CDS faz propostas para tornar a Justiça Fiscal mais «célere»

O CDS-PP desafiou hoje o Governo a aceitar as propostas do partido para tornar a Justiça Fiscal mais «célere», nomeadamente através da arbitragem e da criação de comissões de conciliação.
«Queremos saber se o senhor ministro das Finanças e da Justiça aceitam as propostas no CDS-PP para a celeridade da Justiça Fiscal», afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações à Lusa.
Hoje, em entrevista ao Diário Económico, o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Fernando dos Santos Serra, revela que no final de 2007 estavam pendentes nos tribunais tributários 38.517 processos
Ainda segundo Fernando dos Santos Serra, em Janeiro de 2007, o montante em discussão, em 30 mil dos processos pendentes, rondava os 13 mil milhões de euros.
Perante estes números, disse Diogo Feio, o CDS-PP quer saber se os ministros da Justiça e das Finanças estão disponíveis a aceitar as propostas do partido para tornar a Justiça Fiscal mais «célere», nomeadamente através da arbitragem e da criação de comissões de conciliação, que integrem um juiz, um representante da Fazenda e um representante do contribuinte.
«A Justiça tem de ser rápida«, salientou.

Além disso, acrescentou Diogo Feio, o CDS-PP quer igualmente saber se o Governo está disponível para »mudar a sua linha de actuação« e reger-se pelo princípio de »respeito dos direitos e garantias dos contribuintes«.
«Queremos também questionar os ministros das Finanças e da Justiça para saber se aceitam qualificar tecnicamente a administração tributária e os tribunais, nomeadamente através de juristas especializados e assessores», acrescentou.

in Lusa