CDS-PP contra alargamento de horário de hipermercados

O CDS-PP apresenta quarta feira uma moção na Câmara de Lisboa, contestando a possibilidade de alargamento dos horários dos hipermercados na cidade, alertando para os riscos de mais desemprego e falências no comércio tradicional.
A moção, assinada pelo vereador António Carlos Monteiro, recomenda ao executivo que impeça o alargamento dos horários dos hipermercados aos domingos.
A hipótese de abertura das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados nacionais “irá gerar injustiças e distorções na área metropolitana de Lisboa”, lê-se no documento.
Por outro lado, junto a Lisboa, nomeadamente em Oeiras, Amadora e Loures, existem grandes superfícies comerciais com “forte impacte no Concelho de Lisboa cuja definição dos horários de funcionamento não passaria pela decisão da Câmara Municipal de Lisboa”.
No comércio tradicional e de rua, as consequências seriam “diretas” e iria criar “necessariamente mais desemprego, falências e acrescidas dificuldades económicas junto do tecido comercial tradicional” da capital.
Comércio esse que é “constituído essencialmente por pequenas e médias empresas que já vivem dias muito difíceis”.

Assim, António Carlos Monteiro propõe, caso a medida se concretize, que não deverão ser alargados os horários no concelho de Lisboa, além do que já se pratica hoje.
“Deverão ser encetadas diligências junto dos concelhos limítrofes no sentido de que também esses adotem a mesma política de não alargamento dos horários de funcionamento das grandes superfícies”, concluiu.
Diário Digital / Lusa

Debate Público - Av. Duque de Ávila, 29 de Julho às 19h, no Palácio Galveias

A Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, convida todos os interessados para um debate público - "Projecto para a Av. Duque de Ávila e sua envolvente", a realizar no Palácio Galveias, dia 29 de Julho, quinta-feira, às 19h00.

Contactos:
- José Pedro Athayde
jpathayde@hotmail.com
912583414

Câmara acusada de prejudicar finanças municipais em benefício de promotores

Ampliação da sede do BES na Avenida da Liberdade envolta em polémica. "Câmara não pode desperdiçar oportunidades de cobrança", diz vereador.

A decisão da Câmara de Lisboa de deixar de cobrar aos promotores imobiliários, em certos casos, contrapartidas que até aqui lhes exigia está no cerne de uma polémica que tem como principal protagonista o Banco Espírito Santo (BES). A maioria socialista que governa a autarquia é acusada por vereadores dos partidos de direita de prejudicar as finanças municipais em benefício dos promotores.

Em causa estão as chamadas "cedências" ou "compensações urbanísticas". Cada vez que um promotor imobiliário vê aprovadas obras de grande dimensão fica sujeito a compensar o município onde as faz pelo acréscimo de betão com dinheiro ou terrenos para espaços verdes, estradas e escolas. As dúvidas que se levantaram na autarquia a respeito do que seria legítimo pedir ao BES em troca da aprovação do projecto de ampliação da sua sede, no quarteirão entre a Avenida da Liberdade e a Rua Rosa Araújo, levaram os socialistas a fixar uma nova interpretação da lei que será agora extensível a todos os casos idênticos. Uma decisão que, na opinião do vereador António Carlos Monteiro (CDS-PP), foi tomada à medida dos projectos imobiliários à espera de aprovação na Câmara de Lisboa. É o caso da ampliação da sede do banco.

Como o regulamento que, em Lisboa, fixa em que circunstâncias as contrapartidas são exigíveis só entrou em vigor em 2009, o presidente da autarquia, António Costa, tem defendido que ele não se aplica ao projecto do BES, que deu entrada nos serviços camarários antes disso. Não faz sentido que a câmara convença os promotores imobiliários a alterar os seus projectos iniciais - como foi o caso - para depois lhes cobrar compensações urbanísticas que passaram entretanto a ser exigidas, alega.

Já o vereador do CDS-PP entende que as compensações são devidas, uma vez que o projecto em causa é muito diferente do inicialmente apresentado pelo banco. O vereador Victor Gonçalves (PSD) pensa o mesmo: "Só porque existe um projecto do BES altera-se o regulamento sem mais nem menos? A câmara tem pouco recursos e não pode desperdiçar oportunidades de cobrança." O autarca recorda ainda que o vereador do Urbanismo começou por defender que o regulamento se aplicava ao caso do BES, para depois mudar de opinião.

in Público

Lisboa aprovou empréstimo de 39 milhões mas CDS contesta o valor e a justificação

Autarquia alega dificuldades de tesouraria. Vereador António Carlos Monteiro fala antes numa "tremenda derrapagem" na receita e na "manutenção da despesa"

Câmara de Lisboa aprovou, ontem, a contratação de um empréstimo de até 39 milhões de euros "para acorrer às dificuldades de tesouraria expectáveis para o corrente ano financeiro".

A proposta contou com a oposição do vereador do CDS, que contesta o montante "manifestamente exagerado" e acusa António Costa de tentar dissimular "um problema estrutural". Segundo a proposta votada ontem, que passou com os votos favoráveis da maioria PS e do PCP e a abstenção dos vereadores do PSD, o empréstimo terá um montante máximo de 39 milhões de euros e um prazo até 31 de Dezembro de 2010.

Depois de consultadas oito instituições financeiras, a autarquia optou pelo Banco Santander Totta, que terá apresentado "as condições de taxa de juro mais competitivas".

A vereadora das Finanças justificou a contratação deste empréstimo com as "dificuldades de tesouraria" provocadas pela "sazonalidade da cobrança da receita estrutural municipal ao longo dos últimos anos". Maria João Mendes acrescentou que a Lei das Finanças Locais "inscreve o financiamento bancário de curto prazo como instrumento para lidar com estes constrangimentos".

Mas esta argumentação não convence o vereador do CDS, que diz que o empréstimo "é manifestamente exagerado e claramente não se deve apenas a dificuldades de tesouraria". António Carlos Monteiro acredita que este foi o mecanismo encontrado por António Costa para fazer frente a um problema que, em seu entender, é "estrutural" e resulta de "uma tremenda derrapagem na cobrança da receita e uma manutenção do nível da despesa".

in Público

Lisboa: Novas interpretações do regulamento de urbanização aprovadas sob contestação do PSD e CDS-PP

O PSD e o CDS-PP na Câmara de Lisboa votaram hoje contra a fixação de novas interpretações do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUEL), que consideram prejudiciais para o município, o que não impediu, contudo, a sua aprovação.

A definição das interpretações, proposta pelo presidente do executivo, o socialista António Costa, foi viabilizada pela maioria liderada pelo PS e pelo PCP.

Com a decisão, não ficam sujeitas ao regulamento as pretensões urbanísticas cujos processos tiveram origem antes da entrada em vigor no documento e que “ainda não foram objeto de decisão final consolidada na ordem jurídica”.

A não aplicação do regulamento (que diz respeito, portanto, aos processos urbanísticos pendentes) é fixada independentemente das “transformações procedimentais” decorrentes, mas desde que dessas alterações não resulte num aumento da superfície de pavimento pretendido.

A proposta define também que obras de construção novas ou de ampliação de edifícios já existentes sejam consideradas “operações urbanísticas com impacte relevante ou semelhante a uma operação de loteamento” se dessas intervenções resultar, por exemplo, a constituição de uma superfície de pavimento igual ou superior a 1800 metros quadrados (na soma da área pré-existente com o acréscimo) ou a construção de novos arruamentos.

A nível das construções de impacte relevante ou semelhante a operação de loteamento, fica também entendido que o cálculo de cedências ou compensações deve incidir “apenas sobre a ampliação” ou, no caso de novas construções, “sobre o aumento da superfície de pavimento” face à situação pré-existente, desde que não haja demolição ou desde que a demolição seja licenciada.

Para o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, as mudanças constituem uma “grande trapalhada”. “Com isto, independentemente do projeto, desde que haja um número de processo, pode-se fazer o que se quiser”, sustentou.

O autarca defendeu que a aprovação de hoje significa “deitar fora” o regulamento, “põe em causa a própria segurança jurídica” e parece uma “interpretação feita à medida” para facilitar a viabilização de projetos que aguardam licenciamento.

Por isso, o vereador questionou, sem obter resposta, quantos projetos estão em causa, quanto perde a Câmara nas contrapartidas e que projetos mais emblemáticos vão beneficiar destas interpretações.Segundo o CDS-PP, ao basear-se o critério de aplicação de isenções no tempo (entrada antes ou depois do RMUEL) está-se a deitar fora contrapartidas.

Também a vereadora social democrata Dina Vieira discordou que se considere projetos novos aqueles que foram entregues depois do regulamento de urbanização.

Dina Vieira defendeu que o documento hoje aprovado, “com uma intenção que o PSD não entende”, beneficia os particulares e não a Câmara.

A vereadora criticou também o facto de a proposta votada ser uma segunda versão da original redigida durante a própria reunião, na sequência de sugestões de vereadores da maioria liderada pelo PS e do PCP.

“Mostra que a maioria não prepara as suas propostas”, advogou.

Desembarguem a Av. Duque de Ávila !!!

No passado dia 2 de Julho teve lugar na Câmara Municipal de Lisboa uma reunião promovida pelos Vereadores Nunes da Silva e Sá Fernandes para debate público sobre o projecto da CML para a Av. Duque de Ávila e sua envolvente.
Os moradores, comerciantes e demais frequentadores da Av. Duque de Ávila e sua envolvente há largos meses que esperavam por uma apresentação pública deste projecto por parte dos responsáveis da CML.
Na reunião esteve presente o Vogal do CDS-PP da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, José Pedro Athayde, assim como autarcas de outras Freguesias limítrofes, responsáveis de associações e muito público.
Na ocasião, o Dr. José Pedro Athayde, salientando a ausência do Presidente António Costa, interpelou os Vereadores da CML afirmando o seguinte: “digam ao Dr. António Costa e à maioria socialista de governa a CML que os habitantes e comerciantes da Av. Duque de Ávila e da sua envolvente foram já massacrados e torturados com as obras profundas do Metropolitano, durante anos a fio, 9 pelo menos, durante as quais sofreram ruído, pó e lama, degradação do espaço público, constrangimentos na circulação pedonal e constrangimentos da circulação rodoviária e no estacionamento. Sofreram amarga e silenciosamente por saberem que lhes estava a ser pedido um sacrifício em prol de todos os utentes e beneficiários da utilização do Metro de Lisboa. As obras do Metro foram de alto interesse público e permitiram a continuação da Linha Vermelha. Concluídas as obras do Metro em Julho de 2009 era a hora para imediatamente se repor a vida dos Lisboetas na Av. Duque de Ávila e a CML o que fez ? NADA ! A CML prolonga até hoje a agonia dos Lisboetas sem qualquer espécie de razão de interesse público que o justifique. O projecto da Av. Duque de Ávila tem sido primeiro secreto, depois mal explicado e representa evidentes impactes negativos na vida das pessoas. Tudo leva a crer que não é uma boa decisão. Contudo pior ainda tem sido a CML nada decidir e nada executar. Digam isto ao Dr. António Costa”.
Numa clara alusão a casos passados em que o Dr. Sá Fernandes promoveu o embargo de partes importantes da Cidade de Lisboa com elevados prejuízos para as respectivas populações, o Dr. José Pedro Athayde prosseguiu, apelando à CML para que devolva o espaço público aos Lisboetas, afirmando que “já é tempo de desembargarem a Av. Duque de Ávila !!!

Red Bull: CDS-PP quer ponto de situação da prova em Lisboa

O CDS-PP quer que a presidência da Câmara de Lisboa faça um ponto de situação sobre o contrato assinado entre o Turismo de Lisboa e a Red Bull e esclareça se a Air Race decorrerá na capital em 2011.
O vereador António Carlos Monteiro defendeu, em declarações à Lusa, que, a confirmar-se que foi a crise internacional a motivar o cancelamento da prova deste ano no Porto, o presidente camarário António Costa (PS) tem de apontar as garantias de que não acontecerá o mesmo em Lisboa.
«Importava agora o presidente explicar o que aconteceu ao contrato entre a Associação de Turismo de Lisboa, a que ele preside, e a Red Bull, que só se poderia concretizar se fosse aprovado em reunião de câmara e foi aprovado em reunião já fora do prazo. Não sabemos que destino lhe deu», destaca o vereador do CDS-PP.
Red Bull: cancelamento «apanhou todos de surpresa»
«Gostávamos de saber se está em vigor ou não, se foi assinado um novo contrato, até porque este era para vários anos, e se para o ano será no Porto ou vão insistir para que se faça em Lisboa, sem ter ainda autorização da navegação aérea e da navegação marítima», acrescentou.
De acordo com o vereador, o cancelamento da Red Bull Air Race nas marginais do Porto e de Gaia confirma as objecções já levantadas pelo CDS sobre a forma como o contrato estava delineado e a intenção de se financiar a prova com dinheiros públicos.
«Uma das críticas que fizemos é que o contrato só garantia a Red Bull. Se se tivesse aplicado o contrato assinado, a Red Bull poderia cancelar a prova e ficaria com o dinheiro que entretanto tivesse recebido da Associação de Turismo de Lisboa», apontou.
A Câmara de Gaia anunciou esta quarta-feira que a prova da Red Rull Air Race, que este ano se iria realizar no Douro, foi cancelada pela empresa promotora por «motivos de natureza económico-financeira ligados à crise internacional».
A empresa já confirmou o cancelamento, justificando com um «inesperado atraso no processo que tinha como objectivo alcançar um novo acordo para o destino da corrida»

CDS Lisboa vota contra moção anti-Israel

A Bruxelles c'est Viviane Teitelbaum qui s'est opposée avec son immense talent à la stigmatisation d'Israël (Au parlement bruxellois, la majorité fait d’Israël le Juif des Nations ...), tandis qu'à Lisbonne c'est Maria Luísa Aldim qui a défendu Israël avec beaucoup de brio en rejetant une motion pro-Hamas. Source: Lisboa - Tel Aviv blog (L'Assemblée Municipale de Lisbonne approuve une motion anti-Israël - Assembleia Municipal de Lisboa aprova moção anti-Israel, Lisboa-Tel Aviv) L'Assemblée municipale de Lisbonne a approuvé le 29 juin une motion "contre le blocus de la Bande de Gaza".

Le seul parti qui a eu la décence de se démarquer totalement de l'initiative fut le CDS-PP.

La jeune députée municipale Maria Luísa Aldim a dénoncé la motion en ces termes :

"Considérant que les citoyens de Gaza sont gouvernés par une bande de criminels - le Hamas - et que celui-ci inculque la haine de l'Occident et de la démocratie, se livre à un terrorisme indiscriminé contre les citoyens israéliens et opprime et commet des crimes contre les femmes, les homosexuels et les autres minorités, nommément religieuses, de son propre peuple ;

Considérant que l'économie palestinienne est en ruines en raison de la corruption de ses dirigeants et le refus systématique de faire la paix, notamment parce que le Hamas persiste à ne pas reconnaître Israël en tant qu'Etat ;

Le CDS réprouve cette motion pro-Hamas dans la mesure où elle importe le conflit et parce qu'elle fait porter la charge de la culpabilité, de nature propogandiste et sans fondement historique, à la partie israélienne."

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O FUTURO DE LISBOA COMEÇA AQUI: Tomada de Posse da Concelhia de Lisboa

COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA

Presidente - João Pedro Gonçalves Pereira

Vice-Presidentes - Orísia Roque e Adolfo Mesquita Nunes

Secretário - Diogo Moura

Vogais - José Luís Gordo, Jorge Garcia, Maria Clara Ferreira da Silva, Tiago Cardoso, Sofia Athayde, Inês Pinto da Costa, Cristina Henriques e João Maria Condeixa

MESA DA ASSEMBLEIA CONCELHIA

Presidente - João Rebelo

Vice-Presidente - António Costa

Secretária - Orísia de Melo Leal

Desporto: CDS pede esclarecimento à CML sobre acordo com o Sporting

O CDS-PP pediu hoje esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre a aplicação do acordo entre a autarquia e o Sporting quanto à indemnização de 18 milhões de euros a pagar ao clube de Alvalade.

Na interpelação, o vereador António Carlos Monteiro, perguntou designadamente “em quanto quantifica a maioria socialista a parcela em numerário a pagar pela CML ao Sporting dos referidos 18 milhões”.

O vereador quer também saber se “já foi elaborada e entregue ao clube a lista de bens imóveis para projetos de recuperação” inseridos no protocolo firmado entre as partes.Caso a lista já tenha sido entregue, o vereador do CDS-PP quer ter conhecimento de “quais são e quais os respetivos valores” desses imóveis, solicitando também que a mesma lista “seja disponibilizada”.

A indemnização, fixada em 18 milhões de euros por um acórdão de setembro de 2008 do Tribunal Arbitral, foi aprovada pelo executivo camarário, em novembro de 2009, e pela Assembleia Municipal, e ficou definida em duas “parcelas”.

Uma referente à entrega ao Sporting de bens imóveis para projetos de recuperação legal e enquadrados no regime de reabilitação urbana, e uma outra, em numerário, relativa ao remanescente, e através de prestações anuais a pagar no prazo de três anos.