Red Bull: CDS-PP quer ponto de situação da prova em Lisboa

O CDS-PP quer que a presidência da Câmara de Lisboa faça um ponto de situação sobre o contrato assinado entre o Turismo de Lisboa e a Red Bull e esclareça se a Air Race decorrerá na capital em 2011.
O vereador António Carlos Monteiro defendeu, em declarações à Lusa, que, a confirmar-se que foi a crise internacional a motivar o cancelamento da prova deste ano no Porto, o presidente camarário António Costa (PS) tem de apontar as garantias de que não acontecerá o mesmo em Lisboa.
«Importava agora o presidente explicar o que aconteceu ao contrato entre a Associação de Turismo de Lisboa, a que ele preside, e a Red Bull, que só se poderia concretizar se fosse aprovado em reunião de câmara e foi aprovado em reunião já fora do prazo. Não sabemos que destino lhe deu», destaca o vereador do CDS-PP.
Red Bull: cancelamento «apanhou todos de surpresa»
«Gostávamos de saber se está em vigor ou não, se foi assinado um novo contrato, até porque este era para vários anos, e se para o ano será no Porto ou vão insistir para que se faça em Lisboa, sem ter ainda autorização da navegação aérea e da navegação marítima», acrescentou.
De acordo com o vereador, o cancelamento da Red Bull Air Race nas marginais do Porto e de Gaia confirma as objecções já levantadas pelo CDS sobre a forma como o contrato estava delineado e a intenção de se financiar a prova com dinheiros públicos.
«Uma das críticas que fizemos é que o contrato só garantia a Red Bull. Se se tivesse aplicado o contrato assinado, a Red Bull poderia cancelar a prova e ficaria com o dinheiro que entretanto tivesse recebido da Associação de Turismo de Lisboa», apontou.
A Câmara de Gaia anunciou esta quarta-feira que a prova da Red Rull Air Race, que este ano se iria realizar no Douro, foi cancelada pela empresa promotora por «motivos de natureza económico-financeira ligados à crise internacional».
A empresa já confirmou o cancelamento, justificando com um «inesperado atraso no processo que tinha como objectivo alcançar um novo acordo para o destino da corrida»

Red Bull não chegou a pedir luz verde ao INAC

Tinha a aprovação do executivo camarário da capital, apesar dos votos contra da oposição, e já tinha começado a angariar patrocínios, mas, até ao início deste mês, continuava a faltar um pormenor para a realização da Red Bull Air Race em Lisboa: a necessária autorização do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC). A razão? O pedido nunca chegou a ser feito, apesar de faltarem apenas seis meses para a realização da prova, prevista para Setembro.
Segundo um ofício do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 4 de Março, em resposta a questões dos deputados do CDS-PP, o INAC não tinha recebido, até àquele momento, nenhum pedido para a realização da Red Bull Air Race.
O ministério adianta que, pela falta de apresentação do pedido, não se sabia ainda a localização nem o perfil da corrida. Do mesmo modo, o estudo sobre a sua viabilidade em Lisboa não passou de uma intenção que a Red Bull comunicou ao INAC logo em Dezembro. O PÚBLICO tentou falar com a Red Bull e o INAC, mas não obteve respostas.
Para José Ribeiro e Castro, deputado do CDS à Assembleia da República, não se compreende "como é possível que já se estivesse a gastar dinheiro e a comprometer recursos públicos num evento que nem sequer estava aprovado pelo INAC".
O deputado considera que a decisão da Câmara de Lisboa de acolher a corrida de aviões foi "precipitada desde o início". Salienta ainda que há questões colocadas pelo partido em Dezembro de 2009 ao Ministério da Economia que não foram respondidas, nomeadamente como se "justifica o aparente encarecimento de 800 mil euros para 3,5 milhões de dinheiros públicos na transferência do certame de Porto/Gaia para Lisboa/Oeiras".
A realização da prova foi aprovada pelo executivo camarário da capital, com os votos contra da oposição, que considerou o contrato "leonino", mas o protocolo final entre as autarquias de Lisboa e Oeiras, o Turismo de Lisboa e a Red Bull ainda estava por assinar. Anteontem, após um almoço em Lisboa entre António Costa e Rui Rio, o cenário mudou, com um acordo entre os dois autarcas para a realização alternada da corrida entre Lisboa e Porto, com a edição deste ano a voltar às margens do Douro.
A Câmara de Gaia parece estar descontente com a forma como o processo se desenrolou (ver texto em baixo), ao passo que a autarquia de Oeiras "não vê problema nenhum" nas mudanças. "Se isto faz feliz o Porto, nós também ficamos felizes", disse ao PÚBLICO Isaltino Morais. Em suspenso fica agora a construção de uma pista de aterragem em Algés que, segundo o autarca, iria custar o dobro (200 mil euros) do que estava previsto.

in Público

Red Bull: António Costa e a ilegalidade

A posição do CDS sobre o Red Bul Air Race 2010

"Declaração de voto do Vereador do CDS-PP em reunião de CML, sobre a proposta 14/2010:

António Carlos Monteiro, Vereador do CDS‐PP, declara que votou contra a Proposta nº 14/2010, que teve por objecto aprovar o Protocolo de Colaboração e Cooperação a celebrar entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Oeiras e a Associação Turismo de Lisboa, com vista a viabilizar a organização da Red Bull Air Race 2010, a decorrer na área dos Concelhos de Lisboa e Oeiras, por considerar que:

1.- Questão política
a) A Cidade de Lisboa, enquanto Capital do País, deve competir na organização deste tipo de eventos com as outras capitais europeias e não directamente com as cidades portuguesas, numa manifestação desconcertante de centralismo, como sucedeu neste caso;
b) De acordo com esta proposta não está garantido, antes pelo contrário, que a CML não irá pagar mais do que a Câmara Municipal do porto pagou em edições anteriores da prova desportiva em questão, ao contrário do afirmado pelo Dr. António Costa;
c) Não foi disponibilizado, apesar de tal ter sido requerido pelo CDS-PP, para conhecimento da Câmara o contrato publicitário assinado entre a Associação Turismo de Lisboa e a Omnicom Media Group, ao que parece no valor de 2,5 M€, nem nos foi dado conhecimento se existe qualquer garantia para o cumprimento do mesmo, assim como ignoramos se foi prestada garantia bancária, ou equivalente, que acautele o exacto e pontual cumprimentos das obrigações constantes do referido contrato;
d) O facto de a Associação Turismo de Lisboa ter avançado com a celebração de um contrato com os promotores do evento à revelia da CML é uma forma intolerável de condicionamento da livre capacidade de decisão dos órgãos do Município de Lisboa;

2.- Quanto ao contrato
a) A proposta não se encontra sustentada de forma a garantir que a CML não irá pagar mais do que a quantia de 350 000 € pois a CML assume a responsabilidade solidária com a Associação Turismo de Lisboa perante a Red Bull Air Race GmbH pelo pagamento de 1,75 M€;
b) O fee de 3,5 M€ é devido mesmo que o evento não se venha a realizar, não estando neste momento garantido nem o licenciamento pelo INAC nem pela autoridade marítima;
c) Os custos do evento, nomeadamente os constantes do Anexo 5, não estão quantificados, designadamente no que respeita aos custos em matéria de segurança, policiamento, bombeiros e emergência médica, tal como com as isenções das taxas aplicáveis não foram quantificadas;
d) As receitas publicitárias serão da exclusiva titularidade da Red Bull Air Race GmbH;
e) As receitas pelas concessões de vending no local do evento são, ao contrário do que consta na proposta e no ofício da ATL, uma receita exclusiva da Red Bull Air Race GmbH, conforme consta do esclarecimento solicitado pelo Presidente da CML e prestado pelo promotor do evento, pelo que daí não parece evidente a obtenção de mais receita;
f) No momento em que se realizou a reunião de Câmara para aprovar a presente deliberação já se tinha verificado a condição resolutiva do contrato entre a ATL e a Red Bull Air Race GmbH em 31 de Janeiro, pelo que o mesmo deveria ter sido renegociado tendo como objectivo evitar os reparos acima mencionados;

3.- Questões de legalidade
a) A proposta não se encontra enquadrada do ponto de vista financeiro e orçamental, pelo que desrespeita o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – ponto nº 2.3.4.2 do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro);
b) A proposta não foi cabimentada nem está prevista a sua submissão a visto prévio do Tribunal de Contas (ao abrigo do disposto no artigo 44º e segs. da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, Lei nº 98/97, de 26 de Agosto), sendo que os encargos financeiros e patrimoniais com este contrato poderão ser superiores a 1,75 M€, pois a ele acrescem as despesas com o Anexo 5, não quantificadas;
c) Este protocolo prevê uma transferência financeira para uma entidade participada pela CML (a ATL) pelo que deveria estar inscrito na base de dados de atribuições e apoios da CML;
d) O Dr. António Costa, Presidente da CML e Presidente da Direcção da Associação Turismo de Lisboa, participou ilegalmente na votação da proposta pois encontrava-se impedido, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, pois que, à luz dos estatutos da Associação Turismo de Lisboa, o cargo do presidente da direcção tem carácter executivo (vide artigos 26º e 27º) pois tem competências delegadas para representar a associação e para “orientar a actividade do Turismo de Lisboa”.
Assim, é de considerar que a proposta apresentada não tem em conta as boas práticas atinentes à gestão dos dinheiros públicos, aplicáveis à Câmara Municipal de Lisboa.

Lisboa, 3 de Fevereiro de 2010

O Vereador

(António Carlos Monteiro)

Red Bull Air Race: protocolo com CM Lisboa pode ser ilegal

A Assembleia Municipal de Lisboa pediu, esta terça-feira, a «imediata suspensão» do vínculo do município lisboeta à Red Bull Air Race até que esteja «assegurada a legalidade da proposta», aprovada na semana passada.
O pedido dos deputados municipais consta de uma recomendação apresentada pelo CDS-PP, que foi aprovada com os votos contra de PS, BE e PEV, a abstenção de cinco deputados independentes do Movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista socialista) e o voto favorável de PSD, PCP, CDS, MPT e PTM.
Os deputados municipais questionam a câmara sobre o eventual impedimento do presidente da autarquia, António Costa (PS), em ter participado na votação na semana passada, já que é simultaneamente presidente da Associação de Turismo de Lisboa (ATL), outra das partes que apoia a organização da prova.
A necessidade de um visto prévio do Tribunal de Contas à verba a atribuir pela autarquia à organização do evento (350 mil euros) e o respeito pelo POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) foram outras das questões levantadas na recomendação aprovada pela Assembleia Municipal.
Já esta terça-feira, recorda a Lusa, o vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, tinha acusado o presidente da autarquia de ter participado «ilegalmente» na votação da proposta da Red Bull Air Race, ao ser simultaneamente autarca e presidente da ATL.

Red Bull Air Race: AML aprova proposta do CDS para suspensão dos procedimentos

RECOMENDAÇÃO

EVENTO RED BULL AIR RACE 2010

No passado mês de Dezembro o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa deu a conhecer as intenções da Red Bull Air Race Gmb de realizar um evento do Red Bull Air Race World Championship em Lisboa, sobre o Rio Tejo na zona entre a Torre de Belém e a Ponte 25 de Abril no ano de 2010. Garantiu então que os acordos pelos quais o Município de Lisboa se vincularia teriam teor semelhante aos acordos pelos quais os Municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia se haviam vinculado para as edições anteriores do mesmo evento.

Apesar de considerar que a cidade de Lisboa apenas deve competir na angariação de eventos internacionais com outras cidades estrangeiras e não, evidenciando um centralismo pouco desejável, com outras cidades portuguesas, o Grupo Municipal do CDS-PP aguardou com expectativa a densificação dos termos da vinculação do Município de Lisboa.

E foi com espanto que tomou conhecimento, assim que se tornaram públicos, dos termos do contrato celebrado entre a Associação de Turismo de Lisboa (expressamente em representação do Município de Lisboa) e a Red Bull Air Race Gmb, contrato esse para o qual remete, de forma abundante, o Protocolo de Colaboração e Cooperação vertido na Proposta n.º 14/2010, já aprovada em reunião de Câmara.

Ora, como facilmente se constata, o essencial da vinculação do Município de Lisboa encontra-se estipulado, isso sim, no contrato celebrado entre a Associação de Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race Gmb, celebrado ainda em Dezembro de 2009, e sobre o qual, de forma prévia e fundada, a Câmara Municipal se não pronunciou.

Quer isto dizer que a Câmara Municipal de Lisboa foi colocada perante o consumado facto de a Associação de Turismo de Lisboa ter já negociado, em nome do Município, os termos pelos quais este havia de vincular-se, numa verdadeira subversão de procedimento de formação da vontade do Município que importa desde já denunciar.

Subversão essa que conduziu à vinculação do Município de Lisboa em termos muitos distintos dos que haviam sido assumidos pelos Municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia, e que não podem senão causar estupefacção a todos quantos conhecem a actual situação financeira do Município e a todos quantos assistem à recusa do Município em aliviar, na sua quota parte, a carga fiscal que incide sobre os cidadãos.

Na verdade, do cotejo entre o protocolo vertido na Proposta n.º 14/2010 e o contrato celebrado entre a Associação de Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race Gmb é possível concluir que não é verdade que os direitos e obrigações assumidos pelo Município de Lisboa sejam semelhantes aos direitos e obrigações assumidos pelo Município do Porto:

• Nas edições anteriores, o valor pago por parte da Câmara Municipal do Porto e de Vila Nova Gaia foi de 800 mil euros, tendo a empresa ExtreMe, Lda ficado designada para a organização de todo o evento, suportando todos os encargos da prova.
• O evento na cidade do Porto teve um custo na sua totalidade de 8 milhões de euros, sendo que foram os promotores do evento que ficaram responsáveis pelos patrocínios para custear o mesmo.
• No Porto a angariação de patrocínios ficou a cargo da empresa ExtreMe, Lda que assumiu o risco que isso implicava.
• O protocolo agora assinado prevê que o Município de Lisboa se responsabilize pelo pagamento de 50% do custo do evento estimado em 3,5 milhões de euros, ficando o remanescente a cargo da Associação de Turismo de Lisboa e da Câmara Municipal de Oeiras em partes iguais.
• O custo do evento não será devolvido acaso o evento não possa realizar-se, ao contrário do que estava estipulado para os eventos anteriores realizados no Porto.
• Quanto ao exclusivo publicitário da área onde se realiza a prova, este pertence à Red Bull Air Race Gmb com todos os direitos de transmissão televisiva.
• No evento realizado nos anos anteriores, as despesas com bombeiros, ambulâncias, segurança pública e privada eram responsabilidade da Red Bull Air Race Gmb, passando a ser, no presente ano, da responsabilidade dos Municípios de Lisboa e de Oeiras.

Como se todo este quadro não bastasse, a Associação de Turismo de Lisboa informou a Câmara Municipal de Lisboa da assinatura de um contrato publicitário com a empresa Omnicom Media Group, assumindo o Município de Lisboa a responsabilidade solidária com a Associação de Turismo de Lisboa pela execução daquele contrato (cujas cópias o Presidente da Câmara Municipal de tem recusado a apresentar, assim como as garantias bancárias que o devem suportar).

Nestes termos, o Grupo Municipal do CDS-PP entende que estão por responder um conjunto importante de perguntas que indiciam uma negociação relapsa por parte da Câmara Municipal de Lisboa dos termos pelos quais se vinculou no presente procedimento, e que merecem ser evidenciadas:

1. A proposta encontra-se enquadrada do ponto de vista financeiro e orçamental respeitando o POCAL?

2. A proposta foi cabimentada e está prevista a sua submissão a visto prévio do Tribunal de Contas?

3. O protocolo prevê uma transferência financeira para uma entidade participada pela CML (a ATL) pelo que se pergunta se está inscrito na base de dados de atribuições e apoios da CML?

4. O Dr. António Costa, Presidente da CML e Presidente da Direcção da Associação de Turismo de Lisboa, participou na votação da proposta e encontrando-se impedido?

5. De que forma, ou por recurso a que instrumentos, pode o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa continuar a afirmar que o Município de Lisboa não pagará mais do que aquilo que foi pago pelos Municípios em edições anteriores?

6. Tendo em conta que a falta de receitas publicitárias e de apoio do Turismo de Portugal não estão garantidos, quais os planos da Câmara Municipal de Lisboa acaso se verifique que as mesmas se não confirmam?

7. Quais os custos considerados e cabimentados no Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa com a segurança e logística de todo o evento?

8. Que garantia foi dada pela empresa Omnicom Media Group caso se não consiga assegurar o compromisso financeiro de 2,5 milhões de euros?

9. Confirma-se que o evento pode efectivamente ser realizado entre a Ponte 25 de Abril e a Torre de Belém, sobretudo tendo em conta que um eventual cancelamento do evento não constitui o Município de Lisboa em qualquer direito?

10. Confirma-se que no próximo ano 2011 o mesmo evento irá ser realizado nas cidades de Porto e Gaia confirmando o critério de alternância entre as cidades?

11. A Red Bull Air Race solicitou ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um estudo sobre a viabilidade de realização em Lisboa da corrida Red Bull Air Race, quais as conclusões do INAC sobre esta matéria?

Atendendo à ausência de resposta a estas perguntas, os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS-PP vêm, ao abrigo do disposto no art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, propor à Assembleia Municipal de Lisboa, atendendo aliás a que o Protocolo entre a Associação de Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race Gmb expressamente caducou a 31 de Janeiro, que recomende à Câmara Municipal de Lisboa:

a) a imediata suspensão dos procedimentos de vinculação do Município de Lisboa a propósito do Red Bull Air Race World Championship;
b) suspensão essa que deve terminar apenas quando a Câmara Municipal de Lisboa (i) assegurar a legalidade da proposta (ii) estiver em condições de assegurar, com certeza, que o Município de Lisboa se não vinculará ao pagamento de qualquer montante superior ao montante pagos pelo Município do Porto aquando da realização do mesmo evento em anos anteriores e (iii) lograr responder às perguntas que, ainda sem resposta, acima ficaram identificadas.

Pelos Deputados do CDS-PP

CDS considera votação da proposta da Red Bull Air Race em Lisboa como ilegal

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa acusou esta terça-feira o presidente da autarquia de ter participado “ilegalmente” na votação da proposta da Red Bull Air Race, ao ser simultaneamente autarca e presidente da Associação de Turismo.
“Ele é o representante legal da associação, não pode fazê-lo. Está a atribuir um subsídio a si próprio”, afirmou o vereador democrata-cristão António Carlos Monteiro.
Na declaração de voto que apresentou, o vereador afirma que o presidente da Câmara, António Costa (PS), e presidente da Direção da Associação Turismo de Lisboa, “participou ilegalmente na votação da proposta pois encontrava-se impedido, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo”.
“À luz dos estatutos da Associação Turismo de Lisboa, o cargo do presidente da direção tem carácter executivo (vide artigos 26º e 27º) pois tem competências delegadas para representar a associação e para ‘orientar a actividade do Turismo de Lisboa’”, argumentou.
Questionado sobre se a votação deverá ser repetida, António Carlos Monteiro respondeu que “esse é um problema do presidente da Câmara”.
“A decisão foi tomada de forma ilegal, disso não há dúvidas”, sublinhou.
Para isso, contribuiu igualmente “a ausência de visto do Tribunal de Contas” e o não ser “apurado ao abrigo de que rubrica do orçamento a verba é cabimentada, o que viola o POCAL [Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais]”.
“Espero que as entidades inspetivas atuem”, afirmou, referindo-se ao Tribunal de Contas, Inspecção-geral de Finanças e Inspecção-geral da Administração Local.
O protocolo para a realização em Lisboa da Red Bull Air Race foi aprovado em reunião do executivo municipal lisboeta na semana passada.
A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis dos vereadores da maioria socialista e dos vereadores independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) e os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP.

CDS com i.online

"Declaração de voto do Vereador do CDS-PP em reunião de CML, sobre a proposta 14/2010:

António Carlos Monteiro, Vereador do CDS‐PP, declara que votou contra a Proposta nº 14/2010, que teve por objecto aprovar o Protocolo de Colaboração e Cooperação a celebrar entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Oeiras e a Associação Turismo de Lisboa, com vista a viabilizar a organização da Red Bull Air Race 2010, a decorrer na área dos Concelhos de Lisboa e Oeiras, por considerar que:

1.- Questão política
a) A Cidade de Lisboa, enquanto Capital do País, deve competir na organização deste tipo de eventos com as outras capitais europeias e não directamente com as cidades portuguesas, numa manifestação desconcertante de centralismo, como sucedeu neste caso;
b) De acordo com esta proposta não está garantido, antes pelo contrário, que a CML não irá pagar mais do que a Câmara Municipal do porto pagou em edições anteriores da prova desportiva em questão, ao contrário do afirmado pelo Dr. António Costa;
c) Não foi disponibilizado, apesar de tal ter sido requerido pelo CDS-PP, para conhecimento da Câmara o contrato publicitário assinado entre a Associação Turismo de Lisboa e a Omnicom Media Group, ao que parece no valor de 2,5 M€, nem nos foi dado conhecimento se existe qualquer garantia para o cumprimento do mesmo, assim como ignoramos se foi prestada garantia bancária, ou equivalente, que acautele o exacto e pontual cumprimentos das obrigações constantes do referido contrato;
d) O facto de a Associação Turismo de Lisboa ter avançado com a celebração de um contrato com os promotores do evento à revelia da CML é uma forma intolerável de condicionamento da livre capacidade de decisão dos órgãos do Município de Lisboa;

2.- Quanto ao contrato
a) A proposta não se encontra sustentada de forma a garantir que a CML não irá pagar mais do que a quantia de 350 000 € pois a CML assume a responsabilidade solidária com a Associação Turismo de Lisboa perante a Red Bull Air Race GmbH pelo pagamento de 1,75 M€;
b) O fee de 3,5 M€ é devido mesmo que o evento não se venha a realizar, não estando neste momento garantido nem o licenciamento pelo INAC nem pela autoridade marítima;
c) Os custos do evento, nomeadamente os constantes do Anexo 5, não estão quantificados, designadamente no que respeita aos custos em matéria de segurança, policiamento, bombeiros e emergência médica, tal como com as isenções das taxas aplicáveis não foram quantificadas;
d) As receitas publicitárias serão da exclusiva titularidade da Red Bull Air Race GmbH;
e) As receitas pelas concessões de vending no local do evento são, ao contrário do que consta na proposta e no ofício da ATL, uma receita exclusiva da Red Bull Air Race GmbH, conforme consta do esclarecimento solicitado pelo Presidente da CML e prestado pelo promotor do evento, pelo que daí não parece evidente a obtenção de mais receita;
f) No momento em que se realizou a reunião de Câmara para aprovar a presente deliberação já se tinha verificado a condição resolutiva do contrato entre a ATL e a Red Bull Air Race GmbH em 31 de Janeiro, pelo que o mesmo deveria ter sido renegociado tendo como objectivo evitar os reparos acima mencionados;

3.- Questões de legalidade
a) A proposta não se encontra enquadrada do ponto de vista financeiro e orçamental, pelo que desrespeita o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – ponto nº 2.3.4.2 do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro);
b) A proposta não foi cabimentada nem está prevista a sua submissão a visto prévio do Tribunal de Contas (ao abrigo do disposto no artigo 44º e segs. da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, Lei nº 98/97, de 26 de Agosto), sendo que os encargos financeiros e patrimoniais com este contrato poderão ser superiores a 1,75 M€, pois a ele acrescem as despesas com o Anexo 5, não quantificadas;
c) Este protocolo prevê uma transferência financeira para uma entidade participada pela CML (a ATL) pelo que deveria estar inscrito na base de dados de atribuições e apoios da CML;
d) O Dr. António Costa, Presidente da CML e Presidente da Direcção da Associação Turismo de Lisboa, participou ilegalmente na votação da proposta pois encontrava-se impedido, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, pois que, à luz dos estatutos da Associação Turismo de Lisboa, o cargo do presidente da direcção tem carácter executivo (vide artigos 26º e 27º) pois tem competências delegadas para representar a associação e para “orientar a actividade do Turismo de Lisboa”.
Assim, é de considerar que a proposta apresentada não tem em conta as boas práticas atinentes à gestão dos dinheiros públicos, aplicáveis à Câmara Municipal de Lisboa.

Lisboa, 3 de Fevereiro de 2010

O Vereador

(António Carlos Monteiro)

Red Bull: Oposição acusa António Costa de falta de transparência

A oposição na Câmara de Lisboa acusou, esta quarta-feira, o presidente de falta de transparência no processo da Red Bull Air Race e mantém que o risco financeiro pela organização da prova está do lado da autarquia.
O presidente António Costa assegura que não há riscos e que, com as receitas provenientes do exclusivo do "vending", a autarquia poderá até pagar menos do que os 350 mil euros estabelecidos pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL) como encargo máximo, após o contrato de publicidade firmado com a Omnicom Media Group, no valor de 2,5 milhões de euros.
«Não há risco. A possibilidade que existe é de diminuição [dos encargos financeiros]», afirmou António Costa aos jornalistas, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
O protocolo a celebrar entre a ATL, as autarquias de Lisboa e de Oeiras e a Red Bull Air Race para a realização da prova de acrobacias áreas, em Setembro, foi aprovado esta quarta-feira, com os votos contra de PSD, PCP e CDS-PP e os votos favoráveis do PS e dos vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS).
Já o vereador social-democrata Gonçalo Reis, citado pela Lusa, argumentou que «o risco contratual vai até ao valor de 3,5 milhões de euros» e que ou existia uma «garantia bancária» por parte da Omnicom ou «o contrato devia ter sido refeito e especificado que o risco da Câmara tem um máximo de 350 mil euros».
Ouvido pela TSF, o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro começou por dizer que a cidade de Lisboa não deve «competir com o Porto», mas antes «com as outras capitais europeias, o que não foi o caso».
«O contrato que foi celebrado não garante aquilo que são os interesses do município de Lisboa nem o erário público», criticou.
O contrato, continuou o democrata-cristão, «oferece à Red Bull uma série de responsabilidades em matéria de segurança» e é a câmara de Lisboa que tem de pagar», sendo que, «no caso do Porto, era a Red Bull que pagava».
«Trata-se de um processo mal consolidado, mal esclarecido, que não dá segurança para que a câmara de Lisboa assuma a responsabilidade», sustentou o vereador comunista Ruben de Carvalho, citado pela Lusa, sublinhando também que «não há qualquer confirmação oficial de autoridades competentes de navegação aérea e portuárias» necessárias ao evento.

ttp://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1486125

CDS surpreendido por local da Red Bull Air Race ainda não estar definido

O democrata-cristão Ribeiro e Castro mostrou-se, este sábado, em declarações à TSF, surpreendido com o facto de uma resposta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ter revelado que o local da realização da Red Bull Air Race não está clarificado.
O CDS-PP quis saber se o percurso da corrida da Red Bull em Lisboa iria interferir com a aviação comercial, mas a resposta do Ministério não esclareceu o partido.
«É prematuro partir já do pressuposto que a prova se vai realizar entre a Ponte 25 de Abril e a Torre de Belém. Ainda que possível, e para que a segurança operacional e aviação comercial não sejam afectadas, será considerada a verificação da necessidade de serem publicados procedimentos alternativos para o efeito, tal como se fez no Porto», refere o gabinete do ministro das Obras Públicas, em resposta a um requerimento de Ribeiro e Castro. No documento, o ministério afirma que se realizará no final do mês de Janeiro e a pedido da organização da Red Bull Air Race uma «reunião preparatória para a verificação do local da corrida». O ministério refere que a organização da prova informou o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), em carta datada de 22 de Dezembro, «da intenção de efectuar um estudo sobre a viabilidade da realização» da corrida em Lisboa. «Para o efeito, solicitou ao INAC apoio técnico para a realização dessa reunião tendo em vista o início do planeamento dos percursos e das implicações operacionais decorrentes», lê-se na resposta do ministério. Na carta enviada ao INAC, «não estão referidos os percursos aéreos nem a localização em pormenor».
«Surpreende-me todas as notícias que saíram sem estar absolutamente definido o local da realização da prova, se ele garante que não há prejuízo para a aviação comercial e se a segurança operacional não é prejudicada», disse Ribeiro e Castro.
O democrata-cristão acrescentou que últimas semanas tem assistido a «vários incidentes quanto a posição da Câmara Municipal de Lisboa nesta matéria», frisando que está «surpreendido» pelo facto de o ministério tutelado por António Mendonça ainda não saber nada sobre o local.
Ribeiro e Castro acrescentou que continua preocupado e adiantou à TSF que vai insistir na pergunta, querendo saber se o percurso da corrida da Red Bull vai interferir com a aviação comercial.

CDS com TSF

Red Bull Air Race: CDS diz que ausência de reunião é "mais uma trapalhada" da Câmara de Lisboa

O vereador democrata-cristão na Câmara de Lisboa questionou hoje a ausência de esclarecimentos por parte do presidente da autarquia sobre o processo da Red Bull Air Race, sobre o qual deveria realizar-se uma reunião na quarta-feira.
“Houve o compromisso de haver uma reunião extraordinária de câmara no dia 20 de Janeiro”, disse à Lusa António Carlos Monteiro, sublinhando que não foi prestado “absolutamente nenhum esclarecimento” sobre o assunto.
“Aguardamos que sejam prestadas explicações. O facto de não haver reunião já é um mau sinal”, acrescentou.
O vereador do CDS-PP rejeita “qualquer estratégia de facto consumado” e considera que a não marcação da reunião, sem que o presidente, António Costa (PS), tenha prestado esclarecimentos "é mais uma trapalhada” em torno da Red Bull Air Race.
“Rejeitamos qualquer estratégia de facto consumado, de dizer que o tempo passou e que agora tem que ser assim ou não é”, argumentou.
Em causa está o contrato assinado entre a Associação Turismo de Lisboa (ATL), presidida pelo autarca da capital, António Costa, e a organização da prova Red Bull Air Race, que foi assinado em Dezembro.
Na última quarta-feira, um protocolo no mesmo sentido não chegou a ser votado na reunião do executivo municipal, tendo o presidente da câmara alegado dúvidas acerca de uma cláusula referente à dimensão do espaço publicitário a ser explorado pela autarquia durante o evento da Red Bull.
António Costa considerou na altura que a "clarificação" da dimensão da área em que a Câmara de Lisboa pode explorar publicidade é "essencial" e foi pedida à organização do evento um esclarecimento por escrito sobre esta matéria.
"O esclarecimento ou não foi pedido, ou não veio e, por isso, não é uma questão simples. Ou veio e não é do agrado do senhor presidente", sustentou António Carlos Monteiro.
O vereador do CDS-PP, tal como os vereadores sociais-democratas e o vereador do PCP consideraram que o contrato assinado favorece a Red Bull e acarreta mais despesas por parte da ATL e das autarquias de Lisboa e de Oeiras do que tinha acontecido com a realização da prova junto ao Douro, com o apoio das câmaras do Porto e de Gaia.
Segundo a oposição, as autarquias nortenhas desembolsaram apenas 400 mil euros cada uma para a realização do evento, enquanto que, para a edição deste ano em Lisboa, a autarquia pagaria 50 por cento dos 3,5 milhões de euros, para os quais a Câmara de Oeiras avançaria 25 por cento e a ATL 25 por cento.
António Costa reafirmou depois, em comunicado, que o montante solicitado para a Red Bull Air Race é “idêntico” ao do ano passado, e que a ATL abriu concurso para patrocínios à prova sendo, por isso, “prematuro especular sobre os eventuais encargos financeiros a suportar pelas câmaras municipais de Lisboa e Oeiras em 2010”.

in Lusa

CDS condena contrato "leonino" e "leviano" da Câmara de Lisboa com a Red Bull

O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro criticou esta quarta-feira o processo “pouco transparente e leviano”, que foi a assinatura do primeiro protocolo entre a ATL e a Red Bull, que afirma, contempla compromissos da autarquia lisboeta, sem que a Câmara tivesse sido ouvida.
“É uma sociedade absolutamente leonina. A carne fica do lado da Red Bull, o osso fica do lado das Câmaras”, acusou, considerando que, “sem um estudo económico”, o acordo representa um “cheque em branco”.
Para António Carlos Monteiro “foi tudo feito de forma leviana”. E quais são as diferenças? “As câmaras do Porto e Gaia pagavam um valor fixo de 800 mil euros - 400 mil cada - por dois anos de realização da corrida no Rio Douro. Lisboa, juntamente com os restantes parceiros, pagará 3,5 milhões de euros por um ano”, explica o vereador.
Deste valor 50 por cento é avançado pela autarquia de Lisboa, 25 por cento pela Câmara de Oeiras e 25 por cento pela própria ATL.
“Mas vai pagar muito mais do que isso”, acrescenta António Carlos Monteiro porque, “no Porto, a Red Bull Race assumia as despesas de segurança, pública e privada, dos bombeiros e das infraestruturas. Na capital, serão as autarquias e o turismo de Lisboa a assumir esses gasto, que apesar de enumerados na proposta, não foram contabilizados”, acusa.
E como se não bastasse, “além de garantir patrocínios no valor de 3,5 milhões de euros, isenta de taxas a publicidade da Red Bull algo que não acontecia no norte - e "dá" as receitas da -publicidade à empresa privada. Há uma cláusula no contrato a garantir isso”, lamenta o vereador democrata-cristão.
Perante a proposta apresentada esta quarta-feira e que foi retirada, António Monteiro tem dúvidas sobre os verdadeiros motivos que levaram a corrida a transferir-se para as águas do Tejo, porque “Lisboa não devia competir com o Porto”.
“O presidente garantiu que não iria pagar mais que o Porto e Gaia, mas é mentira”. O vereador vai mais longe e dúvida que a CML tenha lido todo o protocolo enviado pela Red Bull. “Não se informaram do acordo anterior, assumido pelo Porto e Gaia, e provavelmente não leram todas as alíneas do documento, que foi junto à proposta em inglês”, concluiu.

CDS com TVI24

Red Bull Air Race: CDS critica condições de contrato para a realização da prova em Lisboa

O CDS-PP criticou esta quinta-feira as condições do contrato para a realização da Red Bull Air Race em Lisboa, "que são muito menos favoráveis" do que quando o evento ocorreu no Porto e em Gaia.
O secretário-geral do CDS-PP, João Almeida, criticou o contrato celebrado entre os anfitriões da prova, os municípios de Oeiras e Lisboa, a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) e a Red Bull Air Race para a organização da prova na capital.
"As condições da realização do evento no Porto e em Gaia foram diferentes daquelas que foram propostas ontem [na quarta-feira] ao executivo da Câmara de Lisboa. São muito menos favoráveis e significam um dispêndio muito maior do dinheiro dos contribuintes", considerou.
Para João Almeida, em causa está o pagamento de 3,5 milhões de euros à Red Bull Air Race pelos municípios caso o montante não seja angariado com publicidade e outras "compartidas que antes estavam asseguradas pelo promotor".
"São as despesas com segurança e outras despesas logísticas que eram asseguradas pelo promotor no contrato com Porto e Gaia. E que neste contrato passam a ser asseguradas por Lisboa e Oeiras", explicou.
O CDS-PP vai voltar a questionar o Ministério da Economia sobre "eventuais dinheiros públicos na transferência da prova do Porto para Lisboa e eventualmente aplicados na Associação de Turismo de Lisboa".
"Houve uma competição interna em que não vemos interesse. Lisboa foi competir com o Porto e Gaia no acolhimento da prova. Independentemente do retorno, as condições são muito piores em Lisboa do que aquelas que existiam", rematou João Almeida.
O CDS-PP vai questionar também os municípios de Lisboa e Oeiras para confirmar as condições contratuais e saber se "justificam o dispêndio de dinheiros públicos".

CDS com Expresso.pt