COMUNICADO: CDS vota contra Orçamento 2010

COMUNICADO

Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2010

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa do CDS-PP votaram ontem contra o Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2010 apresentado pelo executivo liderado pelo Dr. António Costa.

Fizeram-no, essencialmente, por ser um Orçamento despesista, que não só não apresenta qualquer esforço de contenção como igualmente não reflecte, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, qualquer intenção de se sujeitar aos sacrifícios que impõe aos contribuintes.

Na verdade, recorde-se, as propostas apresentadas pelo CDS no sentido da redução da carga fiscal dos lisboetas, quer ao nível do IRS quer ao nível da derrama, foram chumbadas pelo PS, PSD e PCP.

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa não respondeu a nenhuma das oito questões colocadas pelo CDS e que condicionavam o voto dos seus deputados[1]:

“Que retorno dá esta Câmara e este Orçamento aos lisboetas a quem recusa uma e outra vez uma baixa de impostos como aquela que foi proposta pelo CDS?”

“Como pode esta Câmara, em tempo de crise, num tempo em que é vital fixar empresas e pessoas em Lisboa, recusar-se a baixar impostos como proposto pelo CDS e apresentar um orçamento como este que continua a prever o crescimento da despesa corrente?”

“Como pode esta Câmara, num tempo que deveria ser de contenção, deixar derrapar a dívida, aumentando-a e permitindo que esta represente 15% do orçamento?”

“Como pode esta Câmara, num tempo que deveria ser de contenção, deixar-se levar pelo contínuo aumento do recurso ao endividamento - em 2009 o valor previsível foi de 412,5 milhões de euros e para 2010 a previsão é de 484,6 milhões de euros?”

“Como pode esta Câmara, num tempo que deveria ser de contenção, descontrolar o seu passivo, que já rondará os 1.500 milhões de euros?”

“Como pode esta Câmara, num tempo que deveria ser de contenção, deixar chegar despesa corrente aos 492,4 milhões de euros?”

“Como pode esta Câmara, num tempo que deveria ser de contenção apostar num um crescimento descontrolado nos fornecimentos e serviços externos?”

“Como pode esta câmara, num tempo que deveria ser de contenção apresentar o aumento na rubrica de “pessoal” de 256,0 milhões de euros em 2009 para 259,7 milhões de euros em 2010, propondo além do mais a contratação de mais funcionários?”

A falta de resposta a estas questões e, bem assim, o notório empenho do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em furtar-se a qualquer negociação orçamental fruto do cumprimento do Estatuto da Oposição levaram o CDS a votar contra um Orçamento que não serve Lisboa, nem serve os lisboetas.

O CDS lamenta que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa tenha preferido uma vitimização a uma viabilização do Orçamento. Conforme referido em intervenção do líder da bancada do CDS, “um aumento da dívida e da despesa e dos impostos e do número de funcionários e de contratações de serviços e de investimentos descontrolados merece uma votação negativa. (….) Se em cima disso, se em cima destes enormes problemas, o Senhor Presidente quiser criar uma crise política ou uma vitimização, está à sua vontade. A cidade de Lisboa julgá-lo-á em conformidade com a incapacidade de oferecer a Lisboa um orçamento capaz de resolver os problemas que a cidade enfrenta. (…) Se esta votação servir para uma crise política senhor Presidente, é sinal de que não estamos apenas perante um mau orçamento: estamos também perante um mau Presidente”.

Os Deputados Municipais do CDS/PP

Adolfo Mesquita Nunes

João Diogo Moura

António Ferreira de Lemos

Maria Clara Ferreira da Silva

[1] Os trechos citados correspondem a partes da intervenção do líder da bancada do CDS, Adolfo Mesquita Nunes, na sessão da Assembleia Municipal de 30.03.2010.

Lisboa: Oposição chumba orçamento da Câmara

A oposição, em maioria na Assembleia Municipal de Lisboa, rejeitou hoje o orçamento e o plano da Câmara de Lisboa para 2010.
As grandes opções do plano e do orçamento para 2010, de 666 milhões de euros, foram chumbadas com os votos contra de PSD, PCP, PEV, BE, CDS, PPM e MPT, tendo votado favoravelmente os deputados eleitos pelo PS.
O chumbo, passadas seis horas de reunião, aconteceu após o presidente da Câmara, António Costa, ter manifestado disponibilidade para suspender a votação dos documentos para poderem acolher propostas dos partidos da oposição mas o líder da bancada do PSD considerou que o orçamento teria de ser retirado ou votado.

Lusa

Paulo Portas critica "erro de planeamento" na abertura de concursos para polícias

O líder centrista, Paulo Portas, criticou esta segunda-feira o "erro de planeamento" na abertura de concursos para entrada de novos elementos na PSP e GNR, sublinhando que o efetivo policial vai ser reduzido este ano.
Paulo Portas, que visitou a esquadra da Reboleira na Amadora, manifestou uma "preocupação muito séria pelo facto de, por erro de planeamento", não haver "um único polícia a entrar na PSP ou um único guarda a entrar na GNR" em 2010, apesar de haver aposentações.
"No final do ano, vamos ter um efetivo mais pequeno perante uma criminalidade preocupante", garantiu o presidente do CDS-PP, lamentando que "o governo venha dizer que vão abrir um concurso para 2000 pessoas em 2010 sem dizer a verdade aos cidadãos".
Paulo Portas explicou que são necessários pelos menos 16 meses para que alguém se torne polícia: sete meses para o concurso e mais nove para treino e instrução.
"Se abrirmos o concurso em abril só daqui a 16 meses é que os agentes da PSP e os guardas da GNR estarão efetivamente na rua. Por este erro de planeamento, o país vai ficar com menos polícia e com menos segurança".
O dirigente do CDS-PP voltou também a apelar à necessidade de haver julgamentos mais rápidos para quem é detido em flagrante delito, referindo que na Amadora, das 1200 detenções anuais, 700 são em flagrante delito.
"Se conseguirmos que as detenções em flagrante delito conduzam a um sistema de justiça rápida em que o delinquente é obrigatoriamente julgado nas 48 horas seguintes, o país começa a confiar no sistema judicial e a polícia tem razão para acreditar que correr risco de vida vale a pena, pela segurança de outros".
Rendimento mínimo: "Eles são bem gordinhos podem bem trabalhar"
Maria O. tem 66 anos e esta segunda-feira "vestiu-se à pressa" quando soube que Paulo Portas estava na esquadra da PSP da Reboleira. Dona-de-casa transmontana diz que não aguenta mais "os romenos" e pede aos jornalistas para não divulgarem o seu nome. "Se não ainda me matam", desabafa. Maria aponta o dedo, nervosa e indignada, e protesta contra o rendimento mínimo. Vê em Paulo Portas a esperança de Justiça e desabafa: "Eles são bem gordinhos podem bem trabalhar".
"Os romenos. A gente não pode aguentar uma coisa destas. É para o senhor falar lá com o primeiro-ministro, se ele viesse aqui, eu ia presa que eu tratava-o mal. Eu nem o posso ver. Tenho-lhe uma raiva que não o posso ver", disse ao líder do CDS- PP.
"Vesti-me à pressa para me queixar ao Portas", afirma revoltada, mas ressalva sempre: "Eu não sou contra a imigração. Não sou contra quem trabalha. Quem trabalha tem direito. Mas eles são homens e mulheres novas, são bem gordinhos, podem bem trabalhar. Mas só sabem ocupar os apartamentos e dar cabo de tudo", desabafa ao tvi24.pt.
Paulo Portas no final da reunião com o comandante da esquadra ouviu os desabafos de Maria. "Fez muito bem em falar comigo. Sabe o que tenho dito sobre o rendimento mínimo, não sabe?", pergunta o líder que atentamente pega na mão da idosa na tentativa de acalmar. Mas não é fácil calar a revolta de Maria.
"Eles tão a ganhar 500 euros, disse-me uma delas no outro dia. Eu trabalhei vinte anos, fui reformada, estou a ganhar 250 euros, aumentaram-me três euros, e eles estão a ganhar 500 euros e nunca fizeram descontos, nem para a Caixa, nem para nada", contesta.

CDS com DN.pt e TVI24

CDS quer rever Estatuto do Aluno para garantir mais disciplina e combater a violência nas escolas

O CDS-PP propõe alterações ao Estatuto do Aluno, aprovado em 2007, de forma a garantir “mais disciplina” nas escolas e que combata a violência no meio escolar, medidas que vai defender esta sexta feira na Assembleia da República.
A bancada do CDS marcou para esta sexta feira um agendamento potestativo - direito a marcar a ordem de trabalhos - levando ao debate parlamentar um projeto de lei que pretende rever o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
“As políticas dos governos socialistas conduziram a uma desresponsabilização dos alunos e a uma desautorização dos professores”, diz o deputado democrata cristão José Manuel Rodrigues, que defende a inversão “desta realidade das escolas portuguesas”, através de “mais disciplina e combatendo a violência no meio escolar, protagonizada sobretudo pelos alunos”.
O CDS-PP sustenta que é preciso “restaurar a autoridade da escola e do professor na sala de aula” e defende sanções “que penalizem aqueles alunos que são infratores e que são elementos perturbadores”.
“O CDS quer um amplo debate sobre esta questão da violência escolar e sobretudo das medidas que são necessárias tomar para restaurar a autoridade do professor, responsabilizar os alunos pelos seus atos e também responsabilizar as famílias pelo processo dos seus educandos”.
José Manuel Rodrigues considera que o Estatuto do Aluno aprovado pelo anterior governo falhou no objetivo de garantir a disciplina nas escolas, como pretendia a então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
“Não foi isso que veio a acontecer. Aumentou o grau de indisciplina e de violência nos estabelecimentos de ensino”, sublinhou, acrescentando que o atual estatuto não foi suficiente “para disciplinar as nossas escolas, terminar com os atos de violência, ter uma escola que não ensine, também eduque, e que também responsabilize as famílias e dê efetivos poderes de autoridade aos professores.
O deputado do CDS defende que a lei deve proteger o professor e a própria escola, criticando que “hoje em dia, muitas direções de escolas e muitos professores têm medo de se queixarem dos atos agressivos de alunos”.
O projeto de lei da bancada centrista - que foi apresentado no domingo passado pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas - prevê um total de 30 pontos a introduzir ou a alterar no atual Estatuto do Aluno.
Entre as mudanças pretendidas, o CDS propõe que o apoio social escolar possa ser aumentado em função do mérito dos alunos, a criação de um plano individual para os estudantes que ultrapassem o limite de dez faltas injustificadas, e que os atos de violência cometidos nas escolas ou imediações sejam uma agravante do ponto de vista da lei penal.
A obrigatoriedade de os diretores das escolas participarem os casos de indisciplina e violência grave à comissão de menores ou ao Ministério Público é outra das medidas contidas na proposta do CDS.

CDS com DD e Parlamento Global

Segurança: CDS contesta Governo e diz que há mais crime "especialmente grave" e aumento "zero" de polícias

O CDS criticou hoje o Governo por haver aumento "zero" de agentes de forças de segurança em 2010 e negou qualquer inversão na criminalidade em Portugal em 2009, contrapondo até que aumentaram os crimes "especialmente graves".
Estas posições sobre a política de segurança interna do executivo foram defendidas em conferência de imprensa pelo deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.
"O Governo disse que iriam entrar imediatamente mais dois mil novos elementos para as forças de segurança, mas isso não é verdade", começou por afirmar Nuno Magalhães.

As voltas que o mundo dá...

José Socrates e o PEC

Lisboa eleita melhor destino de férias europeu

A capital portuguesa foi eleita o melhor destino europeu de 2010. A Associação dos Consumidores Europeus, uma entidade independente e com sede em Bruxelas, colocou à consideração dos consumidores dez destinos e Lisboa foi a favorita.
Para trás nesta «competição» ficaram as cidades de Barcelona, Londres, Copenhaga, Bilbau, Lyon, Amesterdão, Berlim, Praga e Helsínquia.
Entre os critérios tidos em conta para a eleição estava a qualidade de vida e das infra-estruturas, bem como a oferta cultural e turística.
Lisboa destacou-se por se tratar de «uma cidade que soube preservar toda a sua alma e oferecer uma porta de entrada ao Turismo, sem esquecer as suas riquezas sociais e culturais», diz a associação.
Todos os anos esta entidade coloca 25 categorias à votação dos consumidores, mas a categoria das cidades surgiu este ano pela primeira vez. Os consumidores podem escolher entre um leque pré-seleccionado pelos elementos do júri.

in Agência Financeira

Estatuto Aluno: CDS disponível para melhorar diploma, mas defende valorização do professor

O Presidente do CDS-PP manifestou esta terça-feira disponibilidade para melhorar o diploma do partido de revisão do Estatuto do Aluno, mas sublinhou que o caminho terá de apontar para a valorização do papel do professor, do mérito e da assiduidade.
“Aceitamos críticas, sugestões. Vamos procurar melhorar o nosso próprio projeto, na certeza de que o caminho é valorizar a autoridade do professor, valorizar a palavra do professor na escola, valorizar a exigência do ponto de vista do mérito escolar e valorizar a assiduidade como atitude”, afirmou Paulo Portas.
No final de de uma reunião com responsáveis da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, o líder do CDS-PP disse querer fazer do diploma do CDS-PP, que será discutido sexta feira na Assembleia da República, “uma enorme discussão pública”.
Ao todo, sublinhou, o CDS-PP introduziu alterações em cerca de 30 pontos do Estatuto do Aluno, principalmente em matérias que têm que ver com a autoridade do professor e a assiduidade do aluno.
Sublinhando que deverá existir na escola “uma cultura equilibrada entre direitos e deveres”, Paulo Portas insistiu que “a palavra do professor tem de ser obedecida”.
“Nós consideramos que para a escola funcionar é preciso respeito pela autoridade do professor”, defendeu.
Por outro lado, continuou, outra matéria relevante para o CDS-PP é a assiduidade, sendo necessário “impregnar” este valor nas escolas, porque será muito importante na vida dos jovens quando entrarem no mercado de trabalho.
A disciplina é outra das questões fundamentais para os democratas cristão, acrescentou o líder do CDS-PP, porque “a escola é um lugar de conhecimento, um lugar de transmissão de cultura e não pode em nenhuma circunstância ser um lugar para agressões, nem para violência e muito menos um lugar para a perseguição de quem quer que seja.
“Toda a proposta do Estatuto do Aluno que o CDS faz é orientada para uma ideia de esforço, de exigência, de assiduidade e de procura do mérito”, sublinhou, reiterando que são esses dos valores que o CDS-PP considera relevantes na escola.

CDS com DD

Orçamento de Lisboa sob ameaça de chumbo

Está a terminar o primeiro trimestre do ano e a Câmara de Lisboa continua sem orçamento. A proposta estará hoje na Assembleia Municipal (AM), mas sob ameaça de chumbo por parte dos partidos que constituem a oposição aos socialistas que governam a autarquia. Dado não dispor de maioria na AM, o PS só conseguirá fazer passar o documento com a ajuda de outras forças políticas.
"O orçamento pode voltar para a câmara", para ser reformulado de acordo com as exigências dos outros partidos, admite o líder da bancada socialista na assembleia municipal, Miguel Coelho. A alternativa é o município ser obrigado a funcionar com as verbas do orçamento do ano passado, caso o de 2010 seja chumbado (ver caixa).
Mas como é possível a autarquia ter chegado ao final de Março sem o orçamento aprovado? Divergências sobre as áreas de investimento entre alguns dos vereadores que compõem a equipa de António Costa poderão ajudar a explicar este atraso. E como houve eleições em Outubro, a lei permite adiar a entrada em funcionamento do orçamento até ao final de Abril. Enquanto isso não acontece, o município governa-se temporariamente com um orçamento decalcado do do ano anterior.
"Dificilmente haverá condições para aprovar este orçamento, ou sequer para nos abstermos", observa o responsável pela bancada do PSD, António Proa, explicando que "este documento é quase irresponsável, ao prever receitas provenientes da venda de património irrealistas", porque excessivas. Os sociais-democratas são o partido com maior representação na assembleia. Já o CDS-PP critica "o aumento do endividamento da câmara e da carga fiscal dos munícipes", a par da "suborçamentação da despesa" prevista.
À esquerda as objecções são também várias. "O documento não responde à questão que para nós é crucial: estancar a sangria de habitantes de Lisboa", observa o bloquista João Bau. Já os comunistas argumentam que faltam postos de trabalho no mapa de pessoal da câmara para 2010 e estão contra alguma da venda de património planeada.
Mas o que pôs todos de cabelo em pé foi o facto de o executivo camarário não ter dado o devido cumprimento ao estatuto dos partidos da oposição, que o obrigava a auscultar as forças políticas representadas na assembleia aquando da elaboração do orçamento. "Ao não cumprir a lei, António Costa criou anticorpos", refere João Bau. "Limitou-se a entregar-nos 14 folhas avulsas, sem consistência nenhuma", descreve o comunista Modesto Navarro. PSD e CDS-PP suspeitam de uma intenção escondida. "Espero que ele não tenha feito isto para depois se vitimizar e dizer que não tem condições para governar a câmara", antecipa o centrista Adolfo Mesquita. Miguel Coelho apela ao "bom senso": "O chumbo do orçamento seria grave, porque a câmara ficaria paralisada a nível do investimento."

in Público

Red Bull não chegou a pedir luz verde ao INAC

Tinha a aprovação do executivo camarário da capital, apesar dos votos contra da oposição, e já tinha começado a angariar patrocínios, mas, até ao início deste mês, continuava a faltar um pormenor para a realização da Red Bull Air Race em Lisboa: a necessária autorização do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC). A razão? O pedido nunca chegou a ser feito, apesar de faltarem apenas seis meses para a realização da prova, prevista para Setembro.
Segundo um ofício do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 4 de Março, em resposta a questões dos deputados do CDS-PP, o INAC não tinha recebido, até àquele momento, nenhum pedido para a realização da Red Bull Air Race.
O ministério adianta que, pela falta de apresentação do pedido, não se sabia ainda a localização nem o perfil da corrida. Do mesmo modo, o estudo sobre a sua viabilidade em Lisboa não passou de uma intenção que a Red Bull comunicou ao INAC logo em Dezembro. O PÚBLICO tentou falar com a Red Bull e o INAC, mas não obteve respostas.
Para José Ribeiro e Castro, deputado do CDS à Assembleia da República, não se compreende "como é possível que já se estivesse a gastar dinheiro e a comprometer recursos públicos num evento que nem sequer estava aprovado pelo INAC".
O deputado considera que a decisão da Câmara de Lisboa de acolher a corrida de aviões foi "precipitada desde o início". Salienta ainda que há questões colocadas pelo partido em Dezembro de 2009 ao Ministério da Economia que não foram respondidas, nomeadamente como se "justifica o aparente encarecimento de 800 mil euros para 3,5 milhões de dinheiros públicos na transferência do certame de Porto/Gaia para Lisboa/Oeiras".
A realização da prova foi aprovada pelo executivo camarário da capital, com os votos contra da oposição, que considerou o contrato "leonino", mas o protocolo final entre as autarquias de Lisboa e Oeiras, o Turismo de Lisboa e a Red Bull ainda estava por assinar. Anteontem, após um almoço em Lisboa entre António Costa e Rui Rio, o cenário mudou, com um acordo entre os dois autarcas para a realização alternada da corrida entre Lisboa e Porto, com a edição deste ano a voltar às margens do Douro.
A Câmara de Gaia parece estar descontente com a forma como o processo se desenrolou (ver texto em baixo), ao passo que a autarquia de Oeiras "não vê problema nenhum" nas mudanças. "Se isto faz feliz o Porto, nós também ficamos felizes", disse ao PÚBLICO Isaltino Morais. Em suspenso fica agora a construção de uma pista de aterragem em Algés que, segundo o autarca, iria custar o dobro (200 mil euros) do que estava previsto.

in Público

Lisboa: CDS-PP quer acabar com impressão anual de 120 mil recibos de vencimento

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, vai propor que a folha de vencimentos dos mais de 10 mil funcionários da autarquia passe a ser enviada através de correio eletronicamente.
Mais de 120 mil recibos e envelopes de papel são gastos por ano no envio das folhas de salário e das declarações de IRS, o que perfaz cerca de 500 mil recibos e envelopes de papel por mandato autárquico, calculou António Carlos Monteiro.
O vereador democrata-cristão considera, na proposta que enviou para a agendamento em reunião do executivo municipal, que a Câmara de Lisboa deve, “como maior autarquia do país, dar o exemplo nas boas praticas de gestão e com as preocupações ambientais”.
António Carlos Monteiro defende a necessidade de “desmaterializar alguns procedimentos” no âmbito do programa Simplis “tem como objetivo criar progressivamente um movimento dinâmico de cultura e atitude de simplificação”
“O envio por correio eletrónico do recibo de vencimento para os funcionários da Câmara de Lisboa representa comodidade, simplificação, e não impede a impressão do recibo se o funcionário assim o necessitar”, argumenta o vereador, sublinhando que o recibo eletrónico tem a mesma validade legal.
Além de da emissão apenas eletrónica da folha de vencimentos e declaração de rendimento do IRS, António Carlos Monteiro propõe o “alargamento da atribuição de e-mail a todos os funcionários do município”.
O objetivo é “reduzir progressivamente o número de recibos de vencimento e respetivos envelopes em suporte papel até ao final do ano de 2010”.

Tribunal de Contas iliba Liscont dos contentores em Alcântara

CDS elaborou projecto que prevê a renegociação em vez da revogação do contrato com a Liscont.

O Tribunal de Contas (TC) não encontrou "infracções ou irregularidades financeiras ou outras" nos contratos entre o Estado e a Liscont, designadamente na prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara. É esta a principal conclusão da auditoria da instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins num ofício enviado por Maria José Paulouro, coordenadora do núcleo do TC de apoio ao Ministério Público, a que o Diário Económico teve acesso.
Depois da prorrogação do terminal de contentores de Alcântara ter sido um dos temas mais "quentes" das eleições legislativas e autárquicas do ano passado, a auditoria do TC suscitou ainda mais dúvidas sobre o ‘dossier'. O ofício, datado de 14 de Outubro passado, ocorre poucos dias depois do último acto eleitoral e dissipa todas as dúvidas que pudessem existir sobre a legalidade do contrato estabelecido com a participada do grupo Mota-Engil. Esse contrato foi assinado pelo anterior ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e por Teixeira dos Santos, que se mantém como titular da pasta das Finanças. Como o TC não encontrou qualquer irregularidade, o MP entendeu "não desencadear procedimento jurisdicional".

in Diário Económico

CDS-PP agenda debate de urgência sobre violência nas escolas

O CDS-PP vai agendar um debate de urgência na Assembleia da República sobre «violência, agressões e indisciplina na escola» e sobre «bullying em meio escolar», anunciou o líder do partido, Paulo Portas.
Paulo Portas defendeu que o CDS-PP tem sobre este assunto a “autoridade” de «há muito tempo» defender a necessidade de «reforçar a autoridade dos professores», de tornar regra o dever de participação à comissão de menores ou ao Ministério Público «quando há casos de indisciplina e agressões», bem como a necessidade de «sancionar os comportamentos indisciplinados e agressivos de alunos».

in TSF online

CDS-PP considera ilegal a instalação da Fundação Saramago

Vereador António Carlos Monteiro diz que empreitada de recuperação da Casa dos Bicos, aprovada na semana passada, desrespeita normas da contratação pública

É ilegal o processo de instalação da Fundação Saramago na Casa dos Bicos, um edifício que pertence à Câmara de Lisboa, alega o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro.
Em causa estão as obras de adaptação necessárias, e pagas pela autarquia, para acolher a fundação que se dedica ao estudo e à divulgação do prémio Nobel português da Literatura. A isso se somam ainda a recuperação da fachada da Casa dos Bicos, feita em 2009.
Já na semana passada, António Carlos Monteiro chamou a atenção para o facto de o projecto de remodelação dos interiores da Casa dos Bicos ter disparado dos 595 mil euros inicialmente previstos para 2,2 milhões, ou seja, quase quatro vezes mais. Agora, na declaração que entregou após ter votado contra a proposta do PS para a contratação da empreitada, o vereador do PP diz que "não se encontram reunidas as condições de facto e de direito" para a câmara ter dispensado o concurso público, "pois nunca foi justificado o alegado carácter prioritário deste investimento para o município". Em vez de lançar o concurso público, a autarquia recorreu a um concurso limitado por prévia qualificação.
Na sua declaração de voto, o vereador refere que a fundação "não possui estatuto legal de utilidade pública", e que se "desconhece o seu plano de actividades, sendo certo que estava obrigada a apresentá-lo à câmara". Por outro lado, "não foi acautelado o facto de ser totalmente desconhecido" se esta associação "terá ou não meios financeiros para arcar com os elevados custos da manutenção e de gestão da Casa dos Bicos". Tanto mais que, em vez dos pisos inicialmente previstos, irá afinal ocupar todos os cinco andares do imóvel, facto para o qual entende não existir justificação. Por fim, apesar de o edifício estar classificado como monumento nacional e por isso qualquer intervenção nele necessitar de autorização do Instituto Português do Património Arquitectónico, "não se vislumbra existir parecer prévio" deste organismo.
Por isso, a empreitada aprovada na passada semana "põe em causa as normas legais e regulamentares actualmente aplicáveis em sede de contratação pública e a boa gestão da cidade", observa o vereador do PP.

in Público

Fundação Saramago derrapa

A Câmara de Lisboa aprovou a contratação da empreitada de restauro e remodelação da Casa dos Bicos para a instalação da Fundação José Saramago, no valor de 2,2 milhões de euros (sem IVA), mais do quádruplo do que estava previsto. A oposição protestou.
Na reunião do executivo lisboeta, que decorreu anteontem, os vereadores da oposição levantaram várias dúvidas sobre o processo. O comunista Ruben Carvalho questionou, por exemplo, a ausência do parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) à intervenção, que, afirmam, devia ter sido anexado à proposta. Mas, o presidente da Câmara, António Costa, garantiu que o parecer é positivo e que fará chegar uma cópia do documento.(...)
"A ausência do parecer do Igespar é relevante", referiu, por seu turno, o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, que apontou sobretudo o custo das obras em causa para albergar uma fundação de quem foi "apoiante do presidente da Câmara na campanha eleitoral".
António Monteiro foi mais longe nas críticas: "O que foi apresentado como uma intervenção de pequenas obras, no valor de cerca de 500 mil euros, agora está em 2,2 milhões de euros", argumentou, sublinhando também não ter sido fornecido o valor das obras já realizadas na fachada da Casa dos Bicos.
Segundo o vereador democrata-cristão, a fundação iria ocupar dois pisos do edifício e agora é a totalidade do imóvel que está em causa para acolher uma instituição que "ainda não tem estatuto de utilidade pública".
A vereadora da Habitação, Helena Roseta, desdramatizou o aumento da dimensão das obras necessárias na Casa dos Bicos, argumentando que, além dos "problemas na fachada", "encontraram-se deficiências no edifício que não estavam identificadas".
De acordo com a deliberação aprovada, o prazo máximo que se prevê para a execução da obra é de 300 dias e um mínimo de 240 dias, de acordo com a proposta do vereador das Obras, Fernando Nunes da Silva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS).

in Jornal de Notícias

CDS: "Lisboa tem quadros a mais"

São mais 4 milhões de euros na rubrica de despesas com pessoal e correspondem à contratação, este ano, de mais 545 funcionários para a Câmara de Lisboa.
Destes, 160 irão para o Regimento de Sapadores Bombeiros, 17 são operários qualificados, 88 vão conduzir máquinas pesadas, 241 trabalharão como cantoneiros e 51 como auxiliares da acção executiva. Mas há também 14 técnicos superiores na lista das necessidades definidas pelo executivo de António Costa.
No mapa de pessoal aprovado surgem agora 1631 vagas em aberto. Mas a vereadora das Finanças, Maria João Mendes, admite que o número possa vir a ser reduzido, uma vez que está em curso um estudo sobre a reorganização dos serviços em função das suas necessidades.(...)
António Carlos Monteiro, do CDS, vai mais longe nas críticas: «O PS deixou-se enredar pela máquina e não a está a reorganizar. Esse é o problema dos quadros de pessoal feitos a pedido dos serviços».
O vereador centrista diz que «um dos problemas da Câmara é ter quadros a mais», lembrando que «só em salários as despesas de funcionamento representam 170 milhões de euros».
Mesmo assim, Monteiro sublinha não estar contra a contratação de «bombeiros e pessoal para o departamento de higiene urbana, porque esses são serviços que a autarquia tem de assegurar». O problema, afirma, está no facto de estar prevista a contratação de «mais arquitectos, mais sociólogos, mais administrativos».
Onde o CDS vê um aumento, o PCP encontra um corte. «Há alguns indícios que nos causaram preocupação, porque o mapa de pessoal tem 600 postos de trabalho a menos», comentou o vereador Ruben de Carvalho, referindo-se a uma eliminação de vagas em aberto nos quadros camarários – que, apesar dessa redução, mantêm 1631 lugares por preencher.

in Sol

Lisboa: CDS afirma que está em causa missa no Terreiro Paço

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa considerou hoje que está em causa o apoio da autarquia à missa que será celebrada pelo Papa Bento XVI no Terreiro do Paço, «um dos acontecimentos mais importantes» da capital.
«A realização da missa no Terreiro do Paço é um dos acontecimento mais importantes na cidade de Lisboa este ano e está em causa o apoio da Câmara», afirmou o vereador democrata cristão, António Carlos Monteiro, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
Para as missas que o Papa Bento XVI vai realizar em Lisboa e no Porto, durante a sua visita oficial entre os dias 11 e 14 de maio, serão erguidos dois altares: na Avenida dos Aliados (Porto) e no Terreiro do Paço (Lisboa), sendo que a despesa com o altar da Invicta vai ser assegurada pela autarquia, que se ofereceu para suportar o seu custo, conforme disse à agência Lusa o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Manuel Morujão.

Diário Digital / Lusa

OE2010: CDS-PP defende "estabilidade" do documento para não dar pretextos ao Governo

O CDS-PP leva para a votação na especialidade propostas para cortar 540 milhões de euros na despesa, mas sublinha a importância de haver "estabilidade" do Orçamento para que o Executivo tenha legitimidade e não possa invocar "pretextos para não governar".
"Para o CDS, é importante que, ponto a ponto, possa haver uma estabilidade do próprio Orçamento de forma a que, não sendo o nosso Orçamento, possa ser um Orçamento que o Governo governe legitimamente e sem pretextos para não governar", afirmou a deputada democrata cristã Assunção Cristas.
"As nossas propostas estão feitas com a preocupação de cortar na despesa e temos propostas que vão, tudo somado, levar a um corte de 540 milhões de euros na despesa e, naturalmente, parece-nos que vai em linha com as preocupações de consolidação orçamental" do Governo, acrescentou.