Europeias: Paulo Portas já sabe nome de cabeça de lista e vai "revelá-lo em breve"

O presidente do CDS-PP Paulo Portas afirmou hoje, em Bruxelas, que já sabe quem é o cabeça da lista do partido às eleições europeias mas escusou-se a revelar o nome, prometendo fazê-lo "em breve".
"Eu já sei quem é o cabeça de lista do CDS", disse Paulo Portas à saída de um encontro com o presidente da Comissão Europeia, acrescentando que "em breve o país conhecerá" o nome da pessoa em causa.
Portas reuniu-se com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, seu ex-colega de Governo PSD/CDS-PP.
A reunião foi pedida pelo líder democrata-cristão para analisar a "crise financeira e económica" e a "resposta europeia".
As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se em Portugal a 07 de Junho próximo.
O CDS-PP e PSD são os dois únicos partidos com assento na Assembleia da República e no Parlamento Europeu que ainda não deram a conhecer quem irá liderar as respectivas listas eleitorais.

CDS vai propor que doenças raras também sejam rastreadas no “teste do pezinho”

O CDS-PP vai apresentar no Parlamento uma proposta para alargar o leque de doenças a rastrear no “teste do pezinho”, para que o despiste passe também a incluir as chamadas doenças raras.
"Vamos apresentar uma recomendação para que o leque de doenças que são rastreadas no 'teste do pezinho', que é realizado até sétimo dia de vida dos bebés, seja alargado", adiantou a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.
Na iniciativa, que deverá ser apresentada na forma de proposta de resolução, o CDS-PP deverá recomendar ao Executivo que estude quais as doenças raras que devem passar a ser despistadas no “teste do pezinho”, bem como averiguar do ponto de vista técnico quais as doenças raras que já é possível rastrear.

"Deverá ser feito o despiste para as doenças raras para que já existe tratamento", defendeu Teresa Caeiro, que hoje ao início da tarde esteve reunida com a Aliança Portuguesa das Associações de Doenças Raras.

Desta forma, sublinhou, ao fazer o rastreio precoce das doenças raras será possível começar a fazer a terapêutica mais cedo. "Assim não se perde tempo", frisou.

Na sexta-feira, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um projecto de resolução do CDS-PP, que recomenda ao Governo a criação do Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara. De acordo com o diploma dos democratas-cristãos, este Cartão da Doença Rara proporcionará aos seus portadores um "acesso diferenciado" aos serviços de urgência e a consultas de especialidade.

O cartão deverá, ainda de acordo com o diploma do CDS-PP, ter um “chip” onde constarão dados como a identificação do doente e a patologia que padece, a medicação habitual, bem como a medicação a administrar em caso de urgência e o contacto do médico assistente.

Segundo números fornecidos pelo CDS-PP, estima-se que existam entre 5000 e 8000 doenças raras diferentes, afectando, no seu conjunto, entre seis a oito por cento da população, ou seja, em Portugal deverão existir entre 600 a 800 mil pessoas com este tipo de patologias.

CDS com Antena1

Reunião G20: Paulo Portas espera soluções para pequenas e médias empresas

Paulo Portas, espera que a reunião do G20, prevista para quinta-feira em Londres, encontre soluções para a crise das pequenas e médias empresas, nomeadamente no acesso ao crédito.
O Presidente do CDS-PP está em Londres, onde afirmou esperar que os líderes das 20 maiores economias consigam encontrar soluções para a crise e colocar o sistema financeiro de novo a funcionar.
O acesso das pequenas e médias empresas ao crédito é uma das questões que salientou, sem o qual podem "sofrer e desaparecer", considerou mesmo que "injustamente", uma vez que " seriam capazes de aceitar mais encomendas, ter mais trabalho e gerar mais riqueza".
O líder centrista encontrou-se esta segunda-feira, em Londres com o líder do Partido Conservador inglês, David Cameron, com quem concordou na necessidade de uma maior supervisão que perceba os sinais de crise.
Se assim o fizerem, afirmou no final do encontro, "poupam o contribuinte a pagar a factura de fraudes ou de crimes organizados em certas margens do sistema financeiro".
No caso português, Paulo Portas voltou a acusar o Banco de Portugal de ter sido "sonolento, incapaz de compreender os problemas".

CDS

Falecimento

É com grande pesar e consternação que noticiamos o falecimento do nosso grande amigo e colega de Partido, Dr. Luís de Carvalho Wandschneider.

Um homem sempre dedicado à causa pública, foi um dos fundadores do Planeamento Familiar em Portugal, tendo contribuído com a sua experiência em inúmeros projectos para a melhoria da qualidade de vida de muitos portugueses.

Sempre foi um defensor do Partido, nomeadamente na freguesia de São Domingos de Benfica e nas áreas de Saúde, prestando o seu contributo.

À familia endereçamos as mais sentidas condolências. Que descanse em paz, na certeza de que nunca o esqueceremos.

O velório tem lugar hoje na Igreja das Furnas de São Domingos de Benfica. A missa de corpo presente terá lugar amanhã, 31 Março, às 12h00, na mesma, seguindo para o Cemitério do Alto de São João.

CDS apresenta queixa contra RTP por ausência no programa Prós e Contras sobre insegurança

O CDS-PP vai apresentar uma queixa à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) contra a RTP por o partido ter sido excluído do programa de hoje Prós e Contras, sobre a insegurança.
“É muito grave, além da evidente quebra do pluralismo, que o partido que mais oposição tem feito ao Governo na área da segurança não participe neste debate”, justificou Pedro Mota Soares, dirigente e deputado democrata-cristão, ao PÚBLICO. Na sua edição de hoje à noite, o programa Pós e Contras discute a segurança tendo como convidados o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, o secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, e os deputados Fernando Negrão (PSD) e Helena Pinto (Bloco de Esquerda). “Só há um beneficiário com a ausência do CDS: o Governo”, acrescentou Mota Soares.Nas contas do CDS, e desde Janeiro de 2008, a RTP só convidou alguém do partido uma vez, contra as 13 presenças do Governo, nove do PSD, quatro do BE e duas do PCP.

CDS com Público on-line

Portas reúne-se com David Cameron

Paulo Portas, líder do CDS/PP, vai encontrar-se hoje, em Londres, com o presidente do partido conservador britânico, David Cameron, com a actual crise "económica e financeira" em pano de fundo.
Paulo Portas referiu ao DN que o CDS tem "relações privilegiadas com os conservadores britânicos há muito tempo", frisando que "estes têm desenvolvido ao longo dos últimos anos uma agenda política coincidente com a do CDS em muitos aspectos, designadamente em matéria fiscal e de atenção a uma agenda mais social com as áreas da saúde e da educação a desempenharem um papel fundamental".
Com uma nova cimeira do G20 marcada para esta semana, em que vão ser debatidas matérias relacionadas com a crise que está na ordem do dia, Paulo Portas confirma a sua "admiração pelo trabalho" de David Cameron à frente do partido conservador.
Amanhã, Paulo Portas reúne-se em Bruxelas com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que liderou o executivo PSD/CDS-PP, entre 2002 e 2004.
Um encontro que segundo refere o líder do CDS servirá também para "analisar a resposta europeia à crise financeira e económica".
Segundo frisa Paulo Portas, "Portugal tem uma crise nacional grave, que implica uma resposta nacional, mas há também uma crise financeira externa, e para esta é necessária uma boa articulação entre os Estados europeus".

Paulo Portas considera a proposta do Código de Execução de Penas um "aborto jurídico"

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, classificou este Domingo, como "aborto jurídico" a aprovação do Código de Execução de Penas, considerando que o Estado deveria dar "um sinal de firmeza e não de irresponsabilidade" em matéria de criminalidade.
"Acham bem que um condenado a cinco anos por um crime, ao fim de dez meses vá para regime aberto fora da cadeia sem qualquer vigilância? Acham bem que um condenado por dez anos, por um crime que é, portanto, sério, ao fim de dois anos e meio vá para regime aberto fora da cadeia sem vigilância?", questionou Paulo Portas.

O líder do CDS lembrou que, sexta-feira, "foi isto que foi votado na Assembleia da República": "O PS e o BE votaram a favor, não me admira. O PSD espantosamente absteve-se. O CDS votou contra".

"Quando o crime começa a subir, o número de polícias começa a descer; quando os criminosos se tornam mais perigosos, as leis penais ficam mais brandas; e agora que temos nas prisões delinquentes mais graves, queremos pô-los cá fora mais cedo", criticou o presidente do CDS-PP. À margem da visita ao Fórum de Inovação, Tecnologia, Formação, Qualificação e Emprego, que terminou este domingo, na Batalha, Paulo Portas disse ainda ser "espantoso" que "70 milhões de euros relativos a 2005 não foram usados" na agricultura portuguesa, com a agravante de que o país "tem um défice alimentar muito considerável".

"Foram desperdiçados e estão perdidos definitivamente, para além dos 850 milhões [de euros] dos últimos dois anos que também estão atrasados", declarou Paulo Portas.

Para o líder do CDS-PP, "se Portugal quer produzir mais, tem que investir, para investir é preciso que os apoios à modernização da agricultura cheguem a tempo e horas e isso não se compadece com deixar fundos por utilizar". "Já se sabia que em 2007 e em 2008, os fundos do PRODER estavam atrasados, tinham sido deliberadamente atrasados.

Agora já se sabe que em relação a ajudas de 2005, que ainda podiam ser usadas nos dois anos seguintes, Portugal ou, por outra, o Governo Português se deu ao luxo de não utilizar 70 milhões, de os perder definitivamente", denunciou.

Paulo Portas considerou que "investir na agricultura e pescas significa gerar riqueza em Portugal, dar postos de trabalho a portugueses e, sobretudo, substituir importações". "Porque é que Portugal há-de importar tantos bens alimentares se os pode produzir?", perguntou o dirigente, acrescentando que "para os poder produzir é preciso que o ministro da Agricultura que não seja um obstáculo, mas um facilitador do investimento".

Segundo o presidente do CDS-PP, é "extraordinário que um país que está em recessão, onde é preciso investimento e produção, o dinheiro está em Bruxelas e à disposição e o problema está no ministério da Agricultura que não utiliza a tempo e, às vezes, se atrasa muito tempo, que até o perde".

Para Paulo Portas, "faltam seis meses para o país se desembaraçar de um ministro da Agricultura incompetente".

CDS com Público on-line

AR aprovou projecto do CDS-PP para cartão de portadores de doenças raras

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade um projecto de resolução do CDS-PP, que recomenda ao Governo a criação do Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara.

De acordo com o diploma dos democratas-cristãos, este Cartão da Doença Rara proporcionará aos seus portadores um "acesso diferenciado" aos serviços de urgência e a consultas de especialidade.

O Cartão deverá, ainda de acordo com o diploma do CDS-PP, ter um 'chip' onde constarão dados como a identificação do doente e a patologia que padece, a medicação habitual, bem como a medicação a administrar em caso de urgência e o contacto do médico assistente.

Segundo números fornecidos pelo CDS-PP, estima-se que existam entre cinco mil e oito mil doenças raras diferentes, afectando, no seu conjunto, entre seis a oito por cento da população, ou seja, em Portugal deverão existir entre 600 a 800 mil pessoas com este tipo de patologias.Intervenções técnicas no sistema electrónico de votoO projecto de resolução do CDS-PP foi um dos diploma hoje votados na renovada Sala das Sessões da Assembleia da República, apesar de não ter sido possível utilizar o novo sistema de verificação de quórum por meio electrónico, que vai ser alvo de alguns reajustamentos, depois do primeiro teste em "ambiente real" realizado na quinta-feira.

Segundo um comunicado das Relações Públicas da Assembleia da República, os ajustamentos decorrem de "aspectos funcionais e de compatibilizar o sistema de votação”.

As intervenções técnicas vão ser iniciadas de imediato. Apesar disso, é ainda acrescentado, "o sistema informático mantém-se em pleno funcionamento, incluindo o reconhecimento das presenças dos deputados".

in Lusa

Comparticipação a 100% nos medicamentos para Deficientes das Forças Armadas

A proposta do CDS-PP que prevê a comparticipação total dos medicamentos para deficientes das Forças Armadas vai ser aprovada na especialidade em Abril.
João Rebelo revelou esta terça-feira, no final de uma audiência com a Associação de Deficientes das Forças Armadas, que este encontro serviu para "esclarecer alguns pontos levantados pela associação da redacção do projecto de lei, quanto ao número de militares abrangidos" pela proposta.
O deputado centrista afirmou que o projecto do seu partido deve ser aprovado pela comissão parlamentar de Defesa "a 08 ou 15 de Abril".
Recorde-se que, a maioria socialista tinha inviabilizado em Janeiro, a proposta do CDS para a comparticipação das despesas dos deficientes com todos os medicamentos, que tinha sido retirada em 2005.
O diploma, apresentado pela terceira vez na presente legislatura pelos democratas-cristãos, mereceu agora os votos favoráveis da oposição e a abstenção do PS, que assim viabilizou o projecto de lei.
Esta iniciativa do CDS prevê a reposição da comparticipação do Estado a todos os medicamentos, uma vez que o Estado só comparticipava actualmente os medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.

CDS

CDS quer que mais famílias beneficiem das ajudas Estatais no pagamento das mensalidades escolares

O CDS-PP quer aumentar o número de famílias que beneficiam de apoios do Estado para pagar as mensalidades escolares dos filhos e vai propor o aumento desta dotação dos actuais 50 para os 100 milhões de euros.
Segundo Diogo Feio o CDS tem "conhecimento de que muitas famílias estão numa situação difícil quanto ao pagamento das suas mensalidades nas escolas do pré-escolar, onde há um grande número de Instituições Particulares de Solidariedade Social, e do básico e do secundário."
O líder parlamentar do CDS-PP, que se reuniu esta terça-feira, com a direcção da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que agrega 500 escolas, disse que actualmente beneficiam do apoio 30 mil famílias.
"O custo destes apoios em contratos simples e de desenvolvimento é de 50 milhões de euros, ou seja, 0,36 por cento do total do orçamento do ministério da Educação. Se passar a ser o dobro, para 100 milhões de euros, estimamos que podem ser auxiliadas mais de 50 mil famílias actualmente em dificuldades", afirmou.
O CDS vai apresentar para o efeito um Projecto de Resolução, no qual vai ainda constar uma "alteração excepcional" na fórmula de cálculo do acesso às prestações visando apoiar as famílias em situação de desemprego.
"Quem durante o ano entra numa situação de desemprego possa, demonstrando a sua situação de insuficiência económica, ter acesso mais rápido a um contrato de desenvolvimento ou simples".
Os "contratos simples" destinam-se a apoiar famílias com filhos no ensino básico até ao secundário, enquanto que os chamados "contratos de desenvolvimento" apoiam o pagamento da mensalidade do pré-escolar.
Esta é "uma medida simples e eficaz para combater a crise", afirmou Diogo Feio que defendeu a sua aplicação o "mais rapidamente possível".
CDS

CDS questiona Ministério da Educação sobre contratos com João Pedroso

O CDS-PP quer saber se foram cumpridos os objectivos iniciais do estudo atribuído pelo Ministério da Educação por ajuste directo a João Pedroso e que "condições específicas e únicas" tinha este jurista para ser o escolhido como coordenador do trabalho, que apenas foi cumprido em parte.
Numa pergunta dirigida ao ministério, o deputado Pedro Mota Soares coloca 21 perguntas sobre os dois contratos celebrados com João Pedroso, irmão do deputado socialista Paulo Pedroso, entre 2005 e 2007, para a "construção de um corpo unificado de regras jurídicas e de normativos harmonizados e sistematizados de Direito da Educação".

Como o PÚBLICO noticiou, o Ministério da Educação obrigou João Pedroso a devolver 133.100 dos 287.980 euros recebidos face ao incumprimento dos contratos.

O trabalho efectuado pelo jurista traduz-se em 44 pastas de arquivo, com fotocópias de decretos, portarias, diplomas diversos sobre educação e ainda CD, que estão em caixas de papelão fechadas numa sala do ministério (ver edição de 15 de Março). "Queremos perceber qual o critério que leva o Ministério da Educação a encomendar este estudo e perceber que relevância tem para o ministério", justificou o deputado Pedro Mota Soares, lembrando que o trabalho "foi pago com dinheiros públicos".

O deputado pergunta qual a razão da renovação do contrato com João Pedroso quando o primeiro trabalho não tinha sido concluído e se o ministério não dispõe de juristas para fazer este tipo de estudos.

Pedindo a entrega do estudo ao Parlamento, Mota Soares quer saber também se é norma no Ministério da Educação fazer ajustes directos neste tipo de encomendas e que outros trabalhos foram atribuídos nas mesmas circunstâncias a consultores externos desde Abril de 2005.

Leia aqui a pergunta

CDS com Público

Paulo Portas: violência escolar é resultado de ambiente condescendente

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse hoje, na Golegã, que o aumento da violência nas escolas é resultado do “ambiente condescendente” e de “facilitismo” promovido pelo Governo.

“De cada vez que o Governo promove um ambiente condescendente, de facilitismo, obviamente retira exigência à escola, retira disciplina à escola e aumenta as condições para que existam agressões”, afirmou Paulo Portas, à margem da primeira reunião dos coordenadores do programa do Governo Escola Segura.

Sublinhando que “a escola é um lugar de conhecimento, não é seguramente um lugar de violência”, o dirigente do CDS-PP relacionou ainda o aumento das agressões a professores e alunos nas escolas à autoridade dos docentes.

“Eu quero deixar claro que de cada vez que o Governo põe em causa a autoridade dos professores, e tem posto a autoridade dos professores repetidamente em causa, está a criar um clima propício para que não haja respeito, incluindo físico, pelos professores”, declarou.

O número de agressões a professores e alunos aumentou 11,3 e 20,6 por cento, respectivamente, em 2007/08, face ao ano lectivo anterior, segundo dados do programa Escola Segura apresentados ontem.

Já o número total de ocorrências registadas pela Escola Segura no último ano lectivo, de acordo com o coordenador do Observatório para a Segurança Escolar, João Sebastião, foi de 6039, enquanto em 2006/07 situou-se nas 7028, o que representa uma diminuição de cerca de 14 por cento.

Em 2006/07 verificaram-se 1092 agressões a alunos, tendo no ano lectivo seguinte aumentado 225, enquanto relativamente aos docentes passaram de 185 para 206 em igual período.

in Lusa

Provedor: Paulo Portas convoca «bons ofícios» de Jaime Gama

O líder do CDS-PP propôs este domingo que o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, desenvolva uma «missão de bons ofícios» para se resolver, em sede parlamentar, o impasse em torno da nomeação do novo Provedor de Justiça.
«Quando uma negociação está bloqueada, convém mudar o tabuleiro», disse Paulo Portas, considerando que este caminho «permite uma saída, inclusive àqueles partidos que são responsáveis pelo impasse».
Jaime Gama, «alguém respeitado e com o sentido da democracia», deve pedir a todos os partidos que indiquem uma pessoa, «com condições de independência», para o cargo de Provedor.

Os partidos, entende Portas, devem estabelecer um compromisso «de reserva e descrição, abdicando todos de publicitar candidaturas e tirar vantagens deste processo».
De acordo com a proposta, Jaime Gama avalia com cada líder parlamentar o consenso que cada nome pode gerar.

Numa declaração divulgada em Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro, o líder dos populares considerou que, desta forma, poder-se-á atingir «uma solução consensual em poucas semanas». Mas, para o procedimento resultar, a maioria socialista «deve compreender que o cargo de provedor não é de confiança partidária», disse, «porque fiscaliza a administração, tem que ser independente da maioria e do Governo».
Portas advertiu que esta proposta só resultará se se puser «o contador a zero», acrescentando que «qualquer discussão de nomes propostos é discussão sobre o que fracassou, sobre a discórdia».
O líder do CDS-PP explicou que a proposta parte do princípio de que o parlamento, «e não os directórios partidários, é o quadro constitucional adequado para resolver este problema».

Lamentou por outro lado que o impasse em torno da substituição de Nascimento Rodrigues aconteça «fora da Assembleia da República, embora o provedor seja eleito pelo parlamento», naquilo que disse ser «mais um exemplo de que, quando as coisas se tratam ao nível de directórios partidários, perdem em institucionalidade e em serviço ao país».
Do ponto de vista político, disse, «o país não pode deixar de interrogar que os dois partidos centrais, que às vezes se entendem em matérias onde deveriam ser diferentes, não se entendam numa matéria onde é obrigatório o compromisso».
Esta foi a segunda vez, em 24 horas, que Paulo Portas se pronunciou sobre o caso.
O dirigente do CDS-PP disse sábado na Golegã que o caso do Provedor «é uma vergonha do ponto de vista da incapacidade dos partidos se entenderem naquilo que é obrigatório, porque é reclamada uma maioria de dois terços».

Sexta-feira, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, revelou que Jorge Miranda foi o nome proposto pelos socialistas ao PSD, na semana passada, para o cargo de Provedor de Justiça.
O deputado disse no entanto que as declarações da líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, significaram um «não» a esta proposta.
A presidente do PSD insistiu que a indicação do próximo Provedor de Justiça deve caber à oposição e disse aguardar «o necessário consenso» do PS à proposta que o partido apresentou no final do ano passado.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, considerou fundamental para a «defesa da credibilidade das instituições democráticas» que o parlamento eleja rapidamente um novo Provedor de Justiça.
Diário Digital / Lusa

CDS-PP: reforma fiscal, segurança e educação nas prioridades do programa de Governo

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje, na Golegã, que a reforma fiscal, a segurança e a educação estão entre as prioridades do programa de Governo do seu partido.

À margem de uma reunião com os coordenadores do programa, onde estão deputados na Assembleia da República, dirigentes do partido e o ex-ministro das Finanças Bagão Félix, Paulo Portas explicou que o CDS-PP vai dar “a maior importância a uma verdadeira reforma fiscal”.

O objectivo é que a classe média e as classes desfavorecidas tenham “menos impostos”, afirmou Paulo Portas, que prometeu ainda “impostos mais simples de compreender, de preencher e de cumprir”.

“Impostos que fomentem a actividade económica em vez de a dificultarem, impostos muito mais rapidamente devolvidos e reembolsados às empresas, que são a legião que faz avançar a nossa economia”, declarou, defendendo a necessidade de os impostos permitirem uma “mobilidade social”.

“Aquilo que de mais grave está a acontecer em Portugal é que o elevador social daqueles que querem subir na vida pelo seu trabalho, pelo seu talento, pelo seu mérito, estagnou, estancou”, disse, considerando esta “a pior herança” do primeiro-ministro.

Classe média “empobreceu”

Segundo Paulo Portas, “quem estava na classe média empobreceu, quem era pobre, mais pobre está. Alguns dos que já tinham muito, ainda têm mais”.

“Mas a tentativa e possibilidade de subir na vida pelo trabalho e pelo mérito, essa está estagnada”, salientou, comentando que esta é a “pior herança” do primeiro-ministro.

Paulo Portas adiantou que outra das prioridades é “uma política a sério contra a delinquência e contra a criminalidade”, enquanto para a educação apontou “uma lógica completamente diferente daquela que tem tido”.

O líder do CDS-PP sublinhou que “o ponto de partida” para a constituição do programa de Governo surge “exactamente no momento em que a população parece mais desanimada, a descrença nas instituições é mais acentuada, a insegurança em relação ao sistema financeiro e à economia é mais evidente, a pobreza está à vista”.

“É exactamente neste momento que um partido tem de saber contribuir para encontrar uma missão, para encontrar um destino capaz de mobilizar os portugueses para o futuro e virar esta página que as pessoas querem virar do socialismo de José Sócrates”, declarou Paulo Portas.

CDS-PP apoia fiscalização da constitucionalidade da avaliação dos professores

O CDS-PP mostrou-se hoje disponível para subscrever um pedido da Fenprof que pretende pedir ao Tribunal Constitucional que avalie a constitucionalidade do diploma que simplifica a avaliação dos professores para este ano, revelou hoje o deputado Diogo Feio.

O CDS-PP segue assim o PCP, que já esta segunda-feira anunciou apoiar o pedido de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade do diploma.
«Vamos contribuir para reunir as assinaturas necessárias para que o Tribunal Constitucional possa averiguar ou não da constitucionalidade destas normas», disse Diogo Feio, durante um debate parlamentar realizado hoje a pedido do Bloco de Esquerda, que pedia esclarecimentos acerca dos procedimentos do processo de avaliação de professores e sobre o que acontece aos professores que não entregaram os seus objectivos individuais, uma das primeiras etapas da avaliação.
Diogo Feio esclareceu, em declarações à Lusa, que esta iniciativa está relaciopnada com «dúvidas de natureza formal, que têm a ver com precedência das leis«, e pretende passar a mensagem de que «todos têm responsabilidade para que o ano lectivo decorra com normalidade».
Para que o pedido possa avançar junto do Tribunal Constitucional, é necessário reunir um grupo de 23 deputados.
As bancadas do PCP e do CDS-PP, compostas por 11 elementos cada, conseguem 22 assinaturas.
Lusa/SOL

CDS quer ouvir secretário de Estado devido ao número inusitado de incêndios

O CDS quer ouvir o secretário de Estado da Protecção Civil para dar explicações sobre o número inusitado de incêndios florestais desta semana.

“Houve qualquer coisa que falhou no combate aos fogos nos últimos dias e queremos saber o que foi”, disse o deputado do CDS Hélder Amaral, sublinhando que alguns desses incêndios ocorreram em parques naturais.

“A Protecção Civil não se pode limitar a fazer alertas amarelos”, acrescentou o deputado.

CDS quer ouvir no Parlamento presidente da CIP sobre TGV

O CDS-PP vai requerer a audição do presidente da Confederação da Indústria Portuguesa no Parlamento para perceber se há "racionalidade económica" na decisão política quanto ao traçado do TGV.
"Queremos perceber se há racionalidade económica na decisão de natureza política que foi tomada", afirma Diogo Feio, depois de se saber através da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAVE) que o ministro do ambiente deu "luz verde" ao troço de TGV entre Lisboa e Alenquer, que tem uma extensão de 30 quilómetros e passa pelos concelhos de Loures e Vila Franca de Xira.
Uma solução criticada pelo presidente da CIP, Francisco van Zeler, para quem o Governo optou por uma solução "absurda" e "inexplicavelmente" mais cara.
Van Zeler disse ainda que, "há decisões tomadas que não têm a publicidade devida. Numa altura em que se fala de crise, estamos preocupados com dados que dizem que um pequeno troço pode custar mil milhões de euros".
Para o Líder Parlamentar do CDS, "com esses mil milhões de euros, podem ser construídos escolas, hospitais", concluiu Diogo Feio.
CDS

Paulo Portas: primeiro passo para sair da crise é mudar de governo

Paulo Portas, defendeu esta quinta-feira, que o "primeiro remédio" para Portugal sair da crise é mudar de primeiro-ministro.
"O primeiro remédio para o país sair da situação de crise é mudar de primeiro-ministro, de ministros e de políticas. A tese do primeiro-ministro segundo a qual a crise só se ultrapassa com maioria absoluta, de preferência a dele, revela um descaramento invulgar", afirmou o líder do CDS-PP.
O Presidente centrista, que falava na abertura do agendamento potestativo da sua bancada parlamentar de quatro projectos de resolução e um projecto de lei com medidas nas áreas social, fiscal, e de emprego, defendeu a urgência do "reembolso mensal" do IVA às empresas e uma redução da carga fiscal da classe média e das pequenas e médias empresas.

Sobre o custo das medidas propostas, Paulo Portas afirmou que "custará menos que o custo que ao contribuinte já significa a fraude, generalizada, do BPN".

Todos os diplomas foram chumbados pela maioria PS, com o projecto de resolução que recomenda a adopção de novas medidas sociais a merecer o voto favorável do PCP, PEV, BE e PSD.Um projecto de lei que visava o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para a reestruturação da empresa foi também rejeitado, com os votos contra do PS e da esquerda parlamentar e a favor do CDS-PP e do PSD.

Segunda-feira passada, Paulo Portas tinha anunciado a discussão de um outro projecto de lei que previa que as empresas que celebrassem um contrato de trabalho sem termo com um desempregado recebessem o subsídio de desemprego devido ao beneficiário, mas o diploma não foi hoje a votos.

Entre outras medidas, o projecto de resolução do CDS-PP que uniu hoje a oposição recomendava ao Governo a majoração, pelo menos em 2009, do subsídio de desemprego nos casos em que os dois elementos do agregado familiar se encontrem desempregados.

Paulo Portas acusou o Governo de revelar uma "insensibilidade social chocante" por "ainda não ter percebido que ao fim de um ano o impacte social da crise" junto dos lares em que os dois elementos estão sem emprego, e junto dos desempregados mais velhos que não podem aceder à reforma antecipada.

Teresa Caeiro defendeu que o Governo deveria aumentar as majorações na comparticipação dos medicamentos genéricos e generalizar a prescrição de medicamentos por princípio activo ao invés de restringir o aumento das comparticipações apenas a um grupo restrito, os pensionistas que recebem pensões inferiores ao salário mínimo.
CDS com D.D.

Arqueologia/Coches: Manifestantes exigem intervenção do Conselho Nacional de Cultura

Os manifestantes hoje reunidos em Lisboa, frente aos Serviços de Arqueologia, aprovaram uma moção em que exigem a intervenção do Conselho Nacional de Cultura quanto às decisões relativas aos Museus dos Coches e da Arqueologia.
Os cerca de 200 manifestantes aprovaram por aclamação uma moção divida em nove pontos que exige também a demissão da direcção do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).
A demissão da direcção daquele Instituto é justificada pelo "seu manifesto envolvimento em todo este processo, de que aprece ter sido um dos principais mentores, e ao evidente incumprimento das garantias prestadas publicamente", designadamente por a mudança de instalações dos serviços não estar a ser "devidamente acompanhada e supervisionada".
Os manifestantes que se afirmaram contra a construção do novo Museu dos Coches, exigem que o Conselho Nacional de Cultura "escrutine" as decisões de construir o novo Museu dos Coches, "de despejar o Museu de Arqueologia, de desalojar os relevante serviços públicos e acervos de arqueologia nacional".
A moção exige também que o Conselho Nacional de Cultura "escrutine" o facto de se poder vir a "intervir material e erraticamente na Cordoaria Nacional".
O Conselho Nacional de Cultura "permanece por constituir, dois anos após a sua criação legal", o que segundo os promotores da moção impede a avaliação de qualquer projecto cultural como exige a Constituição da República.
A moção exige ainda "a revisão a nível governamental deste conjunto de acções descoordenadas e desconcertadas que envolvem os Ministérios da Cultura, Defesa e Economia" de modo "a evitar danos para o património museológico, arqueológico e arquitectónico".
A suspensão das obras em curso nas instalações dos Serviços de Arqueologia, em Belém, frente os quais se realizou a concentração, é outra das exigências.
No documento de duas páginas, pode-se ainda ler que os promotores desta acção, designadamente o Foro Cidadania LX e a Plataforma pelo Património Cultural, pretendem um "debate sereno e sério sobre a real oportunidade nacional de edificação de um novo Museu dos Coches".
"A responsabilização cível e criminal pelos eventuais danos pessoais e patrimoniais que possam advir desta situação".
A moção será agora enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, aos ministros da Cultura, Economia e Defesa, e ainda ao presidente da Assembleia da República e aos partidos políticos com assento parlamentar.
A concentração reuniu cerca de 200 pessoas que empunhavam cartazes com palavras de ordem como "os monumentos a cair e os ministros a sorrir".
Entre os manifestantes, encontravam-se Simonetta Luz Afonso, antiga directora do Palácio Nacional de Queluz e actual presidente do Instituto Camões, o historiador José Custódio e os arqueólogos Maria José Almeida, José Arnaut, Ana Cristina Araújo, Maria Ramalho e Jacinta Bugalhão, bem como João Neto da Associação Portuguesa de Museologia, Luís Raposo, na qualidade de membro do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (ICOMOS, sigla em inglês).
Falando aos manifestantes, Luís Raposo revelou a disponibilidade "para dialogar com o Governo" e encontrar "uma saída airosa".
Raposo afirmou que são "pessoas responsáveis e de diálogo" e aplaudiu a decisão do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico em suspender as obras naquele local, referindo-se a esta como "uma grande oportunidade para debater e reflectir".

in Lusa; foto Cidadania LX

Portas com «carta na manga» apanha Sócrates «em falso»

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou esta quarta-feira, no debate quinzenal, o governo socialista de querer «tirar gente da cadeia à força». Em causa, está uma proposta de lei, já aprovada em Conselho de Ministros, e que prevê que os condenados cumpram uma maior parte da pena a que foram sujeitos, em liberdade.
Segundo o documento, levado para o debate por Portas, e que terá dado entrada na Assembleia da República apenas esta terça-feira, podem ser «colocados em regime aberto no interior os reclusos condenados em pena de prisão de duração superior s um ano, desde que tenham cumprido um sexto da pena».
Segundo Portas, tal artigo significa que um condenado a oito anos de prisão cumpre apenas dois, passando depois «para fora, sem vigilância». Para o líder do CDS-PP, o que se pretende é «tirar gente da cadeia à força, o que constitui alarme social».
Sócrates foi apanhado de surpresa e na resposta diz que esta decisão tem de ser validada por um juiz, acusando Portas de «estar a cometer um erro propositado com o efeito de enganar a opinião pública».
«Onde se foi meter¿», contrapõe o líder do CDS-PP, que lendo a proposta de lei nº252/X, explica que a mesma prevê que esta decisão seja tomada pelo director-geral dos Serviços Prisionais e não pelo juiz de execução de penas.
«Uma decisão administrativa e uma lei provavelmente inconstitucional», rematou Portas.
in IOL Diário

SEGURANÇA: O plano do CDS-PP

Plano Policial, Penal e Social de Combate à Insegurança

CDS propõe revisão do estatuto remuneratório das forças de segurança

Paulo Portas, defendeu esta terça-feira, que o próximo Governo deve rever o estatuto remuneratório das forças de segurança visando o aumento dos salários, e garantir concursos anuais para a entrada de efectivos.

O Presidente do CDS-PP, apresentou em Almada, em conferência de imprensa, um pacote de medidas que visam combater o aumento da criminalidade, face aos números já conhecidos do relatório anual de Segurança Interna, ainda não divulgado oficialmente, que apontam para uma subida de10,7 por cento dos crimes violentos e 7,5 por cento da criminalidade geral.

Paulo Portas defendeu que "a próxima legislatura deve iniciar-se com uma revisão do estatuto remuneratório das forças de segurança", frisando que hoje um agente principal da PSP recebe 1035 euros, sem descontos, e que a PSP é "a força menos bem paga".

Com o "PS e o PSD atados de pés e mãos" ao Pacto da Justiça, e a "extrema-esquerda a querer que a polícia ande desarmada nas ruas", o líder do CDS-PP argumentou que "as pessoas viram-se" para quem "fala sem complexos" nas questões de segurança.

A apresentação do "plano alternativo" à estratégia do Governo, com medidas de âmbito operacional e de política social, decorreu em Almada, Setúbal, distrito em que "todos os dias há assaltos", em que "todos os dias as lojas são roubadas", frisou o líder democrata-cristão, criticando a "completa incompetência do governo" em matéria de Segurança.

Para além de medidas que visam a motivação das forças de segurança, o líder do CDS-PP defendeu que o próximo Governo deve garantir a realização de concursos anuais para a entrada de efectivos e que, ainda na presente legislatura, deve promover a entrada de 200 novos inspectores da Polícia Judiciária.

Para o CDS-PP, só para "repor perdas e recuperar a capacidade de segurança nas áreas metropolitanas seriam necessários "mais 4200 efectivos" para a PSP, GNR e PJ). Questionado sobre o impacto das medidas na despesa pública, Paulo Portas defendeu que "a despesa em Segurança é investimento" e é uma prioridade.

Portas apresentou ainda medidas centradas nos chamados "bairros problemáticos", insistindo que "não se pode aceitar" que populações inteiras vivam do rendimento mínimo e mesmo assim não paguem as "rendas simbólicas".

"Isto é o que a maioria silenciosa pensa", disse, defendendo medidas para "desincentivar o excesso de dependência do rendimento social de inserção", promover a compra da casa nos bairros sociais, e dar incentivos fiscais a "pequenos investimentos" naqueles bairros para "recriar um mercado de trabalho local".

O líder do CDS-PP, que anunciou na sexta-feira passada a marcação de uma interpelação parlamentar ao Governo sobre Segurança, ainda sem data marcada, recusou que a crise económica e social possa justificar o aumento da criminalidade, frisando que o aumento se verificou na criminalidade grave e violenta, de quem dispõe de recursos e armas, e não de "quem não tem dinheiro para almoçar".

Na interpelação parlamentar, adiantou, Portas irá questionar também o Governo sobre a questão da videovigilância, que "é dissuasora da prática de crimes" e deve poder servir como "meio de prova" em tribunal.

Relançar o debate sobre a idade a partir da qual um jovem já pode ser responsabilizado penalmente, actualmente a partir dos 16 anos, e sobre a "criminalidade cometida por estrangeiros" são questões "inadiáveis", considerou ainda Paulo Portas, destacando "o aumento da criminalidade juvenil associada aos `gangs´".

Leia aqui o Plano do CDS-PP

CDS com D.D.

Teresa Caeiro acusa Governo de não apresentar soluções para a fábrica Bordalo Pinheiro

Teresa Caeiro acusou esta segunda-feira, o Governo de não ter ainda dado uma resposta aos problemas da fábrica Bordalo Pinheiro, de Caldas da Rainha, que colocam em risco os 172 postos de trabalho.
A Deputada do CDS-PP esteve reunida com a comissão de trabalhadores e afirmou que, "é uma desconsideração para com a comissão de trabalhadores esta falta de respostas", quando já passaram dois meses após a reunião com o ministro da Economia.
"Estamos a falar de 400 pessoas, entre trabalhadores e famílias, cuja subsistência está aqui em falta", por isso a deputada eleita por Leiria "exige empenhamento por parte do Ministério da Economia em encontrar um projecto de reestruturação em que não sejam descurados os postos de trabalho se essa viabilização contar com os apoios do Estado", incitando o Governo a "encontrar formas para ajudar as empresas a ultrapassar a crise".
Teresa Caeiro revelou igualmente que ainda não recebeu qualquer resposta ao requerimento entregue há três meses na Assembleia da República, por isso, a deputada anunciou que vai voltar a interpelar por escrito o Governo para saber "o papel do Ministério da Economia na procura de soluções" para o caso da fábrica Bordalo Pinheiro, cujos 172 trabalhadores continuam com o seu "futuro incerto", apesar de não terem salários em atraso.
CDS

CDS defende que crimes praticados nas escolas sejam "circunstância agravante" na determinação da pena

O CDS-PP vai reapresentar no Parlamento um projecto de lei que prevê tornar "circunstância agravante" a prática de crimes nas escolas ou contra membros da comunidade escolar.
Segundo o deputado Nuno Magalhães esta iniciativa justifica-se uma vez que, a violência em "locais que deveriam ser seguros tem vindo a aumentar nos últimos anos", como é o caso das esquadras de polícia, tribunais e escolas.
Este diploma "torna circunstância agravante a prática de crimes, como por exemplo a injúria, o tráfico de estupefacientes, ofensas corporais, se praticados dentro de estabelecimentos escolares, no seu perímetro ou contra membros da comunidade escolar", disse Nuno Magalhães.
A ser aprovada esta medida teria como efeito um agravamento das penas para os crimes praticados nas escolas, uma vez que haver circunstâncias atenuantes ou agravantes é fundamental na determinação da pena pelo juiz.
"São casos que se vão sucedendo, como este último de Aveiro, que mostram que cada vez mais não são casos isolados, mas sim casos que revelam a falta de autoridade do Estado", afirmou Nuno Magalhães.
O CDS vai ainda questionar o ministério da Administração Interna sobre a não inclusão dos dados do programa Escola Segura no relatório anual de Segurança Interna, pois "queremos perceber se se confirma que é assim e se o MAI "irá exigir ao Ministério da Educação esses números", disse Nuno Magalhães.
CDS

CDS acusa Governo de não baixar impostos por preconceitos ideológicos

Paulo Portas, acusou esta segunda-feira, o Governo de ter preconceitos ideológicos contra a baixa de impostos e de se recusar a aproveitar a margem de manobra europeia para descer o IVA.
O presidente do CDS-PP, falava no final de uma audiência com o primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a agenda da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, quinta e sexta-feira.
Paulo Portas lamentou que, até hoje, "o Governo socialista português recusou-se a descer os impostos e a ter uma política de dinamização da economia".
"Quando a economia está em recessão está em recessão é animá-la, dinamizá-la e desenvolvê-la. Além de um investimento público selectivo, é necessária uma redução de impostos em relação às pequenas e médias empresas e a quem tenha maior propensão marginal para o consumo, casos das famílias mais pobres e da depauperada classe média portuguesa", sustentou Paulo Portas.
Se nada for feito ao nível da carga fiscal, "a economia portuguesa não sairá da situação em que se encontra", afirmou Paulo Portas, que aproveitou para lembrar que no último Ecofin foram autorizadas taxas reduzidas de IVA em alguns sectores.
"O Governo português, em vez de dizer que ia pensar no assunto, teve imediatamente um preconceito de teor negativo, dizendo que não ia fazer isso. Isto é socialismo", considerou Paulo Portas.
Na área económica Paulo portas adisse ainda: "soube-se hoje que, alegadamente, serão necessários mais 700 milhões de euros para dar cobertura a fraudes e buracos no BPN. Em nome do contribuinte perguntamos: para quê e em nome de quê recursos públicos empregos sem ser para as condições essenciais, a protecção dos depósitos e a manutenção de níveis de crédito para a economia portuguesa", protestou o líder democrata-cristão.
Na qualidade de deputado do CDS-PP eleito por Aveiro, Paulo Portas condenou a agressão de que foi vítima uma professora deste distrito, "na sociedade portuguesa está a perder-se o respeito por todas as funções da autoridade. Está a perder-se o respeito pelos professores na sala de aula, cuja autoridade é para nós inegociável", disse.
Neste contexto, Paulo Portas afirmou que o CDS-PP "tinha razão quando defendeu que as agressões a professores deverão ser uma agravante em termos de processo penal".
CDS com D.D.

CDS propõe que subsídio de desemprego vá para empregador

O CDS-PP propõe, num diploma que será debatido quinta-feira no Parlamento, que o subsídio de desemprego seja entregue de uma só vez à entidade empregadora que celebrar um contrato de trabalho sem termo com um beneficiário.
«O subsídio de desemprego, ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito pode ser pago globalmente, de uma só vez, à entidade entregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo», prevê o projecto de lei.
O actual regime prevê o pagamento daquele montante, de uma só vez, aos beneficiários que apresentem o seu próprio projecto de criação de emprego.
O diploma, que será discutido com quatro projectos de resolução que condensam cerca de 40 propostas nas áreas social, fiscal e de investimento público defendidas pelo CDS-PP, defende a reposição do anterior sistema de acesso à pensão de reforma antecipada.
O CDS-PP quer facilitar o acesso àquela pensão, sem factor de redução no seu cálculo, aos desempregados que atinjam os 58 anos [e não os actuais 62] sem encontrar emprego há três anos.

Em conferência de imprensa, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou que as medidas visam responder «com mais eficácia à crise social» e considerou que o primeiro-ministro, José Sócrates, manifesta ter «contactos curtos ou intermitentes com a realidade» se não compreender «o drama social dos idosos» que recebem pensões de 240 euros.
Aumentos extraordinários das pensões, que em 2008 foram aumentadas abaixo do valor da inflação, e «uma ajuda na compra dos remédios» como a que foi criada nos Açores são outras propostas do líder democrata-cristão.
Ainda na área do emprego, o CDS-PP propõe que as entidades da Administração Pública informem os desempregados licenciados inscritos nos centros de emprego sempre que abrirem processos de recrutamento.

A diminuição das taxas de retenção na fonte de IRS para os escalões intermédios e mais baixos, a devolução fiscal aos contribuintes, através da entrega de um cheque fiscal, o reembolso mensal do IVA e a redução do pagamento especial por conta e do pagamento por conta são algumas das medidas fiscais propostas.
«São medidas de bom senso», disse Paulo Portas, considerando que se o primeiro-ministro não as aceitar «está a praticar a eutanásia empresarial».
Na área do investimento público, Paulo Portas irá insistir que o Estado fixe regras quanto aos apoios directos que concede às empresas, defendendo que esses apoios devem ter em contrapartidas e que uma delas deve ser a manutenção do emprego.

Quinta-feira será também discutido o projecto de resolução do CDS-PP que cria um «sistema de controlo e supervisão próprio» para a Caixa Geral de Depósitos, que os democratas-cristãos querem que funcione como «um verdadeiro banco de fomento» e apoio às micro, pequenas e médias empresas.
O que não deve acontecer, afirmou Paulo Portas, é que a CGD seja utilizada como instituição de crédito para operações financeiras relacionadas com alterações de estrutura de bancos ou de empresas em que o Estado participa, directa ou indirectamente.

Paulo Portas apela ao reforço eleitoral do CDS para promover ambiente de segurança

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, apelou hoje ao reforço do partido como forma de promover um ambiente de maior segurança no país, demarcando-se do PS e do PSD quanto às leis penais.
"Quem quiser um ambiente de maior segurança terá como opção reforçar o CDS, porque, se não, fica tudo na mesma", disse hoje Paulo Portas, em Alpiarça, à margem de um curso de formação política, realçando que os centristas defendem "que as leis penais devem ser bastantes mais firmes, PS e PSD entendem que as actuais servem".
Para o líder do CDS, o tema da segurança "vai ter que estar inexoravelmente na agenda, porque as pessoas estão altamente preocupadas com a sua protecção".
"O PS e, infelizmente, também o PSD defendem as actuais leis penais", disse, explicando que os delinquentes continuam a não ser julgados com a rapidez exigida. "Eles depois desaparecem do sistema e voltam a cometer crimes", criticou, frisando que "é preciso manter em detenção pessoas que cometem crimes e que são perigosas", frisou.
Paulo Portas reiterou as críticas à "cultura de ócio" promovida por "programas sociais que não funcionam", em "bairros problemáticos, onde acontece muita criminalidade e já não estão longe dos centros das cidades, como se pensava".
"Onde os programas sociais funcionam há menos criminalidade, onde não funcionam há mais criminalidade. Aquilo que, para mim, num programa social, que implica recursos do contribuinte, deve ser aplicado num bairro difícil são políticas que permitam reduzir a toxicodependência, o abandono escolar, aumentar a empregabilidade dos jovens e a estima pela habitação social", referiu.
Segundo Portas, "em vez disso, noutros bairros, há pessoas, famílias, comunidades inteiras, no rendimento mínimo e isso é uma cultura de ócio, é uma cultura de nada fazer e de não lutar pela vida".
"O ócio convida, obviamente, à pequena violência. Começa-se por um furto, depois a seguir é um roubo e, a seguir, é um gangue", sustentou Paulo Portas, voltando a demarcar-se do PS e do PSD: "Também aqui enquanto nós, CDS, defendemos que se deve gastar menos no rendimento mínimo, que deve ser dado a quem efectivamente está a passar uma fase difícil, e não pode ser dado a quem não queira trabalhar, o PS e, agora também, o PSD dizem que não se pode tocar no rendimento mínimo".
CDS com D.D.

Paulo Portas anuncia interpelação parlamentar sobre criminalidade e segurança

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje que vai marcar uma interpelação parlamentar sobre segurança, face aos dados hoje conhecidos que apontam para um aumento da criminalidade grave, pelo qual responsabilizou o Governo PS.

"O que estes números revelam é que o patamar da criminalidade grave atingiu um novo registo, mais sério, mais violento, mais organizado e mais perigoso. (...)

As actuais políticas ou estão erradas ou não chegam", afirmou Paulo Portas, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

De acordo com a edição de hoje do "Diário de Notícias", que refere dados do Relatório Anual de Segurança Interna, no ano passado o crime violento aumentou 10,7 por cento e a criminalidade geral subiu 7,5 por cento.

Segundo o jornal, que teve acesso ao relatório, esta subida será mesmo a maior dos últimos dez anos, desde que há registo oficial destes dados.

Responsabilizando o Governo pela situação, Portas anunciou a marcação de uma interpelação sobre os temas da "criminalidade e segurança", na qual irá exigir mais policiamento de proximidade, a mudança das leis penais, que considerou "permissivas e condescendentes", e alterações aos actuais programas sociais nos bairros mais problemáticos.

O líder do CDS-PP frisou que o seu partido já tinha alertado para a possibilidade de ter aumentado a criminalidade grave, anunciando ainda para a próxima terça-feira a apresentação de medidas que visam "um plano alternativo" de segurança.

in Público online; foto Público

CDS-PP questiona INEM sobre assistência e "call back"

O CDS-PP enviou duas perguntas ao presidente do INEM, Abílio Gomes, para apurar se as promessas feitas no início de Dezembro durante a audição na Comissão Parlamentar de Saúde foram cumpridas. Abílio Gomes afirmou que, por esta data, já existiriam protocolos de actuação para os operadores e um sistema para contactar os utentes que desligam o telefone antes do atendimento.
Contactado pelo Expresso, o INEM garantiu que "as questões não chegaram ainda pelo protocolo 'normal', como tem e deve ser, e considera o INEM que esta questão deve ser respondida pelos mecanismos democráticos antes de o fazer à Comunicação Social".
Na missiva enviada pelos deputados, consta que "os sistemas de algoritmos estavam a ser validados para que pudessem ser, depois, aplicados e que esta validação estaria pronta até ao final de Janeiro de 2009". Sobre a segunda promessa - da criação de uma ferramenta de "call back" - , pode ler-se que "há três meses estava a ser implantada".
Abílio Gomes manteve a recusa em responder, mas -lhe adiantou "que todos os prazos estão a ser cumpridos na implementação e manutenção de medidas de gestão do Instituto".
As medidas foram propostas para solucionar falhas no INEM admitidas pelo próprio presidente perante os deputados na sessão de Dezembro. Abílio Gomes admitiu que as vítimas eram atendidas de forma diferente conforme o operador e que 14% dos telefonemas eram desligados na origem por falta de resposta do INEM em tempo útil.

in Expresso online

BPN: CDS-PP quer voltar a ouvir Abdool Vakil

O CDS-PP quer voltar a chamar Abdool Vakil, antigo presidente interino do Banco Português de Negócios (BPN), na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização desta instituição financeira. As contradições suscitadas por depoimentos posteriores ao da primeira audição ao gestor "justifica esclarecimentos adicionais", defendeu Nuno Melo, deputado do CDS-PP.

Esta não é a primeira personalidade que a comissão poderá chamar pela segunda vez. Recorde-se que Manuel Dias Loureiro, membro do Conselho de Estado, voltará dentro de algumas semanas ao Parlamento, depois de se ter verificado que não prestou toda a nformação sobre o seu envolvimento na compra da empresa porto-riquenha Biometrics, quando era administrador da Sociedade Lusa de Negócios.

A proposta de Nuno Melo foi feita depois de o deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, ter proposto que a comissão discuta o que se deve fazer quando se conclui que existem contradições entre depoimentos de diferentes testemunhas e entre os seus esclarecimentos e documentos recolhidos por alguns dos partidos com assento no inquérito parlamentar.

Hugo Velosa, do PSD, sugeriu que a nova convocação de Abdool Vakil, assim como outras segundas audições que possam vir a ser solicitadas sejam sujeitas a apresentação de requerimentos, para que possam ser deliberadas em sede de comissão.

O deputado social-democrata sugeriu ainda que, os deputados equacionem a possibilidade de denunciar possíveis mentiras detectadas no âmbito dos trabalhos da comissão ao Ministério Público.

in Jornal de Negócios

4 anos de "mau" Governo PS

Portas quer saber se Costa se sente seguro «em certos bairros, a certas horas»

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou hoje o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, a dizer aos lisboetas se se sente seguro «em certos bairros» da capital, «a certas horas»

«Gostava que o Dr. António Costa dissesse aos lisboetas a resposta a uma pergunta: se ele se sente seguro em Lisboa, em certos bairros, a certas horas» , declarou Paulo Portas aos jornalistas, no final de um encontro com o comandante-geral da GNR no Quartel do Carmo.
Depois de ter feito esta declaração, Paulo Portas foi questionado pelos jornalistas sobre o almoço de hoje de António Costa com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, em que desmentiram divergências e disseram ter o mesmo objectivo de reforçar a segurança em Lisboa.
O presidente do CDS-PP não quis fazer mais declarações sobre o assunto, apenas assinalou que considera «muito importante falar verdade nesta questão dos bairros problemáticos».
Antes, Paulo Portas referiu-se aos «últimos incidentes de segurança que se têm verificado», numa alusão aos desacatos ocorridos no domingo no bairro Portugal Novo, nas Olaias, alegadamente relacionados com a disputa de uma habitação.
O ex-ministro da Defesa Nacional apontou culpas aos «programas sociais que não funcionam» e que, no seu entender, deixam «demasiadas pessoas, demasiadas comunidades instaladas ou dependentes do rendimento mínimo, sem obrigação de procurar emprego ou de fazer uma tarefa» e sem terem de «pagar uma renda, nem sequer simbólica».
De acordo com Paulo Portas, isso acontece em alguns dos «cem bairros problemáticos identificados pela polícia», enquanto noutros «existem programas sociais que funcionam».
«O CDS já há bastante tempo propôs que houvesse uma avaliação dos programas sociais que funcionam e daqueles que não funcionam nos bairros problemáticos que estão identificados» , lembrou. «Essa proposta está feita e nós vamos agendá-la», adiantou.
Por outro lado, o presidente do CDS-PP defendeu «a chamada mediação policial» como forma de «identificar e evitar conflitos em bairros difíceis» e reiterou a necessidade de efectivos policiais nas ruas.
«Nós já propusemos que a figura da mediação policial entrasse na política de segurança. Mais uma vez o Governo não fez caso» , criticou.
Antes da reunião de hoje com o comando-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), Paulo Portas esteve reunido com a direcção-nacional da Polícia Judiciária (PJ). O presidente do CDS-PP disse que vai ainda reunir-se com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Lusa / SOL

Foto:Lisboa SOS

Painéis solares: CDS-PP propõe hoje alargar incentivos

O CDS-PP apresenta hoje na Assembleia da República uma proposta para alargar a mais empresas o programa de incentivos fiscais e facilidade no acesso ao crédito para a instalação de painéis solares.
Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que o partido pretende «alargar o programa a mais empresas», «baixando os patamares de fornecimento que são necessários, quer no plano mensal, quer no anual, levando a que haja efectivas preocupações de qualidade».
O partido pretende ainda com a proposta de modificação ao programa de incentivos do Governo «criar a possibilidade que a rede de distribuidores entre em contacto directo com os distribuidores», sendo que nesta altura tal apenas é possível através de um dos quatro bancos com os quais foi criado um protocolo para facilitar o crédito: BES, BPI, BCP e CGD.
Recentemente, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou, num debate quinzenal na Assembleia da República, benefícios fiscais e facilidades no acesso ao crédito bancário para as famílias que instalem painéis solares.

O programa de incentivos à utilização de energias renováveis dirigidos ao sector residencial pretende atingir 65 mil habitações em 2009, num investimento de 225 milhões de euros.
Na sequência desse anúncio foi estabelecido um protocolo com quatro bancos (BES, BPI, BCP e CGD) e com três marcas (a Vulcano da Bosch, a Martifer e a Ao Sol), que entra em funcionamento na segunda-feira, para promover a venda de painéis solares, mesmo que a operação não envolva recurso ao crédito.
Diogo Feio afirmou ainda que o programa, que entrou em vigor a 02 de Janeiro, é «contrário a um princípio de sã concorrência, porque apenas duas empresas poderiam cumprir os critérios propostos pelo programa».
«Os portugueses que forem procurar hoje painéis solares vão encontrá-los a um preço mais alto, portanto não vão beneficiar tanto do subsídio como era aceitável. Por isso, é necessário mudar estas condições», afirmou.

«Os valores que são pedidos, não só por mês como por ano, são totalmente irrealistas e levam a que as pequenas e médias empresas que participam nesta área não tenham qualquer capacidade de concorrer. Isto leva ao encerramento das empresas instaladoras que tenham até 15 empregados», afirmou o líder parlamentar do CDS-PP.
A campanha de comercialização iniciada em Março estabelece que os instaladores deverão ter capacidade para instalar 200 sistemas solares por mês, que cada fornecedor deve ser capaz de produzir 50 mil metros quadrados de colectores por ano, sendo a previsão do Governo de 50 mil metros quadrados de colectores solares instalados em 2009.
Lusa

Prédio do Ministério da Saúde, em risco de ruína

Mais um bom exemplo de como o Estado administra os seus imóveis. Exige dos contribuintes senhorios que respeitem o RGEU e, de 8 em 8 anos, façam obras. Já o Estado não cumpre...

E como estes há muitos mais pela cidade, não fosse o Estado o maior proprietário da capital.

"Lisboa, 09 Mar (Lusa) - O prédio nº.64 da Alameda D.Afonso Henriques, em Lisboa, propriedade do Hospital Rovisco Pais, está em "total degradação e corre o risco de ruir", avisam os moradores, que ameaçam agora recorrer a Tribunal.

"Ou fazem alguma coisa rapidamente ou avançamos com esta situação para os meios judiciais", avisaram hoje os moradores deste prédio que há mais de 40 anos tem vindo a degradar-se, chegando ao estado em que está hoje que, dizem, "pode ruir a qualquer momento e provocar uma desgraça".

Quem entra neste prédio nem se apercebe do que realmente se passa. A frente principal está em condições e a entrada foi sujeita recentemente a obras, mas ao subir as escadas e chegando ao 2º andar, as fissuras nas paredes dos corredores começam a denunciar a degradação que se observa nas traseiras do edifício e dentro das casas.

Tecto caído, ferros soltos, janelas que não fecham e vidros partidos, são os mais graves problemas da casa de Maria de Fátima, moradora do 3º direito há cerca de dez anos, que confessou ter medo que o prédio caia a qualquer momento.

Um dos inquilinos deste prédio, Jorge Santos Silva explicou que esta situação dura desde que a antiga senhoria morreu e entregou a propriedade do prédio ao Hospital Rovisco Pais. A situação agrava-se quando Jorge Santos acusa o senhorio de ter permitido que o apartamento do 2º. direito e as duas casas do 5º andar servissem paraguardar "materiais de ferro velho".

"Nós não somos nenhum depósito de ferro velho!", afirmou Jorge Santos, sublinhando que existem seis apartamentos vagos, que poderiam ser alugados a pessoas dispostas a pagar para ter onde morar.Os moradores já apresentaram várias queixas, quer ao Ministério da Saúde, quer à Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a quem está entregue a administração do edifício, quer à Câmara Municipal de Lisboa, mas no entanto "ninguém faz rigorosamente nada"."A primeira vez que reclamei, a Câmara era presidida por Carmona Rodrigues e a vereadora o que me disse na altura era que o senhorio ía ser intimado, mas até agora nada", explicou Jorge Santos."Isto chegou a um ponto insustentável.

O que pedimos é que, pelo menos, venha aqui algum responsável para ver o que se passa", acrescentou. Em declarações à Lusa, fonte da administração regional de saúde do Centro, onde se encontra o agora Centro de Medicina e Reabilitação Rovisco Pais, informou que "existe um processo que já está concluído para venda do imóvel pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças".

Relativamente à queixa dos inquilinos, a mesma fonte revela que "no que respeita à manutenção do edifício, têm sido cumpridas todas as propostas feitas pela Associação Lisbonense de Proprietários".

Questionado sobre esta situação, o presidente da ALP, Monteiro de Barros, confirmou a informação de que o edifício "está neste momento à venda", acrescentando que o mesmo pode ser adquirido pelos próprios inquilinos, "os mais interessados, para fazerem as obras que desejam".

Monteiro de Barros admite ter conhecimento das queixas que foram feitas, mas relativamente a obras no prédio, o presidente revelou que "o proprietário do edifício é que tem o capital e decide o que deve ser feito", sublinhando que a ALP é "apenas representante".

Confrontado com o medo que os moradores têm que o edifício caia a qualquer momento, Monteiro de Barros afirmou que "dizerem isso é conveniente, porque é uma forma de fazerem pressão sobre o senhorio para que faça obras."

CDS considera "muito importante" tranquilidade no resto do ano escolar

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse este dominhgo, em Leiria ser "muito importante que haja tranquilidade no resto do ano escolar", acrescentando ser também importante que "as provas e os exames corram normalmente".
Um dia depois de um novo protesto dos docentes, o líder do CDS/PP afirmou que uma das coisas "mais negativas neste mandato socialista foi a forma como o Governo tratou os professores".
"Porque no fundo, em todas as classes, há pessoas mais competentes e menos competentes. É um grande erro generalizar as críticas e o que a senhora ministra fez foi querer virar o País inteiro contra os professores", acusou Paulo Portas, que lembrou: "Ora sucede que quem fica na sala de aula, a lidar com os alunos e a lidar com os pais não é a senhora ministra, são os professores".
Para o presidente do CDS-PP, só haverá um sistema educativo diferente daquele que actualmente existe em Portugal "quando for absolutamente respeitada a autoridade dos professores dentro da sala de aula e dentro da escola".
"Eu até vou mais longe: em casa manda a família, na escola mandam os professores e sobre isto não pode haver uma dúvida", defendeu Portas que dexou uma palavra aos professores: "Já falta muito pouco tempo para o país 'democraticamente' se desembaraçar desta senhora ministra e voltar a ter um ambiente de tranquilidade nas escolas e, sobretudo, voltar a respeitar a autoridade dos professores porque essa tem de ser protegida sempre dentro da sala de aula e dentro da escola".
Aos 150 participantes, entre simpatizantes e militantes do CDS-PP, no almoço, acrescentou que "a escola não é o lugar onde se disputa a política do Ministério da Educação e a política dos sindicatos".
Paulo Portas reiterou ainda que tem de "haver um esforço da parte de todos para que o ano escolar acabe melhor e não termine em mais conflitos".
"Acima do interesse de todos está o interesse do país", declarou o líder do CDS-PP.
CDS

Paulo Portas avisa que renovar maioria absoluta do PS é "legitimar políticas que penalizam os portugueses"

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, alegou este domingo que renovar a maioria absoluta do PS é legitimar as políticas que penalizam os portugueses e defendeu a necessidade de uma "cultura de compromisso" e de um "entendimento".
'Dar outra vez uma maioria absoluta a um só partido, dar outra vez uma maioria absoluta aos socialistas, significa que eles se sentiriam legitimados para continuar a penalizar' os portugueses, considerou o líder democrata-cristão, à margem de um almoço que reuniu 150 militantes em Leiria.
Como exemplos de penalizações, Portas apontou o caso dos pensionistas, 'a geração mais sacrificada com esta crise', os desempregados, 'sem que o Governo perceba que tem de melhorar a rede de protecção social', as pequenas e médias empresas, alvo de 'impostos e burocracias', e os mais jovens, 'que são os novos emigrantes'.
Em alternativa a 'uma maioria absoluta de um só partido que gera arrogância e que gera desdém, insensibilidade social', o dirigente defendeu 'uma cultura de compromisso, uma capacidade de chegar a entedimentos, ouvindo várias partes'.
Lembrando as palavras do primeiro-ministro, que se tem 'desdobrado em declarações praticamente em tom de ameaça no sentido de dizer ou lhe dão a maioria absoluta ou é o caos', Portas entendeu que em maioria absoluta vive o País e não 'muito longe do caos'.
'Essas ameaças da maioria absoluta vêm de quem só sabe ameaçar', considerou Portas, desafiando os portugueses a pensar 'bem nas próximas eleições'.
CDS com C.M.

Educação:Paulo Portas acusa directora regional de Educação do Norte de não saber escrever

O presidente do CDS/PP acusou hoje a directora regional de Educação do Norte de não saber escrever, tendo em conta um e-mail que ela enviou, acrescentando que é mais um caso a juntar-se aos erros de português do Magalhães.
"Ainda bem que foram denunciados [os erros de português do Magalhães] e só podem ser rapidamente corrigidos mas já se vai tornando prática habitual, eu chamo a vossa atenção para um e-mail da senhora directora regional da Educação (Margarida Moreira), de 17 Fevereiro, recomendo-vos a leitura e digam-me se tem alguma coisa a ver com a língua de Luís de Camões", afirmou hoje Paulo Portas.
"Quando uma directora regional que tem a obrigação de se relacionar com milhares de escolas, que tem a tutela de dezenas de milhares de professores não sabe escrever português, como se pode pedir depois aos jovens que saibam escrever, ler e entender correctamente a língua de Camões", perguntou o líder do CDS/PP.
Paulo Portas referia-se a um e-mail enviado pela directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, à presidente do conselho executivo agrupamento de escolas Território Educativo de Coura.
No e-mail a que a Lusa teve acesso lê-se: "Sendo certo que muitos docentes não se aceitam o uso dos alunos nesta atitude inaceitável, acompanharemos de muito perto a defesa do bom nome da escola, dos professores, dos alunos e de toda uma população que muito tem orgulhado o nosso país pela valorização que à escola tem dado".
Contactada pela Lusa, Margarida Moreira respondeu apenas: "Não me pronuncio sobre essas coisas. Acho ridículo."
As declarações de Paulo Portas aos jornalistas foram efectuadas hoje em Rio Maior onde se deslocou para visitar as Tasquinhas.

in Lusa; foto Público

CDS denuncia alegado favorecimento do Governo no sector da energia solar

O CDS-PP requereu hoje a presença do ministro da Economia no Parlamento para explicar o alegado favorecimento da Martifer e da Bosch na instalação de painéis solares, acusando o Governo de estar a "pôr em causa a livre concorrência" do mercado.
António Carlos Monteiro fez mesmo uma declaração política na qual acusou o ministério da Economia de "patrocinar um processo já iniciado e concluído para a escolha de duas empresas fornecedoras e de quatro entidades bancárias".
"É do domínio público que este processo foi iniciado com apenas duas empresas - e quatro entidades bancários e que a APISOLAR, principal associação do sector que representa mais de 90 por cento das empresas do sector ficou de fora?", interrogou o deputado do CDS-PP.
O Deputado do CDS lembrou ainda as palavras do primeiro-ministro no Parlamento ao anunciar benefícios fiscais e uma redução na factura energética anual para dizer que a iniciativa do Governo se traduziu "numa trapalhada inaceitável por parte do ministro Manuel Pinho, favorecendo algumas empresas em concreto, pondo em causa a livre concorrência".
Segundo o CDS-PP, o protocolo celebrado entre o Estado e as instituições de crédito "apenas se aplica à Vulcano, do grupo Bosch, e à Ao Sol, da Martifer".
"Estas são medidas de pura propaganda do PS, introduzir no mercado uma supremacia de duas empresas", acrescentou.
O deputado centrista acusou ainda o Governo de tomar decisões em função "do que querem as empresas" e de lançar programas já "encomendados".

Veja o vídeo

Leia aqui a pergunta

CDS acusa Governo de falhar na política de segurança

Nuno Magalhães questionou esta sexta-feira, na Assembleia da República, o Ministro da administração Interna se há ou não registo em Setúbal de actividades criminosas ligadas ao 1º Comando da Capital S. Paulo, um grupo do mais violento com ligações à cidade brasileira de S. Paulo.
“Há ou não, razões para ficar preocupado, há ou não uma atitude enérgica do governo?” perguntou Nuno Magalhães.
O Deputado do CDS voltou uma vez mais, a desafiar Rui Pereira para dizer quanto aumentou a criminalidade grave em Portugal e para deixar de esconder esse aumento.
Igualmente, Paulo Portas criticou a política do executivo que sem divulgar os dados da criminalidade grave apresenta medidas. “Como pode o Governo prescrever a terapêutica sem conhecer a realidade? O Senhor conhece e está à espera de um dia discreto para os divulgar”, disse o Presidente centrista ao Ministro.
Paulo Portas considerou estar o Governo “refém de uma ideologia penal e ideológica ultrapassada e penalizadora para o país”, assim sendo, afirmou que “este Governo é um fracasso em termos de segurança e vão ser responsabilizados por isso”.
Já Nuno Magalhães disse que os erros graves da política de segurança tem rostos claros para eles e são o Primeiro-ministro, o actual Ministro da Administração Interna e António Costa o ex-MAI que agora como Presidente da Câmara de Lisboa até já fala em falta de estratégia do governo na segurança.
Numa reunião descentralizada da autarquia, António Costa recordou que a câmara tomou posição junto do Governo e do Ministério da Administração Interna manifestando "preocupação pela indefinição de estratégia" no que toca ao dispositivo policial na capital e em particular, no esquema de policiamento de proximidade.
O autarca socialista defendeu mais agentes para o policiamento de proximidade e contestou o encerramento de esquadras por razões de "falta de segurança ou insalubridade das instalações".
"Quando António Costa critica Rui Pereira e quando Rui Pereira não sabe o que fazer aos erros cometidos por António Costa, vê-se que nem os senhores acreditam naquilo que estão a fazer", ironizou Paulo Portas.

Religião: CDS-PP propõe voto de congratulação do Parlamento pela canonização de Nuno Álvares Pereira

O CDS-PP quer que a Assembleia da República aprove um voto de congratulação pela canonização de D. Nuno Álvares Pereira, considerando que "permitirá um maior conhecimento e divulgação do exemplo" do militar português.
"O seu exemplo, enquanto figura maior da nossa história é assim muito relevante e, nesse sentido, a decisão de canonização justifica a congratulação não só da Igreja e dos católicos, mas de todos os portugueses", afirma o CDS-PP no voto.
A Santa Sé anunciou, a 21 de Fevereiro, que irá canonizar Nuno Álvares Pereira a 26 de Abril, uma decisão que mereceu uma decisão que foi saudada pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
"Da sua vida, para além do herói militar sempre considerado como exemplo para as forças militares portuguesas, regista ainda a história o seu sentido de compaixão e o despojamento de quem deu os seus bens aos mais desfavorecidos, para se dedicar à vida monástica", assinala o documento, que será votado sexta-feira.

Portas insiste em publicação integral das dívidas às empresas

O líder do CDS-PP anunciou hoje que vai reapresentar o diploma que visa obrigar o Estado a publicar no «site» do ministério das Finanças todas as dívidas do Estado às empresas, exigindo «mais transparência».
Paulo Portas é o primeiro subscritor de uma petição que recolheu mais de 5800 assinaturas para obrigar à publicação integral das dívidas do Estado sem necessidade de o credor o requerer, iniciativa hoje discutida no Parlamento.
O líder democrata-cristão justificou a reapresentação do diploma do CDS-PP visando o mesmo objectivo com a necessidade de «uma verdadeira lista de dívidas».
O que existe, com apenas três credores aos quais o Estado deve cerca de 11 milhões de euros, é «magro, diminuto e falso», defendeu, exigindo «maior transparência» e critérios iguais para credores e devedores.
O ministério das Finanças já publica as dívidas dos credores mas apenas para aqueles que o requeiram, ficando ainda de fora as dívidas das empresas públicas e da administração local.

A publicação das dívidas foi aprovada em 2007 na sequência de uma iniciativa legislativa do CDS-PP, mas a versão final aprovada reduziu o âmbito da publicação das dívidas e introduziu critérios contestados hoje por aquele partido.
Hoje, no debate, o deputado do PS Vítor Baptista insistiu que a legislação aprovada é suficiente, e frisou que as dívidas da administração local já são públicas, apesar de «nem todos os credores querem os seus créditos publicados».
Um argumento criticado pela deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto que afirmou que «não fica bem ao PS encontrar nessa justificação o facto de não ter critérios iguais» para publicar a lista dos seus devedores e dos seus credores.
«Fica sempre a pairar a dúvida se existe ou não existe pressão sobre quem tem créditos ao Estado», afirmou.

«A publicação automática completa das dívidas é um grande contributo para que haja em Portugal uma cultura de respeito em vez do respeitinho», afirmou depois Paulo Portas, sugerindo que os credores sofrem pressões para não requerer a publicação das dívidas porque «senão têm problemas no próximo concurso ou no próximo fornecimento».

Lusa

Portas defende reformas para desempregados com mais de 55 anos

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje que desempregados com mais de 55 anos mas demasiado novos para a reforma possam pedir a aposentação, "a título transitório", de forma a garantir a sua subsistência.

"Um trabalhador com mais de 55 anos, findo o período do subsídio de desemprego arrisca-se a não ter nem trabalho, nem subsídio ou a não poder ir para a reforma. Nem que seja a título transitório deve ser permitida a ida para a aposentação nessas circunstâncias se não há meios de subsistência", argumentou hoje Paulo Portas.

O líder do CDS-PP falava no final de uma reunião com Carvalho da Silva, na sede da CGTP-IN, que decorreu esta tarde com o objectivo de discutir a situação de crise económica do país.

Paulo Portas defendeu também a adopção de outras medidas de protecção social como forma de combate à actual crise, como alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego, criando condições especiais de acesso para jovens e casais em que os dois elementos do núcleo familiar tenham perdido o posto de trabalho.

O líder do CDS-PP acusou ainda Sócrates de insensibilidade social ao anunciar uma maior carga fiscal para os rendimentos mais elevados esquecendo outras medidas tomadas anteriormente, como a cobrança de IRS a pensionistas e cortes nas comparticipações de medicamentos.

Por sua vez, o secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, sublinhou em relação ao encontro desta tarde não havia qualquer intenção de "criar convergências ou divergências", mas sim de fazer um esforço, entre forças políticas e sociais, de debater os problemas que os portugueses enfrentam.

"Foi uma exposição sincera de pontos de vista, com o sentido claro e inequívoco da necessidade de falar verdade sobre aquilo que vivemos, de exigir responsabilidade a cada um", afirmou Carvalho da Silva.

"Fugir à realidade como o Governo vem fazendo e criar ilusões sobre uma situação cheia de problemas estruturais e défices é um perigo", concluiu.

in Público

CDS apela ao PS que aceite encurtar reembolso do IVA e publicitar dívidas do Estado

O CDS-PP apelou hoje ao PS para que aceite encurtar o reembolso do IVA às empresas de três para um mês e anunciou que irá reapresentar um projecto que obriga o Estado a publicitar as suas dívidas.
As posições foram transmitidas em conferência de imprensa pelo líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.
Diogo Feio referiu que o plenário da Assembleia da República discute quarta-feira uma petição a favor da publicitação das dívidas do Estado, que tem como primeiro subscritor Paulo Portas e que, "em poucos dias, reuniu milhares de assinaturas".
"Em Portugal vive-se uma situação incompreensível. Quando o cidadão deve ao fisco, a sua dívida é logo publicada. Mas quando é o Estado a dever aos cidadãos já não é o mesmo que se passa", apontou o líder parlamentar do CDS-PP.
Diogo Feio aludiu então a um projecto inicial do CDS-PP sobre esta matéria, que foi formalmente aprovado no Parlamento, mas cuja versão final foi "totalmente distorcida pelo PS", o que motivou uma situação insólita: apenas três empresas (num universo que se estima muito maior) aceitaram publicitar os seus créditos perante o Estado.
"Por uma razão de publicidade e de transparência, pedimos ao PS que modifique a sua posição. Quarta-feira, o CDS-PP reapresentará o seu projecto que obriga o Estado a publicitar todas as suas dívidas. Estamos perante uma situação que envergonha o Estado", declarou.
No caso da exigência do CDS-PP de fazer com que a administração fiscal passe a fazer o reembolso do IVA em um mês e não em três, Diogo Feio advertiu que "há empresas que estão a viver momentos dramáticos".
"Face aos atrasos no reembolso de IVA, há empresas que estão em dificuldade para cumprir as suas obrigações perante a administração fiscal e perante os seus trabalhadores. Depois, essas empresas ficam numa situação de beco sem saída" e, tendo dívidas fiscais, "nem sequer se encontram em condições de aceder às linhas de crédito", apontou o líder parlamentar do CDS-PP.
Na conferência de imprensa, Diogo Feio referiu que Espanha já pratica um reembolso do IVA em um mês e adiantou que em Portugal há casos de atrasos graves que chegam a atingir "um ano".
O líder parlamentar do CDS-PP disse dispor de informações de que esses atrasos no reembolso do IVA afectam empresas dos sectores da construção, do calçado, do têxtil e na área agrícola (especificamente no sector do leite).
"Há hoje empresas que fecham devido a estes atrasos. Esta situação deveria envergonhar os responsáveis do Governo e, em particular, os do Ministério das Finanças", atacou o líder parlamentar do CDS-PP.

CDS quer três vezes mais polícias do que o Governo

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, alertou este domingo para a necessidade de reforçar os efectivos nas esquadras das áreas metropolitanas, considerando que é preciso admitir «o triplo» do número previsto pelo Governo, noticia a Lusa.
«É preciso admitir o triplo do que o Governo quer», afirmou Paulo Portas, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à esquadra da PSP, no Cacém (Lisboa).

Criminalidade: Portas quer medidas dissuasoras

Sublinhando a necessidade de fazer uma programação das admissões na PSP, GNR e PJ para os próximos quatro anos, o líder democrata-cristão defendeu que esse aumento do número de efectivos deve ser feito de acordo com o princípio de que as «admissões têm ser largamente superiores às aposentações».
«Precisamos de programar para os próximos quatro anos admissões na PSP, PJ e GNR muito superiores ao número de agentes e guardas que se reformam ou aposentam. A prioridade absoluta é dar efectivos às esquadras dos concelhos à volta das áreas metropolitanas de Lisboa, Setúbal e Porto», insistiu.
Após uma reunião de cerca de uma hora com os responsáveis pela esquadra do Cacém, Paulo Portas não deixou ainda de criticar a política de segurança desenvolvida pelo Governo nos últimos quatro anos.

«Meios, efectivos e autoridade»

«Passámos dois anos com aquilo que eu chamo uma política menos menos, ou seja, não entrava ninguém nem na polícia, nem na guarda, e obviamente aposentavam-se e reformavam-se os mais velhos», recordou.
Depois, continuou, «passámos para uma política igual igual: entram uns tantos e saem outros tantos».
Por isso, frisou, é preciso agora passar para «uma política mais mais», dotando rapidamente a PSP, GNR e PJ de «meios, efectivos e autoridade».
Como exemplo da ausência de uma política de segurança em Portugal, o líder do CDS-PP relatou o que encontrou na esquadra do Cacém: 39 efectivos com a responsabilidade de assegurar a segurança de mais de 80 mil pessoas.
«Esta esquadra é o exemplo do esforço do efectivo policial para garantir a segurança, infelizmente um exemplo do que é a falta de uma política de segurança em Portugal», declarou, acusando o Governo de deixar «as populações vulnerabilizadas e desguarnecidas da protecção da sua segurança» com o cancelamento de admissões para as forças de segurança.

Coisas «incompreensíveis»

Por outro lado, continuou, há coisas «incompreensíveis» na realidade das forças de segurança, como a obrigação de «ir saber se os cidadãos têm bens penhoráveis, quando essa notificação deve ser feita pela repartição de Finanças».
«Esta esquadra tem de fazer 2 mil notificações para saber se tem bens penhoráveis. A função da polícia não é saber se tem bens penhoráveis», salientou, considerando que a função da polícia é fazer «policiamento dissuasor, preventivo e se necessário repressivo».
Ou seja, lamentou, a polícia está a ser desviada do seu objectivo que é «proteger os cidadãos, os comerciantes, os automobilistas, proteger a vida e o património dos cidadãos».
«Não desistiremos enquanto não conseguirmos melhores meios, melhores efectivos e mais autoridade para a polícia», prometeu.

PS/Congresso: "Decepcionante" e com "pouco" para o futuro

A vice-presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, considerou hoje que o Congresso do PS foi "decepcionante", mostrando que o partido teve "um grande passado", mas que tem "pouco para o futuro".
"Mostrou que o PS tem um grande passado, com algumas coisas boas e outras menos boas, mas para o futuro mostrou pouco e nesse sentido foi uma decepção", disse Assunção Cristas, após o discurso de encerramento do XVI Congresso do PS, em Espinho.
A dirigente do CDS-PP disse que faltam medidas concretas para estruturar as palavras proferidas pelo secretário-geral, José Sócrates, num discurso que avaliou como "pobre".
Assunção Cristas considerou as áreas como o desemprego ou apoio às famílias, aos jovens e aos idosos não foram bem tratadas.
E nestes quatro anos, "a pobreza não sofreu qualquer abaixamento" e "isso é grave", concluiu.