Petição CDS para publicação dívidas Estado discutida a 11 Abril
O líder do CDS-PP anunciou hoje que a petição promovida em Novembro pelos democratas-cristãos para que as dívidas do Estado a particulares e empresas sejam publicadas na Internet será discutida no Parlamento a 11 de Abril.«Essa sim, é uma verdadeira lei de obrigação da publicação das dívidas do Estado», disse hoje Paulo Portas, à margem de uma visita ao Hospital do Barlavento, em Portimão.
Para o líder centrista a portaria hoje publicada pelo Governo sobre a matéria «é um pequeno passo, mas feito com muito pouca boa vontade».
Segundo Paulo Portas, a portaria tem «dois pesos e duas medidas», porque, acrescenta, «enquanto as dívidas dos contribuintes são publicadas por decisão do Estado, as dívidas do Estado só serão publicadas se o contribuinte se der ao trabalho de o pedir».
Para o líder do CDS-PP, «não faz sentido que as dividas das câmaras, empresas públicas e sociedades anónimas do Estado fiquem de fora, enquanto as dos contribuintes são publicadas».
O ministério das Finanças anunciou hoje que a primeira lista de credores do Estado, com créditos superiores a 3.500 euros, vai ser conhecida até 30 de Setembro.
in Lusa






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