Desporto: CDS pede esclarecimento à CML sobre acordo com o Sporting

O CDS-PP pediu hoje esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre a aplicação do acordo entre a autarquia e o Sporting quanto à indemnização de 18 milhões de euros a pagar ao clube de Alvalade.

Na interpelação, o vereador António Carlos Monteiro, perguntou designadamente “em quanto quantifica a maioria socialista a parcela em numerário a pagar pela CML ao Sporting dos referidos 18 milhões”.

O vereador quer também saber se “já foi elaborada e entregue ao clube a lista de bens imóveis para projetos de recuperação” inseridos no protocolo firmado entre as partes.Caso a lista já tenha sido entregue, o vereador do CDS-PP quer ter conhecimento de “quais são e quais os respetivos valores” desses imóveis, solicitando também que a mesma lista “seja disponibilizada”.

A indemnização, fixada em 18 milhões de euros por um acórdão de setembro de 2008 do Tribunal Arbitral, foi aprovada pelo executivo camarário, em novembro de 2009, e pela Assembleia Municipal, e ficou definida em duas “parcelas”.

Uma referente à entrega ao Sporting de bens imóveis para projetos de recuperação legal e enquadrados no regime de reabilitação urbana, e uma outra, em numerário, relativa ao remanescente, e através de prestações anuais a pagar no prazo de três anos.

Assembleia Municipal não permite alteração de uso do Complexo da Lapa no PDM

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma moção sobre o Complexo da Lapa, rejeitando a alteração do uso daquele espaço no Plano Director Municipal (PDM), uma decisão que inviabiliza a utilização imobiliária daqueles terrenos.
"A Assembleia Municipal de Lisboa não permitirá que seja alterada a classificação do espaço urbano onde se situa o Complexo Desportivo da Lapa, quer através da revisão do Plano Director Municipal em curso, quer através de outro qualquer instrumento de gestão urbanística", afirma a moção subscrita pelo PSD.
A moção sublinha que o equipamento desportivo foi vendido pela Secretaria de Estado do Tesouro à Estamo, "uma imobiliária de capitais exclusivamente públicos, que colocará no mercado aquele espaço para fins de construção imobiliária".
Os deputados municipais repudiam "vivamente" o encerramento do complexo e recomendam à Câmara que "exerça toda a pressão possível para travar esta intenção, negociando com a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude a transferência da sua gestão para a Câmara Municipal de Lisboa".
Também o PCP e o CDS-PP fizeram aprovar moções contestando a alienação do equipamento por parte do Estado.
A moção subscrita pelo CDS-PP prevê igualmente que a autarquia "estude a viabilidade de passagem de gestão do complexo para o município junto do Governo" e que tome medidas que "garantam que o espaço em causa tenha como fim a prática desportiva publica, nomeadamente ao nível do PDM".
A moção do PCP solicita à Câmara que "informe sobre as medidas que pretende tomar, para minimizar os prejuízos causados aos praticantes, federações e associações que utilizam o Complexo Desportivo da Lapa".
O documento subscrito pelo PCP manifesta "oposição" a medidas "que constituem mais um ataque ao principio constitucional que consagra o direito de todos os cidadãos à cultura física e ao desporto".
As moções do PSD e do PCP foram aprovadas com os votos contra do PS e os votos favoráveis das restantes forças políticas, enquanto que na moção do CDS-PP, o Bloco de Esquerda absteve-se.

Lusa