (texto e foto)

Mapa Judiciário: CDS-PP manifesta reservas

No dia em que vai ser apresentada a nova proposta do Governo, Nuno Melo disse à agência Lusa que hoje vai «tentar perceber o alcance da reforma, que ainda ninguém compreendeu», tendo em conta «a reacção dos dois partidos subscritores [PSD e PS] do pacto para a justiça».
«O PSD rompe o pacto porque diz que do novo mapa judiciário resultará o fim de várias comarcas em muitos concelhos, enquanto o Governo garante que a reforma não implica o fim de comarcas, tratando-se apenas de uma reorganização», afirmou o deputado centrista.
Nuno Melo adiantou que, para já, é preciso saber se essa reorganização implica de facto o encerramento de comarcas ou se pelo contrário só implica uma alteração de terminologia administrativa no plano judiciário. «Se nos locais onde desaparecem tribunais afinal continua tudo na mesma, como os mesmos edifícios, juízes, funcionários, isto seria uma não reforma», acrescentou.

in Lusa

Segurança: CDS-PP defende endurecimento de leis penais

O CDS-PP defendeu o endurecimento das leis penais, o policiamento de proximidade e o reforço da investigação dos delitos juvenis como medidas de prevenção e combate ao crime nas Grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Em declarações aos jornalistas, a meio da reunião da Comissão Política Nacional, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, referiu que o partido «está a preparar um conjunto de iniciativas legislativas» em matéria de segurança, que apontam para o reforço do dispositivo policial, das medidas legais contra o crime, das políticas de integração social e da investigação da criminalidade violenta e juvenil.
«Mais policiamento de proximidade significa mais efectivos», frisou Portas, defendendo «leis penais e processuais penais mais duras e dissuasoras da criminalidade», defendendo que «continuamos a ter leis muito laxistas relativamente à prática de crimes», advogou, criticando que «pessoas que apresentem uma forte perigosidade sejam soltas de forma leviana ou não recebam penas suficientemente dissuasoras do seu comportamento».

«Neste momento, nas áreas metropolitanas [de Lisboa e Porto], a insegurança está a pôr em causa a liberdade das pessoas e isso não é aceitável», sustentou, acusando o Governo socialista de ser «irresponsável» perante a abertura recente de um concurso para dois mil polícias.
Sobre o novo mapa judiciário, o partido remete uma posição para depois da Páscoa. Educação, dívidas do Estado e política de preços foram outras matérias abordadas na reunião da Comissão Política do CDS-PP e destacadas à imprensa pelo presidente do partido.
Portas adiantou, sem precisar prazos, que o CDS-PP vai apresentar um projecto de lei «que obrigue o Estado a pagar juros de mora quando se atrasa nos pagamentos aos cidadãos ou às empresas», tendo-se manifestado «chocado» com o ministro das Finanças, «que acha que faz um grande favor ao publicar dívidas do Estado se os particulares pedirem aquilo que é devido para ser publicado mas se o Ministério aprovar».

«Uma pessoa quando deve ao Fisco, ninguém pergunta nada, o nome vai parar à Internet. Mas quando o Estado deve aos fornecedores e aos particulares, não acontece o mesmo», criticou, avançando que, esta terça-feira, o partido vai «desafiar» no Parlamento a ministra da Educação a «aceitar» que se façam «exames aos alunos no final dos ciclos escolares», que as escolas sejam avaliadas «por uma entidade exterior ao Ministério» e que a avaliação dos professores só possa «começar no início do ano escolar» e baseando-se em «factos da vida» dos docentes e «não sobre as notas dos alunos».
Quanto à política de regulação de preços, o CDS-PP invoca, no quadro de uma economia de mercado, o «reforço da concorrência e da transparência».

in Lusa

CDS vai apresentar um projecto de lei para obrigar o Estado a pagar juros de mora quando se atrasa nos pagamentos aos cidadãos ou às empresas

Paulo Portas disse hoje à saida da Comissão Politica Nacional que o CDS-PP vai apresentar um projecto de lei "que obrigue o Estado a pagar juros de mora quando se atrasa nos pagamentos aos cidadãos ou às empresas", tendo-se manifestado "chocado" com o ministro das Finanças, "que acha que faz um grande favor ao publicar dívidas do Estado se os particulares pedirem aquilo que é devido para ser publicado mas se o Ministério aprovar".
"Uma pessoa quando deve ao Fisco, ninguém pergunta nada, o nome vai parar à Internet. Mas quando o Estado deve aos fornecedores e aos particulares, não acontece o mesmo", criticou.

CDS/Lusa

CDS defende endurecimento de leis, polícia de proximidade e investigação de criminalidade juvenil

O CDS-PP defendeu hoje o endurecimento das leis penais, o policiamento de proximidade e o reforço da investigação dos delitos juvenis como medidas de prevenção e combate ao crime nas Grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

Em declarações aos jornalistas, a meio da reunião da Comissão Política Nacional, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, referiu que o partido "está a preparar um conjunto de iniciativas legislativas" em matéria de segurança, que apontam para o reforço do dispositivo policial, das medidas legais contra o crime, das políticas de integração social e da investigação da criminalidade violenta e juvenil.
"Mais policiamento de proximidade significa mais efectivos", frisou Portas, defendendo "leis penais e processuais penais mais duras e dissuasoras da criminalidade".

"Continuamos a ter leis muito laxistas relativamente à prática de crimes", advogou, criticando que "pessoas que apresentem uma forte perigosidade sejam soltas de forma leviana ou não recebam penas suficientemente dissuasoras do seu comportamento".

"Neste momento, nas áreas metropolitanas [de Lisboa e Porto], a insegurança está a pôr em causa a liberdade das pessoas e isso não é aceitável", sustentou.

O líder do CDS-PP acusou o Governo socialista de ser "irresponsável" perante a abertura recente de um concurso para dois mil polícias.

"Se tivesse aberto o concurso há um ano, esses polícias estariam já treinados. Como o Governo foi irresponsável, só os teremos daqui a um ano", afirmou Paulo Portas.
CDS/Lusa

CDS quer impedir coimas a empresas falidas

O CDS-PP vai apresentar terça-feira no Parlamento um projecto de lei destinado a impedir a Direcção Geral dos Impostos de exigir que as coimas aplicadas a empresas falidas sejam pagas pelos ex-administradores ou gerentes.

"Esperamos que a maioria socialista, e em especial o primeiro-ministro e o ministro das Finanças apoiem a nossa iniciativa legislativa, demonstrando assim que há um virar de página na política fiscal, através da defesa dos direitos e garantias dos contribuintes", disse o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.

O dirigente centrista recorda que existem dois acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, o último datado de 27 de Fevereiro, que consideram inconstitucional a prática da Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) de exigir aos administradores e gerentes que paguem as coimas aplicadas a empresas falidas na sequência de contra-ordenações."

Através desta iniciativa legislativa o CDS-PP quer evitar que tenham de ser os tribunais a impedir uma prática claramente anticonstitucional", diz Diogo Feio, que considera que a actuação da DGCI insere-se numa lógica de "fanatismo fiscal que conduz a abusos e provoca um desequilíbrio na relação entre os contribuintes e administração".

Diogo Feio garante que o CDS-PP vai continuar "na primeira linha" da luta contra os alegados abusos da máquina fiscal, dando como exemplos de práticas controversas "a penhora ilegal de vencimentos, penhoras para além dos limites da lei, cobranças de impostos ilegais e determinação de rendimentos de modo ilegítimo pela administração [fiscal]".

in TV NET

Paulo Portas dá nota negativa ao Governo e acusa Sócrates de falta de bom senso

O líder do CDS-PP deu hoje nota negativa às políticas de três anos do Governo PS e acusou o primeiro-ministro de não ter "bom senso" em matérias como a saúde, fisco, segurança ou educação.

"O que mais falta ao engenheiro Sócrates é bom senso na Governação do País", declarou Paulo Portas, durante uma visita ao comando da PSP de Faro, Algarve, precisamente no dia em que o PS se prepara para um comício no Porto no âmbito de três anos de mandato.
"O que mais tem faltado neste Governo é bom senso", reiterou o líder do CDS, questionando se seria de bom senso "fechar urgências sem garantir alternativas", "fazer uma avaliação dos professores a meio do ano lectivo" ou "cancelar as admissões na PSP e na GNR durante um ano por teimosia com a criminalidade séria que está no nosso País".
Paulo Portas cresceu nas críticas ao Governo de José Sócrates e defendeu que também não era de bom senso "pôr o fisco a arrecadar receita não em função do que a lei permite, mas em função das necessidades do ministro das Finanças mesmo pisando os direitos dos contribuintes. Isto não é bom senso", mencionava.

Depois de dar nota negativa aos três anos de políticas socialistas e de mostrar um "cartão vermelho" ao líder do PSD, Paulo Portas mencionou que o CDS pode ir "mais longe" e tem uma "responsabilidade acrescida" como uma alternativa para o País.

Esta semana, em entrevistas, "ouvi o engenheiro Sócrates e achei-o esgotado, além de aquilo me soar um pouco a artificial. Ouvi depois o doutor Menezes, não consegui ouvir falar do País, nem dos seus problemas e isto significa uma responsabilidade acrescida do CDS", disse Paulo Portas, assumindo que ficou "um pouco deprimido" depois de ouvir Sócrates nas entrevistas.

O líder do CDS reiterou que o "País tem de ter solução" e acredita que o CDS possa ir mais longe com base no "trabalho focado, concreto, atento aos problemas das pessoas".

O CDS tem "sido uma oposição que em muitas matérias tem tido razão", recordou Paulo portas dando como exemplos o "estatuto do aluno", "avaliação dos professores na questão das notas", os "abusos da ASAE" e "retroactivos dos pensionistas".

O líder do CDS recordou que o seu partido teve também razão na questão dos efectivos da polícia quando anunciou que "se não houvesse demissões íamos ter mais aposentados do que entradas".

A área da saúde também não foi esquecida, com o líder do CDS a puxar os triunfos para o seu partido sobre matérias da unidose, vacina contra o cancro do colo do útero ou dos remédios para diminuir a dor em pessoas com doenças terminais.

"Eu acho extraordinário que um Governo que todos os dias diz que é reformista que a unidose vai avançar numa farmácia, quando o País tem 2774 farmácias. Isto é que é coragem. Isto é que é defender o doente", questionou Paulo Portas.

As dívidas do Estado também não foram esquecidas, com Paulo Portas a recordar que quando um contribuinte deve ao fisco, o seu nome vai parar à Internet, mas Paulo Portas defende que quando o "Estado deve aos seus fornecedores, os cidadãos devem conhecer os departamentos do Estado que devem, quanto deve, há quanto tempo e porque é que devem".

Apesar de referir que o Governo deu um "pequeno passo" em matéria de divulgar as dívidas, Portas frisou que "há falta de boa vontade nesta matéria".

"Então faz sentido que se publiquem as dívidas do Estado excepto as das câmaras municipais, excepto as dos institutos públicos, excepto as das empresas públicas, excepto as das sociedades anónimas de capitais públicos?", questionou Paulo Portas, observando que com estes critérios não se saberão, por exemplo, as dívidas dos hospitais ou das empreitadas.
Paulo Portas está no segundo dia de visita a vários concelhos algarvios e tem participado em plenários concelhios de militantes.

Hoje, o líder do CDS-PP tem previstas cinco reuniões, com militantes de Vila Real de Santo António, Alcoutim, Castro Marim, Olhão, Tavira, São Brás de Alportel, Loulé e Albufeira.

Petição CDS para publicação dívidas Estado discutida a 11 Abril

O líder do CDS-PP anunciou hoje que a petição promovida em Novembro pelos democratas-cristãos para que as dívidas do Estado a particulares e empresas sejam publicadas na Internet será discutida no Parlamento a 11 de Abril.
«Essa sim, é uma verdadeira lei de obrigação da publicação das dívidas do Estado», disse hoje Paulo Portas, à margem de uma visita ao Hospital do Barlavento, em Portimão.
Para o líder centrista a portaria hoje publicada pelo Governo sobre a matéria «é um pequeno passo, mas feito com muito pouca boa vontade».
Segundo Paulo Portas, a portaria tem «dois pesos e duas medidas», porque, acrescenta, «enquanto as dívidas dos contribuintes são publicadas por decisão do Estado, as dívidas do Estado só serão publicadas se o contribuinte se der ao trabalho de o pedir».
Para o líder do CDS-PP, «não faz sentido que as dividas das câmaras, empresas públicas e sociedades anónimas do Estado fiquem de fora, enquanto as dos contribuintes são publicadas».
O ministério das Finanças anunciou hoje que a primeira lista de credores do Estado, com créditos superiores a 3.500 euros, vai ser conhecida até 30 de Setembro.

in Lusa

CDS vai pedir revogação alterações transmissão certificados aforro por morte do titular

O CDS-PP anunciou hoje que vai pedir a revogação do diploma que introduz alterações na transmissão dos certificados de aforro por morte do titular, onde se prevê que os herdeiros perdem os direitos adquiridos.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, adiantou que os democratas-cristãos vão pedir a apreciação parlamentar do diploma e a sua revogação, pois "mais, uma vez, está-se a defraudar as expectativas das pessoas".
De acordo com a edição de hoje do Diário Económico, quinta-feira foram publicadas no Diário da Repúblicas alterações que servem para adaptar a última revisão efectuada aos certificados de aforro.

Assim, "na transmissão dos certificados de aforro, por morte do titular, os herdeiros perdem os direitos adquiridos", é referido no Diário Económico.

Numa reacção a estas novas alterações, Diogo Feio lamentou que, mais uma vez, se esteja a mexer com as expectativas legitimamente criadas.

"O regime passará a ser pior", salientou, recordando que os certificados de aforro são um instrumento de poupança "pensado a vários anos".

"É inadmissível esta alteração", acrescentou, considerando que esta matéria "não pode passar ao lado do Parlamento".

Por isso, continuou, o CDS-PP vai pedir a apreciação parlamentar do diploma e, durante a discussão em plenário, defender a sua revogação.
LUSA

Greve é «sinal de profundo mal-estar», diz Mota Soares

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares considerou que a greve de hoje na função pública é um «sinal de profundo mal-estar» dos funcionários públicos.
«O CDS-PP é um partido que não apela à convocação de greves, mas regista que esta greve é um sinal de um profundo mal-estar que grassa na função pública«, afirmou Pedro Mota Soares.
A culpa, segundo o deputado democrata-cristão, é do Governo por uma estratégia errada que avançou com a reforma da administração pública «sem fazer uma avaliação aos serviços públicos».
A greve da função pública registava ao final da manhã de hoje uma adesão na ordem dos 70 por cento, sobretudo nos sectores da saúde e da educação, de acordo com os primeiros números divulgados pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, afecta à CGTP.
O novo diploma dos vínculos, carreiras e remunerações, o congelamento de escalões, a imposição de quotas no sistema de avaliação e o aumento da idade de reforma são algumas das matérias que levaram a Frente Comum de sindicatos da Administração Pública (CGTP) a convocar esta semana de luta em que se integra a greve.

Lisboa, Coimbra, Faro e Beja são os distritos mais afectados pela greve, de acordo com os sindicatos.

in Lusa

CDS responsabiliza Governo pela "trapalhada" na aquisição de helicópteros

O deputado do CDS-PP Hélder Amaral responsabilizou hoje o Governo pela "trapalhada política" da aquisição de helicópteros para o combate a incêndios e disse que vai questionar o ministro da tutela sobre os "custos dos atrasos".
Em declarações aos jornalistas, o deputado democrata-cristão considerou que o "chumbo" do Tribunal de Contas ao aluguer de helicópteros "é mais um episódio" que surge em consequência das decisões do Governo no que respeita à aquisição de meios aéreos.
Helder Amaral defendeu que o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, deve prestar esclarecimentos aos deputados sobre a questão na próxima ida à comissão parlamentar, que deverá ser no início de Abril, disse.
O Tribunal de Contas recusou os vistos aos contratos por ajuste directo que o Governo estabeleceu com quatro empresas para o fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios florestais em 2007, revela um acórdão a que a Lusa teve acesso.
Em causa estão os contratos, sem concurso público, com quatro empresas para aluguer de dez helicópteros: quatro à Heliportugal, três à Helibravo, dois à Aeronorte e um à Helisul.
O procedimento adoptado para adjudicação daqueles contratos [por ajuste directo] "é ilegal", situação que "transmite-se ao próprio contrato", refere o acórdão, acrescentando ainda que "actos administrativos ilegais são geradores de nulidade".
As adjudicações directas foram justificadas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e pelo Ministério da Administração Interna com atrasos na entrega de seis aparelhos adquiridos pelo Estado.
O argumento da "urgência" invocado pelo Governo não foi acatado pelos três juízes conselheiros do Tribunal de Contas.
"Vamos perguntar ao ministro Rui Pereira se afinal a empresa a quem comprou os helicópteros paga ou não os atrasos", disse Hélder Amaral, considerando que o processo de adquirir meios aéreos "desaguou numa confusão".
LUSA

CDS exige divulgação da dívida do Estado a privados

O CDS-PP entregou hoje um requerimento na Assembleia da República a solicitar ao Governo que divulgue o valor actualizado da dívida do Estado a privados e quem são os principais credores.
Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar da bancada democrata-cristã argumentou que "são informações necessárias para se poderem apresentar iniciativas que conduzam à resolução do problema".
"Podemos apresentar propostas nessa matéria, que prevejam um plano de simplificação do pagamento e menos demora", disse Diogo Feio, em declarações à Agência Lusa.
No requerimento, o CDS-PP questiona o ministério das Finanças sobre o valor actualizado da dívida do Estado a privados, pergunta "quem são os fornecedores que mais dinheiro têm a receber" e "qual o tipo e a origem das dívidas existentes".
O CDS-PP questiona ainda "qual a razão do atraso de cada uma das dívidas vencidas" e "quando pensa o Estado regularizar as situações de dívida existentes".
Diogo Feio salientou que "numa altura em que se perspectiva uma crise económica, as empresas necessitam de liquidez", sublinhando "o dever" de o Estado pagar aos particulares.
No requerimento, o CDS-PP, que já viu "chumbada" uma iniciativa para que o Estado publique a lista dos seus credores tal como o faz com os devedores, defende que "importa moralizar o Estado na execução dos seus compromissos financeiros e garantir igual cumprimento com o que pede justificadamente aos particulares e às empresas".
Segundo o Tribunal de Contas, a dívida do Estado aos privados, salienta o CDS-PP, somava em Dezembro de 2005 cerca de 1520 milhões de euros, ainda que não represente a totalidade das entidades do sector público administrativo.
CDS com LUSA

Portugal em risco de vir a ser um "Estado exíguo"

"Portugal está perigosamente a caminhar para um Estado exíguo e mergulhado numa crise financeira de que não há memória" alertou ontem Adriano Moreira que participava no primeiro de um ciclo de conferências organizado pela Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros com o título genérico de "Pensar Portugal no Mundo".

Adriano Moreira lembrou que desde 1974 Portugal ficou com a Europa como única fronteira apesar desta ser hoje um mero "apontamento administrativo".
Para o ex-líder do CDS/PP Portugal deve redefinir o seu conceito estratégico nacional face à nova realidade, e definir que parcelas de soberania guarda para si e as que transfere para instâncias internacionais. Frisa que face ao desenho do Tratado de Lisboa Portugal ficou na hierarquia dos Estados como pertencendo ao grupo intermédio.

Adverte que em matéria de competência em relação ao Mar os Estados têm de ter a competência de efectivar a sua ocupação o que passa, designadamente, por garantir a sua gestão sustentada e com regras que sigam os padrões ambientais.
CDS com DN

HOJE - Debate

"A Nova Lei Eleitoral Autárquica"

Oradores:

António Carlos Monteiro

Deputado à AR e Presidente Distrital Lisboa CDS-PP

Miguel Coelho

Deputado à AR e Presidente Concelhia Lisboa PS

21h00

Sede Concelhia

CDS acusa Governo de só acertar "quando recua" e questiona Ministério da Saúde

O CDS-PP acusou hoje o Governo de só acertar "quando recua" e pediu explicações ao Ministério da Saúde por haver hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não distribuem medicamentos opióides, para tratamento da dor forte.
A acusação foi feita pela deputada Teresa Caeiro no período de declarações políticas, na Assembleia da República, em que afirmou existem hospitais, como o Instituto Português de Oncologia de Lisboa e Hospital de Santo António do Porto, que não fornecem estes medicamentos a doentes no ambulatório.
"Uma injustiça", disse a deputada, sublinhando que estes medicamentos são essenciais para os cuidados paliativos e para "garantir uma qualidade de vida mínima" a doentes muito graves.
Num requerimento entregue no Parlamento, a deputada questionou o Ministério da Saúde por que motivo não são distribuídos os medicamentos e o que vai fazer o executivo sobre o caso.
Teresa Caeiro deu como três exemplos de como "o Governo só acerta quando recua e corrige" - na rede de urgências, na vacina do cancro do colo do útero, "três vezes proposta pelo CDS", e na comparticipação máxima dos medicamentos opioides, proposta pelos democratas cristãos e agora adoptada pela ministra da Saúde.
No caso dos medicamentos, a parlamentar do CDS lembrou que há menos de uma semana a sua bancada entregara um projecto de lei para que o Estado desse a comparticipação máxima, 95 por cento, aos medicamentos opióides, como a morfina ou a metadona, usados no tratamento da dor forte, actualmente comparticipados a 40 por cento.
Na terça-feira, sublinhou, a ministra da Saúde, Ana Jorge, anunciou no Parlamento que o executivo ia adoptar esta medida.
"Por três vezes" o CDS-PP propôs, disse Teresa Caeiro, e "três vezes foi rejeitada" a integração da vacina do cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação ou pelo menos "uma comparticipação".
O outro caso foi o da requalificação da rede de urgências - no centro da contestação ao anterior ministro Correia de Campos, que se demitiu em Janeiro - em que a proposta inicial foi corrigida depois de muitas manifestações.
Nos três casos, disse Teresa Caeiro, "o Governo recuou, corrigiu e acertou".
CDS com LUSA

CDS "foi, de longe, a oposição que teve mais vezes razão", diz Paulo Portas

O líder do CDS-PP reclamou hoje para os democratas-cristãos o estatuto de partido da oposição que "mais teve razão" ao longo dos três anos de governação socialista, apontando como exemplo o processo do novo aeroporto de Lisboa.
"O CDS foi, de longe, a oposição que teve mais vezes razão", disse Paulo Portas, durante uma conferência de imprensa realizada no Parlamento, para fazer uma "leitura crítica" dos três anos de governação socialista.
Depois de apontar sete "erros principais" ao Governo de maioria socialista, Paulo Portas recordou algumas das ocasiões em que o seu partido teve razão, nomeadamente a contestação à construção do futuro aeroporto internacional de Lisboa na Ota, a denúncia dos abusos da ASAE ou dos abusos do fisco.
Quanto aos "erros principais" do Governo de José Sócrates, o líder do CDS-PP apontou a forma errada como está a ser usada a política fiscal, indo "contra o contribuinte".
"Uma das marcas deste Governo é o fanatismo fiscal", sublinhou, reiterando as críticas de que a administração fiscal "pisa sistematicamente os direitos dos contribuintes".
A "desumanidade da política de Saúde", com o Governo a ser "muito rápido e assertivo a conjugar o verbo encerrar e muito lento e hesitante a conjugar o verbo abrir", e a "mediocridade na Educação", com um ministério "centralista", foram outros dos "erros" denunciados por Paulo Portas.
A estes "erros", o líder do CDS-PP acrescentou ainda a insegurança, a penalização dos idosos, o abandono da agricultura e as práticas abusivas da ASAE.
Quanto ao cumprimento das promessas que José Sócrates deixou ao longo da campanha para as legislativas de 2005, o balanço foi igualmente negativo, com Paulo Portas a considerar que o Governo "falhou o essencial" que havia prometido.
"Prometeu não aumentar impostos e já os aumentou quatro vezes", recordou.
No que diz respeito à "autoridade política", o balanço do líder do CDS-PP foi igualmente crítico, com Paulo Portas a tentar 'desmontar' a ideia de que o país tem um primeiro-ministro determinado.
"Existia a ideia que tínhamos um primeiro-ministro determinado. Os factos demonstraram que estava muita vezes mal preparado ou mal aconselhado", afirmou, apontando como exemplo o processo de escolha da localização do futuro aeroporto internacional de Lisboa.
O líder do CDS-PP rejeitou ainda a ideia de que a alternativa a José Sócrates é o "caos", considerando que, muitas vezes, é o próprio primeiro-ministro que é "o caos".
"Em política é essencial ter bom-senso, para governar é essencial ter bom-senso. Inúmeras vezes este Governo não teve bom senso", criticou Paulo Portas.
CDS com LUSA

CDS propõe alterações ao registo automóvel

Por uma maior justiça fiscal, o CDS-PP avança hoje, no Parlamento, com uma proposta que prevê alterações no registo automóvel.
Os “populares” sugerem que o registo passe a ser feito pelo vendedor, para que se evitem situações como a que aconteceu no início do ano para o pagamento do imposto de circulação.
“Não compreendemos porque é que o Governo não avançou para esta solução. Não entendemos porque é que o Governo apenas tem um regime transitório até Outubro de 2005 e não compreendemos porque é que o Governo avançou para uma solução que é fiscalmente muitíssimo injusta” – indigna-se Diogo Feio, deputado do CDS-PP.

CDS com RR

Partido Aberto: Deixe o seu comentário

Esta é, certamente, a pergunta que muitos têm feito nos últimos dias e para a qual outros tantos procurado resposta. Para o Governo os casos recentes “não passam casos isolados” pois “a criminalidade violenta diminui em 2007” e “tudo está sob controlo”, mas para os cidadãos, a avaliar por um estudo recente, não é assim.

Na verdade, de acordo com este estudo, dois em cada cinco portugueses sentem-se hoje mais inseguros, 71% consideram que a criminalidade piorou e mais de metade que ainda irá piorar mais.

Mais, para a maioria dos portugueses a melhoria das condições económicas, o aumento de agentes de segurança e a videovigilância (88% disseram não se incomodar por serem filmados por estes sistemas) são as soluções para o combate a este flagelo.
É verdade que Portugal ainda não apresenta os índices de criminalidade de muitos países mas, quando há, em média, três homicídios por semana e um caso de carjacking por dia refiro-me à criminalidade registada, inferior à efectiva -, é difícil não nos preocuparmos.

Estamos perante um típico caso onde há um país real e um país “faz de conta” onde no primeiro vivem os portugueses e no segundo “dormita” o governo.

O CDS bem avisou. Avisou para os crescentes sinais de aumento da violência urbana nas áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e de Setúbal. Ao contrário, o governo não só negou a evidência, como em Fevereiro de 2007 anunciou, pela voz do Primeiro-ministro, que não iria realizar os concursos para admissão de novos elementos para as forças de segurança nos anos de 2008 e 2009 recorrendo à libertação de 4800 polícias que desempenham funções administrativas e a 1800 funcionários públicos do PRACE.
É evidente que nem um polícia deixou de fazer as tarefas burocráticas e nem um único funcionário público passou de um ministério para o MAI. Ainda assim, com a arrogância que o caracteriza, em Dezembro de 2007, respondendo num debate mensal ao Presidente do CDS, José Sócrates qualificava a pergunta - “ mantém a irresponsabilidade de não fazer admissões na PSP e na GNR quando manifestamente há mais crime, mais violento e mais organizado?” - como “irresponsável, demagógica e descarada”.

Bastou uns dias em que a comunicação social se dedicou a dar eco do país real para o Primeiro-ministro “cair na real” e, dando o dito por não dito, anunciar a realização de dois concursos para a entrada de mais dois mil elementos para as forças de segurança. Assim, ficámos a saber quem foi irresponsável, quem foi demagógico.
Portugal já não é o “país de brandos costumes” que só aqueles que não querem ver a realidade pretendem fazer crer. É tudo uma questão de perspectiva, dirão os mais cépticos; mas quererão, na insegurança, convergir com a média europeia? A verdade é que, no dispositivo policial; no número de efectivos; na capacidade de investigação versus sofisticação de criminalidade; na política penal; na prevenção de delinquência juvenil e de grupo; na acção social nas àreas metropolitanas, a resposta do Estado Português à insegurança é manifestamente insuficiente.
Dê-nos a sua opinião e sugestões para melhorar os índices de segurança no nosso País.

Nuno Magalhães

Deixe o seu comentário/opinião aqui

Paulo Portas saúda líder do PP espanhol pelo resultado

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, saudou hoje o líder do Partido Popular (PP) espanhol, Mariano Rajoy, pelo resultado obtido nas eleições de domingo, alcançado mais votos que nas últimas eleições, disse à Lusa fonte partidária.
Em carta enviada hoje de manhã, Paulo Portas sublinhou que os «populares espanhóis atingiram 40 por cento dos votos, congregando a vontade de mais de 10 milhões de espanhóis, subindo significativamente em número de votos e deputados», relativamente ao resultado anterior.
«Mesmo não tendo vencido as eleições, o PP defendeu princípios importantes, em condições muito difíceis, de que destaco a firmeza perante o terrorismo», refere a carta citada, em parte, por fonte próxima de Paulo Portas.
O CDS/PP é o partido «irmão» do PP espanhol no Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu, adiantou a fonte, acrescentando que os dois partidos mantêm relações institucionais.
O PP foi o segundo partido mais votado com 40,12 dos votos, depois do PSOE - Partido Socialista Operário Espanhol - que alcançou 43,64 por cento.

in Lusa

Juventude Popular defende que Constituição da República 'já não serve' o país

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Juventude Popular, Pedro Moutinho, defendeu que a Constituição da República «já não serve o país», por «manter uma matriz ideológica» e «limitar o desenvolvimento».

«Quando diz, logo no preâmbulo, que o rumo é o socialismo, a Constituição já está a deixar de fora muitos cidadãos que não se revêem nessa ideologia», afirmou.

Para a Juventude Popular, a Constituição deve «limitar-se ao essencial, que são os direitos, liberdades e garantias» e excluir todas as disposições que regulam a organização económica.

A título de exemplo, Pedro Moutinho defendeu que «constitui uma limitação à liberdade das empresas e ao seu desenvolvimento» as disposições que limitam os despedimentos dos trabalhadores, quer no sector privado quer no Estado.

O programa das jornadas, que decorrem em Lisboa, prevê a participação do líder do CDS-PP, Paulo Portas, que falará no domingo sobre «o paradigma da Constituição Americana, Constituições na Europa e Europa Constitucional». Pedro Moutinho adiantou que até Abril a JP irá editar uma «Constituição da República comentada com as propostas alternativas da Juventude Popular».

O coordenador daquele projecto, João Condeixa, fará a abertura das jornadas, que contará com a participação dos professores Raul Rosado Fernandes, Jorge Pereira da Silva, e do general Galvão de Melo, deputado do CDS à Assembleia Constituinte.
Lusa

Paulo Portas diz ter "razão antes do tempo" na agricultura e insegurança

O líder do CDS afirmou, hoje em Alcobaça que teve razão antes do tempo ao denunciar os atrasos do pagamento de subsídios aos agricultores e a falta de elementos da PSP e da GNR, questões que só agora o Governo está a resolver .

Esta tarde, em Alcobaça, Paulo Portas recordou que denunciou os atrasos dos pagamentos de subsídios ao sector agrícola por parte da tutela e com isso foi acusado de forma “ofensiva” pelo ministro da Agricultura.
“O país também precisa do sector agrícola” e o “CDS prestou um bom serviço aos agricultores quando pôs o dedo na ferida” porque as “pessoas estavam encalacradas e tinham problemas para resolver”, afirmou.

“Eu denunciei a situação” num “debate em que ouvi coisas ofensivas” mas “uns dias depois o ministério comprometeu-se a pagar até 15 ou até 30 de Março” essas verbas em atraso, revelou Paulo Portas aos jornalistas, durante uma visita à Feira Agrícola de Alcobaça.

“Nós cumprimos o nosso dever. É bom que o Estado se habitue a fazer o mesmo e quando se atrasa que pague juros que é aquilo que acontece ao cidadão”, acrescentou o líder do CDS. Na visita ao MercoAlcobaça, onde decorre a terceira edição da Feira Agrícola de Alcobaça, Paulo Portas abordou também a questão segurança em Portugal e recordou que já defendera um reforço das forças de segurança há um ano.

“Era preciso admitir mais polícias e mais GNR porque o número do que se reformavam era superior” ao que saíam dos cursos de formação, explicou.

Na ocasião, o “primeiro-ministro chamou-me demagogo e irresponsável” mas agora decidiu contratar mais dois mil elementos.

“O país não pode ter crime mais violento e mais jovem e continuar a ter menos forças de segurança” nem sequer “leis penais permissivas”, considerou Portas, que defendeu uma “mão pesada” do sistema judicial “para proteger a liberdade dos cidadãos”.

O Governo “decidiu não admitir agentes da PSP e militares da GNR durante dois anos” e agora o “número de aposentações vai ser superior ao número de entradas”, explicou Paulo Portas. Não sua opinião, “o país não vai compreender como é que com mais crime há menos polícia”, até porque a “criminalidade como espectáculo” é algo que “assusta as pessoas”.

LUSA

"Protesto é chumbo da ministra sem direito a segunda época" - Paulo Portas

O líder do CDS-PP considerou que a manifestação de hoje dos professores significa um "chumbo sem direito a segunda época" para a ministra da Educação.

"O número de pessoas que foram dizer o que sentiam é eloquente. É um chumbo sem direito a segunda época para a senhora ministra da Educação", afirmou Paulo Portas à agência Lusa, comentando a presença de mais de 80 mil pessoas na "Marcha da Indignação" contra as políticas educativas do Governo.
Para o líder do CDS, a política do Ministério da Educação "está errada em várias questões e esgotada".

"Considero que o regime de avaliação foi a gota de água", disse Paulo Portas, relembrando que o CDS-PP já há muito tempo considera necessária a demissão da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
Para Portas, "as reformas fazem-se mobilizando as pessoas e não contra elas".

O líder do CDS relembra que o seu partido defende um sistema de ensino onde haja "liberdade de escolha, exigência, exames e baseado em valores como o trabalho, o estudo, o mérito e a autoridade do professor".
Lusa

Educação: Líder do CDS-PP apoia "marcha da indignação" e diz que iria se fosse professor

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, apoiou hoje a manifestação de professores contra a política de Educação no sábado, e criticou a "teimosia da ministra" a quem exigiu a suspensão do processo de avaliação dos docentes.
"Se eu fosse professor ia à manifestação, como sou presidente de um partido acho que não devo fazê-lo. Mas espero que as pessoas possam perceber que o que está a acontecer em Portugal em matéria de sistema de ensino não faz nada bem ao nosso País", afirmou hoje Paulo Portas, em conferência de imprensa, na sede do CDS-PP.
Segundo a plataforma sindical de professores que está a organizar a "marcha da indignação", no próximo sábado, estima uma adesão superior a 40 mil docentes.
O líder democrata-cristão criticou "a teimosia da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, exigindo ao Governo que suspenda o processo de avaliação dos docentes.
"A teimosia é inimiga da competência. Não faz sentido um processo de avaliação que começa a meio do ano, transtorna a vida da escola, que não tem os documentos essenciais publicados a tempo e atinge os professores no núcleo essencial da dignidade profissional quando coloca as notas aos alunos como critério de julgamento dos professores", afirmou.
O líder do CDS-PP considerou que a ministra da Educação proferiu declarações falaciosas quanto ao sistema de avaliação na entrevista que deu quinta-feira à RTP.
"A ministra ainda ontem (quinta-feira) mais uma vez voltou a ser falaciosa relativamente a questões essenciais. Diz que não são as notas, são os progressos, isto é o `eduquês´ puro. Como é que se mede o progresso de um aluno senão pela nota?", questionou.
Paulo Portas afirmou esperar que o Governo altere ainda o sistema de avaliação naqueles pontos, e alertou que "as generalizações feitas pela ministra contra os professores põe em causa a autoridade do professor na sala de aula".
Sobre a acção da PSP que hoje recolheu informações sobre a participação dos professores na marcha junto de algumas escolas, Paulo Portas afirmou que "se foi intimidatória, espera que não se repita".
"Se é para tratar de matérias logísticas que é tarefa da polícia não tenho nada a dizer, se é intimidatória espero que não se repita", disse.

in Lusa

CDS/PP considera normal que PSP obtenha informações sobre manifestação de professores

O secretário-geral do CDS/PP, João Almeida, considerou hoje normal que a PSP obtenha informações sobre o número de professores que sábado protestam em Lisboa, defendendo que a segurança das pessoas que vão participar tem de ser assegurada.
Dois agentes da PSP de Ourém foram quinta-feira a duas escolas daquela cidade para saber quantos professores vão participar na manifestação de sábado em Lisboa, uma situação criticada pelos sindicatos.
A Direcção Nacional da PSP garantiu que a "recolha de dados" junto das escolas, a propósito da manifestação de professores, visava "somente" facilitar a circulação de pessoas e viaturas.
Em declarações hoje à agência Lusa, João Almeida, do CDS/PP, defendeu que deve haver bom senso por parte das pessoas que contestam.
"As pessoas têm direito a manifestar-se e neste caso é uma manifestação que representa uma luta muito importante para os professores que contestam e que mostra bem o sentimento dos docentes em relação às medidas governamentais", disse João Almeida.
Apesar de considerar que esta situação não é uma "manobra intimidatória", o secretário-geral do CDS/PP salientou que o direito à manifestação não deve ser posto em causa e por isso apela "ao bom senso e à calma de todos".
"Deve haver bom senso. O sucesso da contestação também tem muito a ver com o bom senso de quem as contesta", referiu, acrescentando "ser essencial manter a calma".
"Os professores só têm a ganhar em manter a calma. Não concordo com confrontações", frisou João Almeida.
O Conselho Executivo da Escola Secundária de Ourém disse quinta-feira que dois agentes da apresentaram-se na escola para saber qual era a previsão de pessoas que iriam à manifestação nacional.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, considerou que o caso "é, no mínimo, estranho e não faz qualquer sentido".
"Presumimos que foi uma situação localizada, uma vez que não temos indicação de qualquer outro caso, a nível nacional. Deve ter sido um equívoco da PSP de Ourém", afirmou.

in Lusa