CDS vai pedir revogação alterações transmissão certificados aforro por morte do titular

O CDS-PP anunciou hoje que vai pedir a revogação do diploma que introduz alterações na transmissão dos certificados de aforro por morte do titular, onde se prevê que os herdeiros perdem os direitos adquiridos.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, adiantou que os democratas-cristãos vão pedir a apreciação parlamentar do diploma e a sua revogação, pois "mais, uma vez, está-se a defraudar as expectativas das pessoas".
De acordo com a edição de hoje do Diário Económico, quinta-feira foram publicadas no Diário da Repúblicas alterações que servem para adaptar a última revisão efectuada aos certificados de aforro.

Assim, "na transmissão dos certificados de aforro, por morte do titular, os herdeiros perdem os direitos adquiridos", é referido no Diário Económico.

Numa reacção a estas novas alterações, Diogo Feio lamentou que, mais uma vez, se esteja a mexer com as expectativas legitimamente criadas.

"O regime passará a ser pior", salientou, recordando que os certificados de aforro são um instrumento de poupança "pensado a vários anos".

"É inadmissível esta alteração", acrescentou, considerando que esta matéria "não pode passar ao lado do Parlamento".

Por isso, continuou, o CDS-PP vai pedir a apreciação parlamentar do diploma e, durante a discussão em plenário, defender a sua revogação.
LUSA