Segurança: CDS-PP defende endurecimento de leis penais

O CDS-PP defendeu o endurecimento das leis penais, o policiamento de proximidade e o reforço da investigação dos delitos juvenis como medidas de prevenção e combate ao crime nas Grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Em declarações aos jornalistas, a meio da reunião da Comissão Política Nacional, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, referiu que o partido «está a preparar um conjunto de iniciativas legislativas» em matéria de segurança, que apontam para o reforço do dispositivo policial, das medidas legais contra o crime, das políticas de integração social e da investigação da criminalidade violenta e juvenil.
«Mais policiamento de proximidade significa mais efectivos», frisou Portas, defendendo «leis penais e processuais penais mais duras e dissuasoras da criminalidade», defendendo que «continuamos a ter leis muito laxistas relativamente à prática de crimes», advogou, criticando que «pessoas que apresentem uma forte perigosidade sejam soltas de forma leviana ou não recebam penas suficientemente dissuasoras do seu comportamento».

«Neste momento, nas áreas metropolitanas [de Lisboa e Porto], a insegurança está a pôr em causa a liberdade das pessoas e isso não é aceitável», sustentou, acusando o Governo socialista de ser «irresponsável» perante a abertura recente de um concurso para dois mil polícias.
Sobre o novo mapa judiciário, o partido remete uma posição para depois da Páscoa. Educação, dívidas do Estado e política de preços foram outras matérias abordadas na reunião da Comissão Política do CDS-PP e destacadas à imprensa pelo presidente do partido.
Portas adiantou, sem precisar prazos, que o CDS-PP vai apresentar um projecto de lei «que obrigue o Estado a pagar juros de mora quando se atrasa nos pagamentos aos cidadãos ou às empresas», tendo-se manifestado «chocado» com o ministro das Finanças, «que acha que faz um grande favor ao publicar dívidas do Estado se os particulares pedirem aquilo que é devido para ser publicado mas se o Ministério aprovar».

«Uma pessoa quando deve ao Fisco, ninguém pergunta nada, o nome vai parar à Internet. Mas quando o Estado deve aos fornecedores e aos particulares, não acontece o mesmo», criticou, avançando que, esta terça-feira, o partido vai «desafiar» no Parlamento a ministra da Educação a «aceitar» que se façam «exames aos alunos no final dos ciclos escolares», que as escolas sejam avaliadas «por uma entidade exterior ao Ministério» e que a avaliação dos professores só possa «começar no início do ano escolar» e baseando-se em «factos da vida» dos docentes e «não sobre as notas dos alunos».
Quanto à política de regulação de preços, o CDS-PP invoca, no quadro de uma economia de mercado, o «reforço da concorrência e da transparência».

in Lusa